Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 09-08-2018
| Data de publicação | 09 Agosto 2018 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
2 – quinTa-fei ra, 09 de a gosTo de 2018 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas gerais - Caderno 2
29 cm -08 1131488 - 1
INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
CNPJ/MF nº 19.378.769/0001-76 - NIRE 3130009880-0
(Companhia Aberta)
ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2018
1. Data, hora e local: No dia 21 de junho de 2018, às 15:00 horas, na sede da
Companhia, na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Aimorés, nº 66, 9º
andar, Bairro Funcionários, CEP 30140-070. 2. Convocação e Presenças:
(GLWDLVGHFRQYRFDomR SXEOLFDGRVLQR 'LiULR2¿FLDOGR (VWDGRGH0LQDV
Gerais, nas edições dos dias 05, 06 e 07 de junho de 2018, Caderno 2, nas
páginas 10, 1 e 3, respectivamente; e (ii) no jornal Estado de Minas, nas
edições dos dias 05, 06 e 07 de junho de 2018, nas páginas 08, 14 e 16
respectivamente, conforme o disposto no artigo 124, da Lei n.º 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada e atualmente em vigor (“ Lei das
Sociedades por Ações”). Instalada a Assembleia na presença de acionistas
detentores de ações equivalentes a aproximadamente 74,96% (setenta e quatro
inteiros e noventa e seis centésimos por cento) do capital votante da
Companhia, conforme assinatura dos presentes no Livro de Presença dos
Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Mario Tavernard
Martins de Carvalho (“Presidente”), e secretariados pelo Sr. Wagner Eustáquio
Duarte Junior (“Secretário”). 4. Ordem do dia: (i) deliberar sobre a
UDWL¿FDomRGDQRPHDomRGD$SVLV&RQVXOWRULDH$YDOLDo}HV/WGDFRPVHGHQD
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio 62, sala
601, Bairro Centro, CEP 20.021-290, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ sob o nº 005112/O-9, já aprovada pelo
Conselho de Administração da Companhia, para elaborar o laudo de avaliação
do patrimônio da sociedade Diagnósticos Laboratoriais Especializados Ltda.,
sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
28.990.075/0001-86, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1.018, salas 701 e 801,
Copacabana, CEP 22060-002 (“DLE”), elaborado em atendimento ao artigo
256 da Lei das Sociedades por Ações (“Laudo de Avaliação da DLE”); (ii)
GHOLEHUDUVREUHR/DXGRGH$YDOLDomRGD'/(LLLGHOLEHUDUVREUHDUDWL¿FDomR
da aquisição, pela Companhia, da totalidade do capital social total e votante da
DLE (“Aquisição”). 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente
da mesa esclareceu que a presente ata será lavrada na forma de sumário dos
fatos ocorridos e publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas,
por Ações, sendo propostas e aprovadas a dispensa da leitura (i) do Laudo de
Avaliação da DLE; e (ii) do Edital de Convocação. Foram registrados votos
em consonância com o disposto no acordo de acionistas arquivado na sede da
Companhia. Seguiram-se as deliberações, conforme registrado abaixo: 5.1.
Aprovar, por unanimidade, tendo sido registrados 97.432.436 (noventa e sete
milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis) votos a
favor, a contratação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações
/WGDFRQIRUPHTXDOL¿FDGDQRLWHPLGDRUGHPGRGLDDFLPDSDUDHODERUDU
o Laudo de Avaliação da DLE. 5.2. Aprovar, por unanimidade, tendo sido
registrados 97.432.436 (noventa e sete milhões, quatrocentos e trinta e dois
mil, quatrocentos e trinta e seis) votos a favor, o Laudo de Avaliação da DLE,
elaborado em atendimento ao artigo 256 da Lei das Sociedades por Ações, na
forma do Anexo I à presente ata. 5.3. Aprovar, por unanimidade, tendo sido
registrados 97.432.436 (noventa e sete milhões, quatrocentos e trinta e dois
PLOTXDWURFHQWRVHWULQWDHVHLVYRWRVDIDYRUDUDWL¿FDomRGDDTXLVLomRSHOD
Companhia, da totalidade do capital social total e votante da DLE, nos termos
do “Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças” celebrado entre
a Companhia e os sócios da DLE em 30 de maio de 2018 (“Contrato de
Aquisição”), pelo valor de, inicialmente, R$68.867.344,05 (sessenta e oito
milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e
cinco centavos), a serem pagos da seguinte forma: (i) R$17.867.344,05
(dezessete milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e
quatro reais e cinco centavos) pagos à vista em 30 de maio de 2018 (“Data de
Fechamento”), (ii) R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) a serem
pagos em 30 de maio de 2019; e (iii) R$34.000.000,00 (trinta e quatro milhões
de reais) a serem pagos em 30 de maio de 2020. O valor da aquisição inclui o
montante de até R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) que
será retido com o objetivo de cobrir eventuais indenizações devidas pelos
vendedores e que serão liberadas aos mesmos em parcelas anuais ao longo de
4 anos, entre 2021 e 2024. O valor da aquisição acima poderá ser acrescido em
até R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) dependendo de metas referentes
DIDWXUDPHQWRGH¿QLGDV SDUDD'/( QRDQRGH 7RGRVRVYDORUHVFRP
exceção da primeira parcela, cujo pagamento foi realizado na Data do
Fechamento, estão sujeitos à correção pelo CDI entre a Data de Fechamento
da transação e a data do efetivo pagamento da parcela. Os acionistas da
Companhia dissidentes e os que não compareceram à presente Assembleia
Geral Extraordinária poderão exercer o direito de recesso nos termos do § 2º
do artigo 256, da Lei das Sociedades por Ações. O direito de recesso será
conferido aos acionistas que eram detentores de ações ordinárias da
Companhia no dia 30 de maio de 2018, data da divulgação do comunicado ao
mercado que anunciou a aprovação da Aquisição pelo Conselho de
Administração da Companhia e que informou que a Aquisição conferiria aos
acionistas da Companhia dissidentes o direito de recesso. Os Acionistas que
desejarem exercer o direito de recesso deverão manifestar sua intenção
perante a administração da Companhia no prazo de até 30 (trinta) dias,
contados da publicação da ata desta Assembleia Geral Extraordinária. O valor
do reembolso de eventuais acionistas dissidentes será de R$ 4,10 (quatro reais
e dez centavos). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados
os trabalhos e lavrada a presente ata na forma de sumário, que após lida, foi
aprovada e assinada por todos os presentes, tendo o Sr. Presidente encerrado a
Assembleia. Mesa: Mario Tavernard Martins de Carvalho – Presidente e
Wagner Eustáquio Duarte Júnior – Secretário. Acionistas: REGINA PARDINI
e VICTOR CAVALCANTI PARDINI (p.p. Mario Tavernard Martins de
Carvalho); ÁUREA MARIA PARDINI (p.p. João Luís Cesconi); Acadian
Emerging Markets Alpha Plus Fund Trust; Caisse De Depot Et Placement Du
Quebec; California Public Employees Retirement System; College Retirement
Equities Fund; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund; Ep
Emerging Markets Small Companies Fund; Fiam Emerging Markets All Cap
)XQG/S )LDP *URXS 7UXVW )RU (PSOR\HH %HQH¿W 3ODQV )LDP (PHUJLQJ
0DUNHWV&RPPLQJOHG3RRO )LDP*URXS7UXVW)RU (PSOR\HH%HQH¿W3ODQV
Fiam Emerging Markets Equity Small Cap Commingled Pool; Fiam Group
7UXVW)RU(PSOR\HH%HQH¿W3ODQV)LDP6HOHFW,QWHUQDWLRQDO 6PDOO&DS3OXV
Commingled Pool; Fidelity Emerging Markets Equity Institutional Trust;
Fidelity Investment Trust: Fidelity Emerging Markets Discovery Fund; Ig
Mackenzie Dividend Growth Fund; Ishares Iii Public Limited Company;
Ishares Msci Brazil Small-Cap Etf; Ishares Msci Emerging Markets Small-
Cap Etf; Legal And General Assurance (Pensions Management) Ltd.;
Mackenzie Canadian All Cap Dividend Growth Fund; National Railroad
Retirement Investment Trust; Norges Bank; Ntgi - Qm Common Daily All
Country World Ex-Us Investable Market Index Fund – Lending; Pictet -
Emerging Markets; Public Employees Retirement System Of Mississippi;
State Street Emerging Markets Small Cap Active Securities Lending Qib
Common Trust Fund; State Street Global Advisors Luxembourg Sicav- State
Street Emerging Markets Small Cap Equity Fund; State Street Global
Advisors Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement
Plans; State Street Global Advisors Trust Company Investment Funds For Tax
Exempt Retirement Plans - State Street Msci Emerging Markets Small Cap
Index Securities Lending Fund; State Street Msci Emerging Markets Small
Cap Index Non-Lending Common Trust Fund; The Nomura Trust And
Banking Co Ltd Re: Fidelity Global Small Cap Mother Fund; Vaneck Vectors
Brazil Small-Cap Etf; Vanguard Ftse All-World Ex-Us Small-Cap Index Fund,
A Series Of Vanguard International Equity Index Funds; Vanguard Total
World Stock Index Fund, A Series Of Vanguard International Equity Index
Funds; Virginia Retirement System; Wisdomtree Emerging Markets Smallcap
Dividend Fund; Fidelity Funds - Latin America Fund; Fidelity Investments
Money Management Inc.; Missouri Education Pension Trust; Public
Employees Retirement System Of Ohio; Stichting Depositary Apg Emerging
Markets Equity Pool E Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund;
Vanguard Total International Stock Index Fund, A Series Of Vanguard Star
Funds (p.p. Paulo Roberto Bellentani Brandão). Belo Horizonte, 21 de junho
de 2018. Confere com a original lavrada em livro próprio. Assinada
eletronicamente por Mario Tavernard Martins de Carvalho – Presidente
e Wagner Eustáquio Duarte Júnior – Secretário. Junta Comercial do
(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQHPGD
Empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, Nire 31300098800 e
protocolo 183702379 - 12/07/2018. Autenticação:C0F0CF8FB66EEE6C2C1
&()))&(('0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCÊS DE MONTES CLAROS
– AVISO DE LICITAÇÃO –
-PREGÃO PRESENCIAL n.º 009/2018 (Menor preço por Item) para
aquisição de material médico hospitalar– objeto do Incremento Teto
MAC – Portaria 3.398 de 12 de Dezembro de 2017, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros - MG. O pregão será
realizado no dia 23/08/2018, às 09:00 horas.
2 cm -08 1131303 - 1
REALIZA CONSTRUTORA LTDA
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE
TERMO DE COMPROMISSO PELO EMPREENDEDOR
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 001/2018 entre
Instituto Estadual de Florestas – IEF e Juarez Junqueira de Rezende
Filho, Silvana Borges Junqueira Oliveira e Tassiana Borges Junqueira
Mendonça, estabelecer medida compensatória de natureza orestal pre-
27 do Decreto nº 6.660/2008, em decorrência da intervenção de vege-
tação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do
processo de licenciamento ambiental do empreendimento, Processo
Copam nº 6833/2016/001/2016 e Processo IEF nº 06000000540/18,
cujo Parecer Único URFBio-TM/IEF Nº 01/2018, obteve a chancela e
aprovação na 18ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada em 21/05/2018,
com publicação na Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais, página
05 do Diário do Executivo, em 24/05/2018. Área da compensação:
1013 m². Data de assinatura: 29/06/2018. Henri Dubois Collet – Dire-
tor Geral do IEF. Juarez Junqueira de Rezende Filho e outros.
4 cm -08 1131445 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS
MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS - CISLAV
Processo Licitatório nº 02/2018 - Pregão Presencial nº 01/2018. Aviso
de Licitação. O CISLAV torna público a abertura de Processo Licitató-
rio, modalidade Pregão Presencial, tipo MENOR PREÇO, para a aqui-
sição de combustível (Diesel S/10 e Gasolina) para suprir as necessi-
dades de sua frota de veículos. Data da apresentação das propostas:
22/08/2018 às 14 horas. Julgamento: 22/08/2018 às 14 horas e 30 minu-
tos. O Edital encontra-se na sede do CISLAV, à Praça Dona Josena, 53
-A ou pelo site: www.cislav.com. Mais informações pelo e-mail: licita.
cislav@outlook.com ou pelo telefone: (35) 3821-3918. José Medeiros
- Pregoeiro.
3 cm -08 1131310 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE CARANGOLA/MG - IPESC
Avisa a todos que realizará abertura do Proc. Licitatório nº 003/18 -
Pregão Presencial nº 001/2018. Obj: Prestação de serviços especiali-
zados de assessoria contábil, mediante o acompanhamento técnico
contábil, incluindo, no mínimo, 02 (Duas) visitas técnicas mensais
para encerramento contábil mensal e até 02 (Duas) visitas esporádicas
mensais de acordo com a necessidade dos membros da diretoria exe-
cutiva, com duração mínima de 08 (Oito) horas diárias, tudo conforme
Edital, Termo de Referência e demais anexos. Credenciamento: Das
14h às 14h15min e a abertura às 14h15min, ambos no dia 23/08/18.
Informações na sede do IPESC, situada na Rua Cel. Olimpio Machado,
171 - Centro, ou Tel.: (32) 3741-3141 das 13h às 17h. Carangola/MG,
08/08/18. Presidente da CPL.
3 cm -08 1131539 - 1
EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A
CNPJ Nº 16.593.410/0001-23
NIRE Nº 3130002597-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas do EPC Engenharia Projeto
Consultoria S/A a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extra-
ordinária, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2018, às 16 horas, na
Avenida Barão Homem de Melo, nº 4.324, 6º andar, bairro Estoril, Belo
Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.494-270, para: (i) alterar o endereço
da sede da Companhia, conforme proposta da Diretoria, alterando, por
consequência o Estatuto Social; (ii) alterar o estatuto social para incluir
no objeto social a atividade de arrendamento de máquinas e equipa-
mentos; (iii) eleger um diretor, haja vista a renúncia de André Martins
Schettino; (iv) deliberar sobre a remuneração da diretoria. Os documen-
tos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas
na sede da companhia.
Belo Horizonte (MG), 07 de agosto de 2018.
Diretor Executivo: Nunziato José Schettino.
4 cm -08 1131376 - 1
GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE 31300036677
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE OURO
BRANCO, MG, NA RODOVIA MG 443, KM 7, FAZENDA DO
CADETE, NO DIA 13 DE JULHO DE 2018, ÀS 09h00min.
1. A Assembleia foi convocada através de editais publicados nos dias
04, 05 e 06 de julho de 2018, no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais (páginas 2, 1 e 3, respectivamente) e no Diário do Comércio de
Belo Horizonte (páginas 8, 8 e 6, respectivamente), para deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: Destituição de membro da Diretoria. 2. Esta-
vam presentes acionistas representando a maioria do capital social. Os
trabalhos foram abertos por Harley Lorentz Scardoelli que, eleito para
presidi-los, convidou a mim, Otávio Augusto Trois de Miranda, para
secretariá-los. 3. A Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade
dos presentes, deliberou destituir, à data de 13/07/2018, o Diretor Vice-
Presidente Francisco Deppermann Fortes, em razão de sua aposentado-
ria, dando por encerrado o contrato do diretor e reputando extinto o res-
pectivo vínculo trabalhista com a Companhia. 4. Nada mais foi tratado.
Ouro Branco, 13 de julho de 2018. Mesa: Harley Lorentz Scardoelli
(Presidente da Assembleia) e Otávio Augusto Trois de Miranda (Secre-
tário da Assembleia). Acionista: Gerdau S.A., representada por Otávio
Augusto Trois de Miranda. Declaração: Declaramos, que a presente é
cópia el da ata transcrita em livro próprio. Harley Lorentz Scardoelli
- Presidente, Otávio Augusto Trois de Miranda - Secretário e Advo-
gado - OAB/RS nº 23.728. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
Certico registro sob o nº 6950338 em 03/08/2018 da Empresa GER-
DAU AÇOMINAS S.A., Nire 31300036677 e Protocolo 184199921 -
30/07/2018. Marinely de Paula Bomm - Secretária Geral.
7 cm -08 1131361 - 1
3RIOS FIBRAS E RESINAS LTDA.
CNPJ nº 29.928.004/0001-16
Alienação de Estabelecimento
M&G FIBRAS BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada,
com sede na Cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernam-
buco, na Rodovia BR 101 Sul, nº 2.426, inscrita no CNPJ/MF sob nº
04.241.585/0001-92, devidamente representada na forma de seu Con-
trato Social, na qualidade de “Vendedora”, e 3RIOS FIBRAS E RESI-
NAS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de
Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Alameda Poliéster, nº
1.000, CEP 37718-001, inscrita no CNPJ sob o nº 29.928.004/0001-16,
devidamente representada na forma de seu Contrato Social, na quali-
dade de “Compradora”, em cumprimento ao disposto no Artigo 1.144
do Código Civil e com base no Artigo 10.2.1 do Capítulo 10 do Anexo
2 da Instrução Normativa DREI nº 38, de 02 de março de 2017, vêm
comunicar que, em 27 de julho de 2018, a Compradora adquiriu da Ven-
dedora um de seus estabelecimentos industriais, localizado na Cidade
de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Alameda Poliéster,
nº 1.000, Bairro Bortolan, CEP 37718-001, no qual Vendedora desen-
volvia atividades de produção de bras de poliéster e de resina PET
reciclada, nos termos do Contrato de Trespasse celebrado entre a Ven-
dedora e a Compradora. No referido trespasse foram transferidos para
a Compradora imóveis e suas benfeitorias, conforme aplicável, deter-
minadas linhas produtivas, estoque de ferramentas, materiais de manu-
tenção e peças sobressalentes constantes do ativo xo imobilizado da
Vendedora e determinadas licenças. São Paulo, 27 de julho de 2018.
M&G FIBRAS BRASIL LTDA. - p. Lineu Jorge Frayha e João Luis
de Freitas Teixeira. 3RIOS FIBRAS E RESINAS LTDA. - p. Marcos
Antonio Marchioni Spinetti.
7 cm -08 1131533 - 1
3CAFFI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CÁPSULAS S.A.
CNPJ/MF nº 19.675.900/0001-67 – NIRE 31.300.106.772
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, Hora e Local: 20/07/2018, às 9h00, na sede social da Companhia.
Convocação e Presença: Dispensada a convocação, por se acharem pre-
sentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia,
conforme o que dispõe o Parágrafo 1º do Artigo 13 do Estatuto Social
da Companhia, quais sejam: Presidente do Conselho – Pedro Alcân-
tara Rego de Lima; Vice-Presidente do Conselho – Andrea Clementini;
Vicente de Paula Rego de Lima e Marco Lorenzini. Fica consignada a
participação dos Srs. Andrea Clementini e Marco Lorenzini por vídeo
conferencia, restando válida a presente reunião, conforme o que dis-
põe o Parágrafo 2º do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. As
assinaturas de todos presentes à reunião foram colhidas posteriormente,
compondo a presente ata o livro de “Atas das Reuniões do Conselho de
Administração”. Mesa: Pedro Alcantara Rego de Lima (Presidente) e
Vicente de Paula Rego de Lima (Secretário). Deliberações da Ordem do
Dia, aprovadas por unanimidade de votos:(i) foram reeleitos pelo prazo
de mandato de 01 ano a ser iniciado em 01/08/2018, dos atuais mem-
bros da Diretoria, nomeados e qualicados a seguir: o Sr. Paulo Sergio
Meirelles Ferreira, RG M3567782 (SSP-MG), CPF 560.246.066-72,
para o cargo de Diretor sem designação especíca; e o Sr. Romero
Novaes Martins de Albuquerque, RG FS880866 (SRDPF/CE), CPF
142.701.964-91, para o cargo de Diretor sem designação especíca.
Os Diretores ora eleitos permanecerão em seus respectivos cargos até
01/08/2019 ou até a data da RCA que os reeleger ou substituí-los, caso
a mesma venha a ser realizada em data ulterior a do término do perí-
odo para o qual foram presentemente reeleitos. Os Diretores ora ree-
leitos, declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos por Lei
especial de exercer a administração da Companhia. (ii) cam ratica-
dos todos os atos praticados pelos membros da Diretoria que resultem
do desempenho de suas funções inerentes a seus respectivos cargos no
cumprimento estrito do Estatuto Social da Companhia e da legislação
aplicável. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Reunião, sendo lavrada a presente Ata. Conselheiros: Pedro Alcântara
Rêgo de Lima, Andrea Clementini, Vicente de Paula Rêgo de Lima e
Marco Lorenzini. (ass.) Mesa: Pedro Alcântara Rego de Lima – Presi-
dente; Vicente de Paula Rego de Lima – Secretário. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certico o registro sob o nº 6936811 em
24/07/2018. Marinely de Paula Bomm – Secretária Geral.
9 cm -08 1131414 - 1
CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 17.467.515/0001-07 – NIRE 31.300.015.301
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Data e hora: 01/08/2006, às 10h00. Local: na sede social da Cia.. Con-
vocação e presença: dispensada a convocação, face a presença de acio-
nistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Pedro Alcân-
tara Rego de Lima – Presidente; Vicente de Paula Rego de Lima
– Secretário. Deliberações da Ordem do Dia, aprovadas por unanimi-
dade de votos: (a) foi aprovada a autorização aos diretores ou procura-
dores da sociedade para a prestação de anças, avais ou quaisquer
outras garantias ou contra-garantias em favor das Controladas ou Con-
troladoras ou Coligadas da Cia., em contratos relativos a operações nor-
mais do curso destas Controladas, Controladoras ou Coligadas, nos ter-
mos da nova redação do Art. 14 do Estatuto Social; (b) foi aprovada a
alteração do Art. 14 do Estatuto Social, bem como a consolidação do
mesmo que passa a vigorar com a seguinte redação: “Estatuto Social.
Capítulo I – Da Denominação Social, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º.
A sociedade denomina-se Café Três Corações S.A., e que se regerá por
este Estatuto e pelas disposições legais aplicadas. Art. 2º. A sociedade
tem sua sede à Av. Brasília, 6.145, Bairro São Benedito, Santa Luzia,
Minas Gerais, sendo o seu foro o desta Comarca, podendo, ainda, abrir
e fechar liais sempre que lhe convier. § Único: A Cia. mantém os
seguintes estabelecimentos liais: (i) Av. Pedro Chaves dos Santos,
253, Loja 1, Distrito Industrial, Montes Claros/MG; (ii) Av. Frederico
Tibery, 1.170, Bairro Tibery, Uberlândia/MG; (iii) Av. Rui Barbosa,
474/G105, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG; (iv) Rua Osvaldo
Cruz Guimarães, 52 B, Bairro Alecrim, Vila Velha/ES; (v) Rua Profes-
sor José de Carvalho, 372, Bairro Universitário, Governador Valadares/
MG; (vi) Rua Libero Badaró, nº 1.115, sala 03, Vila Paulicéia, São Ber-
nardo do Campo/SP; e (vii) Rodovia ES 010, Km 2, Jardim Limoeiro,
Serra/ES. Art. 3º. Constitui-se no objetivo da sociedade industrializa-
ção, exportação, importação, o comércio de café em grão cru, café tor-
rado e moído, café solúvel, achocolatados, cappuccino e similares, o
comércio de ltros de papel, açúcar, adoçantes, balas, bolos, sucos de
frutas, refrescos, de gêneros alimentícios em geral, xícaras, canecas,
colheres, garrafas térmicas e artigos para presente. A sociedade pode
também prestar serviços de transportes de mercadorias próprias, de
rodoviários de carga em geral e de assistência técnica e locação de
máquinas de café, cappuccino e similares, bem como participar no capi-
tal de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, em caráter perma-
nente ou temporário, como controladora ou minoritária. § Único: As
liais terão como atividade o comércio atacadista e a exportação de
café torrado em grão e moído, café solúvel, achocolatados, cappuccino
e similares, café em grão cru, balas, ltros de papel, açúcar, adoçantes,
bolos, sucos de frutas, refrescos, de gêneros alimentícios em geral,
xícaras, canecas, colheres, garrafas térmicas e artigos para presente.
Art. 4º. O prazo de duração é por tempo indeterminado, tendo iniciado
suas atividades como sociedade anônima no ato do arquivamento deste
instrumento no órgão competente, podendo extinguir-se pela impossi-
bilidade de se manter ou por decisão unânime dos acionistas. § Único.
A sociedade entrará em liquidação nos casos e na forma prevista em
Lei, sendo o acervo patrimonial, após o pagamento de todos os débitos
da Cia., distribuído entre os acionistas, na proporção de suas ações,
competindo à Assembléia Geral, por maioria de capital, estabelecer a
forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que
deverão funcionar no período de liquidação. Capítulo II – Do Capital e
das Ações. Art. 5º. O Capital Social da Cia., totalmente subscrito e inte-
gralizado é de R$125.961.235,00, dividido em 13.855.7 49 ações ordi-
nárias, todas nominativas e sem valor nominal. § Único. A cada ação
ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias
Gerais. Art. 6º. As ações poderão ser representadas por títulos múltiplos
ou singulares. Art. 7º. Cada acionista terá o direito de preferência ou
perempção para subscrição de ações em qualquer deliberação de
aumento de capital no montante proporcional à sua participação no
Capital Social. Capítulo III – Da Retirada do Acionista. Art. 8º.·As
ações não poderão ser transferidas a terceiros sem o prévio e expresso
consentimento do outro acionista, que terá peremptoriamente, o direito
de preferência. Art. 9º. O acionista remanescente terá preferência, em
igualdade de condições, para adquirir as ações do acionista retirante. Se
o acionista remanescente, ou a Cia., não usarem do direito de preferên-
cia que lhe é assegurado, no prazo máximo de 30 dias, contados da data
da comunicação ca assegurado ao acionista retirante o direito de ceder
suas ações a terceiros, sendo, portanto, inecaz em relação à Cia. e fei-
tura de qualquer cessão ou transferência de ações com infração às
regras estabelecidas neste instrumento. Capítulo IV – Da Administra-
ção Social. Art. 10. A Cia. será administrada e gerida por uma Diretoria,
composta por 5 membros (Diretores) eleitos pelos acionistas. § 1º. Os
Diretores serão eleitos para um período de 3 anos, sendo permitida a
reeleição. § 2º. Os Diretores serão investidos nos seus respectivos car-
gos e permanecerão no cargo até que seus sucessores tomem posse. Art.
11. Os Diretores terão plenos poderes para administrar e gerir os negó-
cios da Cia., de acordo com as suas atribuições e sujeitos ao cumpri-
mento das exigências estabelecidas em lei e neste Estatuto Social. § 1º.
Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, os acio-
nistas realizarão uma reunião, o mais breve possível, para eleger uma
pessoa que exercerá temporariamente e cumulativamente suas funções.
Na ausência ou impedimento temporário de qualquer outro Diretor,
suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo Dire-
tor Presidente. § 2º. No caso de vacância de qualquer cargo na Direto-
ria, os acionistas deverão, com a maior brevidade possível, preencher o
cargo vago. Art. 12. Exceto conforme disposto neste Contrato Social, a
representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, será sempre
exercida por, pelo menos, 2 Diretores em conjunto, ou por um Diretor
em conjunto com um procurador com poderes especiais e especícos,
ou por 2 procuradores com poderes especiais e especícos. § Único. Os
instrumentos de mandato serão sempre assinados por 2 Diretores da
Cia. e não poderão ter prazo superior a 1 ano, salvo aqueles para ns
judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Os instrumentos de
mandato deverão conter uma descrição pormenorizada dos poderes
outorgados aos procuradores da Cia.. Art. 13. A Diretoria funcionará de
forma colegiada, devendo reunir-se, no mínimo, 1 vez por mês ou sem-
pre que seja convocada por qualquer dos Diretores. As atas das reuniões
serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § 1º. Com-
pete privativamente ao Diretor Presidente: (a) presidir as reuniões de
Diretoria; (b) representar a Cia. nos atos de representação singular e em
juízo, podendo designar outro Diretor ou procurador para tal função; (c)
coordenar e orientar a atividade de todos os demais Diretores, nas suas
respectivas áreas de competência; (d) atribuir a qualquer dos Diretores
atividades e tarefas especiais, independentemente daquelas que lhes
couberem ordinariamente; e (e) zelar pela execução das deliberações da
Assembléia Geral e da própria Diretoria. § 2º. A presença da maioria
dos Diretores constituirá quorum para instalação e deliberação nas suas
reuniões. Cada Diretor terá direito a um voto nas reuniões da Diretoria
e, havendo empate na votação, a matéria será submetida à deliberação
dos acionistas. Art. 14. Ficam neste ato autorizados pelos acionistas os
diretores ou procuradores da sociedade a prestar anças, avais ou quais-
quer outras garantias ou contra-garantias em favor de suas Controladas
ou Controladoras ou Coligadas em contratos relativos a operações nor-
mais do curso destas Controladas, Controladoras ou Coligadas. Art.15.
Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante termo de
posse lavrado no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”, observa-
das as disposições legais aplicáveis, e dispensada a prestação de
caução. Art. 16. A remuneração individual e/ou global dos membros da
Diretoria será xada anualmente em Assembleia Geral. Capítulo V –
Das Assembleias Gerais. Art. 17. As Assembleias Gerais serão ordiná-
rias e extraordinárias. As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão
até o último dia do quarto mês subsequente ao encerramento do Exercí-
cio, para apreciação e discussão do Balanço Geral, inclusive quanto à
destinação dos resultados do Exercício, podendo reunir-se extraordina-
riamente a qualquer tempo e sempre que houver motivo ou fato rele-
vante de interesse da Cia., sendo a convocação e instalação regida de
acordo com a legislação aplicável. Art. 18. As Assembleias serão sem-
pre presididas por um Presidente, indicado por maioria dos acionistas,
cabendo ao mesmo a indicação do(a) secretário (a). Capítulo VI – Do
Exercício Social, doBalanço e dos Resultados. Art. 19. O exercício
social coincidirá com o ano calendário e encerrar-se-á a 31 de dezembro
de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações nanceiras a
tal período correspondente. Art. 20. Do resultado do exercício serão
primeiro deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para o imposto
de renda, reserva legal até o montante equivalente a 30% do capital
social da Cia. e o montante necessário ao pagamento do dividendo
mínimo anual obrigatório. O lucro líquido restante, se houver, terá a
destinação que lhe der a assembleia geral ordinária dos acionistas,
observadas as prescrições legais e as disposições deste Estatuto Social.
Art. 21. Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral Ordinária,
os dividendos serão pagos no prazo máximo de 60 dias da data em que
forem declarados e, em qualquer caso, dentro do mesmo exercício
social em que se realizou a referida Assembleia Geral. No caso de não
serem reclamados no prazo de 3 anos contados da data xada para o
pagamento, prescreverão em favor da Cia.. Art. 22. A Cia. poderá
levantar balanços semestrais ou em períodos menores de tempo, obser-
vadas as prescrições legais, se assim decidir a Assembleia Geral, a qual
poderá deliberar a respeito do pagamento de dividendos intermediários,
inclusive como antecipação total ou parcial do dividendo obrigatório do
exercício em curso. § único. A Assembleia Geral Extraordinária que
determinar o pagamento antecipado de dividendo obrigatório disporá se
esse pagamento será compensado com o valor do dividendo obrigatório
do exercício e, prevista tal compensação, a Assembleia Geral Ordinária
determinará o pagamento do saldo do dividendo obrigatório que hou-
ver, bem como a reversão à conta de origem do valor pago antecipada-
mente. Art. 23. Poderá ainda a Assembleia Geral decidir a respeito do
pagamento de juros sobre o capital próprio, xando o seu valor e a data
do pagamento de cada parcela. Capítulo VIl – Do Conselho Fiscal. Art.
24. O Conselho Fiscal, não permanente, será instalado a pedido de acio-
nistas da Cia. que representem, no mínimo, 10% do capital votante e
será composto por 03 membros efetivos e 03 membros suplentes eleitos
pela Assembleia Geral. Capítulo VIII – Das Disposições Finais eTran-
sitórias. Art. 25. Esta Sociedade poderá se transformar em qualquer
outro tipo de Sociedade. Art. 26. Nos casos omissos ou duvidosos apli-
car-se-ão as disposições legais vigentes”. Lavratura e Leitura Ata: Foi
oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ninguém se mani-
festando, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta
ata. (aa) Pedro Alcantara Rego de Lima – Presidente da Mesa; Vicente
de Paula Rego de Lima – Secretário da Mesa. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certico o registro sob o nº 3589142 em
18/09/2006. Marinely de Paula Bomm – Secretária Geral.
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COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO
- CNPJ: 19.525.260/0001-09. AVISO AOS ACIONISTAS. Comunica-
mos aos senhores (as) acionistas que na sede da Companhia, à Rua
Ondina Carvalheira Peixoto, 123, Bairro Palmeiras, em Cataguases
(MG), encontram-se à disposição os documentos de que trata o artigo
133 da Lei nº 6.404/76. Cataguases (MG), 09 de agosto de 2018.
Rodrigo Lanna Filho – Diretor Presidente
2 cm -08 1131367 - 1
COMPANHIA SETELAGOANA DE SIDERURGIA - COSSISA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nos termos do Estatuto Social, con-
voco os Senhores Acionistas da Companhia Setelagoana de Siderur-
gia - COSSISA, para Assembleia Geral Extraordinária, a ser reali-
zada as 10:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum, ou as
10:30 horas, com qualquer numero de acionistas presente, do dia 21
de Agosto de 2018, na sede da Companhia Setelagoana de Siderurgia
- COSSISA, na Rua Bernardo Paixão, 900 - Bairro São João - Sete
Lagoas-MG., para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Aumento do
Capital Social. 2. Alteração do Estatuto Social. Sete Lagoas-MG., 07 de
Agosto de 2018. - (a) Carlos Mauricio Vasconcelos Gonzaga - Diretor
Superintendente.
3 cm -07 1131086 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG
– Torna público o extrato do 1º Termo Aditivo nº 001/2018 ao Con-
trato de Prestação de Serviços nº 003/2017 rmado entre a Câmara
Municipal de Além Paraíba/MG e a empresa Carlos Alexandre
Moreira de Oliveira - MEI, CNPJ: 17.543.242/0001-24. Data da Assi-
natura: 30/07/2018. OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/08/2018 e com término em
02/08/2019. Valor mensal do contrato reajustado no patamar de 8,24 %
de acordo com o IGP-M (FGV) passando a vigorar no valor de men-
sal de R$ 1.190,64 (hum mil, cento e noventa reais e sessenta e quatro
centavos), totalizando a quantia anual de R$ 14.827,68 (quatorze mil,
oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). RECURSO
ORÇAMENTÁRIO: 1.01.01.01.031.0050.2.0003 – Manutenção da
Câmara Municipal – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. As demais cláusulas e condições não alteradas nem substituí-
das por este aditivo permanecem em vigor para todos os efeitos. Além
Paraíba/MG, 06 de Agosto de 2018. Jonatas Braga Dal-Cin – Presidente
Comissão Permanente de Licitação. (Portaria 037 de 10/05/2018).
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG–
Torna público o extrato deADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃOdo Processo Licitatório nº 005/2018 – Tomada de Preços nº
003/2018. OBJETO:Aquisição de material de expediente, processa-
mento de dados, gêneros alimentícios, limpeza e higienização, copa
e cozinha e gás engarrafado, conforme edital e seu anexo II. Contra-
tante: Câmara Municipal de Além Paraíba/MG. Contratadas:MAPE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 10.666.954/0001-91
– Valor: R$ 1.281,95;VOGAS MAGAZINE LTDA/EPP – CNPJ:
02.345.977/0001-76 - Valor: R$ 617,00;COELHO GÁS E ÁGUA
LTDA/ME – CNPJ: 20.841.282/0001-67 - Valor: R$ 720,00;
ARTE ORIGINAL LTDA – CNPJ: 23.407.083/0001-33 - Valor: R$
2.482,90;PREMIUM DISTIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRI-
TÓRIO E INFORMÁTICA EIRELI /ME – CNPJ: 23.875.429/0001-58
- Valor: R$ 48,90; ARTUR RAMOS SILVEIRA/MEI – CNPJ:
19.949.985/0001-24 - Valor: R$ 2.046,00;CANAÃ DE CARMO
DISTRIBUIDORA LTDA/ME – CNPJ: 10.542.335/0001-95 -
Valor: R$ 9.963,60; ALTAIR DA SILVEIRA LOBO/ME – CNPJ:
14.682.718/0001-10 - Valor: R$ 244,10;KÁTIA APARECIDA FER-
RAZ LIMA – CNPJ: 27.589.132./0001-57 - Valor: R$ 356,00 (trezen-
tos e cinquenta e seis reais);Além Paraíba/MG, 06 de Agosto de 2018.
Jonatas Braga Dal-Cin – Presidente Comissão Permanente de Licita-
ção. (Portaria 037 de 10/05/2018).
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
– AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESEN-
CIAL No 005/2018, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO No 041/2018. A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
torna público que, em decorrência de alterações no supracitado edi-
tal, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contrata-
ção de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal
para o atendimento das necessidades funcionais e administrativas da
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, a Sessão Pública do refe-
rido processo licitatório foi alterada para o dia 27 de agosto de 2018,
às 13h30min. O edital encontra-se à disposição dos interessados de 7h
às 18h na Secretaria da Câmara, situada à rua Assis Andrade, no 540,
Centro, bem como no sítio www.camaraconselheirolafaiete.mg.gov.br.
Nivaldo Smith Júnior – Pregoeiro.
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