Diário dos Municípios Mineiros, 22-02-2017
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2017 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 37 – 16 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 22 dE fEvEREIRO dE 2017
SUMÁRIO
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................4
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Extrato do Edital de Seleção 2017 - Doutorado
O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Inovação Tecnoló-
gica e Biofarmacêutica FAZ SABER que, a partir de 01/03/2017, esta-
rão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao Doutorado, em
regime de uxo contínuo. As inscrições serão feitas exclusivamente via
Internet, a partir das 09:00 horas do dia 01/03/2017 (horário de Bra-
sília), no site web do Departamento de Química, http://www.ppg.qui.
ufmg.br e http://dout-inovacao.wixsite.com/doutorado-qui/blank-1,
mediante o preenchimento do formulário de inscrição e submissão dos
documentossolicitados no item II do Edital, enquanto houver vagas. O
valor da taxa de inscrição é de R$ 143,49 (cento e quarenta e três reais e
quarenta e nove centavos), conforme estabelece a Resolução Nº 30, de
13 de dezembro de 2007, do Conselho Universitário da UFMG. Serão
oferecidas 15 vagas para ingresso durante o ano letivo de 2017. Versão
completa do Edital está disponível na Secretaria e no site do Programa.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017. Prof. Rubén Dario Sinisterra
Millán – Coordenador do Programa.
4 cm -21 929267 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE - URBEL
CNPJ: 17.201.336/0001-15
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assem-
bleia Geral Ordinária e Extraordinária no próximo dia 02 de Março
de 2017, às 16:30 horas, na sede social da empresa, situada na Av.
do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a m de delibera-
rem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório da
Administração; B) Exame, discussão e votação das Demonstrações
Financeiras e demais documentos relativos ao exercício ndo em 31
de dezembro de 2016; C) Eleição de membros para o Conselho Fiscal;
D) Alteração do Estatuto Social, contemplando mudanças na estrutura
organizacional da Companhia; E) Deliberar sobre quaisquer outros
assuntos de interesse da sociedade.
Belo Horizonte (MG), 22 de fevereiro de 2017.
Conselho de Administração
5 cm -21 929218 - 1
CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUAIA
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA 23-02-2017
Ficam os senhores condôminos do Edicio Araguaia, convocados para
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se na sobre loja
do edifício av. Augusto de lima 134 , nesta capital, dia 23 de fevereiro
de 2017 as 19:00 hrs . Não atingindo o quorum mínimo de presentes,
as 19:30 hrs , para deliberarem os seguintes assuntos: 1º Prestação de
contas 2º eleição de Sindico 3º Fixar o orçamento dos encargos comum
para o ano de 2017.
Belo Horizonte 13 de Fevereiro de 2017
Margarida Maria Moreira
Sindica
3 cm -13 926068 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 017/2017. PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2017. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 15 de março de 2017, no
auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n° 800,
Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Regis-
tro de Preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE COMPUTADO-
RES, a serem utilizados pelos setores Administrativo, Operacional e
Assistencial do CISDESTE, bem como nas BASES DESCENTRALI-
ZADAS, conforme condições e especicações contidas no Termo de
Referência, Anexo II do edital. Tipo Menor Preço por Item. O edital
completo poderá ser obtido pelos interessados na sede do CISDESTE
ou pelo endereço eletrônico. “WWW.CISDESTE.COM.BR” (EDI-
TAIS - LICITAÇÕES). Demais informações poderão ser obtidas pelo
tel.: (32) 3216-6349. JUIZ DE FORA, 20 de fevereiro de 2017. Luiz
Fernando Dutra Jacinto- Pregoeiro.
4 cm -20 928595 - 1
Ativo Nota 2015 2014
Caixa e equivalen tes d e caixa 7 454. 990 1.429.488
Contas a r eceber d e clientes 8 28. 024.617 29.769. 313
Estoques 9 5.900.173 9.184.971
Impostos a recuperar 287. 204 157. 045
Ativo fiscal diferido 15. 515 -
Adiantamentos fornecedores 1. 719 980. 211
Outros créditos 138. 693 97. 596
Total do ativo circul ante 34.822.911 41.618.624
Imob ilizado 10 5.423.435 6.320.277
Intangível 11 104. 218 160. 659
Total do ati vo não circul ante 5.527.653 6.480.936
Total do ativo 40.350.564 48.099.560
LABORATORIO DE BIO CONTROLE FARROUPILHA S.A - CNPJ.: 07.983.734/0001-87
As n otas explicativas são parte integrante das demonstr ações financeiras.
Balanços patri moniais em 31 de dezembro de 20 15 e 2014 - (Em Reais)
Passiv o Nota 2015 2014
Fornecedores 86 4.785 889.01 7
Empréstimos e financiamentos
de terceiros 12 - 551.035
Empréstimos e financiamentos
de pa rtes relacionadas 20 6.585.261 -
Salários e férias a pagar 715 .558 736 .692
Passivo fiscal corrente 471 .900 771 .853
Impostos e contribuições
a recolher a recolher 87.329 58.681
Dividendos mínimos obrigatórios 20 4.235.472 4.540.4 04
Lucros distribuídos e dividendos a pagar 20 4. 775.000 10.607.317
Outras obrigações 2. 740.529 299.855
Total do pas siv o circu lante 20.475.834 18.454.854
Empréstimos e financiamentos
de terceiros 12 - 1. 071.133
Empréstimos e financiamentos
de pa rtes relacionadas 20 - 8.950.159
Total do pass ivo n ão circ ulante - 10.021.292
Patrimônio líquido 14
Capital social re alizado 18.621.2 11 5. 000.000
Ajustes de avaliação patrimonial 46.328 46.3 28
Reservas legal 1.207.191 14.577.086
Total patrimônio líquido 19.874.730 19.623.414
Total do passiv o 20.475.834 28.476.146
Total do passivo e patrimônio líquido 40.350.564 48.099.560
Nota 2015 2014
Receita operacional líquida 15 36.281.673 37.603.215
Custos dos produtos vendidos (11.481.837) (7.425.909)
Lucro br uto 24.799.836 30.177.306
Despesas de vendas 16 (10.652.033) (6.133.811)
Despesas administrativas e gerais 16 (7.709.013) (4.857.831)
Outras receitas (d espesas) 58. 641 850.80 1
Resultado antes das receitas (despes as)
financeiras liquida s e impostos 6.497.431 20.036.465
Receitas financeiras 256. 371 814. 221
Despesas financeiras (478.572) (291.256)
Resultado financeiro 17 (222.201) 52 2.965
Resultado antes do impos to de
renda e da contribuição social 6.275.230 20.559. 430
Imposto de renda e
contribuição social correntes 18 (1.264.429) (1.441.940)
Imposto de renda e
contribuição social diferido 15. 515 -
Result ado do exercí cio 5.026.316 19.117.490
Demonstraçõ es de res ultados
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014
(Em Re ais)
“As Demons trações Financeiras completas,
com o Parecer d a KPM G Auditores
Independentes encontram-se disponíveis nas
dependências da sociedade.”
PAULO ROBERTO ALVARES SOEIRO
DIRETOR
CPF.: 840.467.83 7-53
FERNANDO LUCAS URBAN
DIRETOR PRESIDENTE
CPF.:056.028.066-10
Diretoria
As no tas exp licativas são par te int egrante das d emons trações financ eiras.
Res ervas d e lucros
Ajustes de (Prejuizos)
Capital av aliaçã o Reserva Divid endos Lucros
Nota soci al patrimoni al legal adicionais propostos acumulados Total
Saldos em 1 o. de janeiro de 201 4 5.000.000 46. 328 - - 1 7.950.836 2 2.997.164
Result ado do exercício - - - - 19. 117.490 19. 117.490
Distribuição de lucros - - - - (17.950.836) (17.950.836)
Destinações do lucro líquido:
Reserva legal - - 955.875 - (955.875) -
Constituição de dividendos a pagar - - - - (4.540.404) (4.540.404)
Proposta de distribuição dos
dividendos adicionais - - - 1 3.621.211 (13.621.211) -
Saldos em 31 de dezem bro de 2014 5.000.000 46.328 955.87 5 13. 621.211 - 19. 623.414
Aumento de capital conforme AGO/E
de 15 de dezembro de 2015 13.621.211 - - (13.621.211) - -
Resultado do exercício - - - - 5.026.316 5.026.316
Distribuição de dividendos intermediários 14 - - - - (4.775.000) (4.775.000)
Destinações do lucro líquido:
Reserva legal - - 251.316 - (251.316) -
Saldos em 31 de dezem bro de 2015 14 18. 621.211 4 6.328 1.207.191 - - 19.874.73 0
As n otas explicativas são parte integrante das demonstr ações financeiras.
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014- (Em Re ais )
MILTON JOSE FERREIRA
CONTADOR
CRC/MG.: 55.390
Contador
2015 2014
Resultado do ex ercício 5.026.316 19.117.490
Outros resultados abrangentes - -
Resul tado ab rangent e tot al 5.026.316 19.117.490
Demonstraçõ es de res ultados abrangen tes - Ex ercícios find os
em 31 de dezemb ro de 2015 e 20 14
(Em Rea is )
As no tas exp licativas são par te int egrante das d emons trações financ eiras.
As no tas ex plicativas são p arte in tegrant e das demo nstraçõ es fin anceiras.
Nota 2015 2014
Fluxo de caixa das ativi dades
operaci onais
Resultado do ex ercício 6.275.230 20.559.430
Ajustes para conciliar o res ultado
as disponibilidades geradas pelas
atividades opera cionais
Depreciação e amortização 819.908 849.637
Resultado da baixa de ativo
imobilizado e intan gível 852.296 -
Provisão para d evoluções 503.743 -
(Reversão) cons tituição de provisão
para créditos de liquidação duvidosa (27.895) 109.280
Constituição de ajuste a valor presente 8 740.158 -
Constituição de provisão para comissões 2.691 .989 -
Ativo fisc al d ifer ido (15.515)
Juros provisionados de empréstimos
e financiamentos 28 .585 60.018
Caixa proveniente das atividades
ope racinais 11.868.499 21.578.365
(Aumento) reduçã o no ativ o:
Contas a receber de clientes 528.690 (13.401.465)
Estoques 3.284.798 (4.007.605)
Ativo fiscal (114.644) (148.358)
Adiantamentos a fornecedores 978.492 (875.985)
Outras contas a receber (41.095) 75.108
Aumento (redução) no passivo:
Fornecedores (24.231) 386. 950
Salários e férias a pagar (21.134) (129.164)
Impostos e contribuições
a recolher a recolher 28.648 (34.967)
Outras contas a pagar 36.8 97 (52.705)
16.524.9 20 3.390.174
Imposto de renda e contribuição
social pagos (1.564.382) (1.109.429)
Fluxo de caixa deco rrente das
atividades operacionais 14.960.538 2.280.745
Fluxos de caixa das atividades
de investiment os
Aquisições d e ativos imobilizado 10 ( 700.549) (735.308)
Aquisições de ativo intangível 11 (18.372) (37.105)
Fluxo de caixa uti lizado n as
atividades de investimentos (718.921) (772.413)
Fluxos de caixa das atividades
de financiamentos
Financiamentos bancarios tomados 9.340 297.55 6
Financiamento bancarios pagos (1.948.309) (433.538)
Liquidação de emprestimos de
partes relacionadas (23 .048.8 76) -
Captação de emprestimos de
partes relacionadas 20.683.978 6.487.860
Distribuição de lucros e dividendos 20 (10.912.248) (7.343.519)
Fluxo de caixa uti lizado n as
atividades de financiamentos (15.216.115) (991.641)
(Reduçã o) aum ento no c aixa e
equivalentes de caixa (974.498) 516. 691
Demons tração da (redu ção) aume nto
no cai xa e equi valent es d e cai xa
No início do exercício 1. 429.488 912.797
No fim d o ex erc ício 454.990 1.429.488
(Reduçã o) aum ento no c aixa e
equivalentes de caixa (974.498) 516.691
Demonstrações dos fluxos de caixa - Método indireto
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014
(Em Re ais)
50 cm -20 929061 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG–
3º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Gerais. Par-
tes: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e A.C.Universal. Valor:
Fica estabelecido o valor de R$ 177.558,60. Dotação Orçamentária:
17.512.0054.2.003.3390.34.00 Vigência: 12 (doze) meses. Passos-MG,
02 de fevereiro de 2017. Pedro Teixeira- Diretor do SAAE
2 cm -21 929382 - 1
SAAE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2017- Objeto: Aqui-
sição de produtos químicos destinados ao tratamento de água. Data:
09/03/17 - 09h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.
bwww.saaelp.mg.gov.br. Marielle Fernandes T. Silva - Pregoeira,
21/02/17.
2 cm -21 929450 - 1
13 cm -21 929185 - 1
ATA DEASSEMBLÉIAGERALORDINÁRIA.
VIAÇÃO BRASILIA S/A.
Rod. MG 5, s/nºKM 8 - B. Nações Unidas –Sabará/MG –
CEP34590-390
JUCEMG NIRE –31300110354 - CNPJ17.183.633/0001-85
Aosvinte e oito dias do mês de Março de 2016, às11:00 horas, nasede
social da VIAÇÃO BRASILIAS/A., situada na Rodovia MG 5, s/nº
-KM8–Bairro Nações Unidas, em Sabará/MG) CEP 34590-390,
reuniram-seosacionistas titulares de 100% (cem por cento) das ações
representativas do seu Capital Social. Dispensada a convocação, na
a assembléia, sendo eleitas para ocuparem os cargos de Presidente
e Secretária, respectivamente as Sra.s Teresinha Julia de Carvalho
Moura e Maria Coeli Moura Steuble Costa.
Foram tomadas por unanimidade, as seguintes deliberações;
I–Aprovadassemressalvas e por unanimidade, pelos não impedidos,
as contas apresentadas pelos Srs. Diretores, relativamente ao
exercício de 2015;
II –Aprovadas por unanimidade, pelos não impedidos, as
demonstrações nanceiras relativas ao exercício ndo em 31/12/2015
e publicadas nos jornais “Hoje em dia”, em 22/03/2016, no
caderno “Editais”eno“Minas Gerais”, em 22/03/2016, Caderno 2
“Publicações de terceiros e editais de comarcas”, conforme cópias
anexas.
III –O lucro do exercício no valor de R$ 95.601,85 (Noventa e
cinco mil, seiscentos e um reais e noventa e cinco centavos), será
incorporado àconta de LucrosAcumulados, na forma do que prevêo
IV– Raticada a distribuição de Lucros no exercício de 2015,
conforme demonstrado abaixo:
RLM –Participações e Empreendimentos S/A 242.990,00
Raimundo Lessa de Moura Júnior 21.107,50
Maria Coeli Moura Steuble Costa 10.902,50
TOTAL275.000,00
E nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia Geral
Ordinária,sendoapresente ata lida e aprovada por todos os presentes.
Sabará(MG), 28 de Março de 2016.
Teresinha Júlia de Carvalho Moura Maria Coeli Moura Steuble Costa
DiretoraePresidentedaAGO Acionista eSecretáriada AGO.
RaimundoLessade Moura Júnior
AcionistaePresidenteda companhia.
RLM–Partic.EmpreendimentosS/A
Acionista
RaimundoLessade Moura Júnior
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 013/2017. PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2017. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 10 de março de 2017, no
auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal, n° 800,
Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Regis-
tro de preços para o fornecimento de combustível, tipo Óleo Diesel
S10, nas sedes das empresas contratadas, com funcionamento 24 (vinte
e quatro) horas, para suprir as necessidades da frota de veículos o-
ciais e ambulâncias do CISDESTE, visando atender as microrregiões
de BOM JARDIM DE MINAS/MG, CARANGOLA/MG, SÃO JOÃO
NEPOMUCENO/MG E UBÁ/MG, conforme condições e especica-
ções contidas no Termo de Referência, Anexo II do edital. Tipo Menor
Preço por Item. O edital completo poderá ser obtido pelos interessa-
dos na sede do CISDESTE ou pelo endereço eletrônico. “ WWW.CIS-
DESTE.COM.BR ” (EDITAIS - LICITAÇÕES). Demais informações
poderão ser obtidas pelo tel.: (32) 3216-6349 . JUIZ DE FORA, 20 de
fevereiro de 2017. Luiz Fernando Dutra Jacinto- Pregoeiro.
5 cm -20 928956 - 1
SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG.
AVISO DE REABERTURA DO PREGÃON.º 032/16. A SAE, atra-
vés do seu Diretor e da Pregoeira, situada na Rua 33, n.º 474, Setor
Sul, cidade de Ituiutaba, estado de Minas Gerais, CEP – 38300-030,
torna público que o presente processo licitatório que encontrava-se
SUSPENSO SINE DIE teve sua revisão técnica realizada pela equipe
SAE e manteve inalterada a estrutura editalícia. Fica designado para
dia 09/03/2017 às 14:00 hs o recebimento e abertura dos envelopes
proposta de preços. O Edital reticado quanto às datas, bem como a
decisão ensejadora serão oportunamente disponibilizados via site www.
saeituiutaba.com.br, email: suprimento@sae.com.br ou na sala da
Comissão de Licitação, na Rua 33, n.º 474, Ituiutaba-MG, CEP 38300-
030. Fone: (34)3268-0404. Ituiutaba-MG, 21 de fevereiro de 2017.
Patrícia Abrão Pinheiro Gomes. Pregoeira SAE.
4 cm -21 929540 - 1
2 – quarTa-fei ra, 22 de fe vereir o de 2017 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Su b S e c r e t á r i o d e im p r e n S a ofi c i a l
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Su p e r i n t e n d e n t e d e re d a ç ã o e ed i t o r a ç ã o
HenriQue antÔnio GodoY
Su p e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d e Se r v i ç o S
GuilHerme macHado Silveira
di r e t o r a d e pr o d u ç ã o d o diá r i o of i c i a l
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Rod. Papa João Paulo II, 4001, Andar 1, Serra Verde
CEP: 31630-901
Belo Horizonte / MG
Publicações: (31)3237-3560 – (31)3237-3479
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE UNAÍ.
O Diretor Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico
- Saae, município de Unaí-MG, torna pública que se encontra
disponível no site www.saaeunai.mg.gov.br a Portaria nº 47,
de 20/02/2017 que dispõe sobre reclassicação do Concurso
Público do Saae/Unaí/MG – Edital nº 01/2015. Unaí-MG, 21
de fevereiro de 2017. Geraldo Antônio de Oliveira - Diretor
Geral do Saae.
2 cm -21 929601 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 014/2017. PREGÃO PRESENCIAL N°
006/2017. O CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 13
de março de 2017, no auditório da sede do CISDESTE, loca-
lizado na Rua Cel. Vidal, n° 800, Bairro São Dimas, JUIZ
DE FORA, será realizada licitação para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO
SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO COM INSTALAÇÃO
DE SOFTWARE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR-
RETIVA, CALIBRAÇÃO E CONSULTORIA DOS EQUI-
PAMENTOS BIOMÉDICOS DE PROPRIEDADE DO CIS-
DESTE, conforme condições e especicações contidas no
Termo de Referência, Anexo II do edital. TIPO MENOR
PREÇO GLOBAL representado pelo menor preço mensal
. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados na
sede do CISDESTE ou pelo endereço eletrônico. “ WWW.
CISDESTE.COM.BR ” (EDITAIS - LICITAÇÕES). Demais
informações poderão ser obtidas pelo tel.: (32) 3216-6349
. JUIZ DE FORA, 20 de fevereiro de 2017. Luiz Fernando
Dutra Jacinto- Pregoeiro.
5 cm -20 929045 - 1
DAMAE, SÃO JOÃO DEL-REI/MG,
torna público Processo Licitatório 08/2017, Pregão Pre-
sencial 05/2017 p/ Registro de Preços, a realizar-se dia
10/03/2017, às 09h.00min, Sala de Reuniões da CPL, Sede
Administrativa à Pç. Duque de Caxias, 63, Centro, Objeto:
Prestação de serviços futuros e eventuais de caminhão tan-
que combinado limpa-fossa/hidrojateamento. Edital à dis-
posição: 07:00 às 13:00 h, dias úteis; tel.:32.3371.4477 e
32.3371.9774, emails: compras.damae@mgconecta.com.br e
licitações.damae@gmail.com, Ricardo Luiz do Carmo – Pre-
goeiro, 21.02.2017.
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DMAES DE PONTE NOVA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
O DMAES de Ponte Nova/MG, torna público que estará cre-
denciando representantes e recebendo propostas, declarações
e documentos para os seguintes processos:
* PROCESSO Nº 007/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
003/2017 – OBJETO: Serviço para Manutenção em Estações
Supervisoras, Revisão/Manutenção com troca de equipamen-
tos nas estaçoes existentes e inclusão de novas estações do
sistema 3T do DMAES - EXCLUSIVO PARA ME OU EPP
(Demais especicações e condições contidas no Anexo I –
Termo de Referência). CREDENCIAMENTO: a partir das
13h do dia 14/03/2017.
* PROCESSO Nº 006/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
002/2017 – OBJETO: Aquisição de Achocolatado em Pó,
Açucar Cristal, ARLA, Aditivo para Radiador e Tijolo Cerâ-
mico- EXCLUSIVO PARA ME OU EPP (Demais especica-
ções e condições contidas no Anexo I – Termo de Referência).
CREDENCIAMENTO: a partir das 13h do dia 15/03/2017.
Os envelopes e declarações deverão ser entregues imediata-
mente após o término do credenciamento, quando se iniciará
a Sessão Pública. Os envelopes e declarações também pode-
rão ser enviados via postal ou outro meio, desde que sejam
entregues tempestivamente, na Sala do Setor de Compras e
Licitações. O Edital na íntegra poderá ser obtido no site do
DMAES, www.dmaespontenova.com.br, ou solicitado em
dias úteis, de 12 às 18hs, pessoalmente, ou pelo telefone (31)
38195371 (RAMAL PREGÃO) ou e-mail: fabiana.dutra@
dmaespontenova.com.br. Os pedidos de esclarecimentos
poderão ser feitos pelo email supracitado. As impugnações
deverão ser entregues tempestivamente, pessoalmente ou
por via postal. Demais informações ou condições se encon-
tram no Edital. O Credenciamento, Sessão Pública e todos os
atos ocorrerão na Sede Administrativa do DMAES, Avenida
Ernesto Trivellato, nº 158, Bairro Triangulo, Ponte Nova/
MG. Ponte Nova (MG), 21/02/2017. Anderson Roberto
Nacif Sodré/Diretor Geral e Fabiana Dutra Gomides/Prego-
eira Ocial.
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ESMERALDA SIDERURGIA LTDA
CNPJ 07.057.262/0001-31
Resumo da Alteração Contratual processada em 07/02/2017,
para a nalidade de redução do Capital Social, assinado digi-
talmente, por todos os sócios.
Os sócios resolveram modicar o Capital Social para a sua
redução do seguinte modo:
Primeira: O capital social que é de R$2.442.000,00 (Dois
milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil reais) constituído
por 2.442.000 (Dois milhões, quatrocentas e quarenta e duas
mil), cotas de capital de R$1,00 (Um real) cada uma, cará
reduzido para R$42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) for-
mado por 42.000 (Quarenta e duas mil) cotas de R$1,00 (Um
real) cada uma e com a consequente extinção de 2.400.000
(Dois milhões, quatrocentas mil) cotas de capital.
Segunda: A redução do Capital Social, no valor de
R$2.400.000,00 (Dois milhões, quatrocentos mil reais), cor-
respondente a 2.400.000 (Dois milhões, quatrocentas mil)
cotas ora extintas, será restituída aos sócios em conjunto e
proporcionalmente a suas cotas ora restituídas mediante a
entrega de Alugueis a Receber, sendo estes em separado aos
cinco sócios, tudo em conformidade com as cláusulas do pre-
sente instrumento.
Terceira: Para a nalidade da redução do capital e extinção de
cotas de capital, foi observado o que estabelece o artigo 22 da
Lei nº 9.249 de 26/12/1995, e por consequência foram entre-
gues os cinco sócios em conjunto e na proporção das cotas
que possuem na sociedade, pelo valor contábil, a saber:
Em Alugueis a Receber R$2.400.000,00 (Dois milhões, qua-
trocentos mil reais) de maneira proporcional às cotas de cada
sócio.
Quarta: Ao sócio Jonas Bianchetti Pereira será entregue em
Alugueis a Receber a importância de R$540.000,00 (Qui-
nhentos e quarenta mil reais), a sócia Maria Teresa Bian-
chetti Pereira será entregue em Alugueis a Receber a impor-
tância de R$540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais)
, a sócia Maria Elisa Bianchetti Pereira será entregue em
Alugueis a Receber a importância de R$540.000,00 (Qui-
nhentos e quarenta mil reais), sócia Lívia Maria Bianchetti
Pereira será entregue em Alugueis a Receber a importância
de R$540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) e ao sócio
Gabriel Campos Pereira será entregue em Alugueis a Rece-
ber a importância de R$240.000,00 (Duzentos e quarenta
mil reais). Perfazendo aos cincos importâncias o total de
R$2.400.000,00 (Dois milhões, quatrocentos mil reais), con-
forme Cláusula Terceira do presente instrumento, perfazendo
a importância de R$2.400.000,00 (Dois milhões, quatrocen-
tos mil reais) correspondente a redução do capital ora feito.
Quinta: As cotas de capital ora extintas de cada sócio são as
seguintes:
SÓCIO CAPITAL
ANTERIOR REDUÇÃO
CAPITAL CAPITAL
ATUAL
Jonas Bianchetti
Pereira R$549.450,00 R$540.000,00 R$9.450,00
Maria Teresa Bian-
chetti Pereira R$549.450,00 R$540.000,00 R$9.450,00
Maria Elisa Bian-
chetti Pereira R$549.450,00 R$540.000,00 R$9.450,00
Livia Maria Bian-
chetti Pereira R$549.450,00 R$540.000,00 R$9.450,00
Gabriel Campos
Pereira R$244.200,00 R$240.000,00 R$4.200,00
TOTAL R$2.442.000,00 R$2.400.000,00 R$42.000,00
Sexta: Por força da presente alteração contratual a cláusula
do Primitivo Contrato Social, a seguir indicada, com a altera-
ção posterior, passará a ter a seguinte redação:
Sexta: O capital Social é de R$42.000,00 (Quarenta e dois
mil reais), dividido no valor nominal de R$1,00 (um real)
cada uma e distribuída entre os sócios da seguinte forma:
Jonas Bianchetti Pereira – 9.450 (nove mil, quatrocentos e
cinquenta) cotas de capital, totalizando R$9.450,00 (nove
mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Maria Teresa Bianchetti Pereira – 9.450 (nove mil, quatro-
centos e cinquenta) cotas de capital, totalizando R$9.450,00
(nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Maria Elisa Bianchetti Pereira – 9.450 (nove mil, quatro-
centos e cinquenta) cotas de capital, totalizando R$9.450,00
(nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Lívia Maria Bianchetti Pereira – 9.450 (nove mil, quatro-
centos e cinquenta) cotas de capital, totalizando R$9.450,00
(nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Gabriel Campos Pereira – 4.200 (quatro mil, duzentas) cotas
de capital, totalizando R$4.200,00 (quatro mil, duzentos
reais).
Oitava: Diante dessas deliberações os sócios consideram
reduzido o capital social, assinam o presente resumo como
segue:
Nona: O presente resumo tem por nalidade a publicação no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais e no Jornal Cor-
reio da Serra.
Alfredo Vasconcelos, 07 de Fevereiro de 2017.
22 cm -21 929473 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER
E TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº FUMCULT/015/2017- INE-
XIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº FUMCULT/015/2017-
rações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica,
favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com o
artigo 25, inciso III, da mesma Lei, para a contratação da
empresa Alexandre Martins Santana, através da prestação de
serviços, para a apresentação de 01 (um) espetáculo musical,
no dia 26/02/2017 (domingo), a partir das 20:30 horas, na
Praça Presidente Kubitschek (Quarteirão do Samba), com a
“Banda Junto e Misturado”, para atender a FUMCULT, dentro
das festividades do Carnaval/2017, podendo o Setor de Con-
tratos e Licitações da FUMCULT, celebrar o contrato.Sérgio
Rodrigo Reis-Diretor-Presidente da FUMCULT.21/02/2017.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG-TERMO
DE RATIFICAÇÃO Nº FUMCULT/016/2017- INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO Nº FUMCULT/016/2017- Rati-
co, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações,
as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica, favorá-
vel à inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo
25, inciso III, da mesma Lei, para a contratação da empresa
Oliveira & Nascimento Empreendimentos Artísticos e Cul-
turais Ltda. – ME., através da prestação de serviços, para
a apresentação de 02 (dois) espetáculos musicais, nos dias:
25/02/2017 (sábado), a partir das 21:00 horas, com a “Banda
Bom Jesus” e 27/02/2017 (segunda-feira), a partir das 20:00,
com a “Banda Expresso do Samba”, ambos na Praça Pre-
sidente Kubitschek (Quarteirão do Samba), para atender
a FUMCULT, dentro das festividades do Carnaval/2017,
podendo o Setor de Contratos e Licitações da FUMCULT,
celebrar o contrato.Sérgio Rodrigo Reis-Diretor-Presidente
da FUMCULT.21/02/2017.
7 cm -21 929189 - 1
GLOBAL TRANSPORTES, COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA
MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL: REQUERI-
MENTO: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Pelo
Presente atendendo ao disposto no parágrafo 1º do art.
1º do Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903, torna
público a matrícula do administrador, a declaração, o regu-
lamento interno e a tarifa de armazém geral da empresa
GLOBAL TRANSPORTES, COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA, NIRE 3120545710-5, inscrita no CNPJ nº:
02.631.552/0001-23, cujo capital social totalmente integrali-
zado perfazendo R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil
reais) com sede na Avenida José Andraus Gassani, nº 2895,
Distrito Industrial, Uberlândia/MG deferidos pela 7ª. Turma
de Vogais desta Casa sob o nº 1047 em 30/01/2017. Belo
Horizonte, 31 de janeiro de 2017. José Donaldo Bittencourt
– Presidente. I – MATRICULA DO ADMINISTRADOR
GLOBAL TRANSPORTES, COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA nomeia, para Administrador do Arma-
zém Geral, o Sr. ABUD CECÍLIO DOMINGOS, brasileiro,
divorciado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade
de Uberlândia, MG, à Rua Alexandrino Santos Lima, n°. 150,
Apartamento 204, Bairro: Santa Mônica, CEP n°. 38.408-082;
RG M.3.764.857 – SSP/MG; Cadastro Nacional das Pessoas
Físicas – CNPF/MF sob o n°. 501.969.106-25, nos termos do
Decreto nº 1.102/1903 e IN 17/2013 do DREI, que declara,
sob as penas da Lei, não estar impedido de exercer atividade
mercantil.II - MEMORIAL DESCRITIVO DO ARMAZEM
GERAL OBJETIVO: Armazenagem de alimentos não pere-
cíveis, cereais, enlatados, embalados em vidro, açúcares,
produtos embalados tipo longa vida, produtos de limpeza,
CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de
1.764,00 m² (metro quadrado) e 10.584 m³ (metro cúbico).
COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condi-
ções satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e
funcional, formado por um galpão de alvenaria com 6 metros
livres de altura, cobertura com telhas metálicas, dois portões
amplos e independentes para facilitar o acesso e escoamento
dos produtos armazenados, piso em cimento e com condi-
ções de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as nor-
mas técnicas do armazém previstas na legislação vigente,
consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem
como com os serviços propostos, aprovados no regulamento
interno e pelo prossional no laudo técnico habilitam o gal-
pão para armazenamento de mercadorias gerais. O Galpão
é dotado de Sistema Contra Incêndio (Hidrantes/Extintores)
previamente dimensionados e aprovados pelo Corpo de Bom-
beiros de Minas Gerais. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS
EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO
DE ARMAZENAMENTO: As mercadorias serão armazena-
das sob pallets de madeiras e blocadas por compatibilidades
físicas, dispostas em ruas com afastamento das paredes exter-
nas, com corredores aptos ao transito de paleteiras, ventila-
ção natural e iluminação adequada. A quantidade máxima de
armazenamento prevista é para uma cubagem de 10.584 m3.
III - REGULAMENTO INTERNO. As normas que regerão
sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte
forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias
diversas nacionais ou estrangeiras exceto inamáveis, e pres-
tará demais serviços próprios de armazéns gerais. Parágrafo
Único. Serviços acessórios serão executados desde que pos-
síveis e desde que não sejam contrários às disposições legais.
Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser
recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço
suciente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das
condições em que elas se acharem, puderem danicar as mer-
cadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas
mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de
qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento
daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Se durante
a armazenagem a mercadoria apresentar sinal de deteriora-
ção ou vazamento, que possa causar danos ao depósito ou
às demais mercadorias, serão tomadas, pela de depositária
as providências que de imediato se zerem necessárias, a
critério exclusivo da mesma, sem que caiba ao Depositante
qualquer reclamação de indenização. Tais ocorrências e pro-
vidências serão comunicadas ao Depositante e ao segurador
dentro de dois dias úteis. Artigo 5º. Os depósitos de merca-
dorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu
procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa,
que emitirá um documento especial denominado (Recibo de
Depósito), contendo quantidade, especicação, classicação,
marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo
6º. As indenizações prescreverão em três meses, contados
da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido
entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em
bom estado. Artigo 7º. O inadimplemento de pagamento de
armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de
depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo
10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903.Condições Gerais:
Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas
disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e
suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos
armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos
usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrá-
rios à legislação vigente. IV - TARIFA REMUNERATÓRIA
ESTABELECE as Tarifas Básicas para Armazenamento.
Valores de todos os serviços relacionados à atividade de
Armazém Geral: 1.Tarifa Remuneratória Carga Geral. Arma-
zenagem por período de 15(quinze) dias ou fração: Por metro
quadrado ou fração: R$25,00 - Por metro cúbico ou fração:
R$12,50 - Por Pallet R$ 28,00 2. Ad valorem (período de 15
dias ou fração) 0,30% sobre o valor da nota scal de remessa
3.Tarifa de Movimentação Mecânica (paletizada) Por tone-
lada ou fração: R$18,00 - Por metro cúbico: R$8,00 - Por
Pallet: R$22,00 - 4. Tarifa de Movimentação Manual (Carga
Solta) Por tonelada ou fração: R$ 24,00 - Por metro cúbico
ou fração R$ 16,00 - Por Pallet R$22,00 5. Tarifa de Movi-
mentação/Manuseio de contêiner (in e Out): Por contêiner (in
e out) – R$600,00. Condições Gerais: 1. Caberá a GLOBAL
TRANSPORTES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, denir os critérios de aplicação da Tarifa de armaze-
nagem e das tarifas de movimentação de acordo com o tipo/
embalagem de Mercadoria, 2. A tarifa de movimentação será
cobrada a cada movimentação da Mercadoria. 3. O fatura-
mento mínimo mensal por lote depositado será de R$5.000,00
(armazenagem mais movimentação) 4. Os serviços poderão
ser faturados, a exclusivo critério da Global Transportes,
Comércio e Representações Ltda., no dia 30 de cada mês,
com prazo para pagamento de 10 dias; 5. As tarifas pode-
rão ser alteradas a exclusivo critério da Global Transportes,
Comércio e Representações Ltda. 6. Os casos omissos serão
solucionados pela Diretoria da Global Transportes, Comércio
e Representações Ltda., com observância ao Regulamento
Interno e legislação vigente. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais Certico que esta documentação faz parte inte-
grante do processo arquivado em 30/01/2017 sob o nº 1047
da Empresa GLOBAL TRANSPORTES COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, Nire 31205457105 e proto-
colo 170703754 - 24/01/2017. Autenticação: 15988FFEA69-
F6D9D50E75BA79C61936FC22B5B29. Marinely de Paula
Bomm - Secretária-Geral.
25 cm -15 927098 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE JAPONVAR – PREVJAP
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 001/2017. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de asses-
soria e consultoria em contabilidade pública com o for-
necimento de software. Abertura: 10/03/2017 às 10:00
horas. Tipo: Menor Preço por Item. Informações: Tel. (38)
32319140, e-mail: prevjap@yahoo.com.br . Eliete Vieira da
Silva – Diretora Executiva do PREVJAP
2 cm -20 928806 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MARIANA
. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. Modalidade:
Pregão Presencial PRG001/201. Tipo: Menor Preço por Item
– Em Regime de Preços. Procedimento PRC005/2017. Cri-
tério de julgamento: por item. A Autarquia supra referida,
através de seu Pregoeiro, constituído pela Portaria nº29, de
02 de fevereiro de 2017. Torna público para os interessa-
dos o resultado do Pregão de que trata o presente aviso, cujo
objeto e o Registro de Preços para futura e eventual contra-
tação para fornecimento de gás GLP para atender as necessi-
dades de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana,
em conformidade com o estabelecido no termo de referência,
de acordo com o anexo I do Edital. Cujo certame foi decla-
rado deserto. Mariana/MG, 21 de fevereiro de 2017. Adão do
Carmo Rocha. Pregoeiro.
3 cm -21 929436 - 1
SAAE DE ITAMBACURI
-EXTRATO DE CONTRATO – SAAE DE ITAMBACURI
X FALCI & RESENDE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ASSOCIADOS. OBJETO: contratação de prossional devi-
damente capacitado para prestação de serviços de assesso-
ria técnica e jurídica especializada em licitações, VALOR
TOTAL: R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais); correndo as des-
pesas à custa da dotação 03.00.015.001.17.512.0021.2011,
-3.3.90.39-outros serviços de terceiro pessoa jurídica,.
VIGÊNCIA: 16/01/2017 a 31/12/2017
2 cm -21 929641 - 1
SAAE DE ITAMBACURI
-EXTRATO DE CONTRATO – SAAE DE ITAMBACURI
X FALCI & RESENDE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ASSOCIADOS. OBJETO: contratação de prossional devi-
damente capacitado para prestação de serviços de assesso-
ria técnica e jurídica especializada em licitações, VALOR
TOTAL: R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais); correndo as des-
pesas à custa da dotação 03.00.015.001.17.512.0021.2011,
-3.3.90.39-outros serviços de terceiro pessoa jurídica,.
VIGÊNCIA: 16/01/2017 a 31/12/2017
2 cm -21 929635 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA – MG-
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança
– MG, Aviso Edital Pregão Presencial Nº 10/17 .O Serviço
Autonomo De Água E Esgoto do município de Boa Espe-
rança - MG, através da Pregoeira Valdinea de Oliveira, comu-
nica que fará realizar Pregão Presencial nº 10/17, Processo
32/17, sendo menor preço por item para aquisição de tubos
e conexões em PVC, material em ferro fundido,lacre ,caixa
para passeio para hidrômetro de 1/2 com abertura para o dia
13/03/17 às 09:15 nove horas e quinze minutos . A cópia na
íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de
Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaes-
peranca.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@saae.boaespe-
ranca.mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo tele-
fone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 21 de fevereiro
de 2017.
3 cm -21 929595 - 1
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - MG.
Extrato do 2º aditivo ao contrato rmado em 27/01/15.
Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Con-
tratado: Margaret Beatriz Lasmar Ferreira. Objeto: pror-
rogação da vigência contratual por mais 12 meses pelo
período de 27/01/17 a 26/01/18. Dotação orçamentária:
175120052.2200.3390.39.00 . Data da assinatura do aditivo:
26/01/17 (a) Joana D’Arc Alvarenga Lara - Diretora Superin-
tendente do SAAE.
2 cm -21 929206 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO