Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 19-02-2020
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2020 |
| Section | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 34 – 17 PÁginas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 19 dE fEvEREIRO dE 2020
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ..........................................................11
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 009/2020. EDITAL Nº005/2020. PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 003/2020. O CISDESTE torna público aos interessados
a realização do Pregão Eletrônico nº 003/2020, cujo objeto é Registro
de Preços da escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual
contratação de Microempresas – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP
e equiparadas visando a aquisição de aparelhos telefônicos, conforme
condições e especicações do Termo de Referência – Anexo II do Edi-
tal. Edital disponível: a partir do dia 19/02/2020, às 09h. através dos
sites: www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.cisdeste.com.br. Entrega
das propostas e documentação: até 11/03/2020, às 9h. Abertura das
Propostas: 11/03/2020, às 9h05. Todas as operações serão realizadas
no endereço eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Juiz de Fora,
18/02/2020. Renata Sporch Filgueiras – Pregoeira.
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COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL nº. 020/2020, do tipo menor preço por lote, objetivando a con-
tratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento e instalação de
Solução de Telecomunicações que seja(m) outorgada(s) ou autorizada(s)
pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, para atendi-
mento nas necessidades de comunicação de dados integrando assim os
diversos sites, em atendimento a solicitação da Assessoria de Tecnolo-
gia da Informação. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Com-
plementar nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização
da licitação: 09h do dia 06 de março de 2020. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo tele-
fone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 18 de
fevereiro de 2020, Ronaldo dos Reis Silva, Pregoeiro.
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COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL nº. 021/2020, do tipo do tipo menor preço por lote, objetivando-
registro de preço para futuro e eventual fornecimento de produtos de
limpeza e desinfecção para as Unidades desta CODAU,em atendimento
à solicitação da Seção de Controle de Almoxarifado, Diretoria de Ges-
tão Administrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Com-
plementar nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização
da licitação: 14h do dia 06 de março de 2020. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone
(0xx34) 3318-6036 / 6037 / 6038. Site: www.codau.com.br. Uberaba/
MG, 18 de fevereiro de 2020, Régis Gaspar Alves, Pregoeiro.
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CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY -
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CON-
VOCAÇÃO - Por instruções do Sr. Síndico, e conforme previsto na
Cláusula Quarta da Escritura de Convenção do Condomínio, convoca-
mos os Srs. Condôminos, para Assembleia Geral Extraordinária, que
será realizada no dia 04 de Abril de 2016, na sala 402 deste Edifício, às
18:00 horas em 1ª convocação, ou às 18:30 horas em 2ª e última con-
vocação, com qualquer número de condôminos presentes, a m de deli-
berarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Apresentação do orçamento
para troca dos elevadores e do nome da empresa que realizará a troca.
Orientamos os Srs. Condôminos ou seus representantes, que não pode-
rão votar nas deliberações da Assembleia, se não estiverem em dia com
o pagamento das cotas vencidas. As procurações deverão ter rma reco-
nhecida. Antecipando os nossos agradecimentos pela valiosa presença
de V. Sa. à Assembleia, subscrevemo-nos. Belo Horizonte, 17 de Março
de 2016 - Ben-Hur Silveira Mariano de Almeida (Síndico)
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
DO LESTE DE MINAS – CONSURGE ,
TORNA PÚBLICO Pregão Presencial nº 004/2020 – Processo Lici-
tatório nº 006/2020. Objeto:Registro de preços para futura e eventual
aquisição de uniformes e ans, conforme convênio nº 3363/2015 r-
mado com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES.
Julgamento: 05/03/2020 às 08h00min. Pregão Presencial nº 005/2020
– Processo Licitatório nº 007/2020. Objeto:Registro de preços para
futura e eventual aquisição de aparelhos médico-hospitalares, con-
forme convênio nº 3363/2015 rmado com a Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais - SES. Julgamento: 05/03/2020 às 10h00min.
Pregão Presencial nº 006/2020 – Processo Licitatório nº 008/2020.
Objeto:Registro de preços para futura e eventual contratação de ME,
EPP ou equiparadas para fornecimento de medicamentos e materiais
hospitalares, conforme convênio nº 3363/2015 rmado com a Secreta-
ria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES. Julgamento: 05/03/2020
às 14h00min. Pregão Presencial nº 007/2020 – Processo Licitatório nº
009/2020. Objeto:Registro de preços para futura e eventual contra-
tação de serviços de medicina e segurança do trabalho. Julgamento:
06/03/2020 às 09h00min. Setor de licitações; Fone: (33) 3203-8863;
e-mail: licitacao@consurge.saude.mg.gov.br
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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BASICO DA ZONA DA MATA, -
SESSÃO DE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE PREGÃO
PRESENCIAL 002/2020 – O CISAB ZONA DA MATA, CNPJ:
10.331.797/0001-63, torna público, nos termos da Lei Federal nº
10.520/2002, e outras legislações aplicáveis, a realização de nova ses-
são para abertura e análise dos documentos de habilitação da empresa
Innovative Water Care Indústria e Comércio de Produtos Químicos
Brasil Ltda, uma vez que na sessão do dia 14/02/2020, por um equí-
voco, o envelope de habilitação não foi analisado. Ficam convocados os
interessados a comparecer no escritório do CISAB no dia 21/02/2020 às
07h para acompanhar a sessão. Larissa Elias Netto – Pregoeira Ocial.
Viçosa-MG, 18 de fevereiro de 2020. Ângelo Chequer – Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV
CNPJ nº 02.326.365/0001-36. Aviso de adjudicação e homologa-
ção. nº24/2019, Processo nº48/2019. O Presidente do CISMIV, torna
pública a realização dos atos de adjudicação e homologação do PP
nº24/2019, tendo por registro de preço para aquisição de ar condicio-
nado para o CISMIV, incluindo instalação. EMPRESA: IURI COE-
LHO SERAFINI, inscrito no CNPJ nº 20.938.594/0001-93, situada
à Rodovia Armando Martinelli, nº16, Bairro Santa Terezinha, Cola-
tina – Espirito Santo, CEP 39702-575, vencedora no ITEM 01 com
o valor total de R$20.154,00 (Vinte mil e cento e cinquenta e quatro
reais); P H B JUNIOR REGRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº
23.936.600/0002-42, situada na Rua Florentina Pereira Jasper, nº190,
sala B-2, Porto Grande, Araquari – Santa Catarina, CEP 89.245-000,
vencedora no ITEM 02 com o valor total de R$15.045,00 (Quinze mil
e quarenta e cinco reais). Maiores informações poderão ser obtidas na
CPL, na sede do CISMIV (Rua José dos Santos, 120 Viçosa/MG), entre
07:00h e 11:00h e de 13:00h às 17:00h, pelo email: licitacao.cismiv@
gmail.com; pelo Diário Ocial Eletrônico: http://cismiv.mg.gov.br/dia-
rio-ocial/ ou pelo telefone (31) 3892-8569. Viçosa-MG, 18/02/2020.
Angelo Chequer.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV
5ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL, CONSOLIDADO EM 17/02/2020.
Credenciamento nº03/2018; Processo nº52/2018. Objeto: O objeto
deste Edital é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação
de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito
do SUS, especialmente de serviços de assistência Médico-Hospitalar,
Pré-Hospitalar, consultas, exames e demais procedimentos na área de
saúde, em complementação ou não cobertos pela rede pública. Ocor-
reram as seguintes reticações: I – Modicação valor do item 226 -
Monitoramento pelo sistema holter 24 horas, a ser realizado na sede da
credenciada. Onde se lia R$ 45,00, leia-se R$ 55,00. II – Modicação
valor do item 224 – Ultrassonograa de Próstata por via Transretal,
incluindo biópsia. Onde se lia R$ 482,28, leia-se R$ 558,23. III – Inclu-
são dos itens 349 a 390. As modicações ocorreram conforme delibe-
ração do Conselho de Secretários de Saúde do CISMIV. Maiores infor-
mações poderão ser obtidas junto à CPL do CISMIV, na Rua José dos
Santos, 120, Centro Viçosa/MG, Tel. (31)3892-8569, ou pelo e-mail:
licitacao.cismiv@gmail.com. 18/02/2020
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DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Torna público SUSPENSÃO Processo Licitatório 02/2020, Pregão
Presencial 02/2020 p/ Registro de Preços de materiais hidráulicos que,
realizar-se-ia dia 28/02/2020, às 08h.00min, na Sala de Reuniões CPL,
Pç. Duque de Caxias, 63, Centro, em face dos questionamentos e incon-
sistências técnicas apontadas pelas empresas interessadas, c/ fulcro art.
37, caput CF/88 c/c art. 21, §4.º, Lei Federal 8.666/93 e cláusulas edital;
visando reticações que se fazem necessárias. Esclarecimentos: 07 às
13 h, dias úteis; 32.3371.4477; 07 às 13:00 h, dias úteis; 32.3371.4477;
e-mail: compras.damae@mgconecta.com.br, website: http://www.
damaesjdr.mg.gov.br/pagina/6764/Preg%C3%A3o%20Presencial,
Ricardo Luiz do Carmo – Pregoeiro, 18/02/2020.
3 cm -18 1325461 - 1
DBP MINERAÇÃO LTDA
Súmula de Solicitação de Renovação de Licença Instalação
A DBP Mineração Ltda, por determinação do Conselho Esta-
dual de Política Ambiental – COPAM, torna público quesolici-
tou renovação da Licença de Instalação (Processo Administrativo nº
10281/2009/001/2011 - Licença Ambiental LP + LI n° 037/2014), para
as atividades de Extração de rocha para produção de britas, Unidade de
tratamento de minerais – UTM, Pilhas de rejeito/estéril, Estrada para
transporte de minério/estéril, no local Fazenda Capão Derrubado, s/nº
no Bairro Riacho do Campo, Cep: 35.701-970, Sete Lagoas, MG.
3 cm -17 1325347 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO - Processo 026/2019 – TP 001/2019.
Objeto do Aditamento: Prorrogação por 60 dias. Vigência: 16/02/2020
a 15/04/2020. Contratada: Santiago Engenharia Ltda. Permanecem
inalteradas as demais clausulas. Ponte Nova (MG), 17 de fevereiro de
2020. Anderson Roberto Nacif Sodré. Diretor Geral do DMAES.
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11 cm -18 1325427 - 1
EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A.
NIRE Nº 31300012964 - CNPJ Nº 21.992.946/0001-51
ATA DA 239ª REUNIÃO
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1) Data e Local: 05 de fevereiro de 2020, às 15h00min, na sede
social da Companhia, na Avenida Brasil, 241, Centro, Lagoa da
Prata, Minas Gerais. 2) Mesa Diretora: Presidente: HAMILTON
DA ROSA ANTUNES; Secretário: HAROLDO ANTONIO
ANTUNES FILHO. 3) Presença: Totalidade dos membros do
Conselho de Administração. 4) Ordens do Dia: a) Eleição de novo
membro da Diretoria Executiva; b) Assuntos Gerais. a) ELEIÇÃO
DE MEMBRO DA DIRETORIA. Os conselheiros presentes
decidiram, em conformidade com o disposto no artigo 14 do Estatuto
membro da Diretoria Executiva para o cargo de DIRETOR, com
mandato a se iniciar em 05 de fevereiro de 2020 e terminar em 31
de dezembro de 2021, o Sr. o Sr. ANDRÉ CAMPOS ANTUNES,
brasileiro, casado, industriário, portador da identidade n.º 10801112-3
IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 070.422.827-01, com endereço à
Avenida Paulo Camilo Pena, n.º 585, Apto. 1202, Bairro Belvedere,
Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.320-380. b) ASSUNTOS
GERAIS - Conforme o disposto no Artigo 21, inciso IV, do Estatuto
6RFLDO GD &RPSDQKLD ¿FD D 'LUHWRULD ([HFXWLYD DXWRUL]DGD D
FRQWUDWDUHPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV DWp R OLPLWH GH WULQWD
e cinco por cento) do faturamento bruto da empresa nos doze meses
imediatamente anteriores, podendo, nesses casos, prestar garantias
UHDLVRX¿GHMXVVyULDVLQFOXVLYHSHQKRUHFDXomR'HOLEHUDUDP DLQGD
os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos
e em conformidade com o disposto no Artigo 21, inciso IV, do Estatuto
Social que, além das operações acima mencionadas, a Diretoria
([HFXWLYD¿FDDXWRUL]DGD DDVVLQDU FRQWUDWRVHP JHUDO )LQDOPHQWH
de acordo com o disposto no Artigo 21, inciso VII, do Estatuto Social
GD &RPSDQKLD ¿[DU HP 5 WUH]HQWRV H FLQTXHQWD PLO
reais) o limite de valor para a transferência da titularidade de ativos
da Companhia. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra,
o presidente declarou encerrados os trabalhos, mandando lavrar
a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos
assinada. Lagoa da Prata, MG, 05 de fevereiro de 2020. HAMILTON
DA ROSA ANTUNES - Presidente da mesa e Conselheiro Presidente.
ARINA CLAIRE SCHMIDT - Conselheira Vice-Presidente.
YVONNE ELISABETH SCHMIDT - Conselheira; HAROLDO
ANTONIO ANTUNES - Conselheiro representado por Alexandre da
Rosa Antunes; ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES - Conselheiro;
ITALO MASTRANGELO STANECK - Conselheiro representado
por Hamilton da Rosa Antunes; HAROLDO ANTONIO ANTUNES
FILHO - Conselheiro e Secretário. Junta Comercial do Estado de
0LQDV*HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP
da Empresa EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A., Nire
31300012964 e protocolo 200784226 - 14/02/2020. Autenticação:
E9D7A95C5A8C85F04C8742285E653380572E3B. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
24 cm -18 1325592 - 1
SIRIUS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ Nº 16.782.743/0001-09 - NIRE 31.300.123.413
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE 29.11.2019
DATA, HORÁRIO e LOCAL: No dia 29.11.2019, às 10h, no
endereço da sede social da Companhia localizada na Cidade de Belo
Horizonte, Minas Gerais, na Avenida Santa Rosa, n.º 123, Bloco
A, 2º andar, São Luiz, Pampulha, CEP 31270-750. PRESENÇA:
Dispensada a publicação do edital de convocação, tendo em vista a
presença dos acionistas representando a totalidade do capital social,
estando, portanto, regularmente instalada a assembleia, nos termos
GRDUW GD /HLQ FRQIRUPH VHYHUL¿FD QR/LYUR
de Registro de Presença de Acionistas. Mesa: Foram indicados para
conduzir a assembleia o Sr. Eduardo de Pereira Vaz, como Presidente
da Mesa e a Sra. Margherita Coelho Toledo para secretariá-lo.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação do aumento
do capital social da Companhia, no montante de R$ 32.633.769,97,
mediante a emissão de novas ações ordinárias nominativas de classes
B; e por consequência, (ii) a alteração da redação do “caput” do
artigo 4º do estatuto Social da companhia. DELIBERAÇÕES: Após
discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da
Companhia, por unanimidade e sem reservas, deliberaram: (i) Lavrar
essa ata em forma de sumário; (ii) Considerando que o capital social
da Companhia se encontra totalmente subscrito e integralizado, por
acionistas representantes da totalidade das ações com direito a voto
da Companhia, aprovar o aumento do capital social da Companhia, no
montante de R$ 32.633.769,97, mediante a emissão de 76.731 novas
ações, todas ordinárias nominativas de classe B, sem valor nominal;
com preço de emissão no valor de R$ 425,300986 por ação, passando
o capital social da Companhia de R$ 150.278.548,00, representado
por 1.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
sendo 962.500 ações ordinárias classe A e 37.500 ações ordinárias
classe B, para R$ 182.912.317,97, representado por 1.076.731 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo 962.500 ações
ordinárias classe A e 114.231 ações ordinárias classe B; (iii) Consignar
que a totalidade das novas ações foi subscrita pelo acionista ora
ingressante, que assina o boletim de subscrição que constitui o Anexo
I desta ata, José Afonso Assumpção, brasileiro, casado, aeronauta,
portador da cédula de identidade nº 67.551 expedida pelo Ministério
da Aeronáutica, inscrito no CPF sob o nº 000.307.596-68, residente e
domiciliado no Ocean Club Residences & Marina Phase II, apt. D2-4,
Nassau, Paradise Island of the Bahamas, CB 12399 (“JAA”), neste
ato representado por sua procuradora, Sra. Bruna Assumpção Strambi,
brasileira, casada, bacharel em administração de empresas, portadora
da cédula de identidade RG nº MG-11.665.357-SSP/MG, inscrita no
CPF sob o nº 054.620.796-05, residente e domiciliada na Avenida
Torino, nº 246, Bandeirantes, Belo Horizonte, Minas Gerais. Referido
acionista, neste ato integralizou a totalidade das ações subscritas
mediante o aporte de 160.981 ações preferenciais da Líder Táxi Aéreo
S.A. – Air Brasil, sociedade por ações de capital fechado, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.162.579/0001-91 e com seus atos constitutivos
arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o
NIRE 31.300.046.222, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais,
na Avenida Santa Rosa, 123, Bairro São Luiz (“LTA”), no valor total
de R$ 32.633.769,97, conforme o laudo de avaliação, que constitui o
Anexo III desta ata, elaborado por empresa avaliadora especializada.
(iv) Consignar que os demais acionistas da Companhia renunciaram
aos seus respectivos direitos de preferência sobre o aumento de capital
social ora aprovado e aprovaram, sem ressalvas, o valor da avaliação
dos bens a serem aportados ao capital social da Companhia, nos
termos do laudo de avaliação anexo; (v) Ademais, consignar que os
DFLRQLVWDVGD/7$IRUDPSUHYLDHGHYLGDPHQWHQRWL¿FDGRV PHGLDQWH
HQYLRGHQRWL¿FDomRHVFULWDQHVWD GDWDGDLQWHQomRGR DFLRQLVWD-$$
em transferir a integralidade das ações preferenciais de sua titularidade
na LTA para a Companhia a título de integralização do aumento de
capital social, conforme exige o art. 5.1, inciso (b), do Acordo de
Acionistas da LTA, datado de 30.11.2010, e que, dessa forma, não
há obste para a integralização do capital da Companhia mediante o
aporte das ações preferenciais da LTA; (vi) Aprovar, em razão das
deliberações acima, a nova redação do “caput” do artigo 4º do Estatuto
Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“artigo 4. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e
integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 182.912.317,97,
representado por 1.076.731 de ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, sendo 962.500 ações ordinárias classe A e 114.231
ações ordinárias classe B. Parágrafo 1º. As ações são indivisíveis
perante a Companhia e cada ação ordinária confere o direito a um
voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo 2º. Cada
acionista titular de ações ordinárias classe A (ou qualquer dos sócios
do referido acionista) somente pode deter ações da referida classe.
Assim, caso um acionista titular de ações ordinárias classe A adquira,
a qualquer título, ações ordinárias classe B, essas ações ordinárias
classe B serão automaticamente convertidas em ações ordinárias
classe A. Contudo, um acionista titular de ações ordinárias classe B
poderá adquirir ações ordinárias classe A, hipótese em que essas ações
não serão convertidas em ações ordinárias classe B. Parágrafo 3º. A
Companhia deverá proceder com o registro da conversão de classe
GHDo}HVQRVFDVRVGHVFULWRVQR3DUiJUDIR DFLPD¿FDQGRSDUDWDQWR
autorizada a Diretoria a promover as respectivas averbações nos livros
societários da Companhia”. (vii) Autorizar a Diretoria da Companhia
D SUDWLFDU WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV SDUD R ¿HO FXPSULPHQWR GDV
deliberações acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente Ata que, lida, foi
por todos assinada. ASSINATURAS: Mesa Eduardo de Pereira Vaz,
Presidente da Mesa; Margherita Coelho Toledo, Secretária da Mesa.
Acionistas: Majoris Participações Sociedade Anônima, representada
por seu diretor, Eduardo de Pereira Vaz; Orionis Participações
Sociedade Anônima, representada por seu diretor, Eduardo de Pereira
Vaz; Polaris Participações Sociedade Anônima, representada por seu
diretor, Eduardo de Pereira Vaz; Scorpiis Participações Sociedade
Anônima, representada por seu diretor, Eduardo de Pereira Vaz;
José Afonso Assumpção, representado por sua procuradora, Bruna
Assumpção Strambi; e Eduardo de Pereira Vaz; Belo Horizonte,
(VWDDWDpFySLD¿HOGDODYUDGDHPOLYURSUySULR(GXDUGR
de Pereira Vaz - Presidente da mesa; Margherita Coelho Toledo -
Secretária da mesa. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO -
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DE QUADRO ACIONÁRIO E
ANEXO III – LAUDO DE AVALIAÇÃO.
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
Extrato do 7º Aditamento ao Contrato Administrativo 056/2018 – Pro-
cesso 045/2018 – TP 002/2018. Objeto do Termo Aditivo – Altera-
ções necessárias na planilha e na apuração de quantitativos, por oca-
sião do acréscimos nos itens: Revestimento de chapisco, revestimento
de reboco, alvenaria de tijolo furado, vaso sanitário, parafuso castelo,
registro pressão 25mm, caixa sifonada PVC, ponto de esgoto, ponto de
interruptor, ponto de luz, ponto seco, cabo de cobre 2,5mm, cabo de
cobre 4mm, quadro de distribuição, estrutura metálica, janela de alu-
mínio, pintura acrílica e luminária chanfrada, conforme termo de refe-
rência e planilhas de aditivos anexos, que não fogem ao objeto inicial
do contrato. Este aditamento visa o acréscimo de 6,74%, o equivalente
a R$ 19.922,06. Contratada: Pilone Construção e Conservação Ltda
– ME – CNPJ: 97.432.108/0001-95. Ponte Nova, 18 de fevereiro de
2020. Anderson Roberto Nacif Sodré /Diretor Geral do DMAES.
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EMPRESA RURAL BAIURÚ S. A.
C. N. P. J Nº 42.897.421/0001-07 - NIRE SEDE 3130000978-5
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALI-
ZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2020 1. DATA, HORA E LOCAL:
02 de janeiro de 2020, às 16:00 (dezesseis horas), na sede social, à
Rua Tupinambás, 227 – 3º piso – Belo Horizonte – MG. 2. PRESEN-
ÇAS: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exi-
gidas pelo artigo 127, da LSA, constatando-se a presença de todos os
acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se
verica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de
Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que tra-
tam os artigos 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento
da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do
artigo 124 da referida Lei. 4. MESA DIRETORA: Presidente: Antônio
Luciano Pereira Neto. Secretária: Clara Luciano Henriques. 5. ORDEM
DO DIA: Deliberar sobre: a) Modicação da composição da atual dire-
toria. b) Mudança de endereço da sede social. c) Outros assuntos de
interesse da sociedade. 6. DELIBERAÇÕES: Os Acionistas, por una-
nimidade de votos, após debates e discussões das matérias constan-
tes da ordem do dia, deliberaram aprovar: a) a exoneração do diretor
GERALDO JÚLIO BARBOSA, cujo mandato terminaria em 30 de
abril de 2022; b) a eleição do Sr. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES,
brasileiro, casado, contador, portador da C. I. nº MG-482.223 SSP/MG
e do CPF. nº 177.330.066-00, residente e domiciliado nesta capital à
Rua Bernardo Guimarães, 452, apto. 301, Bairro Funcionários, CEP.
30140-080, para ocupação do cargo de diretor, cuja posse se dá neste
ato; c) a manutenção do Sr. RONALDO EUSTÁQUIO FERREIRA,
brasileiro, casado, contador, portador da C. I. nº M-1.520.411 SSP/MG
e do CPF. nº 049.733.306-63, residente e domiciliado nesta capital à
Avenida Carandaí, 353, apto. 1501, Bairro Funcionários, CEP. 30130-
060, no cargo de diretor. d) a raticação dos mandatos da diretoria até
30 de abril de 2022. e) a mudança da sede social para a Avenida Afonso
Pena, 867, Salas 710 e 711, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG., CEP
30130-905. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA
ATA: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada e lavrada
a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os
acionistas presentes: Sr. Antônio Luciano Pereira Neto, Anna Luciana
Pereira Gouthier, Clara Luciano Henriques e Bruno Luciano Henri-
ques.Assinada digitalmente pelo presidente Antônio Luciano Pereira
Neto e a secretária Clara Luciano Henriques.Confere com o origi-
nal transcrito no livro próprio.Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2020.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certico registro sob o
nº 7660512 em 14/01/2020 da Empresa EMPRESA RURAL BAIURU
S/A, Nire 31300009785 e protocolo 200107143 09/01/2020. Autentica-
ção: 2B51E4288F7FC16EA6C957142661221EA12D4F2. Marinely de
Paula Bomm - Secretária-Geral.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO DE CONTRATO – Processo
051/2018 – Pregão 027/2018. Objeto: Prorrogação por igual período
e Reajuste Anual do Contrato para manutenção de câmeras. Vigência:
29/01/2020 a 28/01/2021. CONTRATADA: Alexina Sâmelly Antu-
nes Lucarelli Menezes – MEI. Valor Total atualizado pelo IGPM: R$
7.598,11. Ponte Nova (MG), 28 de janeiro de 2020. Anderson Roberto
Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200218191730021.
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