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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 08-04-2020

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 19 Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Abril 2020
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 66 – 12 PÁginas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 08 dE ABRIL dE 2020
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................6
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
24 cm -07 1343352 - 1
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 08.343.492/0001-20 NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2020
A Reunião do Conselho de Administração da MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A., instalada com a presença dos seus
membros abaixo assinados, independentemente de convocação,
presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza e secretariada
pelo Sr. Guilherme Silva Freitas, realizou-se às 15 horas do dia 17 de
janeiro de 2020, por meio digital, nos termos do artigo 20 do Estatuto
Social. Na conformidade da Ordem do Dia, a seguinte deliberação
foi tomada e aprovada, por unanimidade de votos: (1) aprovar o
aumento do seu capital social, em razão do exercício da opção de
FRPSUDGHDo}HVSRU SDUWHGRVEHQH¿FLiULRVGRV 3URJUDPDV
7, 8 e 9 do Plano I de Outorga de Opções de Ações da Companhia e
dos Programas 10 e 11 do Plano II de Outorga de Opções de Ações
da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, passando dos
atuais R$ 4.282.130.219,87 (quatro bilhões, duzentos e oitenta e dois
milhões, cento e trinta mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e
sete centavos), para R$ 4.283.085.290,43 (quatro bilhões, duzentos
e oitenta e três milhões, oitenta e cinco mil, duzentos e noventa reais
HTXDUHQWDHWUrV FHQWDYRVXPDXPHQWRSRUWDQWR GH5
(novecentos e cinquenta e cinco mil, setenta reais e cinquenta e seis
FHQWDYRVPHGLDQWHDHPLVVmRGHTXLQKHQWDVHYLQWHHVHWH
PLO VHLVFHQWRV H GH]HVVHLV Do}HV RUGLQiULDV WRGDV QRPLQDWLYDV
HVFULWXUDLVVHPYDORUQRPLQDOVHQGRD   WUH]H PLO H
novecentos e sessenta e cinco), opções de compra do Programa 4
H[HUFLGDVSHOR SUHoR DSUR[LPDGR GH 5 VHLV UHDLV H VHVVHQWD
HGRLV FHQWDYRV TXH WRWDOL]DP D HPLVVmR GH  WUH]H PLO H
QRYHFHQWRVHVHVVHQWD HFLQFRDo}HV RUGLQiULDVWRGDVVXEVFULWDV H
integralizadas neste ato, conforme boletins de subscrição anexos; b.
50 (cinquenta), opções de compra do Programa 4 exercidas pelo preço
aproximado de R$8,54 (oito reais e cinquenta e quatro centavos),
TXHWRWDOL]DP DHPLVVmRGH FLQTXHQWD Do}HVRUGLQiULDVWRGDV
subscritas e integralizadas neste ato, conforme boletins de subscrição
anexos; c. 283.837 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e
trinta e sete), opções de compra do Programa 5 exercidas pelo
SUHoRDSUR[LPDGR GH 5 VHVVHQWD FHQWDYRV TXH WRWDOL]DP D
emissão de 283.837 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta
HVHWHDo}HV RUGLQiULDVWRGDVVXEVFULWDV HLQWHJUDOL]DGDVQHVWH DWR
conforme boletins de subscrição anexos; d. 47.344 (quarenta e sete
mil, trezentos e quarenta e quatro), opções de compra do Programa
H[HUFLGDVSHORSUHoRDSUR[LPDGRGH5 XPUHDOHTXDUHQWDH
seis centavos), que totalizam a emissão de 47.344 (quarenta e sete
PLOWUH]HQWRVHTXDUHQWDHTXDWURDo}HVRUGLQiULDVWRGDV VXEVFULWDV
e integralizadas neste ato, conforme boletins de subscrição anexos; e.
145.520 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentas e vinte), opções de
compra do Programa 7 exercidas pelo preço aproximado de R$2,10
(dois reais e dez centavos]), que totalizam a emissão de 145.520
FHQWRHTXDUHQWD HFLQFRPLOTXLQKHQWDV HYLQWHDo}HVRUGLQiULDV
todas subscritas e integralizadas neste ato, conforme boletins de
VXEVFULomRDQH[RVIYLQWHHXPPLOHVHLVFHQWDVRSo}HVGH
FRPSUDGR3URJUDPDH[HUFLGDV SHORSUHoRDSUR[LPDGRGH5
(seis reais e quarenta e dois centavos), que totalizam a emissão de
YLQWHHXPPLOHVHLVFHQWRVDo}HVRUGLQiULDVWRGDVVXEVFULWDV
e integralizadas neste ato, conforme boletins de subscrição anexos; g.
7.400 (sete mil e quatrocentas), opções de compra do Programa 9
exercidas pelo preço aproximado de R$11,14 (onze reais e quatorze
centavos), que totalizam a emissão de 7.400 (sete mil e quatrocentas)
Do}HVRUGLQiULDVWRGDVVXEVFULWDVHLQWHJUDOL]DGDVQHVWHDWRFRQIRUPH
EROHWLQVGH VXEVFULomR DQH[RV  K  VHLV PLO TXDWURFHQWDV H
cinquenta), opções de compra do Programa 10 exercidas pelo preço
aproximado de R$11,51 (onze reais e cinquenta e um centavos), que
WRWDOL]DPD HPLVVmR GH  VHLV PLO TXDWURFHQWDV H FLQTXHQWD
Do}HV RUGLQiULDV WRGDV VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV QHVWH DWR
conforme boletins de subscrição anexos; i. 1.450 (mil quatrocentas e
cinquenta), opções de compra do Programa 11 exercidas pelo preço
aproximado de R$14,40 (quatorze reais e quarenta centavos), que
totalizam a emissão de 1.450 (mil quatrocentas e cinquenta) ações
RUGLQiULDV WRGDV VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV QHVWH DWR FRQIRUPH
boletins de subscrição anexos; Em decorrência desta emissão,
o capital social da Companhia passa a ser representado por
TXDWURFHQWRV H TXDUHQWD H TXDWUR PLOK}HV VHLVFHQWRV
HVHVVHQWD H VHWH PLO H WUH]HQWDV Do}HV RUGLQiULDV HVFULWXUDLV H
VHPYDORU QRPLQDO$VQRYDVDo}HV RUGLQiULDVHPLWLGDV IDUmRMXVD
dividendos e juros sobre capital próprio que forem declarados pela
Companhia a partir desta data, bem como a todos os demais direitos
HEHQHItFLRV TXH IRUHP FRQIHULGRV jV GHPDLV Do}HV RUGLQiULDV GD
Companhia, em igualdade de condições, conforme os termos da Lei
 GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD GR 5HJXODPHQWR GR
Novo Mercado da B3 e demais disposições legais e regulamentares
competentes; (2) Consignar que os valores dos preços de emissão
foram arredondados para facilitar a apresentação. Dessa forma,
a multiplicação do preço de emissão pelo número de ações pode
não representar a soma aritmética exata e os valores precisos que
constam nos respectivos boletins de subscrição anexos. (3) Autorizar
D'LUHWRULDDWRPDUTXDOTXHUSURYLGrQFLDQHFHVViULDjLPSOHPHQWDomR
das deliberações acima, inclusive assinar documentos. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente
ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2020. Rubens Menin Teixeira de
Souza, Presidente da Mesa. Guilherme Silva Freitas, Secretario
da Mesa. Membros presentes: Rubens Menin Teixeira de Souza,
Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez, Leonardo Guimarães Corrêa,
Antonio Kandir; Betania Tanure de Barros; Sinai Waisberg; Silvio
Romero de Lemos Meira; Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira
GH6RX]D 0DLD 'HFODUDVH SDUD RV GHYLGRV ¿QV GH TXH Ki XPD
FySLD¿HOH DXWrQWLFDDUTXLYDGDH DVVLQDGDSHORVSUHVHQWHV QROLYUR
próprio. Confere com o original: Guilherme Silva Freitas, Secretario
GD 0HVD &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP  GD
Empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., Nire
31300023907 e protocolo 201374528 - 18/03/2020. Autenticação:
))'()&$$'%%$'&$'' 0DULQHO\
GH3DXOD %RP¿P  6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
20/137.452-8 e o código de segurança oqCS Esta cópia foi
DXWHQWLFDGDGLJLWDOPHQWHHDVVLQDGDHP SRU0DULQHO\GH
3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
17 cm -07 1343442 - 1
MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ/ME nº 02.578.564/0001-31 - NIRE 31.300.025.969
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2020
Assembleia Geral Extraordinária da MRL ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS S.A. (“Companhia”), instalada com a
presença de acionistas representando a totalidade do capital social,
independentemente de convocação, conforme autoriza o art.
124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada. A assembleia, presidida pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz
Blas e secretariada pela Sra. Bianca Batista Martins, realizou-se
às 10:00 horas do dia 1º de abril de 2020, na sede da Companhia,
na Avenida Barão Homem de Melo, nº 2.222, 8º andar, sala 802-
B, Bairro Estoril, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Na
conformidade da ORDEM DO DIA, as seguintes deliberações foram
tomadas e aprovadas, por unanimidade de votos, nos termos do
artigo 12º, alínea “c”, do Estatuto Social da Companhia: (a) aprovar
a 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em
Do}HVGDHVSpFLHTXLURJUDIiULD FRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDGLFLRQDO
em série única, da Companhia (“Debêntures”), para distribuição
pública com esforços restritos, no valor total de R$60.000.000,00
(sessenta milhões de reais), nos termos da Instrução da Comissão
GH9DORUHV0RELOLiULRV³&90´Q GH GHMDQHLURGH
conforme alterada (“Emissão”, “Oferta Restrita” e “Instrução
CVM 476”, respectivamente), bem como seus respectivos termos e
condições, conforme as características constantes do DOCUMENTO
I da presente ata que, rubricado pela mesa, será arquivado na sede
da Companhia; e (b) autorizar a Diretoria da Companhia, bem como
quaisquer de seus representantes legais com poderes para tanto, a
praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação das
deliberações acima, especialmente para: (i) discutir, negociar e
GH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HVGDV'HErQWXUHVGHVGHTXH REVHUYDGDV
as características constantes do DOCUMENTO I da presente ata;
(ii) contratar o Banco Bradesco BBI S.A. (“Coordenador Líder”)
para desempenhar a função de instituição intermediária da Oferta
Restrita; (iii) celebrar todos os documentos e praticar todos os
atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento
da Emissão, bem como quaisquer aditamentos aos referidos
documentos; (iv) tomar todas as providências e praticar os atos
necessários à implementação das deliberações ora tomadas; e (v)
contratar os demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita,
LQFOXLQGR VHP OLPLWDomR DJHQWH ¿GXFLiULR HVFULWXUDGRU EDQFR
OLTXLGDQWH DVVHVVRUHV OHJDLV HQWUH RXWURV$GLFLRQDOPHQWH ¿FDP
UDWL¿FDGRVWRGRVRV DWRVMiSUDWLFDGRVSHOD 'LUHWRULDGD&RPSDQKLD
nos termos das deliberações ora tomadas. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado
conforme, foi assinado pelos presentes. Belo Horizonte, 1º de abril de
2020. Ricardo Efroim Zatz Blas, Presidente da Mesa; Bianca Batista
Martins, Secretária da Mesa. Acionistas presentes: Ricardo Efroim
Zatz Blas; Luiz Eduardo Alves Machado,MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A., representada por Rafael Menin Teixeira de
Souza, Alencar de Carvalho Alvim, Alex Bertranda Feltz, Alex de
Oliveira Alves, Alexandre Seabra Boynard, Aline de Jesus Soares,
Audrey Miyoko Yamato, Bruno Cardoso Maia, Cesar Luis Toshio
Magalhaes Watana, Maria Nathalia de Freitas, Caroline da Cruz
Santos, Diego Rodirgo A Resende, Flavio Donda, Ariana Barros da
Silva, Debora R. da Silva, Thales Fabrin Xavier, Luciana Pereira dos
Santos, Pedro Almeida Dietze, Dyones Roberto Farchi, Fabiana de
Castro Quelotti, Fatima Henriques Chiavegatto, Gustavo Aparecido
GH2OLYHLUD +DQVP\OOHU (VWHYDP GD 6LOYD ,WDOR %HQ¿FD 6DUWRQL
Joana Vallegas Videira, Joyce Dias da Costa, Marlon Jaime Lenza
Rocha, Milton Baquiao de Oliveira Junior, Olivia Nascimento de
França Pascoa, Pedro Dilascio de Oliviera, Ramon Henrique Silva
Teixeira, Renato de Farias Lima, Rômulo Antunes Coscarelli,
7KLDJR5LEHLUR0DLD9LQLFLXV'RV$QMRV&ODXGLRH:LOOLDP0DUFRV
Meire Grillo Vieira representados por seu procurador Ricardo
(IURLP=DW] %ODV 'HFODUDVH SDUD RV GHYLGRV ¿QV GH TXH Ki XPD
FySLD¿HOH DXWrQWLFDDUTXLYDGDH DVVLQDGDSHORVSUHVHQWHV QROLYUR
SUySULR&RQIHUHFRPR RULJLQDO%LDQFD%DWLVWD0DUWLQV 6HFUHWiULD
GD 0HVD &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q  HP  GD
Empresa MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, Nire
31300025969 e protocolo 201639718 - 01/04/2020. Autenticação:
E2DD3DFB1E7251AACD27E389343B81731EDF362. Marinely
GH3DXOD %RP¿P  6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR
DFHVVH KWWSZZZMXFHPJPJJRYEU H LQIRUPH Q GR SURWRFROR
 H R FyGLJR GH VHJXUDQoD $3( (VWD FySLD IRL
autenticada digitalmente e assinada em 07/04/2020 por Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
13 cm -07 1343313 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE 3130001144-5
Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
Realizada em 01 de abril de 2020 Data, Horário e Local: 01 de
abril de 2020, às 18h00min, por meios virtuais e na sede social da
Companhia, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro
Cachoeirinha, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Presença:
Participantes os seguintes membros do Conselho de Administração:
Oscar de Paula Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar, José Galló,
Maria Letícia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras, Pedro de
Godoy Bueno e Roberto Antônio Mendes. Mesa: Oscar de Paula
Bernardes Neto, Presidente e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira,
Secretária. Assuntos tratados e deliberações tomadas: Tendo em
vista os impactos do enfrentamento ao COVID-19 nos negócios
da Companhia e na economia nacional em geral e com o intuito
de preservar o caixa da Companhia, nos termos da recomendação
do Comitê de Auditoria, Riscos e Conformidade, o Conselho de
$GPLQLVWUDomR UHVROYHX UHUUDWL¿FDU D GHOLEHUDomR RFRUULGD HP
reunião realizada em 10 de março de 2020 (“RCA de 10/03”), acerca
do pagamento de juros de capital próprio, para postergar a data de
referido pagamento do dia 05 de maio de 2020 para o dia 05 de janeiro
de 2021. Diante disso e devido à alteração do número de ações em
tesouraria, conforme divulgado pela Companhia em Comunicado ao
Mercado em 13 de março de 2020, o item (5) da ata da RCA de
10/03 passa a ter a seguinte redação: Juros sobre capital próprio.
Aprovada ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, a proposta
de pagamento de juros sobre capital próprio, que será imputado
ao valor do dividendo obrigatório do exercício de 2020, conforme
artigo 9, parágrafo 7º da Lei 9.249/95 e com base no parágrafo 5º
do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, no valor bruto de
R$66.953.662,98. O pagamento ocorrerá no dia 05 de janeiro de
2021 na proporção da participação de cada acionista, com retenção
do Imposto de Renda na fonte, exceto para os acionistas que já sejam
comprovadamente imunes ou isentos. Farão jus ao pagamento os
acionistas constantes da posição acionária da Companhia em 13 de
março de 2020 sendo que as ações, a partir de 16 de março de 2020,
serão negociadas na bolsa de valores “ex” esses juros sobre capital
próprio. O valor bruto por ação estimado nesta data dos juros sobre
capital próprio a ser pago é equivalente a 0,089006724. O valor
SRUDomRSRGHUiVHU PRGL¿FDGRHPUD]mRGDDOLHQDomR GHDo}HVHP
tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações
outorgadas com base nos Planos de Opção de Compra de Ações da
Companhia e/ou por eventual aquisição de ações dentro do Plano
de Recompra de Ações da Companhia. Encerramento e Lavratura
da Ata: Sem mais deliberações, foram suspensos os trabalhos pelo
tempo necessário à lavratura desta ata para posterior aprovação
pelos participantes. Certidão: 'HFODURTXHHVWDp FySLD¿HOGHSDUWH
da ata de Reunião do Conselho de Administração, que se encontra
transcrita no livro próprio, arquivado na sede social da Companhia,
com a assinatura de todos participantes: Oscar de Paula Bernardes
Neto, Eugênio Pacelli Mattar, José Galló, Paulo Antunes Veras,
Maria Letícia de Freitas Costa, Pedro de Godoy Bueno e Roberto
Antônio Mendes. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira Secretária
do Conselho de Administração
12 cm -07 1343470 - 1
PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.
CNPJ/MF 00.409.834/0001-55 - NIRE 31.300.028.186
Companhia Fechada
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2020
A Reunião do Conselho de Administração da PRIME
INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A., instalada com a
presença dos seus membros abaixo assinados, independentemente de
convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos conselheiros
da Companhia, presidida pelo Sr. Alexandre Machado Vilela e
secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, realizou-se às 11:00
horas do dia 06 de abril de 2020, na sede social da Companhia, na
Avenida Barão Homem de Melo, nº 2222, 8º andar, sala 802, letra
A, Estoril, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-
080. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações
foram tomadas e aprovadas, por unanimidade de votos: (a) reeleger,
SDUDFRPSRU D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD FRP PDQGDWRV XQL¿FDGRV
de 2 (dois) anos, os seguintes membros: (a.1) o Sr. ALEXANDRE
MACHADO VILELA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão
parcial de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade
nº MG-527.422 SSP/MG e inscrito n CPF/ MF sob o nº 398.664.406-
72, para o cargo de Diretor Presidente, e (a.2) o Sr. JOSÉ LUIZ
MEIRELES, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da
Carteira de Identidade nº M-489.035 SSP/MG e inscrito no CPF/
MF sob o nº 315.796.636-72, para o cargo de Diretor sem designação
HVSHFt¿FDDPERVFRPHQGHUHoRFRPHUFLDOQD$YHQLGD%DUmR+RPHP
de Melo, nº 2222, 8º andar, sala 802, letra A, Estoril, Belo Horizonte,
(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&(3 E¿[DUXPDUHPXQHUDomR
anual de até R$1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) para
D'LUHWRULDGD&RPSDQKLDHFDSURYDUDVFRQWDVGRV$GPLQLVWUDGRUHV
sem ressalvas, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2019, ad referendum da Assembléia Geral, pelo Balanço Patrimonial
e Demonstrações Financeiras, documentos esses publicados no Diário
2¿FLDOGH(VWDGRGH0LQDV*HUDLVFDGHUQR³3XEOLFDo}HVGH7HUFHLURV
H(GLWDLVGH&RPDUFDV´SiJLQDHQR-RUQDO³+RMHHP'LD´FDGHUQR
³3ULPHLUR3ODQR´SiJLQD DPEDVSXEOLFDo}HV IRUDPUHDOL]DGDVQD
edição de 31 de março de 2020. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente Ata
que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2020. Sr. ALEXANDRE MACHADO
9,/(/$3UHVLGHQWHGD0HVD6U5,&$5'2()52,0=$7=%/È6
Secretário da Mesa. RAFAEL NAZARETH MENIN TEIXEIRA
'( 628=$ $/(;$1'5( 0$&+$'2 9,/(/$ 5,&$5'2
()52,0=$7=%/È6'HFODUDVHSDUDRVGHYLGRV¿QVTXHKiXPD
FySLD¿HO HDXWHQWLFDDUTXLYDGD HDVVLQDGD SHORVSUHVHQWHV QROLYUR
próprio. Confere com o original. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário
GD 0HVD &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q  HP  GD
Empresa PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, Nire
31300028186 e protocolo 201756358 - 06/04/2020. Autenticação:
84683F9872F7B9C881FBC8E9318E4A4AA87A2D1. Marinely
GH3DXOD %RP¿P  6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR
DFHVVH KWWSZZZMXFHPJPJJRYEU H LQIRUPH Q GR SURWRFROR
20/175.635-8 e o código de segurança s2CJ Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 07/04/2020 por Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
6 cm -07 1343439 - 1
COTRESA S/A - CNPJ: 21.557.889/0001-82
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Encerramento: 31/Dezembro/2019
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO
Circulante ................................................................. 1.652.596,59
Não Circulante ......................................................... 1.332.414,53
Total do Ativo......................................................... 2.985.011,12
PASSIVO
Circulante ................................................................. 580.774,47
Não Circulante ......................................................... 2.404.236,65
Total do Passivo ..................................................... 2.985.011,12
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
RECEITA BRUTA.................................................. 1.879.800,00
(-) Deduções da Receita Bruta................................. 68.612,70
(-) Custos ................................................................. 113.660,46
(-) Despesas.............................................................. 335.454,69
(+) Receitas Financeiras.......................................... 2.477,77
(=) Lucro Bruto Operacional................................... 1.364.549,92
(+) Depósito Levantamento Judicial ...................... 171.717,46
(-) IRPJ/CSLL ......................................................... 239.748,60
(=) Lucro Líquido do Exercício.............................. 1.296.518,78
Juiz de Fora, 31 de dezembro de 2019.
Walter Abizaid Jr - Diretor Superintendente
Sócio Administrador
Hugo Vitoriano da Silva - Contador - CRC/MG 31325/O2
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA – CISNORJE,
torna público, Pregão Presencial n° 5/2020 – Processo Licitatório nº
7/2020; objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de
pneus. Julgamento: 23/4/2020 às 9 horas. Setor de licitações – (33)
3536-0700 – licitacao@cisnorje.saude.mg.gov.br
2 cm -07 1343407 - 1
CRECHE CASA DO SOL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDI-
NÁRIA DA CRECHE CASA DO SOL – CNPJ 02.628.004/0001-44
Prezados Senhores (as) Sócios (as) Fundadores, Construtores, Benemé-
ritos e Contribuintes da Creche Casa do Sol
A presidente da CRECHE CASA DO SOL, no uso de suas atribuições
convoca todos os sócios fundadores, construtores, beneméritos e contri-
buintes, para Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no próximo dia
23 de Abril de 2020 na sede da entidade situada na Rua Júnia Cristina,
120, Bairro Nazaré, em Belo Horizonte-MG, no seguinte horário:
A) - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Início dos trabalhos ás 17:00h.(dezessete horas), em primeira convoca-
ção, ou , na falta de quórum necessário, ás 17:15hs (dezessete horas e
quinze minutos)em segunda convocação, com qualquer número de pre-
sentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1)- Apreciar a Prestação de Contas e Demonstrações Financeiras de
2019 , em seguida, deliberar sobre sua aprovação, junto com aposição
do Conselho Fiscal.
Quórum necessário: Maioria simples dos associados presentes
Belo Horizonte (MG), de 02 de Abril de 2020.
Letícia Mara Torres de Carvalho Martini
Presidente
5 cm -02 1342172 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES - UASG
927658. 07/04/2020. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico 03/2020
Proc. 06/2020 Registro de Preços. 03/2020. Obj: Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de material médico hospitalar e diver-
sos outros insumos de saúde atendendo à demandas de emergência em
Saúde Pública dos municípios consorciados ao CISALV para ns de
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância interna-
cional decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19, Total
de Itens Licitados: 37. Edital disponível a partir de 08/04/2020 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no endereço: Rua Vice Prefeito
Antônio A. de Lima Nº 135, Centro – Ressaquinha/MG ou www.com-
prasgovernamentais.gov.br, ou “https://www.cisalv.com.br”. Entrega
das Propostas: a partir de 08/04/2020 às 08h00 no site www.compras-
net.gov.br. Abertura das Propostas: 15/04/2020 às 08h30 no site www.
comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Vide Edital e e-mail: pregao-
eletronico.cisalv@gmail.com. Carlos Henrique Machado – Secretário
Executivo do CISALV.
4 cm -07 1343435 - 1
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que remarcou a licitação, modalidade pregão presencial
002/2020 para PREGÃO ELETRÔNICO nº. 003/2020, do tipo, menor
preço global sobre regime de empreitada por preços unitários, modo de
disputa aberto, objetivando a contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de execução de ensaios geotécnicos e controle de
qualidade do concreto, compreendendo a análise técnica dos ensaios, na
obra de construção da Barragem Prainha, situada no município de Ube-
raba (MG), em atendimento a solicitação do Departamento de Desen-
volvimento e Projetos – Diretoria de desenvolvimento e Saneamento.
Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto
Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº. 1.766/2006, Decreto
Municipal nº. 3443/2008, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar
nº. 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014. Data/horário para aber-
tura das propostas: 08h do dia 23 de abril de 2020. Local aquisição do
edital, e plataforma para realização do pregão eletrônico https://licita-
net.com.br/, Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo tele-
fone (0xx34) 3318-6036/6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG,
07 de abril de 2020, Ronaldo dos Reis Silva, Pregoeiro.
5 cm -07 1343450 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARIANA/MG
– Raticação de Inexigibilidade (INEX.) n.006/2019– Procedimento
(PRC): n.049/2019, Chamamento Público 001/2020, Objeto: credencia-
mento de empresas de mídia impressa e de radiodifusão para veicula-
ção (publicação/transmissão) de peças/informes de interesse do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Mariana/MG. Em estrita obser-
vância aos fundamentos legais: art. 26, e seu parágrafo único, incisos II
e III, combinados com o art. 25 da lei 8666/93 e seu inciso I. Requisi-
tante: Alessandra da Conceição Alves Nobre – Chefe do Departamento
de Comunicação do Saae Mariana. Abertura: Íkaro Augusto Modesto
Mapa; Andamento e acompanhamento: Adão do Carmo Rocha – Pre-
sidente da Comissão de Licitações. Autorização: Amarildo Antônio
Teixeira Júnior; Raticação: Alexsandro Pinto Gonçalves. Controle
Interno: Vamberto de Paula Ramos. Procurador Jurídico: Emerson de
Freitas OAB/MG 139.826.
4 cm -07 1343508 - 1
CONSÓRCIO CEMIG - CEB.
LIC CONSÓRCIO CEMIG-CEB Nº 001-P01280/2020 (ELETRÔ-
NICO). AVISO DE LICITAÇÃO. Processo SEI: 3120-000014/2020.
Objeto: Aquisição de janelas de inspeção termográca para UHE Quei-
mado.Orçamento estimado: R$ 233.005,08 (Duzentos e trinta e três
mil, cinco reais e oito centavos).Abertura:Dia 17/04/2020 às 10h. O
Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB (http://com-
pras.ceb.com.br). Brasília/DF, 07 de abril de 2020. Marcelo Andrade
Cruz - CEB Distribuição S/A. Comissão Especial Julgadora de Licita-
ção - CEJL - Presidente.
3 cm -07 1343513 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200407203850021.

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