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Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12-12-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Dezembro 2018
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 226 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 12 dE dEZEmBRO dE 2018
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................4
Ordem dos Advogados do Brasil ...........................................................8
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do dia
28 de dezembro de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação de empresa
para fornecimento de serviços contínuos de manutenção preventiva
e corretiva de extintores e hidrantes, inclusive troca de peças quando
necessário. O texto integral do edital (contendo todas as informações
sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet,
nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Trans-
parência-Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, tele-
fone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018.
Elenice Maria Pereira - Pregoeira
4 cm -11 1174113 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
42 cm -11 1174142 - 1
Ata de Reunião da Diretoria Realizada em 5 de Dezembro de 2018
Data, Hora e Local: Realizada em 5 de dezembro de 2018, às 16:30
horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Companhia”), localizada
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-
000. Convocação: Dispensada a convocação prévia em face da
presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia.
Presença: A totalidade dos membros da Diretoria da Companhia.
Mesa: Eugênio Pacelli Mattar, Presidente; e Maurício Fernandes
Teixeira, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar, ad referendum da
Assembleia Geral Extraordinária, sobre a 6ª (sexta) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
TXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDGLFLRQDOHPVpULH~QLFD SDUD
GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GD
Companhia, a ser realizada nos termos da Instrução da Comissão de
Valores Mobiliários (“CVM´ Q  GH  GH MDQHLUR GH 
conforme alterada (“Emissão” ou “Oferta Restrita”, “Debêntures” e
“Instrução CVM 476”, respectivamente). Deliberação tomada por
unanimidade: Aprovada, ad referendum da Assembleia Geral
Extraordinária, a Emissão, com as seguintes e principais
características, as quais serão detalhadas na Escritura de Emissão:
(a) Quantidade, Valor Nominal Unitário e Valor Total da Emissão:
serão emitidas 400.000 (quatrocentas mil) Debêntures, com valor
nominal unitário de R$1.000,00 (um mil reais) (“Valor Nominal
Unitário´QD'DWDGH(PLVVmRFRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGDSHUID]HQGR
o montante total de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais)
QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD 29DORU 1RPLQDO
Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, não
será atualizado monetariamente; (b) Número de Séries: a Emissão será
UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD (c) Forma, Conversibilidade, Espécie e
Tipo: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de
emissão da Companhia, da espécie quirografária, com garantia
¿GHMXVVyULDDGLFLRQDOQRVWHUPRVGR DUWLJRFDSXWGD /HLQ
6.404,
GH GH GH]HPEUR GH  FRQIRUPH DOWHUDGD WRGDV QRPLQDWLYDV H
HVFULWXUDLVVHP D HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWL¿FDGRV (d) Data de
Emissão, Prazo de Vigência e Data de Vencimento:SDUDWRGRVRV¿QV
e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 21 de dezembro
de 2018 (“Data de Emissão´ H R YHQFLPHQWR ¿QDO GDV 'HErQWXUHV
ocorrerá ao término do prazo de 5 (cinco) anos e 2 (dois) meses
contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 21 de
fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento´UHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGH
vencimento antecipado das Debêntures, de Resgate Antecipado
)DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH
$QWHFLSDGRFRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGDGDWRWDOLGDGHGDV'HErQWXUHV H
DVGHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHUHP
previstas na Escritura de Emissão; (e) Colocação e Plano de
Distribuição:DV'HErQWXUHVVHUmR REMHWRGHGLVWULEXLomRS~EOLFD FRP
esforços restritos de distribuição, destinada exclusivamente a
,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD
Escritura de Emissão), em observância ao plano de distribuição
previamente acordado entre a Companhia e os Coordenadores
FRQIRUPHDEDL[R GH¿QLGRV $ 2IHUWD 5HVWULWD VHUi UHDOL]DGD FRP D
LQWHUPHGLDomR GH LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D RSHUDU QR
mercado de capitais (“Coordenadores´VRERUHJLPHGHJDUDQWLD¿UPH
de colocação para a totalidade das Debêntures, a ser prestada pelos
Coordenadores na proporção a ser estabelecida no contrato de
GLVWULEXLomRS~EOLFDGDV 'HErQWXUHV(f) Depósito para Distribuição,
Negociação e Custódia Eletrônica: as Debêntures serão depositadas
SDUDGLVWULEXLomRS~EOLFDQRPHUFDGRSULPiULRHQHJRFLDomRQRPHUFDGR
VHFXQGiULRSRUPHLRGR0'$0yGXORGH'LVWULEXLomRGH$WLYRVHGR
CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários, respectivamente, ambos
administrados e operacionalizados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão
- Segmento CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição e as negociações
OLTXLGDGDV¿QDQFHLUDPHQWHHDV'HErQWXUHVFXVWRGLDGDVHOHWURQLFDPHQWH
na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre
,QYHVWLGRUHV 4XDOL¿FDGRV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD
(VFULWXUDGH(PLVVmRHGHSRLVGHGHFRUULGRVQRYHQWDGLDVGHFDGD
VXEVFULomR RX DTXLVLomR LQLFLDO SHORV ,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV
FRQIRUPHWHUPRVDVHUHPGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRFRQIRUPH
disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, salvo com relação
DRORWH REMHWR GH JDUDQWLD ¿UPH GH FRORFDomR SHORV &RRUGHQDGRUHV
indicados no momento da subscrição, observados, na negociação
subsequente, os limites e condições previstos nos artigos 2º e 3º da
Instrução CVM 476 e, em todos os casos, observado o cumprimento,
pela Companhia, do artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a
negociação das Debêntures deverá sempre respeitar as disposições
legais e regulamentares aplicáveis; (g) Preço e Forma de Subscrição e
Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo Valor Nominal
8QLWiULR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD
calculada pro rata temporis desde a primeira data de integralização
(inclusive) até a data da sua efetiva subscrição e integralização
(exclusive) (“Preço de Subscrição” e “Data de Integralização”,
respectivamente). As Debêntures serão integralizadas em moeda
corrente nacional, à vista, no ato da subscrição, por meio dos
procedimentos da B3; (h) Destinação de Recursos: os recursos obtidos
pela Companhia com a Oferta Restrita serão utilizados para
recomposição de caixa da Companhia; (i) Garantias: as Debêntures
FRQWDUmR FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ¿DQoD D VHU
outorgada, de forma irrevogável e irretratável, pela Localiza Rent a Car
S.A., a qual será formalizada no âmbito da Escritura de Emissão ou,
FRQIRUPH R FDVR HP GRFXPHQWR DSDUWDGR FDUWD GH ¿DQoD
(j) Amortização Programada:UHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGHYHQFLPHQWR
antecipado das Debêntures, de Resgate Antecipado Facultativo
FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGRGH$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULD)DFXOWDWLYD
FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR
FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD GDWRWDOLGDGH GDV'HErQWXUHV HDV GHPDLV
KLSyWHVHVGHUHVJDWHGDWRWDOLGDGHGDV'HErQWXUHV DVHUHPSUHYLVWDVQD
Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor
1RPLQDO8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR VHUi DPRUWL]DGR HP XPD ~QLFD
parcela, sendo o pagamento devido na Data de Vencimento;
(k) Remuneração:DV 'HErQWXUHV IDUmR MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV
UHPXQHUDWyULRVHTXLYDOHQWHVDFHQWRHGH]LQWHLURVHTXDUHQWD
centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias
GRV'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH XP GLD ³RYHU H[WUD JUXSR´
denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma percentual
ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme
WHUPRV D VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H
divulgada diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua
página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e
“Remuneração´ UHVSHFWLYDPHQWH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU
estabelecida na Escritura de Emissão. A Remuneração será paga pela
Companhia conforme o cronograma a ser disposto na Escritura de
(PLVVmRVHQGRDSULPHLUDSDUFHODHPGHMXQKRGHHD~OWLPDQD
Data de Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”),
UHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGR GDV'HErQWXUHVGH
5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR GH
$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULD)DFXOWDWLYDFRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGDGH
2IHUWDGH5HVJDWH$QWHFLSDGRFRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGDGDWRWDOLGDGH
GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV
Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão; (l) Resgate
Antecipado Facultativo e Amortização Extraordinária Facultativa:
a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo
a partir do 42º (quadragésimo segundo) mês contado da Data de
(PLVVmRLQFOXVLYHRXVHMDDSDUWLUGHGHMXQKRGHLQFOXVLYH
(i) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures
(“Resgate Antecipado Facultativo”); e (ii) a amortização extraordinária
facultativa das Debêntures, que deverá abranger, proporcionalmente,
WRGDVDV 'HErQWXUHV OLPLWDGDV D  QRYHQWD H RLWR SRU FHQWR GR
Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário,
conforme o caso (“Amortização Extraordinária Facultativa”), nos
termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. Em tais
KLSyWHVHVDV'HErQWXUHVVHUmRUHVJDWDGDV RXDPRUWL]DGDVFRQIRUPHR
caso, pelo Valor Nominal Unitário, parcela do Valor Nominal Unitário,
saldo do Valor Nominal Unitário ou parcela do saldo do Valor Nominal
8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR 5HVJDWH
Antecipado Facultativo ou da Amortização Extraordinária Facultativa,
conforme o caso, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata
WHPSRULVGHVGHD'DWD GH,QWHJUDOL]DomRLQFOXVLYHRXGD ~OWLPD'DWD
GH3DJDPHQWRGD 5HPXQHUDomRLQFOXVLYH RTXHRFRUUHU SRU~OWLPR
até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo (exclusive) ou da
efetiva Amortização Extraordinária Facultativa (exclusive), conforme o
FDVRHLLGHXPSUrPLRGHWULQWDFHQWpVLPRVSRUFHQWRDRDQR
base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme termos a
VHUHP GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR SRU WRGR R SUD]R
remanescente das Debêntures, o qual será incidente sobre o Valor
Nominal Unitário, parcela do Valor Nominal Unitário, saldo do Valor
Nominal Unitário ou parcela do saldo do Valor Nominal Unitário,
FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR 5HVJDWH $QWHFLSDGR
Facultativo ou da Amortização Extraordinária Facultativa, conforme o
FDVR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU
estabelecida na Escritura de Emissão. Não será permitido o Resgate
Antecipado Facultativo parcial das Debêntures; (m) Oferta de Resgate
Antecipado: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer
tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial das
Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que
será endereçada a todos os debenturistas, sem distinção, assegurada a
igualdade de condições a todos os debenturistas para aceitar a oferta de
resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo
com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão
(“Oferta de Resgate Antecipado”). O valor a ser pago aos debenturistas
a título da Oferta de Resgate Antecipado será equivalente ao Valor
Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o
FDVRGDV'HErQWXUHVREMHWRGRUHVJDWHDFUHVFLGR LGD5HPXQHUDomR
calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização (inclusive)
RXD~OWLPD'DWDGH3DJDPHQWRGD5HPXQHUDomRLQFOXVLYHFRQIRUPH
o caso, até a data do seu efetivo pagamento (exclusive); e (ii) de
eventual prêmio de resgate a ser oferecido aos debenturistas, a
exclusivo critério da Companhia, prêmio de resgate esse que não poderá
ser negativo; (n) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarão o
vencimento antecipado das Debêntures, a serem detalhados nos termos
da Escritura de Emissão, serão os usuais de mercado adotados em
RSHUDo}HVHULVFRVHPHOKDQWHVHVHUmRGH¿QLGRVGHFRPXPDFRUGRHQWUH
a Companhia e os Coordenadores; e (o) Demais condições: todas as
GHPDLVFRQGLo}HV WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFt¿FDV UHODFLRQDGDV j
Emissão serão tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão.
Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberações, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em
PHLRPDJQpWLFRSDUDSRVWHULRUDSURYDomRSHORVSDUWLFLSDQWHV3DUD¿QV
GH FHUWL¿FDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD
isoladamente pelo Sr. Maurício Fernandes Teixeira. Certidão: Declaro
TXHHVWDpFySLD¿HOGDDWDGH5HXQLmRGD'LUHWRULDDFLPDFRQVWDQWHTXH
VHHQFRQWUD WUDQVFULWD QR OLYUR SUySULR DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO GD
&RPSDQKLDMXQWDPHQWHFRPDDVVLQDWXUD GRVSDUWLFLSDQWHVHPOLVWDGH
presença: Sr. Eugênio Pacelli Mattar, Sr. Maurício Fernandes Teixeira e
Sr. João Alberto Mazoni Andrade. Belo Horizonte, 5 de dezembro de
2018. Maurício Fernandes Teixeira Secretário
LOCALIZA FLEET S.A.
COMPANHI A FECHADA - CN PJ/MF Nº 02.286.479/0001-08 - NIR E Nº 31300013014
13 cm -11 1174038 - 1
OLDCASTLE PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/MF 21.109.702/0001-88 - NIRE 31.300.111.091
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2016
1 DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 de maio de 2016, às 11hrs, na
sede social da OLDCASTLE PARTICIPAÇÕES S.A, localizada
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia
Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 14,5, nº 15.300, Parte,
Caiçaras, CEP 30750-920 (‘’Companhia’’). 2 CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a convocação em razão da presença da
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.
3 MESA: Presidente: Sr. Vitor Sassaki; e Secretário: Sr. Tomás Vieira
Penna. 4 ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a eleição de diretores
da Companhia; e (ii) caso aprovada a matéria constante no item ‘’i’’,
DUDWL¿FDomR GRV DWRV SUDWLFDGRV SHORV GLUHWRUHV GD &RPSDQKLD QR
período compreendido entre 30 de abril de 2016 e a presente data.5
DOCUMENTO AUTENTICADO PELA MESA: Termos de Posse
– Anexo I. 6 DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião e procedida
à leitura das matérias constantes da ordem do dia, os membros
do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade,
deliberaram:1.1 Eleger para o cargo de Diretor da Companhia, para
XPPDQGDWR XQL¿FDGR GH  WUrV DQRV FRQVLGHUDQGRVH R SHUtRGR
entre duas assembleias gerais ordinárias, a se encerrar em 30 de abril
de 2019, nos termos do artigo 8º, alínea b, e artigo 9º, parágrafo
2º, do Estatuto Social da Companhia, os Srs. (i) TOMAS VIEIRA
PENNA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da
Cédula de Identidade RG nº MG7 460079 SSP/MG, inscrito no CPF/
MF sob o nº 045.061.326-70, residente e domiciliado na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Passatempo, 342,
apto. 200, Carmo Sion, CEP 30310-760, e (ii) VITOR SASSAKI,
brasileiro, casado, contador, portador de cédula de identidade RG nº
23.931.628-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.938.368-99,
residente e domiciliado na cidade de Nova Lima, estado de Minas
Gerais, na Rua das Estrelas, nº 35, bloco 2, apto. 302, Vila da Serra,
CEP 34000-000. Os termos de posse dos Diretores ora eleitos são parte
integrante deste instrumento na forma do Anexo I.1.2 5DWL¿FDU todos
os atos praticados pelos Diretores ora eleitos no período compreendido
entre 30 de abril de 2016 e a presente data.Os Diretores ora eleitos são
investidos em seus respectivos cargos nesta data mediante a lavratura e
assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião
da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no Artigo 147 da
Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei,
não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por
lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar
sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD QRUPDV GH GHIHVD
GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR Ip S~EOLFD RX D
propriedade.1.3 $XWRUL]DU D DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD D ¿UPDU
todos os documentos necessários e convenientes para a implementação
GDVGHOLEHUDo}HV DTXL WRPDGDV 6 ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, foi devidamente encerrada a reunião do conselho de
administração da Companhia, da qual se lavrou a presente ata, que foi
lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 30 de
maio de 2016. Assinaturas: Mesa: Victor Sassaki, Presidente; Tomás
Vieira Penna, Secretário. Conselheiros de Administração: Alan John
Nash; Friedrich Frank Heisterkamp; Noel Joseph O’Mahony; e Marc
Soulé. Ata registrada por certidão na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob o nº 5832403, em 31/08/2016, conforme protocolo
Q0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
12 cm -11 1174048 - 1
OLDCASTLE PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/MF 21.109.702/0001-88 - NIRE 31.300.111.091
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2016
1 DATA, HORA E LOCAL: Aos 03 dias do mês de outubro de
2016, às 11hrs, na sede social da OLDCASTLE PARTICIPAÇÕES
S.A, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rodovia Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00km,
14,5, nº 15.300, parte, Caiçaras, CEP 30750-920 (‘’Companhia’’).
2 CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocados os membros do
FRQVHOKR GH DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD PHGLDQWH QRWL¿FDomR
escrita entregue com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, e
com apresentação da pauta dos assuntos a serem tradados, nos termos
do artigo 7º, parágrafo 1º, do estatuto social da Companhia. Presentes
3/4 (três quartos) dos membros do conselho de administração da
Companhia. 3 MESA: Presidente: Sr. Vitor Sassaki; e Secretário: Sr.
Tomás Vieira Penna. 4 ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a eleição
de diretor da Companhia. 5 DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião e
procedida à leitura da matéria constante da ordem do dia, os membros
do conselho de administração da Companhia, por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 5.1 Elegeram para
o cargo de 'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD da Companhia, para o
PHVPRPDQGDWRXQL¿FDGRGRVGHPDLVGLUHWRUHVGD&RPSDQKLDDVH
encerrar em 30 de abril de 2019, o Sr. ROGÉRIO CAVALCANTI
NOTARE COSTA, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador
da Cédula de Identidade RG nº 3923016 SSP/PE, inscrito no CPF/
MF sob o nº 745.085.474-00, residente e domiciliado na Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Visconde de Taunay, 627,
apartamento 171, bloco A, Vila Cruzeiro, CEP 04726-010. O termo
de posse do Diretor ora eleito é parte integrante deste instrumento na
forma do Anexo I. O Diretor eleito foi investido em seu respectivo
cargo nesta data mediante a lavratura e assinatura do termo de posse
no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia.
Atendendo ao disposto no Art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora
eleito declarou, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer
a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
SHFXODWRRXFRQWUDDHFRQRPLD SRSXODUFRQWUDRVLVWHPD¿QDQFHLUR
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.5.2 Autorizaram
D DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD D ¿UPDU WRGRV RV GRFXPHQWRV
necessários e convenientes para a implementação da deliberação
aqui tomadas. 6 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
foi devidamente encerrada a reunião do conselho de administração da
Companhia, da qual se lavrou a presente ata, que foi lida, aprovada
e assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 03 de outubro
de 2016. Assinaturas: Mesa: Victor Sassaki, Presidente; Tomás
Vieira Penna, Secretário. Conselheiros de Administração: Alan
John Nash; Friedrich Frank Heisterkamp; e Noel Joseph O’Mahony.
Ata registrada por certidão na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob o nº 6203357, em 23/01/2017, conforme protocolo nº
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG -
AvisodeLicitação PP 42/18. O FMS torna público: PP 42/18, PAC
196/18. Aq.de gases medicinais, 12 meses, abertura 03.01.2019, às
09:00h. Edital:https://portal.brumadinho.mg.gov.br/.Info: (31)3571-
1941. Junio A. Alves/Sec. M Saúde.
1 cm -11 1174262 - 1
CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY -
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCA-
ÇÃO - Por instruções do Sr. Síndico, e conforme previsto na Cláusula
Quarta da Escritura de Convenção do Condomínio, convocamos os Srs.
Condôminos, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no
dia 08 de Janeiro de 2019, na sala 402 deste Edifício, às 18:00 horas
em 1ª convocação, ou às 18:30 horas em 2ª e última convocação, com
qualquer número de condôminos presentes, a m de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: 1) Apresentação e aprovação das contas da
administração referente ao ano de 2018, juntamente com os pareceres
dos Membros do Conselho Consultivo e Fiscal e documentos com-
probatórios; 2) Apresentação do orçamento provisório para o ano de
2019; 3) Eleição do Síndico e Membros do Conselho Consultivo e Fis-
cal para o mandato de 2019/2021. Orientamos os Srs. Condôminos ou
seus representantes, que não poderão votar nas deliberações da Assem-
bleia, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas.
As procurações deverão ter rma reconhecida. Antecipando os nossos
agradecimentos pela valiosa presença de V. Sa. à Assembleia, subscre-
vemo-nos.Belo Horizonte, 11 de Dezembro de 2018 - Ben-Hur Silveira
Mariano de Almeida (Síndico)
5 cm -11 1174176 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO ESPINHAÇO
CIMME – CNPJ Nº 21.345.989/0001-18
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
- CONCORRÊNCIA Nº 1/2018
Processo nº 09/2018. Objeto: a contratação de uma sociedade de advo-
gados para a prestação de serviços de advocacia para recuperação dos
créditos não adimplidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, do
período de 1.998 a 2006. Comunicamos a suspensão da licitação para
adequação do instrumento convocatório. Conceição do Mato Dentro,
10 de dezembro de 2018. (a) Raquel Cássia de Siqueira, Presidente da
Comissão.
3 cm -11 1174056 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA – CISRU - CENTRO SUL.
O Presidente do Conselho Diretor, Ilmo. Sr. José de Freitas Cordeiro
faz saber a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tive-
rem que, conforme determina o art. 18 do Estatuto do CISRU – Macro
Centro Sul, convoca todos os Chefes do Executivo dos Municípios per-
tencentes a esta região para a reunião da Assembleia Geral ordinária,
que se realizará no dia 08 de janeiro de 2019, às 14h em primeira con-
vocação ou às 14h30 em segunda convocação, se necessária, na sede do
consórcio em Barbacena /MG com a seguinte ordem do dia: 1 – Pres-
tação de Contas Anual do exercício de 2018; 2 – Eleição dos membros
da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para exercício de 2019 e
3 – Assuntos Gerais. Ficando, através deste, todos os Municípios da
Macro Centro Sul, componentes da Assembleia Geral ordinária devida-
mente convocados para a reunião supra designada. Barbacena/MG, 10
de dezembro de 2018. José de Freitas Cordeiro – Presidente.
4 cm -10 1173871 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
- Homologo: PAC180/18, PP36/18.Obj.RP aq. gêneros alimentí-
cios p/ SND Hosp. 6 meses. Venc. Mercearia Campos Rabelo Ltda.
Itens:1,2,3,4,5,6.Vlr:R$20182,00.Junio A Alves/SMS
1 cm -11 1174258 - 1
SAAE DE GUANHÃES-MG
AVISO DE LICITAÇÃO - Encontra-se abertona sede do Serviço Autô-
nomo de Água e Esgoto, à Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP
39.740-000, Guanhães/MG, o PREGÃO PRESENCIAL n.º 032/2018,
para aquisição de Talha Manual e Bomba de Água Suja, cuja sessão
pública acontecerá no dia 27/12/2018 às 08h30min, na sala de reuniões
do SAAE, no endereço supramencionado. Detalhes do Pregão encon-
tram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, pelo telefone
(33) 3421 1531, e-mail compras@saaeguanhaes.com.br ou pelo site
www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/MG, 10/12/2018. (a) Viviane de
Queiroz Coelho - Presidente do SAAE.
AVISO DE LICITAÇÃO - Encontra-se abertona sede do Serviço Autô-
nomo de Água e Esgoto, à Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP
39.740-000, Guanhães/MG, o PREGÃO PRESENCIAL n.º 033/2018,
para locação de Compactador de Solo e Placa Vibratória, cuja sessão
pública acontecerá no dia 27/12/2018 às 13h30min, na sala de reuniões
do SAAE, no endereço supramencionado. Detalhes do Pregão encon-
tram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, pelo telefone
(33) 3421 1531, e-mail compras@saaeguanhaes.com.br ou pelo site
www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/MG, 10/12/2018. (a) Viviane de
Queiroz Coelho - Presidente do SAAE.
5 cm -11 1174373 - 1

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