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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 15-04-2021

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 27 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Abril 2021
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 71 – 22 PÁginas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 15 dE ABRIL dE 2021
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ..........................................................17
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e Pessoas Físicas
44 cm -14 1468899 - 1
OMEGA GERAÇÃO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 09.149.503/0001-06
NIRE 31.300.093.107 | Código CVM 02342-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021
O conselho de administração da Omega Geração S.A., sociedade
anônima, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Avenida Barbacena, nº 472, 4º andar, sala 401, bairro Barro
Preto, CEP 30190-130, com seus atos constitutivos arquivados na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE
31.300.093.10-7, inscrita no CNPJ sob o nº 09.149.503/0001-06,
registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como
companhia aberta categoria “A”, sob o código nº 02342-6
(“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
S.A.”), e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM nº 481, de 17 de
dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481/09”), convocar os
acionistas da Companhia para reunirem-se em assembleia geral
ordinária e extraordinária (“Assembleia Geral”), a ser realizada, em
primeira convocação, no dia 30 de abril de 2021, às 13 horas, na sede
da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte
ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDDFRPSDQKDGDVGRUHODWyULR
anual dos auditores independentes do parecer do Comitê de Auditoria
e Gestão de Risco (“CAE”) e do parecer do Conselho Fiscal da
&RPSDQKLDUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH
2020; (ii) o relatório da administração e as contas dos administradores
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020;
(iii) a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício
de 2021; (iv) a proposta para a destinação do resultado relativo ao
H[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHP GHGH]HPEURGHYD ¿[DomR
da remuneração global anual dos administradores para o exercício
social de 2021; (B) Em Assembleia Geral Extraordinária:
(i) alteração do art. 3º do estatuto social da Companhia, de forma a
incluir a atividade de geração de energia elétrica por meio da
exploração de ativos de energia elétrica que já tenham atingido a fase
operacional, incluindo, mas não se limitando a, pequenas centrais
hidrelétricas (PCH), parques eólicos (CGE) e usinas solares (CGS);
LLDFRQVROLGDomRGRHVWDWXWRVRFLDOGD&RPSDQKLDGHPRGRDUHÀHWLU
a alteração prevista na deliberação (B)(i) acima; (iii) aprovação do
,QVWUXPHQWR3DUWLFXODUGH3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH,QFRUSRUDomRGD
Asteri Energia S.A., (CNPJ/ME nº 15.190.496/0001-80) (“Asteri”),
Gargaú Energética S.A. (CNPJ/ME nº 09.165.098/0001-01)
(“Gargaú”), Santa Vitória do Palmar Holding S.A. (CNPJ/ME nº
12.094.666/0001-35) (“SVP”), Chuí Holding S.A. (CNPJ/ME nº
14.738.255/0001-60) (“Chuí Holding”), Eólica Geribatu I S.A.
(CNPJ/ME nº 14.608.104/0001-98) (“Geribatu I”), Eólica Geribatu II
S.A. (CNPJ/ME nº 14.606.692/0001-20) (“Geribatu II”), Eólica
Geribatu III S.A. (CNPJ/ME nº 14.606.670/0001-60) (“Geribatu
III”), Eólica Geribatu IV S.A. (CNPJ/ME nº 14.606.657/0001-01)
(“Geribatu IV”), Eólica Geribatu V S.A. (CNPJ/ME nº
14.608.082/0001-66) (“Geribatu V”), Eólica Geribatu VI S.A.
(CNPJ/ME nº 14.607.768/0001-32) (“Geribatu VI”), Eólica Geribatu
VII S.A. (CNPJ/ME nº 14.608.060/0001-04) (“Geribatu VII”),
Eólica Geribatu VIII S.A. (CNPJ/ME nº 14.610.234/0001-65)
(“Geribatu VIII”), Eólica Geribatu IX S.A. (CNPJ/ME nº
14.607.730/0001-60) (“Geribatu IX”), Eólica Geribatu X S.A.
(CNPJ/ME nº 14.610.139/0001-61) (“Geribatu X”), Eólica Chuí I
S.A. (CNPJ/ME nº 14.607.000/0001-69) (“Chuí I”), Eólica Chuí II
S.A. (CNPJ/ME nº 14.606.986/0001-52) (“Chuí II”), Eólica Chuí IV
S.A. (CNPJ/ME nº 14.606.953/0001-02) (“Chuí IV”), Eólica Chuí V
S.A. (CNPJ/ME nº 14.606.945/0001-66) (“Chuí V”), Eólica Chuí VI
S.A. 14.606.932/0001-97 (“Chuí VI”), Eólica Chuí VII S.A. (CNPJ/
ME nº 14.606.706/0001-06) (“Chuí VII”, em conjunto com a
Geribatu I, Geribatu II, Geribatu III, Geribatu IV, Geribatu V, Geribatu
VI, Geribatu VII, Geribatu VIII, Geribatu IX, Geribatu X, Chuí I Chuí
II, Chuí IV, Chuí V e Chuí VI, “SPEs Lote 1-Chuí”, e as SPEs Lote 1
– Chuí em conjunto com a Chuí Holding e a SVP, “Lote 1 – Chuí”),
Eólica Hermenegildo I S.A. (CNPJ/ME nº 19.661.000/0001-60)
(“Hermenegildo I”), Eólica Hermenegildo II S.A. (CNPJ/ME nº
19.660.985/0001-00) (“Hermenegildo II”), Eólica Hermenegildo III
S.A. (CNPJ/ME nº 19.660.995/0001-45) (“Hermenegildo III”),
Eólica Chuí IX S.A. (CNPJ/ME nº 19.661.005/0001-93) (“Chuí IX”,
em conjunto com a Hermenegildo I, Hermenegildo II e Hermenegildo
III, “SPEs Lote 2 – Chuí” e as SPEs Lote 2 – Chuí, em conjunto com
as SPEs Lote 1 – Chuí, a Chuí Holding, a SVP, a Asteri e a Gargaú,
“Incorporadas”) pela Companhia, celebrado pelas administrações
das Incorporadas e da Companhia, em 30 de março de 2021
(“3URWRFROR H -XVWL¿FDomR´ LYUDWL¿FDomR GD QRPHDomR H
contratação, pela Companhia, da Grant Thornton Corporate
Consultores de Negócios Ltda., sociedade limitada com sede na
Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 105,
12º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.418.712/0001-77, para
elaboração dos laudos de avaliação contábil do patrimônio líquido das
Incorporadas (“Laudos de Avaliação Incorporadas”); (v) aprovação
dos Laudos de Avaliação Incorporadas; (vi) aprovação da incorporação
GD $VWHUL SHOD &RPSDQKLD FXMD H¿FiFLD HVWi VXERUGLQDGD DR
implemento de determinadas condições suspensivas, nos termos e
FRQGLo}HVSUHYLVWRV QR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR YLLDSURYDomR GD
LQFRUSRUDomR GD *DUJD~ SHOD &RPSDQKLD FXMD H¿FiFLD HVWi
subordinada ao implemento de determinadas condições suspensivas,
QRV WHUPRV H FRQGLo}HV SUHYLVWRV QR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR
(viii) aprovação da incorporação da SVP pela Companhia, cuja
H¿FiFLDHVWiVXERUGLQDGD DRLPSOHPHQWR GHGHWHUPLQDGDV FRQGLo}HV
suspensivas, nos termos e condições previstos no Protocolo e
-XVWL¿FDomRL[DSURYDomR GD LQFRUSRUDomR GD &KXt +ROGLQJ SHOD
&RPSDQKLD FXMD H¿FiFLD HVWi VXERUGLQDGD DR LPSOHPHQWR GH
determinadas condições suspensivas, nos termos e condições previstos
QR3URWRFRORH-XVWL¿FDomR [DSURYDomRGDLQFRUSRUDomR GDV63(V
/RWH   &KXt SHOD &RPSDQKLD FXMD H¿FiFLD HVWi VXERUGLQDGD DR
implemento de determinadas condições suspensivas, nos termos e
FRQGLo}HV SUHYLVWRV QR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR [LDSURYDomR GD
LQFRUSRUDomRGDV63(V /RWH &KXt SHOD&RPSDQKLDFXMD H¿FiFLD
está subordinada ao implemento de determinadas condições
suspensivas, nos termos e condições previstos no Protocolo e
-XVWL¿FDomR[LLR DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO H D HPLVVmR GH QRYDV
ações da Companhia em decorrência da incorporação de cada uma das
Incorporadas, com a consequente alteração do art. 5º do estatuto da
&RPSDQKLD FXMD H¿FiFLD HVWi VXERUGLQDGD j HIHWLYDomR GD
incorporação das Incorporadas; (xiii) autorização aos administradores
para praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações
DFLPD LQFOXLQGR D KRPRORJDomR GD H¿FiFLD GH FDGD XPD GDV
incorporações das Incorporadas, conforme aplicável, nos termos
SUHYLVWRVQR3URWRFRORH-XVWL¿FDomR Informações Gerais: Tendo em
vista os fatos envolvendo a pandemia do COVID-19 (“Coronavírus”),
bem como riscos envolvidos e o papel de toda coletividade na
mitigação de seu contágio, a Companhia recomenda que os acionistas
optem por envio de seus votos por boletim de voto à distância ou
procuração para procuradores disponibilizados pela Companhia. Nos
termos do art. 126 da Lei das S.A., e do art. 17, § 2º, do estatuto da
Companhia, para participar da Assembleia Geral, os acionistas, ou
seus representantes legais, deverão apresentar à Companhia, além do
documento de identidade (Carteira de Identidade Registro Geral
“RG”, a Carteira Nacional de Habilitação “CNH”, passaporte,
FDUWHLUDV GH LGHQWLGDGH H[SHGLGDV SHORV FRQVHOKRV SUR¿VVLRQDLV RX
carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública,
desde que contenham foto de seu titular) e atos societários pertinentes
que comprovem a representação legal, conforme o caso:
DFRPSURYDQWH H[SHGLGR SHOD LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD SUHVWDGRUD GRV
serviços de escrituração das ações da Companhia com, no máximo, 5
(cinco) dias de antecedência da data da realização da Assembleia
Geral; (b) instrumento de outorga de poderes de representação; e
(c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de
ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação
acionária, emitido pelo órgão competente. O representante da acionista
pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes
documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro
Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (a)
contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição do
administrador que (b.i) comparecer à assembleia geral como
representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que
terceiro represente a acionista pessoa jurídica. No tocante aos fundos
de investimento, a representação dos cotistas na Assembleia Geral
caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto
no regulamento do fundo a respeito de quem é titular de poderes para
exercício do direito de voto das ações e ativos na carteira do fundo.
Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo,
além dos documentos societários acima mencionados relacionados à
gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia simples do
regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente.
Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de
poderes de representação para participação na Assembleia Geral
deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do art.
126, § 1º, da Lei das S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao
disposto no art. 654, § 1º e § 2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002 (“Código Civil”), a procuração deverá conter a indicação do
OXJDURQGH IRL SDVVDGD D TXDOL¿FDomR FRPSOHWD GR RXWRUJDQWH H GR
outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a
H[WHQVmRGRVSRGHUHVFRQIHULGRVFRQWHQGRRUHFRQKHFLPHQWRGD¿UPD
GRRXWRUJDQWH RX DVVLQDWXUD HOHWU{QLFD FRP FHUWL¿FDGR GLJLWDO ,&3
Brasil). Vale mencionar que (i) as pessoas naturais acionistas da
Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia Geral
por procurador que seja acionista, administrador da Companhia,
DGYRJDGRRXLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDFRQVRDQWH SUHYLVWRQRDUWLJR
§1.º, da Lei das S.A. e no art. 17, § 3º, do estatuto; e (ii) as pessoas
jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da
decisão da CVM no âmbito do Processo CVM RJ2014/3578, julgado
em 4 de novembro de 2014, ser representadas por procurador
constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e
segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa
ser administrador da Companhia, acionista ou advogado. Os
documentos dos acionistas expedidos no exterior devem conter
UHFRQKHFLPHQWRGDV¿UPDV GRVVLJQDWiULRV SRU7DEHOLmR3~EOLFR VHU
apostilados ou, caso o país de emissão do documento não seja
signatário da Convenção de Haia (Convenção da Apostila), legalizados
em Consulado Brasileiro, ser traduzidos por tradutor juramentado
matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e
'RFXPHQWRVQRVWHUPRVGD OHJLVODomRHPYLJRU3DUD¿QV GHPHOKRU
organização da Assembleia Geral, a Companhia solicita, nos termos do
art. 17, do estatuto da Companhia, o depósito prévio dos documentos
necessários para participação na Assembleia Geral com, no mínimo, 3
(três) dias úteis de antecedência, aos cuidados do Departamento de
Relações com Investidores. Cópia da documentação poderá ser
encaminhada para o e-mail (rigeracao@omegageracao.com.br).
Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral
ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando
apresentarem os documentos na abertura da Assembleia Geral,
conforme o disposto no art. 5º, § 2º, da ICVM 481/09 e no art. 10, §8º,
do estatuto da Companhia. Os documentos e informações relativos às
matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral encontram-se à
disposição dos acionistas na sede social da Companhia e na página
eletrônica da Companhia na rede mundial de computadores (www.
omegageracao.com.br), tendo sido enviados também à CVM (www.
cvm.gov.br) e à B3 – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br).
Belo Horizonte, 30 de março de 2021.
José Carlos Reis de Magalhães Neto
Presidente do Conselho de Administração
20 cm -14 1468962 - 1
31/12/2020 31/12/2019
ATIV O
.........................................
109.545.431,66 115.034.398,95
ATIVO CIRCULANTE
..............
1.372.703,55 12.305.323,45
Caixa e Bancos ............................. 136.974,67 102.692,73
Aplicações Financeiras ................. 96,46 4.036,34
Valores a receber........................... 862.946,14 11.856.767,12
Estoques........................................ - 2.553,00
Direitos Realizáveis...................... 372.686,28 339.274,26
ATIVO NÃO CIRCULANTE
....
108.172.728,11 102.729.075,50
Direitos Realizáveis...................... 2.277.863,63 2.258.165,25
Direitos Realiz.empresas coligadas 17.705.178,67 12.421.794,97
Investimentos ................................ 7.496.482,49 7.615.059,39
Imobilizado................................... 80.671.511,04 80.412.363,61
Imobilizado.................................. 129.665.824,08 123.493.130,98
Imobilizado Imóveis de terceiros.13.279,71 13.279,71
(-) Depreciação Acumulada......... (16.330.123,40)(15.849.347,17)
(-) Exaustão/Exaurimento............ (32.677.469,35)(27.244.699,91)
Intangível...................................... 21.692,28 21.692,28
Direito de uso............................... 21.692,28 21.692,28
31/12/2020 31/12/2019
PASS IV O
.....................................
109.545.431,66 115.034.398,95
PASSIVO CIRCULANTE
..........
1.052.867,94 1.007.234,81
Fornecedores................................. 458.982,69 485.875,60
Honorários diretoria...................... 8.360,00 7.984,00
Credores diversos.......................... - 2.962,79
Impostos e Contribuições ............. 359.390,09 244.676,41
Salários e Encargos Sociais .......... 156.785,89 252.089,12
Empréstimos e Financiamentos .... 69.349,27 13.646,89
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 289.620,79 23.105,73
Obrig. a pagar empresas coligadas 289.620,79 23.105,73
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
.........
108.202.942,93 114.004.058,41
Capital Social................................ 105.143.973,48 25.950.718,14
Ajuste p/futuro aumento de cap.... -528.216,96
Reservas de Capital....................... 140.461,65 1.252.506,44
Reservas de Lucros....................... 2.918.507,80 86.272.616,87
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO-R$1,00
Discriminação 31/12/2020 31/12/2019
1) Receita bruta c/vendas/arrend..20.686.055,40 15.383.254,50
2) Imp./devoluções/abatimentos.. 1.766.316,19 1.277.401,35
3) Receita líquida c/vendas - (1-2) 18.919.739,21 14.105.853,15
4) Custos dos prod. vend./revend. 7.496.526,55 6.759.238,39
5) Lucro bruto - (3-4)................... 11.423.212,66 7.346.614,76
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Exercício Findo em 31/12/2020 - Em R$
Reserva de Capital Reserva de Lucros
Capital Ajuste p/Fut. Reaval.Corr.Monet. Manut. Lucros
Movimentações Realizado Aum.Capital de imóveis do Capital Legal Cap. Acumulados Total
Saldo em 31/12/2018
...
25.950.718,14 528.216,96 140.461,65 1.112.044,79 3.820.531,51 253.126,06 84.312.470,61 116.117.569,72
Lucro Líq.do Exercício - - - - - - 3.986.488,69 3.986.488,69
P/destinação do Lucro:
Transf.p/Reserva Legal - - - - 199.324,43 - (199.324,43) -
Dividendos .................. - - - - - - (6.100.000,00) (6.100.000,00)
Saldo em 31/12/2019
..
25.950.718,14 528.216,96 140.461,65 1.112.044,79 4.019.855,94 253.126,06 81.999.634,87 114.004.058,41
Lucro Líq.do Exercício - - - - - - 7.025.102,81 7.025.102,81
P/destinação do Lucro:
Transf.p/Reserva Legal - - - - 351.255,14 -(351.255,14) -
Dividendos .................. - - - - - - (12.826.21 8,29)(12.826.218,29)
Incorp. ao Cap. Social . 79.193.255,34 (528.216,96) - (1.112.044,79) (4.019.855,94)(253.126,06)(73.280.011,59) -
Saldo em 31/12/2020
..
105.143.973,48 - 140.461,65 - 351.255,14 - 2.567.252,66 108.202.942,93
SOREL - SOCIEDADE REFLORESTADORA S/A - CNPJ: 16.861.783/0001-38
BALANÇO PATRIMONIAL - R$ 1,00
6) Outros resultados operacionais.(3.803.722,34)(2.916.497,40)
7) Resultados operac. líq. - (5+6) .7.619.490,32 4.430.117,36
8) Resultados não operacionais..... - -
9) Result. líq.antes das prov.-(7+8) 7.619.490,32 4.430.117,36
10) Contrib.social s/o lucro líquido 215.669,70 162.537,59
11) Result. líq. após a C.S. - (9-10) 7.403.820,62 4.267.579,77
12) Provisão para o IRPJ .............. 378.717,81 281.091,08
13) Lucro líquido final - (11-12)... 7.025.102,81 3.986.488,69
Quantidade de Ações ....................24.452.086.855 24.452.086.855
Lucro por ação.............................. 0, 000287 0,000163
Pará de Minas,31/12/2020.Geraldo B. Duarte-
Diretor.
Dulio Diniz de Rezende-
Diretor.
Geraldo M. Silva-
Contador-
CRCMG-36.555/O-5.
20 cm -14 1468791 - 1
31/12/2020 31/12/2019
ATIVO ......................................... 233.264.937,18 201.929.739,78
ATIVO CIRCULANTE.............. 169.882.642,04 156.216.466,48
Caixa e Bancos ............................. 772.587,00 285.977,31
Aplicações Financeiras .................. 63.122.268,89 48.499.858,03
Valores a receber........................... 20.544.977,41 30.068.474,17
Estoques ....................................... 75.822.302,31 70.307.433,01
Direitos Realizáveis...................... 8.078.465,95 7.054.723,96
IRPJ/CSLL Reintegra 2014 a 2018 1.542.040,48 -
ATIVO NÃO CIRCULANTE .... 63.382.295,14 45.713.273,30
Direitos Realizáveis...................... 4.811.911,56 5.023.910,16
Direitos Realiz.emp resas c oligadas 21.512.481,33 3.532.587,32
Investimen tos ................................ 5.227,59 5.227,59
Imobilizado ................................... 35.527.417,76 35.716.931,33
Imobilizado ................................ 112.637.284,30 106.867.288,04
(-) Depreciaç ão Acumulada ....... (76.314.312,17)(70.354.802,34)
(-) Exaustão/Exaurimento ......... (795.554,37)(795.554,37)
Intangível ...................................... 1.525.256,90 1.434.616,90
Direito de uso.............................. 1.525.256,90 1.434.616,90
SIDERÚRGICA ALTEROSA S/A - CNPJ: 23.117.229/0001-06
BALANÇO PATRIMONIAL - R$ 1,00
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO-R$1,00
31/12/2020 31/12/2019
PASS IVO ..................................... 233.264.937,18 201.929.739,78
PASSIVO CIRCULANTE.......... 22.300.470,81 30.621.750,74
Fornecedores ................................ 5.506.839,95 11.583.640,52
Honorár ios dire toria ...................... 363.219,01 346.746,39
Credores diversos ......................... 883.978,21 745.504,77
Impostos e Contribuições ............. 3.963.779,20 5.827.662,66
Salários e Encargos Sociais .......... 1.172.104,15 1.120.553,72
Provisões/Outras obrig. a pagar.... 2.222.863,03 2.092.642,69
Juros sobre o capital próprio ........ 1.243.418,73 739.877,59
Dividendo s .................................... - 673.781,71
Empréstimo s e F inanciamento s ..... 6.766.860,53 7.491.340,69
Receitas a realizar......................... 177.408,00 -
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 21.360.391,75 13.541.002,11
Obrig./E mprest. /Financiament os ... 34,93 34,93
Obrig. a pagar empresas coligadas 21.360.356,82 13.540.967,18
PATRIMÔNIO LÍQUIDO.......... 189.604.074,62 157.766.986,93
Capital Social................................ 157.080.069,30 42.800.004,50
Reservas de Capital....................... 49.395,30 98.915,30
Reservas de L ucros ....................... 32.474.610,02 114.868.067,13
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Exercício Findo em 31/12/2020 - Em R$
Reserva de Capital Reserva de Lucros
Capital Sub- Reaval. de Lucros
Movimentações Realizado venções Imóveis Legal Acumulados Total
Saldo em 31/12/2018 ........................................... 42.800.004,50 49.520,00 49.395,30 1.761.170,53 77.448.724,78 122.108.815,11
Lucro Líquido do Exercício .................................. - - - - 35.908.171,82 35.908.171,82
P/destinação do Lucro:- Transf.p/Reserva Legal - - - 1.795.408,59 (1.795.408,59) -
- Dividendos .................. - - - - (250.000,00) (250.000,00)
Saldo em 31/12/2019 ........................................... 42.800.004,50 49.520,00 49.395,30 3.556.579,12 111.311.488,01 157.766.986,93
Lucro Líquido do Exercício .................................. - - - - 31.837.087,69 31.837.087,69
P/destinação do Lucro:- Transf.p/Reserva Legal - - - 1.591.854,38 (1.591.854,38) -
- Incorp. ao Cap. Social .114.280.064,80 (49.520,00) -(3.556.579,12)(110.673.965,68) -
Saldo em 31/12/2020 ........................................... 157.080.069,30 - 49.395,30 1.591.854,38 30.882.755,64 189.604.074,62
Discriminação 31/12/2020 31/12/2019
1) Receita bruta c/vendas/arrend. .334.845.774,29 293.769.034,39
2) Imp./devoluções/abatimentos ... 17.214.636,99 16.401.129,04
3) Receita líquida c/vendas - (1-2) 317.631.137,30 277.367.905,35
4) Custos dos prod.vend./revend. .223.719.419,34 191.755.730,06
5) Lucro bruto - (3-4) ................... 93.911.717,96 85.612.175,29
6) Outros resultados operacionais (49.414.854,51)(32.893.692,36)
7) Resultados operac. líq. - (5+6) .44.496.863,45 52.718.482,93
8) Resultados não operacionais .... 2.015.031,51 -
9) Result. líq. antes das prov.-(7+8) 46.511.894,96 52.718.482,93
10)Cont ib. soc ial s/o lu cro líquid o 4.031.894,18 4.587.918,64
11) Result. líq. após a C.S. - (9-10) 42.480.000,78 48.130.564,29
12) Provisão pa ra o IRPJ .............. 10.642.913,09 12.222.392,47
13) Lucro líquido final - (11-12) ... 31.837.087,69 35.908.171,82
Quantidade de Ações .................... 102.000.045 102.000.045
Lucro por ação .............................. 0,312128 0,352041
Pará de Minas, 31 de Dezembro de 2020. GERALDO BARBOSA DUARTE - Diret or
DULIO DINIZ DE REZENDE - Diretor GERALDO MAGELA SILVA - Contador - CRC/MG - 36.555/O-5
SMEL - SOCIEDADE MÉDICA DE
EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ/MF SOB O N.º 17.582.396/0001-25
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, por seu Presidente Dr. José Vildinei de
Almeida Reis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas nor-
mas estatutárias, convoca todos os sócios (as) a participarem da QUA-
DRAGÉSIMA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada
no dia 28 de abril de 2021, em formato on-line, com chamada as 20:00
horas. A pauta vai deliberar e tratar dos seguintes assuntos: 1) Presta-
ção de contas dos anos 2018, 2019 e 2020 e parecer Conselho Fiscal;
2) Eleição da Diretoria executiva; 3) Eleição do Conselho Fiscal; 4)
Destinação dos lucros acumulados; 5) Perspectivas para avaliação do
negócio e do imóvel objeto da Matrícula nº 4.638 localizado em Santos
Dumont/MG. Informo que será enviado o link de acesso quando estiver
mais próximo da reunião. Santos Dumont/MG, 26 de março de 2021.
Dr. José Vildinei de Almeida Reis, Presidente.
4 cm -12 1467445 - 1
BANCO SEMEAR S. A.
CNPJ 00.795.423/0001-45 – NIRE 31.3.0001122-4
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas do Banco Semear S. A. para a
Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26 (vinte e seis)
de abril de 2.021 (dois mil e vinte e um), às 10:00 (dez) horas, na sede
social, na Av. Afonso Pena, 3.577 – 2º. e 3º. andares, bairro Serra, CEP
30.130-008, em Belo Horizonte – Minas Gerais, a m de discutir e deli-
berar sobre o seguinte assunto: - Eleição de membro do Conselho de
Administração. Deverão os acionistas, para participar da Assembleia,
exibirem documentos de identicação pessoal e para os que se zerem
representar por procuradores, o(s) mandatário(s) deverá(ão) depositar
o(s) respectivo(s) Instrumento(s) de Procuração(ões), contra Recibo, na
sede da Instituição, até 05 (cinco) dias antes da data da Assembleia. Belo
Horizonte/MG, 14 de Abril de 2.021. BANCO SEMEAR S. A. - CON-
SELHO DE ADMINISTRAÇÃO –Roberto Willians Silva Azevedo –
Presidente e Márcio José Siqueira de Azevedo – Vice-Presidente.
4 cm -13 1468209 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210414204439021.
2 – quinTa-fei ra, 15 de a bril de 2021 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ROMEU ZEMA NETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o
IGOR MASCARENHAS ETO
ch e f e d e Ga b i n e t e
JULIANO FISICARO BORGES
Su p e r i n t e n d e n t e d e im p r e n S a ofi c i a l
rafael freitaS corrÊa
di r e t o r a d e Ge S t ã o e re l a c i o n a m e n t o
ana paula carvalho de medeiroS
di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e pu b l i c a ç ã o
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Ocial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaocial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Ocial
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10 cm -13 1468588 - 1
MBK SECURITIZADORA S.A.
CNPJ 15.688.041/0001-90
Balanço Patrimonial em 31 de dezembro -
(Em Reais)
Ativo Nota 2020 2019
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa ................4 44.756 64.356
Outros ativos............................................ - 5.490
Total do ativo circulante
..........................
44.756 69.846
Não circulante
Créditos com partes relacionadas ........ 14 256.170 343.257
Total do ativo não circulante
...................
256.170 343.257
Total do ativo
............................................
300.926 413.103
Passivo Nota 2020 2019
Circulante
Fornecedores.......................................... 5 32.069 23.658
Obrigações tributárias............................ 6 2.357 22.167
Adiantamentos ....................................... 7 311.320 -
Dividendos a pagar ............................. 8.b - 20.228
Total do passivo circulante
......................
345.746 66.053
Patrimônio líquido
Capital social subscrito ....................... 8.a 13.354 180.000
Capital a integralizar........................... 8.a - (25.646)
Reserva legal....................................... 8.b - 10.646
Reserva de lucros................................ 8.b - 182.050
Prejuízos acumulados .............................. (58.174) -
Total do patrimônio líquido
....................
(44.820) 347.050
Total do passivo
........................................
300.926 413.103
Demonstração do Resultado em 31 de Dezembro -
(Em Reais)
Nota 2020 2019
Despesas operacionais
Despesas administrativas e gerais ......... 9 (932.487)(749.928)
Despesas tributárias ................................. (35.412) (63.281)
Receitas financeiras ............................. 10 901.417 1.201.289
Despesas financeiras................................ (2.338) (2.402)
Resultado do exerc. antes dos impostos
.
(68.820) 385.678
Impostos de renda................................ 11 - (47.563)
Contribuição social .............................. 11 - (25.763)
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
.....
(68.820) 312.352
Lucro (prejuízo) por ação
.......................
(5,1535) 2,0236
As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras.
As notas completas estão disponíveis na sede da companhia.
Marcio Cadar de Almeida -
Diretor presidente.
José Antônio Bom Silva -
Contador CRC 1SP-264.151/O-4.
72 cm -12 1467559 - 1
ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECÁRIA
CNPJ n.º.17.441.197/0001-05 - NIRE nº.31300046443
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINARIA
DATA, HORA E LOCAL – Aos 23 (vinte e três) de abril de
2019, às 9h45min (nove horas e quarenta e cinco minutos), na
sede da companhia, na Rua da Bahia, nº 1004, 12º andar, em Belo
Horizonte, Minas Gerais;-CONVOCAÇÃO - Feita através de
anúncios publicados no jornal “Minas Gerais” (Caderno 2,
Publicações de Terceiros) em suas edições dos dias 13 (pág. 5),
16 (pág, 19) e 17 (pág. 27) de abril de 2019, e no jornal “Hoje
em Dia” (Caderno Editais e Primeiro Plano), em suas edições
dos dias 12 (pág. 4), dia 13 (pág. 8) e dia 15 (pág.9) do mesmo
mês.- PUBLICAÇÕES: As demonstrações financeiras foram
devidamente publicadas, no Diário Oficial “Jornal Minas
Gerais”, edição do dia 22 de março de 2019, página 67, caderno
2, Publicações de Terceiros, e no Hoje em Dia, edição do 22 de
março de 2019, página 9, caderno Primeiro Plano.-
PRESENÇAS – Compareceram acionistas representando mais de
2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme
assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”.
Estiveram também presentes os senhores Tarsila Ortenzio
Velloso, Alvaro Cagnoni e Ivair Pereira de Souza, diretores da
Companhia, e o Sr. Antônio Hilário Maia, contador, CRC/MG nº
39822, representando a firma Vaz e Maia Auditores
Independentes - MESA – Tarsila Ortenzio Velloso, como
presidente e Maria Amélia Santos de Faria, representante da
acionista Ergon Empreendimentos S/A, como secretária. -
ORDEM DO DIA - 1.1) Exame, discussão e aprovação do
relatório da administração, contas da diretoria e das
demonstrações financeiras relativas ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2018; 1.2) Deliberação sobre
a destinação do resultado do exercício social findo em 2018; 1.3)
Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; 2 -
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA : 2.1) Alteração
de dispositivos do Estatuto Social relativos à ouvidoria (Capítulo
VI) e consolidação do Estatuto Social e 2.2) Ratificação do
encerramento de filial (escritório), localizado em Vitória, ES. -
DELIBERAÇÕES - Autorizada a lavratura da ata em forma de
sumário, na forma da Lei n. 6.404/76, art. 130, § 1º, foram
adotadas, por unanimidade e sem ressalvas, com abstenção dos
acionistas legalmente impedidos, as deliberações adiante
referidas. - DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA - 1.1 Foram aprovados o relatório da
administração, as contas da diretoria e as demonstrações
financeiras da Companhia, relativas ao exercício encerrado em
31 de dezembro de 2018, publicadas no jornal “Hoje em Dia”
(Caderno Primeiro Plano, pág.09) edição do dia 22 de março de
2019 e no jornal “Minas Gerais” (Caderno 2, Publicações de
Terceiros, pág. 67) em sua edição do dia 23 de março de 2019. -
1.2. Foi aprovada a reversão à conta de Reservas Especial de
Lucros da parcela de dividendos proposta para distribuição, no
valor de R$ 160.360,58 (cento e sessenta mil trezentos e sessenta
reais e cinquenta e oito centavos), destinando-se o resultado do
exercício à composição de reservas de Lucros a Realizar. - 1.3.
Foram reeleitos, com mandato até a assembleia geral ordinária a
ser realizada em abril de 2021, os diretores (1) Diretora-
Presidente: TARSILA ORTENZIO VELLOSO – brasileira,
casada, economista, domiciliada e residente nesta capital, à Rua
Chicago nº 358, apto. 1301, CEP 30.315-520, bairro Sion,
portadora do documento de identidade nº MG10.079-911
expedido pela SSP/MG, e inscrita no CPF/MF sob o nº
013.132.496-96, (2) Diretor: ÁLVARO CAGNONI, brasileiro,
casado, engenheiro, domiciliado e residente em Belo Horizonte,
Minas Gerais, na Rua Itambacuri, 312, bairro Carlos Prates, Cep
nº 30710-480, portador da carteira de identidade n° MG-
1.081.978 expedido pela SSPMG, e inscrito no CPF/MF sob n°
325.644.906-97, (3) Diretor: IVAIR PEREIRA DE SOUZA,
brasileiro, casado, contador, domiciliado e residente em Belo
Horizonte, Minas Gerais, na Pouso Alegre, 239, Apto 103, bairro
Floresta, Cep nº 31110-010, portador da carteira de identidade n°
MG-2.874.574 expedido pela SSPMG, e inscrito no CPF/MF sob
n° 297.458.376-87, os quais tomam posse mediante assinatura dos
Termos de Posse devidamente arquivados na sede social da
Companhia, ficando vagos os demais cargos. - 1.4 Foi fixada em
R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a remuneração global da
diretoria para o período de maio de 2019 a abril de 2020,
inclusive, a ser rateada entre os diretores, de conformidade com
a deliberação que adotarem. - 2. DELIBERAÇÕES DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 2.1 Foi aprovada
a alteração do artigo 24 (vinte e quatro) do estatuto social da
Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art.
24 - O ouvidor será designado e destituído pela diretoria e terá
prazo de mandato indeterminado, respeitados os requisitos
previstos na regulamentação de regência, devendo atender às
seguintes condições básicas: - reunir reputação ilibada; -
conhecer a estrutura organizacional da Companhia; - ter domínio
pessoal dos produtos e serviços oferecidos pela Companhia; -
preferencialmente, ser graduado em curso superior. - § 1º -
Constituem hipóteses de vacância do cargo de ouvidor: - a)
morte; b) renúncia; c) quando não atender aos requisitos
regulamentares e às condições básicas previstas no caput; d) em
caso de desídia; e) em razão de práticas e condutas que, a
critério da administração, por mostrarem-se incompatíveis com
o posto ocupado, justifiquem a substituição. - § 2º - As razões da
vacância do cargo de ouvidor deverão constar da ata da reunião
de diretoria. - § 3º - A administração, havendo vacância do cargo
de ouvidor, nomeará outro, imediatamente à ocorrência.” - 2.2
Foi ratificada a aprovação realizada pela diretoria da Companhia
de encerramento da filial (de escritório), localizado em Vitória,
no Estado do Espirito Santo, CNPJ nº 17.441.197/0007-92. - 2.3.
Em decorrência das deliberações acima, foi aprovada a
consolidação do estatuto social da Companhia, que passa a fazer
parte integrante desta ata como seu Anexo I. -
ENCERRAMENTO - Não havendo outros assuntos a ser tratados,
foi elaborada esta ata que, lida aos presentes, foi por todos
aprovada e assinada. Tarsila Ortenzio Velloso – Presidente –
Maria Amélia Santos de Faria - Secretária – ESPOLIO DE
NYLTON VELLOSO FILHO – Por Vitor Augusto Ortenzio
Velloso – Acionista – ERGON EMPREENDIMENTOS – Maria
Amélia Santos de Faria – Acionista - ONV PARTICIPAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO S/A - Tarsila Ortenzio Velloso – Acionistas –
VAZ E MAIA AUDITORES INDEPENDENTES - Antônio
Hilário Maia – ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL -
ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECÁRIA - CNPJ nº
17.441.197/0001-05 - NIRE nº 313.000.464.43 - CAPÍTULO I -
Da denominação, sede, objeto e duração - Art. 1º - A
“ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECÁRIA” é uma
instituição financeira sob a forma de Sociedade Anônima, regida
pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares
que lhe forem aplicáveis. - Art. 2º - A sociedade tem sede e foro
na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, podendo,
por deliberação da diretoria e mediante prévia autorização do
Banco Central do Brasil, abrir agências ou escritórios em
qualquer parte do território nacional. - Art. 3º - A Companhia
tem por objeto social: (i) conceder financiamentos destinados à
aquisição, produção, reforma ou comercialização de imóveis
residenciais ou comerciais e lotes urbanos; (ii) conceder
empréstimos e financiamentos, garantidos por hipoteca ou pela
alienação fiduciária de bens imóveis, com destinação diversa da
que se refere o item (i) acima; (iii) comprar, vender, refinanciar
e administrar créditos garantidos por hipoteca ou pela alienação
fiduciária de bens imóveis, próprios ou de terceiros; (iv)
administrar fundos de investimento imobiliário, desde que
autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); (v)
repassar recursos destinados ao financiamento da produção ou da
aquisição de imóveis residenciais ou comerciais, e, (vi) repassar
recursos de programas governamentais, das esferas federal,
estadual e/ou municipal. - § 1º - A Companhia poderá realizar as
atividades relativas ao seu objeto social no país ou no exterior,
quer diretamente, quer através de subsidiárias, ou por intermédio
de participação no capital de outras sociedades, respeitadas as
disposições legais vigentes e as normas do Banco Central do
Brasil. - § 2º - É vedado à sociedade: - a)praticar quaisquer atos
estranhos ao seu objeto social; e, - b)adquirir bens não destinados
ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de
difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro
do prazo de 1 (um) ano a contar do recebimento, prorrogável até
duas vezes, a critério do Banco Central do Brasil. - Art. 4º - O
prazo de duração da sociedade é indeterminado. - CAPÍTULO II
- Do capital e das ações - Art. 5º - O Capital Social é de R$
21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais),
dividido em 745.000 (setecentas e quarenta e cinco mil) ações
ordinárias, todas nominativas sem valor nominal. - § 1º As ações
ou os títulos que as representam serão assinados por 2 (dois)
Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente. - § 2º A cada
ação ordinária, que é indivisível perante a Sociedade,
corresponde um voto nas deliberações das Assembleias de
Acionistas. - CAPÍTULO III - Das Assembleias. Art. 6º - A
Assembleia Geral reunir-se-á na sede da sociedade
ordinariamente nos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento
do exercício social, e, extraordinariamente nos casos legais,
guardados os preceitos de direito nas respectivas convocações. -
Art. 7º - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, pelo
Presidente ou por seu substituto e por acionistas na forma da Lei,
instalada e presidida pelo Diretor-Presidente ou seu substituto, o
qual convidará um dos acionistas presentes para servir como
secretário. - Art. 8º - Só poderão participar da Assembleia Geral
os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no livro
competente, até 8 (oito) dias antes da data marcada para
reunião. - Art. 9º - A contar da data da primeira publicação do
edital de convocação da Assembleia Geral, e até a realização
desta, serão suspensas as transferências de ações, o mesmo
acontecendo durante o pagamento de dividendos e, no caso de
aumento de capital, durante o prazo de exercício de direito de
preferência, observadas as disposições legais. - CAPÍTULO IV -
Da Administração - Art. 10º - A Sociedade será administrada por
uma diretoria composta de 2 (dois) até 7 (sete) diretores, sendo 1
(um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente e não
tendo os demais, designação específica. - § 1º A designação do
Diretor-Presidente e do Diretor Vice-Presidente é da
competência exclusiva da Assembleia Geral, ressalvada a
hipótese prevista no Art. 12. - § 2º Os diretores serão eleitos pela
Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser
ou não acionistas e devendo residir no país. - § 3º Os diretores
ficam dispensados de prestar caução para garantia de sua gestão.
- § 4º Os diretores terão a remuneração que lhes for fixada
anualmente pela Assembleia Geral. - Art. 11 - No caso de
ausência ou impedimento temporário, o Diretor-Presidente será
substituído: (a) pelo Diretor Vice-Presidente; (b) pelo diretor que
indicar, em ata de reunião da diretoria, no caso de também o
Diretor Vice-Presidente estar ausente ou impedido ou se houver
vacância do cargo. Os demais diretores serão substituídos pelo
diretor que for indicado pelo Diretor-Presidente. - Art. 12 -
Ocorrendo vacância do cargo, o Diretor-Presidente será
substituído pelo diretor Vice-Presidente. Se estiver vago o cargo
de Diretor Vice-Presidente, o substituto será um dos diretores,
eleito em reunião da diretoria, ressalvada a possibilidade de
preenchimento do cargo pela assembleia geral. Os demais
diretores serão substituídos pelo Diretor que for designado pelo
Diretor-Presidente. O substituto exercerá o mandato do
substituído até a primeira assembleia geral subsequente, que
promoverá o preenchimento definitivo do cargo. - § único -
Considera-se vago o cargo de diretor nos casos de morte,
renúncia ou interdição e do seu não exercício, pelo respectivo
titular, por mais de trinta (30) dias consecutivos, sem causa
justificada. - Art. 13 - O prazo de gestão dos diretores se estende
até a investidura dos novos diretores eleitos. - Art. 14 - A
diretoria reunir-se-á sempre que necessário, por convocação do
Diretor-Presidente ou de 2 (dois) quaisquer dos demais diretores.
Das reuniões será lavrada ata, no livro próprio. - § único - As
reuniões da diretoria serão instaladas com a presença de 2 (dois)
diretores, pelo menos, e suas deliberações serão adotadas por
maioria de votos, cabendo ao Diretor-Presidente, além do
próprio voto, o de desempate. - Art. 15 - Compete à Diretoria a
gestão ordinária da sociedade, praticando os atos necessários ao
seu funcionamento regular e à consecução do objeto social,
podendo ainda, ressalvados os casos previstos no art. 16, contrair
obrigações, exercer direitos, firmar compromissos, transigir,
desistir, impugnar, renunciar, constituir e liberar garantias. - §
único - Será obrigatória a assinatura de dois diretores,
conjuntamente, para representação da sociedade, ressalvados os
casos de atos de competência exclusiva do diretor-presidente. -
Art. 16 - Compete ao Diretor-Presidente, isoladamente ou em
conjunto com algum dos demais diretores: - a) representar a
sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
b)convocar, instalar e presidir assembleias gerais e reuniões da
diretoria; - c) dirigir e supervisionar as atividades da empresa,
coordenando a atuação da diretoria; - d) obrigar a sociedade por
empréstimos ou financiamentos, emissão, aceite, saque, aval ou
endosso de títulos de crédito; - adquirir, alienar ou onerar
imóveis; - de decidir sobre a participação da sociedade em
outras sociedades; - f) constituir procuradores para a prática de
atos específicos, por prazo determinado, não superior a um ano;
g) restringir os casos de representação da sociedade pelo demais
diretores, assim como delegar a dois deles, conjuntamente, a
prática dos atos previstos neste artigo, para os quais se exige a
representação da sociedade pelo Diretor-Presidente. - Art. 17 -
Compete aos demais diretores exercerem as funções que lhes
foram atribuídas pelo Diretor Presidente, assim como a prática
dos demais atos inerentes ao cargo ou que estiverem previstos na
lei ou neste estatuto. - Art. 18 - Procurações para representação
da sociedade em juízo poderão ser outorgadas por dois diretores
e a duração do mandato, nesse caso, será por tempo
indeterminado. - CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal - Art. 19 -
O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e 3
(três) membros suplentes, acionistas ou não, residentes no país,
com funções e atribuições previstas em Lei, eleitos na
Assembleia Geral Ordinária, que fixará a remuneração
observados os limites previstos em Lei. O Conselho Fiscal será
eleito e convocado quando a Assembleia Geral o entender com a
competência e responsabilidade dos artigos 163 e 165 da Lei
6.404, de 15.12.76. - Art. 20 - Os membros efetivos do Conselho
Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos ou faltas, ou em
caso de vaga nos respectivos cargos, pelos suplentes, que
perceberão, quando em exercício a remuneração representativa
do substituído. - Art. 21 - O Conselho Fiscal quando eleito e
convocado terá as atribuições que a Lei estabelece. -
CAPÍTULO VI – Da Ouvidoria - Art. 22 - A Sociedade terá um
componente organizacional de Ouvidoria com o objetivo de
mediar e dirimir conflitos, tendo como atribuição assegurar a
estrita observância das normas legais e regulamentares relativas
aos direitos do consumidor, atuando como canal de comunicação
entre a empresa e os clientes e usuários de seus produtos e
serviços. - Art. 23 - Constituem atribuições da Ouvidoria: - a)
receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e
adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e
serviços da Sociedade, que não forem solucionadas pelo
atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer
outros pontos de atendimento; - b)prestar os esclarecimentos
necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento
de suas demandas e das providências adotadas; - c) informar aos
reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode
ultrapassar 10 (dez) dias úteis, contados da data da protocolização
da ocorrência; - d) encaminhar resposta conclusiva para a
demanda dos reclamantes até o prazo informado na alínea “c”; -
e) atuar como canal de comunicação entre a instituição e seus
clientes e usuários, inclusive na mediação de conflitos; - f)
manter à Diretoria da Sociedade informada sobre os problemas e
deficiências detectadas no cumprimento de suas atribuições e
sobre resultado das medidas adotadas para solucioná-los,
propondo medidas corretivas ou de aprimoramento de
procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das
reclamações recebidas; - g) elaborar e encaminhar à auditoria
interna e à Diretoria da Sociedade, ao final de cada semestre,
relatório quantitativo e qualitativo acerca das atividades
desenvolvidas pela ouvidoria no cumprimento de suas
atribuições, contendo as proposições de que trata a alínea “f”. -
Art. 24 - O ouvidor será designado e destituído pela diretoria e
terá prazo de mandato indeterminado respeitados os requisitos
previstos na regulamentação de regência, devendo atender às
seguintes condições básicas: - a) reunir reputação ilibada; - b)
conhecer a estrutura organizacional da Companhia; - c) ter
domínio pessoal dos produtos e serviços oferecidos pela
Companhia; - d) preferencialmente, ser graduado em curso
superior. - § 1º - Constituem hipóteses de vacância do cargo de
ouvidor: - a) morte; - b) renúncia; - c) quando não atender aos
requisitos regulamentares e às condições básicas previstas no
caput; d) em caso de desídia; e) em razão de práticas e condutas
que, a critério da administração, por mostrarem-se
incompatíveis com o posto ocupado, justifiquem a substituição. -
§ 2º - As razões da vacância do cargo de ouvidor deverão constar
da ata da reunião de diretoria. - § 3º - A administração, havendo
vacância do cargo de ouvidor, nomeará outro, imediatamente à
ocorrência. - Art. 25 - A Sociedade deverá criar condições para
o adequado funcionamento da Ouvidoria, cuja atuação deverá
ser pautada pela transparência, independência, imparcialidade e
isenção, colocando a sua disposição total apoio técnico e
administrativo, fornecendo informações e documentos, quando
solicitados, com o objetivo de assegurar o esclarecimento e
solução das questões formuladas pelos clientes e usuários de seus
serviços. - CAPÍTULO VII - Do Exercício Social, Balanços e
destinação dos lucros - Art. 26 - O exercício social coincidirá
com o ano civil, iniciando em 1º de janeiro e terminando em 31
de dezembro. O balanço, observadas as prescrições legais, será
levantado em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano. - Art.
27 - Os lucros líquidos apurados no Balanço serão distribuídos da
seguinte maneira: a) 5 % (cinco por cento), para constituição da
Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital
social; - b) 25% (vinte e cinco por cento) para distribuição aos
acionistas; - c) O saldo remanescente, conforme for deliberado
pela Assembleia Geral. - CAPÍTULO VIII - Da liquidação - Art.
28 - A sociedade entrará em liquidação nos casos legais,
competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de
liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá
funcionar no período de liquidação. - CAPÍTULO IX – Das
Disposições Gerais - Art. 29 - Os casos omissos serão resolvidos
pela Diretoria, “ad referendum” da Assembleia Geral e serão
aplicadas as disposições legais pertinentes. Tarsila Ortenzio Velloso
– Presidente – Maria Amélia Santos de Faria – Secretária – Jucemg
– Certifico registro sob o nº 7340806 em 10/06/2019 da Economisa
Companhia Hipotecaria. Nire 31300046443 e protocolo192459473–
06/06/2019.Autenticação 6A2CDBBCE0214A9CD0A6829 C38F
5F1D13CDC92E. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral –
autenticada digitalmente e assinada em 10/06/2019 por Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
torna pública – Portaria Nº 07 de 22 de março de 2021, exonerando o
servidor Lucas da Silva Reis, matrícula 998, do cargo de Supervisor de
Patrimônio. BH/MG, 22.03.2021. Diran Rodrigues de Souza Filho –
Secretário Executivo.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE,
torna público – Contrato n° 004/2021 da dispensa de valor nº 03/2021,
Processo Administrativo n° 10/2021. Objeto: contratação de serviço
especializado em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional para
emissão de ASO em consultas médicas admissionais e/ou demissionais.
Partes: CONSÓRCIO x ERGOMINAS SAÚDE INTEGRADA LTDA;
Vigência: 29/09/2021. Valor: R$ 1.830,00. BH/MG, 13/04/2021. Diran
Rodrigues de Souza Filho – Secretário Executivo.
3 cm -14 1469052 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL - Torna pública Decisão de Interdição Cautelar de forma total
ao médico Dr. Fabiano Ferreira Vieira – CRM-MG 31.859. O Conselho
Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade
com o disposto artigo 29, do Código de Processo Ético-Prossional
(Resolução CFM 2.145/2016), e tendo em vista o aprovado em Sessão
Plenária do CRM-MG em 26/03/2021, com fundamento no relatório da
Sindicância 355/2020, por ocasião de instauração do Processo Ético-
Prossional nº 28/2021, torna pública a decisão de Interdição Cautelar
Total do exercício da prossão de medicina do médico Dr. Fabiano Fer-
reira Vieira – CRM-MG 31.859. Belo Horizonte, 14 de abril de 2021.
Cons. Cibele Alves de Carvalho – Presidente.
3 cm -14 1468926 - 1
CISTRI
-PE05/21: Objeto: Aquisição de materiais de expediente. Homologa e
adjudica: Alianca Comercio e Distribuição Ltda, 31.486.195/0001-55,
itens: 5, 17, 18, 19, 20, 21, 37, 42, 43, 44, 46, 47, 52, 62, 63, 67, 69,
70.Valor: R$ 12.796,25; Wesi Comercial Ltda, 86.672.029/0001-35,
itens: 6, 29, 39, 40, 41, 65. Valor: R$13.900,50; Automatiza Brasil Ltda,
13.833.079/0001-83, itens: 11, 12, 13, 14, 15, 30, 34, 35, 36, 38, 45, 53,
60, 64. valor: R$9.875,15; LM Comercio Ltda, 05.788.495/0001-89.
Itens: 56, 57, 58, 59, valor: R$ 8.821,00. Info: (34) 2589-1710.
2 cm -14 1468955 - 1
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI / MG
Processo Licitatório 07/21, Pregão Presencial 05/2021 - Registro de
Preços; LICITAÇÃO SUSPENSA, realizar-se-ia dia 16/04/2021,
09h00min, Pç. Duque de Caxias, 63, Centro; Objeto: aquisição material
ltrante (quartzo cristalino) até 8 tipos de granulométrica/malhas, aprox.
99,10% de sílica (SiO2); produto inerte, não reagente/tóxico (AMG-
DNPM), p/ tratamento d’água municipal, conf. Anexo XX, Portaria
Consolidação 05/17/M.S; Impugnante: Vermont Saneamento e Hidráu-
lica Eireili EPP, CNPJ 00.305.097/0001-40; Esclarecimentos: 07 às 13
horas, (32) 3371-4477, dias úteis; compras.damae@mgconecta.com.
br; http://www.damaesjdr.mg.gov.br/pagina/6764/Preg%C3%A3o%20
Presencial. Ricardo Luiz do Carmo – Pregoeiro; 14.04.21.
3 cm -14 1468992 - 1
LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
Prefeitura de Gouveia-Edital de Leilão 01/2021- Processo 040/2021-
Torna público que levará a leilão online, através do site www.fernan-
doleiloeiro.com.br, em 05/05/2021 a partir da 10:00 horas, seus bens
inservíveis: veículos. Inf:(37) 3242-2218.
1 cm -14 1468745 - 1
HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA
Juiz de Fora, 05 de abril de 2021.
Do: Diretor Presidente do Hospital Albert Sabin Ltda.
Para: os(as) Sócios(as)
1 -CONVOCO os Srs. Sócios do HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA.,
em atenção ao Estatuto Social do referido Hospital, a se reunirem em
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, no Hospital Albert Sabin Ltda.,
que ocorrerá na sua sede, sito à Rua Edgard Carlos Pereira n° 600,
Bairro Santa Tereza, Juiz de Fora, Minas Gerais, no dia 24 de abril de
2021 às 08:30 horas em primeira convocação e, se for o caso, no dia
01 de maio de 2021 às 08:30 horas em segunda convocação, para ns
de deliberação sobre:
I - Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações nanceiras referentes ao exercício do ano 2020 (dois
mil e vinte);
II - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2020
e a eventual distribuição de dividendos, ou sobre perdas do exercício de
2020 e eventual necessidade de pagamento pelos sócios;
III - Eleger os membros do Conselho Fiscal, devendo o candidato no
ato da inscrição, até as 17:00h do dia 22/04/2021, apresentar ao Diretor
Presidente moção de apoio de pelo menos 30% do capital social, bem
como declaração de que não está impedido de exercer a função na ple-
nitude de suas competências;
IV - Referendar honorários dos Diretores e Cédulas de Presença dos
Conselhos de Administração e Fiscal
Dr. Célio Carneiro Chagas
Diretor Presidente do Hospital Albert Sabin Ltda
6 cm -01 1464349 - 1
ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECÁRIA
CNPJ 17.441.197/0001-05 - NIRE nº. 31300046443
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAIL ORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da ECONOMISA COMPANHIA HIPO-
TE-CÁRIA convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordi-
nária, a realizar-se na sede da companhia, situada na Rua da Bahia,
n° 1004, 13° andar, em Belo Horizonte, Minas Gerais, em primeira
convocação, no dia 30 (trinta) de abril de 2021, às 9h:45 (nove horas e
quarenta e cinco) minutos, para deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: 1.1) Exame, discussão e aprovação do relatório da administração,
contas da diretoria e das demonstrações nanceiras relativas ao exer-
cício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 1.2) Destinação do
resultado do exercício social ndo em 2020; 1.3) Eleição da diretoria
e xação de sua remuneração. Belo Horizonte, 12 de abril de 2021 -
Tarsila Ortenzio Velloso - Diretora-Presidente.
4 cm -12 1467520 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210414204439022.

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