Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, 04-09-2013
| Data de publicação | 04 Setembro 2013 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
minas Gerais - Caderno 2 diário da Justiça quarta-f eira, 04 d e setem bro de 2013 – 5
093 Tania Nagib Abou Hai-
dar Guedes 3 14/03/2011 Substituto
094 Andressa Isabelle Fer-
reira Barreto 3 14/03/2011 Substituto
095 Silvio dos Reis Sales
Padua 3 14/03/2011 Substituto
096 Michel Heleno Totte
Vieira 3 14/03/2011 Substituto
097 Andre Cardoso
Cavalcanti 3 14/03/2011 Substituto
098 Guilherme Heringer de
Carvalho Rocha 3 14/03/2011 Substituto
099 Daniel Castro e Melo 3 14/03/2011 Substituto
100 Celio Dimas Esteves
Ruas 4 14/03/2011 Substituto
101 Jose Geraldo de Oli-
veira Silva Rocha 4 05/03/2012 Substituto
102 Flavia Roberti Ferreira 4 05/03/2012 Substituto
103 Maria Tereza Diniz
Alcantara Damaso 4 05/03/2012 Substituto
104 Valeria Fernandes
Andrade 4 05/03/2012 Substituto
105 Walmea Elyze
Carvalho 4 05/03/2012 Substituto
106 Raphael Soares
Moreira Cesar Borba 4 05/03/2012 Substituto
107 Weber Augusto Rabelo
Vasconcelos 4 05/03/2012 Substituto
108 Eduardo Fantinati
Menezes 4 05/03/2012 Substituto
109 Susan Kennea de Melo 4 05/03/2012 Substituto
110 Rodrigo Caldeira
Grava Brazil 4 05/03/2012 Substituto
111 Rodrigo Lionel
Barbosa 4 05/03/2012 Substituto
112 Vinicius Bigonha Can-
cela Moraes de Melo 4 05/03/2012 Substituto
113 Jose Cicero Barbosa da
Silva Junior 4 05/03/2012 Substituto
114 Thiago Fernandes de
Carvalho 4 05/03/2012 Substituto
115 Renato Angelo Salva-
dor Ferreira 4 05/03/2012 Substituto
116 Warlen Henrique
Macedo 4 05/03/2012 Substituto
117 Emmanuel Levenha-
gen Pelegrini 4 05/03/2012 Substituto
118 Pedro Henrique
Andrade Santiago 4 05/03/2012 Substituto
119 Roberto Pinheiro da
Silva Freire 4 05/03/2012 Substituto
120 Tiago Tanure Costa 4 05/03/2012 Substituto
121 Wagner Aparecido
Rodrigues Dionizio 4 05/03/2012 Substituto
122 Rodrigo Augusto Fra-
gas de Almeida 4 05/03/2012 Substituto
123 Philipe Augusto de
Moura Abreu 4 05/03/2012 Substituto
124 Renata de Andrade
Santos 4 05/03/2012 Substituto
125 Vinicius de Oliveira
Pinto 4 05/03/2012 Substituto
126 Amanda Luiza Soares
Lopes Kalil 4 05/03/2012 Substituto
127 Thiago Vinicius Tei-
xeira Pereira 4 18/02/2013 Substituto
128 Michel Queiroz
Zoucas 4 18/02/2013 Substituto
129 Andre Luiz Nolli
Merrighi 4 18/02/2013 Substituto
130 Ana Tereza Ribeiro
Salles Giacomini 4 18/02/2013 Substituto
131 Jose Borges Teixeira
Junior 4 18/02/2013 Substituto
132 Rodrigo Fabiano Puzzi 4 18/02/2013 Substituto
133 Bruno Marques de
Almeida Rossi 5 18/02/2013 Substituto
134 Larissa Brisola Brito
Prado 5 18/02/2013 Substituto
135 Rodrigo Antonio
Ribeiro Storino 5 18/02/2013 Substituto
136 Leonardo Costa
Coscarelli 5 18/02/2013 Substituto
137 Cyntia Campos Giro 5 18/02/2013 Substituto
138 Diogo de Araujo Lima 5 18/02/2013 Substituto
139 Deborah Goulart
Tavares 5 18/02/2013 Substituto
140 Gislaine Reis Pereira
Schumann 5 18/02/2013 Substituto
141 Rodrigo Otavio
Mazieiro Wanis 5 18/02/2013 Substituto
142 Felipe Valente Vascon-
celos Sousa 5 18/02/2013 Substituto
143 Rafael Moreno Rodri-
gues Silva Machado 5 18/02/2013 Substituto
144 Laurence Albergaria
Oliveira 5 18/02/2013 Substituto
145 Erick Anderson Cal-
deira Costa 5 18/02/2013 Substituto
146 Claudio Daniel Fon-
seca de Almeida 5 18/02/2013 Substituto
147 Marcelo Magno Fer-
reira e Silva 5 18/02/2013 Substituto
148 Oziel Bastos de
Amorim 5 18/02/2013 Substituto
149 Allender Barreto Lima
da Silva 5 18/02/2013 Substituto
150 Maria Carolina Sil-
veira Beraldo 5 18/02/2013 Substituto
151 Carla Rodrigues
Fazuoli 5 18/02/2013 Substituto
152 Luis Felipe Leitao 5 18/02/2013 Substituto
153 Hosana Regina
Andrade de Freitas 5 18/02/2013 Substituto
154 Vander Angelo Diniz 5 18/02/2013 Substituto
155 Rodrigo Brum Vieira 5 18/02/2013 Substituto
156 Aimara de Britto Dias
Leite 5 18/02/2013 Substituto
157 Andre Pereira Maa 5 18/02/2013 Substituto
158 Werner Dias de
Magalhaes 5 18/02/2013 Substituto
159 Monique Mosca
Goncalves 5 18/02/2013 Substituto
160 Daniel Piovanelli
Ardisson 5 18/02/2013 Substituto
161 Daniela Campos de
Abreu Serra 5 18/02/2013 Substituto
162 Maria Clara Costa
Pinheiro de Azevedo 5 18/02/2013 Substituto
163 Wagner Augusto
Moura e Silva 5 03/04/2013 Substituto
Homologada na 16ª Sessão Ordinária do Conselho Superior
do Ministério Público. As reclamações ou recursos dos Srs.
Procuradores e Promotores de Justiça à apuração de antiguidade
serão recebidas pela Procuradoria-Geral de Justiça no prazo
de 15 (quinze) dias subsequentes à publicação desta lista.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO CGMP N.º 7, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a formalização da atividade institucional de atendimento
ao público pelos membros do Ministério Público.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 2.º, § 1.º, inciso I, do
Ato CGMP n.º 1, de 12 de março de 2013, e
Considerando a obrigatoriedade do pleno acolhimento do princípio da
eciência, preconizado expressamente no artigo 37, caput, da Consti-
tuição da República;
Considerando a relevante atividade de atendimento ao público reali-
zada por membros do Ministério Público, que deve ser empreendida de
acordo com as balizas dos artigos 127, 128, § 1.º, e 129 (em especial o
inciso IX), todos da Constituição da República;
Considerando o disposto no artigo 110, incisos I, III, VI, VII, IX, XIV e
XXVIII, todos da Lei Complementar Estadual n.º 34, de 12 de setembro
de 1994, bem como os termos da Resolução n.º 88, de 28 de agosto de
2012, do Conselho Nacional do Ministério Público e ainda o artigo 49
e §§ do Ato CGMP n.º 1/2013;
Considerando a função orientadora desta Casa Corregedora, expressa-
mente prevista no artigo 38, caput, da Lei Complementar n.º 34, de 12
de setembro de 1994, e no artigo 2.º, § 3.º, do Ato CGMP n.º 1/2013;
Considerando a necessidade de esclarecimentos acerca de tema de
repercussão institucional geral, com o imperativo de ampla publicidade
à classe, consoante expresso no artigo 2.º, §§ 4.º e 5.º, do Ato CGMP
n.º 1/2013;
Considerando a conveniência de se esclarecerem particularidades refe-
rentes à atividade institucional de atendimento ao público, bem como
às peculiaridades relativas ao preenchimento da respectiva cha de con-
trole, prevista no artigo 49, §§ 7.º e 8.º, e Anexo I, todos do Ato CGMP
n.º 1/2013;
AVISA
Está disponível, na página eletrônica da Corregedoria-Geral do Minis-
tério Público do Estado de Minas Gerais, link contendo explicações
sobre eventuais diculdades dos órgãos de execução quanto à promo-
ção da atividade institucional de atendimento ao público e à imprescin-
dível formalização da correlata cha padronizada, nos moldes constan-
tes do Anexo I do Ato CGMP n.º 1/2013.
Belo Horizonte, 2 de setembro de 2013.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PORTARIA N.º 31/2012-CGMP
(alteração)
Exclusão:
COMARCA PROMOTORIA
Cataguases 5ª
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
JURÍDICO
PORTARIA n. º 3041/ 2012
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 1º, §1º, inciso
XI, da Resolução PGJ n.º 35/2005, designa os Procuradores de Justiça
abaixo para atuarem na Procuradoria de Justiça Criminal, em regime de
plantão, no período de 4 a 8 de abril de 2012:
Antônio César Mendes Martins
Antônio Sérgio Tonet
Cristóvam Joaquim Fernandes Ramos Filho
Derivaldo Paula de Assunção
Eleazar Villaça
Gerardus Magela Gonçalves Lima Filho
Henrique da Cruz German
José Antônio Baeta de Melo Cançado
José Maria dos Santos Júnior
Leonardo Azeredo dos Santos
Luiz Carlos Teles de Castro
Marco Antônio Lopes de Almeida
Maria da Conceição de Moura
Rômulo Paiva Filho
Saulo de Tarso Paixão Maciel
Valéria Dupin Lustosa
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Portaria n. 2692/2013 - Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, ”d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora de
Justiça, Thereza Rachel D’Avila Riani Lana, para acompanhar o Pro-
cesso nº 0699.10.005585-3, cadastrado nesta Procuradoria-Geral
de Justiça sob o Identicador nº 1432998, cando revogada a Por-
taria nº 176/2011, publicada no Diário Ocial de Minas Gerais, em
22.01.2011.
WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2730/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Jus-
tiça da comarca de Belo Horizonte, Ana Luíza de Abreu Moreira, para
atuar na audiência referente ao Processo n.º 0024.03.184329-5, no dia 3
de setembro corrente, às 14 horas, na 1.ª Vara Criminal da Capital.
- Portaria nº 2731/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça da comarca de Manhuaçu, Bruno Fernando Torres Lana, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar na 2.ª Promotoria de Justiça da
comarca de Manhumirim, no período de 4 a 13 de setembro corrente.
- Portaria nº 2732/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça da comarca de Inhapim, Vanessa Andrade Ferreira, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público
na Promotoria de Justiça da comarca de Tarumirim, a partir do dia 4 de
setembro corrente até provimento.
- Portaria nº 2733/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça da comarca de Contagem, Fábio Reis de Nazareth, para atuar na
sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.°
0153.02.016193-8, a se realizar no dia 17 de setembro corrente, às 9
horas, na comarca de Cataguases.
* Portaria nº 2717/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça Substituto em exercício na comarca de Nova Serrana, Michel Quei-
roz Zoucas, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Martinho
Campos, a partir do dia 2 de setembro corrente até provimento.
* Republicada com correção.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe con-
fere a Resolução 35/05,
Defere licença Casamento a Luana Cimetta, 08 (oito) dias, a partir de
09/09/2013.
Defere licença Luto:
Areslan Eustaquio Martins, 08 (oito) dias a partir de 12/08/2013.
Décio Monteiro Moraes, 08 (oito) dias a partir de 16/08/2013.
Defere licença Paternidade:
Cleber Couto, 05 (cinco) dias úteis, a partir de 24/07/2013.
Wagner Noronha Neves, 05 (cinco) dias, a partir de 22/08/2013.
Defere licença em caráter especial nos termos do artigo 137, III da LC
34/94:
Luciano Moreira de Oliveira, 03 (três) dias úteis, a partir de
01/10/2013.
Carlos Jose E Silva Fortes, 02 (dois) dias úteis, a partir de 15/08/2013.
Jose Gustavo Guimarães da Silva, 01 (um) dia, em 12/08/2013.
Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, 03 (três) dias
úteis, a partir de 29/08/2013.
Defere licença para tratamento de saúde:
Alexandre Alves de Oliveira, 01 (um) dia, em 02/08/13.
Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, 01 (um) dia, em 29/07/2013 e 01
(um) dia, em 12/08/2013.
Ana Cecília Junqueira Gouvêa, 01 (um) dia, em 08/08/2013.
Artur Forster Giovannini, 01 (um) dia em 05/08/2013 e 01 (um) dia,
em 19/08/2013.
Cassandra da Conceição Dantas Serrão, 01 (um) dia em 23/08/2013.
César Augusto da Glória Campos, 90 (noventa) dias, a partir de
04/08/2013.
Claudia Neto Comelli,15 (quinze) dias, a partir de 31/07/2013.
Danilo Tartarini Sanches, 01 (um) dia, em 06/08/2013.
Denize Faria Machado, 01 (um) dia, em 27/02/2013.
Emerson Henrique do Prado Martins, 01 (um) dia, em 02/08/2013.
Felipe Gomes de Araújo, 10 (dez) dias, a partir de 29/07/2013 e 30
(trinta) dias, a partir de 08/08/2013.
Fernanda Caram Monteiro, 05 (cinco) dias, a partir de 29/07/2013.
Flavia Albergaria de Carvalho Bilac Pinto, 03 (três) dias, a partir de
08/08/2013.
Flavia Cunha de Lima, 03 (três) dias, a partir de 19/08/2013.
Flavia de Araújo Resende, 01 (um) dia em 02/08/2013.
Flavia Maria Carpanez de Mello, 15 (quinze) dias, a partir de
01/08/2013.
Flaviane Ferreira da Silveira, 01 (um) dia em 02/08/2013 e 01 (um)
dia em 05/08/2013.
Flavio Jordão Hamacher, 10 (dez) dias, a partir de 20/08/13.
Gustavo Rodrigues Leite, 02 (dois) dias, a partir de 29/07/2013 e 15
(quinze) dias, a partir de 07/08/2013.
Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, 30 (trinta) dias, a partir de
22/07/2013.
Ivan Eleutério Campos, 10 (dez) dias, a partir de 11/08/2013.
Jose Leonil Marques da Silva, 01 (um) dia, em 19/08/2013.
Karina Arca Ferreira Henriques, 16 (dezesseis) dias, a partir de
01/08/2013.
Marcos Tofani Baer Bahia, 07 (sete) dias, a partir de 07/08/2013.
Margarida Alvarenga Moreira, 02 (dois) dias, a partir de 12/08/2013.
Maria Alice Alvim Costa Teixeira, 15 (quinze) dias, a partir de
07/08/2013.
Marina Brandão Povoa, 02 (dois) dias, a partir de 05/08/2013.
Mercia Maria Rodrigues Dias Leite, 10 (dez) dias, a partir de 20/08
/13.
Patrícia Habkouk, 05 (cinco) dias, a partir de 19/08/2013.
Paulo Emilio Coimbra do Nascimento, 01 (um) dia, em 05/08/2013.
Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, 02 (dois) dias, a partir de
15/07/2013, 01 (um) dia em 18/07/2013, 10 (dez) dias, a partir de
05/08/2013 e (dez) dias, a partir de 15/08/2013.
Silvia de Lima Soares, 01 (um) dia em 10/07/2013.
Sophia Sousa de Mesquita David, 07 (sete) dias, a partir de
31/07/2013.
Soraya da Silva Guedes Nascimento, 01 (um) dia em 19/08/2013.
Viviane Moreira Begnami, 01 (um) dia em 22/07/2013, 01 (um) dia em
14/08/2013 e 01 (um) dia, em 16/08/2013.
Defere licença motivo doença pessoa da família:
Alam Baena Bertolla dos Santos, 01 (um) dia, em 09/08/2013.
Ana Lucia D’ Agosto Oliveira, 01 (um) dia, em 05/08/2013.
Flavia de Araújo Resende, 01 (um) dia em 05/08/2013.
Graciele de Rezende Almeida, 01 (um) dia, em 26/07/2013.
Gustavo Rodrigues Leite, 01 (um) dia em 02/08/2013
Leonardo de Matos Xavier, 01 (um) dia em 09/08/2013.
Luis Mauricio Ohara Ramires, 01 (um) dia em 15/07/2013
Marta Alves Larcher, 01 (um) dia em 06/08/2013.
Milena Ribeiro de Matos Xavier, 01 (um) dia, em 09/08/2013.
Paulo Emilio Coimbra Do Nascimento, 01 (um) dia em 19/08/2013.
Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, 01 (um) dia em 17/07/2013 e 01
(um) dia em 19/07/2013.
Josiane Moreira Soares Malaquias, 01 dia em 08/07/2013, 01 (um) dia
em 16/07/2013 e 01 (um) dia em 18/07/2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
PROCURADORIA DE
HABEAS CORPUS
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRJHC Nº 2, DE 3 DE SETEMBRO DE
2013
Disciplina a distribuição de processos de habeas corpus originários do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais afetos à manifestação do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais em segunda instância. O
Coordenador da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 10, incisos VI e VII, da Resolução
PGJ nº 41, de 18 de junho de 2012,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar procedimentos visando
garantir a distribuição equânime dos autos de habeas corpus originários
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais afetos à manifestação
da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus; e
CONSIDERANDO, ainda, os princípios constitucionais da publicidade
e da eciência que norteiam os atos da Administração Pública.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o sistema de conferência e correção do conteúdo dos
pareceres exarados no âmbito da Assessoria da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus (PRJHC), com o objetivo de sua uniformização;
Art. 2º Para a realização da conferência, cam designados os analis-
tas Ana Carolina Motta Guatimosim, MAMP: 4319-00 e Luís Eduardo
Pimentel Vieira Araújo, MAMP: 4235-00, pelo período de 03 a 13 de
setembro de 2013, estando, neste período, dispensados da carga diária
de processos, excetuadas as diligências.
Art. 3º Os analistas acima designados apresentarão, junto à Secreta-
ria da Procuradoria de Habeas Corpus, relatório sucinto e diário, onde
constará a aprovação do conteúdo, ou dos termos a serem alterados;
Parágrafo Único – Durante o período acima estabelecido, incumbirá
aos servidores designados o treinamento e avaliação dos estagiários
lotados na Assessoria da Procuradoria de Habeas Corpus.
Art. 4º A Secretaria da Procuradoria de Habeas Corpus providenciará
o armazenamento dos relatórios, para ns de avaliação de desempenho
dos analistas nela lotados;
Art. 5º Ao término do período ora estabelecido proceder-se-á avalia-
ção acerca da necessidade de continuação do sistema de conferência
e correção.
Art. 6º À Secretaria da Procuradoria de Habeas Corpus incumbirá a
organização, execução e controle do sistema, comunicando ao Coorde-
nador eventuais incidentes.
Art. 7º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 3 de setembro de 2013.
LUIS CARLOS MARTINS COSTA
Procurador de Justiça
Coordenador da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus
543 cm -03 461664 - 1
Ordem dos Advogados
do Brasil - Seção
de Minas Gerais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
OAB/MG, em virtude de lei, faz saber que os advogados adiante nome-
ados cam noticados a comparecerem à Rua Albita, 260, Bairro Cru-
zeiro, Capital, nos dias abaixo especicados, para tratarem de assuntos
de seus interesses.
Para o dia 16/09/2013 às 13:00 horas:
André Ribeiro Salgado 83.248; Antônio Ribeiro da Silva OAB/MG
50.682; Danillo Ramos Lemos OAB/MG 23.079 E; Elizete da Silva
Carvalho OAB/MG 66.932; Flávia Prata OAB/MG 110.782; Heizick
Álvares Filho OAB/MG 57.267; José Dirciney dos Santos Fonseca
OAB/MG 29.093; José Ricardo Marchesi OAB/MG 59.344; Júnia
Aparecida Resende de Oliveira OAB/MG110.677; Lia Beatriz Velli-
nho Silveira OAB/MG 1878 A; Maria Auxiliadora de Morais OAB/MG
53.141; Maria Helena Manso OAB/MG 54.735; Rosália Silva Bicalho
OAB/MG 58.102;
Para o dia 18/09/2013 às 13:00 horas:
Aguinaldo Moreira OAB/MG 82.394; Alex Moreira da Silva OAB/
MG 79.559; Alexandre de Oliveira Lopes OAB/MG 31.932; Aristi-
des Machado Matias OAB/MG 50.788; César Alencar David da Luz
OAB/MG 48.868; Élio Ferreira de Souza OAB/MG 56.788; Glaudiana
Rosa Mendes OAB/MG 72.932; Jamil Custódio Salomão OAB/MG
41.648; Marcel Tavares de Souza OAB/MG 105.282; Marcelo Porchat
de Assis OAB/MG 75.726; Márcio Rondon Silva OAB/MG 107.060;
Marco Antônio Vitarelli OAB/MG 49.760; Maria da Penha de Oliveira
OAB/MG 45.999; Marta Batista Abreu OAB/MG 68.684; Nicanor Eus-
táquio Pinto Armando OAB/MG 22.056; Oilita Soares Pereira OAB/
MG 93.687; Raphaela Vieira Jardim OAB/MG 117.205; Sérgio Pru-
dente da Silva OAB/MG 126.349; Waleska de Melo D’Alessio OAB/
MG 89.823; Whasngton Pereira de Novais OAB/MG 43.821;
Para o dia 19/09/2013 às 13:00 horas:
Advaldo da Assunção Cardoso Filho OAB/MG 70.378; Alexandre
Eduardo Pereira Lopes OAB/RJ 138.078; Ciro Machado Jório OAB/
MG 29.694 B; Fernando Poeiras da Silva OAB/MG 72.766; Gustavo
Teixeira de Carvalho OAB/MG 106.178; Joaquim Corrêa de Souza
OAB/MG 23.106; Kátia Alice Negreiros de Oliveira OAB/MG 76.539;
Maria Madalena Carioca OAB/MG 88.012; Marília Freitas Avelar
OAB/MG 41.692; Paulo Miranda Lima OAB/MG 93.479; Vandir José
Aniceto Lima OAB/SP 220.713;
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2013.
Luis Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG
10 cm -03 461263 - 1
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA OAB/MG
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 5ª
TURMA 16/09/2013 ÁS 13:00 HORAS
Rel. Dr. Osmando Almeida: Proc. 896/2009, Rte: Dra. M.J.M.T, Rdo:
Dr. J.L.G.; Proc. 2851/2009, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr.
.A.R.S; Proc. 3112/2009, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. A.R.S.;
Proc. 3429/2009, Rte: A.G.M, Rdo: Dr. L.M.S.M; Proc. 4133/2009,
Rte: J.C.P, Rdo: Dr. A.M.C; Proc. 4145/2009, Rte: De Ofício – OAB/
MG, Rdo: Dr. M.A.M; Proc. 697/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG,
Rdo: Dr. J.C.S; Proc. 6426/2011, Rte: P.R.M, Rdos: Dr. N.R.M e Dr.
M.G.D; Rel. Dr. Alberto Eustáquio Pinto Soares: Proc. 1631/2011,
Rte: Dra. E.S.C, Rda: Dra. L.A.F;Rel. Dr. Carlos Antônio Goulart
Leite Júnior:Proc. 4675/2008, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr.
A.C.A.B; Proc. 736/2009, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. N.F.C;
Proc. 745/2009, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rda: Dra. D.D; Proc.
1070/2009, Rte: G.A.S, Rda: Dra. R.S.B; Proc. 3324/2009, Rte: De
Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. J.M.C; Proc. 3830/2009, Rte: De Ofício
– OAB/MG, Rdo: Dr. H.A.F; Proc. 2692/2010, Rte: V.M.S.M, Rdo:
Dr. V.B.F; Proc. 11435/2011, Rte: R.D.S, Rdo: Dr. E.R.V; Rel. Dr.
Sérgio Introcaso Capanema Barbosa: Proc. 1108/2009, Rte: De Ofí-
cio – OAB/MG, Rda: Dra. M.H.M; Proc.1971/2009, Rte: A.M.L.P.A,
Rdo: Dr. M.A.F; Proc. 2719/2009, Rte: J.D.E, Rdo: Dr. H.F; Proc.
2748/2009, Rte:E.O.A, Rdo: Dr. F.G.O; Proc. 2834/2009, Rte: De
Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. J.T.F; Proc. 4296/2009, Rte: De Ofí-
cio – OAB/MG, Rdo: Dr. V.G.F; Proc. 1984/2013, Rte: V.C.S, Rda:
Dra. E.L.F; Proc. 1985/2013, Rte: G.C.B, Rdo: Dr. J.D.S.F; Cons.
2042/2013, Reqte: Dra. V.R.X; Rel. Dr. Guilherme Carlos de Freitas
Bravo: Proc. 2565/2009, Rte: M.M.P, Rda: Dra. F.P; Proc. 2741/2009,
Rte: H.F.D, Rdo: Dr. H.C; Proc. 3127/2009, Rte: De Ofício – OAB/
MG, Rdo: Dr. W.F.L; Proc. 3520/2009, Rte: De Ofício – OAB/MG,
Rdo: Dr. M.C.B.M; Proc. 4299/2009, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo:
Dr. A.C.A; Proc. 2995/2011, Rte: Pocospel Ltda., Rdo: Dr. J.R.M;
Proc. 908/2012, Rte: Dr. E.P.L, Rdo: Dr. S.M.D.B; Proc. 1896/2013,
Rte: A.G.F.M, Rdo: Dr. G.P.B.F;Rel. Dr. Sérgio Souza de Resende:
Proc. 2086/2009, Rte: N.R.B, Rda: Dra. S.H.G.P; Proc. 2200/2009,
Rte:J.J.A, Rda: Dra. L.F.P; Proc. 944/2009, Rte:J.F.R.R, Rda: Dra.
L.F.P; Proc. 2373/2009, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rda: Dra. C.F;
Proc. 2679/2009, Rte: E.C.D, Rdo: Dr. A.E.F; Proc. 3105/2009, Rte:
De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. D.R.L; Proc. 3108/2009, Rte: De Ofí-
cio – OAB/MG, Rdo: Dr. R.L.T.V; Proc. 3763/2009, Rte: De Ofício
– OAB/MG, Rdo: Dr. E.O.S; Proc. 1538/2011, Rte: A.A.S, Rdo: Dr.
A.L.M.G.T;Rel. Dr. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado: Proc.
2711/2009, Rte: T.M.B.S, Rda: Dra. M.A.M; Proc. 2988/2009, Rte:
O.M.N.I, Rda: Dra. M.M.B; Proc. 3210/2009, Rte: De Ofício – OAB/
MG, Rdo: Dr. R.F.S; Proc. 4171/2009, Rte:N.S.F.F, Rdo: Dr. I.R.V;
Proc. 4325/2009, Rte: M.N.F.S, Rda: Dra. G.A.T.G; Proc. 2795/2011,
Rte: M.C, Rdos: Dr. J.M.S e Dra. A.B.A; Proc. 5601/2011 apenso
aos 11064/2011 e 6236/2011, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rda: Dra.
L.B.V.S; Proc. 3383/2011, Rte: S.P.P, Rdo: Dr. L.A.A.B;
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 7ª TURMA 18/09/2013 ÁS
13:00 HORAS
Rel. Dr. Álvaro Machado Filho: Proc.2480/2009; Rte: De Ofí-
cio – OAB/MG, Rdo: Dr. M.A.V;Proc.3745/2009; Rte:J.R.L.S;
Rdo:Dr.M.R.S;Proc.4146/2009; Rte: De Ofício – OAB/
MG, Rda: Dra.V.O.M;Proc.4300/2009; Rte: M.G.A, Rdo:
Dr. C.P.M;Proc.4457/2009; Rte: C.C Ltda A/C L.F.C, Rdo:
Dr.C.A.S;Proc.7940/2011; Rte: M.A.S, Rdo: Dr. L.S.A;Proc.2840/2012;
Rte: E.L.J.G A/C N.O.S, Rdo: Dr.A.O.F;
Proc.2842/2012; Rte:Dr. W.A.P, Rda: Dra.R.C.C.L;Rel. Dr. Jésus Tei-
xeira Pires: Proc.1724/2009; Rte:De Ofício – OAB/MG, Rda: Dra.
M.P.O;Proc.2618/2009; Rte:J.L.C, Rdo: Dr. A.M.S;Proc. 3813/2009;
Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. E.F.S; Proc.734/2011; Rte:
W.T.O, Rdo: Dr. A.M;Proc.2049/2009; Rte: De Ofício – OAB/MG,
Rdo: Dr. C.J.M.M; Proc.2617/2009; Rte:J.L.L.C, Rdo: Dr.A.M.M;
Proc.3241/2009; Rte: K.S.C.F, Rdo: Dr.F.C.O.M;Proc.4017/2009;
Rte:I.M.S, Rdo: Dr.A.S.C;Proc.2271/2010; Rte:A.M.S, Rdos: Dr.N.P
e Dr.L.G.R.J .;Proc.1179/2012; Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr.
W.P.N; Proc.1473/2012; Rte: M.V.G, Rdo: Dr. S.S.M; Proc.1388/2013;
Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. R.R.N; Proc.1481/2013; Rte:
A.M.R, Rdo: C.B; Rel. Dr. Carlos Juarez do Amaral: Proc.2083/2009;
Rte:C.A.M, Rda: Dra. W.M.A; Proc.2801/2009; Rte:De Ofí-
cio – OAB/MG, Rda. Dra. K.E.S.C;Proc.3492/2009; Rte: De Ofí-
cio – OAB/MG, Rda: Dra. M.B.A; Proc.4067/2009; Rte: De Ofí-
cio – OAB/MG, Rdo: Dr.J.A.M.M;Proc.8128/2011; Rte:J.F.F, Rdo:
Dr. H.B.A.L.S.F; Proc.10913/2011; Rte:C.S.M.B, Rdo: Dr. J.D.U.J;
Proc.10915/2011; Rte:M.C.V, Rdos: Dra.R.M.A.C e Dr.U.R.S;
Proc.11218/2011; Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr.M.P.A; Rel.
Dr. Andrei Felipe Monteiro de Castro: Proc.848/2009; Rte:De Ofí-
cio – OAB/MG, Rdo: Dr.J.B.N; Proc.3166/2009; Rte: De Ofí-
cio – OAB/MG, Rdo: Dr.R.L.T.V; Proc.3327/2009; Rte: De Ofício
– OAB/MG, Rdo: Dr.W.D.C.C; Proc.3447/2009; Rte: De Ofício –
OAB/MG, Rdo: Dr.G.C.M; Proc.3513/2009; Rte: De Ofício – OAB/
MG, Rda: Dra.C.R.C; Proc.4066/2009; Rte: De Ofício – OAB/MG,
Rdo: Dr.M.E.M.C; Proc.258/2010; Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo:
Dr.R.B.G; Proc.118/2013; Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr.J.C.O;
Rel. Dra. Iene Faria Assis: Proc.2095/2009; Rte:G.A, Rdo: Dr.M.P.M.F;
Proc.2712/2009; Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr.N.E.P.A;
Proc.2717/2009; Rtes:M.D.A.E.S, E.D.A.E, C.L.D.A.A, A.D.A.E, Rdo:
Dr.J.C.S; Proc.2802/2009; Rte: De Ofício – OAB/MG, Rda: Dra.R.A.P;
Proc.3553/2009; Rte:A.A.G, Rdo: Dr.B.E.A.C; Proc.2642/2010;
Rte:I.R.S, Rdo: Dr.S.P.S; Proc.144/2011; Rte:E.F.G, Rdo: Dr.G.R.S;
Proc.1807/2013; Rte:J.M.S, Rdo: Dr. J.F.B; Rel. Dr. Adilson Ralf
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