Diário dos Municípios Mineiros – Editais e Avisos, 29-06-2012
| Data de publicação | 29 Junho 2012 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
4 – sexta-feir a, 29 de Ju nho de 2012 diário da Justiça Minas Gerais - Caderno 2
COMARCA: PARAOPEBA
RESPONSÁVEL: FLAVIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0474.12.000108-3, instaurado
em 27/06/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PRO-
CON ESTADUAL - MPMG. Reclamado(s): JOSÉ GETÚLIO TEODORO
DE FARIA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000449-0, instaurado em
27/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MUNICÍPIO DE CARMO
DO RIO CLARO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000125-4, instaurado em 26/06/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CÉLIA MARIA
RODRIGUES, LOURENÇO OLIVEIRA COSTA. Representado(s): CAR-
LOS ALBERTO COELHO, EDSON MACHADO DE ANDRADE.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000204-8, instaurado em 27/06/2012.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA. DE POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE AMPARO DA SERRA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000445-3, instaurado em 27/06/2012.
Assunto: IDOSO. Representado(s): JÚLIO DE TAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000446-1, instaurado em 27/06/2012.
Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): JOSÉ DE
TAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000447-9, instaurado em 27/06/2012.
Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMA-
NOS. Representado(s): ERNESTO DE TAL, JOAO ROCHA.
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: VALERIA FERNANDES ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.12.000016-8, instaurado em 27/06/2012.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DANIEL DE OLIVEIRA
NETO, PAULO RICARDO ANTUNES ABREU. Representado(s): MUNI-
CÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE-MG.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.11.000218-9, instaurado em 27/06/2012.
Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COMPANHIA INDUS-
TRIAL FLUMINENSE MINERAÇÃO S/A.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO
AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.12.000114-2, instaurado em 27/06/2012.
Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representante(s): MINIS-
TÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
FUNDAÇÃO SANATÓRIO GEDOR SILVEIRA.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: MARINA KATTAH
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000001-3, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): DANTON
DE PINHO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000002-1, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SUCES-
SORES DE OLEGÁRIO DA COSTA COELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000003-9, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MARIANA ROCHA DAYRELL LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000004-7, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): DJALMA
LUCAS PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000005-4, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOSÉ
ANTÔNIO URSINE NUNES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000006-2, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): GUI-
LHERME SIMÕES NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000008-8, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): DELSON
DE MIRANDA TOLENTINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000009-6, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): AFONSO
ALVES PIMENTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000010-4, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MARIA
ÂNGELA MAGALHÃES E SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000011-2, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
GERALDO MAGALHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000012-0, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MARIA
DA CONCEIÇÃO SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.11.000013-8, instaurado em 30/05/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): AFONSO MARIA DE LIGÓRIO FERREIRA.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000298-1, instaurado em 27/06/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ SOARES DE
ALCÂNTARA (GESTÃO DE 01/01/2009 A 11/09/2011).
COMARCA: TARUMIRIM
RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANGELO SILVA ASSIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0684.12.000008-9, instaurado em 27/06/2012.
Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.11.000278-8, instaurado em 27/06/2012.
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANTONIO CARLOS
ROSA. Representado(s): MUNICIPIO DE DIVINESIA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.12.000600-5, instaurado
em 27/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001709-1, instaurado em 27/06/2012.
Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARLUCE SOARES DA SILVA.
Representado(s): HCU.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0704.12.000150-5, instaurado
em 27/06/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamado(s): PAULO
OTAVIO DE SOUZA SANTOS FURTADO.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
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Ordem dos Advogados
do Brasil
Edital de Convocação
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais –
notica os advogados, através de seus respectivos números de inscrição, nos
termos do art. 53, 2º do C.E.D. para comparecerem à Sessão de Julgamento
da 7ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, a ser realizada no dia 16 de
julho de 2012, às 18:00 horas, no Plenário da Seccional, localizada na rua
Albita nº 260, bairro Cruzeiro, nesta Capital – OAB/MG nº: 1616A, 5620,
6179, 6498, 8908, 13222, 16326, 19557, 19874, 21595, 21948, 22298, 22849,
23077, 23965, 24984, 25067, 25336, 28088, 28787, 30258, 30408, 30956,
32007, 31118, 32203, 32354, 33646, 35013, 35901, 36534, 36760, 36824,
37638, 38227, 38668, 39054, 39140, 39523, 40998, 41290, 41812, 44942,
44962, 45534, 45572, 46872, 46951, 47623, 47710, 47954, 48174, 48366,
48395, 48619, 48642, 48766, 48907, 49626, 50314, 50851, 51114, 51520,
51698, 51961, 52320, 53320, 53573, 53713, 55286, 55304, 55569, 55788,
55807, 56011, 56018, 56964, 57325, 57506, 57632, 57909, 58068, 58186,
58363, 58730, 59167, 59299, 59641, 60479, 60500, 60843, 61306, 61679,
62948, 63956, 64485, 65213B, 65228, 65289, 65494, 65513B, 67873, 67996,
68137, 68478, 69156, 67297, 69679, 67990, 70547, 70666, 70999, 71146,
71347, 71537, 73597, 74018, 75000B, 75005, 76326, 77130, 77205, 77248,
77439, 78282, 79042, 79589, 80090, 80552, 81039, 81253, 81609, 81838,
82274, 82403, 82428, 82601, 82701, 83707, 86194, 86555, 88998, 89745,
90888, 91380, 92144, 93371, 93785, 93815, 94691, 94753, 94960, 95704,
95820, 96591, 98823, 99395, 99708, 101190, 128059.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2012.
Luís Cláudio da Silva Chaves
Presidente
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Editais e Avisos
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 025/2012 – Pregão Eletrônico nº 022/2012
Objeto: Aquisição de mobiliário de aço, novo.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor
e adjudicatário o licitante TSW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA no lote 01.
O lote 2 foi homologado no “MG” de 24.05.2012.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2012.
Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
DIRETORIA-GERAL
TA. 142, de 20/06/12, ao Ct. 098/12, entre o MPMG/PGJ e a Prestobat Ltda.
Objeto: o acréscimo de 24,27% ao valor inicial atualizado do contrato. Acres-
centa-se ao valor global: R$3.598,23. Dotação orçamentária: 1091.03.122.70
1.2.009.0001.4.4.90.52-12 Fonte 10.1. Vigência: 20/06/12 a 31/12/12. Aquisi-
ção de fogões e refrigeradores novos.
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Editais de Comarcas
PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL DE 1a INSTÂNCIA. SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. SÉTIMA VARA. EDITAL DE CITA-
ÇÃO. A MM. JUÍZA FEDERAL DA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICI-
ÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 1a REGIÃO, NA FORMA DA
LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele tive-
rem conhecimento, que por este Juízo da 7a Vara Federal/MG processa-se
regularmente a AÇÃO MONITORIA - Processo 3055-20.2012.4.01.3800
- movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal,
com endereço na Rua Tupinambás, 486 - Centro - BH/MG contra SOLI-
VAL PEREIRA SANTOS CPF 033.322.536-89, domiciliada na Rua Luiza
San Marco, 139, Bairro Santa Egênia em Belo Horizonte, MG, ajuizada
em 17/11/2011. Valor atribuído à causa: R$ 33.473,03. A autora arma ser
credora da quantia de R$ 33.473,03 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta
e três reais e três centavos), proveniente do Contrato Particular de Abertura
de Crédito à Pessoa Física para Financiamento para Aquisição de Material
de Construção e Outros Pactos de número 24.0353.160.0000908-08, efetiva-
mente pactuados em 11/08/2010. A dívida vencida, posicionada para o dia
17/11/2011 atinge a cifra de R$33.473,03, devendo ser atualizada com todos
os acréscimos legais e demais despesas para a cobrança do crédito, até a data
do efetivo pagamento. A autora requereu a citação da requerida para o cum-
primento do pagamento ou oposição de embargos. Procurador da autora: Júlio
Caño de Andrade - OAB/SP 137.187. Despacho de s. 20 autorizou a citação
da parte ré por edital. Fica, portanto, o requerido citado para todos os termos e
atos da ação supramencionada, para contestar, se quiser, indicando, ainda, as
provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Prazo de 15 (quinze) dias,
a contar do trigésimo dia da publicação deste. O presente edital, será axado
no local de costume, na sede deste Juízo à Av. Álvares Cabral, 1741 - 10°
andar, Capital/MG e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade
de Belo Horizonte/MG, em 02/02/2012. Eu, Juliana Vieira Salles, Diretora
de Secretaria deste Juízo, subscrevo.Sétima Vara Federal. Seção Judiciária de
Minas Gerais.
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PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU. SUBSE-
ÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG - 2ª VARA.
EDITAL DE CITAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA. PROCESSO: 10.568-
68.2010.4.01.3813. AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CEF.
RÉU: GESIMAR DE FREITAS – CPF 689.422.736-53.DE ORDEM DA
DOUTORA DENISE DIAS DUTRA DRUMOND, JUIZA FEDERAL DA
2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALA-
DARES/MG, NA FORMA DA LEI, ETC: CITA, através deste Edital, com
prazo de 30 (trinta) dias,quecorrerá a partir de sua publicação, GESIMAR
DE FREITAS,atualmente com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE:
pagar a quantia de R$ 16.336,16 (dezesseis mil, trezentos e trinta e seis reaise
dezesseis centavos), acrescida de juros legais e atualizada monetariamente-
até adata dopagamento, ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art.
1.102b e1.102c do CPC). Na ausência de pagamento ou não opostos embar-
gos, o pedido inicial será convertido em título executivo judicial, nos termos
do art.1102c, do CPC. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal, Praça Serra Lima,
n. 560, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35.010.250. Governador
Valadares, 25 de maio de 2012. CLENYS REGES ROSÁRIO PEREIRA DE
CASTRO. Diretor de Secretaria.
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PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA. SUB-
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES. 1ª VARA.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 232,
IV do CPC). Referência: Execução Diversa/Título Extrajudicial. nº 2044-
48.2011.4.01.3813. Exequente: Caixa Econômica Federal. Executado: Evo-
lução Motos Ltda e outro. Finalidade: CITAR EVOLUÇÃO MOTOS LTDA,
na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ nº 08.737.719/0001-11,
MÁRCIO DE SOUZA MIRANDA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº
922.598.986-53, e MARCELO MATIAS DE MIRANDA, brasileiro, casado,
inscrito no CPF nº 008.760.126-59, que encontram-se em lugar incerto e não
sabido, para PAGAR ou DEPOSITAR EM JUÍZO, no prazo de 3 (três) dias,
o débito no valor de R$ 62.928,19 (SESSENTA E DOIS MIL, NOVECEN-
TOS E VINTE E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) mais acrésci-
mos legais (art. 652, CPC) e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00
(UM MIL REIAS), que serão reduzidos pela metade caso haja pagamento no
prazo de 03 (três) dias), bem como INTIMAR acerca do prazo de 15 (quinze)
dias para oferecer embargos (art. 738, CPC). Débito: R$ 62.928,19 (SES-
SENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZE-
NOVE CENTAVOS), calculado em 13/12/2010, a ser corrigido na data do
efetivo pagamento. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Vala-
dares, Praça Serra Lima, 560, Centro, Fone/Fax: (33)2101-8102 – site: . CEP
35010-250 – Governador Valadares/MG. Expedi por ordem deste Juízo Fede-
ral. Governador Valadares-MG, 25 de abril de 2012. DOMINGOS SÁVIO
MACIEL ROESSING. Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal.
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COMARCA DE IBIRITÉ - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRON-
TANTE – IvanaIsabel Pinheiro, Ocial do Serviço de Registro de Imóveis da
Comarca de Ibirité, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei etc., faz
saber aos que virem o presente EDITAL, ou dele notícia tiverem, que MARIA
DE LOURDES ROCHA, na qualidade de inventariante do ESPÓLIO DE JOSÉ
GOMES DA ROCHA, residente neste município, requereu a RETIFICAÇÃO,
para ns de apuração da área remanescente, do imóvel matriculado sob o nº
11.850, Livro 2, situado no lugar denominado “BARREIRINHO”, município de
Ibirité, cuja metragem após levantamento “in loco” é de 268.314,92m², conforme
memorial elaborado por Vicente Paulo de Assis, CREA/MG 73.632/D); e tendo
certicado pela Ocial do Serviço de Títulos e Documentos, desta Comarca, que
CÁSSIA ARAÚJO SILVAFERRAREZ DE SOUZA e CASSILENE ARAÚJO
DA SILVA, sucessoras de Hailton Santiago da Silva, não foram encontradas no
endereço indicado, após a realização de 3 diligências em dias e horários distintos,
promove-se a presente NOTIFICAÇÃO para se manifestarem em 15 (quinze)
dias, nos termos do §3º, artigo 213 da Lei 6.015/73. A documentação encontra-se
autuada no Serviço referenciado, sediado na Rua Arthur Campos, 241, Centro,
município de Ibirité, à disposição do interessado. Findo o prazo e não havendo
impugnação fundamentada será procedido o ato pretendido na forma da Lei.
Dado e passado, nesta cidade de Ibirité, em 25 de Junho de 2012. A Ocial,
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COMARCA DE GUAXUPÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS – EDITAL DE
CITAÇÃO (Prazo 20 dias) . A Doutora Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti,
MM, Juíza de Direito da 1 ª Vara desta cidade e comarca de Guaxupé, Estado de
Minas Gerais,no exercício do cargo,na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quan-
tos presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 dias,
especialmente o executado DIAS LOPES TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ nº
07.859.744/0001-05 , com endereço incerto e não sabido, que perante este Juízo
e respectiva Secretaria da 1ª Vara , tramitam os autos de Execução Título Extra-
judicial de nº 287.10.006641-7,que lhes move CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A,
ca CITADO para efetuar o pagamento de R$ 154.989.02, referente ao principal
e acessórios,a ser acrescida de honorários do advogado do autor e custas iniciais
no PRAZO DE 03 dias.1) No caso de integral pagamento, no prazo supracitado,
a verba honorária será reduzida pela metade ; 2) O(A) executado(a), independen-
temente de penhora , depósito ou caução,poderá opor-se à execução por meio de
embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data da juntada aos autos da 1ª via do presente mandado; 3) O(A) executado(a)
tem direito de parcelar o débito em até 06(seis) vezes na forma do artigo 745-A
do CPC. Complemento do Despacho Judicial: devendo o débito ser pago no
prazo de cinco (05) dias, ou nesse prazo serem oferecidos bens à penhora, sob
pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos quantos bastem para a solu-
ção do litígio, podendo neste caso, oferecer embargos no prazo de trinta (30)
dias. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se
este , que será axado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado
e passado nesta cidade e comarca de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, aos
28/05/2012. Eu,Vilma Ferreira Vitor, Ocial de Apoio Judicial D, da Secretaria
do Juízo da 1ª Vara o digitei. Eu, Silvana Valente Ribeiro Leonel, Escrivã Judi-
cial, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito.
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EDITAL – BEM DE FAMÍLIA
Carlos Henrique Sales, 2º Ocial do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, no
pleno exercício do cargo, na forma da Lei, etc., FAZ SABER que foi apresentada
para registro uma ESCRITURA PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO DE BEM DE
FAMÍLIA, lavrada em data de 20/09/2011, livro 603N, . 19, re-raticada pela
escritura de 30/05/2012, livro 637-N, . 31, pelo 7º Tabelionato de Notas de Belo
Horizonte, pela qual William Eduardo Freire, brasileiro, advogado, divorciado,
inscrito no CPF/MF sob o n. 219.635.176-87, portador da carteira de identidade
nº 47.727-OAB/MG, residente e domiciliado à rua Professor Estevão Pinto, nº
560, bairro Serra, instituiu como BEM DE FAMÍLIA, destinando-o à residência
própria, o imóvel situado nesta capital e constituído pelo apartamento nº 701,
do Edifício à rua Professor Estevão Pinto, nº 560, matriculado sob nº 70.856,
livro 2, n/cartório, avaliado por R$656.440,00, o qual, em virtude da instituição,
ca isento de execução por dívidas. Declarou que não tem dívidas e obrigações
exigíveis que possam onerar o imóvel instituído como bem de família, e que
o seu valor não ultrapassa 1/3 de seu patrimônio líquido. Consta da escritura
de instituição a apresentação das certidões negativas exigidas pela Lei 7.433,
de 1985, e para a instituição do bem de família. Examinada a documentação, e
encontrada em ordem, é feita a presente publicação, para conhecimento de ter-
ceiros, os quais, se julgando prejudicados com a instituição, podem impugná-la,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, perante este Ocial Registrador, à rua
Guajajaras, nº 771, centro, em Belo Horizonte, no horário de 9:00 às 12:00 horas
e de 14:00 às 18:000 horas. Findo o prazo e não havendo impugnação, o registro
requerido será promovido. Documentação anexa ao recibo 2011/005539, proto-
colo 291.359, de 31/05/2012. Dou fé. Belo Hte., 12/06/2012. O Ocial, Carlos
Henrique Sales
7 cm -25 312083 - 2
COMARCA DE MURIAÉ- Secretaria do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca
de Muriaé. Edital de Intimação (prazo de 10 dias) - Processo nº 0045879-
54.2011.8.13.0439. O Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de
Muriaé/ MG, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem que, perante o Juízo e Secretaria da 3ª Vara
Cível da comarca de Muriaé/MG, se processam os termos de uma Ação Servi-
dão Administrativa com pedido liminar de imissão de posse, autos nº 0045879-
54.2011.8.13.0439, ajuizada pela CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais, em face de Regiane de Souza Ribeiro, brasileira,
inscrita no CPF nº 021.155.757-92, cédula de identidade 08.489.665-3 DIC
e Roselaina de Souza Ribeiro, brasileira, inscrita no CPF nº 021.155.177-50,
cédula de identidade MG-09.246.923-8 DIC residentes e domiciliadas na Rua
Petrópolis, 317, Siderlândia, Volta Redonda/RJ, Cep: 27.273-270, contido na
faixa de terras declarada de utilidade pública pelo Estado de Minas Gerais, com
perímetro de 652,72 m, que engloba área de 0,9251 ha, com a seguinte descrição:
área rural localizada no lugar denominado “Ancorado”, município de Rosário da
Limeira/MG, delimitado pelo Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais
de 21 de maio de 2010. Diante de manifestação dos réus, foi deferido o pedido
de levantamento integral da quantia depositada, qual seja R$12.211,95 (doze mil
duzentos e onze reais e noventa e cinco centavos), e determinada a publicação de
Editais para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34, caput, do Decreto-lei
3.365 de 1941, bem como axação do edital no átrio do fórum deste juízo, como
condição para expedição do alvará, após o transcurso do prazo dos editais, foi
expedido o presente edital para conhecimento de terceiros e demais interessados
para que tomem ciência do presente ato processual, com prazo de 10 (dez) dias.
Muriaé, 14 de junho de 2012.Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais – CODEMIG.
7 cm -27 313310 - 1
COMARCA DE PIRANGA- Secretaria do Juízo da Vara Única da Comarca
de Piranga. Edital de Intimação (prazo de 10 dias) - Processo nº 0004514-
07.2011.8.13.0508. O Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Piranga/
MG, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem que, perante o Juízo e Secretaria da Vara Única
da Comarca de Piranga /MG, se processam os termos de uma Ação Servidão
Administrativa com pedido liminar de imissão de posse, autos nº 0004514-
07.2011.8.13.0508, ajuizada pela CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais, em face de Haidee Querobina Silva Milagres, CPF
608.976.276.67, CI MG- 2.148.550 SSP/MG casada com Cirino Henriques de
Oliveira, CPF 561.892.656-34, CI MG-2.290-595 SSP/GO, residentes e domici-
liados na Rua Deoclécio Rodrigues, nº 45, Centro, Municipio de Senhora de Oli-
veira/MG, contido na faixa de terras declarada de utilidade pública pelo Estado
de Minas Gerais, com perímetro de 150,42m, que engloba área de 1.404,23 m²,
com a seguinte descrição: área rural localizada no lugar denominado “Bocaiúva”,
município de Senhora de Oliveira/MG, delimitado pelo Decreto do Governo do
Estado de Minas Gerais de 21 de maio de 2010. Diante de manifestação dos réus,
foi deferido o pedido de levantamento integral da quantia depositada, qual seja
R$3.767,55 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centa-
vos), e determinada a publicação de Editais para conhecimento de terceiros, na
tal no átrio do fórum deste juízo, como condição para expedição do alvará, após o
transcurso do prazo dos editais, foi expedido o presente edital para conhecimento
de terceiros e demais interessados para que tomem ciência do presente ato pro-
cessual, com prazo de 10 (dez) dias. Piranga, 14 de junho de 2012. Companhia
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG.
7 cm -27 313311 - 1
COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - JUÍZO DA VARA 3ª VARA
CIVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE – EDITAL DE
INTIMAÇÃO com o prazo de vinte (20) dias. O MM Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete - Estado de Minas Gerais, na forma
da Lei etc. FAZ saber a todos quantos o presente edital de intimação virem, ou
dele conhecimento tiverem, que tendo sido ajuizada perante este Juízo Ação
de Procedimento Ordinário – Servidão, sob nº 0183.11.004982-6, a Codemig
- Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais move em face
de SALETE PEREIRA DE CARVALHO REZENDE, CPF nº 992.273.806-63,
casada com OZORINO GONÇALVES DE REZENDE, CPF 185.653.956-34,
residentes e domiciliados na Rua Tenente Antonio Chagas, nº 19, Centro, Lamin/
MG, referente ao imóvel inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Conselheiro Lafaiete, matricula nº R-7-5990, tendo sido os autores imitidos
na posse do imóvel mediante o depósito judicial de R$6.578,77 (seis mil qui-
nhentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), correspondente ao valor
oferecido a título de indenização. INTIMA os terceiros interessados para, que-
rendo, manifestarem interesse no prazo de 10(dez) dias, contados da uência
deste edital que tem o prazo de vinte (20) dias, sob as penas da lei. Para conheci-
mento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será axado no
lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de
Conselheiro Lafaiete, aos 03 de maio de 2012.
5 cm -27 313312 - 1
COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - Secretaria do Juízo da 3ª
Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete. Edital de Intimação (prazo
de 10 dias) - Processo nº 0183. 10.014103-9. O Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, na forma da lei, etc. Faz saber
a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que,
perante o Juízo e Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro
Lafaiete, se processam os termos de uma Ação Servidão Administrativa com
pedido liminar de imissão de posse, autos nº 0183.10.014103-9, ajuizada
pela CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, em face de Sebastião Xavier Baeta, CPF 199.359.006-49, CI M-
3.752.032 SSP-MG casado com Elza Carvalho Baeta, CPF 004.692.066-83,
CI M- 8.856.798 SSP-MG, residentes e domiciliados em Batieiro, zona
rural de Itaverava/MG, Ênio Xavier Baeta, CPF 316.935.126-53, CI M-
1.719.459 SSP-MG casado com Cleusa Francisca de Assis Baeta, CPF
061.0076826-35, CI nº M-9.288.816 SSP-MG residentes e domiciliados
no Sítio Batieiro, zona rural de Itaverava/MG, Geraldo Xavier Baeta, CPF
398.697.766-04, CI M- 1.726.047 SSP-MG, casado com Salete de Carva-
lho Dutra Baeta, CPF 023.729.726-42, CI M-8.082.932 SSP-MG,residentes
e domiciliados em Batieiro, Zona Rural de Itaverava/MG, Antonio Xavier
Baeta, CPF 356.096.216-15, casado com Maria Egênia Baeta Neves, CPF
222.010.506-78, CI M-1.224.798 SSP/MG, com perímetro de 428,65m que
engloba área de 5.881,72 m², delimitado pelo Decreto do Governo do Estado
de Minas Gerais de 21 de maio de 2010. Diante de manifestação dos réus, foi
deferido o pedido de levantamento integral da quantia depositada, qual seja,
R$ 13.548,50 (treze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centa-
vos), e determinada a publicação de Editais para conhecimento de terceiros,
na forma do art. 34, caput, do Decreto-lei 3.365 de 1941, bem como axação
do edital no átrio do fórum deste juízo, como condição para expedição do
alvará, após o transcurso do prazo dos editais, foi expedido o presente edital
para conhecimento de terceiros e demais interessados para que tomem ciência
do presente ato processual, com prazo de 10 (dez) dias. Conselheiro Lafaiete,
13 de junho de 2012. Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG
8 cm -27 313313 - 1
COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE- Secretaria do Juízo da 1ª
Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete. Edital de Intimação (prazo
de 10 dias) - Processo nº 0183.11.000043-1. O Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara
Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete/ MG, na forma da lei, etc. Faz
saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, perante o Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa, se
processam os termos de uma Ação Servidão Administrativa com pedido limi-
nar de imissão de posse, autos nº 0183.11.000043-1, ajuizada pela CODE-
MIG – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em
face dos Herdeiros de João Nepomuceno de Paula e Herdeiros de José Gual-
berto Gomes, tendo por objeto faixas de terras declaradas de utilidade pública
pelo Estado de Minas Gerais, registrado perante o Ocio do Registro Geral
de imóveis deste Município, sob Matricula 14.931, com perímetro de 613,72
m, que engloba área de 9.987,11 m2., com a seguinte descrição: imóvel rural
localizado em lugar denominado “Azeredo” ou “Almeidas”, no Município de
Conselheiro Lafaiete/MG, delimitado pelo Decreto do Governo do Estado de
Minas Gerais de 21 de maio de 2010. Diante de manifestação dos réus, foi
deferido o pedido de levantamento integral da quantia depositada, qual seja,
R$21.082,78(vinte e um mil oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), e
determinada a publicação de Editais para conhecimento de terceiros, na forma
tal no átrio do fórum deste juízo, como condição para expedição do alvará,
após o transcurso do prazo dos editais, foi expedido o presente edital para
conhecimento de terceiros e demais interessados para que tomem ciência do
presente ato processual, com prazo de 10 (dez) dias. Conselheiro Lafaiete,
13 de junho de 2012. Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG.
7 cm -27 313314 - 1
COMARCA DE ERVÁLIA - Secretaria do Juízo da Vara Única da Comarca de
Ervália. Edital de Intimação (prazo de 10 dias) - Processo nº 0240.10.002104-9.
O Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ervália/ MG, na forma
da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhe-
cimento tiverem que, perante o Juízo e Secretaria da Vara Única da Comarca
de Ervália/MG, se processam os termos de uma Ação Servidão Administra-
tiva com pedido liminar de imissão de posse, autos nº 0240.10.002104-9,
ajuizada pela CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais, em face de PAULO ROBERTO DE CASTRO, inscrito no CPF
sob o nº 485.907.036-49, cédula de identidade M 2727672 SSP/MG, nascido
em 19/01/1963, residente na rua Vereador Geraldo Joarês de Almeida, 500,
Ervália/MG, CEP 36.555-000, JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO, inscrito no
CPF sob o nº 392.256.406-25, cédula de identidade M 1.386.070 SSP/MG,
residente na rua Padre Eustáquio, 928/17, Carlos Prates, Belo Horizonte/MG,
CEP 30720-100, CARLOS REINALDO DA CUNHA E CASTRO, inscrito
no CPF sob o nº 036.100.946-13, cédula de identidade M 9.127.021 SSP/MG,
residente em área denominada Vargem Alegre, na zona rural de Ervália/MG,
CEP 36.555-000, SEBASTIÃO MAURO DE CASTRO, inscrito no CPF sob
o nº 553.490.306-63, cédula de identidade M 3.374.194 SSP/MG, casado com
IRACY DO CARMO FERREIRA VARIZ DE CASTRO, qualicação igno-
rada, residentes em área denominada Vargem Alegre, na zona rural de Ervália/
MG, CEP 36.555-000, VÂNIA ROSA APARECIDA DE CASTRO, inscrita
no CPF sob o nº 553.493.236-87, residente em local desconhecido, e LUIZ
MÁRCIO DE CASTRO, inscrito no CPF sob o nº 471.917.596-15, cédula de
identidade M 2.488.019 SSP/MG, casado com MARIA DO CARMO MON-
TEIRO CASTRO, qualicação desconhecida, residentes em local ignorado,
com perímetro de 1.623,81 m, que engloba área de 4,1711 ha., com a seguinte
descrição: área rural conhecida como Sítio Vargem Alegre, localizada no
município de Ervália/MG, delimitado pelo Decreto do Governo do Estado
de Minas Gerais de 21 de maio de 2010. Diante de manifestação dos réus, foi
deferido o pedido de levantamento integral da quantia depositada, qual seja
R$164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), e determinada a publica-
ção de Editais para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34, caput, do
Decreto-lei 3.365 de 1941, bem como axação do edital no átrio do fórum
deste juízo, como condição para expedição do alvará, após o transcurso do
prazo dos editais, foi expedido o presente edital para conhecimento de tercei-
ros e demais interessados para que tomem ciência do presente ato processual,
com prazo de 10 (dez) dias. Ervália, 14 de junho de 2012. Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG.
9 cm -28 313403 - 1
COMARCA DE ERVÁLIA - Secretaria do Juízo da Vara Única da
Comarca de Ervália. Edital de Intimação (prazo de 10 dias) - Processo nº
0008226.33.2011.8.13.0240. O Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca
de Ervália/ MG, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante o Juízo e Secreta-
ria da Vara Única da Comarca de Ervália, se processam os termos de uma
Ação Servidão Administrativa com pedido liminar de imissão de posse, autos
nº 0008226.33.2011.8.13.0240, ajuizada pela CODEMIG – Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em face de MARCIAL DE
AQUINO FERNANDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 261.513.916-91,
portador da Cédula de Identidade M-1.666.314 SSP/MG , casado com LUCIA
FÁTIMA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 065.496.096-82,
portadora da Cédula de Identidade 15.185.012 SSP/SP, residentes e domicilia-
dos na “Fazenda Boa Vista”, no local denominado “Boa Vista”, município de
Ervália/MG , tendo por objeto faixas de terras declaradas de utilidade pública
pelo Estado de Minas Gerais, registrado perante o Ocio do Registro Geral de
imóveis deste Município, sob Matricula R-5-12.175, inserida com perímetro
de 1.132,79 m, que engloba área de 2,8527 ha, com a seguinte descrição: área
rural localizada no lugar denominado “Boa Vista” de nome “Fazenda Boa
Vista”, município de Ervália/MG, delimitado pelo Decreto do Governo do
Estado de Minas Gerais de 21 de maio de 2010. Diante de manifestação dos
réus, foi deferido o pedido de levantamento integral da quantia depositada,
qual seja, R$ 45.664,02(quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e quatro
reais e dois centavos), e determinada a publicação de Editais para conheci-
mento de terceiros, na forma do art. 34, caput, do Decreto-lei 3.365 de 1941,
bem como axação do edital no átrio do fórum deste juízo, como condição
para expedição do alvará, após o transcurso do prazo dos editais, foi expedido
o presente edital para conhecimento de terceiros e demais interessados para
que tomem ciência do presente ato processual, com prazo de 10 (dez) dias.
Ervália, 14 de junho de 2012. Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais – CODEMIG.
7 cm -28 313405 - 1
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