Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 18-11-2015
| Data de publicação | 18 Novembro 2015 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
MINAS GERAIS
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 215 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 18 dE NOvEmBRO dE 2015
vENdA AvuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................3
Editais de Comarcas .....................................................................7
Ordem dos Advogados do Brasil ...........................................................7
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
CENTROCOR INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE JUIZ DE
FORA LTDA. C.N.P.J. n.° 21.594.064/0001-38 - EDITAL DE CON-
VOCAÇÃO Convocamos os Senhores Cotistas desta Sociedade a se
reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem rea-
lizadas em sua Sede Social, à Rua Delm Moreira, 62 Juiz de Fora -
MG, às 09:00 horas em 1ª convocação e as 9:15 horas em 2ª convoca-
ção, com qualquer numero de sócios do dia 21 de dezembro de 2015,
a m de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1- Exame, discussão
e votação dos Relatórios da Diretoria, Balanços Gerais e Demonstra-
ções Financeiras referentes aos Exercícios Sociais encerrados 31/12/12,
31/12/13 e 31/12/2014; 2- Prorrogação do Mandato da Diretoria para
o triênio 2015 a 2018; 3- Aumento do capital social em R$ 780.000,00
(Setecentos e oitenta mil reais), para Lançamento e Subscrição de Cotas
no total de 780.000 Cotas de R$ 1,00 cada uma, para ser exercido pelos
sócios. 4- Outros assuntos de interesse da sociedade. Acham-se à dis-
posição dos Senhores Cotistas na Sede Social, os documentos inerentes
do Art. 1078 § 1º da Lei 10.406 de 10/01/2002 - Juiz de Fora, 12 de
novembro de 2015. (ass) Marconi Andrade Soares.
4 cm -17 765457 - 1
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA -CISRU - CENTRO SUL, torna pública a abertura do
Pregão Presencial nº. 014/2015 objetivando a contratação de empresa
para futuro e eventual fornecimento de lanches e gêneros alimentícios,
exclusivo paraEmpresa de Pequeno Porte – EPP, Microempresa - ME
ou Microempreendedor Individual - MEI. O credenciamento e a aber-
tura dos envelopes serão no dia 02/12/2015 às 8h30. O edital em sua
íntegra encontra-se a disposição nos sites www.cisru.saude.mg.gov.br e
www.amver.org.br ou na sede do CISRU - Centro Sul situado na Rodo-
via BR-265, n.º 1.501, Bairro Grogotó – CEP: 36.202-630 – Barbacena-
MG. Mercês Ribeiro Santiago – Pregoeira.
3 cm -17 765654 - 1
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE - URBEL
CNPJ: 17.201.336/0001-15
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 30 de novembro de
2015, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do
Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a m de deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição/Destituição de membros
do Conselho Fiscal; B) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de
interesse da sociedade.
Belo Horizonte (MG), 18 de novembro de 2015.
Conselho de Administração
4 cm -16 764960 - 1
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DE
LUXEMBURGO- ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRA-
ORDINARIA DE 26/11/15 - Convocamos os Srs. Condôminos para
a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia
26/11/2015, às 19:30 horas em primeira convocação ou as 20:00 horas
em segunda, no salão de festas do Bloco A, do edifício situado na rua
Dr. Ismael de Faria, 169, nesta capital, para deliberarem sobre: Presta-
ção de contas da atual administração; Eleição do novo corpo adminis-
trativo (sindico, subsíndico e conselho); Revisão do valor da taxa de
condomínio. Andrea Palhares Conceição Souto Penna - Sindica
2 cm -14 764800 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO -
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015 - PRO-
CESSO Nº 168/2015 -O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL,
torna público, para conhecimento dos interessados, que de acordo com a
Lei 8.666/93 e suas alterações, realizará LICITAÇÃO PÚBLICA, con-
forme autorização do Secretário Executivo do CISSUL, Sr. Paulo Cesar
Paroli Santos, constante no processo, pelo que segue: FINALIDADE:
Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Discagem Direta
Gratuita (DDG/0800) para uso dos diversos setores do CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL
DE MINAS - CISSUL pelo período de 12 (doze) meses conforme
especicações nos anexos do edital. DATA ABERTURA: 03/12/2015;
HORÁRIO: 09:00:00; TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados
de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Rua João Urbano Figueiredo,
nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site www.cissulsamu.com.
br ou ainda pelo e-mail: compras@cissulsamu.com.br. Letícia Almeida
Amaral, Pregoeira do CISSUL.
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CONSORCIO INTERMUNCIPAL DE SAÚDE ENTRE OS
VALES MUCURI E JEQUITINHONHA – AVISO CANCELA-
MENTO PREGÃO 013/2015 - A Pregoeira do CIS-EVMJ no uso de
suas atribuições, torna público para o conhecimento dos interessados o
CANCELAMENTO do Pregão Presencial 013/2015, referente ao regis-
tro de preços para futuro e eventual fornecimento de lanches vincu-
lado ao processo administrativo 023/2015, em decorrência da ausência
de licitantes habilitados e constatação de informações de fundamental
importância no processo licitatório. O pregão supracitado será realizado
brevemente, a data será publicada respeitando a Lei 8.666/93. Fernanda
Nunes de Oliveira - Pregoeira
3 cm -17 765515 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales Mucuri e Jequitinho-
nha – Aviso Pregão 014/2015 – Objeto: Registro de preços para futuro
e eventual fornecimento de lanches e gás butano para atender as ativi-
dades do CIS-EVMJ. A sessão será realizada no dia 01 de dezembro
de 2015 às 09:30 h. Maiores informações poderão ser obtidas na sede
do CIS-EVMJ, pelo fone (33) 3522-2228 ou pelo e-mail: licitacom-
pras@cisevmj.com.br . Teólo Otoni/MG, 17 de novembro de 2015.
Fernanda Nunes de Oliveira – Pregoeira.
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AVISO DE LICITAÇÃO:Damae, São João del-Rei/MGtorna público
Processo Licitatório 40/2015, Pregão Presencial 33/2015 p/ Registro
de Preços, Menor Preço por ITEM, a realizar-se dia 30/11/2015, às
09h.00min na Sala de Reuniões da CPL, Sede Adm., na Pç. Duque de
Caxias, 63, CEP 36.307-314, Centro. Objeto: Contratação de Emp. de
Telecomunicações, outorgada pela ANATEL p/ prestação de serviço de
Telefonia e Internet Móvel Pessoal, tecnologia 3G ou superior p/ sis-
tema digital pós-pago, fornecimento de até 60 acessos (estações/apa-
relhos) móveis, 10 modems, 5 unid. pacotes de dados p/ smartphone,
ligações VC1, VC2 e VC3, conforme especicações constante do edi-
tal à disposição de 07:00 às 13:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas,
dias úteis; email: compras.damae@mgconecta.com.br, Website: http://
www.damaesjdr.mg.gov.br/licitacoes/5, Ricardo Luiz do Carmo – Pre-
goeiro, 17.11.2015.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TEÓ-
FILO OTONI E REGIÃO- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em con-
formidade com o Artigo 551 da Consolidação das Leis do Trabalho e
Estatuto Social, cam convocados os associados deste Sindicato em
gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2015, às 18h30min (dezoito
horas e trinta minutos), em primeira convocação, na Sede da Entidade,
na Praça Tiradentes, nº 233, 2º andar, Centro, Teólo Otoni-MG, para
discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Prestação de Contas
do exercício de 2014; b) Previsão Orçamentária para o ano de 2016.
Não havendo número legal a Assembleia Geral Ordinária realizar-
se-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 19h (dezenove
horas). Teólo Otoni, 18 de novembro de 2015. Edna Maria Matos
Simil - Presidente.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITA-
BIRITO- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o
dos deste Sindicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 25 de novembro 2015, às
18h (dezoito horas), em primeira convocação, na sede da Entidade, na
Rua Aloísio Souza e Silva, 182, Praia, Itabirito - MG, para discussão e
deliberação das seguintes matérias: a) Prestação de Contas do exercício
de 2014; b) Previsão Orçamentária para o ano de 2016. Não havendo
número legal a Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, em segunda
convocação, no mesmo local e dia, às 18h30min (dezoito horas e trinta
minutos). Itabirito, 18 de novembro de 2015. Vanda Fátima de Souza
Freitas - Presidente.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO -O Presidente daFederação Hípica de
Minas Geraisno cumprimento de suas atribuições convoca as entida-
des Associadas e Convidadas, em dia com suas obrigações perante esta
Federação, para aAssembleia Geral Ordináriaa ser realizada na sede
da FHMG, localizada na Avenida Brasil, 283, 7° andar, salas 707 e 708,
Santa Egênia, no dia 30 novembro de 2015, às 13:00h em primeira
convocação com a presença da maioria das entidades liadas, ou em
segunda convocação às 13:30h com a presença de qualquer número de
entidades liadas, para deliberar sobre prestação de conta, eleição da
nova diretoria; e para aAssembleia Geral Extraordinária, a ser reali-
zada no mesmo local e data, às 15:00hs em primeira convocação com a
presença da maioria das entidades liadas, ou em segunda convocação
às 15:30hs com a presença de qualquer número de entidades liadas,
para a seguinte ordem do dia: Aprovação das Taxas 2016; Aprovação
do Calendário 2016 e local dos eventos para 2016. Cada entidade asso-
ciada deverá se fazer representar pelo seu presidente, ou por procura-
dor com procuração especíca para estas Assembleias, assinadas pelo
mesmo, com rma reconhecida em cartório. Belo Horizonte, 16 de
novembro de 2015. -Federação Hípica de Minas Gerais – Roberto
Magalhães de Souza Lima - Presidente
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LOG COMMERCIAL PROPERTIES
E PARTICIPAÇÕES S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF Nº 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 16 DE NOVEMB RO DE 2015A Reunião do
Conselho de Administração da Log Commercial Properties e
Participações S.A. (“Companhia”), instalada com a presença dos seus
membros abaixo assinados, independentemente de convocação. O
conselheiro Barry Stuart Sternlicht participou da reunião por
videoconferência, em conformidade com o art. 21 do Estatuto da
Companhia. A reunião presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de
Souza e secretariada pelo Sr. Felipe Enck Gonçalves, realizou-se às
10:00 horas do dia 16 de novembro de 2015, na sede social da
Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, 621, 10º Andar,
Conjunto 2, Bairro Estoril, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30455-610. Na conformidade da Ordem do Dia, os
conselheiros da Companhia decidiram, conforme autorizado pelo
inciso “s” do artigo 22 do Estatuto da Companhia e pelo artigo 59, §1º
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e
unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: (a) aprovar a 7ª
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em
Série Única, da Espécie Quirografária, a ser convolada na Espécie
com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos
de Distribuição da Companhia, nos termos do artigo 52 e seguintes da
Lei das Sociedades por Ações (“Debêntures”), com valor total de
R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) na data de Emissão
(“Emissão”); (b) aprovar as principais características da Emissão,
descritas a seguir, as quais serão detalhadas e reguladas por meio do
“Instrumento Particular de Escritura da 7ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie
Quirografária, a ser convolada na Espécie com Garantia Real, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Log
Commercial Properties e Participações S.A.” (“Escritura de
Emissão´ FXMD PLQXWD IRL DSUHVHQWDGD DRV FRQVHOKHLURV H ¿FDUi
arquivada na sede da Companhia: (i) data da emissão: 16 de novembro
de 2015 (“Data de Emissão”); (ii) número de séries: série única; (iii)
valor total da emissão: o valor total da emissão será de
R$100.000.000,00 (cem milhões de reais); (iv) valor nominal
unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$10.000,00
(dez mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (v)
quantidade, conversibilidade e forma: serão emitidas 10.000 (dez mil)
debêntures simples, não conversíveis em ações, na forma nominativa,
VHPDHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVRX FDXWHODVYLespécie e garantia: as
Debêntures serão da espécie quirografária, a serem convoladas na
HVSpFLH FRP JDUDQWLD UHDO VHQGR FHUWR TXH DSHQDV SDUD ¿QV GH
formalização da mencionada convolação, será celebrado aditamento à
Escritura de Emissão, na forma do modelo constante do Anexo I da
Escritura de Emissão, sem a necessidade de qualquer aprovação ou
QRWL¿FDomRSUpYLD GRV 'HEHQWXULVWDV 0HGLDQWH R DWHQGLPHQWR GDV
condições previstas no Contrato de Alienação Fiduciária (conforme
DEDL[RGH¿QLGRDV'HErQWXUHVVHUmR FRQYRODGDVHP'HErQWXUHVGD
espécie com garantia real, e contarão com garantia real a ser prestada
pela Companhia, que se tornará efetiva mediante o cumprimento de
determinada condição suspensiva, nos termos da Escritura de
Emissão e do Contrato de Alienação Fiduciária (conforme abaixo
GH¿QLGRDSDUWLU GHTXDQGRJDUDQWLUi DVREULJDo}HV GD&RPSDQKLD
GHFRUUHQWHVGD(PLVVmRHFRQVLVWLUiQDDOLHQDomR¿GXFLiULDGDVDo}HV
de emissão da PARQUE TORINO IMÓVEIS S.A., sociedade por
ações de capital fechado, com sede na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, nº 8.851, sala 11,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.332.460/0001-69 (“Parque Torino”),
que sejam de titularidade da Companhia, bem como todos os frutos,
rendimentos, preferências e vantagens que forem atribuídos às
referidas ações, a qualquer título, incluindo, sem se limitar, a lucros,
dividendos obrigatórios, intermediários e/ou intercalares e juros sobre
o capital próprio, que venham a ser declarados, pagos ou distribuídos,
bem como todos e quaisquer outros direitos a pagamentos que possam
ser considerados frutos, rendimentos, remunerações ou reembolsos de
FDSLWDOUHODFLRQDGRV jV Do}HV DOLHQDGDV ¿GXFLDULDPHQWH LQFOXLQGR
sem limitação, reduções de capital, amortizações ou resgates (“Ações
Parque Torino”), bem como quaisquer ações de emissão da Parque
Torino que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas,
compradas ou de outra forma adquiridas (direta ou indiretamente)
pela Emissora após a data de assinatura do Contrato de Alienação
Fiduciária de Ações, incluindo, sem limitar, quaisquer ações
recebidas, conferidas a e/ou adquiridas pela Emissora (direta ou
indiretamente) de qualquer forma, bem como quaisquer bens em que
DVDo}HVRQHUDGDVVHMDPFRQYHUWLGDVLQFOXVLYHTXDLVTXHUFHUWL¿FDGRV
de depósitos ou valores mobiliários), direitos de subscrição em
aumentos de capital, todas as ações que porventura, a partir desta
data, sejam atribuídas à Emissora ou seu eventual sucessor legal, na
qualidade de acionista da Parque Torino, por meio de subscrição, por
força de desmembramentos, grupamentos ou exercício de direito de
SUHIHUrQFLD GDV Do}HV RQHUDGDV GLVWULEXLomR GH ERQL¿FDo}HV
conversão de debêntures de emissão da Parque Torino e de titularidade
da Emissora, todas as ações, valores mobiliários e demais direitos que
porventura, a partir desta data, venham a substituir as ações oneradas,
em razão de: cancelamento, incorporação, incorporação de ações,
fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária
envolvendo a parque Torino (“Ações Adicionais”); mediante
celebração do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de
Ações em Garantia e Outras Avenças” (“Contrato de Alienação
Fiduciária”) entre a Companhia, a Pentágono S.A. - Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), e a Parque
Torino (na condição de interveniente anuente) (“Alienação
Fiduciária”); (vii) prazo e data de vencimento: as Debêntures
vencerão em 1º de outubro de 2018; (viii) regime de distribuição e
negociação: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com
esforços restritos de distribuição, com a intermediação do Banco
Votorantim S.A., na qualidade de coordenador líder da Emissão
(“Coordenador Líder”), por meio do módulo MDA, administrado e
operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados
(“CETIP”), e destinadas exclusivamente à subscrição por, no
Pi[LPR FLQTXHQWD ,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV FRQIRUPH
GH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRREVHUYDGRRDUWLJRGD,QVWUXomR
da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada
(“Instrução CVM 476”), sendo certo que poderão ser procurados, no
Pi[LPRVHWHQWDHFLQFR,QYHVWLGRUHV3UR¿VVLRQDLVQRVWHUPRVH
condições do “Contrato de Coordenação de Distribuição Pública
Restrita, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de
Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da
Espécie Quirografária, a ser Convolada na Espécie com Garantia
Real, da 7ª Emissão da Log Commercial Properties e Participações
S.A.” (“Contrato de Colocação”); (ix) remuneração: As Debêntures
farão jus à remuneração equivalente a 118% (cento e dezoito inteiros
por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI -
'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV GH XP GLD ³over extra-grupo” (“Taxa
DI”), calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo
diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.
br), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e
cinquenta e dois) dias úteis (“Juros Remuneratórios”). Os Juros
Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa,
pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o saldo
do Valor Nominal Unitário das Debêntures, desde a Data de
Subscrição e serão pagos em 10 (dez) parcelas consecutivas nos dias
1º dos meses de maio de 2016, novembro de 2016, janeiro de 2017,
abril de 2017, julho de 2017, outubro de 2017, janeiro de 2018 , abril
de 2018, julho de 2018 (cada uma das datas mencionadas, uma “Data
de Pagamento da Remuneração”) e o último na Data de Vencimento
ou na data da liquidação antecipada resultante do vencimento
antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos Eventos
GH ,QDGLPSOHPHQWR FRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR
relacionados abaixo ou na data do Resgate Antecipado Facultativo
FRQIRUPHGH¿QLGRDEDL[RRX$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULDFRQIRUPH
GH¿QLGRDEDL[R FRQIRUPH R FDVR [ amortização programada: O
valor nominal das Debêntures será amortizado pela Companhia em 08
(oito) parcelas trimestrais e consecutivas a partir do mês de janeiro de
2017, inclusive, sendo a primeira parcela devida em 01 de janeiro de
2017 e a última na Data de Vencimento, observando o disposto na
Escritura de Emissão; (xi) resgate antecipado: sujeito ao atendimento
das condições previstas na Escritura de Emissão a Companhia poderá,
a seu exclusivo critério, mediante a publicação de aviso aos
Debenturistas ou comunicação individual à totalidade dos
Debenturistas, com cópia para o Agente Fiduciário, ao Escriturador,
ao Banco Liquidante de Emissão e à CETIP, com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias úteis da respectiva data do evento,
promover o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, com o
consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado
Facultativo”), mediante o pagamento, em moeda corrente nacional,
do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures
acrescido (i) dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis
desde a Data da Subscrição ou da Data de Pagamento da Remuneração
imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo
pagamento do Resgate Antecipado Facultativo (“Valor do Resgate
Antecipado Facultativo”); e (ii) de prêmio ÀDW incidente sobre o Valor
do Resgate Antecipado Facultativo, nos termos previstos na Escritura
de Emissão; (xii) amortização extraordinária: sujeito ao atendimento
das condições previstas na Escritura de Emissão a Companhia poderá,
a seu exclusivo critério, mediante a publicação de aviso aos
Debenturistas ou comunicação individual à totalidade dos
Debenturistas, com cópia para o Agente Fiduciário, ao Escriturador,
ao Banco Liquidante de Emissão e à CETIP, com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias úteis da respectiva data do evento,
promover amortizações parciais antecipadas sobre o Valor Nominal
Unitário da totalidade das Debêntures (“Amortização
Extraordinária”), mediante o pagamento, em moeda corrente
nacional, de parcela do Valor Nominal Unitário das Debêntures,
limitado a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal
Unitário das Debêntures, acrescido (a) dos Juros Remuneratórios,
calculados pro rata temporis desde a Data da Subscrição ou da Data
de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o
caso, até a data do efetivo pagamento da Amortização Extraordinária
(“Valor da Amortização Extraordinária”); e (ii) de prêmio ÀDW
incidente sobre o Valor da Amortização Extraordinária, nos termos
previstos na Escritura de Emissão; (xiii) vencimento antecipado:
eventos de vencimento antecipados usuais a este tipo de operação,
previstos na Escritura de Emissão; (xiv) destinação dos recursos: Os
recursos líquidos captados através da Emissão serão destinados à
gestão ordinária dos negócios da Companhia, em especial à liquidação
antecipada de determinada cédula de crédito bancário emitida pela
Companhia em favor do Banco Votorantim S.A.; e (xv) demais
condições: usuais a esse tipo de operação, conforme previstas na
Escritura de Emissão; (c) aprovar nos termos do inciso “u” do artigo
22 do Estatuto da Companhia, a outorga pela Companhia, sob
condição suspensiva, em favor dos titulares das Debêntures objeto da
(PLVVmR HP JDUDQWLD GR ¿HO H SRQWXDO FXPSULPHQWR GH WRGDV DV
obrigações principais e acessórias assumidas, ou que venham a ser
assumidas, pela Companhia relativas às Debêntures e demais
obrigações constantes do Contrato de Alienação Fiduciária, de
garantia real consubstanciada na Alienação Fiduciária, a ser
formalizada por meio da celebração do Contrato de Alienação
)LGXFLiULD TXH ¿FD WDPEpP H[SUHVVDPHQWH DXWRUL]DGD H (d)
autorizar os membros da diretoria da Companhia a praticar todos os
atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da
Emissão, da Alienação Fiduciária (incluindo as medidas necessárias
para a implementação da condição suspensiva para sua plena
H¿FiFLDLQFOXLQGR VHP VH OLPLWDU D DVVLQDWXUD GRV LQVWUXPHQWRV
legais exigidos, especialmente o “Primeiro Aditamento ao
Instrumento Particular de Escritura da 7ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie
Quirografária, a ser convolada na Espécie com Garantia Real, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Log
Commercial Properties e Participações S.A.” na forma do Anexo I à
Escritura de Emissão, e a contratação dos prestadores de serviços
necessários para a consecução das transações ora aprovadas. Os
termos desta ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a
subscrevem. Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015. Rubens
Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Felipe Enck
Gonçalves, Secretário; Rubens Menin Teixeira de Souza; Marcos
Alberto Cabaleiro Fernandez; Leonardo Guimarães Corrêa,
Marcelo Martins Patrus, Ryan William Hawley, Barry Stuart
Sternlicht e Manuel Maria Pulido Garcia Ferrão de Sousa,
conselheiros. Confere com o original. Felipe Enck Gonçalves -
Secretário da Mesa.
FUNDAÇÃO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BOTELHOS
Av. João Rocha nº 100 - Bela Vista – Botelhos - MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO
Em 2ª publicação, com prazo mínimo de três dias.
O Diretor Presidente da Fundação Hospital São José de Botelhos, no
exercício de seu cargo e na atribuição que lhe é conferida pelo parágrafo
1º do Artigo 6º da Consolidação do Estatuto da Fundação,CONVOCA,
os Membros Instituidores e Contribuintes há mais de um ano e que esti-
verem quites com suas contribuições, Doadores, Benfeitores e Bene-
méritos, além do Presidente, do primeiro e segundo Vice-presidente,
do Diretor Secretário, do Diretor Tesoureiro, do Diretor Provedor e do
Conselho Diretor, para reunião extraordinária que terá lugar na Policlí-
nica Paulina Damen Kockx, situado à Avenida João Rocha N° 150, no
dia 15 (quinze) de novembro do corrente ano, às 09:00 (nove)horas para
apreciação, discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
Alteração do Estatuto;
Não houve “quorum” na 1ª designação.
Dado e passado nesta cidade de Botelhos, aos 09 (nove) dias do mês de
novembro de 2015. Eu Maria Magdalena Araujo, Diretora Secretária,
lavrei e conferi, indo devidamente rmada pelo Sr. Diretor-Presidente.
Mauro Carneiro-Diretor Presidente
5 cm -09 762682 - 1
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