Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 21-12-2018
| Data de publicação | 21 Dezembro 2018 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 233 – 12 pÁGinas BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 21 dE dEZEmBRO dE 2018
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................4
Editais de Comarcas ....................................................................10
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
COMUNICADO DE ADIAMENTO
CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2018
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que ca PRORROGADA, pelo prazo de 20
dias úteis, a Consulta Pública nº 1/2018 para apreciação geral do Termo
de Referência que tem por objeto “aquisição de uma solução integrada
Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento e serviços técnicos
necessários à implantação e sustentação, que atenda às necessidades de
automação e integração dos diversos processos da Câmara Municipal
de Belo Horizonte”, para que os interessados em participar da Consulta
Pública possam apresentar críticas e sugestões. O edital dessa Consulta
Pública e o documento sob consulta poderão ser obtidos no endereço
eletrônico http://www.cmbh.mg.gov.br/transparencia/licitacoes, ou,
ainda, na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no
horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Avenida dos
Andradas, n° 3.100, sala A-121, Bairro Santa Egênia, nesta Capital.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018.
Sirlene Nunes Arêdes - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação
5 cm -20 1177694 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
32 cm -19 1177081 - 1
Ativo 30/06/2018 31/12/2017
Circulante .................................................. 759.646,64 742.800,81
Caixa e Bancos ............................................ 242.169,19 202.615,42
Impostos a Recuperar .................................. 60.403,44 87.303,51
Aluguéis à Receber ..................................... 102.041,02 102.041,02
Devedores Diversos .................................... 4.445,29 3.420,29
Débitos de Acionistas. ................................ 89.068,41 87.072,28
Outras Contas à Receber ............................. 1.171,00 -
Depósitos Judiciais ...................................... 260.348,29 260.348,29
Não Circulante ......................................... 10.026.161,67 10.028.972,71
Realizável a Longo Prazo ......................... 31.261,66 31.261,66
Depósitos para Recursos ............................. 31.261,66 31.261,66
Investimentos ............................................ 9.987.080,68 9.987.080,68
Imóveis p/Venda ......................................... 9.585.854,64 9.585.854,64
Outros Investimentos .................................. 401.226,04 401.226,04
Imobilizado ................................................ 7.060,37 10.185,37
Outras Imobilizações .................................. 7.060,37 10.185,37
Intangível ................................................... 758,96 445,00
Programas ................................................... 758,96 445,00
Total do Ativo ........................................... 10.785.808,31 10.771.773,52
Passivo 30/06/2018 31/12/2017
Circulante .................................................. 515.680,79 353.770,06
Impostos e Taxas a Recolher. ..................... 16.996,06 10.579,50
Salários, Encargos e Provisões. .................. 96.938,12 70.683,99
Outras Contas a Pagar. ................................ 11.866,03 12.158,28
Credores Diversos ....................................... 389.880,58 260.348,29
Não Circulante .......................................... 10.270.127,52 10.418.003,46
Patrimônio Líquido .................................. 10.270.127,52 10.418.003,46
Capital Social. ............................................. 5.996.784,26 5.996.784,26
Reserva Legal. ............................................. 236.868,92 236.868,92
Lucro/Prejuízo Acumulados ....................... 4.184.350,28 4.691.397,92
Resultado do Exercício - 1º Semestre ......... (147.875,94 ) (195.837,43 )
Resultado do Exercício - 2º Semestre ......... - (311.210,21 )
Total do Passivo ........................................ 10.785.808,31 10.771.773,52
Balanço Patrimonial em 30/06/18 e 31/12/2017
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Descrição Capital Social Reserva Legal Reserva de Lucros Total
Saldo em 31/12/2016 ..................................................................... 9.716.784,26 236.868,93 4.691.397,91 14.645.051,10
Resultado do Exercício .................................................................. (195.837,43 ) (195.837,43 )
Diminuição do Capital Social ........................................................ (3.720,000,00 ) (3.720.000,00 )
Saldo em 30/06/2017 .................................................................... 5.996.784,26 236.868,93 4.495.560,48 10.729.213,67
Resultado do Exercício .................................................................. (311.210,21 ) (311.210,21 )
Saldo em 31/12/2017 .................................................................... 5.996.784,26 236.868,93 4.184.350,27 10.418.003,46
Resultado do Exercício .................................................................. (147.875,94 ) (147.875,94 )
Saldo em 30/06/2018 .................................................................... 5.996.784,26 236.868,93 4.036.474,33 10.270.127,52
GLF - IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A
Em Liquidação
C.N.P.J./MF: 70.945.746/0001-53
NIRE/JUCEMG: 3130001052-0
Relatório de Prestação Contas do Período
Senhores Acionistas: Em atendimento às disposições legais e estatutárias submetemos à apreciação de
96DVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPYDORUHVDFXPXODGRVHPFRPSDUDGDVFRP%HOR
Horizonte, 17 de setembro de 2018. O Liquidante.
Demonstração do Resultado Acumulado no 1º Semestre de 2018
30/06/2018 31/12/2017
Receita Operacional Bruta
Aluguéis ................................................... 612.246,12 616.489,42
Deduções:
Impostos e Contribuições ............................ (56.632,78 ) (57.025,28 )
Total da Receita Líquida ......................... 555.613,34 559.464,14
Despesas Administrativas. .......................... (403.991,38 ) (402.800,51 )
Receitas Financeiras .................................... 16.293,28 18.454,28
Despesas Financeiras .................................. (975,23 ) (361.661,30 )
Impostos e Taxas. ........................................ (42.069,57 ) 45.635,39
Outras Despesas. ......................................... (294.847,26 ) (186.687,93 )
Resultados Não Operacionais ..................... 22.100,88 16.385,72
Resultado antes do IRPJ e CSLL ............ (147.875,94 ) (311.210,21 )
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - -
Lucro (Prej.) antes do Imp. de Renda ..... (147.875,94 ) (311.210,21 )
Provisão para o Imposto de Renda .............. - -
Lucro(Prejuízo)Líquido do Exercício ..... (147.875,94 ) (311.210,21 )
Lucro por ação. ........................................... (144,98 ) (305,11 )
Demonstração dos Fluxos de Caixa
30/06/2018 31/12/2017
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Lucro Líquido do Exercício ......................... (147.875,94 ) (311.210,21 )
Ajustes para reconciliar o resultado ao
caixa gerado pelas atividades operacionais
(+) Depreciações .............................................. 3.193,84 6.374,95
Lucro Líquido do Exercício Ajustado .......... (144.682,10 ) (304.835,26 )
Variação nos ativos e passivos
Redução (Aumento) em Impostos a Recuperar 26.900,07 (3.136,54 )
Redução (Aumento) em Aluguéis a Receber ... - 2.820,40
Redução (Aumento) em Devedores Diversos .. (1.025,00 ) (200,00 )
Redução (Aumento) em Débitos de Acionistas (1.996,13 ) 278.141,42
(Redução) Aumento em Outras
Contas a Receber ............................................. (1.171,00 ) 1.150,00
Redução (Aumento) em Depósitos
para Recursos .................................................. - (260.348,29 )
Aumento (Redução) em Impostos
e Taxas a Recolher .......................................... 6.416,56 (23.793,18 )
Aumento (Redução) em Salários,
Encargos e Provisões ...................................... 26.254,13 (35.045,34 )
Aumento (Redução) em Outras
Contas a Pagar ................................................. (292,25 ) -
Aumento (Redução) em Credores Diversos .... 129.532,29 260.348,29
Aumento (Redução) em Obrigações
de Títulos e Valores Mobiliários ..................... - -
Disponibilidades líquidas geradas
pelas atividades operacionais ...................... 39.936,57 (846.898,50 )
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos
Diminuição do Capital Social .......................... - -
Disponibilidades líquidas geradas pela
DWLYLGDGHGH¿QDQFLDPHQWRV ........................ - -
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
Aquisição de Investimentos. ............................ - -
Aquisição de Ativo Intangível ......................... (382,80 ) -
Venda/Ajustes de Ativo Imobilizado ............... - -
Disponibilidade líquida geradas
pelas atividades de Investimentos ............... (382,80 ) -
Aumento Líq. de Caixa e Equivalente.......... 39.553,77 (84.898,50 )
No início do exercício ...................................... 202.615,42 287.513,92
1R¿QDOGRH[HUFtFLR ...................................... 242.169,19 202.615,42
Aumento do Caixa e equivalente de Caixa . 39.553,77 (84.898,50 )
Notas Explicativas: 1 - Sumário das Principais Práticas Contábeis
a) É adotado o regime de competência para o registro das operações; b) As
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmRHODERUDGDVH DSUHVHQWDGDVHPREVHUYkQFLDDRV
dispositivos constantes da Lei das S/A; c) Os investimentos estão registrados ao
custo de aquisição e/ou construção corrigidos até 31/12/1995; d) O imobilizado
está registrado ao custo de aquisição e/ou construção menos a depreciação.
O percentual de depreciação, aplicado pelo método linear, é considerado
compatível com sua vida útil estimada; e) Demonstração dos Fluxos de Caixa
- Apresentadas com comparabilidade com saldo acumulado em 30/06/2018. f)
O Capital Social integralizado em espécie é de R$ 5.996.784,26 dividido em
1.020 ações ordinárias, sem valor nominal. Declaramos sob as penas da lei
que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos
por elas. Fausto Pimentel Valle - Contador - CRC/MG: 075322/O-3 - CPF:
024.753.806-08. Gustavo Ramos Pasa - Liquidante - CPF 303.719.100-72.
-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q
7098296 em 13/12/2018 da Empresa GLF Imóveis e Participações S/A-
Em Liquidação, Nire 31300010520 e protocolo 186174004-11/12/2018.
Autenticação: 5BA44B39A6B4EA677B8EC66313DAD80F1C38C65.
0DULQHO\GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº de protocolo 18/617.400-
4 e o código de segurança P2C9. Esta cópia foi autenticada digitalmente e
DVVLQDGDHP SRU 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO
17 cm -20 1177886 - 1
EMPRE SA CONSTR UTORA BR ASIL S/ A
CNPJ 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Data, Hora e L ocal: Ao s 19 de novembro de 2018, às 10:00 horas, na sede
da Empresa Con strutor a Bra sil S/ A (“ Compan hia”), localizada n a Ru a
Santa C atarina, n ° 894, seto r 01 , B airro Lou rdes, CE P 30.170-084, Be lo
Horizonte/MG. P resen ça: Presente todos os membros titulares e em
exercício do Conselho de Administração da Companhia, conforme
assinatura d esta Ata. Con vocação: Dispens ada a con vocação em razão da
presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mes a :
Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da
Rocha, que convido u o Sr. João Andra de Rezende para Secr etário da Mesa.
Ordem do Dia: Receber as atribuições dadas pela Seção V d o Es tatuto
Social da Companhia, alterado em 05/11/2018, para deliberar sobre o Comitê
de Ética e Comp liance, em espec ial para: (i) examinar, discutir e votar todos
os atos praticados pelo Comitê desde a sua criação em 2016; (ii) aprovar o
regimento interno do Comitê de Ética e Compliance; (iii) criar duas novas
funções no Comitê; (iv) ratificar a nova composição do Comitê, conforme
eleição de 10/09/2018, a data de término do mandato dos membros eleitos
e eleger novo membro. Leitura de Documentos: Dispensada a leitura dos
documentos relacionado s às matérias a serem deliberadas, uma que vez que
são de inteiro conhecimento dos presentes. Deliberações: Instalada a Reunião
do Conselho de Adm inistração, após discussão e votação das matérias
constantes da ordem do dia, os membros, por unanimidade de votos e sem
quaisquer objeções, deliberaram: (i) Aprovar os atos praticados pelo Comitê
de Ética e Co mpliance desde a sua criação em 2016 até a p resente data; (ii)
Aprovar o Regimento Interno do Comitê de Ética e Compliance, documento
que será anexado a esta Ata e levado a registros nos livros internos e na Junta
Comercial de Minas Gerais; (iii) Criar duas novas funções do Comitê, a saber,
COC – Coordinator Compliance Officer e VCOC – Vice C oordinator
Compliance Officer; (iv) Ratificar a nova co mposição do Comitê de Ética
e Compliance, eleito em 10/09/2018, bem como, eleger o Gerente de
Suprimentos da Companhia, PAULO Jorge Loureiro Gonçalves Grou,
como vogal da área de Suprimentos, de forma que o Comitê de Ética e
Compliance terá a seguinte composição: • Deiro Broseghini Braga, brasileiro,
viúvo, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n° M-2.203.028,
inscrito no CPF sob o n° 062.393.586-49, residente e domiciliado na Rua
Joaquim Murtinho n° 118, apto 301, Bairro Santo Antônio, CEP: 30.350-050,
Belo Horizonte/MG - Chief Compliance Officer (CCO); • Dayane Oliveira
de Souza, brasileira, divorciada, advogada, portadora da Carteira de Identidade
n° MG 12 .276.197, inscr ita n o CPF sob o n° 067. 690.486-63, resid ente e
domiciliada na Rua dos Guajajaras n° 329, apto 703, Bairro Lourdes, CEP
30.180-101, Belo Horizonte /MG - Coordinator Compliance Officer (COC);
• Vanessa Tolentino Bel trão Sil va Kl ausing , brasileira, casada, engenheira
civil, portadora da Carteira de Identidade n° MG 11.773.594, inscrita no CPF
sob n° 050.062.076-80, residente e do miciliada na Avenida da Cachoeira, n°
1040, Condomínio Retiro do Chalé, Brumadinho/MG – Vice Coordinator
Compliance Officer (VCOC); • Helder Filipe Teixeira Bessa, português,
casado, gestor, portador da Carteira de Identidade para Estrangeiro RNE so b
o n° V913006Q, inscrito no CPF sob n° 021.041.476-62, residente e domiciliado
na Rua d os Aim orés, n ° 2.085, apt o 2.103, Bairro Lourd es, CEP 30.140-074,
Belo Horizonte/MG - Vogal 1 – Área de Contabil idade; • J oao Andrad e
Rezende, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade
n° MG 11.763. 325, inscrito no C PF so b o n° 089.003.776-04, com e ndereço
comercial na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP
30.170-084, Belo Horizo nte/MG - Vogal 2 – Área Jurídica; • Jorge Aloisio
Gottems, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade
n° 7.604.396-5 SSP/PR , inscr ito no CPF sob n° 473.797.740-34, res idente e
domiciliado na Rua Branca de Souza Couto, n° 127, Bairro Dona Clara, CEP
31.260-160, Belo H orizonte/ MG- Vogal 3 – Área Ad ministr ativa; • Paulo
Jorge Loureiro Gonçalves Grou, português, gerente de su primentos,
passaporte n° N000255, inscrito no CPF sob o n° 023.090.076-33, com endereço
comercial na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP
30.170-084, Belo Horizont e/MG - Vogal 4 – Área de Suprimentos; Salv o
disposição posterior em contrário, o mandato do atual Comitê de Ética e
Compliance irá até 09/09/2020. Publicacações e Arquivamento: Os acionistas
deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia
e seu arqu ivamento perante a Junta Comercial do Estado d e Minas Gerais,
na forma sumária, con forme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei
n° 6.404/76. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente da Mesa deu por en cerrados os t rabalhos, lavrando-se a p resente
ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo
Horizonte/MG, 19 de novembro d e 2018. Mesa: Rafael Vasconcelos Moreira
da Rocha – Presidente da Mesa; João Andrade Rezende – Secre tário da
Mesa. Conse lheiros: (i) Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos –
Presidente do Conselho de Administração; (ii) José Lúcio Rezende Filho –
Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Eduardo Costa Simões,
(iv) João Pedro dos Santo s D inis Parreira, (v) Manuel Antó nio Mendes
Teixeira e (vi) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha. – Conselheiros. Certifico
que a p resente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do
Conselho de Administração da Companhia. Rafael Vasconce los Moreira
da Roc ha - Presidente da M esa; Joã o Andrade Rezende - Secretário.
JUCEM G: Certifico registro sob o nº 7104714 em 19/12/2018 e pro tocolo
186330642 - 19/12/2018. Ma rinely de P aula Bomfim - Se cretária -Geral.
13 cm -20 1177652 - 1
EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A.
CNPJ Nº 21.992.946/0001-51 - NIRE Nº 31300012964
ATA DA 233ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1) Data e Local: 14 de dezembro de 2018, às 15h00min, na sede social
da Companhia, na Avenida Brasil, 241, Centro, Lagoa da Prata, Minas
Gerais. 2) Mesa Diretora: Presidente: ALEXANDRE DA ROSA
ANTUNES; Secretário: HAMILTON DA ROSA ANTUNES. 3)
Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração.
4) Ordens do Dia: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital
próprio aos acionistas, relativos ao período de janeiro a dezembro de
2018; Assuntos Gerais. a) PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O
CAPITAL PRÓPRIO AOS ACIONISTAS - Em consonância com as
disposições estatutárias e legais aplicáveis, os Conselheiros presentes, por
unanimidade de votos, deliberaram creditar e pagar juros sobre capital
próprio aos acionistas, relativos ao período de janeiro a dezembro de
2018, observados os limites estabelecidos pela legislação, tendo por base
a variação pró-rata temporis da Taxa de Juros a Longo Prazo – TJLP,
calculada sobre o patrimônio líquido de 31 de dezembro de 2017. O
montante a ser creditado e pago é de R$ 4.243.289,25 (quatro milhões,
duzentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), sendo os acionistas remunerados na razão de suas
participações no capital social da Companhia, com o valor de R$0,25 por
ação com direito aos juros sobre o capital próprio. O valor dos juros sobre
o capital próprio será imputado aos dividendos do exercício de 2018, a
serem declarados na próxima Assembleia Geral Ordinária, prevista para
VHUUHDOL]DGDDWpR¿QDOGRPrV GHDEULOGHHQRWRFDQWH jUHWHQomR
do Imposto de Renda na Fonte, deverão ser observadas as disposições
legais vigentes. O crédito aos acionistas será efetuado até o dia 31 de
dezembro de 2018, precedido de aviso a ser enviado aos acionistas por
carta. b) ASSUNTOS GERAIS - Conforme o disposto no Artigo 21,
LQFLVR,9GR(VWDWXWR 6RFLDOGD &RPSDQKLD¿FD D'LUHWRULD([HFXWLYD
DXWRUL]DGDDFRQWUDWDUHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVDWpROLPLWHGH
(trinta e cinco por cento) do faturamento bruto da empresa nos doze
meses imediatamente anteriores, podendo, nesses casos, prestar garantias
UHDLVRX¿GHMXVVyULDV LQFOXVLYHSHQKRUHFDXomR 'HOLEHUDUDPDLQGDRV
membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e
em conformidade com o disposto no Artigo 21, inciso IV, do Estatuto
Social que, além das operações acima mencionadas, a Diretoria Executiva
¿FDDXWRUL]DGDDDVVLQDUFRQWUDWRVHPJHUDOTXHWHQKDP YDORULQGLYLGXDO
mensal de até R$1.000.000,00 (hum milhão de reais). Finalmente, de
acordo com o disposto no Artigo 21, inciso VII, do Estatuto Social da
&RPSDQKLD¿[DU HP 5 WUH]HQWRV H FLQTXHQWD PLO UHDLV R
limite de valor para a transferência da titularidade de ativos imobilizados
da Companhia, precedida de comunicação expressa aos membros do
Conselho de Administração. Como ninguém mais quisesse fazer uso
da palavra, o presidente declarou encerrados os trabalhos, mandando
lavrar a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por
todos os presentes assinada. Lagoa da Prata, MG, 14 de dezembro de
2018. ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES - Presidente da mesa e
Conselheiro Presidente; ARINA CLAIRE SCHMIDT - Conselheira
Vice-Presidente. HAROLDO ANTONIO ANTUNES - Conselheiro
representado por Alexandre da Rosa Antunes; HAROLDO ANTONIO
ANTUNES FILHO - Conselheiro; YVONNE ELISABETH SCHMIDT
- Conselheira; ITALO MASTRANGELO STANECK - Conselheiro
representado por Hamilton da Rosa Antunes; HAMILTON DA ROSA
ANTUNES - Conselheiro e Secretário. Junta Comercial do Estado
GH0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP
da Empresa EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A., Nire
H SURWRFROR $XWHQWLFDomR
'&&$'$'&&0DULQHO\ GH 3DXOD
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/027/2018 - Pregão Presencial N°021/2018, cujo objeto consiste
na aquisição de pneus novos para utilização em sua frota de veículos e
máquinas no município de Itabira/MG, conforme quantidades e espe-
cicações constantes no Anexo III - Termo de Referência do Edital,
com vigência de 06 (seis) meses. Que teve como vencedoras as empre-
sas LARISSA TORRES MACHADO - EPP – Item 01: R$58.200,00;
EL ELYON PNEUS EIRELI - ME - Item 02: R$16.843,50; Item 03:
R$11.060,00; Item 04: R$5.000,00; ERNANE BRAMANTE SER-
VIÇOS LTDA -ME - Item 05: R$4.160,00; Item 06: R$896,00; Item
09: R$945,00; Item 10: R$1.040,00; COMERCIAL ITABIRANA DE
PNEUS LTDA – EPP - Item 07: R$2.115,00; Item 08: R$645,60; Item
11: R$2.080,00; Item 12: R$1.812,00. Itabira-MG, 17 de dezembro de
2018. Sebastião Onofre Silva - Diretor Presidente.
4 cm -20 1177637 - 1
BRASIL FORTE PARTICIPAÇÕES S/A
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 2101010504618
entre Instituto Estadual de Florestas - IEF e Brasil Forte Participações
S/A, estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do
licenciamento do empreendimento “Produção de energia termoelétrica
a gás natural e biogás” de acordo com a cláusula primeira do referido
termo. Valor da compensação: R$2.465.877,89. Data de assinatura:
14/12/2018 Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF. Silvio Sebas-
tião Borges de Oliveira - Diretor Presidente - Brasil Forte Participa-
ções S/A.
3 cm -19 1177450 - 1
CESAMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO
MUNICIPAL - JUIZ DE FORA/MG
- AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO – Concorrência nº
003/18- OBJETO: Contratação de empresa especializada em presta-
ção de serviços de controle de odores, em pontos do Sistema Coletor
Urbano de Esgoto Sanitário de Juiz de Fora que apresente eciência
na redução da concentração de Gás Sulfídrico (H2S), incluindo ade-
quação de instalações, cessão de equipamentos em comodato, forneci-
mento de reagentes, softwares de controle “on line” com possibilidade
de acesso remoto e analisadores de gás sulfídrico. Conforme art. 49
da Lei Federal nº 8.666/93 a CESAMA informa que a Concorrência
nº 003/18 será REVOGADA conforme motivação, expressa e clara,
registrada no processo licitatório, e Deliberação da Diretoria Execu-
tiva à . 227. Os interessados em registrar recurso contra a decisão
da revogação, em atendimento ao direito da ampla defesa e do con-
traditório, deverão fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a
partir da divulgação deste comunicado, conforme estabelecido no item
11.7 do edital e previsão legal. Não havendo recurso, a anulação do
certame será efetivada. Para informações: Telefones (32) 3692-9198
/ 9199 / 9200 / 9201 ou e-mail licita@cesama.com.br. Juiz de Fora,
20 de dezembro de 2018. André Borges de Souza – Diretor Presidente
da CESAMA.
5 cm -20 1177564 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS – CISMEV
HOMOLOGAÇÃO e PUBLICAÇÃO de CONTRATO – Processo
Licitatório 059/2018 - Pregão Presencial nº 017/2018 – Empresa
Vencedora:
Pedro Paulo de Assis Filho - Me. – Valor total estimado: R$ 68.390,00
(Sessenta e oito mil trezentos e noventa reais)
Curvelo/MG, 18.12.2018 – Ricardo de Castro Machado – Presidente
do CISMEV.
2 cm -19 1177401 - 1
INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE
ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA.
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – AGO – EDITAL DE CON-
VOCAÇÃO - O Presidente do Instituto Novos Horizontes de Ensino
Superior e Pesquisa Ltda. convoca os sócios a se reunirem em Assem-
bleia Geral Ordinária, a realizar-se em 27 de dezembro de 2018, às
16h30 em 1ª Convocação com a presença da unanimidade dos sócios,
e, às 17h00 em 2ª Convocação com a presença de qualquer número dos
sócios, a realizar-se na Rua Artur Itabirano, 251, Bairro São Jose-Pam-
pulha, Belo Horizonte, MG, CEP: 31275-020. PAUTA: a) Eleição da
Diretoria para triênio 2019/2021;b) Quitação Débito Sócios da Socie-
dade Nova Marca Participações junto ao INHESP; c) Outros assuntos
de interesse da sociedade. Belo Horizonte, 27 de novembro de 2018.
Prof. Dr. Alfredo Alves de Oliveira Melo. Diretor Presidente.
3 cm -03 1171013 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
O SAAE D E VIÇOSA-MG comunica aos interessados que foi DEFE-
RIDO o pedido de impugnação referente ao processo 067/2018, Pregão
Presencial 037/2018, cujo objeto trata-se da contratação de empresa
para a prestação de serviços de radiodifusão, utilizando modulação
em frequência FM, protocolado pela empresa SOCIEDADE RADIO
MONTANHESA LTDA, CNPJ: 25.946.971/0001-50. Razão pela qual
ca cancelada a abertura do certame marcada para as 09 horas do dia
21/12/2018. Após as devidas correções o edital será republicado e nova
data será marcada para realização do certame. Detalhes encontram-se
à disposição dos interessados, na Sede da Autarquia, ou pelo tele-
fone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br .
Romeu Souza da Paixão – Diretor Presidente. Viçosa, 20 de dezem-
bro de 2018.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA-MG
RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 003/2018
O SAAE de Viçosa-MG torna público o resultado da abertura da docu-
mentação de habilitação referente ao Processo licitatório N.º 050/2018,
modalidade Concorrência n.º 003/2018, para contratação de empresa
para execução de obras complementares para aumento da produção de
água da ETA II. Na presente licitação não houve empresas habilitadas,
motivo pelo qual foi concedido a empresa inabilitada o prazo de 08
(oito)dias úteis para a apresentação de nova documentação, conforme
tram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo tele-
fone (31) 3899-5608. Romeu Souza da Paixão – Diretor Presidente.
Viçosa, 20 de dezembro de 2018
7 cm -20 1177954 - 1
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