Diário dos Municípios Mineiros, 24-11-2021
| Data de publicação | 24 Novembro 2021 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 132 – 13 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 24 dE NOvEmBRO dE 2021
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Abaeté
Prefeitura Municipal
PORTARIA 123/2021.
O Presidente da Comissão Processante designado pela portaria
123/2021 de 04/10/2021, expedida pelo Exmo. Sr. Ivanir Deladier
da Costa, Prefeito Municipal de Abaeté/MG, intima a empresa ITN
MAQUINAS & EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ 34.766.538/0001-
23(matriz), para tomar ciência do presente processo, e querendo, apre-
sentar defesa no prazo de 15 dias a contar do recebimento dessa, com-
parecer no endereço Praça Dr. Amador Álvares 167, Centro, CEP:
35.620-000, podendo fazer-se assistir por advogado, legalmente consti-
tuído para tal m, para prestar declarações onde gura como indiciado
no Processo Administrativo portaria 123/2021.
PORTARIA 121/2021.
O Presidente da Comissão Processante designado pela portaria
121/2021 de 01/10/2021, expedida pelo Exmo. Sr. Ivanir Deladier da
Costa, Prefeito Municipal de Abaeté/MG, intima a empresa KELLY
JU INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, CNPJ 10.511.539/0001-69-
(matriz), para tomar ciência do presente processo, e querendo, apre-
sentar defesa no prazo de 15 dias a contar do recebimento dessa, com-
parecer no endereço Praça Dr. Amador Álvares 167, Centro, CEP:
35.620-000, podendo fazer-se assistir por advogado, legalmente consti-
tuído para tal m, para prestar declarações onde gura como indiciado
no Processo Administrativo portaria 121/2021.
5 cm -23 1559549 - 1
Abre Campo
Prefeitura Municipal
RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021.
Torna Público, atendendo o Art. nº 109, § 1º da Lei nº 8.666/93, o
Resultado de Habilitação do Processo Licitatório nº 149/2021 - Moda-
lidade Tomada de Preços nº 008/2021. Objeto: Contratação de Empresa
especializada por Empreitada Global para execução de obras, com for-
necimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para
calçamento em bloquete sextavado e drenagem pluvial na Avenida
Raul Soares e Praça Bias Fortes, Centro, Município de Abre Campo/
MG, conforme Contrato de Repasse OGU Nº 900572/2020 - Opera-
ção nº 1070377-96 - Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano. Foram consideradas Habilitadas as Empresas: N S Maia,
inscrita no CNPJ Nº 20.590.514/0001-51, FAQ Construtora e Incor-
poradora Eireli, inscrita no CNPJ Nº 18.905.452/0001-88 e, LP&M
Construções LTDA, inscrita no CNPJ Nº 43.374.564/0001-05, por ter
apresentado todos os documentos exigidos no Edital, cando desde já
marcada para o próximo dia 25/11/2021, às 10h00min, a data para aber-
tura das propostas. Abre Campo/MG, 23 de novembro de 2021. Fran-
ciele Natália Gurgel de Sousa - Presidente da CPL.
4 cm -23 1559752 - 1
Acaiaca
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 025/2021 –
Torna público Processo Licitatório que o PRC:090/2021 para Compo-
sição de Ata de Registro de Preços para aquisição de Canos para Capta-
ção de água bruta, de Acordo com o termo de Referência anexo do Edi-
tal, será realizado na data de 06/12/2021 a partir das 09h00min, O edital
poderá ser obtido no portal: https://transparencia.acaiaca.mg.gov.br e
https://bbmnetlicitacoes.com.br. ATENÇÃO: A ÚNICA FORMA DE
OBTENÇÃO DO EDITAL É ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANS-
PARÊNCIA. Qualquer modicação, alteração, suspensão, adiamento,
cancelamento, será informado através deste portal e do Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais. Maiores informações, Dúvidas, Questiona-
mentos serão esclarecidos através do Modulo de Licitações no portal.
Telefone (31) 3197 - 5005 (Ramal 110) - Cristiano Abdo de Souza –
Presidente de CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO 026/2021 – Torna público Processo Licitató-
rio que o PRC:091/2021 para Composição de Ata de Registro de Preços
para aquisição de Material Médico Hospitalar, de Acordo com o termo
de Referência anexo do Edital, será realizado na data de 08/12/2021 a
partir das 09h00min, O edital poderá ser obtido no portal: https://trans-
parencia.acaiaca.mg.gov.br e https://bbmnetlicitacoes.com.br. ATEN-
ÇÃO: A ÚNICA FORMA DE OBTENÇÃO DO EDITAL É ATRAVÉS
DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Qualquer modicação, altera-
ção, suspensão, adiamento, cancelamento, será informado através deste
portal e do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Maiores informa-
ções, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidos através do Modulo
de Licitações no portal. Telefone (31) 3197 - 5005 (Ramal 110) - Cris-
tiano Abdo de Souza – Presidente de CPL
CREDENCIAMENTO 002/2021 – Torna público Processo Licitatório
que o PRC:089/2021 para Credenciamento de Artista, Grupos de Artis-
tas, Bandas e Grupos Musicais, para prestação de serviços a SECELT
– Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, de Acordo com
o termo de Referência anexo do Edital, será realizado entre os Dias
23/11/2021 a de 20/12/2021, de 07h00min ás 16h00min, de Segunda
a Sexta – Feira, no Hall de Licitações sito a Praça Tancredo Neves,
número 35, Centro de Acaiaca – MG, o edital poderá ser obtido no
portal: https://transparencia.acaiaca.mg.gov.br. ATENÇÃO: A ÚNICA
FORMA DE OBTENÇÃO DO EDITAL É ATRAVÉS DO PORTAL
DA TRANSPARÊNCIA. Qualquer modicação, alteração, suspensão,
adiamento, cancelamento, será informado através deste portal e do Diá-
rio Ocial do Estado de Minas Gerais. Maiores informações, Dúvidas,
Questionamentos serão esclarecidos através do Modulo de Licitações
no portal. Telefone (31) 3197 - 5005 (Ramal 110) - Cristiano Abdo de
Souza – Presidente de CPL
9 cm -22 1559261 - 1
Açucena
Prefeitura Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 061/2021
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 043/2021, rmada com
AUTO ELETRICA AM LTDA – ME no valor global estimado de R$
267.500,00, cujo objeto é o Registro de preço para futura Contratação
de Ocina para: Realização de serviços de manutenção elétrica, pre-
ventiva e corretiva em veículos leves, movidos a gasolina, bicombustí-
vel, diesel ou a etanol, integrantes da frota da Prefeitura do Município
Açucena – MG. Vigência: 12 meses. Açucena 22/11/2021. Raulisson
Morais – Prefeito Municipal.
2 cm -23 1559572 - 1
EXTRATO DA ATA DE ABERTURA DO PREGÃO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N.º 043/2021
Registro de preço para futura Contratação de Ocina para realização
de serviços de manutenção elétrica, preventiva e corretiva em veícu-
los leves, movidos a gasolina, bicombustível, diesel ou a etanol, inte-
grantes da frota da Prefeitura do Município de Açucena/MG, empresa
vencedora: AUTO ELÉTRICA AM LTDA ME inabilitada com ressalva
devido apresentar a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tri-
butos Federais e à Dívida Ativa da União vencida, sendo assegurado o
prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da certidão atualizada . Açu-
cena/MG, 04/11/2021 – Marcos Antônio da Silva Oliveira – Pregoeiro.
3 cm -23 1559571 - 1
Aimorés
Prefeitura Municipal
P.P. Nº 039/21.
- Processo nº 090/21. Objeto: Contratação de Empresa especializada
para concessão de licença de uso de Software de Gestão Educacio-
nal.Abertura: Dia 07/12/2021 às 08h00min. Melhores informações à
Av. Raul Soares, nº 310, Centro, Aimorés/MG. Tel.: (33) 3267-1932.
Site:www.aimores.mg.gov.br.
P.P.R.P. Nº 040/21. Torna público nos Termos das Leis Federais nº
Empresa para prestação de Serviços de Lavagem e Lubricação de Veí-
culos Leves e Pesados da Frota Municipal.Abertura: Dia 07/12/2021 às
14h00min. Melhores Informações à Av. Raul Soares, nº 310, Centro,
Aimorés/MG. Tel.: (33) 3267-1932. Site:www.aimores.mg.gov.br.
P.P.R.P. Nº 041/21. Torna público nos Termos das Leis Federais nº
Máquinas, Materiais e Equipamentos Permanentes (Condicionador de
Ar). Abertura: Dia 07/12/2021 às 10h00min. Melhores informações à
Av. Raul Soares, nº 310, Centro, Aimorés/MG. Tel.: (33) 3267-1932.
Site: www.aimores.mg.gov.br.
4 cm -23 1559741 - 1
Alpinópolis
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº009/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada visando a Reforma da
Escola de Educação Infantil , CMEI do bairro Mundo Novo, incluindo
material e mão de obraconforme Projeto Básico constante do anexo
I deste. Data: 10/12/2021 às 10:00 horas. O Edital está à disposição
dos interessados no site www.alpinopolis.mg.gov.br. Alpinópolis/MG,
23 de Novembro de 2021. Rafael Henrique da Silva Freire, Prefeito
Municipal.
2 cm -23 1559346 - 1
TOMADA DE PREÇOS Nº008/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada visando a Contratação
de empresa especializada visando a instalação de barreira protetora
contra a entrada de pássaros nas Escolas Municipais Stella da Silva e
Horácio Pereira Damásio, incluindo material e mão de obra, conforme
Projeto Básico constante do anexo I deste. Data: 10/12/2021 às 08:30
horas. O Edital está à disposição dos interessados no site www.alpi-
nopolis.mg.gov.br. Alpinópolis/MG, 23 de Novembro de 2021. Rafael
Henrique da Silva Freire, Prefeito Municipal.
2 cm -23 1559345 - 1
Alvarenga
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 096/2021
Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel digital (SMP) pós-
pago: Telefônica Brasil S.A, CNPJ 02.558.157/0001-62. Vigência:
10/11/2021 à 09/11/2022. Valor: R$ 5.680,08.
1 cm -23 1559381 - 1
Alvinópolis
Prefeitura Municipal
PRC 436/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 099/2021.
O Município de Alvinópolis torna público a realização de licitação para
contratação de empresa para prestação de serviços para a implementa-
ção, operação e manutenção de um circuito de acesso, síncrono, link
dedicado e link comumpor bra ótica, e link banda largade acesso à
internet, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, em aten-
dimento às necessidades das diversas Secretarias e Setores do Municí-
pio de Alvinópolis. Data da Sessão: Dia: 06/12/2021. Credenciamento e
Entrega dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes:
às 13:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvi-
nópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital dis-
ponível no site do município. Alvinópolis, 23 de novembro de 2021.
3 cm -23 1559758 - 1
Amparo da Serra
Prefeitura Municipal
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 042/2021, PROCESSO 069/2021 a se realizar no dia
25/11/2021 às 09:00. Nos termos do instrumento convocatório da lici-
tação em epigrafe, está ADIADA, a nova data da sessão será no dia
26/11/2021 às 09:00. Amparo do Serra, 23/11/2021. Samara Duarte
Soares- Pregoeira Municipal.
2 cm -23 1559583 - 1
Antônio Prado
de Minas
Prefeitura Municipal
CHAMADA PUBLICA Nº 001/2021 -
Avisa a todos que fará realizar no dia 07/12/2021, das 13hs00min as
13hs30min a fase de credenciamento, e as 13hs30min, a abertura do
Processo Licitatório n.º038/2021, modalidade Chamada Publica n.º
001/2021, que tem como objeto do certame a contratação eventual e
parcelada, a depender da necessidade, de gêneros alimentícios da Agri-
cultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme espe-
cicações dos gêneros alimentícios constantes do Edital.Maiores infor-
mações na sede da Prefeitura Municipal, situada na rua Prefeito Eurípe-
des Carlos de Abreu, 66, Centro – CEP: 36850-000, ou por telefone-fax
(32) 3725-1000. Antônio Prado de Minas/MG,23 de novembro de
2021.Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -23 1559540 - 1
Aracitaba
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS 04/2021
O Município de Aracitaba torna público que fará realizar a Tomada de
Preços nº 04/2021, julgamento pelo “Menor Preço Global”, para exe-
cução de obra de engenharia de construção do Parque de Exposições
do município de Aracitaba/MG, objeto do contrato de repasse OGU nº
871081/2018 – Operação 1055550-84 que o município rmou com o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela
Caixa Econômica Federal. Abertura da documentação: às 13:00 horas
do dia 14 de dezembro 2021, na Sala de Licitações da Prefeitura, Pça
Barão de Montes Claros, nº 16, Centro. Aracitaba, 23 de novembro de
2021. Maria Aparecida Barbosa Melquíades. Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
3 cm -23 1559471 - 1
TOMADA DE PREÇOS 03/2021
O Município de Aracitaba torna público que fará realizar a Tomada de
Preços nº 03/2021, julgamento pelo “Menor Preço Global”, para exe-
cução de obra de engenharia de infraestrutura ao Parque de Exposições
do município de Aracitaba/MG, objeto do contrato de repasse OGU nº
892857/2019 – Operação 1067282-21 que o município rmou com o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela
Caixa Econômica Federal. Abertura da documentação: às 09:00 horas
do dia 14 de dezembro de 2021, na Sala de Licitações da Prefeitura, Pça
Barão de Montes Claros, nº 16, Centro. Aracitaba, 23 de novembro de
2021. Maria Aparecida Barbosa Melquíades. Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
3 cm -23 1559472 - 1
Arapuá
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021.
OBJETO: Contratação de operadora de plano de saúde nas segmen-
tações: ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, adesão compulsória,
padrão de acomodação e internação na modalidade enfermaria, para
atendimento em âmbito regional, mecanismo de regulação: co partici-
pação em conformidade com a Lei Federal nº 9.656/98 e demais reso-
luções normativas, para o atendimento aos servidores públicos ativo
do Município de Arapuá – MG. Abertura das propostas 03/12/2021 às
13h:00min. Solicitação do Edital na sede da Prefeitura, situada à Praça
São João Batista, nº 111, Centro, Arapuá/MG, ou pelo site http://arapua.
mg.gov.br/ - Arapuá/MG, 23 de novembro de 2021. João Batista Terto
da Cunha - Prefeito.
3 cm -23 1559746 - 1
Areado
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE COMPRA DIRETA Nº 68/2021.
Torna público o extrato de compra direta n° 68/2021 Objeto: Contrata-
ção de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção
corretiva e preventiva, com fornecimento de peças em equipamentos
odontológicos. Partes: Município x DORIVAL JONAS CABRAL -
ME. Autorização de Execução dos Serviços n° 1767/2021, Empenho n°
4187/2021, valor R$ 11.250,00. Douglas Ávila Moreira – Prefeito.
EXTRATO DE COMPRA DIRETA Nº 66/2021. Torna público o
extrato de compra direta n° 66/2021 Objeto: Aquisição de livros para
o acervo da prefeitura.Partes: Município x SERRANO & PEDROSO
EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS - ME. Autorização de
Fornecimento de Material n° 1766/2021, Empenho n° 4178/2021, valor
R$ 1.000,00. Douglas Ávila Moreira – Prefeito.
3 cm -23 1559842 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA:
Torna público o termo de cooperação mútua. Partícipes: Município
Areado e COGEMAS-Objeto: repasse nanceiro (150,00) para repre-
sentar interesses da Assistência Social. Vigência: 12 meses-Douglas
Ávila Moreira-Prefeito.
1 cm -23 1559903 - 1
Augusto de Lima
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº005/2021
O Município de Augusto de Lima/MG, torna público que fará reali-
zar TOMADA DE PREÇOS Nº005/2021, Contratação de empresa para
Execução de Obra Reforma e Adequação da Escola Municipal Chapeu-
zinho Vermelho. Tipo: Menor Preço: Data de entrega dos envelopes de
Proposta e Documentação: 10/12/2021 até às 13:00 h. Informações e
edital poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, na Av. Cel Pedro
Pedras, 220, Centro. E-Mail licitacaoaugustodelimamg@yahoo.com –
Fabiano Henrique Passos - Prefeito Municipal.
2 cm -23 1559563 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211123204601021.
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