Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 09-02-2021
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2021 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 26 – 11 PÁginas BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 09 dE fEvEREIRO dE 2021
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................5
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 NIRE 31300097081
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Considerando:
o cenário pandêmico de COVID-19, coronavírus, bem como, a preocu-
pação do Município de Belo Horizonte diante da gravidade da situação
em que a sociedade brasileira se encontra;
a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que recomenda
o isolamento como medida de enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
o Decreto Municipal nº 17.297, de 17 de março de 2020, que declara
situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em
Saúde Pública no Município de Belo Horizonte em razão da necessi-
dade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de
preservar a saúde da população contra o coronavírus – COVID-19;
o Decreto Municipal nº 17.298, de 17 de março de 2020, que inter-
rompeu as atividades do Poder Executivo Municipal a partir de 19 de
março de 2020, por tempo indeterminado, recomendando que os órgãos
e entidades tomassem as providências necessárias visando a suspensão
de eventos públicos e privados, seja em espaço aberto ou em fechado,
priorizado ações por meios digitais;
a Portaria SMPOG n° 014, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a
prestação de serviços na modalidade de sobreaviso e teletrabalho a que
se refere o art. 3º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, e dá
outras providências;
a Portaria PBH Ativos nº 010, de 18 de março de 2020, que instituiu a
partir do dia 19 de março de 2020, por tempo indeterminado, o regime
de teletrabalho para os empregados da PBH Ativos como medida tem-
porária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingencia-
mento da epidemia COVID-19;
a Portaria PBH Ativos nº 024, de 2 de outubro de 2020 que regula-
mentou prestação de serviços na modalidade temporária de teletrabalho
para todos os empregados no âmbito da PBH Ativos S.A.;
a Instrução Normativa PBH Ativos nº 004, de 18 de março de 2020,
que estabelece que qualquer reunião entre os empregados da empresa
ou colaboradores de outros órgãos ou entidades do Município de Belo
Horizonte deverão ser canceladas ou realizadas de forma remota;
a Medida Provisória 931, de 30 de março de 2020, estabelece a facul-
dade de adiamento da Assembleia Geral Ordinária e que, nas compa-
nhias fechadas, o acionista poderá participar e votar a distância em
assembleia geral, nos termos do disposto na regulamentação do Depar-
tamento Nacional de Registro Empresarial e Integração daSecretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Minis-
tério da Economia;
o Ofício Circular SEI nº 1103, de 31 de março de 2020, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério
da Economia, que esclarece que a MP 931 promoveu inclusões de dis-
positivos na Lei das Sociedades Anônimas a m de possibilitar a parti-
cipação e votação à distância em assembleia, conforme regulamentação
do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração;
a Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, queesta-
belece disposições sobre a participação e votação a distância em reu-
niões eassembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e
cooperativas.
A Companhia promove a Assembleia Geral digital:
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 21 de dezembro de 2020, às
10:00 horas, via plataforma digital Microsoft Teams conforme inciso II
do §1º e § 3º do artigo 1º, parágrafo único do artigo 4º e inciso VII do
artigo 6º, da Instrução Normativa DREI nº 79/2020.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos
termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei Federal n° 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por
Ações”), em decorrência da presença virtual de acionistas represen-
tando 100% (cem por cento) do capital social total e votante da Com-
panhia, observado ainda os artigos 2º e 11, da Instrução Normativa
DREI nº 79/2020. Presentes virtualmente, ainda, o Diretor Presidente
da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro Meneguetti e
secretariados pelo Sr. Leandro Moreira Garcia.
4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
I. Eleição dos membros do Conselho de Administração.
5.DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão
das matérias, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue:
I. Nos termos do artigo 122, inciso II, da Lei Federal nº 6.404/1976 e
artigos 16, 23 do Estatuto Social da PBH Ativos, respeitada, ainda, a
aplicação do Anexo I da Política de Indicação e Avaliação da PBH Ati-
vos (Instrução Normativa 014/2018), elegem e nomeiam para o cargo
de membro do Conselho de Administração:
(i) Sr. João Antônio Fleury Teixeira, brasileiro, casado, administrador
de empresas, portador da Carteira de Identidade nº MG 8.074.300 –
SSP/MG, inscrito no CPF nº 158.470.046-72, residente e domiciliado
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Cláudio
Manoel, nº 1029/501, bairro Funcionários, CEP 30.140-100.
(ii) Sr. André Abreu Reis, brasileiro, solteiro, administrador público,
portador da Carteira de Identidade n. M.8.205.894 – SSP/MG, inscrito
no CPF n. 045.826.976-07, residente à Rua Helena Abdala, nº 25, apto
1504, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30380-550;
(iii) Sra. Maria Fernandes Caldas, brasileira, solteira, arquiteta, porta-
dora da Carteira de Identidade n. M.729.471 – SSP/MG, inscrita no
CPF n. 510.617.407-49, residente à Rua Rua Uruguai,nº 1144, apto
801, bairro Sion, Belo Horizonte/MG, CEP 30.310-300;
(iv) Sr. Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, brasileiro, casado, audi-
tor técnico de tributos municipais, portador da Carteira de Identidade n.
3437 – CORECON/MG, inscrito no CPF n. 496.065.306-04, residente
à Rua Cônego Rocha Franco, nº 120, apto 1000, bairro Gutierrez, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.441-045;
(v) Sr. Leonardo de Araújo Ferraz, brasileiro, solteiro, advogado, por-
tador da Carteira de Identidade n. MG 2.714.319 SSP/MG, inscrito no
CPF n. 715.642.336-34, residente à Rua Alvarenga Peixoto, nº 300,
apto 1202, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-120;
(vi) Sra. Adriana Branco Cerqueira, brasileira, solteira, empresária,
portadora da Carteira de Identidade n. 3.622.963 SSP/MG, inscrita no
CPF n. 604.988.116-20, residente à Rua Boa Esperança, nº 201, apto
602, bairro Carmo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.310-730;
(vii) Sr. Pedro Meneguetti, brasileiro, casado, auditor scal da Receita
do Estado de Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade n.
11.926.084, inscrito no CPF n. 418.354.846-20, residente à Rua Gabriel
dos Santos, nº. 28, apto 1101, bairro Serra, Belo Horizonte/MG, CEP
30.210-510;
(viii) Sr. Josué Costa Valadão, brasileiro, casado, administrador de
empresas, portador da Carteira de Identidade n. MG 6.082.206, inscrito
no CPF n. 009.094.756-87, residente à Rua Via Láctea, nº 151, bairro
Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.360-270;
(ix) Sr. Castellar Modesto Guimarães Filho, brasileiro, casado, advo-
gado, portador da Carteira de Identidade n. 11.795.041, inscrito no CPF
n. 110.229.736-49, residente à Rua Estácio de Sá, nº. 755, apto 2202,
bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, CEP 30.441-042.
O exercício do mandato dos Conselheiros acima qualicados iniciar-
se-á no dia 03 de janeiro de 2021, mediante assinatura do Termo de
Posse, encerrando-se no dia 02 de janeiro de 2023.
Os Conselheiros eleitos declararam não estarem impedidos de exer-
cer quaisquer atividades de administração da Empresa, nos termos do
art. 147 da Lei Federal nº 6.404/1976, bem como do Anexo I da Polí-
tica de Indicação e Avaliação da PBH Ativos (Instrução Normativa n°
014/2018).
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os tra-
balhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata,
em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1°, da Lei das
Sociedades por Ações, que, lida, conferida e achada conforme por todos
via manifestação por correio eletrônico, nos termos do § 2º do artigo
1º, inciso III do artigo 5º e artigo 6º da Instrução Normativa DREI nº
79/2020. Mesa: Pedro Meneguetti – Presidente; Sr. Leandro Moreira
Garcia – Secretário. O Presidente da mesa declara que a Assembleia
Geral digital atendeu todos os requisitos para a sua realização, em espe-
cial os previstos na Instrução Normativa DREI nº 79/2020. Acionis-
tas Presentes: (i) Município de Belo Horizonte/MG, representado pelo
Subprocurador Geral Fiscal, Sr. Felipe Mantuano Pereira; (ii) Empresa
de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A –
PRODABEL, representada pelo Diretor Presidente Leandro Moreira
Garcia; (iii) BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo
Horizonte S/A, representada pela Diretora de Finanças e Controle –
Patrícia Passeli; Diretor Presidente da Sociedade: Pedro Meneguetti.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2020.
Certico registro sob o nº 8154969 em 30/12/2020 da Empresa PBH
ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 207898901 - 28/12/2020.
Autenticação: 833689E9AA9813A264CC33FDAF27541AFFC499.
Marinely de Paula Bomm - Secretária-Geral. Para validar este docu-
mento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
20/789.890-1 e o código de segurança an6E Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 05/01/2021 por Marinely de Paula Bomm
– Secretária-Geral.
33 cm -03 1442586 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 06/02/2021 –
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 23/2020
O Saae/Unaí-MG, torna público que o pregão em epígrafe, cuja abertura
da sessão aconteceu no dia 28/07/2020, foi REVOGADO. Unaí-MG,
08 de fevereiro de 2021 – Geraldo Antônio de Oliveira – diretor geral.
2 cm -08 1444187 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Lici-
tatório nº 004/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 003/2021
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
HIPOCLORITO DE SÓDIO. O Edital encontra-se disponível no
site: www.saaegoval.com.br, podendo ser obtido também através do
email licitacao@saaegoval.com.br. O início de julgamento dar-se-á às
09h00min do dia 24 de fevereiro de 2020.
Governador Valadares, 08 de fevereiro de 2021. (a): Rodrigo
Octávio Machado Franco - Diretor Geral Interino do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Lici-
tatório nº 005/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 004/2021
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
AÇÚCAR CRISTAL E CAFÉ TORRADO E MOÍDO. O Edital encon-
tra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br, podendo ser obtido
também através do email licitacao@saaegoval.com.br. O início de jul-
gamento dar-se-á às 09h00min do dia 26 de fevereiro de 2020.
Governador Valadares, 08 de fevereiro de 2021. (a): Rodrigo
Octávio Machado Franco - Diretor Geral Interino do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Lici-
tatório nº 006/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 005/2021
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO
DEEMPRESA PARAPRESTAÇÃO DESERVIÇOS DECAMINHÃO
PIPA. O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.
br, podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.
com.br. O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 25 de feve-
reiro de 2020.
Governador Valadares, 08 de fevereiro de 2021. (a): Rodrigo
Octávio Machado Franco - Diretor Geral Interino do SAAE.
9 cm -08 1444264 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Lici-
tatório nº 004/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 003/2021
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
HIPOCLORITO DE SÓDIO. O Edital encontra-se disponível no
site: www.saaegoval.com.br, podendo ser obtido também através do
email licitacao@saaegoval.com.br. O início de julgamento dar-se-á às
09h00min do dia 24 de fevereiro de 2020.
Governador Valadares, 08 de fevereiro de 2021. (a): Rodrigo Octávio
Machado Franco - Diretor Geral Interino do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Lici-
tatório nº 005/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 004/2021
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
AÇÚCAR CRISTAL E CAFÉ TORRADO E MOÍDO. O Edital encon-
tra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br, podendo ser obtido
também através do email licitacao@saaegoval.com.br. O início de jul-
gamento dar-se-á às 09h00min do dia 26 de fevereiro de 2020.
Governador Valadares, 08 de fevereiro de 2021. (a): Rodrigo Octávio
Machado Franco - Diretor Geral Interino do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Lici-
tatório nº 006/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 005/2021
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO
DEEMPRESA PARAPRESTAÇÃO DESERVIÇOS DECAMINHÃO
PIPA. O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.
br, podendo ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.
com.br. O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 25 de feve-
reiro de 2020.
Governador Valadares, 08 de fevereiro de 2021. (a): Rodrigo Octávio
Machado Franco - Diretor Geral Interino do SAAE.
9 cm -08 1444223 - 1
Particulares e Pessoas Físicas
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG
Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 143, de 08
de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre o reajuste das Tarifas de Água
e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados
no município de Guanhães, e dá outras providências. A resolução
pode ser consultada na íntegra no endereço eletrônico arisb.com.br/
resolucoesscalizacaoregulacao.
2 cm -08 1444114 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA-CISAMAPI
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga torna público a convocação da Sra. Márcia Regina Lopes
Viana, para contratação por prazo indeterminado para substituir a cola-
boradora Cristiane Benevenuto da Costa que encontra -se afastada por
motivo de saúde. Wagner Mol Guimarães, Presidente do CISAMAPI.
2 cm -08 1443981 - 1
CISMEV- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS
EXTRATO DE REVOGAÇÃO AO LOTE 01 DO PROCESSO LICI-
TATÓRIO N° 003/2021 – PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2021
REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2021 – Fica revogado o lote 01 (pneu
225/75 R16C), em razão de erro material, tendo em vista que este lote,
já foi homologado no Pregão Presencial n° 010/2020 – Registro de Pre-
ços n° 007/2020. Leidiane Menezes Vieira Vaz – Pregoeira CISMEV.
Assinatura: 08/02/2021.
2 cm -08 1444103 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
AVISO DE CANCELAMENTO DE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PL 061/2020 PP 027/2020 Objeto: Contratação de empresa especiali-
zada na prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e
consultoria contábil pública, especialmente na qualicação, organiza-
ção, reordenamento, acompanhamento e avaliação das práticas contá-
beis do Consórcio referente aos registros orçamentários, nanceiros e
patrimoniais do processo de planejamento e gestão scal com disponi-
bilização de software de contabilidade pública e treinamento, acesso
e compartilhamento com o sistema de gestão de compras e almoxari-
fado, recursos humanos e gerenciamento de frotas, inclusive programa
para realização de Processos Licitatórios, bem como treinamento téc-
nico especicado, conforme condições e especicações contidas no
Projeto Básico, Anexo I do edital que estavaSUSPENSO estáCANCE-
LADO, com fundamento na Súmula 473 do STF. Esclarecimento via
e-mail: licitacao@cisrun.saude.mg.gov.br e/ou no site http://www.cis-
run.saude.mg.gov.br – (38)2211-0003/3221-0009 – Pregoeira Ocial:
Edilene B. Cangussu.
5 cm -08 1444007 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO PROC LIC Nº 15/2021 INEXIGIBILI-
DADE/CREDENCIAMENTO Nº 01/2021. Contratante: CISVER
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Hos-
pital e Maternidade Therezinha de Jesus inscrita(o) no CNPJ sob o nº
21.583.042/0001-72. Objeto: Cirurgia de angioplastia coronariana c/
implante de 01 (um) e/ou 02 (dois) stents, exame de cateterismo cardí-
aco e diária de UTI adulto conforme tabela SUS. Valor total contratado:
R$ 61.539,08. Vigência: 01/02/2021 a 31/12/2021. Osmar de Oliveira,
Presidente do CISVER.
3 cm -08 1444268 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PROC LIC Nº 18/2021
DISPENSA Nº 16/2021. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob
o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): José de Arimatéa Aparecido
Sampaio inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.856.999/0001-54. Objeto:
Prestação de serviços de limpeza e conservação, manutenção e con-
servação de bens imóveis e de máquinas e equipamentos na Casa Lar
Regional e CISVER com fulcro no art. 24 inciso II da Lei Federal nº
8.666 de 21 de junho de 1993. Valor total contratado: R$ 33.280,00.
Vigência: 01/02/2021 a 31/07/2021. Osmar de Oliveira, Presidente do
CISVER.
3 cm -08 1444269 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE VERDE – CIS-VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. º 001/2021
REGISTRO DE PREÇOS 001/2021
O CIS-VERDE, torna público que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico 001/2021, tipo menor preço por item, Registro de
preços para futura eeventual aquisição de veículoszero quilômetro, con-
forme Edital, Termo de Referência e anexos. Abertura: dia 19/02/2021,
às 10:00 horas. A sessão pública será aberta por comando do Pregoeiro,
no endereço eletrônico: www.bll.org.br. Edital também disponível em
www.cisverde.mg.gov.br. Carangola, 08 de fevereiro de 2.021. Silas
Vieira - Presidente do Cis-Verde.
3 cm -08 1444140 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
Extrato de Publicação de Reticação do Edital de Chamamento Público
nº 01/2021 – Processo 090/2020 – Inexigibilidade 05/2020. O DMAES,
Autarquia Municipal, torna público a 2ª Reticação do Edital de Cha-
mamento Público nº 01/2021, para realização de Credenciamento de
Instituições Bancárias. A presente reticação altera o Anexo I – Termo
de Referência, do presente Edital. Por não alterar requisitos de habi-
litação, mas, somente alterações que afetarão a fase de execução dos
possíveis futuros contratos, não haverá alteração nos prazos já estabele-
cidos para o certame. Portanto, o Diretor Geral do DMAES, faz saber:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – 1.ONDE LÊ-SE: 7.10 -
Enviar ao DMAES, arquivo com total das transações no primeiro dia
útil subsequente após a arrecadação até as 09h (nove) horas da manhã;
PASSA-SE A LER: 7.10- Enviar ao DMAES, arquivo com total das
transações no primeiro dia útil subsequente após a arrecadação até as 12
(doze) horas; 2.ONDE LÊ-SE: 7.15 - Manter as informações de trans-
missão de arrecadação em meio eletrônico por um período mínimo de
05 (cinco) anos.PASSA-SE A LER: 7.15 - Manter as informações de
transmissão de arrecadação em meio eletrônico por um período mínimo
de 180 (cento e oitenta) dias.3. ONDE LÊ-SE: 7.18 - A Instituição Cre-
denciada está autorizada a deduzir imediatamente do montante a ser
repassado no prazo estabelecido neste edital, o valor correspondente
à tarifa, mediante débito na conta corrente do DMAES, devendo apre-
sentar relatório nos moldes do item 7.17.PASSA-SE A LER: 7.18 - A
Instituição Credenciada está autorizada a deduzir imediatamente do
montante a ser repassado no prazo estabelecido neste edital, o valor
correspondente à tarifa, mediante débito na conta corrente do DMAES,
devendo apresentar relatório nos moldes do item 7.16.ANEXO VII –
MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO-1. ONDE LÊ-SE:
2.1.10 - Enviar ao DMAES, arquivo com total das transações no pri-
meiro dia útil subsequente após a arrecadação até as 09h (nove) horas
da manhã;PASSA-SE A LER: 2.1.10- Enviar ao DMAES, arquivo com
total das transações no primeiro dia útil subsequente após a arrecadação
até as 12 (doze) horas;2.ONDE LÊ-SE: 2.1.15 - Manter as informa-
ções de transmissão de arrecadação em meio eletrônico por um perí-
odo mínimo de 05 (cinco) anos.PASSA-SE A LER: 2.1.15 - Manter as
informações de transmissão de arrecadação em meio eletrônico por um
período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.3. ONDE LÊ-SE: 2.1.18
- A Instituição Credenciada está autorizada a deduzir imediatamente
do montante a ser repassado no prazo estabelecido neste edital, o valor
correspondente à tarifa, mediante débito na conta corrente do DMAES,
devendo apresentar relatório nos moldes do subitem 2.1.17;PASSA-SE
A LER: 2.1.18 - A Instituição Credenciada está autorizada a deduzir
imediatamente do montante a ser repassado no prazo estabelecido neste
edital, o valor correspondente à tarifa, mediante débito na conta cor-
rente do DMAES, devendo apresentar relatório nos moldes do subitem
2.1.16; 3. A íntegra do Edital, bem como desta reticação, se encontra
disponível no site do DMAES, www.dmaespontenova.mg.gov.br/lici-
tacoes, ou poderão ser solicitados em dias úteis, de 12h as 18h, pes-
soalmente ou e-mail: licitacao@dmaespontenova.mg.gov.br. Todos os
atos ocorrerão na Sede Administrativa do DMAES, Avenida Ernesto
Trivellato, nº 158, Bairro Triângulo, Ponte Nova/MG, CEP: 35430-
141. Ramal Licitação: (31) 3819-5360. Orientações no Edital quanto
às medidas especiais para o enfrentamento da pandemia do COVID-19,
dentre elas, obrigatoriedade do uso de máscara. Ponte Nova (MG),
05/02/2021. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral e Lúcio
Mauro Gomides/Presidente da CPL.
13 cm -08 1444149 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
VAREJISTA E ATACADISTA DE DIVINÓPOLIS
E REGIÃO CENTRO-OESTE -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os empregados no
comércio varejista e atacadista de Divinópolis, associados e não asso-
ciados deste Sindicato, para uma Assembleia Geral Extraordinária a
realizar-se no período de 12 a 25 de fevereiro de 2021, nos dias de
funcionamento do Sindicato, de segunda à sexta-feira, sendo que no
dia 12 de fevereiro realizar-se-á às 19h (dezenove horas), em primeira
convocação, na sede da Entidade, na Rua Professor Isauro Ferreira,
405, Bairro Porto Velho, Divinópolis/MG e em segunda convocação,
no mesmo local e dia, às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos).
Nos dias subsequentes, a coleta de votos será através de consulta iti-
nerante nos estabelecimentos comerciais, de 8h30min (oito horas e
trinta minutos) às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), para
discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Melhorias das condi-
ções de trabalho e salário para os integrantes da categoria prossional
e aprovação do Rol de Reivindicações para data-base de 1º (primeiro)
de abril de 2021; b) Discussão e aprovação das formalidades legais para
a cobrança e desconto da contribuição sindical (art. 8º e art. 149 da
rização para desconto de contribuições dos empregados da categoria
para manutenção da Entidade Sindical, a serem previstas em Acordos
e Convenções Coletivas de Trabalho; d) Autorização à Diretoria para
promover negociações coletivas com as representações patronais e com
as empresas, celebrar convenções, acordos coletivos, termos aditivos e
ou ajuizar dissídios coletivos, celebrar acordos judiciais ou prosseguir
nas ações coletivas; e) Autorização para exercer o direito de greve na
forma da Lei 7.783/89. Os trabalhos serão encerrados na sede do Sin-
dicato no dia 25 de fevereiro de 2021, às 17h30min (dezessete horas
e trinta minutos). Durante a realização da assembleia serão observa-
dos os protocolos e regras de distanciamento em razão da pandemia,
sendo obrigatório o uso de máscaras. Divinópolis/MG, 09 de fevereiro
de 2021. Levi Fernandes Pinto - Presidente.
8 cm -08 1444050 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210208200001021.
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