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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 30-09-2020

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 22 Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Setembro 2020
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 183 – 10 PÁginas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 30 dE SETEmBRO dE 2020
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................4
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e Pessoas Físicas
17 cm -29 1403500 - 1
VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A.
CNPJ/ME nº 08.493.354/0001-27 - NIRE 31.300.105.97-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2020.
A Assembleia Geral Extraordinária da VALE DO TIJUCO AÇÚCAR
E ÁLCOOL S.A., instalada com a presença de acionistas representando
a totalidade do capital social, independentemente de convocação,
presidida pelo Sr. CARLOS EDUARDO TURCHETTO SANTOS e
secretariada pelo Sr. CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA, realizou-
se às 13:00 horas do dia 29 de setembro de 2020, na sede social, na
Rodovia BR-050, S/N, Km 116, Zona Rural, CEP 38.099.899, na
cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. Na conformidade da
Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, de acordo
com a Proposta da Diretoria, datada de 29 de setembro de 2020, que
é o DOCUMENTO I da presente ata, autenticado pela Mesa e que
será arquivado na sede da Companhia: (a) aprovar redução do capital
social, atualmente de R$ 275.732.630,00 (duzentos e setenta e cinco
milhões, setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta reais) para
R$ 274.061.976,61 (duzentos e setenta e quatro milhões, sessenta e
um mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos),
uma redução, portanto, de R$ 1.670.653,39 (um milhão, seiscentos
e setenta mil, seiscentos e cinquenta três reais e trinta e nove
centavos), por ser esse excessivo ao objeto social da Companhia, sem
cancelamento de ações; (b) consignar que a restituição dos valores
em decorrência da redução de capital ora aprovada, no montante de
R$ 1.670.653,39 (um milhão, seiscentos e setenta mil, seiscentos e
cinquenta três reais e trinta e nove centavos), será efetivada mediante
a entrega (b.1) à acionista COMPANHIA MINEIRA DE AÇÚCAR
E ÁLCOOL PARTICIPAÇÕES, de 3 (três) imóveis devidamente
descritos e listados no DOCUMENTO II da presente ata, no montante
total de R$ 1.670.653,37 (um milhão, seiscentos e setenta mil,
seiscentos e cinquenta três reais e trinta e sete centavos), conforme
laudo de avaliação que é o DOCUMENTO III da presente ata,
autenticados pela Mesa e que serão arquivados na sede da Companhia,
e (b.2) às acionistas INDOAGRI BRAZIL PARTICIPAÇÕES
LTDA. e ÁPIA SP PARTICIPAÇÕES S.A., do montante de R$ 0,01
(um centavo), em moeda corrente nacional, para cada uma dessas
acionistas; (c) aprovar, em decorrência da deliberação prevista no item
“a” acima, a alteração do Artigo 5 do Estatuto Social, que, decorrido o
prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente ata na
imprensa, para manifestação de credores, sem que haja oposição deles,
passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5. O capital social,
totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é
de R$ 274.061.976,61 (duzentos e setenta e quatro milhões, sessenta
e um mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos),
dividido em 523.732.910 (quinhentas e vinte e três milhões, setecentas
e trinta e duas mil e novecentas e dez) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal. Parágrafo 1. Os acionistas terão direito de
preferência na subscrição de novas ações proporcionalmente às ações
já por eles detidas. Se qualquer acionista renunciar a seu direito de
SUHIHUrQFLD SRU HVFULWR RX DSyV QRWL¿FDomR GHL[DU GH UHVSRQGHU
GHQWURGHWULQWDGLDVDSyVDGDWDGDUHIHULGDQRWL¿FDomRRVRXWURV
acionistas terão o direito de subscrever tais ações na proporção das
ações do capital social detidas pelo referido acionista. Parágrafo 2.
As ações são indivisíveis no que tange à Companhia. Cada ação
ordinária nominativa dará o direito a um voto nas deliberações das
Assembleias Gerais de Acionistas. Parágrafo 3. É expressamente
SURLELGR j &RPSDQKLD HPLWLU SDUWHV EHQH¿FLiULDV´ G DSURYDU D
reforma integral e consolidação do Estatuto Social da Companhia
SDUD UHÀHWLU DV GHOLEHUDo}HV DFLPD WRPDGDV EHP FRPR RXWUDV
alterações aprovadas pelos acionistas, que é o DOCUMENTO IV da
presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da
Companhia; e (e) autorizar os Diretores da Companhia a procederem
a todos os atos necessários e convenientes para implementação das
deliberações tomadas acima, incluindo providências para registros,
arquivamentos e averbações. Os termos desta ata foram aprovados
pela acionista presente, que a subscreve. Uberaba, 29 de setembro
de 2020. MESA: CARLOS EDUARDO TURCHETTO SANTOS,
Presidente da Mesa; CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA, Secretário
da Mesa. ACIONISTAS: COMPANHIA MINEIRA DE AÇÚCAR
E ÁLCOOL PARTICIPAÇÕES (representada por seus diretores
Carlos Eduardo Turchetto Santos e Celso Cardoso de Oliveira;
ÁPIA SP PARTICIPAÇÕES S.A. (representada por seus diretores
José Francisco de Fátima Santos e Luiz Gustavo Turchetto Santos);
INDOAGRI BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (representada por
seu administrador Alexandre Júnior da Silva Nogueira). Confere
com o original lavrado em livro próprio: CARLOS EDUARDO
TURCHETTO SANTOS - Presidente da Mesa e CELSO CARDOSO
DE OLIVEIRA - Secretário.
11 cm -29 1403497 - 1
VALE DO PONTAL AÇÚCAR E ETANOL LTDA.
CNPJ/ME Nº 08.057.019/0001-86 - NIRE 31.207.580.26-5
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS
REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2020. A Reunião de
Sócias da VALE DO PONTAL AÇÚCAR E ETANOL LT DA., ins-as da VALE DO PONTAL AÇÚCAR E ETANOL LT DA., ins-
talada com a presença de sócias representando a totalidade do capi-
tal social, independente de convocação, presidida pelo Sr. CARLOS
EDUARDO TURCHETTO SANTOS e secretariada pelo Sr. CELSO
CARDOSO DE OLIVEIRA, realizou-se às 13:00 horas do dia 29 de
setembro de 2020, na sede social, na Estrada Municipal Antônio Ca-
brera Mano, CEP 38295-000, na cidade de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes de-
liberações foram tomadas: (a) aprovar a redução do capital social, por
ser excessivo às necessidades operacionais da Sociedade, atualmente
de R$ 75.874.866,00 (setenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e
quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais), totalmente integralizado
em moeda corrente nacional, para R$ 63.077.109,00 (sessenta e três
milhões, setenta e sete mil, cento e nove reais), uma redução, portanto,
de R$ 12.797.757,00 (doze milhões, setecentos e setenta e sete mil,
setecentos e cinquenta e sete reais), mediante a extinção de 12.797.757
(doze milhões, setecentas e setenta e sete mil, setecentas e cinquenta
e seis) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas
de propriedade da sócia COMPANHIA MINEIRA DE AÇÚCAR E
ÁLCOOL PARTICIPAÇÕES, como forma de manutenção da plurali-
dade dos sócios; (b) consignar que a restituição da sócia com relação
ao valor do capital social ora reduzido se dará através da transferência
dos imóveis devidamente descritos e listados no DOCUMENTO I da
presente ata, no montante total de R$ 12.797.756,55 (doze milhões,
setecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e
cinquenta e cinco centavos), por seu valor contábil, conforme laudo de
avaliação que é o DOCUMENTO II da presente ata, autenticado pela
Mesa e que será arquivado na sede da Sociedade e o saldo, no valor
de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos), pago em moeda corrente na-
cional; (c) consignar, ainda, que a redução de capital só será efetivada
após decorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias para a manifestação
dos credores, contado das publicações exigidas por lei, sendo que a Al-
teração Contratual pertinente será arquivada, concomitantemente com
a presente, pelos meios próprios, na Junta Comercial do Estado de Mi-
nas Gerais; e (d) autorizar os Diretores e/ou os procuradores da Socie- autorizar os Diretores e/ou os procuradores da Socie-autorizar os Diretores e/ou os procuradores da Socie-
dade a praticarem todos os atos e a assinarem quaisquer documentos
necessários para a efetivação das deliberações acima aprovadas. Os
termos desta ata foram aprovados pelas sócias presentes, que a subs-
crevem. Limeira do Oeste, 29 de setembro de 2020. MESA: CARLOS
EDUARDO TURCHETTO SANTOS, Presidente da Mesa; CELSO
CARDOSO DE OLIVEIRA, Secretário da Mesa. Quotistas: COM-
PANHIA MINEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL PARTICIPAÇÕES
- Carlos Eduardo Turchetto Santos e Celso Cardoso de Oliveira; e
JFLIM PARTICIPAÇÕES S.A. - Carlos Eduardo Turchetto Santos e
Celso Cardoso de Oliveira. Confere com o original lavrado em livro
próprio: CARLOS EDUARDO TURCHETTO SANTOS - Presidente
da Mesa e CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA - Secretário.
40 cm -28 1402844 - 1
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO
PRESENCIAL N.º 042-2020.
Encontra-se abertona sede do SAAE DE VIÇOSA-MG, o PregãoPre-
sencial n.º 042/2020, para aquisição de Retroescavadeira e Distribuidor
de adubo/esterco liquido para atende a Diretoria de Limpeza do SAAE.
Abertura do certame será realizada no dia 14/10/2020 às 14h00min, na
sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela
Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição
dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608,
ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme
– Diretor Presidente. Viçosa, 29 de setembro de 2020.
3 cm -29 1403249 - 1
SINDCON-MG
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPAS
O Presidente do Sindicato dos Empregados em Administradoras de
Consórcios, Vendedores de Consórcios, Empregados e Vendedores
em Concessionárias de Veículos, Distribuidoras de Veículos e Congê-
neres no Estado de Minas Gerais – SINDCON-MG, cumprindo suas
atribuições, manda publicar este edital, para informar e noticar aos
associados que, durante o prazo de registro de chapas, inscreveu-se
apenas uma chapa, através de requerimento assinado pelo Sr. Daniel
Reis de Andrade, cujos componentes seguem relacionados, cando
aberto o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente
edital, para impugnações: Diretoria Efetiva: Presidente - Gerson
Antônio Fernandes - CPF: 277.674.006-97; Vice-Presidente - Diego
Fernandes Gonçalves - CPF: 028.907.136-44; Secretário - José Eus-
táquio Dias – CPF: 138.279.366-91; 2ª Secretária - Ana Cristina Bor-
ges – CPF: 253.716.146-72; Tesoureiro - Daniel Reis de Andrade –
CPF: 009.592.036-64; 2º Tesoureiro - Manoel Borges Filho – CPF:
175.381.146-53; Diretor Social - Marcos Vinicius Bispo da Silva –
CPF: 428.545.556-00. Suplentes da Diretoria: Juliana Gomes de Faria
– CPF: 046.351.666-43; Cleyton Messias Moizes da Costa - CPF:
812.285.626-87; Fabrício de Oliveira Lucas – CPF: 054.855.326-24;
Patrick de Oliveira Praxedes – CPF: 095.252.106-77; Erick de Oliveira
Praxedes – CPF: 066.946.606-93; Jussara de Fátima Duarte Martins –
CPF: 077.295.366-09; Adilson Vieira dos Santos – CPF: 811.626.006-59.
Conselho Fiscal – Efetivo: Luiz Fernando Teixeira da Mata – CPF:
200.994.106-30; Vanessa Mendes Sena - CPF: 123.579.306-08 e
Wiliam Ferreira de Oliveira – CPF: 540.937.406-15. Conselho Fis-
cal – Suplente: Roger do Vale Alves – CPF: 506.163.236-20; Nelmara
Cipriano Silvino – CPF: 475.042.346-72 e Laura Ferreira Pinto de Fran-
ceschi – CPF: 843.022-756-34; Delegados Representantes junto à Fede-
ração – Efetivos: Manoel Borges Filho – CPF 175.381.146-53 e Marcos
Vinicius Bispo da Silva – CPF: 428.545.556-00. Delegados Represen-
tantes – Suplentes: Daniel Reis de Andrade – CPF: 009.592.036-64 e
José Eustáquio Dias – CPF 138.279.366-91. Assinado: Gerson Antônio
Fernandes – Presidente. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020.
8 cm -29 1403418 - 1
LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
Edital de Leilão 001/2020 – Prefeitura Municipal de Florestal - Torna
público que levará a leilão em 20/10/2020 a partir das 09:00 na Câmara
Municipal de Florestal, Rua Benedito Valadares,243, Centro, dos bens
inservíveis: veículos e bens diversos. Fone: (37) 3242-2218.
1 cm -29 1403320 - 1
CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO
DA SERRA GERAL DE MINAS – UNIÃO DA SERRA GERAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020. Através de sua Comissão de
Licitação, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento
dos interessados, o CANCELAMENTOda licitação divulgada através
do edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020, tendo como objeto a
prestação de serviços mecânicos, com manutenção corretiva e preven-
tiva da frota de veículos do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL de
Janaúba/MG, publicado no Diário Ocial de Minas (DOE), Caderno
2, de 11/09/2020, devido a manutenção no sistema de gestão pública
(Contass). Assim sendo, será publicado novo edital oportunamente.
Janaúba-MG-29/09/2020-Horácio Cristo Barbosa-Pregoeiro.
Através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições,
torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMEN-
TOda licitação divulgada através do edital PREGÃO PRESENCIAL
Nº 002/2020, tendo como objeto a aquisição parcelada de combustível
(Óleo Diesel e Gasolina Comum), ltros e lubricantes, para manuten-
ção da frota de veículos do Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL
de Janaúba/MG, publicado no publicado no Diário Ocial de Minas
(DOE), Caderno 2, de 11/09/2020, devido a manutenção no sistema
de gestão pública (Contass). Assim sendo, será publicado novo edital
oportunamente.
Janaúba-MG-29/09/2020-Horácio Cristo Barbosa-Pregoeiro.
6 cm -29 1403416 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO AO SEGUNDO CLASSIFICADO.
Modalidade: Pregão Presencial 009/2019. Tipo/critério de julgamento:
Menor Preço Global. Em Sistema de Registro Preços. Procedimento
PRC014/2019, cujo objeto é, eventual contratação de empresa espe-
cializada em engenharia de segurança e medicina do trabalho para
elaboração do laudo técnico das condições ambientais do trabalho
(ltcat), programa de prevenção dos riscos ambientais (ppra), programa
de controle médico e saúde ocupacional (pcmso), laudo técnico de
insalubridade e periculosidade (ltip) e demais serviços de prevenção
de acidentes e doenças ocupacionais em atendimento às necessida-
des do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Mariana/MG.
A Autarquia, através de seu Diretor Geral, no exercício de suas atri-
buições, e, considerando a renúncia à ata de Registro de Preços da pri-
meira classicada, Mariana Medicina e Segurança do Trabalho Ltda.
(CNPJ:20.748.839/0001-10), no valor global de R$46.250,00 (qua-
renta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais), considerando ainda a
convocação e aceite da segunda classicada, CENTRO OCUPACIO-
NAL &INSTITUTO INTEGRADO DE MEDICINA DO TRABALHO
EIRELI, CNPJ nº16.908.551/0001-98, no valor de seu último lance
ofertado na importância de R$46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos
reais). Desta forma, após analisado e chancelado pelos setores de Con-
troladoria e Procuradoria Jurídica. Estando o mesmo de acordo com
a lei, adjudico o objeto licitado à segunda classicada retro indicada,
em consequência ca convocada através de seu representante legal
para assinatura da respectiva ata, nos termos da lei. Mariana/MG, 25
de setembro de 2020. Pablo Roberto Sena Gonçalves. Diretor Geral do
SAAE Mariana/MG.
6 cm -29 1403546 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200929201725021.

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