Diário dos Municípios Mineiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 09-03-2016
| Data de publicação | 09 Março 2016 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
MINAS GERAIS
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 44 – 16 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 09 dE MARçO dE 2016
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................9
Editais de Comarcas ....................................................................16
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Entidades de
Direito Público
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência Regio-
nal de Trens Urbanos de Belo Horizonte- Aviso de Licitação – Pregão
Eletrônico Nº 014-2016/GOLIC/CBTU-STU/BH - Objeto: Contratação
de serviços de limpeza, conservação e higienização, jardinagem, dede-
tização e desratização das dependências dos pátios de manutenção e
locais técnicos bem como limpeza dos veículos rodoviários da frota da
CBTU-STU/BH. - Entrega das Propostas: até 23/03/2016 as 09h00min.
- Abertura das Propostas: 23/03/2016 as 09h00min. - Início da Disputa:
23/03/2016 as 09h30min. - Edital para consulta na Gerência Operacio-
nal - Licitação e Compras – GOLIC, na Rua Januária, 181, 4º andar,
Floresta, BH/MG, de 09h00min as 11h00min e 13h30min as 16h30min,
onde poderá ser adquirido ao custo de R$ 0,15 (quinze centavos) por
folha ou sem ônus no site www.licitacoes-e.com.br (Número da licita-
ção: 621140) ou através de solicitação pelo e-mail: hgsampaio@cbtu.
gov.br. A licitação será realizada no site do Banco do Brasil. Outras
informações: E-mail: hgsampaio@cbtu.gov.br.
HENRIQUE GUIMARÃES SAMPAIO
PREGOEIRO
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Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia
28 de março de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto fornecimento de mate-
rial de escritório. O texto integral do edital (contendo todas as infor-
mações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na
Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br
(link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone:
(31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-
feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 7 de março de 2016.
Maria Luisa Gonçalves de Oliveira
Pregoeira
4 cm -08 804803 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2016
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhe-
cimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:00 horas
do dia 28 de março de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação
de empresa especializada em adesivos vinil, silkscreen ou impressão
digital de desenhos de textos em placas diversas. O texto integral do
edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à
disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.
br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de
Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às
18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos escla-
recimentos adicionais.
Belo Horizonte, 7 de março de 2016.
Maria Luisa Gonçalves de Oliveira
Pregoeira
4 cm -08 804799 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN - Proc. 011/2016-PP
010/2016- Aquisição de Eletrodomésticos. Credenc. 22/03/2016-08:00-
(38)3221-0009- Solicitação edital via email: licitacao@cisrun.saude.
mg.gov.br e/ou retirada na Praça Itapetinga,27, Alto São João, Montes
Claros/MG-Márcio Souza Vasconcelos –Pregoeiro Substituto.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 012/2016-PP
011/2016- Cont. de empresa p/ Instalação e Prest. de Serv. de manut.
corretiva e fornecimento de peças, componentes e acessórios p/ apare-
lhos de ar condicionado. Credenc. 22/03/2016-13:30- (38)3221-0009-
Solicitação edital via email: licitacao@cisrun.saude.mg.gov.br e/ou
retirada na Praça Itapetinga,27, Alto São João, Montes Claros/MG-
Márcio Souza Vasconcelos – Pregoeiro Substituto.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GEREN-
CIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA
MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 05/2016. PREGÃO PRE-
SENCIAL N° 04/2016. Objeto: Menor Preço Global para eventual e
futura confecção de formulários para atender o Consórcio Intermuni-
cipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergên-
cia da Macro Sudeste – CISDESTE, conforme condições e especi-
cações contidas no Termo de Referencia, Anexo II do edital. Entrega
de Envelopes e Sessão Pública dia 23 de março de 2016 às 09:00h. na
sede do CISDESTE. O edital está disponível no endereço eletrônico
“www.cisdeste.com.br (Editais - Licitações). Informações pelo tel.(32)
3250-0350. Juiz De Fora, 04 de março de 2016. Luiz Fernando Dutra
Jacinto- Pregoeiro.
4 cm -04 803950 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL ÁGUA E
ESGOTO - POÇOS DE CALDAS/MG
2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 023/2015. Tomada de Preços nº.
003/2015. Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto de
Poços de Caldas. Contratada: Maran Construtora LTDA. Objeto: aditar
ao Contrato nº. 023/2015 no valor de R$ 6.293,53 (seis mil, duzentos e
noventa e três reais e cinqüenta e três centavos), equivalente ao percen-
tual de 1,3851% do total do contrato. Passando o valor contratado de R$
454.360,25 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta
reais e vinte e cinco centavos), para um valor total de R$ 460.653,78
(quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta
e oito centavos). Data da assinatura: 09 de fevereiro de 2016. Signatá-
rios: Alair Assis – Diretor-Presidente DMAE. Eduardo Augusto Maran
– Representante da Maran Construtora LTDA.
3 cm -08 804919 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CLADAS/MG
Errata
Departamento Municipal de Água e Esgoto de POÇOS DE Caldas/MG
- Contrato nº 034/2015 - Concorrência Internacional nº 001/2015 – Pro-
cesso nº 051/2015 – ASBYLT CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA,, onde se
lê: Poços de Caldas, 19 de fevereiro de 2015, leia-se : Poços de Caldas,
19 de fevereiro de 2016 – Alair Assis Diretor Presidente.
2 cm -08 804944 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
A V I S O
E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO
“MENOR PREÇO ITEM”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto -
DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará reali-
zar o Processo Licitatório nº 024/2016, na modalidade “Pregão Eletrô-
nico”, do tipo “Menor Preço Item”, via internet no endereço eletrônico
www.caixa.gov.br, perante Pregoeira designada, que receberá as Pro-
postas Comerciais até às 09:00 horas do dia 28 de março de 2016, horá-
rio de Brasília - DF, tendo a Sessão Pública para recebimento dos lances
das 10:00 horas do dia 28 de março de 2016 até às 11:00 horas do dia
28 de março de 2016. O Processo Licitatório terá item exclusivo e item
com reserva de cotas para ME/EPP, visando à aquisição de diversos
tipos de tampões de ferro fundido dúctil, a serem aplicados em manu-
tenções de poços de visita e redes de esgoto, em atendimento à Direto-
ria Técnica, conforme especicações descritas no Termo de Referência,
estando o Edital à disposição no endereço eletrônico www.caixa.gov.
br, condicionada a participação das empresas ao credenciamento no site
até as 23:59 horas do dia 23 de março de 2016. Os interessados poderão
obter informações através do telefone (34) 3233-4686.
Uberlândia (MG), 08 de março de 2016. Orlando de Resende Diretor
Geral do DMAE
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DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG– EXTRATO DE PRIMEIRO ADITAMENTO DE
CONTRATO Nº002-2015 – Processo nº 009/2015 – INEXIGIBILI-
DADE nº. 002/2015. Objeto: Prorrogação contratual para contratação
de serviço de manutenção do sistema de automação, telecontrole, tele-
supervisão e telemetria das estações e dos reservatórios de saneamento
do DMAES. O aditamento acresce 12,09% de acordo com o reajuste
do IGP-M valor de: R$ -15.825,93. O contrato está sendo renovado
por igual período, tendo a vigência prorrogada até o dia 07/03/2017.
Ponte Nova 07 de março de 2016. Guilherme Resende Tavares/Diretor
Geral do DMAES.
3 cm -08 804995 - 1
EMURB- Empresa Municipal de Urbanização de Guaxupé, Estado
de Minas Gerais. Processo de Licitação – modalidade Pregão Presen-
cial n.º 001/2016, Processo n.º 001/2016, Tipo Menor Valor por Item.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de
empresa especializada no fornecimento de diversos materiais de cons-
trução e saneamento para a EMURB/GUAXUPÉ (Empresa Municipal
de Urbanização), durante um período de 12(doze) meses. A abertura
será dia 28 de março de 2016, às 09:00 horas. O edital completo e as
demais informações relativas a presente licitação estarão à disposição
dos interessados na EMURB- Empresa Municipal de Urbanização de
Guaxupé, com sede na Rua Francisco Ribeiro do Valle, 174A– Centro –
Guaxupé/MG, fone (35) 3559-1099 e no site www.guaxupe.mg.gov.br,
onde poderá ser baixado a partir do dia 11 de março de 2016. Guaxupé,
03 de março 2016. Renato Carlos de Gouvêa - Presidente da EMURB
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44 cm -08 804923 - 1
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2015
Período Movimento
Descrição Anterior Atual
Receita Bruta de Vendas..................... --
(-) Impostos Incidentes S/Vendas.......... --
(=) Faturamento Líquido .................... --
(-) Custos e Despesas Operacionais.... (1.506.324,08) (1.297.202,04 )
(-) Despesas c/Pessoal - Administrativo (1.087.827,03) (867.984,58)
(-) Despesas Gerais................................ (207.853,30) (180.356,04)
(-) Despesas Administrativas................. (115.385,55) (83.472,70)
(-) Despesas Tributárias......................... (31.140,05)(111.662,16)
(+/-) Resultado de Equival. Patrimonial (64.118,15)(53.726,56)
(+/-) Resultados Financeiros Líquidos (569,68)(648,75)
(+) Receitas Financeiras ........................ 64,40 0,63
(-) Despesas Financeiras........................ (634,08 )(649,38)
(+/-) Outras Receitas e Despesas
Operacionais ........................................ - 2.107,76
(=) Prejuízo Líquido Apurado ............ (1.506.893,76) (1.295.743,03)
Reconhecemos a exatidão do presente Demonstrativo de Resultados, refe-
rente ao período de 01/01/2015 a 31/12/2015, estando de acordo com a
documentação enviada à Contabilidade, apurado um Prejuízo Líquido de
R$ 1.295.743,03 (Um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e
quarenta e três reais e três centavos). Sob as penas da lei declaramos que as
informações são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PERÍODO: 01/01/2015 A 31/12/2015
Elementos Capital Realizado Prej. do Período Prejuízos Acumulados Total
Saldo Inicial............................................................................ 23.989.738,48 --23.989.738,48
Aumento de Capital:
Por Subscrição Realizada ........................................................ 1.366.753,11--1.366.753,11
Prejuízo Líquido do Exercício:............................................. - (1.295.743,03) (5.193.617,32) (6.489.360,35)
Saldo Final.............................................................................. 25.356.491,59 (1.295.743,03) (5.193.617,32) 18.867.131,24
Reconhecemos a exatidão do presente Demonstrativo das Mutações do Patrimônio Líquido de 01/01/2015 a 31/12/2015, estando de acordo com a documenta-
ção enviada à Contabilidade, apurado o saldo de R$ 18.867.131,24 (Dezoito milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e um reais e vinte e quatro
centavos) no Patrimônio Líquido da empresa. Sob as penas da lei declaramos que as informações são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas.
CNPJ: 10.243.470/0001-30
DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA - Período 01/2015 a 12/2015
Descrição Exerc. Anterior Exerc. Atual
Atividades Operacionais
Pagamento Despesas Administrativas ... (115.385,55) (86.521,34)
Pagamento Despesas Gerais .................. (223.313,88)(190.873,65)
Pagamento Despesas com Pessoal e
Encargos S/ Folha................................ (1.088.739,63 ) (877.681,34)
Pagamento Despesas Tributárias ........... (31.140,05)(111.662,16)
Pagamento Despesas Financeiras .......... (634,08)(649,38)
Recebimento de Receitas Financeiras ... 64,40 0,63
Créditos de Pessoas Ligadas.................. (4.260.000,00) 0,00
Outras Receitas Operacionais................ 0,00 2.107,76
Pagamento de Seguros........................... 0,00 (97.862,26)
(=) Disponibilidades Geradas (Con-
sumidas) Atividade Operacional ...... (5.719.148,79) (1.363.141,74)
Atividades de Investimento
Aportes de Cap. Consórcio Cebasf 51% (58.263,87)(35.700,00)
Aportes de Capital Cons.SF-T-127 51% 0,00 (25.500,00)
(=) Disponibilidades Geradas (Con-
sumidas) Atividade Investimento ..... (58.263,87)(61.200,00)
Atividades de Financiamento
Integralização de capital em Moeda
Corrente ............................................... 5.755.906,47 1.366.753,11
(=) Disponibilidades Geradas (Con-
sumidas) Atividade Financiamento.. 5.755.906,47 1.366.753,11
Disponib. no Início do Exercício......... 94.546,55 73.040,36
Disponibilidades no Fim do Exercício 73.040,36 15.451,73
Aumento (Redução) Disponibilidades
no Exercício........................................ (21.506,19)(57.588,63)
Reconhecemos a exatidão do presente Demonstrativo de Fluxo de caixa de
01/01/2015 a 31/12/2015, estando de acordo com a documentação enviada
à contabilidade, apurando uma redução nas disponibilidades no valor de
R$ 57.588,63 (cinquenta e sete mil e quinhentos e oitenta e oito reais e
sessenta e três centavos). Sob as penas da lei declaramos que as informa-
ções são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas.
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, estando de acordo com a documentação enviada a contabilidade, somando tanto o Ativo
quanto o Passivo R$ 19.341.531,53 (Dezenove milhões, trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos). Sob as
penas da lei declaramos que as informações são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas.
NOTAS EXPLICATIVAS DE 01/01/2015 ATÉ 31/12/2015
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Cemes Petróleo S.A é uma Sociedade Empresaria Anônima de capital
fechado, com sede e foro na cidade de Contagem MG, tendo objeto social
a extração, a exploração, a avaliação, o desenvolvimento, a produção, a
industrialização, o enlatamento, a comercialização, o transporte e a distri-
buição, sob qualquer modalidade, de petróleo e gás natural e seus
subprodutos e derivados, bem como a importação e exportação de produ-
tos, de óleos lubrificantes para veículos, máquinas e equipamentos em ge-
ral, podendo, igualmente, se dedicar a todos e quaisquer atividades conexas
ou correlatas que não dependam de autorização governamental específica,
incluindo a importação e exportação, consignação e prestação de serviços
no setor petrolífero e a prestação de serviços de escritório e apoio adminis-
trativo a outras sociedades. Com início das suas atividades em 05 de junho
de 2008. As notas explicativas se referem às demonstrações financeiras
elaboradas em 31 de dezembro de 2015.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras foram elaboradas em obediência aos precei-
tos da Legislação Comercial; aos preceitos da Leis das Sociedades Anôni-
mas; e aos Princípios de Contabilidade geralmente aceitos.
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
3.1. Direitos e obrigações - Estão demonstrados pelos valores históricos,
acrescidos das correspondentes variações monetárias e encargos financei-
ros, observando o regime de competência;
3.2. Investimentos em empresas coligadas e controladas - Os investi-
mentos permanentes e relevantes em companhias ligadas são avaliados
pelo método da equivalência patrimonial. Possui participação relevante no
Consórcio CEBASF de 51%, conforme quarto aditamento ao termo de
constituição do consórcio. Em 01 de julho de 2015 foi escriturado o rece-
bimento através da compensação do adiantamento realizado em 01/10/2014,
de 51% de Participações Cessionárias do Consórcio de Exploração SF-T-
120, pelas Consorciadas ORTENG, IMETAME e SIPET por cessão de
direitos e obrigações, conforme quarto aditamento ao instrumento particu-
lar de constituição do consórcio. Em 01 de julho de 2015 foi escriturado o
recebimento através da compensação do adiantamento realizado em 01/
10/2014, de 51% de Participações Cessionárias do Consórcio de Explora-
ção SF-T-127 pelas Consorciadas ORTENG, IMETAME e SIPET por ces-
são de direitos e obrigações, conforme terceiro aditamento ao instrumento
particular de constituição do consórcio.
3.3. Imobilizado - Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da de-
preciação acumulada calculada pelo método linear.
3.4. Determinação do resultado - O resultado é apurado em obediência
ao regime de competência de exercícios.
4. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Foram provisionadas a titulo de financiamento as segundas parcelas refe-
rentes à transferência dos Ativos das empresas ORTENG, IMETAME e
SIPET, participações nos Consórcios de Exploração SF-T-120 e SFT-127,
conforme instrumento particular de compra e venda de ativos firmados
entre as partes. A sociedade anônima ainda não realizou faturamento, pois
se encontra em fase de administração, analises e estudos de preparação, as
fontes de recursos são aportes realizados por seus acionistas para aplicação
nos gastos decorrentes da atividade operacional, que é acordada entre os
mesmos e depositados em conta corrente.
5. RESPONSABILIDADES E CONTINGÊNCIAS
Foram contraídos seguros para os contratos de concessão para atividade de
exploração e produção de petróleo e gás natural dos Consórcios blocos SF-
T-120 e SF-T-127. Não há passivo contingente registrado contabilmente,
tendo em vista que os administradores da empresa, escudados em opinião
de seus consultores e advogados, não apontam contingências de quaisquer
naturezas.
6. CAPITAL SOCIAL
O capital social subscrito da Companhia é de R$ 26.365.140,00 (vinte e
seis milhões trezentos e sessenta e cinco mil e cento quarenta reais), repre-
sentado por 26.365.140 (vinte e seis milhões trezentos e sessenta e cinco
mil e cento quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
sendo R$ 25.356.491,59 (vinte e cinco milhões trezentos e cinquenta e seis
mil, quatrocentos e noventa um reais e cinquenta e nove centavos)
integralizados em moeda corrente nacional e créditos e, o restante, no valor
de 1.008.648,41 (um milhão e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e
quarenta e um centavos), a ser realizado no prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a contar de 18 de março de 2014.
7. EVENTOS SUBSEQUENTES
Os administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequen-
temente à data de encerramento do exercício que venham a ter efeito rele-
vante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam
provocar efeitos sobre seus resultados futuros.
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2015.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas, são verda-
deiras e me responsabilizo por todas elas. FREDERICO DE OLIVEIRA
MACEDO - Diretor - CPF: 963.715.956-87 CI: MG-3.973.985
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas, refletem a
documentação que me foi entregue, são verdadeiras e me responsabilizo
por todas elas. ROGERIO NEBER FERREIRA - CONTADOR -
CPF:811.744.116-00 CRCMG: MG-070966/O-8
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2015
ATIVOExerc.Anterior Exerc. Atual
ATIVO TOTAL .................................... 18.852.265,89 19.341.531,53
ATIVO CIRCULANTE....................... 73.040,36 145.934,75
Caixa e Equivalentes de Caixa .............. 73.040,36 15.451,73
Bancos conta movimento..................... 73.040,36 15.451,73
Despesas do Exercício seguinte............. 0,00 130.483,02
Despesas do Exercício Seguinte .......... 0,00 130.483,02
ATIVO NÃO CIRCULANTE............. 18.779.225,53 19.195.596,78
Realizável a Longo Prazo ...................... 4.260.000,00 0,00
Créditos................................................ 4.260.000,00 0,00
Investimentos......................................... 14.514.561,43 19.192.734,36
Ativo Imobilizado.................................. 4.664,10 2.862,42
Imobilizado............................................ 10.005,35 10.005,35
(-) Deprecição/Amortização
Acumuladas ....................................... (5.341,25) (7.142,93)
PASSIVOExerc.Anterior Exerc. Atual
PASSIVO TOTAL................................ 18.852.265,89 19.341.531,53
PASSIVO CIRCULANTE .................. 56.144,73 63.700,80
Obrigações de Curto Prazo .................... 56.144,73 63.700,80
Fornecedores........................................ 6.068,51 3.019,87
Contas a pagar ..................................... 0,00 32.620,76
Contribuições a Recolher..................... 23.268,22 13.571,46
Impostos e Contribuições retidos ........ 26.808,00 14.488,71
PASSIVO NÃO CIRCULANTE......... 0,00 410.699,49
Exigível a Longo Prazo ......................... 0,00 410.699,49
Financiamentos de Longo Prazo ......... 0,00 410.699,49
PATRIMÔNIO LÍQUIDO .................. 18.796.121,16 18.867.131,24
Capital Social......................................... 23.989.738,48 25.356.491,59
Ações Ordinárias ................................. 26.365.140,00 26.365.140,0
(-) Capital Social a integralizar............ (2.375.401,52 ) (1.008.648,41)
Resultados Apurados ............................. (5.193.617,32) (6.489.360,35)
Prejuízos Acumulados ......................... (5.193.617,32) (6.489.360,35)
DMAES DE PONTE NOVA/MG– AVISO
DE PREGÃO PRESENCIAL
O DMAES de Ponte Nova/MG, torna público que estará creden-
ciando representantes e recebendo propostas e documentos de interes-
sados para o PROCESSO Nº008/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
005/2016, OBJETO:SISTEMA DE TRATAMENTO BIOLÓGICO DE
ESGOTO SANITÁRIO PARA O BAIRRO ANA FLORÊNCIA– LICI-
TAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME OU EPP CONFORME LEI COM-
PLEMENTAR 147/14.(Demais especicações e condições contidas no
Anexo I – Termo de Referência). CREDENCIAMENTO: a partir das
13h do dia 29/03/2016.O recebimento dos envelopes e a sessão pública
será após o término do credenciamento. As reuniões e todos os atos
ocorrerão na Sede Administrativa do DMAES, Avenida Ernesto Tri-
vellato, nº 158, Bairro Triangulo, Ponte Nova/MG. O Edital na ínte-
gra poderá ser obtido no site do DMAES, www.dmaespontenova.
com.br, ou solicitado em dias úteis, de 12 às 18hs, pessoalmente, ou
pelos telefones (31) 38195371 (RAMAL PREGÃO) ou (31) 38195350
(PABX/FAX) ou e-mail: fabiana.dutra@dmaespontenova.com.br. Os
pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos por fax ou pelo email
supracitados. As impugnações deverão ser entregues tempestivamente,
pessoalmente ou por via postal. Os envelopes e declarações também
poderão ser enviados via postal ou entregues tempestivamente na Sede
Administrativa, sem obrigatoriedade de credenciamento de represen-
tante. Demais informações ou condições se encontram no Edital. Ponte
Nova (MG), 08/03/2016. Guilherme Resende Tavares/Diretor Geral e
Fabiana Dutra Gomides/Pregoeira Ocial.
6 cm -08 804784 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG–
4º aditamento ao contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Elé-
trica. Partes: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e S.O.S Eletromo-
tores Ltda. Valor: R$ 6.422,79. Prazo 12 meses. Dotação Orçamenta-
ria: 17.512.0054.6003-3190.34. Passos-MG, 28 de fevereiro de 2016.
Fabio Rodrigues da Silva – Diretor do SAAE.
1º aditamento ao contrato de fornecimento de Hidróxido de cálcio. Par-
tes: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e Cal Arco Iris Ltda. Valor:
R$19.375,00, referente 25% do contrato original. Dotação Orçamen-
taria: 17.512.0054-6003.3390.30. Passos-MG, 03 de março de 2016.
Fabio Rodrigues da Silva-Diretor do SAAE.
3 cm -07 804157 - 1
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