Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-03-2021

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 23 Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Março 2021
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
52 – sexta-feir a, 26 de Ma rço de 2021 Publicações de terceiros e editais de coMarcas Minas Gerais - caderno 2
54 cm -23 1460220 - 1
1RWDVH[SOLFDWLYDVjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
1. Contexto Operacional
A Companhia é uma sociedade por ações de capital fechado com sede
na cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. É composta por
um conjunto de fazendas nos estados de Minas Gerais e Mato Grosso
do Sul que atuam integralmente no plantio e comercialização de grãos
(dentre eles soja, milho e outros); na criação e comercialização de gado
bovino de corte (extensiva e intensiva) e serviços de engorda para gado
de terceiros (Boitel).
A Companhia faz parte do Grupo ALGAR e é controlada pela Algar
S/A Empreendimentos e Participações.
2. Bases de preparação
$V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD IRUDP HODERUDGDV GH
acordo com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) emitidas
pelo “International Accounting Standards Board – IASB” e as práticas
contábeis adotadas no Brasil.
Diretoria
Marlos Ferreira Alves - Diretor Presidente
Rogerio Teixeira de Melo - Gerente de Compliance e SSMA
Maximir Dias de França - Gerente de Planejamento e Finanças
Contador
Maximir Dias de França
CRC MT-006930/O-9 “T” MS
ALGAR FARMING S/A
CNPJ: 20.722.575/0001-25
Relatório da Administração
(PDWHQGLPHQWRjVGLVSRVLo}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDVD'LUHWRULDGDHPSUHVD$OJDU)DUPLQJ6$DSUHVHQWDDVHJXLUDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGHH2VPHPEURVGD'LUHWRULDHQFRQWUDPVH
à disposição dos Srs. acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito dos documentos acima referidos. A Administração.
%DODQoRV3DWULPRQLDLV([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHHGH - (Em milhares de Reais)
'HPRQVWUDo}HVGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGR([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHHGH - (Em milhares de Reais)
'HPRQVWUDomRGRV5HVXOWDGRV([HUFtFLRV¿QGRVH
PGHGH]HPEURGHHGH(Em milhares de Reais,
exceto o resultado básico e diluído por ação, expresso em reais)
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHHGH
(Em milhares de Reais)
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
 
Ativo
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa 16.198 5.667
Contas a receber 1.699 1.779
Estoques 23.900 19.140
Ativos biológicos 38.199 39.650
Tributos a recuperar 3.883 4.105
Adiantamentos a terceiros 738 610
Outros créditos 550 432
Total do Ativo circulante 85.167 
Ativo não circulante
Títulos a receber 192 192
Imposto de renda e contrib. social diferidos 13.249 12.606
Depósitos judiciais 1.239 1.239
 
Ativos biológicos 8.311 8.739
Direito de Uso - CPC 06 (IFRS 16) 2.869 4.016
Intangível 324 576
Imobilizado 256.529 243.510
Total do Ativo não circulante 282.714 
Total do Ativo  
Total do Ativo  
Reservas de lucros
Capital
Social
Reserva de
retenção
de lucros
Reserva
legal
Dividendos
adicionais
propostos
Ajuste
avaliação
patrimonial Total
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH 41.467   65  
Realização de reserva de reavaliação - - - 702 (137) 565
Resultado líquido do exercício - - - - - -
Constituição de reserva legal - - 5.072 - - 5.072
Dividendos adicionais aprovados - - - (65) -(65)
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH 41.467  7.762   172.864

Passivo e patrimônio líquido
Passivo circulante
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV 31.184 22.046
Fornecedores 17.433 28.801
Títulos a pagar 21.081 -
Impostos taxas e contribuições 357 287
Tributos parcelados 61 117
Salários, provisões e encargos sociais 2.475 1.989
Dividendos a pagar 1.756 2.966
Adiantamento de clientes 774 628
Outras obrigações - CPC 06 (IFRS 16) 45 684
Total do Passivo circulante 75.165 57.518
Passivo não circulante
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV 10.468 31.070
Títulos a pagar 19.642 -
Tributos parcelados 80 74
Imposto de renda e Contribuição social diferido 86.439 81.947
Provisões 344 344
Outras obrigações - CPC 06 (IFRS 16) 2.879 4.016
Total do Passivo não circulante  117.451
Patrimônio líquido
Capital social 41.467 41.467
Reserva de lucros 32.214 27.143
Ajuste de avaliação patrimonial 98.480 98.617
Dividendos adicionais propostos 702 65
Patrimônio líquido 172.864 
Passivo e patrimônio líquido  
 
Receita líquida de vendas de produtos,
mercadorias e Serviços prestados 93.268 66.699
Custos de produtos mercadorias e Serviços
prestados
(77.702)
(61.559)
/XFUREUXWR 15.566 
Despesas com vendas (9) -
Despesas gerais e administrativas (3.847) (3.654)
Outras despesas / receitas operacionais
líquidas 3.573 2.318
(284)
Resultado operacional antes do resultado
¿QDQFHLUR 15.282 
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV 243 610
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV (4.284) (3.367)
Resultado antes do imposto de renda
HFRQWULEXLomRVRFLDO 11.242 
Contribuição social (1.019) (96)
Imposto de renda (2.830) (266)
Resultado líquido do exercício  686
Quantidade de ações ON 5.900 5.900
Quantidade de ações PN 2.254 2.254
Resultado básico e diluido por ações ON
(em R$) 906,59 83,99
Resultado básico e diluido por ações PN
(em R$) 906,59 83,99
 
Resultado antes do IR/CS 11.242 1.047
Ajustes para conciliar o resultado ao caixa
aplicado nas atividades operacionais
Depreciação e amortização 8.008 3.842
Ganho/Perda na venda de Ativos 296 306
(QFDUJRV¿QDQFHLURVHYDULDomRFDPELDO 4.335 3.972
2XWURVUHVXOWDGRV¿QDQFHLURVOtTXLGRV 343
Atualização do estoque de commodities (55)
Valor justo dos ativos biológicos 1.549 (979)
Provisão para créditos de liquidação duvidosa - 31
Ajustes p/ conciliar o resultado ao caixa
aplicado nas atividades operacionais  8.164
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) redução em contas a receber
circulante 79 249
(Aumento) redução em estoques (4.759) (2.563)
(Aumento) redução em ativos biológicos
circulantes 331 (1.231)
(Aumento) redução em tributos a recuperar
circulantes 222 (609)
Aumento em depósitos judiciais
(Aumento) redução em outros ativos
circulante (247) 1.338
Aumento (redução) em fornecedores
circulante (11.708) 12.122
Aumento (redução) em salários, provisões e
encargos circulante 486 (356)
$XPHQWRUHGXomRHPREULJDo}HV¿VFDLV
circulante 70 6
Aumento (redução) em adiantamento de
clientes 146 511
Redução (aumento) outros passivos (684) (192)
Caixa e equivalentes de caixa líquidos
(aplicados) gerados pelas operações  
Caixa e equiv. de caixa líquidos (aplicados)
gerados pelas ativ. operacionais  
Fluxo de caixa das atividades
de investimentos
Aquisição ativo imobilizado e intangível (20.070) (20.817)
Direito de uso de Terra IFRS 16 375 (4.016)
Venda ativo imobilizado e intangível 109 451
Caixa e equiv. de caixa líquidos (aplicados)
gerados pela ativ. de investimento  
Fluxo de caixa das atividades
GH¿QDQFLDPHQWRV
&DSWDo}HVGHHPSUHVWLPRV¿QDQFLDPHQWRV
debêntures e leasing 24.212 31.396
Pagamento principal de emprestimos,
¿QDQFLDPHQWRVGHErQWXUHVHOHDVLQJ (45.604) (14.592)
Pagamento custos de emprestimos,
¿QDQFLDPHQWRVGHErQWXUHVHOHDVLQJ (6.046) (2.893)
Financiamento Fornecedores Fertilizantes
(Barter) 11.296
Pagamentos/recebimentos de mútuos passivos 40.724 (5.374)
Pagamentos de impostos parcelados (50) (32)
Direito de Uso IFRS 16 (1.092) 4.016
Pagamento de dividendos e juros sobre
capital próprio (3.031) (5.085)
Caixa e equiv. de caixa líquidos gerados
DSOLFDGRVQDDWLYGH¿QDQFLDPHQWR  
Aumento (redução) no saldo de caixa e
equivalentes de caixa 10.531 494
Caixa e equivalentes de caixa no início do
período 5.667 5.173
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGR
período  
Caixa e equivalentes de caixa  5.667
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
As notas explicativas são parte integrante
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
As notas explicativas são parte integrante
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Brasil Participações LTDA, representada por Saulo de Tarso Alves de
Lara e Alessandro Pellegrini; AGFA Fundo de Investimento em Par-
ticipações Multiestratégia, representado por sua administradora Vórtx
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA, neste ato por
suas procuradoras Mariana Guerra Cintrae Lilian Palacios Mendonça
Cerqueira. Natalândia/MG, 23 de fevereiro de 2021. Mesa: Jeffery Lee
Nuss - Presidente - Por Saulo de Tarso Alves de Lara; Salomão Teixeira
de Souza Filho - Secretário. Acionistas Presentes:GTR BRASIL PAR-
TICIPAÇÕES LTDA. Por Saulo de Tarso Alves de Lara; GTR BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA. - Por Alessandro Pellegrini; AGFA FUNDO
DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA
- Por Mariana Guerra Cintra (Procurador); AGFA FUNDO DE INVES-
TIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Por Lilian
Palacios Mendonça Cerqueira (Procurador). Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Registro nº: 8413673. Protocolo: 212574906. Data:
08/03/2021. Marinely de Paula Bomm - Secretária Geral.
16 cm -25 1461515 - 1
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CALDAS/MG.
CONTRATO Nº 00001/2019. Extrato do 3º Aditivo - Vigência. Con-
trato nº 00001/2019, Processo Licitatório nº 00001/2019 - Tomada de
Preços nº 00001/2019. Partes: Santa Casa de Misericórdia de Caldas e
Anderson A. Alves Construções. Objeto: Contratação de empresa espe-
cializada para reforma da Unidade de Atenção Especializada, Conforme
Contrato de Repasse OGU Nº 858544/2017 - Operação 1046839-94
- Programa Aperfeiçoamento do SUS - Ministério Da Saúde/Caixa.
Vigência: 13/12/2019 à 31/05/2021. Valor: R$ 276.093,97 (Duzentos e
setenta e seis mil noventa e três reais e noventa e sete centavos).
3 cm -24 1460998 - 1
FÁBRICA MINEIRA DE ELETRODOS
E SOLDAS DENVER S.A.
CNPJ 22.671.564/0001-99 – NIRE 313.0001661.7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINARIA
Ficam convocados os acionistas da Fábrica Mineira de Eletrodos e
Soldas Denver S.A. para assembleia geral ordinária a realizar-se em
06 de abril de 2021, às 14 horas. Devido à crise sanitária do país, e
para evitar o deslocamento até Montes Claros, MG, excepcionalmente
a Assembleia será realizada em nossa Sede Administrativa, localizada
junto à Filial Contagem, à Rua Cardeal Arco Verde, 1240, Contagem,
MG, para: a) tomar as contas da Administração, examinar, discutir
e votar as demonstrações nanceiras relativas ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2020, publicadas no Diário Ocial
de Minas Gerais e Gazeta Norte Mineira, edições de 27 de fevereiro
de 2021; b) dar destino ao resultado líquido do referido exercício; c)
Fixar honorários da Diretoria e do Conselho Fiscal; d) eleger o Con-
selho Fiscal, se necessário, e) Avaliar proposta de aumento de capital,
com emissão e lançamento de novas ações, f) Eleger a nova Diretoria
para o próximo período de três anos, g) demais assuntos de interesse
da companhia. Montes Claros, 23 de março de 2.021.
Carlos Alberto Sobral Ferreira - Diretor Presidente
5 cm -24 1460725 - 1
HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A – HELIBRAS
CNPJ nº 20.367.629/0001-81
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos Srs. Acionistas que a HELICÓPTEROS DO BRA-
SIL S/A – HELIBRAS, inscrita no CNPJ nº 20.367.629/0001-81, com
sede na Rua Santos Dumont, 200, Bairro Distrito Industrial, na Cidade
de Itajubá, Estado de Minas Gerais (“Companhia”), que, cumprindo
com a legislação em vigor, os documentos listados no art. 133, da Lei
6.404/76 relacionados ao exercício social encerrado em 31 de dezem-
bro de 2020, encontram-se disponíveis na sede da companhia. Itajubá/
MG, 23 de março de 2021. A Diretoria.
3 cm -23 1460216 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
DISPENSA Nº 17/2021
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Con-
tratada: Carlos Roberto Maciel; CNPJ 25.941.501/0001-01; Objeto:
aquisição de açúcar em sachê e água mineral em garrafa de 500 ml para
uso no exercício de 2021; Dispensa nº 17/2021; Dotação orçamentária:
Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha:
009; Valor global estimado deste contrato: R$ 10.630,00 (dez mil seis-
centos e trinta reais); Processo nº 26/2021; Contrato nº 020/2021; Data
da Assinatura: 23/03/2021; Vigência: até 31/12/2021.Assinaturas: Pela
contratante: Jaime Daniel dos Santos – Presidente; Pela Contratada:
Carlos Roberto Maciel – Representante Legal.
3 cm -25 1461232 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
DISPENSA Nº 15/2021
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Con-
tratada: João Luiz Presciliano ME; CNPJ 16.999.787/0001-87; Objeto:
aquisição e instalação no plenário da Câmara de uma câmera speed
dome e um DVR; Dispensa nº 15/2021; Dotação orçamentária: Fun-
cional: 01.01.01.01.031.0100.3003, Natureza: 4.4.90.52.00, Ficha:
003 e Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.39.00,
Ficha: 012; Valor global estimado deste contrato: R$ 8.500,00 (oito mil
e quinhentos reais); Processo nº 24/2021; Contrato nº 019/2021; Data
da Assinatura: 23/03/2021; Vigência: até 26/05/2021.Assinaturas: Pela
contratante: Jaime Daniel dos Santos – Presidente; Pela Contratada:
João Luiz Presciliano – Representante Legal.
3 cm -25 1461229 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM - CMB
PAC 27/2021 – CONCORRÊNCIA 01/2021.
Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos. Em atendimento a
pedido de esclarecimento referente ao edital da Concorrência 01/2021,
PAC 27/2021, a Comissão Permanente de Licitação – CPL esclarece o
seguinte: 1) A habilitação jurídica das empresas participantes está deta-
lhada no item 4.7.2.1 do edital. 2) A documentação para a qualicação
técnica está detalhada no item 4.7.2.3 do edital. 3) O escopo do serviço
a ser prestado está devidamente detalhado no item 5 do Anexo II ao
edital. 4) A qualicação econômico-nanceira está detalhada no item
4.7.2.4 do edital. Ressalta-se que a íntegra do edital está publicada no
site www.camarabetim.mg.gov.br e também pode ser retirada junto à
Diretoria Geral da Câmara Municipal de Betim, à rua Rio de Janeiro,
330, 2º andar, Centro, Betim-MG. A CPL permanece à disposição
para quaisquer esclarecimentos que se zerem necessários. Fernando
Augusto de Melo – Presidente da CPL-CMB.
4 cm -25 1461292 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS MG
PREGÃO PRESENCIAL N°002/2021,
torna público a formalização de contrato com a empresa TCA MINAS
INFORMATICA LTDA ME, com sede na RUA Minas Gerais,
N°750, centro, Divinópolis/ MG, CEP: 35.500-007 , inscrita no CNPJ
N°.07.371.029/000129, representada por seu sócio proprietário Marcos
Antônio Vasconcelos, vencedor do certame, cujo objeto é a aquisição
parcelada de equipamentos de informática para os serviços adminis-
trativos da Câmara Municipal , conforme especicações contidas no
Termo de Referência (ANEXO I) do Edital. Processo N°010/2021- Pre-
gão Presencial n°002/2021, no valor total de R$ 14.860,00 (quatorze
mil oitocentos e sessenta reais). Michelle Resende Oliveira –Pregoeira-
Claudia Maria Resende- Presidente.
3 cm -25 1461160 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
– EXTRATO DE CONVÊNIO.
Convênio 009/2021. Cedente: Município de Itabirito/MG. Cessionária:
Câmara Municipal de Itabirito/MG. Objeto: a cessão dos seguintes ser-
vidores do município de Itabirito / MG à Câmara Municipal de Itabirito
:Anterior José do Nascimento, Assistente Administrativo II - Lei 3008 /
14. Clóves Cristóvão Gonçalves de Jesus ,Auxiliar Administrativo I—
Lei 3008 / 14.Vigência: 24/03/2021 á 31/12/2021
2 cm -25 1461363 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS/MG,
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021,
SUSPENSÃO DOS ATOS DO PROCESSO LICITATÓRIO - EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL 01 DE 2021, através da Comissão Organi-
zadora de Pregão Presencial, Eletrônico e Registro de Preços, institu-
ída pela Portaria Administrativa nº 07/2021 de 04 de janeiro de 2021,
COMUNICA a seguinte suspensão dos atos do processo licitatório:
“Considerando a Lei Federal n. 13.979/2020 que estabelece situação de
emergência pelo Governo Federal;
Considerando o Decreto Estadual nº 113 de 12 de março de 2020 que
declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde no estado de Minas
Gerais;
Considerando o Decreto Estadual de Minas Gerais Nº 47.891, de 20 de
março de 2020, que ‘Reconhece o estado de calamidade pública decor-
rente da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19’;
Considerando a Deliberação do Comitê Extraordinário DO COVID-19,
Nº 130, de 03 de março de 2021, que ‘Institui o Protocolo Onda Roxa
em Biossegurança Sanitário – Epidemiológico – Onda Roxa – com a
nalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a
interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em
razão da pandemia de COVID-19’;
Considerando as Deliberações do Comitê Municipal de Enfrentamento,
Prevenção e Proliferação do COVID-19 no município de Luminárias/
MG;
Considerando o Decreto Municipal N° 021, de 17 de março de 2021,
que ‘dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo município de Lumi-
nárias quanto ao comércio e funcionalismo público local, enquanto
perdurar a vigência da ‘onda roxa’ do programa Minas Consciente do
Governo Estadual e dá outras providências’;
Considerando a Portaria Administrativa da Câmara Municipal de Lumi-
nárias nº 18/2021, de 17 de março de 2021, que ‘estabelece medidas
de prevenção e combate à proliferação e propagação da pandemia
do coronavírus nas dependências da Câmara Municipal e dá outras
providências’.
A Comissão Organizadora de Pregão Presencial, Eletrônico e Registro
de Preços resolve:
O Pregão Presencial nº 01 de 2021, agendado para a data de 29 de
março de 2021, às 08h30, na Sala das Sessões, situada na Rua Prefeito
Antônio Furtado, nº 220 – Centro – Luminárias/MG, tem sua realização
suspensa, devendo a nova data ser divulgada pela Comissão Organiza-
dora, através do Diário Ocial Eletrônico e com a antecedência pre-
vista em lei, consoante determinação do governo estadual, municipal e
deliberação da Câmara Municipal de Luminárias para enfrentamento à
pandemia da COVID-19.”
Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
Câmara Municipal de Luminárias, 24 de março de 2021.
ALINE CRISTIANE GOMES DE SOUZA
PREGOEIRA
11 cm -25 1461116 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS
- AVISO DE LICITAÇÃO-
Processo Licitatório 004/2021, Credenciamento 002/2021. Objeto:
Credenciamento de prestadores de serviços de rádio comunicação para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Papagaios. Abertura:
31/03/2021às 09h00min. Informações e edital: Sede da Câmara - Av.
Coronel Diogo, 79, Centro, Papagaios/MG, CEP 35.669-000, Tel.
(37) 3274-2055, e-mail: gabinete@papagaios.mg.leg.br. Comissão de
Licitação.
2 cm -25 1461384 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA.
PREGÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL 007/2021
Torna público Processo Licitatório Suspensão do PRC:014/2021 para
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Materiais de Esco-
lares, de escritório e Artesanato na Modalidade Presencial 007/2021,
conforme especicações constantes no Edital de Licitação, ele seria
realizado na data de 29/03/2021 a partir das 08h00min, cando assim
suspenso indeterminadamente, tal motivação da Suspensão ocorre por
causa do aumento de Casos de Covid-19 na Cidade. Atenção: a única
forma de obtenção do edital é através do portal da transparência. Qual-
quer modicação, alteração, suspensão, adiamento, cancelamento, será
informado através deste portal, e através do Diário Ocial do Estado.
Maiores informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidos
através do Modulo de Licitações no portal. Telefone (31) 3197 - 5005
(Ramal 110) - Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
CHAMAMENTO PÚBLICO 002 – Torna público Processo de Seleção
para Membros do Conselho em atendimento à Lei Federal nº 14.113, de
25 de dezembro de 2020, a qual regulamenta o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pros-
sionais da Educação – FUNDEB, em especial o Inciso IV, Artigo 34,
O edital poderá ser obtido no site https://acaiaca.mg.gov.br/, e no por-
tal: https://transparencia.acaiaca.mg.gov.br. Atenção: a única forma de
obtenção do edital é através do portal da transparência. Qualquer modi-
cação, alteração, suspensão, adiamento, cancelamento, será infor-
mado através deste portal, e através do Diário Ocial do Estado. Maio-
res informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidos através
do Modulo de Licitações no portal. Telefone (31) 3197 - 5005 (Ramal
110) - Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
6 cm -25 1461613 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA – MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2020.
Pregão Presencial nº 03/2020. Contrato/Ata de Registro nº 25/2020.
Contratada: MASTER PEÇAS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI. Despacho:
“Diante do exposto, aplico à contratada MASTER PEÇAS E DISTRI-
BUIÇÃO EIRELI a pena de multa pecuniária, na forma do item 3.1, D
do Contrato/Ata de Registro administrativo por violação ao item 11.1,
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), autorizando-se o desconto da
multa em pagamentos ulteriores caso realizados à contratada, na forma
do art. 86, § 3.º da Lei 8.666/93.” E comunico a empresa que conforme
o item 3.1.5. facultada a sua defesa no prazo de 05 (cinco) dias uteis.
Data: 23/03/2021. JOÃO PAULO FACANALI DE OLIVEIRA – Pre-
feito Municipal.
3 cm -25 1461401 - 1
MOGNO DAS ALTEROSAS INVESTIMENTOS
FLORESTAIS S.A.
(“Companhia”)
CNPJ/ME n.º 30.271.287/0001-55 - NIRE 31.300.121.411
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 23 de fevereiro de 2021, às 10:00
horas, na sede social da Companhia,localizada na Cidade de Natalân-
dia, Estado de Minas Gerais, na Fazenda Mamoneira, s/n, Zona Rural,
CEP 38658-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: dispensada a
publicação de editais de convocação, conforme o disposto no Artigo
124, § 4º da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), tendo
em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia; rea-
lizada exclusivamente sob a forma digital e por meio da plataforma
Zoom (https://gwrglobal.zoom.us), nos termos do Artigo 124, § 2º-A
da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução CVM n.º 481/2009
da Comissão de Valores Mobiliários; e para deliberar a respeito da
seguinte ordem do dia, conforme assinaturas digitais com certicado
emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públi-
cas Brasileira (ICP-Brasil) ou qualquer outro meio de comprovação
da autoria e integridade de documentos lançados em forma eletrônica
constantes neste instrumento e do “Livro de Presença de Acionistas”,
presentes os acionistas, quais sejam, (i) AGFA FUNDO DE INVES-
TIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA e (ii) GTR
BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. 3.MESA: Jeffery Lee Nuss – Presi-
dente, e Salomão Teixeira de Souza Filho – Secretário. 4.ORDEM DO
DIA: Em sede de Assembleia Geral Extraordinária:(i) aprovação do
aumento de capital da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: após exames
das matérias da ordem do dia, os acionistas da Companhia, por unani-
midade de votos e sem ressalvas, resolveram deliberar o seguinte: Em
Assembleia Geral Extraordinária: i. Aprovação de aumento do capital
social da Companhia, dos atuais R$ 54.998.625,00 (cinquenta e quatro
milhões e novecentos e noventa e oito mil e seiscentos e vinte e cinco
reais) para R$ 56.998.625,00 (cinquenta e seis milhões e novecentos
e noventa e oito mil e seiscentos e vinte e cinco reais) representando
um aumento de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais), por meio da
emissão de 2.000.000 (duas milhões) novas ações ordinárias, nomina-
tivas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real)
cada, segundo critério xado no Art. 170, §1º, Lei n.º 6.404/76. a. As
novas ações ordinárias são subscritas e integralizadas pelos respecti-
vos acionistas, nos termos dos Boletins de Subscrição anexos e des-
critos no Anexo I, partes integrantes desta ata. b. Como consequên-
cia do aumento do capital social da Companhia deliberada no presente
item, os acionistas aprovam a alteração do caput do Art. 5º do Esta-
tuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova
redação: “Art. 5º- O capital social, totalmente subscrito e integralizado
em moeda corrente nacional, é de R$ 56.998.625,00 (cinquenta e seis
milhões e novecentos e noventa e oito mil e seiscentos e vinte e cinco
reais), dividido em 56.998.625 (cinquenta e seis milhões e novecen-
tas e noventa e oito mil e seiscentas e vinte e cinco) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal.”ENCERRAMENTO DA ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: nada mais havendo a
ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e,
como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da Assem-
bleia Geral Extraordinária. A presente ata confere com o documento
original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais,
regularmente assinado digitalmente por todos os presentes e que se
encontra arquivado na sede da Companhia. Acionistas Presentes: GTR
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103252235270252.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT