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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 28-11-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 10 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Novembro 2018
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 216 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 28 dE NOvEmBRO dE 2018
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................3
Editais de Comarcas .....................................................................6
Ordem dos Advogados do Brasil ...........................................................6
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
5 cm -27 1168939 - 1
5 cm -27 1168672 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV
Aviso de Licitação: Processo nº 14/2018. Pregão Presencial nº 07/2018.
Registro de Preços nº 07/2018. Obj: Registro de Preços para futura e
eventual contratação de Micro Empresa ou Empresa De Pequeno Porte
para a prestação de serviços de alinhamento e balanceamento para aten-
der a frota de veículos da Gerência de Transportes do CISALV para os
exercícios de 2018 e 2019. Abertura: 09h do dia 14/12/2018. Inf. das 12
as 17 horas pelo tel:(32) 3341-1235, email licita.cisalv@gmail.com, e
pelo Site https://www.cisalv.com.br.
3 cm -27 1168946 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 079/2018. PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2018. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 13 de dezembro de 2018,
no auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n°
800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para
Registro de preços para o fornecimento de combustível tipo Óleo Die-
sel S10, para abastecimento 24 (horas), visando suprir as necessida-
des da frota de veículos ociais e ambulâncias do CISDESTE, aten-
dendo desta forma asMICRORREGIÕES DE CORONEL PACHECO,
GOIANÁ, RIO NOVO, BICAS, GUARARÁ E MARIPÁ DE MINAS,
conforme condições e especicações contidas no TERMO DE REFE-
RÊNCIA – ANEXO II. Tipo Menor Preço por Item. O edital completo
poderá ser obtido pelos interessados na sede do CISDESTE ou pelo
endereço eletrônico. “WWW.CISDESTE.COM.BR” (EDITAIS - LICI-
TAÇÕES). Demais informações poderão ser obtidas pelo tel.: (32)
3250-0361. JUIZ DE FORA, 26 de novembro de 2018. Izauro dos San-
tos Callais - Pregoeiro.
5 cm -26 1168572 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0101/2018- Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao Café dos Funcioná-
rios do SAAE. Abertura: 10/12/18-9:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.
br. Joana R. O. Lacerda- Pregoeira. Lagoa da Prata, 27/11/2018.
1 cm -27 1168792 - 1
ATIVO 2017 2016
Imobilizado .................................. R$ 1.704,00 R$ 1704,00
PASSIVO 2017 2016
Capital Integralizado .................... R$ 1.704,00 R$ 1704,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 2016
R$ 253.742,93 R$ 253.742,93
MINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
CNPJ 17.034.931/0001-50
Pç. Antônio Carlos n° 369 - Bambuí – MG
Relatório da Diretoria – Senhores Acionistas: Atendendo as dispo-
sições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas., o
Balanço Patrimonial relativo ao exercício social encerrado em 2017.
Deixamos de apresentar a demonstração do resultado dos exercícios
pelo fato de não ter havido ocorrência de receitas e despesas no pe-
ríodo respectivo. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros
HVFODUHFLPHQWRVTXH¿]HUHPQHFHVViULRVD$'LUHWRULD
Balanço Patrimonial levantado em 31.12.2017
Bambuí, 19 de novembro de 2018.
Júlia Cardoso Silva Borges Alysson Cruvinel Magalhães
Presidente Contador CRC/MG 106.520/O
KROTON EDUCACIONAL S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40
NIRE 31.300.025.187
AVISO AOS ACIONISTAS - RETIFICAÇÃO DO VALOR POR
AÇÃO REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS
INTERCALARES APROVADO NA REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA,
REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2018
Comunicamos aos Srs. Acionistas da Kroton Educacional S.A. (“Com-
panhia” ou “Kroton”) a retificação do valor por ação referente à distri-
buição de dividendos intercalares, aprovada na Reunião do Conselho de
Administração da Companhia, realizada em 09 de novembro de 2018 e
divulgado no Aviso aos Acionistas, datado de 09 de novembro de 2018.
O valor será de 0,0812251509 por ação ordinária de emissão da Kroton
e não de R$0,0812253955 por ação, conforme divulgado anteriormen-
te. Ficam mantidas as demais informações e condições do pagamento
da distribuição de dividendos intercalares divulgado no Aviso aos Acio-
nistas datado de 09 de novembro de 2018, inclusive o montante a distri-
buir de R$132.170.352,98 (cento e trinta e dois milhões cento e setenta
mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos). Belo
Horizonte, 26 de novembro de 2018. Carlos Alberto Bolina Lazar -
Diretor de Relações com Investidores. Kroton Educacional S.A.
KROT3
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 047/2018 Dispensa 015/18 - Locação do Salão/Espaço para eventos
para realização do I Simpósio de Urgência e Emergência do CISRUN
- SAMU Macro Norte. Sr. Presidente Ratica e Homologa a favor de
Casa Blanca Lagoa Eventos Ltda-ME-CNPJ 12.707.484/0001-92-CTR
092/18-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Rodrigo M. Alves p/ con-
tratada. Vr.R$2.200,00-21/11/18. Vig. 21/11/2018 a 31/12/2018.
PC 049/2018 Inexigibilidade 001/18 - Contratação de show musical
com a Dupla João Vitor & Matheus e banda, para apresentação no dia
30 de novembro de 2018. Sr. Presidente Ratica e Homologa a favor
de João Vitor Oliveira Cezar 10099722607-CNPJ 24.429.038/0001-42-
CTR 093/18-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e João Vitor O. Cezar
p/ contratada. Vr.R$1.800,00-21/11/18. Vig. 21/11/2018 a 31/12/2018.
3 cm -27 1168929 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que remarcou a licitação, modalidade PREGÃO PRE-
SENCIAL nº. 156/2018, do tipo menor preço, objetivando aquisi-
ção de 10 (dez) motocicletas 0Km (zero quilômetro), ano corrente de
fabricação, 04 tempos, refrigeradas a ar, de 149 à 163 cilindradas, cor
predominante azul ou branca, partida elétrica, com baú ou bauleto e
sinalizador visual tipo giroex, para atender ao Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) 0701.12.001276-3 celebrado com o Ministério
Público de Minas Gerais, cuja destinação é a incorporação patrimo-
nial da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte
(SEDEST) para uso exclusivo da Guarda Municipal e do Departamento
de Posturas, em atendimento à solicitação da Presidência desta Autar-
quia. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº.
123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação:
14h00min do dia 10 de dezembro de 2018. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo tele-
fone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 27 de
novembro de 2018, Rodrigo Sene Queiroz.
5 cm -27 1168671 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
Torna público que remarcou a licitação, sobre modalidade PRE-
GÃO PRESENCIAL nº. 157/2018, do tipo menor preço global sobre
regime de empreitada por preços unitários, objetivando a contrata-
ção de empresa especializada para prestação de serviços de melhoria
nos sistemas de reservação de água do CODAU (Centros de Reser-
vação 05, 12 e 13), em atendimento à solicitação do Departamento de
Desenvolvimento de Projetos – Diretoria de Desenvolvimento e Sanea-
mento. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº.
123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação:
09h00min do dia 12 de dezembro de 2018. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone
(0xx34) 3318-6036/6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 27
de novembro de 2018, Régis Gaspar Alves, Pregoeiro.
4 cm -27 1168941 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB-RC
- Ananias Ribeiro de Castro, Diretor Geral do Consórcio Intermunicipal
de Saneamento Básico Região Central – CISABRC –, no uso de suas
atribuições legais, COMUNICA a realização de Audiência Pública, dia
12 de dezembro de 2018. A audiência acontecerá a partir das 19h, no
Salão da Secretaria Municipal de Educação de Ituiutaba, localizado
na Rua 20, 850 A, 5º andar, Centro, em cumprimento ao disposto no
Decreto federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010, com a nalidade
especíca de tratar da Nota Técnica 068/2018, cujo objeto é o processo
de revisão das tarifas de água e esgotos praticadas pela SAE de Ituiu-
taba. BH/MG – 27/11/2018
3 cm -27 1169053 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG.
– INTIMAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº FUMCULT/016/2018.
Por cumprimento do princípio da publicidade, torna público o resul-
tado do Pregão Presencial nº FUMCULT/016/2018, cujo objeto é a
contratação de empresa de engenharia, através da prestação de ser-
viço, com cessão de mão de obra, locação de material elétrico, deco-
rativo e de equipamentos para montagem e desmontagem de decora-
ção e iluminação natalina, no Município de Congonhas-MG. Licitante
credenciada, participante da etapa de lances: ENCEL-Engenharia de
Construções Elétrica Ltda. Teve sua proposta desclassicada. Diante
do exposto abre-se o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação
de nova planilha de quantidades e preços devidamente reticada. Em
consonância como art. 48, §3º da Lei 8.666/93. Marta Fernandes da
Costa Alves – Pregoeira. Sérgio Rodrigo Reis Diretor-Presidente da
FUMCULT.23/11/2018.
4 cm -27 1168807 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG.
– INTIMAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº FUMCULT/016/2018.
Por cumprimento do princípio da publicidade, torna público o resultado
do Pregão Presencial nº FUMCULT/016/2018, cujo objeto é a contrata-
ção de empresa de engenharia, através da prestação de serviço, com ces-
são de mão de obra, locação de material elétrico, decorativo e de equi-
pamentos para montagem e desmontagem de decoração e iluminação
natalina, no Município de Congonhas-MG. Licitante participante, clas-
sicada e vencedora do certame: Encel – Engenharia de Construções
Elétrica Ltda, com o valor total de R$318.764,22(trezentos e dezoito
mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), para o
item 1. Marta Fernandes da Costa Alves – Pregoeira. Dener Alexandro
Pereira - Diretor-Presidente Substituto da FUMCULT.26/11/2018.
3 cm -27 1168812 - 1
15 cm -27 1168635 - 1
RURAL PROPERTIES MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 20.985.516/0001-40 - NIRE 31300109925
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2015
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 23 dias do mês de outubro de 2015,
às 10hrs, na sede social da RURAL PROPERTIES MINAS GERAIS
PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na cidade de Belo Horizonte, estado
de Minas Gerais, na Rodovia Anel Rodoviário Celso de Mello Azevedo,
00km, 14,5, nº 15.300, Parte, Caiçaras, CEP 30750-920 (‘’Companhia’’).
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:$QRWL¿FDomR GHFRQYRFDomR IRL
SXEOLFDGDQR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QRV GLDV 
14 e 15 de outubro e no Jornal Hoje em Dia nos dias 10, 13 e 14 de
outubro de 2015, de acordo com a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976,
FRQIRUPHDOWHUDGD µ¶Lei de S.A’’). Presentes acionistas representando
48,74% do capital social da Companhia, nos termos do artigo 125 da
/HLGDV 6$ 3UHVHQWH DLQGD R PHPEUR GR &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR
eleito, Sr. Marc Soulé. 3. MESA: Presidente: Sr. Vitor Sassaki; e
Secretário6U$OH[DQGUH+HQULTXH$UDJmR0HQGHV3HUHLUD4. ORDEM
DO DIA: 'HOLEHUDUVREUHL DUHQ~QFLDH VXEVWLWXLomRGH PHPEURGR
&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDHLLDODYUDWXUD GDSUHVHQWH
DWDQD IRUPD VXPiULD 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia e
procedida à leitura de matérias constantes da ordem do dia, os acionistas
da Companhia presentes, por unanimidade de votos: 5.1. Aceitaram a
renúncia apresentada pelo Sr. CLÁUDIO BENEVIDES SOARES,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade
RG nº 3.464.011 IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda (‘’CPF/MF’’) sob o nº 837.930.547-72, residente
e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro,
na Avenida dos Flamboyants, 155, bloco 05, apartamento 1003, Barra
da Tijuca, CEP 22776-070, ao seu cargo de membro do Conselho de
$GPLQLVWUDomR da Companhia, nos termos da Carta de Renúncia anexa ao
presente instrumento como Anexo ISDUDRTXDOIRLHOHLWRHP$VVHPEOHLD
Geral Extraordinária realizada em 11 de maio de 2015 e cuja ata encontra-
se registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob nº
HPVHVVmRGHGHMXOKR GHD26U&OiXGLR%HQHYLGHV
Soares e a Companhia outorgam-se entrei si a mais ampla, plena, rasa,
JHUDOHLUUHYRJiYHOTXLWDomRFRPUHODomRDWRGDVDVDo}HVWRPDGDVSHOR6U
Claudio no exercício do seu cargo, para nada mais reclamarem, a qualquer
tempo ou título. 5.2. Em decorrência da renúncia acima, os acionistas
elegeram para o cargo de PHPEURGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR, para
RPHVPRPDQGDWRGRFRQVHOKHLURUHQXQFLDQWHHXQL¿FDGRDRV PDQGDWRV
GRVGHPDLV PHPEURV GR &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD D
VHHQFHUUDUHP GHMXOKR GHR6U0DUF 6XROpIUDQFrVFDVDGR
FRQWDGRU SRUWDGRU GR SDVVDSRUWH IUDQFrV Q $= UHVLGHQWH H
domiciliado na cidade de Paris, França, na 48 Rue de Passy, 75016. O
Sr. Marc Suolé é investido em seu cargo nesta data mediante a lavratura
HDVVLQDWXUDGRWHUPRGHSRVVHQR /LYURGH5HJLVWURGH$WDVGH5HXQLmR
GR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDTXHHQFRQWUDVHDQH[RDR
presente instrumento como Anexo II. Atendendo ao disposto no artigo
GD/HLGH6$R6U0DUF6XROpGHFODUDVREDVSHQDVGHOHLQmRHVWDU
LPSHGLGRGHH[HUFHUDDGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLD SRUOHLHVSHFLDORX
HPYLUWXGH GHFRQGHQDomRFULPLQDO RXSRU VHHQFRQWUDUVRE RVHIHLWRV
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
S~EOLFRVRX SRU FULPH IDOLPHQWDU GH SUHYDULFDomR SHLWD RX VXERUQR
FRQFXVVmRSHFXODWR RX FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD
¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD QRUPDV GH GHIHVD GH FRQFRUUrQFLD FRQWUD
DVUHODo}HVGHFRQVXPR IpS~EOLFDRXSURSULHGDGH5.3. Autorizaram a
DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDD¿UPDUWRGRVRVGRFXPHQWRVQHFHVViULRVH
FRQYHQLHQWHVSDUDDLPSOHPHQWDomR GDVGHOLEHUDo}HVDTXLWRPDGDV 5.4.
Autorizaram DODYUDWXUDGDSUHVHQWHDWDQDIRUPDVXPiULDQRVWHUPRVGR
DUWLJRSDUiJUDIRSULPHLUR GD/HLGH6$ 6. ENCERRAMENTO:
1DGDPDLVKDYHQGR DWUDWDUIRLGHYLGDPHQWH HQFHUUDGDHVWDDVVHPEOHLD
JHUDO H[WUDRUGLQiULD GD TXDO VH ODYURX D SUHVHQWH DWD TXH IRL OLGD
aprovada e assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 23 de
outubro de 2015. Assinaturas: Vitor Sassaki, Presidente; Alexandre
+HQULTXH$UDJmR0HQGHV3HUHLUD6HFUHWiULR &5+%UDVLO3DUWLFLSDo}HV
/WGDUHSUHVHQWDGDSRU -RmR*DEULHO)HUUDUL ;DYLHUH0DUF 6RXOp Ata
UHJLVWUDGDSRU FHUWLGmR QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV
VRER Q  HP  FRQIRUPH SURWRFROR Q 
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
13 cm -27 1168903 - 1
ENERGISA S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF: 00.864.214/0001-06
NIRE: 31.3.000.2503-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS
Ficam convocados os Srs. Debenturistas da 7ª (sétima) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com ga-
UDQWLDUHDOH ¿GHMXVVyULDFRQMXJDGDVFRP E{QXVGHVXEVFULomR HP
seis séries, para colocação privada, da Energisa S.A. (“Emissão”,
“Debêntures” e “Companhia”, respectivamente) para se reunirem no
dia 13 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur 110, Botafogo, em
Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) realizada nos termos do
“Instrumento Particular de Escritura da 7ª (Sétima) Emissão Priva-
da de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real e Fidejussória, Conjugadas com Bônus de Subs-
crição, da Energisa S.A.”, celebrado em 30 de setembro de 2015, en-
WUHD&RPSDQKLDHD6LPSOL¿F3DYDULQL'LVWULEXLGRUDGH7tWXORVH9D-
lores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”), com a interveniência
anuência da Gipar S.A., conforme aditado (“Escritura de Emissão”),
para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (1) anuência
prévia para a não caracterização de evento de vencimento antecipado
GDV'HErQWXUHVQDVKLSyWHVHVGHD HYHQWXDOQmRREVHUYkQFLDSHOD
Companhia, ao subitem (r), item 22.1, da Cláusula III da Escritura de
(PLVVmRTXHHVWDEHOHFHGHWHUPLQDGRtQGLFH¿QDQFHLURDVHUREVHUYD-
GRQRkPELWRGD(PLVVmRFRPUHODomRjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
relativas aos períodos encerrados entre 31 de dezembro de 2018,
LQFOXVLYHHGHGH]HPEURGHLQFOXVLYHGHVGHTXHVHMDPRE-
VHUYDGRVRVQRYRVOLPLWHVDVHUHPGH¿QLGRVQD$*'FRQIRUPHSUH-
visto na proposta da administração disponível no site da Comissão de
Valores Mobiliários e em ri.energisa.com.br; (b) eventual ocorrência
do(s) evento(s) de vencimento antecipado previsto(s) (a) no subitem
(f), item 24.1, da Cláusula III da Escritura de Emissão, desde que
decorrente do descumprimento das obrigações descritas nos subitens
(p), (u) e (v), item 22.1, da Cláusula III da Escritura de Emissão, ou
(b) nos subitens (c), (o) e (ac), item 24.1, da Cláusula III da Escritura
de Emissão, por atos ou fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2020,
inclusive, relativos exclusivamente à Companhia de Eletricidade do
Acre, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.065.033/0001-70 (“Eletroa-
cre”), e à&HQWUDLV(OpWULFDVGH5RQG{QLD6$LQVFULWDQR&13-0)
sob o nº 05.914.650/0001-66 (“CERON”), em decorrência do fato de
a Eletroacre e a CERON se tornarem controladas da Companhia; e
(c) ocorrência de qualquer evento de vencimento antecipado e/ou de-
claração de vencimento antecipado de qualquer outra dívida da Com-
panhia e/ou de quaisquer de suas controladas, controladoras ou co-
OLJDGDVGHVGHTXHVHMDP HVWULWDPHQWHHPGHFRUUrQFLDGDVKLSyWHVHV
descritas nas alíneas (a) e (b) acima. (2) autorização para o Agente
)LGXFLiULRSUDWLFDUHPFRQMXQWRFRPD&RPSDQKLDWRGRVRVGHPDLV
DWRVHYHQWXDOPHQWH QHFHVViULRV GH IRUPD D UHÀHWLU DV GHOLEHUDo}HV
tomadas de acordo com o item (1) acima. Solicitamos que os Deben-
turistas que forem representados por procurador enviem a procuração
FRPSRGHUHVHVSHFt¿FRVSDUDVXDUHSUHVHQWDomRQD$VVHPEOHLD*HUDO
de Debenturistas, obedecidas as condições legais, preferencialmente
até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da refe-
ULGDDVVHPEOHLDSDUDRHQGHUHoRHOHWU{QLFRGR$JHQWH)LGXFLiULR¿-
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2018. ENERGISA S.A. Maurício Perez Botelho - Diretor Financeiro
e de Relações com Investidores.
SAAE / FORMIGA / MG
torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 0089/2018
– Modalidade Tomada de Preço nº 005/2018 – Tipo: menor preço,
regime: Empreitada por Preço Global, Objeto: Estudos de licencia-
mento da barragem de captação do Rio Formiga. Nova data de abertura
da sessão será ás 08h30min, do dia 13/12/2018. Local: Rua Antônio
José Barbosa, 723 – Santa Luzia. Telefone:(37) 3329-2750. Aos inte-
ressados, o edital completo estará à disposição no site www.saaefor-
miga.com.br/editais. Daniela da Fonseca Eufrásio – Presidente Comis-
são Permanente de Licitação.
3 cm -27 1168665 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO Nº. 01/2018
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Leilão em epígrafe. Arrematantes: Rosinaldo
Sergio do Nascimento, item 01, 03, e 08, com valor de R$2.000,00,
R$150,00 e R$56.850,00 respectivamente; Osvaldir Pinto Ferreira, item
02, com valor R$6.600,00; G R INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRANS-
PORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, item 09, com valor de
R$5.500,00. Os itens 04, 05, 06 e 07 foram desertos. Unaí-MG, 20 de
novembro de 2018. Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor Geral.
3 cm -27 1168836 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
REFERENTE AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°
04/2018
Extrato referente ao contrato 04/2018 rmado entre o SERVIÇO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – Saae-Unaí-MG e a
empresa BANCO DO BRASIL S.A.
2 cm -27 1168663 - 1
SAAE DE SENADOR FIRMINO-MG.
Aviso de Licitação; Processo Licitatório Nº 052/2018 - Pregão Pre-
sencial Nº 03/18 – Objeto: Locação de Software de Sistema Integrado
de Gestão Comercial e Gestão Administrativa. Data para Credencia-
mento: até 13/12/2018, as 09:00 hs. Abertura dos envelopes 13/12/2018
as 09:00 hs. Processo Licitatório Nº 053/2018 – Pregão Presencial Nº
04/2018 – Objeto: Locação de Sistema de Telemetria, Telecomando e
Telessupervisão (S3T) para o Sistema de Abastecimento de água do
SAAE. Data para Credenciamento: até 14/12/2018, as 09:00 hs. Aber-
tura dos envelopes 14/12/2018 as 09:00 hs. Os Editais, em seu inteiro
teor, estarão à disposição dos interessados, na sala de licitação do
SAAE, à Rua Pio XII, 140, Centro, e também no sitio do SAAE: www.
saaesenadorrmino.com.br. Senador Firmino-MG, 27 de novembro de
2018, Fernanda Fernandes Heleno, diretora do SAAE. Joel de Paiva
Pires – Pregoeiro.
4 cm -27 1168630 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 50-18. O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº
50-18 – Processo nº 267-18, sendo menor preço por item, para aqui-
sição de agente químico precipitador de sulfeto, com abertura para o
dia 12/12/18 às 09:15 nove horas e quinze minutos . A cópia na íntegra
do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da
página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail
licitacao@saae.boaesperanca.mg.gov.br. Qualquer informação adicio-
nal pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 27 de novem-
bro de 2018.
3 cm -27 1168908 - 1
SAAE(SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO)DE GUAPÉ/MG
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PRO-
POSTAS DE PREÇOS, DA TOMADA DE PREÇOS 0001-2018,
PROCESSO 0045-2018,SENDO OBJETO, Contratação de empresa
especializada para o Fornecimento e Instalação de um Reservatório
Metálico Apoiado, com capacidade nominal de 500m³, de acordo com
projeto básico apresentado no anexo X, incluindo levantamento geotéc-
nico e elaboração de projeto estrutural da fundação e base de assenta-
mento, conforme as especicações contidas nos Anexos deste Edital, a
ele vinculados.VENCEDORA: Atenor Verona & Cia Ltda-EPP-CNPJ-
65.438.335/0001-31-
Valor:R$272.250,00(Duzentos e setenta e dois mil, duzentos e cin-
quenta reais).
DOTAÇÃO:03.001-000.17.512.0447.3002.44.90.51. Sebastião Dutra
de Oliveira- Diretor Geral SAAE-Guapé-MG
4 cm -22 1167180 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG -
Aviso intenção de Licitação. PP obj. RP p/ aq. degases medicinais.Inte-
ressados manifestar no prazo máximo de 08 dias úteis. Inf. (31)3571-
7171comprasfmsbruma@gmail.com. Junio A. Alves/SMS
1 cm -27 1168820 - 1
J.A.S.G.A.L. AUTOMAÇÃO LTDA
CNPJ: 21.725.948/0001-84
Edital de Convocação – Reunião de Sócios - Ficam convocados os
sócios da Sociedade Empresária Limitada J.A.S.G.A.L. Automação
Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
21.725.948/0001-84, a se reunirem em Reunião de Sócios que será rea-
lizada no dia convoca todos os seus respectivos sócios para a AGE, a
ocorrer no dia 07 de dezembro de 2018, às 14h00min (quatorze horas),
na sede da Sociedade, com a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações nan-
ceiras relativas aos exercícios sociais de 2016 e 2017; (ii) tratar sobre
assuntos gerais. As informações e os documentos objetos de delibera-
ção se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade.
Antônio Lúcio da Silva (Sócio Administrador).
3 cm -26 1168214 - 1

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