Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 20-07-2016
| Data de publicação | 20 Julho 2016 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
10 – quarTa-fei ra, 20 de Ju lho de 2016 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO-
Licitação n° 038/2016 - Leilão n° 01/2016 – O Município de San-
tana do Deserto, na forma da lei, faz saber que no dia 10 de agosto
de 2016 às 13h, na garagem da Prefeitura, levará a Leilão Público
alguns bens considerados inservíveis ao município: veículos,
impressoras, sucatas diversas e outros. Tipo Maior Lance, conforme
consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessa-
dos na Prefeitura, ou em: licitacao@santanadodeserto.mg.gov.br
2 cm -19 859377 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG- RESUL-
TADO DE JULGAMENTO E CONTRATO - PREGÃO PRESEN-
CIAL Nº 024/2016 - PROCESSO Nº 059/2016 - A Pregoeira O-
cial, Josiane Lopes da Silva, leva ao conhecimento dos interessados
o resultado do Pregão Presencial em epígrafe que teve como objeto
a aquisição de 02 (dois) veículos de passeio de 05 (cinco) luga-
res, em conformidade com os Convênios nº 1491001065/2016 e nº
1491001817/2015 (SEGOV/PADEM), celebrado com o Município
de Candeias/MG, buscando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde. Vencedora/Contratada: ÓTTIMA VEÍCU-
LOS LTDA, CNPJ 03.011.712/0001-02 - Valor total Item 002: R$
37.900,00 - Contrato n° 083/2016 - Vigência do Contrato: 15/07 a
31/12/2016. Item 001 frustrado. Candeias/MG, 15/07/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO RETIRO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS EFETIVOS
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 1/2016
O Município de Santo Antônio do Retiro-MG, através do seu Pre-
feito Municipal, torna público as seguintes reticações do Edital do
concurso público para provimento de cargos efetivos:
1. Cronograma do Concurso/Polo 4 - Anexo V: Corrige datas:
Resultado das Provas de Múltipla Escolha: 31/10/2016; Recursos
contra o resultado da Prova de Aptidão Física: 22 a 25 e 28/11/2016.
O Anexo V, consolidado com esta Reticação, será divulgado no
site www.cotec.unimontes.br
Santo Antônio do Retiro-MG, 19 de julho de 2016
Manoel Wilson Costa Filho - Prefeito Municipal
4 cm -19 859619 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS(MG)-
Pregão Presencial 36/2016 - Comunica Pregão Presencial 36/2016,
Menor preço unit., objeto: Aquisição de equipamentos destinados
aos PSF/UBS do Bairro Baixão e Vila Nova, tendo como Fonte de
Recurso Proposta 11399.269000/1140-02 - Portaria 3.134/2013
- Ministério da Saúde. Seção: 02/08/2016 ás 13:30min. Edital na
Sec. Mun. de Compras, Rua 25 de Dezembro 410, Centro, CEP
37160-000, TEL (35)3853-1436 ou pelo site: www.camposgerais.
mg.gov.br. Campos Gerais, 19/07/2016 - Francisco de Assis Souza
- Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/
MG– TOMADA DE PREÇOS nº 11/2016 - O Mun. de Campos
Gerais-MG, torna público, Processo Licitatório nº 56/2016, Tomada
de Preços nº 11/2016, tipo menor preço global, com execução indi-
reta, para contratação de empresa para ampliação da cozinha, lavan-
deria e construção de galpão, no CEMEI Dona Belinha, conforme
memorial descritivo, projeto, cronograma e planilha orçamentá-
ria, tendo como recurso - Brasil Carinhoso. Data de protocolo dia
11/08/2016 às 09:00 horas, inform. (35) 3853-1436, edital www.
camposgerais.mg.gov.br, ou a Rua 25 Dezembro, 410, Centro na
Sec. Mun. de Compras e Licitações nesta Cidade. Edesio José Vieira
- Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA– Edital Cha-
mada Publica nº 001/2016 – Processo nº 113/2016. A Prefeitura
Municipal de Paraopeba torna público, para conhecimento dos
interessados que ca suspensa,sine die, a sessão marcada para o
dia 13/07/2016 às 14:00 horas, tendo em vista que houve pedido
de esclarecimentos para o edital Chamada Publica nº 001/2016 –
Processo nº 113/2016. Após a analise do pedido de esclarecimento,
será publicado aviso contendo a nova data para entrega dos enve-
lopes e abertura do certame. Maiores informações sobre o certame
poderá ser obtida no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira,
com Adriane ou Claudia no Departamento de Compras, Licitações
e Contratos, ou pelo telefone (31) 3714-1442 ou (31) 3714-4059 ou
pelo e-maillicitação@paraopeba.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO
-MG, aviso de licitação P/P 020/2016, Prc nº 31/2016, torna público
o edital visando prestação de serviços mecânicos, manutenção pre-
ventiva e corretiva da frota ocial de veículos leves e pesados do
município - sessão: 03/08/16 -10:00hs; informações licitacaop-
sms@gmail.com CPL- Clécia A.R.Carvalho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO
-MG, aviso de licitação P/P 021/2016, Prc nº 32/2016, torna público
o edital visando a aquisição de peças para manutenção de veículos
leves, pesados e máquinas da frota ocial do Município do municí-
pio - sessão: 03/08/16 -15:00hs; informações licitacaopsms@gmail.
com CPL- Clécia A.R.Carvalho.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG– Aviso
de Licitação - Pregão Presencial nº025/2016 - torna público o Aviso
de Licitação Processo Licitatório nº044/2016 Pregão Presencial
nº025/2016 objetivando seleção da proposta mais vantajosa para
Registro de preços para a futura e eventual “contratação de empresa
especializada para locação, montagem, assistência e desmontagem
de brinquedos recreativos, ináveis e máquina de algodão doce”.
Abertura dos envelopes dia 04.08.2016 às 09:00 horas. Interessados
manter contato através do e-mail: licitacao@montalvania.mg.gov.br
ou pelo telefone (38)3614-1429 das 7:30 às 13:30 horas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG– Aviso
de Licitação - Tomada de Preços Nº 016/2016 - O Município de
Santa Vitória MG torna público o Processo Licitatório nº 090/2016,
Tomada de Preços Nº 016/2016. Tipo: menor preço global. Aber-
tura: 09 de agosto de 2016 às 13:00 horas. Local: prédio da Prefei-
tura Municipal. Objeto: Aquisição de 03 (três) ônibus usados, do
tipo rodoviário, com capacidade mínima de 48 lugares, para aten-
dimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa
Vitória. Recursos: Próprio. Informações: fone (34) 3251-8508 das
12:00h às 17:00h e-mail licitacao@santavitoria.mg.gov.br. Condi-
ções de participação: poderão participar pessoas jurídicas devida-
mente constituídas mediante a retirada do edital através de depó-
sito bancário na conta 7.140-4 ag. 2593-3 Banco do Brasil, no valor
de R$10,00 (dez reais) que será recolhido aos cofres do município.
Município de Santa Vitória aos 20 dias do mês de julho de 2016.
Genésio Franco de Morais Neto - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/
MG- Dispensa nº 01/2016 - O Município de Bonnópolis de Minas/
MG Torna público a contratação direta para aquisição de tubos
mediante Processo Licitatório nº. 044/2016, Modalidade de Dis-
pensa nº 01/2016 - Objeto: contrato administrativo que celebra com
Polyvin Plásticos e Derivados LTDA, CNPJ 41.664.871/0001-97,
com sede à Av. Cel. Cacildo Arantes, 241, Parque Hiléa, Uberaba
- MG, no valor R$21.828,00 (Vinte um mil oitocentos e vinte e
oito reais). Bonnópolis de Minas - MG, 10 de junho de 2016.
Donizete Antônio dos Santos - Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG- Extrato para
Publicação - Contrato 02/2016 / Lei 8.666/93 - Lic. 001/2016 -
Convite 001/2016 - Contratante: CM de Luislândia/MG - Con-
tratado: L&C Assessoria e Consultoria Ltda. Objeto: Assessoria
e Consultoria Contábil com Fornecimento de Softer - Valor: R$
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) - Vigência: 12
(doze) meses - Ass.: 01/06/2016. Presidente: Marcos Alberto Fer-
nandes da Silva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG-
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS - RETIFICAÇÃO DO EDITAL 1/2016 - O Muni-
cípio de Lagoa dos Patos-MG, através do seu Prefeito Munici-
pal, torna públicas as seguintes reticações do Edital do concurso
público para provimento de cargos efetivos: 1 - Cronograma do
Concurso/Polo 4 - Anexo V: Corrige datas: Resultado das Pro-
vas de Múltipla Escolha: 31/10/2016; Recursos contra o resul-
tado da Prova de Aptidão Física: 22 a 25 e 28/11/2016. O Edital
e o Anexo V, consolidados com esta Reticação, serão divulga-
dos no site www.cotec.unimontes.br. Lagoa dos Patos-MG, 19
de julho de 2016 - Hercules Vandy Durães da Fonseca - Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/
MG -Proc. 070/2016 - Disp. 016/2016. Objeto: Contratação de
empresa para reparos, instalações e manutenção nas caixas de
água no mercado, matadouro e rodoviária municipal e limpezas
nas caixas d’agua no CEAE. Contratada: Eric Vinicius Lopes de
Oliveira - ME. V: R$ 3.100,00. Vigencia: 31/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG -
Proc. 075/2016 - Inex. 018/2016 - Cred. 004/2015. Objeto: Con-
tratação de empresa para serviços de ultrassonograas com a
nalidade de atender a demanda da secretaria municipal de saúde
do município de Brasília de Minas. Contratada: Wellington da
Silva Victal - ME. V: R$ 5.280,00. Vigencia: 31/12/2016. Proc.
077/2016 - Inex. 020/2016. Objeto: Aquisição de lmes de RX
para manutenção do HMSS. Contratada: IBF - Indústria Brasi-
leira de Filmes. V: R$ 57.757,00. Vigencia: 31/12/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG -PRP
047/2016 - Pregão para Registro de Preços - Extrato da Ata de
Registro De Preços 0042/2016 - PRC 0136/2016 - PRP 047/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento
de emulsão asfáltica RL-1-C, através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos. PARTES: Município de Machado/
Emam Emulsões e Transportes LTDA. Assinatura: 13/07/2016.
Vigência: 13/07/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - PRP
014/2016 - Pregão para Registro de Preços. Extrato da Ata de
Registro de Preços 0039/2016 - PRC 034/2016 - PRP 014/2016.
OBJETO: aquisição de óleo diesel e óleo diesel S10 destinados
ao abastecimento dos veículos da frota municipal. PARTES:
Município de Machado/Marine Auto Posto Ltda EPP. Assinatura:
07/07/2016. Vigência: 07/07/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - PRP
048/2016 - Pregão para Registro de Preços. Extrato da Ata de
Registro de Preços 0044/2016 - PRC 0139/2016 - PRP 048/2016.
OBJETO: Aquisição de Produtos para Nutrição Enteral e Suple-
mentação Alimentícia para uso Domiciliar de Pacientes Caren-
tes, através da Secretaria Municipal de Saúde. PARTES: Muni-
cípio de Machado/Orthonews Cirurgicos e Ortopédicos Ltda
ME/Sebastião Marques EPP. Assinatura: 13/07/2016. Vigência:
13/07/2017
5 cm -19 859629 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG -CON-
CURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFE-
TIVOS - RETIFICAÇÃO DO EDITAL 1/2016. O Município
de Salinas/MG, através do seu Prefeito Municipal, torna públi-
cas as seguintes reticações do Edital do concurso público para
provimento de cargos efetivos: 1. Anexo IV: Fica excluído do
Programa da Prova de Conhecimentos Especícos do cargo de
Auditor Fiscal o que se referir às Leis: 37/2001, 2.210/1998,
1.608/1989, 1.578/1989 e 48/2005. 2.Cronograma do Concurso/
Polo 4 - Anexo V: Corrige datas: Resultado das Provas de Múl-
tipla Escolha: 31/10/2016; Recursos contra o resultado da Prova
de Aptidão Física: 22 a 25 e 28/11/2016. 3. Os Anexos, consoli-
dados com esta Reticação, serão divulgados no site www.cotec.
unimontes.br. Salinas/MG, 19 de julho de 2016. Joaquim Neres
Xavier Dias - Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI/MG-
Contrato de Serviços Técnicos Especializados / Lei 8.666/93 -
Art. 61. Par. Único e art. 13, II e III - Contratante: Câmara M. de
Cristiano Otoni/MG - Contratado: L & C Assessoria e Consulto-
ria Ltda. EPP - Objeto: Consultoria e Assessoria Téc. Contábil c/
Fornecimento de Softwares - Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais) mensais - Início: 06/07/2016. Ass: Welington
Rodrigues de Castro - Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIA/MG- Pregão
Presencial 015/16 e 026/15 - Torna-se público a síntese da Ata
de Registro de Preços nº 016/2016, celebrado entre o Municí-
pio de Juvenília/MG e a empresa CLÍNICA ARANTES LTDA,
CNPJ(MF) nº. 10.788.368/0001-10. Objeto: Registro de Preço
para a futura e eventual prestação de serviços de exames labo-
ratoriais especiais – Vigência da Ata: 14/07/2016 a 31/12/2016. -
Valor Global: R$ 21.000,00. Origem da Ata: Processo Licitatório
021/16 – Pregão Presencial 015/16.
Torna-se público a síntese do Contrato nº 018/2016, celebrado
entre o Município de Juvenília/MG e a empresa GLICÉRIO
OLIVEIRA RAMOS-ME, CNPJ (MF) nº. 96.812.318/0001-46.
Objeto: Prestação de serviços de impressão gráca de formulários
padronizados. –Vigência do Contrato: 01/07/2016 a 31/12/2016.
- Valor Global: R$ 52.643,85. Origem do Contrato: Processo
Licitatório 033/15 – Pregão Presencial 026/15.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI-MG
-Aviso de Licitação - Processo Licitatório 32/2016 - Tomada de
Preços 02/2016. O município de Cristiano Otoni - MG, torna
público que fará realizar Tomada de Preços nº 02/2016, auto-
rizado pelo PL 32/2016, objetivando a contratação de empresa
para prestação de serviços de pavimentação asfáltica (PMF) em
vias públicas do município. Dia 05/08/2016 às 09.00h. Maiores
informações pelo e-mail: licitacao@cristianootoni.mg.gov.br.
C. Otoni, 15/07/2016. Harlon Sordi de Oliveira - Presidente da
Comissão Permanente de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI-MG
-Aviso de Licitação - Processo Licitatório 33/2016 - Pregão Pre-
sencial 22/2016. O município de Cristiano Otoni - MG, torna
público que fará realizar pregão presencial nº 22/2016, autori-
zado pelo PL 33/2016, objetivando a contratação de empresa
para prestação de serviços com transporte de pacientes em aten-
dimento ao Departamento municipal de saúde. Dia 02/08/2016 às
09.00h. Maiores informações pelo e-mail: licitacao@cristianoo-
toni.mg.gov.br. C. Otoni, 15/07/2016. Harlon Sordi de Oliveira
- Pregoeiro Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA/MG.EXTRATO
RESULTADO LICITAÇÃO nº 017/2016 - Pregão Presencial
011/2016. A Comissão Permanente de Licitação torna público
que se acha nalizada a fase de Julgamento das Propostas e
Habilitação do Processo de Licitação nº 017/2016, na modali-
dade “Pregão Presencial” nº 011/2016, tipo “Menor Preço Por
Item”, para aquisição de implementos agrícolas para a Secreta-
ria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio
Ambiente da Prefeitura de Itueta/MG, conforme descrito no Edi-
tal. Itueta/MG, 19 de Julho de 2016. Cláudio Borchardt - Prefeito
Municipal.
3 cm -19 859449 - 1
Editais de Comarcas
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO. JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. Subseção Judiciária de
Divinópolis – 1ª Vara Federal Praça Dom Cristiano, 298 - Centro
Telefone: 37-2101-8008. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS. O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR
DA 1ª VARA, ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR,NA
FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal,
tramita o processo de Execução por Título Extrajudicial n. 565-
21.2014.4.01.3811, promovido peia CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL contra JUCELIA CRISTINA BRAS. Tendo em vista
o fato de o(a) executado(a) estar em lugar incerto e não sabido,
pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publi-
cado na forma da lei e axado no lugar de costume, na sede
deste Juízo, localizada na Praça Dom Cristiano, n. 293, Centro,
Divinópolis, CEP: 35500-004, CITA o(a) executado(a) JUCE-
LIA CRISTINA BRAS, portador(a) do CPF n. 018.613.306-50,
para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, pague a importância
de R$38.498,28 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS),
calculada até 30/12/2013, a ser ATUALIZADA NA OCASIÃO
DO PAGAMENTO, mais acréscimos legais, nos termos do artigo
829 do Código de Processo Civil, referente à cédula de crédito
bancário n. 11.0137.149.0000130-50, ou garanta a execução,
sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados
tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para garantia
da execução, juros, custas e honorários advocatícios. Fica o (a)
executado(a) ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para
Processo Civil. No caso de pagamento integral da dívida no prazo
inicial de 3 (três) dias, os honorários advocatícios xados serão
reduzidos pela metade, nos termos do parágrafo 1º do artigo 827
do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue igno-
rância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Eu,
Antônio Paschoal Pires Ferreira, Diretor de Secretaria, o conferi
e subscrevi. Divinópolis, 06 de julho de 2016. Elísio Nascimento
Batista Junior. Juiz Federal
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COMARCA DE ENTRE RIOS MG EDITAL DE
INTIMAÇÃO.A despeito de já ter sido intimado o advogado
o Prefeito Municipal de Desterro de Entre Rios - MG, Sr. João
Batista Trindade Azzi, denunciado na Casa Legislativa desta urbe
pela prática de infrações político-administrativas, conforme pro-
cesso político-administrativo n. 03/2016, por cautela, publica-se
este Edital, para intimar o indigitado Denunciado, no sentido de
comparecer, caso queira, na sede da Câmara 21/07/16, a partir
das 13:00 hs., para sessão de julgamento do alvitrado processo.
Fica noticado de que o parecer nal se encontra à sua disposição
para retirada de cópias na sede da Edilidade. Desterro de Entre
Rios, 19/07/2016. Presidente da Câmara Municipal Desterro de
Entre Rios, Waldir Carlos dos Santos.
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COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. 1ª VARA
EMPRESARIAL. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 5074530-
19.2016.8.13.0024. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ESPAÇO
E COR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP.
CNPJ: 04.713.951/0001-69. EDITAL DE DEFERIMENTO DO
PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ID:
10463932. O Dr. Ronaldo Claret de Moraes, MM. Juiz de Direito,
da 1ª Vara Empresarial, em exercício de seu cargo, na forma da
lei, etc. Faz saber aos interessados que a recuperação judicial em
epígrafe teve seu processamento deferido conforme decisão do
seguinte teor: “VISTOS ETC. ESPAÇO E COR - COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA., qualicada na inicial, ajuizou o
presente pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL informando ser
sociedade empresária regular, registrada perante a Junta Comer-
cial de Minas Gerais, exercendo suas atividades de comércio de
produtos e materiais de construção, acabamentos em geral, mate-
riais de decoração e interiores, persianas, móveis para escritó-
rio e montagem de móveis. Informa que a recente crise econô-
mica do país, com a alta dos juros, diculdade de importação
de matérias-primas, limitação de crédito e diminuição nos pos-
tos de trabalho, levou a uma forte retração nas vendas, reetindo
gravemente sobre a saúde econômico-nanceira da requerente,
obrigando-a a uma completa reestruturação nos seus equipamen-
tos, produtos e insumos. Relata que os investimentos realizados
não tiveram o retorno planejado, que vários clientes passaram a
ser inadimplentes, razão pela qual necessita do deferimento do
instituto da recuperação judicial para honrar seus compromissos
e se reerguer. Assim sendo, requer o processamento de sua recu-
peração judicial, com vistas à apresentação do respectivo plano e
sua concessão para, assim, tornar viável o pagamento de todos os
credores. Juntou documentos com a inicial. Relatado, decido. II -
Fundamentação. O instituto da recuperação judicial destina-se a
viabilizar a superação da situação de crise econômico-nanceira
do devedor, a m de permitir a manutenção da fonte produtora,
do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, pro-
movendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o
11.101/2005. Para tanto, torna-se imprescindível que a empresa
devedora demonstre, já inicialmente, a capacidade técnica e eco-
nômica de se reorganizar, com vistas ao efetivo cumprimento da
faculdade que lhe é legalmente outorgada, o que se demonstra
pelo imediato atendimento dos requisitos previstos pelos artigos
48 e 51 da lei em comento. Anota-se, neste aspecto, que a socie-
dade empresarial autora comprova o exercício regular de suas
atividades há quinze anos, Id nº 8979678, sem jamais ter sido
declarada falida ou ter obtido a concessão de recuperação judi-
cial, bem como não terem sido seus administradores condenados
por crimes falimentares. Observa-se, também, que os documen-
tos trazidos pela autora, ao demonstrarem objetivamente a sua
situação patrimonial, denotam, à primeira vista, ser passageiro o
estado de crise econômico-nanceira pelo qual atravessa e tam-
bém retratam a perspectiva de que ela possa se soerguer. Dessa
forma, a sociedade autora merece ter preservado o exercício de
suas atividades empresariais, a m de que possa continuar a
cumprir a função social que lhe incumbe. I - Dispositivo. Ante o
exposto, DEFIRO O PROCESSAMENTO da recuperação judi-
cial de ESPAÇO E COR - COMÉRCIO E EMPREENDIMEN-
TOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 04.713.951/0001-69,
com sede na Avenida Bandeirantes, nº 454, Bairro Mangabeiras,
Belo Horizonte/MG. Assim sendo: A) nomeio como administra-
dor judicial o escritório Balbino e Barros Sociedade de Advo-
gados, estabelecido na Rua Bernardo Guimarães, 1033, sl.
201, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-081, Tel.
(31)3656-1514, tendo como prossional responsável pelo feito o
Dr. Otávio de Paoli Balbino (OAB/MG 123.643), o qual deverá
ter seu nome incluído no SISCOM, para efeito de intimação das
publicações, e ser convocado para rmar termo de compromisso
nos autos em 48 (quarenta e oito) horas, caso aceite a nomeação,
com imediata assunção de suas funções e deveres, observando-se
as disposições previstas no artigo 22, I e II, da Lei de Recupera-
ção e Falências; B) dispenso a sociedade devedora da apresen-
tação de certidões negativas para o exercício de suas atividades,
exceto para contratação com o Poder Público e para o recebi-
mento de benefícios e incentivos scais e creditícios; C) ressal-
vadas as ações previstas pelo artigo 6º, §§ 1º, 2º e 7º e pelo artigo
49, §§ 3º e 4º, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo
prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da
publicação da presente decisão, de todas as ações e execuções
contra a sociedade devedora, cabendo a esta comunicá-la aos
Juízos competentes; D) determino à devedora a apresentação de
contas demonstrativas mensais, enquanto perdurar a recuperação
judicial, sob pena de destituição de seus administradores e tam-
bém a apresentação do plano de recuperação no prazo improrro-
gável de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente
decisão, sob pena de convolação em falência, na forma dos arti-
gos 53, 71 e 73, inciso II, da Lei n° 11.101/2005; E) intimem-se
da presente decisão o Ministério Público e, por carta com A. R.
a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal desta cidade,
sede da devedora; F) expeça-se edital com os requisitos do artigo
52, §1º, da Lei n° 11.101/2005, devendo a devedora comprovar a
sua publicação no Diário Ocial de Belo Horizonte/MG, em dez
dias; G) informe ao Registro Público de Empresas (JUCEMG) os
termos da presente decisão; H) determino, por ora, a proibição
da retirada dos estabelecimentos da sociedade autora de todos
os bens necessários ao desenvolvimento de suas atividades; I)
os credores têm o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao
administrador judicial suas habilitações ou divergências quanto
aos créditos relacionados (§ 1º, art. 7º, da Lei 11.101/2005), não
havendo prejuízo se apresentarem-nas ao Juízo (TJMG, Apelação
Cível 1.0024.06.034698-8/001, DJe. 19/12/2008); J) para evitar
tumulto processual e agilizar as decisões, ca determinado que
as habilitações e divergências de crédito devem ser autuadas em
apenso, ‘a cargo dos requerentes; como se trata de procedimento
a ser adotado por orientação deste Juízo, não haverá imposição de
qualquer ônus sucumbencial (despesas processuais e honorários
advocatícios) às partes por esta forma de proceder; K) intime-se
a recuperanda para apresentar a relação de credores de forma ele-
trônica e editável através do email:vempresarial1@tjmg.jus.br;
L) considerando a capacidade de pagamento do devedor, o traba-
lho a ser realizado nestes autos e preço praticado no mercado para
atividades semelhantes, arbitro desde já os honorários do escritó-
rio administrador judicial em 5% do passivo; devendo o mesmo
receber sua remuneração através de parcelas iguais e sucessivas,
de forma mensal, até o limite de 60%, nos termos do art.24, §2º
da Lei 11.101/05. Custas na forma da lei. Publicar, registrar e
intimar. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expe-
dido o presente. Belo Horizonte, 07 de julho de 2016. (as.) Brí-
gida Nascimento Souza de Oliveira - Escrivã Judicial. (as.) Dr.
Ronaldo Claret de Moraes - Juiz de Direito. Relação de Credores,
conforme ID10321589 e 10321583: BDMG: R$245.029,19; Itaú
Unibanco S.A: R$349.827,55; Santander Brasil S.A: 323.491,82;
Oswaldo Lana: 274.773,10. TOTAL DEVIDO EM MAIO/2016:
R$1.193.121,66.
24 cm -14 858028 - 1
Processo nº 11.873/2015
REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE PARACATU–MG.
EDITAL DE LOTEAMENTO
(Lei Federal nº.6.766, de 19
de dezembro de 1.979).
Inah Álvares da Silva Campos, Ocial do Car-
tório do Registro de Imóveis desta Comarca de
Paracatu, Estado de Minas Gerais, na forma da
lei, etc...
FAZ SABER a todos os interessados que o MUNICIPIO DE
PARACATU, pessoa jurídica de direito público, com sede na
Avenida Olegário Maciel, nº.166, Centro, Paracatu-MG, CNPJ
nº.18.278.051/0001-45, depositou neste cartório os documentos
necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº.6.766, de
19 de dezembro 1.979, para o registro de um Loteamento deno-
minado “BOM PASTOR”, situado à Rua Padre Bené, no lugar
denominado D. Amélia ou Chácara José Martins, Bairro Bom
Pastor, nesta Cidade e Comarca de Paracatu-MG, com a área
de 348.429,17m2 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocen-
tos e vinte e nove metros e dezessete centímetros quadrados),
devidamente registrado no CRI desta Comarca, sob o número
de Matrícula nº.26.115 Ficha 25.712 de 18 de maio de 2.015.”
O loteamento Bom Pastor, foi criado da seguinte maneira:
348.429,17m2 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e
vinte e nove metros e dezessete centímetros quadrados), dividi-
dos em 56 (cinqüenta e seis) quadras, designadas pelos números
04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43,
44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61,
62, 63, 64 e 65. E estas subdivididas em 1.093 lotes. 11.438,81m2
(onze mil, quatrocentos e trinta e oito metros e oitenta e um cen-
tímetros quadrados), ocupados por sistema de lazer, inalienáveis,
88.468,38m2 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito
metros e trinta e oito centímetros quadrados), ocupados por ruas.
O loteamento destina-se a uma zona residencial, comercial ou
mista, bem como aos templos religiosos, organizações não gover-
namentais e instituições sem ns lucrativos, devendo ser, nas
construções, observadas as restrições do Poder Público Munici-
pal e as constantes do termo de Doação Administrativo, anexo ao
processo de Loteamento. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, expediu-se este edital que será publicado no jornal local,
por três dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação,
tudo nos termos do artigo 19 da citada Lei Federal nº.6.766. Para-
catu-MG., 17 de junho de 2.016. Eu, (a) Inah Álvares da Silva
Campos, Ocial do Cartório de Registro de Imóveis e anexos,
datilografei, subscrevi. A Ocial,
10 cm -19 859462 - 1
Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juiz de Fora ,
em virtude de lei, faz saber que o(as) advogado(as): Dra. Suely
de Carvalho – OAB/MG 70694,ca(m) noticado(a)(s) a
comparecer(em) à Av. dos Andradas, nº. 696, bairro Morro da
Glória, Juiz de Fora/MG, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
da data desta publicação, para tratarde assuntos de seu interesse.
Juiz de Fora (MG), 19 de julho de 2016.Atenciosamente,João
Fernando Lourenço/Presidente.
2 cm -19 859393 - 1
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