Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11-12-2015
| Data de publicação | 11 Dezembro 2015 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
MINAS GERAIS
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 230 – 16 pÁGinas BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 11 dE dEZEmBRO dE 2015
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................7
Editais de Comarcas ....................................................................15
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2015
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia
5 de janeiro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto o registro de preços
para futuras e eventuais contratações de empresa para a prestação de
serviços especializados para a implementação de software de gestão de
recursos humanos, conforme detalhamento constante do anexo “termo
de referência” do edital. O texto integral do edital (contendo todas as
informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados
na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br
(link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone:
(31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-
feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2015.
Cristiano Ricardo Pereira
Pregoeiro
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Particulares e
Pessoas Físicas
Açoforja Indústria de Forjados S.A.CNPJ nº 16.716.417/0001-95.
NIRE 313.0003007-5. Edital de Convocação. Ficam convocados os
senhores acionistas para comparecerem em Assembléia Geral Ordi-
nária, a ser realizada na sede social da Companhia, à Av. Eng. Januá-
rio Alvarenga Santos, 300, Dist. Ind. Eng. Celso Mello, Santa Luzia/
MG, em 04/01/2016, às 10:00 hs, para deliberarem sobre a nomeação
para o cargo de Diretor Financeiro. Santa Luzia, 09/12/2015. Beatriz
Saraiva de Mello - Diretora Presidente. José Ércio Raimundo - Dire-
tor Comercial.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 023/2015. O Consórcio Inter-
municipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga - CISAMAPI,
através da CPL, faz tornar público que realizará licitação, modalidade
Pregão Presencial nº. 023/2015, tendo por objeto: limpeza geral com
lubricação, polimento e limpeza simples (ducha) para os veículos
do SETS. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos junto
a CPL, na sede do CISAMAPI, situada na Rua Felisberto Leopoldo,
706, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova, Minas Gerais, Telefone (031)
3819 88-00. E-mail licitacao@cisamapi.mg.gov.br. Ponte Nova, 10 de
dezembro de 2015.
3 cm -10 774735 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE – CISCIRCUITO
DAS ÁGUAS – Extrato de Edital - Processo nº 0083/2015 – Pregão
Presencial 030 – Objeto: Aquisição de combustível: óleo diesel comum
e gasolina automotiva comum, para eventual e futura entrega, com for-
necimentos parcelados e para atender aos serviços do Consórcio Inter-
municipal de Saúde do Circuito das Águas - CIS São Lourenço, para
inscrição em ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Credenciamento dia
23/12/2015 às 10h. Sessão de lances dia 23/12/2015 às 10h e 15 min.
Editais e informações complementares na sede do CIS, pelo e-mail
licitacoescis@hotmail.com e pelo site www.ciscircuitodasaguas.org.
br. Todos os atos praticados pela CPL e pela Pregoeira, recursos, con-
trarrazões e decisões destes processos licitatórios, serão publicadas no
site www.ciscircuitodasaguas.org.br. São Lourenço, 11 de dezembro de
2015. Janaina Rabelo – Pregoeira
3 cm -09 774228 - 1
COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE
– EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ 21.254.073/0001-80 - NIRE nº 3130004264-2
CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O Conselho de Administração da COMPANHIA INDUS-
TRIAL ITAUNENSE – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ
21.254.073/0001-80, neste ato representado por seu Presidente, Antô-
nio Santos Salera, nos termos do art. 123 caput da Lei 6.404/76, con-
voca os acionistas a se reunirem no seguinte endereço, em Itaúna/MG,
à Rua João de Cerqueira Lima, 133, centro, CEP 35680-063, dia 21 de
dezembro de 2015 às 09:30 horas, em Assembleia Geral Ordinária, para
eleger os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal,
nos termos da Lei 6.404/76.
Itaúna, 03 de dezembro de 2015.
Companhia Industrial Itaunense – Em recuperação judicial
Antônio Santos Salera
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -03 772532 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA DO
NOROESTE/CISREUNO- EXTRATO DA PORTARIA Nº06/2015.
Art. 1º. Nomear para o cargo em comissão de Técnico Administrativo
do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emer-
gência da Região Ampliada Noroeste-CISREUNO, o Senhor Renato
Franco Araújo, titular do CPF 013.466.756-51; Patos de Minas, 07 de
dezembro de 2015, Marcio Valeriano Corrêa, Presidente do Consórcio.
2 cm -10 774529 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 118/2015. PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2015. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 23 de dezembro de 2015,
no auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n°
800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para
contratação de empresa especializada em serviço de SOLUÇÃO INTE-
GRADA DE COMUNICAÇÃO, com as especicações, quantidade e
condições previstas no Edital e seus anexos. Tipo Menor Preço Global
pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. O edital completo poderá
ser obtido pelos interessados na sede do CISDESTE ou pelo endereço
eletrônico. “WWW.CISDESTE.COM.BR(ABA: EDITAIS – LICITA-
ÇÕES). Demais informações poderão ser obtidas pelo tel.: (32) 3216-
6349. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o pre-
sente que será PUBLICADO no Diário Ocial/MG, publicando-se na
forma da lei. JUIZ DE FORA, 10 de dezembro de 2015. Luiz Fernando
Dutra Jacinto- Pregoeiro
4 cm -10 774392 - 1
CONSTRUTORA CAPARAÓ S/A
COMPANHIA FECHADA
CNPJ/MF: 17.202.383/0001-83
NIRE N°. 313.0004465-3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assem-
bleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 21 de dezembro de 2015,
as 10(dez) horas, na sede da Construtora Caparaó S/A (“Companhia”),
localizada à Rua Paraíba, 550 – 25º Andar, Bairro Funcionários, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30130-140, para deliberar sobre a
seguinte ordem do dia:
1) Alteração do Artigo 2º do Estatuto Social: Endereço da Companhia.
Os documentos pertinentes à matéria a ser tratada cam colocados à
disposição dos acionistas na sede da companhia (lei 6.404/76, art. 135,
§3º). Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2015.
NEY MOREIRA BRUZZI - Presidente.
4 cm -09 773952 - 1
O DEMSUR– Pública o Pregão Presencial Nº 097/15 – Objeto: Regis-
tro de preço para futura e eventual contratação de empresa para for-
necimento de combustível para a manutenção da frota pertencente ao
DEMSUR. Entrega dos envelopes de documentação e proposta até o
dia 23/12/15 às 08:30 horas com abertura neste mesmo dia e horário no
setor de licitações do DEMSUR. Edital disponível a partir de 11/12/15
– (32) 3696-3459 – Rodrigo Lopes Guarçoni – Diretor Geral.
2 cm -10 774632 - 1
ODEMSUR – Pública o Pregão Presencial Nº 099/15 – Objeto: Regis-
tro de preço para futura e eventual contratação de empresa para forne-
cimento de produtos químicos a serem utilizados no tratamento de água
deste Município. Entrega dos envelopes de documentação e proposta
até o dia 28/12/15 às 13:30 horas com abertura neste mesmo dia e horá-
rio no setor de licitações do DEMSUR. Edital disponível a partir de
14/12/15 – (32) 3696-3459 – Rodrigo Lopes Guarçoni – Diretor Geral.
2 cm -10 774644 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO – POÇOS DE CALDAS – MG
COMUNICADO
O Presidente da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, no
uso de suas atribuições legais, vem a público informar que em relação à
Concorrência Internacional nº 001/2015 que tem por objeto a Contrata-
ção de empresa especializada para a execução do remanescente da Esta-
ção de Tratamento de Esgoto ETE I e o trecho nal do emissário, com-
preendido entre o tratamento preliminar e a referida ETE, incluindo o
fornecimento de todos os materiais e equipamentos, interpôs recurso na
fase documental, a licitante CONATA ENGENHARIA LTDA. Poços
de Caldas, 10 de dezembro de 2015 - Comissão Permanente de Julga-
mento de Licitações – Portaria nº 128/2015
3 cm -10 774622 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG– EDITAL DE TOMADA
DE PREÇOS – PROCESSO Nº 104/2015 – TOMADA DE PREÇOS
Nº 008/2015 – Torna Pública a Licitação com as seguintes caracterís-
ticas: Critério de Julgamento: Técnica e Preço, Regime de Execução:
Empreitada por Preço Unitário, Prazo de Execução: 12 meses, Modali-
dade: Tomada de Preços. O Objeto é a contratação de empresa especia-
lizada em serviços técnicos de engenharia para revisão e elaboração de
projetos do plano diretor com atualização e prolongamento dos inter-
ceptores para o sistema de esgotamento sanitário para o município de
ponte nova – MG, com acompanhamento do responsável que faça parte
do corpo técnico da empresa na execução da obra da ETE . A visita Téc-
nica é requisito para habilitação e será realizada até o dia 11/01/2016,
nos dias úteis de 12 horas às 18 horas. O Cadastramento é obrigatório
até as 18h do dia 12/01/2016 e a Abertura da Documentação ocorrerá
no dia 13/01/2016 às 13h35min. Para ter acesso ao Edital este poderá
ser solicitado pessoalmente de 12hs às 18hs em dias útei, pelo email
dmaespontenova@yahoo.com.br ou pelo site www.dmaespontenova.
com.br . Mais informações pelo telefone (31) 3819-5372. Ponte Nova(
MG), 11 de Dezembro de 2015. Guilherme Resende Tavares – Diretor
Geral e Eliete Pires Marques – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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FÁBRICA MINEIRA DE ELETRODOS
E SOLDAS DENVER S.A.
CNPJ 22.671.564/0001-99 – NIRE 313.0001661.7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas da Fábrica Mineira de Eletrodos e
Soldas Denver S.A. a comparecerem a AGE que se realizará no dia
18 de dezembro de 2015, às 15 horas, na sede social da companhia,
Av. Governador Magalhães Pinto, 3.433, no bairro Planalto, em Mon-
tes Claros, MG, para deliberar especialmente sobre a eleição de sua
Diretoria. Montes Claros, 07 de Dezembro de 2015.
Carlos Alberto Sobral Ferreira – Diretor Presidente
3 cm -09 774085 - 1
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CURTIMENTO DE
COUROS E PELES NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Sindicato da Indústria
de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais, convoca
os associados da Entidade, para Assembleia Geral Ordinária, a se rea-
lizar no dia 17 (Dezessete) de dezembro de 2015, em sua sede, na Rua
Bernardo Guimarães, 63, Bairro Funcionários, nesta Capital, às 18:30
horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda convo-
cação, para deliberarem sobre: a) Balanço Geral encerrado em 31 de
dezembro de 2014; b) Reticativo Orçamentário do exercício de 2015;
c) Previsão Orçamentária para o exercício de 2016. Belo Horizonte, 09
de dezembro de 2015, Welington Mumic - Presidente.
3 cm -09 774293 - 1
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ/
MG. Pregão Presencial 08.013/2015. Aviso de Licitação. A FCAA,
torna público abertura para aquisição de gêneros alimentícios para
atender as atividades da FCAA e dos subprogramas (Casa Abrigo,
Casa Lar e CERAD) mantidos pela Fundação da Criança e do Ado-
lescente de Araxá – FCAA. Abertura 05/01/2016 08:00 hs. Edital dis-
ponível: 15/12/2015. Informações: 0(34)3691-7192. Maria Auxiliadora
Ribeiro, Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá
- 09/12/2015.
2 cm -09 774263 - 1
FUVS - EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO 008/2015– Partes: FUVS/HCSL
– CNPJ 23.951.916/0004-75 e Atlas Copco Brasil Ltda. CNPJ:
57.029.431/0047/80 Valor: R$ 12.341,59 OBJETO: manutenção pre-
ventiva no compressor da marca Atlas Copco com fornecimento de
peças FORNECIMENTO: imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Pro-hosp competência 2015 - Tesouro do Estado DECORRÊNCIA:
Inc. I Art. 25 Lei 8.666/93 – INEX. 008/2015 FORO: Com. Pouso Ale-
gre-MG. DATA: 28/10/2015.
2 cm -08 773515 - 1
18 cm -10 774573 - 1
Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A.
NIRE 31.3.0009460-0 - CNPJ n.º 12.104.241/0001-60
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 10 de Dezembro de 2015
Data, Horário e Local: 10 de dezembro de 2015, às 11:00hs, na
sede social da Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A.
(“Companhia”), na Avenida do Contorno 6.594, salas 501, 502, 601 e
602, Lourdes, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30.110-044. Convocação e Presença: Edital de convocação
publicado no jornal “Hoje em Dia”, nas edições dos dias 2 de
dezembro de 2015 – página 13, 3 de dezembro de 2015 – página 13,
HGHGH]HPEURGH±SiJLQDHQR³'LiULR2¿FLDOGR(VWDGR
de Minas Gerais”, nas edições dos dias 2 de dezembro de 2015 –
página 5, 3 de dezembro de 2015 – página 4, e 4 de dezembro de 2015
– página 4. Presentes acionistas representando 67,80% (sessenta
e sete vírgula oitenta por cento) do capital social total e votante da
Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de
Acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Sr. Bruno Kirsten
Pastore, Presidente, e Sr. Thiago Luiz Barbosa Rocha, Secretário.
Ordem do Dia: (i) Aumentar o capital social da Companhia no
valor de R$92.787.057,88 (noventa e dois milhões, setecentos e
oitenta e sete mil, cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos)
SDUD UHDOL]DomR GH 6DQHDPHQWR )LQDQFHLUR FRQIRUPH GH¿QLGR QR
Acordo de Acionistas), mediante a emissão de 760.612 (setecentas e
sessenta mil e seiscentas e doze) novas ações ordinárias, escrituras,
sem valor nominal, ao preço de emissão de R$121,99 (cento e vinte
HXP UHDLV H QRYHQWD H QRYH FHQWDYRV SRU DomR RUGLQiULD ¿[DGR
com base no valor de patrimônio líquido da ação, nos termos da Lei
n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada («Lei das
Sociedades por Ações”) e conforme previsto no Acordo de Acionistas
da Companhia celebrado em 19 de maio de 2015 (“Acordo de
Acionistas”); e (ii) Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos
necessários à consumação das deliberações tomadas na assembleia,
FRPD UDWL¿FDomR GRV DWRV Mi SUDWLFDGRV Deliberações DSyV H[DPH
e discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos,
sem ressalvas ou protestos: 1. Aprovar o aumento do capital social da
Companhia de acordo com os termos e condições a seguir resumidos:
1.1. Valor do Aumento de Capital: R$92.787.057,88 (noventa e dois
milhões, setecentos e oitenta e sete mil, cinquenta e sete reais e oitenta
e oito centavos), passando o capital de R$166.025.667,00 (cento e
sessenta e seis milhões, vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e
sete reais) para R$258.812.724,88 (duzentos e cinquenta e oito
milhões, oitocentos e doze mil, setecentos e vinte e quatro reais e
oitenta e oito centavos), com a emissão de 760.612 (setecentas e
sessenta mil e seiscentas e doze) novas ações ordinárias, escriturais
e sem valor nominal. 1.2. Preço de emissão: R$121,99 (cento e
YLQWHH XP UHDLV H QRYHQWD H QRYH FHQWDYRV SRU DomR ¿[DGR QRV
termos da Lei das Sociedades por Ações e conforme previsto no
Acordo de Acionistas. 1.3. Direito de preferência: Os acionistas
SRGHUmR H[HUFHU R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD j VXEVFULomR GH QRYDV
ações no período de 30 (trinta) dias contados da data de publicação
GRDYLVRSDUD H[HUFtFLRGRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLD PHGLDQWHRHQYLR
à Companhia de boletim de subscrição devidamente assinado, na
IRUPDGD PLQXWDFRQVWDQWH GR$QH[R, jSUHVHQWH$GLFLRQDOPHQWH
será admitida a realocação das sobras entre as pessoas que tenham
H[HUFLGRRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDjVXEVFULomRGRDXPHQWRGHFDSLWDO
1.4. Prazo de subscrição e integralização: Todos os acionistas deverão
integralizar as ações no momento da subscrição, mediante pagamento
à vista em moeda corrente nacional. 1.5. Tratamento das sobras:
Após o termino do prazo de direito de preferência será garantido
aos acionistas que desejarem subscrever mais ações em decorrência
GRQmR H[HUFtFLR GHVVH GLUHLWR SHORV GHPDLV R SUD]R GH WULQWD
dias para fazê-lo, mediante integralização à vista em moeda corrente
nacional. 2. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários
à consumação das deliberações tomadas nesta assembleia, com a
UDWL¿FDomR GRV DWRV Mi SUDWLFDGRVEsclarecimentos: foi aprovada
a lavratura desta ata sob a forma de sumário, com a omissão das
assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto nos §§ 1º
e 2º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações. Encerramento:
nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi
lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente
aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Mesa: Bruno Kirsten
Pastore, Presidente, e Thiago Luiz Barbosa Rocha, Secretário;
Acionistas: Tomasi & Ferrari Empreendimentos e Participações Ltda.
(p.p Fernanda Maritza Balukian), Bruno Lemos Ferrari (p.p Fernanda
Maritza Balukian), MDA Participações S.A. (p.p Fernanda Maritza
Balukian), VSAP21 Fundo de Investimento em Participações (p.p
Fernanda Maritza Balukian), Incapital Brasil Consultoria Ltda. (p.p.
Clara Gazzinelli de Almeida Cruz), Dimenticare Participações Ltda.
(p.p. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz), Marcelo Ferreira Guimarães
(p.p. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz) e Ernane Bronzatt (p.p. Clara
*D]]LQHOOLGH$OPHLGD&UX]$SUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWDODYUDGDHP
livro próprio. Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2015. Thiago Luiz
Barbosa Rocha - Secretário.
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Lici-
tatório nº 043/2015, na modalidade de Pregão Presencial nº 025/2015
- tipo menor preço, que tem por objeto a contratação dos SERVIÇOS
DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS COM CERTIFICAÇÃO
DIGITAL E REGISTRO PÚBLICO RTD.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email licitacaosaaegv@hot-
mail.com.
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 30 de dezembro
de 2015.
Governador Valadares, 10 de dezembro de 2015. (a): Omir Quintino
Soares - Diretor Geral do SAAE.
4 cm -10 774689 - 1
Para continuar a ler
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