Diário dos Municípios Mineiros – Editais e Avisos, 04-12-2013
| Data de publicação | 04 Dezembro 2013 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
MINA S GERAI S - CADER NO 2 DIÁR IO DA JU STIÇA QUARTA-F EIRA, 04 D E DEZEM BRO DE 2013 – 3
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.13.000183-9, instaurado em
17/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SEBASTIÃO ARAÚJO DE OLIVEIRA.
- Inquérit
o Civil nº MPMG-0508.13.000185-4, instaurado em
17/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
REALINO DE ALMEIDA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000522-1, instau-
rado em 02/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ORMEN-
ZINDA DA SILVA PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: JOAQUIM EMBOABA
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000106-6, instaurado
em 02/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000112-4, instaurado
em 02/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): VANIA LUCIA CRUZ LIMA. Representado(s):
“A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000088-4, instaurado
em 02/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000614-7, instaurado
em 02/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000615-4, instaurado
em 02/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO
ALEGRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000616-2, instaurado
em 02/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000617-0, instaurado
em 02/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ANGELA FERRACIOLI DA SILVA E OUTROS.
RESPONSÁVEL: MARGARIDA ALVARENGA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000480-3, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ADRIANO CÉSAR PEREIRA BRAGA. Representado(s): “A
APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000490-2, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LUCIANO NOGUEIRA MARMONTEL. Representado(s): “A
APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000507-3, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AIRTON FERNANDES RIBEIRO DO VALE. Representado(s): “A
APURAR”.
COMARCA: PRESIDENTE OLEGARIO
RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE DELICOLE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0534
.13.000072-0, instaurado em 02/12/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. D. 1. B. D. P. M. D. P. D. M.. Investigado(s):
“. A. A. “..
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.009713-3, instau-
rado em 02/12/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000507-8, ins-
taurado em 02/12/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000542-5, ins-
taurado em 02/12/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MARIA DE LOURDES SANTOS
LEAL. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000553-2, ins-
taurado em 02/12/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
JOSE BERNARDO. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA
LUZIA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000650-6, instau-
rado em 02/12/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
DE LOURDES DUVAL. Representado(s): MUNICIPIO DE
SANTA LUZIA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000651-4, instau-
rado em 02/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICI-
PIO DE SANTA LUZIA-MG.
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000657-1, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG. Representado(s): MAGDA
MARQUES FERREIRA.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.13.000282-9, instaurado em
29/11/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.13.000240-7, instaurado em
02/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
TUTELAR DE SANTOS DUMONT. Representado(s): PRISCILA
RAMOS AMADO.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000440-5, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): LAÍSE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000441-3, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): HC COMUNICAÇÃO VISUAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000442-1, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): HC COMUNICAÇÃO VISUAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000443-9, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): RSC PUBLICIDADE LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000444-7, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): RSC PUBLICIDADE LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000445-4, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): DEL PUBLICIDADE.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000913-3, instaurado em
02/12/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MISSIS-
SIPI DO BRASIL LTDA.
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: PAULA AYRES LIMA DAMASCENO
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.13.000059-2, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
AÉCIO RODRIGUES MOTOSO (ATUAL PREFEITO).
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.001514-5, instaurado em
02/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBA-
NISMO. Representante(s): SIRLENE BATISTA DE SOUZA.
Representado(s): NELSON RODRIGUES ALVES, PAIOL
UNIVERSIT
ÁRIO.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.13.000367-4, ins-
taurado em 11/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
CIA SOCIAL - LASSANCE/MG. Representado(s): “ROSÁ-
LIA”, MÁRCIA MARIA DE JESUS, WEDSON FRANCISCO
DE MOURA.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA
JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.10.000092-4, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA.
Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE DIVINÓPOLIS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo Administrativo n ° 0223.12.000739-6
Reclamados: CLEBER JORGE, ARLEY ADRIANE ROCHA
SLVA, EDUARDO MAGELA DA SILVA.
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, da Comarca de
Divinópolis / PROCON Estadual, Órgão de Proteção e Defesa do
Consumidor, situado na Av. Antônio Olímpio de Morais, 338-9º
andar, Centro, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, FAZ SABER a
todos os interessados, quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que, em face de Processo Administrativo
nº 0223.12.000739-6 que lhe move o PROCON Estadual, NOTI-
FICA os Reclamados CLEBER JORGE, ARLEY ADRIANE
ROCHA SLVA, EDUARDO MAGELA DA SILVA para, no prazo
de 10 (dez) dias, apresentarem, caso queiram, provas ou alega-
ções nais para que seja proferida decisão administrativa. Para
que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se
este edital, que será publicado e axado na forma da Lei.
SÉRGIO GILDINPROMOTOR DE JUSTIÇA
Coordenador da Sede Regional Divinópolis
Procon/MG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE ITUIUTABA
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA
DE ITUIUTABA/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
DEFESA DO IDOSO - DRA. ANA PAULA LOURENÇO DE
PAULA, 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a quem for interessado, que por esta 3ª Promoto-
ria de Justiça tramitaram os autos do Inquérito Civil cadastrado
no SRU sob o Nº 0342.04.000021-4, Curadoria do Idoso, instau-
rado com supedâneo em denúncia feita pela empresa Luiz Carlos
Brasileiro-ME, a qual noticiou que a Instituição Casa do Cami-
nho fora alugada por terceiros, deixando de desenvolver a ati-
vidade social para a qual foi criada, que era dar apoio material e
moral aos mais necessitados desta sociedade, passando a ser ali
desenvolvida atividade comercial de fabricação e comercializa-
ção de pães, com ns lucrativos para terceiros. Às folhas 141/148
foi determinado o arquivamento dos autos tendo em vista que
a Casa do Caminho encerrou suas atividades, não funcionando
mais como entidade de acolhimento de idosos, sendo os mesmos
remanejados para as 03 (três) instituições asilares da Comarca.
Ademais, os adolescentes em situação de risco e infratores, ora
acolhidos na entidade, também foram remanejados para as duas
instituições de acolhimento da Comarca, com a scalização do
Ministério Público. Diante da impossibilidade de noticação pes-
soal ou por via postal do último presidente da Casa do Caminho,
Sr. Vinícius Paulo Gouveia, mesmo através de mandatários ou
prepostos, por se encontrar em lugar atualmente desconhecido,
notica a parte interessada para apresentar, no prazo de 10 dias,
a contar da publicação deste, em caso de desacordo com o arqui-
vamento, razões escritas ou documentos que serão juntados aos
autos do Inquérito Civil, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público, na qual será apreciada a promoção de arqui-
vamento, ressaltando que a sessão será realizada no mínimo, após
quinze dias da data do protocolo da promoção de arquivamento,
na Procuradoria-Geral de Justiça. E para conhecimento de todos,
será este publicado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais
e axado nas dependências da Secretaria das Promotorias de Jus-
tiça de Ituiutaba/MG. Ituiutaba, 02 de Dezembro de 2013. Eu,
(Serana Cláudia Matos), Ociala do Ministério Público, o digitei,
assinado pela Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Ana
Paula Lourenço de Paula.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Peterson Queiroz Araújo, Promotor de Justiça da 2ª Promo-
toria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG, torna
público o presente edital de noticação do Sr. Castilho Geraldo
Pereira Amaral, considerando a impossibilidade de sua notica-
ção pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou
prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inqué-
rito Civil n° MPMG – 0231.08.000522-7, instaurado para apurar
supostas ameaças de policiais civis em desfavor de W.S.F, dan-
do-se o arquivamento por não haver diligências a serem requeri-
das, e ausente prova de materialidade delitiva, ou infração civil,
informando-lhe ainda que, conforme previsto no art. 13, § 3º, da
Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007, “até a sessão do Conselho
Superior do Ministério Público em que se apreciará a promoção
de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da
data de protocolo – poderão as pessoas co-legitimadas apresentar
razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do
inquérito ou do procedimento preparatório”, e, após transcorridos
estes 30 dias, considere-se o noticado ciente do teor desta noti-
cação, e determinando que o presente edital seja axado na sede
da Secretaria das Promotorias, situada na Rua José Pedro Pereira,
175, São Pedro – Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado
no Diário Ocial de Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 2 de dezembro de 2013.
PETERSON QUEIROZ ARAÚJO
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Peterson Queiroz Araújo, Promotor de Justiça da 2ª Promo-
toria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG, torna
público o presente edital de noticação do Sr. Hélio Cardoso Dias,
considerando a impossibilidade de sua noticação pessoal ou por
via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-
lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil n° MPMG
– 0231.08.000522-7, instaurado para apurar supostas ameaças de
policiais civis em desfavor de W.S.F, dando-se o arquivamento
por não haver diligências a serem requeridas, e ausente prova de
materialidade delitiva, ou infração civil, informando-lhe ainda
que, conforme previsto no art. 13, § 3º, da Resolução Conjunta
PGJ n° 03/2007, “até a sessão do Conselho Superior do Ministé-
rio Público em que se apreciará a promoção de arquivamento – a
ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de protocolo
– poderão as pessoas co-legitimadas apresentar razões escritas
ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito ou do
procedimento preparatório”, e, após transcorridos estes 30 dias,
considere-se o noticado ciente do teor desta noticação, e deter-
minando que o presente edital seja axado na sede da Secreta-
ria das Promotorias, situada na Rua José Pedro Pereira, 175, São
Pedro – Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado no Diário
Ocial de Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 2 de dezembro de 2013.
PETERSON QUEIROZ ARAÚJO
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Peterson Queiroz Araújo, Promotor de Justiça da 2ª Promo-
toria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG, torna
público o presente edital de noticação do Sr. WELITON SOA-
RES FERREIRA, considerando a impossibilidade de sua noti-
cação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários
ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inqué-
rito Civil n° MPMG – 0231.08.000522-7, instaurado para apurar
supostas ameaças de policiais civis em desfavor de WELITON
SOARES FERREIRA, dando-se o arquivamento por não haver
diligências a serem requeridas, e ausente prova de materialidade
delitiva, ou infração civil, informando-lhe ainda que, conforme
previsto no art. 13, § 3º, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007,
“até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público em que
se apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no
mínimo, após quinze dias da data de protocolo – poderão as pes-
soas co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos,
que serão juntados aos autos do inquérito ou do procedimento
preparatório”, e, após transcorridos estes 30 dias, considere-se o
noticado ciente do teor desta noticação, e determinando que o
presente edital seja axado na sede da Secretaria das Promotorias,
situada na Rua José Pedro Pereira, 175, São Pedro – Ribeirão
das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Ocial de Minas
Gerais.
Ribeirão das Neves, 2 de dezembro de 2013.
PETERSON QUEIROZ ARAÚJO
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Peterson Queiroz Araújo, Promotor de Justiça da 2ª Promo-
toria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG, torna
público o presente edital de noticação do Sr. G.R.A, conside-
rando a impossibilidade de sua noticação pessoal ou por via
postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe
ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil n° MPMG –
0231.12.000337-2, instaurado para apurar notícia de que G.R.A
não estava recebendo tratamento médico e jurídico adequado,
dando-se o arquivamento porque o interno recebeu livramento
condicional tendo o referido procedimento perdido seu objeto,
informando-lhe ainda que, conforme previsto no art. 13, § 3º, da
Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007, “até a sessão do Conselho
Superior do Ministério Público em que se apreciará a promoção
de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da
data de protocolo – poderão as pessoas co-legitimadas apresentar
razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do
inquérito ou do procedimento preparatório”, e, após transcorridos
estes 30 dias, considere-se o noticado ciente do teor desta noti-
cação, e determinando que o presente edital seja axado na sede
da Secretaria das Promotorias, situada na Rua José Pedro Pereira,
175, São Pedro – Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado
no Diário Ocial de Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 2 de dezembro de 2013.
PETERSON QUEIROZ ARAÚJO
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Peterson Queiroz Araújo, Promotor de Justiça da 2ª Promo-
toria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG, torna
público o presente edital de noticação do Sr. J.M.N, conside-
rando a impossibilidade de sua noticação pessoal ou por via
postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe
ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil n° MPMG –
0231.10.000364-0, instaurado para a apuração de supostos abusos
e maus-tratos que estariam sendo perpetrados no interior do Pre-
sídio Inspetor José Martinho Drumond, dando-se o arquivamento
em razão da inexistência de fundamento para a sua conversão em
inquérito civil público, informando-lhe ainda que, conforme pre-
visto no art. 13, § 3º, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007,
“até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público em que
se apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no
mínimo, após quinze dias da data de protocolo – poderão as pes-
soas co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos,
que serão juntados aos autos do inquérito ou do procedimento
preparatório”, e, após transcorridos estes 30 dias, considere-se o
noticado ciente do teor desta noticação, e determinando que o
presente edital seja axado na sede da Secretaria das Promotorias,
situada na Rua José Pedro Pereira, 175, São Pedro – Ribeirão
das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Ocial de Minas
Gerais.
Ribeirão das Neves, 2 de dezembro de 2013.
PETERSON QUEIROZ ARAÚJO
Promotor de Justiça
167 cm -03 494831 - 1
Editais e Avisos
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
T.A 036, de 25/11/13, ao T.C.T 100/09, entre o MPMG/PGJ e a
União, por intermédio do Ministério da Justiça-MJ, representada
pela Secretaria Nacional de Justiça-SNJ. Objeto: a sua prorroga-
ção. Valor: sem ônus. Vigência: 01/01/14 a 31/12/15.
T.A 037, de 03/12/13, ao Cv. 137/10, entre o MPMG/PGJ/CEAT
e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
de Minas Gerais-CREA-MG. Objeto: a sua prorrogação e a alte-
ração da denominação. Valor: sem ônus. Vigência: 04/12/13 a
03/12/14.
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
T.A 309, de 02/12/13, ao Ct SIAD 5075, Ct. 293/11, entre o
MPMG/PGJ e a Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: a repac-
tuação de preços, a reticação de custos, conforme estudo da
DIOR 153c/13 e 153d/13 e a revisão do valor do Lucro das Des-
pesas Indiretas de que trata o item 2 da cláusula décima quinta
do contrato, conforme disposto no estudo DIOR 284/13. Acres-
centa-se ao valor global estimado: R$484.178,14. Dotação orça-
mentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1.
Vigência: 02/12/13 a 05/11/14. Prestação de serviços de motoris-
tas, com fornecimento de uniformes.
T.A 312, de 02/12/13, ao Ct SIAD 4828, Ct. 319/12, entre o
MPMG/PGJ e a Elevadores Atlas Schindler S.A. Objeto: a sua
prorrogação e o reajuste do valor do serviço. Valor global esti-
mado: R$29.719,20. Dotação orçamentária: 1091.03.062.714.1.0
64.0001.3.3.90.39-21 Fonte 10.1. Vigência: 08/12/13 a 07/12/14.
Serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores ins-
talados nos imóveis do MPMG.
T.A 314, de 03/12/13, ao Ct SIAD 5003, Ct. 167/13, entre o
MPMG/PGJ e a Rodoreis Ltda.-EPP, representada pela Lara Imó-
veis Ltda. Objeto: a complementação do contrato e a inclusão de
despesa com condomínio, bem como as correspondentes adap-
tações das disposições contratuais pertinentes. Acrescenta-se ao
valor global estimado: R$4.114,91. Dotação orçamentária: 10
91.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-20 Fonte 10.1. Vigência:
03/12/13 a 09/08/14. Locação de imóvel-Betim/MG.
P.L 088/13, Ct SIAD 5114, Ct. 212/13, de 03/12/13, entre o
MPMG/PGJ e a DHD Prestação de Serviços de Construção Civil
Ltda.-EPP. Objeto: a execução de serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva de coberturas, com fornecimento de mão de obra
e materiais, das edicações ocupadas pelo MPMG. Valor global:
R$293.750,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.00
01.3.3.90.39-22 Fonte 10.1. Vigência: 03/12/13 a 02/12/14.
Retica a publicação do T.A 306/13, Diário da Justiça, de
03/12/13, onde se lê: “T.A 306/13 ao Ct. SIAD 4975, Ct.162/13”,
leia-se: “T.A 306/13 ao Ct. SIAD 4975, Ct. 126/13”.
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 064/2013 – Pregão Eletrônico nº
062/2013
Objeto: Aquisição de sistemas de estações de trabalho e móveis
diversos.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual
foi vencedor e adjudicatário o licitante: Tecno2000 Indústria e
Comércio Ltda., CNPJ 21.306.287/0001-52, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2013.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - Republicação (*)
Processo Licitatório nº 132/2013 – Pregão Eletrônico nº
130/2013
SIAD 1091040 - 000063/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação
de serviço telefônico xo comutado – STFC – na modalidade
local, para diversos endereços do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais no Estado de Minas Gerais, e modalidade local e
longa distância nacional no Distrito Federal.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
torna público que promoverá esta licitação no site www.com-
pras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br /
Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras/MG, onde
poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 16.12.2013.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 16.12.2013.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agosti-
nho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18
hs.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2013.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de
Licitação
(*) Republicado devido à alteração da qualicação econômico-
nanceira exigida no edital.
(*) AVISO DE LICITAÇÃO – Republicação (**)
SIAD 1091040 - 000061/2013
Processo Licitatório nº 134/2013 – Pregão Eletrônico nº
132/2013
Objeto: Aquisição e instalação de sistema audiovisual e equi-
pamentos de informática, com treinamento para uso dos
equipamentos.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
torna público que promoverá esta licitação no site www.com-
pras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br /
Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras/MG, onde
poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 07.01.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 07.01.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agosti-
nho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8
às 18 hs.
(*) Exclusivamente para licitantes enquadrados como ME/EPP.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2013.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de
Licitação
(**) Republicação devido à reticação do site que promoverá esta
licitação (com alteração das datas).
AVISO DE LICITAÇÃO – Republicação (*)
Processo Licitatório nº 135/2013 – Pregão Eletrônico nº
133/2013
SIAD 1091040 - 000064/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de coleta e transporte de entulho, por meio de caçamba
estacionária, em imóveis ocupados pelo Ministério Público de
Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, MG.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
torna público que promoverá esta licitação no site www.com-
pras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br /
Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras/MG, onde
poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 14.01.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 14.01.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agosti-
nho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18
hs.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2013.
Luís Armando Pereira Lima
Coordenador da Divisão de Licitação
(*) Republicado por se tratar de licitação aberta a todos os licitan-
tes, sem exclusividade para ME e EPP.
27 cm -03 494824 - 1
Editais de Comarcas
7a VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG - Edital de CITACAO
com prazo de 30 dias. Carlos Donizetti Ferreira da Silva, Juiz de
Direito desta Vara, FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que: Tramita por este Juizo a
Acao Execucao proposta pelo BDMG Banco de Desenvolvimento
do Estado de Minas Gerais contra Meta Uberlandia Comercio e
Servicos Ltda e outros, processo no 024.07.383.435-0, tendo por
objeto Nota de Credito Comercial - BF 128.294/05, valor total
do debito, R$13.287,70, atualizado ate 12/09/2011. O presente
Edital tem por nalidade a CITACAO, nos termos dos arts. 232 e
seguintes e 319 do CPC, do requerido, Cleidiane Pereira da Silva,
CPF 046.140.426-51, por estar em lugar incerto e nao sabido
para efetuar pagamento, no prazo de 3 (tres) dias, do valor acima,
acrescido dos encargos pactuados em razao do inadimplemento, a
partir de 12/09/2011, custas e honorarios, nos termos do art.652 e
seguintes do CPC, sob as penas da lei. Expedido em 12 de novem-
bro de 2013, Sueli Aparecida Santana .Escriva Judicial, _______
por ordem do MM. Juiz. Carlos Donizetti Ferreira da Silva, Juiz
de Direito da 7a Vara da Fazenda Publica Estadual e Autarquias.
4 cm -26 491883 - 1
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