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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 08-12-2011

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Dezembro 2011
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
minas Gerais - Caderno 2 diário da Justiça quin ta-feira, 08 d e deze mbro de 2011 – 17
Parte 1: J.M.C.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AGRVO Nr. 1.0471.07.079.727-2/002; Comarca: PARA DE MINAS;
Parte 1: M.P.; Parte 2: E.J.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0471.10.014.056-8/001; Comarca: PARA DE MINAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.A.B.O.O. e G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.08.157.523-6/001; Comarca: POCOS DE CAL-
DAS; Parte 1: V.S.F.; Parte 2: M.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AGRVO Nr. 1.0521.10.007.680-6/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: M.P.; Parte 2: F.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0522.03.001.060-0/001; Comarca: PORTEIRINHA;
Parte 1: H.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e impro-
vimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.09.097.842-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI;
Parte 1: W.D.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0625.10.011.551-2/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI;
Parte 1: C.I.B.; Parte 2: M.P.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0686.07.198.036-7/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: N.F.A.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0693.03.024.124-6/001; Comarca: TRES CORACOES;
Parte 1: J.R.B.; Parte 2: M.P.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0702.09.615.570-1/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte
1: M.P.P.C.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento, pela rejeição da preli-
minar suscitada e, no mérito pelo improvimento do apelo.
APEL Nr. 1.0713.07.071.928-9/001; Comarca: VICOSA; Parte 1:
A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEICAO DE
MOURA
APEL Nr. 1.0024.11.005.955-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovi-
mento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.11.037.914-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: J.A.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.007.134-1/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1:
J.M.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.023.158-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte
1: M.P.; Parte 2: J.A.S.S.; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0390.11.002.062-0/001; Comarca: MACHADO; Parte 1:
J.L.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0433.10.009.282-7/001; Comarca: MONTES CLAROS;
Parte 1: A.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovi-
mento do recurso.
APEL Nr. 1.0452.10.002.572-8/001; Comarca: NOVA SERRANA;
Parte 1: M.P.; Parte 2: R.F.C.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0474.11.001.823-8/001; Comarca: PARAOPEBA; Parte
1: R.V.V.; Parte 2: M.P.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.08.115.956-2/001; Comarca: PATOS DE MINAS;
Parte 1: D.F.C.B.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ODETE SOUTO
PEREIRA
APEL Nr. 1.0024.09.549.627-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: B.B.G.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.197.122-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: C.G.M.S.; Parte 2: G.B.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.105.280-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: K.T.O.A.; Parte 2: K.T.O.A.; Pelo conhecimento e desprovi-
mento do recurso.
APEL Nr. 1.0042.09.031.083-2/001; Comarca: ARCOS; Parte
1: A.T.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.013.936-1/001; Comarca: CONTAGEM; Parte
1: A.P.D.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0112.11.001.394-6/001; Comarca: CAMPO BELO; Parte
1: A.J.A.A.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0155.10.001.899-5/001; Comarca: CAXAMBU; Parte
1: J.G.F.C.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0452.10.004.942-1/001; Comarca: NOVA SERRANA;
Parte 1: M.C.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.001.454-9/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI;
Parte 1: D.S.G.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0686.11.002.253-6/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: J.A.O.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA SOLANGE FERREIRA
DE MORAES
APEL Nr. 1.0114.07.079.555-3/001; Comarca: IBIRITE; Parte
1: G.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0672.10.026.150-8/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: G.C.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIANO GUIMARAES
SEPULVEDA
APEL Nr. 1.0024.11.144.112-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: G.L.L.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0625.09.088.034-9/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: L.P.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e pro-
vimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0699.10.013.779-2/001; Comarca: UBA; Parte 1: L.R.;
Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO DRUMMOND DA ROCHA
APEL Nr. 1.0024.02.804.362-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.R.K.J.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.10.175.235-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: C.E.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0105.11.011.917-6/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: D.C.S.; Parte 2: M.P.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0115.10.001.050-9/001; Comarca: CAMPOS ALTOS;
Parte 1: E.E.L.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0210.11.002.032-3/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO;
Parte 1: M.P.; Parte 2: M.P.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.08.160.252-7/001; Comarca: POCOS DE CAL-
DAS; Parte 1: H.L.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0567.03.076.700-6/001; Comarca: SABARA; Parte 1:
H.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0607.08.044.275-1/001; Comarca: SANTOS DUMONT;
Parte 1: J.I.C.C.; Parte 2: A.M.P.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0693.10.004.825-7/001; Comarca: TRES CORACOES;
Parte 1: R.S.P.; Parte 2: D.H.P.D.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.10.014.092-9/001; Comarca: UBA; Parte 1: L.F.C.;
Parte 2: M.P.; Pelo não provimento do recurso
PROCURADORA DE JUSTIÇA MYRIAN REGINA XAVIER DO
NASCIMENTO CARVALHAES
APEL Nr. 1.0024.04.515.266-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: V.M.H.; Parte 2: M.P.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0043.09.019.342-6/001; Comarca: AREADO; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.10.007.378-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte
1: J.R.P.S.; Parte 2: M.P.; Pelo improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0105.08.249.471-4/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.S.F.; Pelo provi-
mento do recurso.
APEL Nr. 1.0114.09.106.930-1/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1:
J.G.P.S.; Parte 2: M.P.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0259.08.002.340-3/001; Comarca: FERROS; Parte 1:
D.A.S.; Parte 2: M.P.; Pelo improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0569.08.014.175-1/001; Comarca: SACRAMENTO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.L.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.10.008.246-0/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1:
F.V.; Parte 2: M.P.; Pelo improvimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA NADJA KELLY PEREIRA DE
SOUZA MILLER
APEL Nr. 1.0024.10.160.975-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.163.904-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não provi-
mento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.073.635-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não provi-
mento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.074.229-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não provi-
mento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.074.371-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: A.E.C.C./.L.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não provi-
mento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.074.986-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.; Pelo conhecimento e não provi-
mento do recurso.
AGRVO Nr. 1.0027.11.011.882-8/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0051.09.028.785-8/001; Comarca: BAMBUI; Parte
1: S.R.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.031.603-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte
1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não pro-
vimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.08.456.981-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte
1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provi-
mento do recurso.
AGRVO Nr. 1.0183.10.011.631-2/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.; Parte 2: R.F.C.P.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.10.010.035-1/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte
1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0309.08.024.216-2/001; Comarca: INHAPIM; Parte 1:
C.C.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0491.11.000.630-2/001; Comarca: PEDRALVA; Parte 1:
A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0515.09.036.436-2/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1:
E.F.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0569.07.009.667-6/001; Comarca: SACRAMENTO;
Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.10.010.972-1/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1:
M.P.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0687.11.000.501-8/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0687.11.002.379-7/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.011.168-0/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte
1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não pro-
vimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA NAJLA NAIRA FARAH
APEL Nr. 1.0016.06.063.038-7/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1:
F.S.R.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AGRVO Nr. 1.0024.10.152.400-7/001; Comarca: BELO HORI-
ZONTE; Parte 1: M.P.; Parte 2: H.A.F.; Pelo conhecimento e provi-
mento do recurso.
AGRVO Nr. 1.0024.11.229.877-3/001; Comarca: BELO HORI-
ZONTE; Parte 1: M.P.; Parte 2: C.E.A.M.; Pelo conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0105.11.004.473-9/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.; Parte 2: A.F.E.S.N.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0177.08.008.598-4/001; Comarca: CONCEICAO DO
RIO VERDE; Parte 1: F.M.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0267.09.014.929-0/001; Comarca: FRANCISCO SA;
Parte 1: M.P.; Parte 2: N.L.; Pelo conhecimento do recurso aviado,
rejeitando-se a preliminar de nulidade arguída e, no mérito, por seu
provimento.
APEL Nr. 1.0301.06.025.114-9/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1:
J.E.M.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0335.09.013.946-0/001; Comarca: ITAPECERICA;
Parte 1: F.C.L.; Parte 2: J.B.F.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0362.08.087.136-5/001; Comarca: JOAO MONLE-
VADE; Parte 1: W.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.07.082.008-1/001; Comarca: LAVRAS; Parte
1: A.S.S.C.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0432.09.022.087-7/001; Comarca: MONTE SANTO DE
MINAS; Parte 1: P.A.B.C.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provi-
mento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0518.08.156.761-3/001; Comarca: POCOS DE CAL-
DAS; Parte 1: S.L.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0569.10.001.557-1/001; Comarca: SACRAMENTO;
Parte 1: C.F.F.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
M.S.C Nr. 1.0000.11.071.842-6/000; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: M.P.; Parte 2: ; Pela concessão da segurança.
PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA
GAMA
APEL Nr. 1.0024.02.880.093-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: M.P.; Parte 2: C.H.M.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.007.271-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: A.C.V.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.754.443-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: R.J.R.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.10.208.939-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: M.P.; Parte 2: P.R.N.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.09.995.174-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte
1: W.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.001.976-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte
1: M.P.; Parte 2: M.A.L.C.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0443.07.034.720-0/001; Comarca: NANUQUE; Parte 1:
C.R.Q.; Parte 2: M.P.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.05.079.544-3/001; Comarca: POCOS DE CAL-
DAS; Parte 1: A.A.; Parte 2: M.R.; Pelo conhecimento e desprovi-
mento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.09.096.634-6/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI;
Parte 1: W.F.A.; Parte 2: M.P.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0878.09.023.063-1/001; Comarca: CAMANDUCAIA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.J.S.; Pelo conhecimento e provi-
mento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROGERIO GRECO
APEL Nr. 1.0145.07.427.388-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte
1: D.S.; Parte 2: M.P.; Pelo provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA RONALDO CESAR DE FARIA
APEL Nr. 1.0024.02.622.041-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.S.B.; Pelo conhecimento e provi-
mento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0105.09.303.647-0/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: L.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0435.06.000.138-3/001; Comarca: MORADA NOVA DE
MINAS; Parte 1: W.E.A.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e despro-
vimento do recurso.
APEL Nr. 1.0604.06.001.747-1/002; Comarca: SANTO ANTONIO
DO MONTE; Parte 1: W.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conheci-
mento e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA SERGIO LIMA DE SOUZA
APEL Nr. 1.0019.06.013.082-0/001; Comarca: ALPINOPOLIS; Parte
1: E.M.P.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.07.789.843-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: M.P.; Parte 2: M.M.L.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AGRVO Nr. 1.0024.11.230.520-6/001; Comarca: BELO HORI-
ZONTE; Parte 1: M.P.; Parte 2: J.C.N.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0040.07.059.863-2/001; Comarca: ARAXA; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: L.P.B.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.08.464.311-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: D.H.P.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0155.11.000.086-8/001; Comarca: CAXAMBU; Parte 1:
L.G.R.; Parte 2: M.P.; Pelo não conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0183.08.146.806-2/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.O.B.F.; Pelo conheci-
mento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0284.11.000.992-5/001; Comarca: GUARANI; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: F.C.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0342.07.093.330-0/001; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1:
M.P.; Parte 2: A.L.M.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0431.03.003.717-7/001; Comarca: MONTE CARMELO;
Parte 1: L.A.P.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0443.08.037.965-6/001; Comarca: NANUQUE; Parte 1:
A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0471.04.025.083-2/001; Comarca: PARA DE MINAS;
Parte 1: J.L.S.; Parte 2: H.O.S.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.000.538-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI;
Parte 1: M.J.R.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não pro-
vimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0687.09.070.322-8/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.P.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.08.494.882-8/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.A.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA SERGIO PARREIRAS ABRITTA
APEL Nr. 1.0024.11.013.472-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: M.P.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.074.610-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento do recurso e
pela rejeição da preliminar, no mérito, pelo desprovimento do apelo.
APEL Nr. 1.0027.10.030.344-8/001; Comarca: BETIM; Parte 1: M.P.;
Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AGRVO Nr. 1.0105.11.005.135-3/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.; Pelo conheci-
mento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0216.10.005.212-7/001; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: A.A.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0388.09.022.363-6/001; Comarca: LUZ; Parte 1:
B.E.C.M.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0699.10.003.747-1/001; Comarca: UBA; Parte 1:
A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0701.09.253.137-8/001; Comarca: UBERABA; Parte 1:
M.P.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.007.450-0/001; Comarca: UBERABA; Parte 1:
A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.007.624-0/001; Comarca: UBERABA; Parte 1:
A.E.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.007.672-9/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA SIRLENE REIS COSTA
APEL Nr. 1.0024.11.175.452-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: J.C.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e despro-
vimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0035.09.149.901-8/001; Comarca: ARAGUARI; Parte
1: M.P.E.M.; Parte 2: H.F.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0351.10.000.192-1/001; Comarca: JANAUBA; Parte
1: E.B.C.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0433.10.017.433-6/001; Comarca: MONTES CLAROS;
Parte 1: F.F.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0699.05.052.258-9/001; Comarca: UBA; Parte 1:
B.D.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA VAGNER VARTULI
APEL Nr. 1.0024.11.201.759-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: R.S.L.; Parte 2: M.P.; Pelo provimento parcial do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
APEL Nr. 1.0024.10.269.986-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
Parte 1: F.C.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0134.09.128.743-0/001; Comarca: CARATINGA; Parte
1: A.R.J.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0231.11.000.799-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: R.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0331.10.001.507-1/001; Comarca: ITANHANDU; Parte
1: L.B.S.; Parte 2: E.R.T.; Pelo conhecimento dos recursos, pelo aco-
lhimento da preliminar de nulidade argüida pelo MP e, no mérito, pelo
provimento parcial dos apelos.
PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA FELIPE SILVA GON-
TIJO SOARES
APEL Nr. 1.0362.07.085.107-0/001; Comarca: JOAO MONLE-
VADE; Parte 1: C.M.L.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e despro-
vimento do recurso.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTIÇA ADILSON DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CR
Nr. 1.0005.03.002.406-0/003; Comarca: ACUCENA; em 08/11/2011.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0017.08.033.612-
0/003; Comarca: ALMENARA; em 08/11/2011.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.09.533.607-
9/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 25/11/2011.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.10.129.151-
6/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 25/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0028.02.000.666-5/001; Comarca: ANDRELANDIA; em
22/11/2011.
Petição em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0079.07.348.098-4/001;
Comarca: CONTAGEM; em 18/11/2011.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0133.09.053.037-
8/003; Comarca: CARANGOLA; em 25/11/2011.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0223.09.296.444-
2/003; Comarca: DIVINOPOLIS; em 08/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0414.05.012.342-4/001; Comarca: MEDINA; em 22/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0433.08.269.288-
3/001; Comarca: MONTES CLAROS; em 18/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0471.08.106.707-9/001; Comarca: PARA DE MINAS; em
08/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0672.10.014.293-
0/001; Comarca: SETE LAGOAS; em 18/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0702.10.037.199-7/001; Comarca: UBERLANDIA; em
22/11/2011.
PROCURADORA DE JUSTIÇA FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Embargos Declaratórios em REVISAO CRIMINAL Nr.
1.0000.10.066.518-1/000; Comarca: BOCAIUVA; em 28/11/2011.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE ALBERTO SARTORIO DE
SOUZA
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0011.10.002.844-5/001; Comarca: AIMORES; em 16/11/2011.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0015.09.049.996-
1/003; Comarca: ALEM PARAIBA; em 25/11/2011.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.05.857.866-
7/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 25/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.06.063.740-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
21/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.08.283.517-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
08/11/2011.
Embargos Declaratórios em RECURSO ESPECIAL - CR Nr.
1.0024.09.630.431-6/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em
22/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.09.631.844-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
22/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.09.674.641-
7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 21/11/2011.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMI-
NAL Nr. 1.0024.09.693.620-8/002; Comarca: BELO HORIZONTE;
em 25/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.09.741.943-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
22/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.10.001.249-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
22/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.10.108.094-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
08/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.10.153.757-
9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 25/11/2011.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.10.154.041-
7/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 25/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.10.154.354-
4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 21/11/2011.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMI-
NAL Nr. 1.0024.10.208.633-7/002; Comarca: BELO HORIZONTE;
em 21/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.10.247.687-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
22/11/2011.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0027.02.001.723-
5/004; Comarca: BETIM; em 21/11/2011.
Embargos Declaratórios em RECURSO ESPECIAL - CR Nr.
1.0027.02.001.723-5/004; Comarca: BETIM; em 21/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0034.02.006.706-
1/003; Comarca: ARACUAI; em 21/11/2011.
Recurso Extraordinário em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0034.02.006.706-1/003; Comarca: ARACUAI; em 21/11/2011.
Embargos Declaratórios em RECURSO ESPECIAL - CV Nr.
1.0040.05.028.423-7/003; Comarca: ARAXA; em 08/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0040.10.006.947-
1/001; Comarca: ARAXA; em 25/11/2011.
Embargos Declaratórios em RECURSO ESPECIAL - CR Nr.
1.0079.04.171.321-9/004; Comarca: CONTAGEM; em 08/11/2011.
Recurso Extraordinário em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0079.05.219.057-0/001; Comarca: CONTAGEM; em 25/11/2011.
Embargos Declaratórios em RECURSO ESPECIAL - CR Nr.
1.0079.09.971.681-7/003; Comarca: CONTAGEM; em 08/11/2011.
Embargos Declaratórios em RECURSO ESPECIAL - CR Nr.
1.0105.08.252.725-7/003; Comarca: GOVERNADOR VALADA-
RES; em 08/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0105.10.004.086-
1/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 21/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0105.10.025.551-
9/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 21/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0114.07.082.654-
9/001; Comarca: IBIRITE; em 21/11/2011.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0133.10.001.847-
1/003; Comarca: CARANGOLA; em 11/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0145.04.138.199-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em
22/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0145.10.053.092-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em
22/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0148.09.068.279-
7/001; Comarca: LAGOA SANTA; em 21/11/2011.
Recurso Especial em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr.
1.0193.10.001.712-1/001; Comarca: COROMANDEL; em
25/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0209.04.040.952-
3/001; Comarca: CURVELO; em 21/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0223.10.008.690-7/001; Comarca: DIVINOPOLIS; em 08/11/2011.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRI-
MINAL Nr. 1.0231.05.037.787-9/002; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; em 21/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0240.08.010.448-4/001; Comarca: ERVALIA; em 22/11/2011.
Embargos Declaratórios em RECURSO ESPECIAL - CR
Nr. 1.0245.09.172.355-2/004; Comarca: SANTA LUZIA; em
22/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0259.07.000.328-2/001; Comarca: FERROS; em 22/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0283.08.009.647-
4/001; Comarca: GUARANESIA; em 21/11/2011.
Embargos Declaratórios em RECURSO ESPECIAL - CR Nr.
1.0313.07.235.930-7/003; Comarca: IPATINGA; em 22/11/2011.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0313.07.236.114-
7/003; Comarca: IPATINGA; em 25/11/2011.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0313.08.269.576-
5/001; Comarca: IPATINGA; em 21/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0313.09.276.894-1/001; Comarca: IPATINGA; em 22/11/2011.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0313.10.022.621-3/001; Comarca: IPATINGA; em 22/11/2011.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO

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