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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-03-2016

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 12 Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Março 2016
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
42 – quinTa-fei ra, 24 de m arço de 2016 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
a partir da data de 28 de março de 2016. Informações: telefone
(34) 3324-1228 e-mail: licitacaoac@pmaguacomprida.mg.gov.br
- Água Comprida/MG, 23 de março de 2016. Bruno Ribeiro Silva
- Presidente da CPL.
3 cm -23 811593 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG–
EXTRATO DE EDITAL nº. 01/2016, Abertura de Processo de
Licitação nº 01/2016, na modalidade “Pregão Presencial” nº
01/2016, tipo “Menor Preço Por Item”, para registro de preço
visando contratação de serviços de rádio difusora para todas as
Secretarias e convênios existentes, conforme descrito no Edital.
Os envelopes Proposta e Habilitação deverão ser protocolados
nesta prefeitura até o dia 06/04/16 os envelopes serão recebidos
até as 13:40 hrs, a abertura dos envelopes Proposta e Habilitação
ocorrerá no dia 06/04/16 as 11:40 hrs. na sala da Comissão Perma-
nente de Licitação, o Edital 01/2016 encontra-se à disposição, na
integra, aos interessados, na sede da Prefeitura Municipal. A pre-
sente licitação será processada e julgada em conformidade com a
Lei Federal nº 10.520/02 e 8.666/93. Aimorés/MG, 23 de março
de 2016. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
3 cm -23 811664 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG–
EXTRATO DE ADITIVO DISPENSA Nº. 09/13, através da
CPL, torna público para efeitos de scalização o Aditivo nº. 03,
do Contrato de dispensa de licitação nº. 09/2013, tendo como
objeto a locação de imóvel conforme descrito em contrato com
o Sr. Losimar Marcílio de Oliveira, sendo o aditivo no valor de
R$ 3.730,82. Aimorés – MG, 29 de dezembro de 2015. Alaerte da
Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG – EXTRATO
DE ADITIVO DISPENSA Nº. 37/13, através da CPL, torna
público para efeitos de scalização o Aditivo nº. 03, do Contrato
de dispensa de licitação nº. 037/2013, tendo como objeto a loca-
ção de imóvel conforme descrito em contrato com o Sr. Juverci
Patrício de Araújo, sendo o aditivo no valor de R$ 7.958,88.
Aimorés – MG, 29 de dezembro de 2015. Alaerte da Silva, Pre-
feito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG – EXTRATO
DE ADITIVO DISPENSA Nº. 01/15, através da CPL, torna
público para efeitos de scalização o Aditivo nº. 01, do Contrato
de dispensa de licitação nº. 01/2015, tendo como objeto a locação
de imóvel conforme descrito em contrato com o Sr. Luiz Manoel
da Fonseca Filho, sendo o aditivo no valor de R$ 1.367,26. Aimo-
rés – MG, 29 de dezembro de 2015. Alaerte da Silva, Prefeito
Municipal.
5 cm -23 811749 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS-MG.
Extrato de Raticação: Processo nº 94/2016. Dispensa de Licita-
ção: 28/2016. Considerando o requerimento da Secretaria Muni-
cipal de Coordenação de Governo, a situação de urgência/emer-
gência decretada pelo Município de Alfenas, por meio do Decreto
nº 1. 598, de 22 de fevereiro 2016, situação que justica adotar o
procedimento de dispensa de licitação, na contratação de serviços
com destinação de reparar danos relativos a situação emergen-
cial acima descrito. Nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei
8.666/93. Considerando a necessidade em manter as atividades
institucionais a cargo da Administração Pública Municipal no
atendimento ao evento danoso. Considerando a disponibilização
de recurso orçamentários e nanceiros previsto na LDO e PPA,
Ficha nº73, Ratico a aquisição por dispensa de licitação, do
objeto descrito na Solicitação de Material/Serviço nº67/2016, a
ser fornecida pela empresa TSA Telecom Indústria e Comércio
Eireli – ME, inscrita no CNPJ Nº 17.277.341/0001-01, indicada
como apropriada e suciente à plena satisfação do objeto. Alfenas
16/03/2016 (a) Paulo Henrique Santos Pereira. Secretário Muni-
cipal de Administração..
4 cm -23 811413 - 1
ALFREDO VASCONCELOS-MG
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA
DE PREÇOS Nº 012/2016.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Alfredo Vasconcelos, por meio do setor de licitações, torna
público que fará realizar, em conformidade com a Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores, tomada de preços para locação de veí-
culos para transporte escolar municipal. Condições para parti-
cipação desta licitação: Certicado de Registro Cadastral, emi-
tido pela Prefeitura Municipal de Alfredo Vasconcelos. O Edital
completo estará disponível a partir do dia 24/03/2016, no setor de
licitações, situado a Praça dos Bandeirantes, 20 – Centro, nesta
Cidade. A abertura das propostas comerciais será dia 08/04/2016,
ás 14 horas, na Prefeitura Municipal de Alfredo Vasconcelos /
MG. Maiores informações pelo telefone (32) 3367-1107. Comis-
são Permanente de Licitação.
3 cm -23 811787 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALFREDO VASCONCELOS-MG
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 013/2016.
A Comissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Alfredo Vasconcelos, através do Setor de Licitações, torna público
que fará realizar, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e alte-
rações posteriores, Tomada de Preços para aquisição de gêneros
alimentícios para realização da ação social promovida em come-
moração ao Aniversário de Emancipação Política e Administra-
tiva do Município. Condições para participação desta licitação:
Certicado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura Munici-
pal de Alfredo Vasconcelos. O Edital completo estará disponível a
partir do dia 24/03/2016, no horário de 12 às 17 horas, no Setor de
Licitações, situado à Praça dos Bandeirantes, 20 – Centro, nesta
Cidade. A abertura das propostas comerciais será dia 13/04/2016,
às 14:00 horas, na Prefeitura Municipal de Alfredo Vasconcelos
/ MG, maiores informações pelo email:vasconceloscompras@
yahoo.com.br ou tel: (32)3367-1107.Comissão de Licitação.
4 cm -23 811798 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS.Pregão Pre-
sencial 019/2016 - Processo Licitatório 036/2016. Objeto: Aquisi-
ção de Kits Natalidade para atender aos programas da Secretaria
Municipal de Ação Social do Município de Alvinópolis. Data da
Sessão: Dia: 07/04/2016. Credenciamento e Entrega dos enve-
lopes: às 13:00 horas. Abertura dos envelopes: às 13:30 horas,
local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis,
Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-000. Edital dispo-
nível no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às
18:00 horas. Informações pelo telefone: (31) 3855-1369 ou pelo
e-mail: licitacaoalvinopolis@gmail.com.
3 cm -23 811594 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ - MGTorna
público extrato do 4º Termo Aditivo: Acréscimo de 25% na quan-
tidade do item óleo diesel comum do Contrato 001/15, referente
ao Processo Licitatório N° 028/14, PP 013/14, empresa contra-
tada: Osvaldo Caixeta dos Santos & Cia Ltda. Arapuá 01 de março
de 2016. Vilson Gontijo de Oliveira. Prefeito Municipal.
2 cm -23 811555 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG– Aviso de
Licitação. Pregão Presencial 08.027/2016, torna público aber-
tura para contratação de serviços de mão de obra mecânica, para
a manutenção do ônibus Volksbus 15.190, em atendimento ao
convênio de saída nº 1261 – Secretaria de Estado de Educação.
Abertura 08/04/2016 às 14:00 h. Edital disponível: 29/03/2016.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal – 22/03/16.
60 cm -23 811630 - 1
LAFARGE PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 21.109.702/0001-88 - NIRE 31300111091
Ata da AGE de 31/07/15. Local, Hora e Data: Na sede social da
Lafarge Participações S.A. (“Cia”), situada na Rod. Anel Rodoviário
Celso Mello Azevedo, 00Km, 14,5, nº 15.300, Parte, Caiçaras, Belo
Horizonte/MG, CEP 30750-920, às 9h20, nesta data. Presença:
Acionistas representantes de mais de 2/3 do capital social da Cia.
Convocação:$QRWL¿FDomRGHFRQYRFDomRIRLSXEOLFDGDQR'2(0*
HQRMRUQDO+RMHHP'LDHPHGHDFRUGRFRPD/HLQ
FRQIRUPHDOWHUDGD³/HLGDV6$´Mesa: Marcelo Peloso,
como Presidente, e Gonçalo Nuno Ferreira Capela Godinho, como
6HFUHWiULR Ordem do Dia: 'HOLEHUDU VREUH D D PXGDQoD GD
GHQRPLQDomRVRFLDOGD&LDEDOWHUDomR GDTXDQWLGDGHGHPHPEURV
GR&RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &LD F DOWHUDomR GR WHUPR GH
PDQGDWRGRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &LD G
DFHLWDomRGH UHQ~QFLD H HOHLomR GH QRYRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH
$GPLQLVWUDomRGD &LD H DOWHUDomR GD TXDQWLGDGH GH PHPEURV GD
'LUHWRULDGD&LDHIDOWHUDomRHUHIRUPDLQWHJUDOGR(VWDWXWR6RFLDO
da Cia.. Deliberações: Analisadas, discutidas e votadas as matérias
constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade,
VHPTXDLVTXHUUHVHUYDVUHVROYHPa$OWHUDUDGHQRPLQDomRVRFLDOGD
Cia. de Lafarge Participações S.A. para Oldcastle Participações
S.A. (b$SURYDUWHQGRHPYLVWDDGHOLEHUDomR DFLPDDDOWHUDomRGR
$UWGR(VWDWXWR6RFLDOGD &LDTXHGHYHUiYLJRUDUFRPDVHJXLQWH
UHGDomR³Art. 1º2OGFDVWOH3DUWLFLSDo}HV6$pXPD6$UHJLGDSHOR
GLVSRVWR QHVWH (VWDWXWR H SHODV GLVSRVLo}HV OHJDLV DSOLFiYHLV HP
HVSHFLDOSHOD/HLQ FRQIRUPHDOWHUDGD³/HLGDV6$´ (c)
$OWHUDUDTXDQWLGDGH GHPHPEURV GR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR GD
Cia., passando dos atuaisPHPEURVparaQRPtQLPRPHPEURVHQR
Pi[LPRPHPEURVd$OWHUDURWHUPRGRPDQGDWRGRVPHPEURVGR
&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGD&LD SDVVDQGRGHDQR SDUDDQRV
(e$SURYDUWHQGRHPYLVWDDGHOLEHUDomRDFLPDDDOWHUDomRGR$UW
GR(VWDWXWR6RFLDOGD&LDTXH GHYHUiYLJRUDUFRPDVHJXLQWHHQRYD
UHGDomR³Art. 5º2&RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomRVHUiFRPSRVWRSRU
no mínimo, 3 e, noPi[LPRPHPEURVWLWXODUHVUHVLGHQWHVRXQmRQR
3DtVHOHLWRVSHOD$*2SDUDXPPDQGDWRGHDQRVVHQGRDUHHOHLomR
SHUPLWLGD1DSULPHLUDUHXQLmRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRTXHVH
UHDOL]DU DSyV D HOHLomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR XP GRV
Conselheiros eleitos será nomeado Presidente do Conselho de
$GPLQLVWUDomR SHOR YRWR GD PDLRULD GRV &RQVHOKHLURV § 1º 2V
PHPEURVGR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUmR LQYHVWLGRV HP VHXV
FDUJRVPHGLDQWHDVVLQDWXUD GHWHUPR GHSRVVH ODYUDGRQR ³/LYURGH
$WDV GH 5HXQL}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR´ GHYHQGR
permanecer em exercício até a investidura de seus sucessores. § 2º - A
DVVHPEOHLD JHUDO ¿[DUi R PRQWDQWH JOREDO GD UHPXQHUDomR GRV
PHPEURVGR &RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR TXHGHYHUiVHU GLVWULEXtGD
HQWUHRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR LJXDOPHQWH H TXH
QmRGHYHUi H[FHGHU R YDORU EUXWR DSURYDGR SHORV DFLRQLVWDV HP WDO
DVVHPEOHLDJHUDO´I$FHLWDUDUHQ~QFLDGRV6UVMarc Soulé,IUDQFrV
FDVDGRH[HFXWLYRVrQLRUSDVVDSRUWHIUDQFrVQ$=UHVLGHQWH
HGRPLFLOLDGRQD 5XHGH3DVV\ 3DULV)UDQoDH François
Jean Dominique Lemaire IUDQFrV FDVDGR YOFHSUHVLGHQWH
H[HFXWLYRSDVVDSRUWHIUDQFrVQ$7UHVLGHQWHHGRPLFLOLDGR
HP 5XH 9LFWRU +XJR  6XUHVQHV )UDQoD GRV UHVSHFWLYRV
FDUJRVGHPHPEURVGR &RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGD&LDH QRPHDU
como novos Conselheiros da Cia., com mandato de 3 anos, de acordo
FRPRV7HUPRVGH3RVVHDTXLDQH[DGRVFRPR$QH[R,LAlan John
NashLUODQGrVFDVDGRFRQWDGRUSDVVDSRUWH LUODQGrVQ/%
UHVLGHQWHHGRPLFLOLDGRHP'XEOLQ,UODQGDQD*OHQDJHDU\:RRGV
*OHQDJHDU\ LL Friedrich Frank Heisterkamp DOHPmR FDVDGR
DGPLQLVWUDGRU GH HPSUHVDV SDVVDSRUWH DOHPmR Q &9=+1-
UHVLGHQWHHGRPLFLOLDGR HP'XEOLQ,UODQGDQD :KLWHWKRUQ5RDG
&ORQVNHDJK 'XEOLQ  ,UODQGD H LLL Noel Joseph O’Mahony,
LUODQGrVFDVDGR DGPLQLVWUDGRU GH HPSUHVDV SDVVDSRUWH LUODQGrV Q
/7UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR HP /LPHULFN QD &XPPHHQ
$GDUH&R ,UODQGD $ &LD H RV 6UV 0DUF 6RXOp H )UDQoRLV -HDQ
'RPLQLTXH /HPDLUH QHVWH DWR RXWRUJDPVH SOHQD UDVD WRWDO
LUUHYRJiYHOH LUUHWUDWiYHO TXLWDomR SDUD WRGRV RV ¿QV GH GLUHLWR GH
PDQHLUDDQmRVROLFLWDU RXUHLYLQGLFDUTXDOTXHUDVVXQWR HPTXDOTXHU
circunstância. (g $OWHUDU D TXDQWLGDGH GH PHPEURV GD 'LUHWRULD GD
Cia., passando dos atuaisPHPEURVSDUDQRPtQLPRPHPEURVHQR
Pi[LPRPHPEURVh$SURYDUWHQGRHPYLVWDDGHOLEHUDomRDFLPD
DDOWHUDomRGR$UW GR(VWDWXWR 6RFLDOGD&LD TXHGHYHUiYLJRUDU
FRPD VHJXLQWH H QRYD UHGDomR ³Art. 9º - $ 'LUHWRULD GD &LD VHUi
FRPSRVWDSRUQRPtQLPRHQRPi[LPR'LUHWRUHVVHPGHVLJQDomR
HVSHFt¿FD § 1º  2V 'LUHWRUHV VHUmR HOHLWRV SHOR &RQVHOKR GH
$GPLQLVWUDomRTXH¿[DUiVXDUHPXQHUDomR§ 2º 2V'LUHWRUHVWHUmR
SUD]R GH PDQGDWR XQL¿FDGR GH  DQRV FRQVLGHUDQGRVH R DQR R
SHUtRGRFRPSUHHQGLGRHQWUHGXDV$*2V7RGRVRV'LUHWRUHV GHYHUmR
permanecer em exercício até a investidura de seus sucessores,
SRGHQGRVHUUHHOHLWRV´$GHPDLVWHQGRHPYLVWDDQRYDJRYHUQDQoDGD
&LDRV DFLRQLVWDV UHVROYHP UHIRUPDU LQWHJUDOPHQWH H FRQVROLGDU R
(VWDWXWR 6RFLDO GD &LD TXH SDVVD D YLJRUDU FRP D QRYD UHGDomR
constante do Anexo II. Encerramento1DGDPDLVKDYHQGRDWUDWDUD
SUHVHQWHDWDIRLODYUDGDHGHSRLVGHOLGDHDSURYDGDIRLDVVLQDGDSHOD
totalidade dos acionistas da Cia. presentes na AGE, no respectivo livro
VRFLHWiULR$FLRQLVWDVSUHVHQWHV/DIDUJH6$SS/XFLDQDGH0RUDLV
)HUUHLUD)LQDQFLqUH  /DIDUJH 6$6 SS (XUtGLFH 0DVRQ H /DGHOLV
6*36/7'$SS(XUtGLFH 0DVRQ%+Marcelo Peloso
±SUHVLGHQWHGonçalo Nuno Ferreira Capela Godinho6HFUHWiULR
Estatuto Social da Oldcastle Participaçóes S.A. Art. 1º 2OGFDVWOH
3DUWLFLSDo}HV6$p XPD6$ FRPVHGHH IRURHP %HOR+RUL]RQWH
MG, na Rodovia Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00Km, 14,5,
nº 15.300, Parte, Caiçaras, CEP 30750-920, com prazo indeterminado
GH GXUDomR 6XD 'LUHWRULD SRGH DEULU RX HQFHUUDU ¿OLDLV RX RXWUDV
GHSHQGrQFLDVArt. 2º$6RFLHGDGHWHPSRUREMHWRDSDUWLFLSDomRHP
outras sociedades, seja exercendo o controle ou participando em
caráter permanente com investimento relevante em seu capital. Art. 3º
2 FDSLWDO VRFLDO GD &LD WRWDOPHQWH VXEVFULWR H LQWHJUDOL]DGR p GH
5UHSUHVHQWDGRSRUDo}HVRUGLQiULDVWRGDV
nominativas e sem valor nominal. Art. 4º - A Cia. será administrada
SRUXP&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR HSRUXPD'LUHWRULD Art. 5º 2
&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR VHUi FRPSRVWR SRU QR PtQLPR  H QR
Pi[LPRPHPEURVWLWXODUHV UHVLGHQWHVRXQmRQR3DtV HOHLWRVSHOD
$*2SDUD XP PDQGDWR GH  DQRV VHQGR D UHHOHLomR SHUPLWLGD 1D
SULPHLUDUHXQLmRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRTXHVHUHDOL]DUDSyVD
HOHLomRGR&RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomRXP GRV&RQVHOKHLURV HOHLWRV
VHUiQRPHDGR3UHVLGHQWHGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRSHORYRWRGD
maioria dos Conselheiros. § 1º  2V PHPEURV GR &RQVHOKR GH
$GPLQLVWUDomRVHUmRLQYHVWLGRVHPVHXVFDUJRVPHGLDQWHDVVLQDWXUDGH
WHUPR GH SRVVH ODYUDGR QR ³/LYUR GH $WDV GH 5&$´ GHYHQGR
permanecer em exercício até a investidura de seus sucessores. § 2º - A
DVVHPEOHLD JHUDO ¿[DUi R PRQWDQWH JOREDO GD UHPXQHUDomR GRV
PHPEURVGR &RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR TXHGHYHUiVHU GLVWULEXtGD
HQWUHRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR LJXDOPHQWH H TXH
QmRGHYHUi H[FHGHU R YDORU EUXWR DSURYDGR SHORV DFLRQLVWDV HP WDO
DVVHPEOHLDJHUDO Art. 6º - (P FDVR GH YDJD GH TXDOTXHU FDUJRGR
&RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR XPD DVVHPEOHLD JHUDO GHYHUi VHU
FRQYRFDGDQRSUD]RGHGLDV~WHLVFRQWDGRVGRHYHQWRSDUDHOHJHUR
VXEVWLWXWR§ 1º1R FDVRGHDXVrQFLDRX LPSHGLPHQWRWHPSRUiULRR
Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os
PHPEURVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRDTXHOHTXHRUHSUHVHQWDUi§
2º  1DV KLSyWHVHV SUHYLVWDV QHVWH $UW GH YDJD DXVrQFLD RX
LPSHGLPHQWRWHPSRUiULRRVXEVWLWXWRRXUHSUHVHQWDQWHDJLUiLQFOXVLYH
SDUD R HIHLWR GH YRWDomR HP UHXQLmR GR &RQVHOKR SRU VL H SHOR
VXEVWLWXtGRRXUHSUHVHQWDGR Art. 7º 2&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR
reunir-se-á, ordinariamente na data e local determinados pelo
&RQVHOKR HOH$GPLQLVWUDomR VHQGR TXH WDLV UHXQL}HV GHYHUmR VHU
PDQWLGDVQDVHGHGD &LDRXHPTXDOTXHU RXWUDORFDOLGDGHHVFROKLGD
PHGLDQWH FRQYRFDomR GR VHX 3UHVLGHQWH RX GH TXDLVTXHU GRLV
&RQVHOKHLURV$VDWDVGDVUHXQL}HVVHUmRODYUDGDVHPOLYURSUySULR$R
PHQRVXPDYH]SRUPrVR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRVHUHXQLUiFRP
D'LUHWRULDGD&LDSDUDDFRPSDQKDUDFRQGXomRGRV QHJyFLRVVRFLDLV
HIRUQHFHUj'LUHWRULDRULHQWDo}HVJHUDLVDUHVSHLWR§ 1º$VUHXQL}HV
VHUmR FRQYRFDGDV SHOR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR PHGLDQWH
FRPXQLFDomRSRUHVFULWRH[SHGLGDFRPSHORPHQRVFLQFRGLDVGH
DQWHFHGrQFLDGHYHQGRGHODFRQVWDURORFDOGLDHKRUDGDUHXQLmREHP
FRPR GHWDOKDGDPHQWH D RUGHP GR GLD $V UHXQL}HV SRGHUmR VH
UHDOL]DUSRUYtGHR RXiXGLRFRQIHUrQFLDRX DLQGDSRUTXDOTXHU PHLR
WHFQROyJLFRTXHSHUPLWDDSDUWLFLSDomRHLQWHUDomRHQWUHRVSUHVHQWHVj
UHXQLmRHPWHPSRUHDO§ 2º$FRQYRFDomRSUHYLVWDQRDQWHULRUVHUi
GLVSHQVDGDVHPSUH TXH HVWLYHU SUHVHQWH j UHXQLmR D WRWDOLGDGH GRV
PHPEURVHPH[HUFtFLRGR &RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRRXGHVGH TXH
RV PHVPRV PDQLIHVWHP VXD FRQFRUGkQFLD j GLVSHQVD GDTXHODV
IRUPDOLGDGHV § 3º  3DUD TXH DV UHXQL}HV GR &RQVHOKR GH
$GPLQLVWUDomR SRVVDP VH LQVWDODU H YDOLGDPHQWH GHOLEHUDU VHUi
QHFHVViULDDSUHVHQoDGDPDLRULDGHVHXVPHPEURVHPH[HUFtFLRVHQGR
FRQVLGHUDGR FRPR SUHVHQWH DTXHOH TXH HVWLYHU QD RFDVLmR
UHSUHVHQWDGRSRUVHXVXEVWLWXWRRXSHVVRDOHJDOPHQWHQRPHDGDRXTXH
tiver enviado seu voto por escrito. § 4º$VUHVROXo}HVGR&RQVHOKRGH
$GPLQLVWUDomR VHUmR VHPSUH WRPDGDV SRU PDLRULD GH YRWRV GRV
PHPEURV HP H[HUFtFLR ¿FDQGR FHUWR H HQWHQGLGR TXH QHQKXP
PHPEURGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRWHUiRYRWRGHGHVHPSDWHArt.
8º  2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR WHP D IXQomR SULPRUGLDO GH
HVWDEHOHFHUDV GLUHWUL]HV IXQGDPHQWDLV GD SROtWLFD JHUDO GD &LD 2
&RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR WHUi DV VHJXLQWHV IXQo}HV a ¿[DU D
RULHQWDomRJHUDOGRVQHJyFLRVGD&LDGHQWURGRV/LPLWHVSUHYLVWRVQR
SUHVHQWH(VWDWXWR6RFLDObHOHJHUHGHVWLWXLURV'LUHWRUHVGD&LDc)
¿VFDOL]DUDJHVWmRGRV'LUHWRUHVGD&LDH[DPLQDUDTXDOTXHUWHPSRRV
OLYURV H SDSpLV GD &LD´ VROLFLWDU LQIRUPDo}HV VREUH FRQWUDWRV
FHOHEUDGRVRXHPYLDV GHFHOHEUDomRRX VREUHTXDLVTXHURXWURVDWRV
SUDWLFDGRVRX SUHWHQGLGRVSHOD'LUHWRULD dFRQYRFDU DDVVHPEOHLD
JHUDOTXDQGRMXOJDUFRQYHQLHQWHRXQHFHVViULRHPDQLIHVWDUVHVREUH
RUHODWyULRGD DGPLQLVWUDomRH DVFRQWDVGD 'LUHWRULDf) autorizar a
DTXLVLomRRXDOLHQDomRGHEHQVGRDWLYRSHUPDQHQWHDFRQVWLWXLomRGH
{QXV UHDLV H D SUHVWDomR GH JDUDQWLDV g HOHJHU RX VXEVWLWXLU RV
DXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHV GD &LD h DSUHVHQWDU j DVVHPEOHtD JHUDO
SURSRVWDVGHGHVWLQDomRGRVOXFURVVRFLDLVHGHDOWHUDo}HV(VWDWXWiULDV
HLGHOLEHUDU VREUHTXDLVTXHUDVVRFLDo}HVMRLQW YHQWXUHVRXFULDomR
GHVXEVLGLiULDV Art. 9º $'LUHWRULDGD &LDVHUi FRPSRVWDSRUQR
PtQLPRHQRPi[LPR'LUHWRUHVVHPGHVLJQDomR HVSHFL¿FD§ 1º
2V 'LUHWRUHV VHUmR HOHLWRV SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR TXH
¿[DUiVXDUHPXQHUDomR § 2º 2V'LUHWRUHV WHUmRSUD]RGH PDQGDWR
XQL¿FDGRGH DQRVFRQVLGHUDQGRVHR DQRRSHUtRGRFRPSUHHQGLGR
HQWUHGXDV$*27RGRVRV'LUHWRUHVGHYHUmRSHUPDQHFHUHPH[HUFtFLR
até a investidura de seus sucessores, podendo ser reeleitos. Art. 10º -
2FRUUHQGR D YDJD SRU TXDOTXHU PRWLYR GH XP GRV PHPEURV GD
'LUHWRULDHVWDQDSULPHLUDUHXQLmRTXHUHDOL]DUIDUi RSUHHQFKLPHQWR
GR FDUJR SRU SHVVRD TXH R H[HUFHUi LQWHULQDPHQWH DWp D SULPHLUD
DVVHPEOHLDJHUDOTXHYLHUDVHUHDOL]DUDSyVD HYHQWRTXHSURYHUiXP
FDUJRGH¿QLWLYR § Único  2 'LUHWRU HOHLWR QRV WHUPRV GHVWH $UW
H[HUFHUiDV VXDV IXQo}HV SHOR SUD]R UHPDQHVFHQWH GR PDQGDWR GR
'LUHWRUTXHKRXYHUVLGRVXEVWLWXtGRArt. 11º $'LUHWRULDUHXQLUVHi
VHPSUHTXH FRQYRFDGD SRU TXDOTXHU 'LUHWRU SRU HVFULWR LQFOXVLYH
DWUDYpVGH FDUWD PHQVDJHP HOHWU{QLFD HPDLO RX IDFVtPLOH FRP
DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH  GLDV ~WHLV )LFDUi GLVSHQVDGD D VXD
FRQYRFDomRVHPSUH TXH HVWLYHU SUHVHQWH j UHXQLmR D WRWDOLGDGH GRV
PHPEURVGD'LUHWRULD§ 1º2TXyUXP GHLQVWDODomRGDUHXQLmRpGD
PDLRULD GRV 'LUHWRUHV HOHLWRV § 2º $V GHOLEHUDo}HV GD 'LUHWRULD
FRQVWDUmR GH DWDV ODYUDGDV QR OLYUR SUySULR H VHUmR WRPDGDV SRU
maioria de votos. Art. 12º $OpP GDV DWULEXLo}HV ¿[DGDV HP OHL
FRPSHWHj'LUHWRULDLUHSUHVHQWDU DVRFLHGDGHDWLYDHSDVVLYDPHQWH
HPTXDOTXHUQHJyFLRRXRSHUDomRHPMXt]RRXIRUDGHOHLLWUDQVLJLU
UHQXQFLDUGHVLVWLUH¿UPDUFRPSURPLVVRVLLLGDUHUHFHEHUTXLWDomR
LYFRQWUDLU REULJDo}HV Y SUHVWDU JDUDQWLDV LQFOXVLYH UHDLV GHVGH
TXHHP RSHUDo}HV GH LQWHUHVVH GD &LD REVHUYDGD D DXWRUL]DomR GR
&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR TXDQGRQHFHVViULD HUHSUHVHQWDUD &LD
HPWRGDV DV VXDV UHODo}HV FRP WHUFHLURV LQFOXVLYH yUJmRV GR SRGHU
S~EOLFRIHGHUDOHVWDGXDO RXPXQLFLSDO %$&(1%DQFRGR %UDVLOH
GHPDLVHVWDEHOHFLPHQWRVEDQFiULRVRXLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVGRSDtV
DXWDUTXLDV HPSUHVDV S~EOLFDV VRFLHGDGHV GH TXDOTXHU HVSpFLH H
TXDLVTXHURXWUDVSHVVRDVItVLFDVRXMXUtGLFDVYLDDTXLVLomRSHUPXWD
WUDQVIHUrQFLDDOLHQDomRKLSRWHFD SHQKRURX{QXV GHEHQV PyYHLVH
LPyYHLV REVHUYDGD D DXWRUL]DomR GR &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR
TXDQGRQHFHVViULDYLL]HODUSHODREVHUYkQFLDGDOHLHGHVWH(VWDWXWR
YLLL ]HODU SHOR FXPSULPHQWR GDV GHOLEHUDo}HV WRPDGDV QDV
$VVHPEOHLDV*HUDLVQDVUHXQL}HVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRHQDV
VXDV SUySULDV UHXQL}HV L[ DGPLQLVWUDU JHULU H VXSHULQWHQGHU RV
QHJyFLRV VRFLDLV [ HPLWLU H DSURYDU LQVWUXo}HV H UHJXODPHQWRV
LQWHUQRV TXH MXOJDU ~WHLV RX QHFHVViULRV [L GLVWULEXLUHQWUH VHXV
PHPEURVDVIXQo}HVGDDGPLQLVWUDomRGD&LDH[LLGHOLEHUDUVREUH
DHPLVVmRGHQRWDVSURPLVVyULDVFRPPHUFLDOSDSHUVTXHFRQIHULUmRD
seus titulares direito de crédito contra a emitente. Art. 13º -
5HVVDOYDGDVDVUHVWULo}HVHH[FHo}HV FRQVLJQDGDVQR(VWDWXWR6RFLDO
WRGRVRV GRFXPHQWRV TXH FULHP REULJDo}HV ¿QDQFHLUDV SDUD D &LD
VHUmRDVVLQDGRV HP FRQMXQWR SRU L  'LUHWRUHV LL  'LUHWRU H 
SURFXUDGRU FRQVWLWXtGR QRV WHUPRV GR   GHVWH $UW RX LLL 
SURFXUDGRUHVQRVWHUPRVGRGHVWH$UW§ 1º 3DUDDDOLHQDomRGH
EHQV PyYHLV HP QRPH GD &LD RV GRFXPHQWRV UHODWLYRV VHUmR
DVVLQDGRVQHFHVVDULDPHQWHSRUL'LUHWRUHVLLXP 'LUHWRUH
SURFXUDGRU FRQVWLWXtGR QRV WHUPRV GR   GHVWH $UW RX LLL 
SURFXUDGRUHVQRVWHUPRVGR GHVWH$UW3DUDD DOLHQDomRGHEHQV
LPyYHLVRVGRFXPHQWRVGHYHUmRVHUDVVLQDGRVREULJDWRULDPHQWHSRU
L'LUHWRUHVLL'LUHWRUHSURFXUDGRUFRQVWLWXtGRQRVWHUPRVGR
 GHVWH $UW RX LLL  SURFXUDGRUHV QRPHDGRV SRU LQVWUXPHQWR
S~EOLFRFRP SRGHUHV HVSHFt¿FRV SDUD R DWR § 2º $V SURFXUDo}HV
RXWRUJDGDVSHOD&LDGHYHUmRVHUDVVLQDGDVSRU'LUHWRUHVHVSHFL¿FDU
H[SUHVVDPHQWH RV SRGHUHV FRQIHULGRV FRQWHU SUD]R GH YDOLGDGH
OLPLWDGRD QR Pi[LPR  DQR FRP H[FHomR GDTXHODV RXWRUJDGDV D
DGYRJDGRV SDUD UHSUHVHQWDomR GD &LD HP SURFHVVRV MXGLFLDLV RX
administrativos. § 3º  $ 'LUHWRULD SRGHUi HP UHXQLmR LQGLFDU
TXDOTXHUGLUHWRURXDXWRUL]DUD RXWRUJDGHPDQGDWRDWHUFHLURV SDUD
LVRODGDPHQWHSUDWLFDUDWRVGH DWULEXLomRGD'LUHWRULDRX GHTXDOTXHU
GLUHWRUVHPSUHMXt]R GHSRGHUHV RXDWULEXLo}HV LGrQWLFRVFRQIHULGRV
SRUHVWH(VWDWXWRRXSHOD'LUHWRULDDHODSUySULDRXDTXDOTXHUGLUHWRU
§ 4º  2EVHUYDGR R GLVSRVWR QR   GR $UW  D &LD SRGHUi VHU
UHSUHVHQWDGDSRUXP~QLFRGLUHWRURXSURFXUDGRUDJLQGRLVRODGDPHQWH
§ 5º4XDOTXHU'LUHWRURXSURFXUDGRU FRQVWLWXtGRQRVWHUPRVGR
GHVWH$UW SRGHUi UHSUHVHQWDU D &LD HP MXt]R H IRUD GHOD DWLYD RX
SDVVLYDPHQWHSHUDQWH WHUFHLURV UHSDUWLo}HV SXEOLFDV RX DXWRULGDGHV
IHGHUDLVHVWDGXDLVRXPXQLFLSDLVEHPFRPRDXWDUTXLDVVRFLHGDGHVGH
HFRQRPLDPLVWD HQWLGDGHV SDUDHVWDWDLV -XVWLoD GR 7UDEDOKR H &LDV
FRQFHVVLRQiULDV GH VHUYLoRV S~EOLFRV UHTXHUHQGR R TXH VH ¿]HU
QHFHVViULRUHFHEHQGRH GDQGR4XLWDomR§ 6º4XDOTXHU 'LUHWRURX
SURFXUDGRU FRQVWLWXtGR QRV WHUPRV GR   GHVWH $UW SRGHUi
LVRODGDPHQWHSUDWLFDURVVHJXLQWHVDWRVDHPLWLUIDWXUDVHGXSOLFDWDV
UHIHUHQWHVDVHUYLoRVH[HFXWDGRVSHOD&LD EHQGRVVDUGXSOLFDWDVGH
HPLVVmR GD &LD SDUD HIHLWR GH GHVFRQWR FREUDQoD RX FDXomR GDV
PHVPDVMXQWRDHVWDEHOHFLPHQWRVGHFUpGLWRGHVGHTXHRSURGXWR GDV
RSHUDo}HV VHMD VHPSUH FUHGLWDGR HP QRPH GD &LD H DVVLQDU DV
UHVSHFWLYDVSURSRVWDVFHQGRVVDUFKHTXHVSDUDR¿PGHGHSyVLWRHP
FRQWD GD &LD G DVVLQDU FDUWDV H FRUUHVSRQGrQFLDV GLULJLGDV D
HVWDEHOHFLPHQWRV GH FUpGLWR FRP LQVWUXo}HV VREUH FREUDQoD GH
GXSOLFDWDVGHVXD HPLVVmRArt. 14º$&LD SRGHUiSRU GHFLVmRGD
'LUHWRULDHRXYLGRR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRSUHVWDUHPIDYRUGH
suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma
UHVWULomRH LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DSURYDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO
¿DQoDVDYDLVHJDUDQWLDV HPJHUDOSRUWRGDV DVIRUPDVDGPLWLGDVHP
GLUHLWRLQFOXVLYHFDXFLRQDQGRH KLSRWHFDQGREHQVPyYHLVLPyYHLV D
YDORUHV PRELOLiULRV GH VHX DWLYR Art. 15º  6mR H[SUHVVDPHQWH
YHGDGRVVHQGR QXORV H LQRSHUDQWHV FRP UHODomR j &LD RV DWRV GH
TXDOTXHU'LUHWRU SURFXUDGRU RX IXQFLRQiULR TXH D HQYROYHUHP HP
REULJDo}HV UHODWLYDV D QHJyFLRV RX RSHUDo}HV HVWUDQKRV DR REMHWR
VRFLDOEHPFRPR¿DQoDV DYDLVHQGRVVRVRXTXDLVTXHUJDUDQWLDV HP
IDYRU GH WHUFHLURV VDOYR TXDQGR H[SUHVVDPHQWH DXWRUL]DGRV SHOD
'LUHWRULDHSHOR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRHPUHXQLmRQRVWHUPRVGR
Art. 14º acima. Art. 16º$$*2RX$*(VH LQVWDODUiHVHUHDOL]DUi
QDIRUPDGDOHLArt. 17º - 2&RQVHOKR)LVFDOQmRWHPIXQFLRQDPHQWR
SHUPDQHQWHH VH LQVWDODUi QD IRUPD GD OHL 4XDQGR LQVWDODGR VHUi
FRPSRVWRSRUWUrVPHPEURVHIHWLYRVHLJXDOQ~PHURGHVXSOHQWHVArt.
18º - 2H[HUFtFLR VRFLDOFRLQFLGHFRPR DQRFLYLO$VGHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDVDQXDLVVHUmRDSUHFLDGDVSHOD$*2TXH GHOLEHUDUiVREUHD
GLVWULEXLomRGHQR PtQLPR GROXFUROtTXLGR DQXDODMXVWDGR QD
IRUPDGRDUWGD/HL GDV6$RXDWpVREUHVXDUHWHQomR WRWDORX
parcial. § Único - %DODQFHWHVWULPHVWUDLVSRGHUmRVHUHODERUDGRVHSRU
GHOLEHUDomRGD $VVHPEOHLD *HUDO GHFODUDGRV GLYLGHQGRV FRP EDVH
neles. Art. 19º - $6RFLHGDGH SRGHUi WHU VHX WLSR PRGL¿FDGR SRU
GHOLEHUDomRPDMRULWiULD 6XD WUDQVIRUPDomR QmR HQVHMDUi GLUHLWR GH
UHFHVVR-8&(0*VRERQHP
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS,
torna público realização de licitação pública, Processo Licitatório
nº 10/2016-Pregão Presencial nº 002/2016- cujo objeto aquisição
combustíveis para o veículo da Câmara Municipal, situada na Rua
José da Silva Lima Júnior, n. 56, centro, nesta cidade de Desterro
de Entre Rios - MG, CEP: 35.494-000, inscrita no CNPJ sob o Nº
08.032.530/0001-23, representada pelo seu Presidente, Sr. Waldir
Carlos dos Santos, por intermédio do Pregoeiro e da Comissão
de Apoio, designados pela Portaria nº 004/2016, Data de Aber-
tura dos Envelopes: 13 de abril de 2016 às 10h30min - Credencia-
mento: 09h30min às 10h00min do dia 13 de abril de 2016-Tipo de
Julgamento: Menor preço por item. Michelle Resende Oliveira –
Pregoeira – Waldir Carlos dos Santos – Presidente. Câmara Muni-
cipal de Desterro de Entre Rios, 23 de março de 2016.
3 cm -23 811762 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA (C.M.I.)/MG
TOMADA DE PREÇOS 002/2016
OBJETO:Administração, gerenciamento e fornecimento de car-
tões alimentação, cf. especicações e quantidades no Edital,
Anexo I.
Tipo: Menor Preço, “menor taxa administrativa”
Protocolo dos envelopes: até 13h30min do dia 11/04/2016, na
Secretaria Geral (Protocolo).
Reunião de Abertura: 14h00min do dia 11/04/2016
Local: Sala de Reuniões do Anexo Administrativo
Disponibilização do Edital: 24/03/2016, na Coord.de Licitações e
Contratos, de 13h às 17h, dias úteis, ou no sítio eletrônicowww.
itabira.cam.mg.gov.br. Informações (31) 3839-1576/1514.
E-mail:contratos.camaraitabira@gmail.com.
(a) Comissão Permanente de Licitações. C.M.I. - Port.
2.968/2016
3 cm -22 811341 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO. EXTRATO 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
40/2015. Contratante: Câmara Municipal de Itabirito. Contratada:
Cleusa Felícia da Silva. Objeto: Contratação de pessoal por tempo
determinado. Cargo: servente. Valor: R$1.007,51. Data de assina-
tura: 23/03/2016. Vigência: 26/09/2016.
2 cm -23 811899 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA– extrato termo de
rescisão ao contrato de prestação de serviços de engenharia
n°09/2014, rmado com LucasDornas de Freitas– Alcides Osório
da Silva – Presidente.
1 cm -23 811857 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/ MG –
INTIMAÇÃO/CP/CMMP Nº 015/2016 - REFERÊNCIA: Pro-
cesso nº 02/2015 - Comissão Processante nº 01/2015. O Presi-
dente da Comissão Processante de Morro do Pilar (MG), no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no inciso
IV do art. 5° do Decreto-Lei n°: 201/67 vem INTIMAR a Exma.
Prefeita Municipal de Morro do Pilar, Sra. Vilma Maria Diniz
Gonçalves, bem como seu Procurador devidamente constituído,
Dr. Hamilton Roque Miranda Pires, OAB/MG: 58.496, do teor
do Despacho de s. 463/464, o qual determina que proceda com
o depósito e comprovação do valor tido como honorários peri-
ciais no prazo de 03 (três) dias, cujo menor valor homologado
por esta Comissão equivale à quantia de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), em dados bancários do perito o qual se encontra à dispo-
sição da parte nos autos do Processo. Intimamos também, desde
já, para a realização da perícia técnica, a ser desenvolvida no dia
1° (primeiro) de Abril de 2016, às 16:00 horas, no Plenário desta
Casa Legislativa pelo Perito Ocial desta Comissão Processante,
devendo o Assistente Técnico designado pela Denunciada compa-
recer independentemente de intimação desta Comissão. Câmara
Municipal de Morro do Pilar (MG), 23 (vinte e três) de março de
2016. Marllon Monteiro de Sá / Presidente da Comissão Proces-
sante da Câmara Municipal de Morro do Pilar.
5 cm -22 811302 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. Errata nº 004 ao Pregão
nº 002/2015. Informamos aos interessados que cam alterados: a)
No Projeto Básico (Anexo VII), no quadro “Perl dos Cargos”,
no tópico “Requisitos para todos os cargos”, a observação (após
a letra “k”). b) Fica também alterado o art. 39, § 4º, VII do Edital
alterando a data da visita técnica. c) Convalida as visitas técnicas
já realizadas. d) Ficam reabertos os prazos para recebimento dos
envelopes e credenciamento cando redesignados para às 13:30
horas do dia 08/04/2016 na Sala de Reuniões da Câmara Muni-
cipal de Passos. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Edital. A íntegra da Errata poderá ser obtida na Câmara Munici-
pal de Passos (Av. Paulo Esper Pimenta, 151, Coimbras, em Pas-
sos/MG) ou por meio do sítio ocial: http://www.camarapassos.
mg.gov.br. Passos, 23 de março de 2016. José Luiz Santos Duarte.
Secretário de Apoio Administrativo, Financeiro e Contábil.
3 cm -23 811584 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO
(PREGÃO PRESENCIAL 05/16). Nos termos da legislação
vigente, FICA ADIADA a realização do Pregão Presencial 05/2016
da Câmara M. de Sarzedo, fazendo a errata 02/2016 excluindo no
item 6- Credenciamento, o seguinte inciso: “6.12 - As empresas
que poderão participar do certame não poderão exceder de 15 qui-
lômetros do município de Sarzedo, facilitando, assim, o bom aten-
dimento dos serviços, podendo ser a empresa desclassicada caso
não atenda esse requisito”. E adicionando no item 4- da Disponi-
bilidade e aquisição do edital, o seguinte inciso: “4.2 - Informando
para todos os ns que o processo licitatório está à disposição dos
interessados para a vericação da planilha orçamentária, isso com
intuito de dar publicidade ao ato a todos os interessados”. Nova
data de apresentação das propostas: 06/04/16 (4ª feira), horário:
09:30hs, no mesmo endereço. Sarzedo, 23/03/16. Jose Gonçalves
de Oliveira, Presidente da Câmara.
4 cm -23 811633 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA. Aviso de licitação
Pregão Presencial 02/2016. OBJETO: Sistema de Gestão Pública.
A Câmara Municipal de Extrema, através de seu presidente, Mar-
cio José Vieira, torna pública a abertura da Licitação, na Modali-
dade Pregão Presencial. ABERTURA: 07/04/2016, às 10h. Local:
sede da Câmara Municipal de Extrema. Solicitação completa do
edital: licitacaoextrema@yahoo.com.br Tel. (35) 3435 2623.
2 cm -23 811541 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA- Pregão 20/2016,
RP 16/2016. Registro de Preços objetivando futura e eventual
contratação para fornecimento de Combustíveis para a frota da
Prefeitura Municipal.Maiores informações e cópia do edital pode-
rão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Acaiaca, na
Praça Tancredo Neves, 35, Acaiaca. Tel:(31) 3887-1122. Acaiaca,
23 de março de 2016.
2 cm -23 811829 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA/MG-
TOMADA DE PREÇOS 004/2016 - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Água Com-
prida/MG, designado pelo Decreto Municipal n° 002/2016 torna
público que este Município fará realizar licitação sob a modalidade
Tomada de Preços 004/2016 (processo 011.04/2016) pelo menor
preço global, objetivando a contratação de empresa de engenharia
para substituição do piso da Praça Carolina de Almeida. Data e
horário para entrega dos envelopes e realização da sessão: até às
13:00 horas do dia 13 de abril de 2016. Local: Sala de Reunião da
Seção de Licitações. Local para retirada do edital: pessoalmente

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