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Diário dos Municípios Mineiros, 05-09-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 30 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Setembro 2017
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 165 – 24 pÁGinas BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 05 dE SETEmBRO dE 2017
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ..........................................................15
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
CESAMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO
MUNICIPAL - JUIZ DE FORA/MG-
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 088/17 - OBJETO: Aqui-
sição de equipamentos eletrônicos (notebook, projetor multimídia,
microfone sem o, caixa amplicadora, câmera fotográca, tablet e
microscópio) para uso da CESAMA no Trabalho Técnico Social do
Programa de Despoluição do Rio Paraibuna, com repasse do Programa
de Aceleração do Crescimento II – PAC 3ª Etapa, OGU, contrato
CEF nº 0.408.676-09/2013. LICITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA ME EPP. Data de abertura das propostas: 20/09/2017
às 09 horas. - Local: Portal de Compras Governamentais – www.com-
prasgovernamentais.gov.br UASG: 925894. Recebimento das pro-
postas a partir da data da divulgação do Edital no Portal de Compras
Governamentais. O edital encontra-se disponível para download em
www.comprasgovernamentais.gov.br. Para informações: Telefones
(32) 3692-9200 / 9201, Fax (32)3692-9202 ou e-mail licita@cesama.
com.br. Juiz de Fora, 04 de setembro de 2017. Renata Neves de Mello
– Pregoeira da CESAMA.
4 cm -04 1004624 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO
DO ALTO SAPUCAÍ – CISMAS
Torna público que fará realizar, em conformidade com a Leis nº
8.666/93 e alterações posteriores, Processo Licitatório nº 035/2017, na
modalidade Tomada de Preço nº 001/2017 para Contratação de empresa
para execução de reforma e ampliação da nova sede do CISMAS. Rece-
bimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços:
às 09h do dia 21 de setembro de 2017. O Edital completo e seus ane-
xos estarão disponíveis a partir do dia 05/09/2017, das 07:00 às 16:00
horas, na sede do CISMAS, situado à Rua Antônio Simão Mauad, 301,
bairro Pinheirinho, na cidade de Itajubá/MG ou pelo site: www.cismas.
mg.gov.br. Informações pelo telefone (35) 3622-1007 e e-mail: licita-
cao@cismas.mg.gov.br.
3 cm -04 1005008 - 1
CLUBE MINEIRO DE CRIADORES DE PÁSSAROS – CMCP
CNPJ – 18.830.166/0001-09
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO
DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os senhores sócios do Clube Mineiro de Criadores de Pássaros
(em gozo dos direitos sociais) convocados para Assembélia Geral Ordi-
nária a ser realizada no dia 07 de outubtro de 2.017, sábado, na sede do
clube, na rua Minduri, n. 8, bairro Santa Inês – Belo Horizonte-MG,
às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda
convocação, a m de: 1 – prestação de contas; 2 – Eleição da Diretoria,
Conselho Fiscal e Comissão de Ética para o biênio setembro/2.017 a
agosto/2.019; 3 – Assuntos Gerais. Belo Horizonte, data, Nilson Lázaro
Trindade – Presidente.
3 cm -01 1004525 - 1
34 cm -04 1004816 - 1
I – QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença da totalidade dos
acionistas da companhia, conforme assinaturas no livro próprio. II –
MESA: Presidente: Eduardo Caram Patrus. Secretário: Fernando
Caram Patrus. III – ORDEM DO DIA: Em ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA: 1) Tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis relativas ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 2) Deliberar
sobre a destinação do lucro líquido do exercício. 3) Fixar a
remuneração dos administradores. Em ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: 1) Aumento do Capital no valor de R$
1.194.868,18 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e
sessenta e oito reais e dezoito centavos) mediante a incorporação das
seguintes reservas: - Reserva de Lucros – Reserva Legal – R$
191.757,52. - Reserva de Lucros – Reserva de retenção de lucros – R$
1.003.110,66. 2) Aprovar a nova redação do caput do Art. 5º do
Estatuto Social, após o aumento de capital proposto. 3) Alteração do
Estatuto Social para autorizar à Diretoria indicar procurador para
representação da sociedade junto à ICP-Brasil, com consequente
PRGL¿FDomRGR $UW  GR (VWDWXWR 6RFLDO $OWHUDomR GR REMHWR
VRFLDOD¿PGHLQFOXLUDDWLYLGDGHGHFRPHUFLDOL]DomRGHHQHUJLDFRP
consequente alteração do Art. 3º do Estatuto Social. IV – SUMÁRIO
DOS FATOS OCORRIDOS: Em ASSEMBLÉA GERAL
ORDINÁRIA: Após exame e discussão, foram tomadas a seguintes
deliberações, por unanimidade: 1. Tendo em vista a presença da
totalidade dos acionistas foram consideradas: 1.1 Regular a
Assembleia Geral, independentemente das formalidades de
convocação previstas no artigo 214 da Lei nº 6.404/1976, conforme
autoriza o §4º do art. 124 dessa Lei. 1.2 Sanada, conforme autoriza o
§4º do art. 133 da Lei 6.404/1976, a falta da publicação do anúncio de
que se achem à disposição dos acionistas os documentos elencados
nos incisos do artigo 133 dessa Lei. 1.3 Sanada, conforme autoriza o
§4º do art. 133 da Lei nº 6.404/1976, a inobservância dos prazos
referidos no artigo 133 dessa lei. O Relatório da Administração, as
Demonstrações Contábeis e como o Parecer dos Auditores
Independentes, foram publicados em 28/04/2017, data anterior a
desta Assembleia. 2. Dispensada, por unanimidade, a leitura do
Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações
Contábeis. 3. Aprovadas, por unanimidade e sem reservas, as Contas,
o Relatório da Administração e o Balanço Patrimonial em 31 de
dezembro de 2016 e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao
exercício social de 2016 e feita a apreciação do Relatório dos
Auditores Independentes, SOLTZ, MATTOSO & MENDES
AUDITORES INDEPENDENTES, CRCMG nº 2.684/O, documentos
publicados no dia 28 de abril de 2017 no D.O “Minas Gerais” e no
Diário do Comércio. 4. Aprovada a destinação integral do lucro
líquido do exercício no montante de R$ 7.949.239,17 (sete milhões,
novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e
dezessete centavos) da seguinte forma: 4.1 R$ 6.754.370,99 (seis
milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta reais
e noventa e nove centavos) para a compensação de Prejuízos
Acumulados na conta Resultados Acumulados – Prejuízo a Amortizar.
4.2 R$ 191.757,52 (cento e noventa e um mil, setecentos e cinquenta
e sete reais e cinquenta e dois centavos) para constituição de
RESERVA DE LUCROS – Reserva Legal. 4.3 O saldo remanescente
de R$ 1.003.110,66 (um milhão, três mil, cento e dez reais e sessenta
e seis centavos) para a Reserva de Lucros, para aumento de capital. 5.
Fixação da remuneração anual global dos administradores até o limite
de R$ 95.000.000,00 a ser atualizado periodicamente pelos índices
TXH LQGLFDUHP D LQÀDomR FDEHQGR D 'LUHWRULD 3OHQD GH¿QLU D
periodicidade dos reajustes e os honorários mensais, estando
aprovadas as remunerações pagas até esta data. Em ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: Após exame e discussão, foram
tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 1. Tendo em
vista a presença da totalidade dos acionistas, foi considerada regular
esta Assembleia Geral Extraordinária, inclusive independentemente
das formalidades de convocação previstas no artigo 124 da Lei nº
6.404/1976, conforme autoriza o § 4º do art. 124 dessa Lei. 2.
Aprovação do Aumento de Capital de R$ 131.030.590,61 (cento e
trinta e um milhões, trinta mil, quinhentos e noventa reais e sessenta
LIGAS DE ALUMÍNIO S/A – LIASA
CNPJ/MF 17.221.771/0001-01 - NIRE: 3130004634-6
SEDE SOCIAL: AV. DR. JOSÉ PATRUS DE SOUSA, 1.000 - DISTRITO INDUSTRIAL – PIRAPORA – MG
A
TA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADAS EM 23 (VINTE E TRÊS) DE MAIO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), ÀS 15 (QUINZE) HORAS.
e um centavos) para R$ 132.225.458,79 (cento e trinta e dois milhões,
duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e
setenta e nove centavos), mediante a incorporação das seguintes
reservas: 2.1 Reserva de Lucros – Reserva Legal – R$ 191.757,52
(cento e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e
cinquenta e dois centavos). 2.2 Reserva de Lucros – Reserva de
retenção de lucros – R$ 1.003.110,66 (um milhão, três mil, cento e
dez reais e sessenta e seis centavos). 3. Aprovada a nova redação do
caput do artigo 5º do Estatuto Social, após os aumentos de capital
aprovados, que passa a ser a seguinte: Art. 5º - O Capital Social é de
R$ 132.225.458,79 (cento e trinta e dois milhões, duzentos e vinte e
cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove
centavos) de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 4.
Alteração do Estatuto Social para autorizar à Diretoria indicar
procurador para representação da sociedade junto ao ICP-Brasil, com
FRQVHTXHQWHPRGL¿FDomRGR$UW GR(VWDWXWR 6RFLDOTXHSDVVDD
ter a seguinte redação: Art. 17º - A Sociedade obriga-se com a
assinatura de dois Diretores. Parágrafo Primeiro – A Sociedade será
representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria,
quando assim for expressamente designado pela Diretoria através de
reunião ou no caso de prestação de depoimento pessoal. Parágrafo
Segundo – A Sociedade poderá ser representada perante à ICP Brasil
por procurador, mediante a outorga de procuração pública pela
'LUHWRULDFRPSRGHUHVHVSHFt¿FRVQRVPROGHVGDUHJXODPHQWDomRGR
Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras e
demais formalidades exigidas por este Estatuto Social. Parágrafo
Terceiro – Em qualquer caso de constituição de mandatários da
Sociedade, o instrumento de mandato deverá conter a assinatura de 2
GRLV'LUHWRUHVDHVSHFL¿FDomRGRVDWRVRXRSHUDomRTXHSRGHUmRRV
mandatários praticar e a duração do mandato, que não poderá ter
prazo superior a 1 (um) ano, exceto apenas no caso de mandato
judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. 5. Aprovada a
DOWHUDomR GR REMHWR VRFLDO D ¿P GH LQFOXLU D DWLYLGDGH GH
comercialização de energia, com consequente alteração do Art. 3º do
Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: Art. 3º - A
Sociedade tem por objeto social a fabricação, transformação e
comercialização de alumínio, de ligas de alumínio, de silício metálico,
de inoculantes e de ferroligas em geral, a exploração de minérios, da
DWLYLGDGH SHFXiULD GD DJURLQG~VWULD LQFOXVLYH ÀRUHVWDPHQWR H
UHÀRUHVWDPHQWR D SUHVWDomR GH VHUYLoRV WpFQLFRV OLJDGRV DR VHX
FDPSRGH DWLYLGDGH D FRPHUFLDOL]DomR GH VXESURGXWRV ÀRUHVWDLV H
minerais, a comercialização de energia e a comercialização,
exportação e distribuição de produtos agrícolas em geral, próprios ou
GH WHUFHLURV HP VHXV HVWDGRV LQ QDWXUD EUXWRV EHQH¿FLDGRV RX
industrializados, produtos de qualquer natureza. Após lida e aprovada,
a presente Ata vai assinada por mim, Secretário, pelo Presidente e
demais presentes, como consta do Livro de Presença de Acionistas,
tendo sido autorizada a lavratura da presente Ata em forma de
sumário. Os documentos nela referidos estão numerados e
DXWHQWLFDGRV QD IRUPD GD OHL H ¿FDP DUTXLYDGRV QD 6RFLHGDGH
Pirapora, 23 de maio de 2017. V – ASSINATURAS: Eduardo Caram
Patrus, Presidente. Fernando Caram Patrus, Secretário. Eduardo
Caram Patrus, Fernando Caram Patrus, Marcos Caram Patrus, por
José Patrus Participações Ltda.; Eduardo Caram Patrus; Marcos
Caram Patrus; Fernando Caram Patrus; Paulo Roberto Caram Patrus.
José Roberto de Almeida Mendes, Contador CRC-MG nº 19.932/O-9
por Soltz, Mattoso & Mendes Auditores Independentes. CERTIDÃO:
A PRESENTE CONSTITUI CÓPIA FIEL DA ORIGINAL
LAVRADA ÀS PÁGINAS 28 A 31 DO “LIVRO DE ATAS DE
ASSEMBLÉIAS GERAIS – Nº 3” DE LIGAS DE ALUMÍNIO S. A.
– LIASA. Pirapora, 23 de maio de 2017. (a) Eduardo Caram Patrus –
Diretor. Assessoria Jurídica: (a) Letícia Lara Figueiredo - Advogada
– OAB-MG 133.227. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
0,1$6*(5$,6 ± &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD
empresa LIGAS DE ALUMÍNIO S/A – LIASA, de nire 31300046346
e protocolado sob o número 17/338.588-5 em 14/07/2017, encontra-
se registrado na Junta Comercial sob o nº 6312853, em 27/07/2017. O
ato foi deferido digitalmente pela 4ª TURMA DE VOGAIS. Assina o
UHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWDULD*HUDO0DULQHO\GH
3DXOD%RQ¿P
18 cm -04 1004815 - 1
I – QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença da totalidade dos
acionistas da companhia, conforme assinaturas no livro próprio. II
– MESA: Presidente: Eduardo Caram Patrus. Secretário: Fernando
Caram Patrus. III – ORDEM DO DIA: Eleger os membros da
Diretoria. IV – SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS: Após
exame e discussão, foram tomadas as seguintes deliberações,
por unanimidade: 1) Tendo em vista a presença da totalidade
dos acionistas, foi considerada regular a Assembléia Geral,
independentemente das formalidades de convocação previstas no
artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, conforme autoriza o § 4º do artigo
124 da Lei. 2) Reeleição, por unanimidade, dos seguintes senhores
para integrar a Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral
Ordinária de 2020 (dois mil e vinte), permanecendo os mesmos
nos seus respectivos cargos até a posse e investidura decorrente da
próxima eleição, conforme Parágrafo Segundo do Art. 14 do Estatuto
Social desta empresa. a. Para o cargo de Diretor, o Dr. Eduardo
Caram Patrus, brasileiro, divorciado, engenheiro, natural de Belo
Horizonte, MG, C.I nº M-130.069 – SSP/MG, CPF nº 129.432.906-
53, residente e domiciliado na Rua Bernardo Guimaraes, 2530,
apto. 1701, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte, MG, com poderes
e atribuições de administrar, orientar e supervisionar as atividades
da empresa referentes a mercado, comercialização de produtos no
mercado interno e externo, planejamento de longo alcance, relações
institucionais e externas, sistemas de informação e tecnologia
da informação e assuntos legais; b. Para o cargo de Diretor, o Dr.
Marcos Caram Patrus, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro,
natural de Belo Horizonte, MG, C.I nº M-99.620 – SSP/MG, CPF nº
198.630.396-91, residente e domiciliado na Rua Bueno Brandão, 186,
Bairro Floresta, em Belo Horizonte, MG, com poderes e atribuições
de administrar, orientar e supervisionar as atividades da empresa
referentes à produção, manutenção industrial, processos industriais,
tecnologia e desenvolvimento tecnológico, controle e programação
GD SURGXomR FRQWUROH GH TXDOLGDGH PLQHUDomR ÀRUHVWDV H
LIGAS DE ALUMÍNIO S/A – LIASA
CNPJ/MF 17.221.771/0001-01 - NIRE: 3130004634-6
SEDE SOCIAL: AV. DR. JOSÉ PATRUS DE SOUSA, 1.000 - DISTRITO INDUSTRIAL – PIRAPORA – MG
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 (VINTE E TRÊS) DE MAIO DE 2017
(DOIS MIL E DEZESSETE), ÀS 16 (DEZESSEIS) HORAS.
UHÀRUHVWDPHQWRDJURLQG~VWULDSURGXWRV ÀRUHVWDLVHJHVWmR FRQWUROH
e desenvolvimento de projetos de investimento e expansão; e c. Para
o cargo de Diretor, o Dr. Fernando Caram Patrus, brasileiro, casado,
engenheiro, natural de Belo Horizonte, MG, C.I nº M-99.623 –
SSP/
MG, CPF nº 525.876.906-25, residente e domiciliado na Rua Claudio
Manoel, 1.018, apto. 801, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte,
MG, com poderes e atribuições de administrar, orientar e supervisionar
DVDWLYLGDGHVGDHPSUHVDUHIHUHQWHVDJHVWmRDGPLQLVWUDWLYDH¿QDQFHLUD
compras e suprimentos, recursos humanos, contabilidade e auditoria.
3) Cada Diretor eleito declara sob as penas da lei, não estar incurso
em nenhuma penalidade que o impeça de exercer a função. Após
lida e aprovada, a presente ata vai assinada por mim Secretário, pelo
Presidente e demais presentes, como consta no Livro de Presença de
Acionistas, tendo sido autorizada a lavratura da presente Ata em forma
de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas. Pirapora,
23 de maio de 2017. V – ASSINATURAS: Eduardo Caram Patrus,
Presidente. Fernando Caram Patrus, Secretário. Eduardo Caram
Patrus, Fernando Caram Patrus, Marcos Caram Patrus, por José Patrus
Participações Ltda.; Eduardo Caram Patrus; Marcos Caram Patrus;
Fernando Caram Patrus; Paulo Roberto Caram Patrus. CERTIDÃO: A
PRESENTE CONSTITUI CÓPIA FIEL DA ORIGINAL LAVRADA
ÀS PÁGINAS 32 A 33 DO “LIVRO DE ATAS DE ASSEMBLÉIAS
GERAIS – Nº 3” DE LIGAS DE ALUMÍNIO S. A. – LIASA.
Pirapora, 23 de maio de 2017. (a) Eduardo Caram Patrus – Diretor.
Assessoria Jurídica: (a) Letícia Lara Figueiredo - Advogada – OAB-
MG 133.227.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
*(5$,6± &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD
LIGAS DE ALUMÍNIO S/A – LIASA, de nire 31300046346 e
SURWRFRODGRVRERQ~PHURHPHQFRQWUDVH
registrado na Junta Comercial sob o nº 6306811, em 13/07/2017. O
ato foi deferido digitalmente pela 6ª TURMA DE VOGAIS. Assina
RUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGR GLJLWDOD6HFUHWDULD*HUDO 0DULQHO\
GH3DXOD%RQ¿P
32 cm -04 1004825 - 1
MD AMBIENTAL S/A.
CNPJ 27.854.226/0001-06 - NIRE 31300117774
BALANÇO EM 30/06/2017
LANNE MARGARETH ARAUJO BRITO
CONTADORA
CRCMG 077444/O-5 – CPF 809.195.706-82
LUDMILA MARINHO DINIZ E SILVA
DIRETORA PRESIDENTE
CI 12-688.521-PC/MG – CPF 074.013.916-94
ATIVO 31/05/2017 30/06/2017
CIRCULANTE 10.000,00 3.010.370,00
DISPONIBILIDADES 10.000,00 10.000,00
Disponibilidades 10.000,00 10.000,00
CLIENTES - 0,00
Clientes Diversos - 0,00
Serviços Executados a Faturar - 0,00
OUTROS CRÉDITOS - 3.000.370,00
Outros Créditos a Receber - 3.000.000,00
Adiantamentos a Fornecedores - 370,00
NÃO CIRCULANTE - 0,00
REALIZAVEL A LONGO PRAZO
- 0,00
Valores de Consórcios - 0,00
Total ATIVO 10.000,00 3.010.370,00
PASSIVO 31/05/2017 30/06/2017
CIRCULANTE - -
Outras obrigações a Pagar - -
Obrigações Tributárias a Pagar - -
NÃO CIRCULANTE 427,41 1.683,47
Crédito de Pessoas Ligadas 427,41 1.683,47
PATRIMONIO LIQUIDO 9.572,59 3.008.686,53
CAPITAL SOCIAL 10.000,00 1.016.063,00
C apital Social 10.000,00 1.016.063,00
Capital a Integralizar - 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS (427,41) 1.992.623,53
Lucros / Prejuízos Acumulados 0,00 1.993.937,00
Resultado no Período (427,41) (1.313,47)
Total PASSIVO 10.000,00 3.010.370,00
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
31/05/2017 30/06/2017
DESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Despesas Administrativas (427,41) (886,06)
Total DESPESAS ADMINISTRATIVAS
(427,41) (886,06)
RESULTADO OPERACIONAL (427,41) (886,06)
RESULTADO ANTES CONTRIB. SOCIAL
(427,41) (886,06)
PROVISAO P/CONTRIB. SOCIAL
RESULTADO ANTES DO IRPJ (427,41) (886,06)
PROVISAO PARA IRPJ
RESULTADO LIQUIDO DO PERÍODO
(427,41) (886,06)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LÍQUIDO
HISTORICO CAPITAL SOCIAL
REALIZADO RESERVAS DE
CAPITAL RESERVAS DE
LUCROS RESERVAS DE
REAVALIAÇÃO LUCROS
ACUMULADOS TOTAL DO
PL
Saldo em 31/05/2017 10.000,00 - - - (427,41) 9.572,59
Resultado do Exercicio - - - - (886,01) (886,01)
Cisão 1.006.063,00 - 1.993.937,00 - 0,00 3.000.000,00
Saldo em 31/05/2017 1.016.063,00 - 1.993.937,00 - (1.313,42) 3.008.686,58
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 30 DE JUNHO DE 2017 - (Valores expressos em milhares de reais)
1. CONTEXTO OPERACIONAL - MD AMBIENTAL S/A. fundada em
30/05/17, é uma sociedade anonima de capital fechado, e tem por objetivo
social Limpeza Pública Urbana e Rural: Coleta e transporte de resíduos sólidos
públicos com caminhão compactador; Coleta e transporte de resíduos sólidos
industriais e comerciais; Coleta e transporte de resíduos sólidos de mineração;
Coleta e transporte de resíduos de saúde com veículo especializado; Coleta e
transporte de resíduos da construção civil com caminhão caçamba ou poli-
guindaste; Coleta e transporte de resíduos recicláveis; Varrição de vias e logra-
douros públicos; Capina manual, mecanizada e química de vias e logradouros
públicos; Limpeza e manutenção de praças e jardins; Limpeza de vias, praças,
feiras, entrepostos e logradouros com caminhão pipa; Implantação e operação
de aterro sanitário; Implantação e operação de usina de reciclagem de resíduos;
Planejamento e projeto de limpeza pública urbana, rural e quaisquer outros
serviços congêneres, principalmente serviços de saneamento; Tratamento de
resíduos de saúde. Exploração de serviços de estacionamento e correlatos,
públicos e privados, para veículos automotores; Prestação de serviços de ela-
boração de projetos e estudos técnicos de engenharia de trafego; Elaboração
de estudos técnicos, projetos e execução de serviços de Infra-Estrutura, sinali-
zação e segurança viária; Participação em outras sociedades e/ou companhias;
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As de-
monstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem as disposições
da Lei das Sociedades por Ações, bem como os Pronunciamentos, as Orien-
tações, as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
- CPC. As demonstrações contábeis foram aprovadas e autorizadas para publi-
cação pela Administração da sociedade. a) Base de mensuração - As demons-
trações contábeis foram preparadas utilizando o custo histórico como base
de valor, exceto, quando aplicável, pela valorização de determinados ativos
HSDVVLYRVFRPRLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVRVTXDLVVmRPHQVXUDGRVSHORYDORU
justo. b) Moeda funcional e moeda de apresentação - As demonstrações con-
tábeis são apresentadas em Real (R$), que é a moeda funcional da sociedade.
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - As principais práticas contá-
beis utilizadas na elaboração das Demonstrações Contábeis são: a) Caixa e
equivalentes de caixa 2VHTXLYDOHQWHVGHFDL[DVmRPDQWLGRVFRPD¿QDOLGD-
de de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento
RXRXWURV ¿QV $VRFLHGDGH FRQVLGHUD HTXLYDOHQWHV GH FDL[D XPD DSOLFDomR
¿QDQFHLUDGHFRQYHUVLELOLGDGHLPHGLDWDHPXPPRQWDQWHFRQKHFLGRGHFDL[DH
HVWDQGRVXMHLWDDXPLQVLJQL¿FDQWHULVFRGHPXGDQoDGHYDORU3RUFRQVHJXLQWH
XPLQYHVWLPHQWRQRUPDOPHQWHVHTXDOL¿FDFRPRHTXLYDOHQWHGHFDL[DTXDQGR
tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da
data da contratação. b) Ativos e passivos não circulantes - Compreendem os
bens e direitos realizáveis e deveres e obrigações vencíveis após doze meses
subsequentes à data base das referidas demonstrações contábeis, acrescidos
dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas, se aplicável,
até a data do balanço. c) Informações por segmento - Em função da con-
centração de suas atividades no desenvolvimento e prestação de serviços de
engenharia, a sociedade está organizada em uma única unidade de negócio.
Os serviços prestados pela sociedade, embora sejam destinados a diversos
segmentos de negócios da economia (infraestrutura, construção e projetos,
mineração, ferrovias e serviços) não são controlados e gerenciados pela Ad-
ministração como segmentos independentes, sendo os resultados da sociedade
acompanhados, monitorados e avaliados de forma integrada.
G'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[D$VGHPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFD
i-
xa foram elaboradas pelo método indireto e estão apresentadas de acordo
com o CPC nº 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitidos pelo CPC.
4. JULGAMENTOS, ESTIMATIVAS E PREMISSAS CONTÁBEIS
SIGNIFICATIVAS - A preparação das demonstrações contábeis da so-
ciedade requer que a Administração faça julgamentos e estimativas e adote
premissas que podem afetar os valores apresentados de receitas, despesas,
ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na
data base das demonstrações contábeis. Contudo, a Administração mantem
análises periódicas e planos de ações para que não ajam desvios relevantes
nos resultados apresentados. As principais premissas relativas a fontes de
incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerte-
]DHPHVWLPDWLYDV QDGDWDGR EDODQoRHQYROYHQGRULVFR VLJQL¿FDWLYRTXH
possa causar um ajuste no valor contábil dos ativos e passivos no próximo
H[HUFtFLR¿QDQFHLURVmRGLVFXWLGDVDVHJXLURedução ao valor recuperável
GHDWLYRVQmR¿QDQFHLURV.
Balanço Extraído do Livro Diario N. 02 Folhas 4 a 14 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Este Livro foi protocolado sob o nº 17/379.838-1 no dia
02/08/2017. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
2 – Terça-fe ira, 05 de seTemb ro de 2017 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Su b S e c r e t á r i o d e im p r e n S a ofi c i a l
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Su p e r i n t e n d e n t e d e re d a ç ã o e ed i t o r a ç ã o
HenriQue antÔnio GodoY
Su p e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d e Se r v i ç o S
GuilHerme macHado Silveira
di r e t o r a d e pr o d u ç ã o d o diá r i o of i c i a l
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
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Cancelamento de Publicação
E-mail: diario@casacivil.mg.gov.br
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
78 cm -04 1004895 - 1
ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF: 28.201.009/0001-80 - NIRE: 31300118088
Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Energisa Pará
Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), realizada em 31 de
julho de 2017, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local:
Aos 31 dias do mês de julho de 2017, às 15:00, na sede da Companhia,
localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte) na Cidade de
Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças:
Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76, em virtude
da presença de acionistas representando a totalidade do capital social
GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHUL¿FD GDV DVVLQDWXUDV QR ³/LYUR GH
Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez
Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio M. Pimentel. 4.
Deliberações: Pelo único acionista representando a totalidade do
capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as
seguintes deliberações: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se
refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130 e
seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 4.1.2. Aprovar a alteração da denominação
social da Companhia para ENERGISA EMPREENDIMENTOS DE
ENERGIA I S.A., passando o preâmbulo e o artigo 1º do Estatuto
Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “ENERGISA
EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA I S.A. CNPJ/MF:
28.201.009/0001-80 - NIRE: 31300118088. Artigo 1º - Energisa
Empreendimentos de Energia I S.A. é uma companhia fechada regida
pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no
município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui
%DUERVDSDUWH&(3³&RPSDQKLD´´. 4.1.3. Aprovar a
alteração do objeto social da Companhia, passando o artigo 2º do
Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social explorar concessões
de serviço público de empreendimentos de energia elétrica, prestados
mediante a implantação e exploração de instalações de geração e/ou
transmissão de energia elétrica compostas por unidades geradoras,
linhas de transmissão e subestações, incluindo serviços de apoio e
administrativos, necessários às atividades de geração e/ou transmissão
de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos na legislação e
nos regulamentos em vigor.” 4.1.4. Aprovar a alteração da redação da
(i) alínea (b) do artigo 18; e a inclusão do inciso (viii) do (ii) do artigo
 GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD YLVDQGR PDLRU H¿FLrQFLD
administrativa na condução de negócios rotineiros da Companhia,
conforme apresentação realizada pelo Presidente da Mesa, que
SDVVDUmRDYLJHUFRPDVHJXLQWHUHGDomR ³ESHODDVVLQDWXUDFRQMXQWD
de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos
poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores
QRPHDGRVQDIRUPDGDDOtQHD³D´DFLPDGHVGHTXHSHORPHQRVXPGRV
mandatários esteja investido nos cargos de diretores estatutários,
gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado de seus
DFLRQLVWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFL¿FDGR QR
instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos
outorgados. Além disso, o instrumento de mandato deverá constar a
extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato;”
³YLLL FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D
¿QDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU LQVWUXPHQWR GH GtYLGD HP QRPH GD
Companhia, operações de derivativos e câmbio, no país ou no exterior,
através do mercado de capitais ou de crédito bancário, sob a condição
de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre
que as condições de contratação atendam aos ditames previstos na
Política de Gestão de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da
sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de
Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação pela
Assembleia Geral sempre que o total da Dívida Financeira Líquida -
FRQIRUPH GH¿QLGD QD DOtQHD ³D´ DEDL[R  GLYLGLGD SHOR /$-,'$
$MXVWDGRFRQIRUPHGH¿QLGRQR(VWDWXWR6RFLDOVHMDPHQRURXLJXDO
a 2,5x, sendo que este cálculo já deverá considerar o empréstimo e/ou
¿QDQFLDPHQWRDVHUWRPDGR HXWLOL]DUiFRPR EDVHR~OWLPREDODQFHWH
DSXUDGRSHOD&RPSDQKLDFRQIRUPHGH¿QLo}HV GH³'tYLGD)LQDQFHLUD
/tTXLGD´H³/$-,'$$MXVWDGR´FRQVWDQWHVQR(VWDWXWR6RFLDO´ 4.1.5.
Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a consolidação do
Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação
constante do Anexo I a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação
e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata
lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as)
Maurício Perez Botelho - Presidente; as) Carlos Aurélio M. Pimentel
- Secretário. Acionista: as) Energisa S.A. - Acionista representada pelo
Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho.
Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das
Assembleias Gerais da ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A. Cataguases, 31 de julho de 2017. Carlos Aurélio
Martins Pimentel - Secretário. Anexo I da ata da Assembleia Geral
Extraordinária da Energisa Pará Transmissora de Energia S.A.
(“Companhia”), realizada em 31 de julho de 2017. ESTATUTO
SOCIAL DA ENERGISA EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA
I S.A. CNPJ/MF: 28.201.009/0001-80 - NIRE: 31300118088.
CAPÍTULO I: DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS,
OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - Energisa Empreendimentos de
Energia I S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto
e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no município de Cataguases,
Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-
³&RPSDQKLD´Parágrafo único - Por deliberação da Diretoria,
D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ¿OLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV
escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território
nacional ou no exterior. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto
social explorar concessões de serviço público de empreendimentos de
energia elétrica, prestados mediante a implantação e exploração de
instalações de geração e/ou transmissão de energia elétrica compostas
por unidades geradoras, linhas de transmissão e subestações, incluindo
serviços de apoio e administrativos, necessários às atividades de
geração e/ou transmissão de energia elétrica, segundo os padrões
estabelecidos na legislação e nos regulamentos em vigor. Artigo 3º - A
Companhia poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo
que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais.
Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social da
Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00
(mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas
e sem valor nominal. CAPÍTULO III - AÇÕES E ACIONISTAS:
Artigo 6º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito
a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% (cinquenta por
FHQWR GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ¿FD GHVGH Mi
autorizada: a) a criar classes de ações preferenciais; b) a aumentar o
número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações
preferenciais de qualquer classe já existente ou que vierem a existir; c)
a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem
guardar proporção com as demais classes já existentes ou que vierem a
existir. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia
tiverem a prerrogativa para o exercício do direito de preferência, o
prazo para seu exercício será de 30 (trinta) dias contados de um dos
dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata
ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital;
RXESULPHLUD SXEOLFDomRGHHVSHFt¿FR DYLVRDRVDFLRQLVWDV TXDQGR
este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por
decisão da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderá
passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em
FRQWDVGHGHSyVLWRHPQRPHGHVHXVWLWXODUHVHPLQVWLWXLomR¿QDQFHLUD
TXHGHVLJQDUVHPHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVArtigo 9º - O acionista que,
nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou
prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas
¿FDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH
QRWL¿FDomRRXGH LQWHUSHODomRMXGLFLDORX H[WUDMXGLFLDOVXMHLWDQGRVH
ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção
monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas
prestações ou entradas. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS
DOS ACIONISTAS: Artigo 10º - A Assembleia Geral reunir-se-á,
ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o
encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que
os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da
Assembleia Geral será composta de um presidente e um secretário,
sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo
presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos,
manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo
Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos,
para que possam comparecer às assembleias, deverão fazer a entrega
dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da
Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo
Terceiro  4XLQ]H GLDV DQWHV GD GDWD GDV DVVHPEOHLDV ¿FDUmR
suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e
GHVGREUDPHQWRGHFHUWL¿FDGRVCAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO:
Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo
12 $ UHPXQHUDomRJOREDO GD'LUHWRULDVHUi ¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD
Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria.
Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um
Diretor Administrativo, um Diretor de Transmissão e um Diretor sem
GHVLJQDomR HVSHFt¿FD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR
eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (três)
anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos,
permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores
eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um
cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o
exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor.
Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer
dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre
os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral.
Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro
deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no
período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo
Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto
- A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação
de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles,
cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao
Diretor-Presidente competirá privativamente: a) exercer a
administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia,
ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas assembleias
das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias,
H[FHWRQDV KLSyWHVHV SUHYLVWDV QR LWHP LL GD DOtQHD ³F´ GR DUW 
abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da
administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos
demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria.
Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirá a gestão da área
administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução
às orientações gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se
reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de Transmissão competirá a gestão
das atividades de transmissão de energia da Companhia, a elaboração
GHHVWXGRVWpFQLFRVHGHYLDELOLGDGHHFRQ{PLFR¿QDQFHLUDGHSURMHWRV
de transmissão de energia, envolvendo aspectos de engenharia,
ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a
coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de transmissão,
a coordenação da operação e manutenção das linhas de transmissão e
subestações e a gestão dos contratos de prestadores de serviço, além da
atuação junto aos órgãos reguladores do setor elétrico e ambiental para
o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 - Ao
'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FDFRPSHWLUiDHODERUDomRGHHVWXGRVH
DQiOLVHVHFRQ{PLFR¿QDQFHLUDVGHSURMHWRVGHLQYHVWLPHQWRArtigo 18
- A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus
Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que
atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procurações
outorgadas a advogados, as quais poderão ser outorgadas de acordo
FRPRGLVSRVWR QRLWHPLL GDDOtQHD³F´ DEDL[R1RLQVWUXPHQWR GH
mandato que designar tais procuradores, deverão constar poderes
HVSHFt¿FRV SDUD RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU RV
mandatários, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura
conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão
dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02
SURFXUDGRUHVQRPHDGRVQDIRUPDGDDOtQHD³D´DFLPDGHVGHTXHSHOR
menos um dos mandatários esteja investido nos cargos de diretores
estatutários, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor
empregado de seus acionistas, controladas ou coligadas, e deverá ser
HVSHFL¿FDGRQRLQVWUXPHQWRGHPDQGDWRXPOLPLWHGHDOoDGDHRFDUJR
ocupado pelos outorgados. Além disso, o instrumento de mandato
deverá constar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo
do mandato: (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições
¿QDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ¿QV H
descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques,
endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no
ORFDODSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ¿QDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV
GHVHPEROVRVLLHIHWXDUDSOLFDo}HVHUHVJDWHVQRPHUFDGR¿QDQFHLUR
(iii) SUHVWDomRGH¿DQoDV HFRQWUDJDUDQWLDV SDUDOHLO}HV GHHQHUJLD H
RSHUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDRXVRFLHGDGHVTXH VHMDPSRUHOD
FRQWURODGD LY QRPHDomR GH EHQV RX FRQFHVVmR GH ¿DQoD HP
processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da
Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) emitir
promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente
pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição
da Companhia, ou na hipótese de extinção outro índice que vier
substituí-la; (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na
constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da
Companhia até o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor
este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa
Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na
hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; (vii)
representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos
de valor até R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será
corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a
partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua
extinção, outro índice que vier substituí-la; e (viii) contrair mútuo,
HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ¿QDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU
instrumento de dívida em nome da Companhia, operações de
derivativos e câmbio, no país ou no exterior, através do mercado de
capitais ou de crédito bancário, sob a condição de que a Assembleia
Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condições de
contratação atendam aos ditames previstos na Política de Gestão de
Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora
Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa
S.A.. Fica dispensada a aprovação Assembleia Geral sempre que o
WRWDOGD'tYLGD )LQDQFHLUD/tTXLGDFRQIRUPH GH¿QLGDQDDOtQHD ³D´
DEDL[R  GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR  FRQIRUPH GH¿QLGR QR
Estatuto Social - seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cálculo já
GHYHUiFRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR HRX ¿QDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H
utilizará como base o último balancete apurado pela Companhia,
FRQIRUPH GH¿QLo}HV GH ³'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H ³/$-,'$
Ajustado” constantes no Estatuto Social. c) pela assinatura de
quaisquer dos Diretores em exercício ou procurador nomeado na
IRUPDGDDOtQHD³D´DFLPDLVRODGDPHQWHSDUDDLSUiWLFDGHDWRVGH
rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais,
autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e
agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do
Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à
Companhia, através de cheques em favor desta, atos como
representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques
apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e
endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para
cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia. (ii)
constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e
administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da
FOiXVXOD³DGMXGLFLD´H³HWH[WUD´EHPFRPRTXDQGRGHWDLVSRGHUHVVH
encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir,
GHVLVWLUUHFHEHUH GDUTXLWDomR H¿UPDU FRPSURPLVVRSDUDDWXDUHP
em conjunto ou isoladamente. Tais procurações poderão ter prazo
indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento.
(iii) nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em
quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho, nos termos da Lei.
Parágrafo primeiro$FLPDGRVOLPLWHV¿[DGRV QDDOtQHD³E´DFLPD
e na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia,
deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral que poderá
autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituído na
IRUPDGD DOtQHD³D´ DFLPDUHSUHVHQWHP LVRODGDPHQWHD&RPSDQKLD
independentemente das demais disposições deste artigo 18. Parágrafo
segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negócios da
&RPSDQKLDH[HPSOL¿FDPVHRVVHJXLQWHV(i) a realização de qualquer
investimento individual ou série de investimentos relacionados de
valor superior a cem milhões de reais (R$100.000.000,00); (ii) a
prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, se se
tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais
(R$10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso V do
caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com
base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo
LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5
YH]HVRQGH³'tYLGD´VLJQL¿FDUiWRGDV DVREULJDo}HVTXHYHQFHUHP
juros, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; -
³/$-,'$´ VLJQL¿FDUi OXFUR DQXDO RX GRV ~OWLPRV  WULPHVWUHV
disponíveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e
amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores,
despesas que não afetem o capital circulante, tais como provisões,
mais despesas extraordinárias tais como programa de demissões e
aposentadoria antecipada e provisões de balanço, mais ou menos
ganhos ou perdas extraordinários, segundo as Demonstrações
Financeiras Mais Recentes; - ³'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV
5HFHQWHV´ VLJQL¿FDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ¿QDQFHLUD WULPHVWUDO
disponível; Parágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos
e documentos não mencionados neste artigo 18 que criem obrigações
para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e
que não dependam de prévia autorização da Assembleia Geral, serão
necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só
SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ³D´ CAPÍTULO VI -
CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho
Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes
em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios
sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger os
UHVSHFWLYRV WLWXODUHV ¿[DQGROKHV D UHPXQHUDomR Artigo 20 - Os
FRQVHOKHLURV¿VFDLVWHUmRDVDWULEXLo}HVSUHYLVWDVHPOHLHQRVFDVRVGH
ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes.
CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Artigo
21 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 22$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHDGHVWLQDomRGRVUHVXOWDGRV
obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo
único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo
também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos
menores. A Diretoria poderá deliberar sobre a declaração de
dividendos intermediários à conta do lucro apurado em balanço
semestral ou em períodos menores, observados, neste último caso os
limites legais. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os
administradores da Companhia terão direito a uma participação de até
10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os
prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A
Assembleia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os
Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Artigo 24 - Do
lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na
constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei n.º 6.404/76.
Artigo 25 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas
ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do
lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei n.°
6.404/76. Artigo 26 - Após as destinações mencionadas nos artigos
anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva,
limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e
DPSOLDomRGH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ¿QDOLGDGH GH
assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra
destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO
VIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 27
- A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos
previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a
Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Cataguases, 31 de
julho de 2017. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário. &HUWL¿FR
que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA
EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA I S.A., de nire 3130011808-8
e protocolado sob o número 17/402.280-8 em 18/08/2017, encontra-se
registrado na JUCEMG sob o número 6328109, em 01/09/2017. O ato
foi deferido digitalmente pela 5ª TURMA DE VOGAIS. Assina o
UHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDO D6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH
3DXOD%RP¿P
11 cm -04 1004993 - 1
Ativo 2016 2015
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 772 2.400
Contas a receber de clientes 3.682 426
Estoques 905 407
Impostos a recuperar 751 525
6.110 3.758
Não circulante
Outros ativos - 5
Imobilizado 228 375
228 380
Total do ativo 6.338 4.138
Passivo 2016 2015
Circulante
Fornecedores 2.912 2.711
Obrigações sociais 258 53
Obrigações tributárias 2.626 1.161
5.796 3.925
Não circulante
Outros ativos - -
Total do passivo 5.796 3.925
Patrimônio líquido
Capital Social 78 84
Reservas de lucros (3.597) 129
Reserva legal 4.061 -
Total do patrimônio líquido 542 213
Total do passivo e patrimônio líquido 6.338 4.138
HEMATOLÓGICA - CLINICA DE HEMATOLOGIA S.A.
CNPJ: 00.410.960/0001-20
Balanços Patrimoniais - (Em milhares)
Demonstração do resultado - (Em milhares)
2016 2015
Receitas 33.441 7.168
Custo dos serviços prestados (22.296) (4.762)
Lucro bruto 11.145 2.406
Despesas gerais e administrativas (4.788) (1.011)
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas 9 -
Lucro (prejuízo) operacional 6.366 1.395
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV 160 36
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV (362) (339)
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR (202) (303)
Lucro (prejuízo) antes do imposto
de renda e contribuição social 6.164 1.092
Imposto de renda e contribuição social (2.102) (60)
Lucro (prejuízo) líquido do exercício 4.062 1.032
Contador: Henrique Vieira – CRC MG – 108.623/O-8
Luis Roberto Natel de Almeida
CPF 104.563.308-95
Diretor Administrativo
Cláudia Maria Franco Ribeiro
CPF 194.908.876-68
Diretor Técnico
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
DO LESTE DE MINAS – CONSURGE,
TORNA PÚBLICO, Pregão Presencial n° 006/2017 – Processo Lici-
tatório nº 009/2017; Julgamento: 20/09/2017 às 14h00min; Objeto:
Registro de preço para futura e eventual aquisição de botas de segu-
rança e lençóis, conforme convênio nº 3363/2015 rmado com a Secre-
taria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES. Comissão Permanente
de Licitação, Fone: (33) 3203-8863 / 3203-8864; e-mail: licitacao@
consurge.saude.mg.gov.br
2 cm -02 1004569 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS/SAMU
- RESULTADO DE JULGAMENTO - MODALIDADE: PREGÃO Nº
023/2017 - PROCESSO Nº 063/2017 - CISSUL, por intermédio de sua
Pregoeira Ocial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo
que segue:Finalidade: Registro de Preço para futuras e eventuais recar-
gas e aquisições de extintores para atender as necessidades do CISSUL
pelo período de 12 (doze) meses.Adjudicada: ITAMAR RODRIGO DE
SOUZA - CNPJ: 13.974.997/0001-22- Valor: R$ 6.503,00. Esta publi-
cação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços. Varginha
(MG), 04 de setembro de 2017. Ciléia Alves Marques - Pregoeira O-
cial CISSUL.
3 cm -04 1004632 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
Edital - Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.
Torna pública pena disciplinar de Censura Pública em publicação o-
cial aplicada ao médico – Dr. Niuson Ferreira de Sousa – CRM-MG
10.939. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais,
em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045/58, tendo em vista a
decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Prossional CRM-MG
2.463/2015, torna pública a aplicação da penalidade de Censura Pública
em Publicação Ocial, prevista na alínea “c” do art. 22 da mencionada
Lei, por infração aos artigos 1º (negligência, imprudência e imperí-
cia) e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/09) ao
Dr. Niuson Ferreira de Sousa - – CRM-MG 10.939. Belo Horizonte,
05 de setembro de 2017. Cons.º Fábio Augusto de Castro Guerra
– presidente.
4 cm -04 1004759 - 1
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Faz saber aos interessados e licitantes, que o Pregão Presencial p/
Registro de Preços 023/17, realizar-se-á dia 11/09/17, mesmo horário
e local, em razão do ponto facultativo (Decreto 7105/17) e em conso-
nância com o item 1.6 do edital convocatório. Ricardo Luiz do Carmo
– Pregoeiro, 04.09.17.
2 cm -04 1004951 - 1
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HÉRCULES -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGE
PARA 13 DE SETEMBRO DE 2017
De acordo com o dispositivo na cláusula 12, parágrafo primeiro, ca
convocada a Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício
Hércules a realizar-se no dia 13 de setembro de 2017, quarta-feira, às
17h em primeira convocação contando com a presença de 2/3 dos votos
totais ou às 17h30min em segunda convocação com qualquer quanti-
dade de presentes, Á Rua Espírito Santo, nº 466, 19º andar, para deli-
berarem sobre a seguintes ordens do dia, 1º estudo de modernização
dos elevadores, conforme proposta apresentada pelo Ottis elevadores,
através do supervisor Sr.Gionei Silvestre Mendes. 2º assuntos gerais.
Observações: É lícito os senhores condôminos se fazerem representar
na assembleia ora convocada por procuradores, munidos com procura-
ções especícas. A ausência dos senhores condôminos não os desobri-
gam aceitarem tácita concordância aos assuntos que forem tratados e
deliberados. Os condôminos em atraso nos pagamentos de suas taxas
condominiais não poderão votar nas deliberações, em conformidade
com o novo código civil brasileiro. Belo Horizonte, 30 de AGOSTO de
2017. CARLOS ROBERTO FAGUNDES SILVA – SÍNDICO
5 cm -30 1003414 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO DE POÇOS
DE CALDAS /MG.
EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Contrato nº 024//2017 – Tomada de Preços nº 003/2017 - Processo nº
042/2017 - Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto
de Poços de Caldas - Contratada : CONSTRUTORA ETAPA LTDA
- Objeto: Execução de rede de água tratada para reforço do abasteci-
mento do condomínio Novo Horizonte no Jardim Itamaraty III - Prazo
de Execução: 60 dias – Prazo de Vigência do Contrato : 06 (seis) meses
- Valor: R$ 89.602,44 ( oitenta e nove mil, seiscentos e dois reais e
quarenta e quatro centavos ) – Condições de Pagamento: O pagamento
será realizado após a aprovação da medição e comprovação da regulari-
dade scal e trabalhista da contratada - Dotação Orçamentária: 122404
.02.01.17.512.1702.5.002.4490.51.00- Obras e Instalações - Sistema de
Distribuição de água - Celebração: 17/08/2017 - Signatários: Antonio
Roberto Menezes – Cyro Roberto Martinelli Marinoni - Representante
- Foro: Comarca de Poços de Caldas - MG
4 cm -04 1004917 - 1

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