Diário dos Municípios Mineiros, 04-01-2019
| Data de publicação | 04 Janeiro 2019 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 127 – Nº 2 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 04 dE JANEIRO dE 2019
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................2
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO ENTORNO DO CAPARAÓ
ERRATA AO EDTAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2018
DO EDITAL – PREAMBULO
ONDE SE LÊ:
6 - A abertura dos envelopes e a sessão de lances ocorrerão em ses-
são pública na sala de reuniões do CIS-CAPARAÓ, situado à Rua
Dom Cavati, 695, Mutum, MG, CEP 36.955-000, no dia 03/01/2019,
às 09:00 horas. Se não houver expediente ou ocorrer fato superve-
niente que impeça a realização da sessão na data prevista, ca a mesma
adiada para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horá-
rios anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação em
contrário.
LÊ-SE:
6 - A abertura dos envelopes e a sessão de lances ocorrerão em ses-
são pública na sala de reuniões do CIS-CAPARAÓ, situado à Rua
Dom Cavati, 695, Mutum, MG, CEP 36.955-000, no dia 17/01/2019,
às 09:00 horas. Se não houver expediente ou ocorrer fato superve-
niente que impeça a realização da sessão na data prevista, ca a mesma
adiada para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horá-
rios anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação em
contrário.
ITEM IX – DA HABILITAÇÃO
Fica incluído o subitem 2.12 como segue:
2.12 – Atestado de capacidade técnica emitido por órgão público, onde
o mesmo atesta que a empresa presta ou prestou serviços iguais ou
semelhantes ao do presente objeto, e que os mesmos foram executa-
dos de forma satisfatória. Este atestado deverá vir com reconhecimento
de rma da assinatura da pessoa que o emitiu. E prazo de emissão não
superior a um ano. E dados para contato com a pessoa que emitiu o
Atestado.
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
2 OBJETO
Fica extirpada a exigência da distância mínima de 100 metros da área
hospitalar.
Mantendo-se os demais. Mutum(MG), 03/01/2019. Rosângela Lamarca
de Oliveira Barcelos (Pregoeira).
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO
ENTORNO DO CAPARAÓ
REABERTURA DO PREGÃO Nº 006/2018
O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó,
torna público que realizará a REABERTURA do Processo Licitatório
n. 015/2018, Pregão Presencial n. 006/2018 – LICITAÇÃO COMPAR-
TILHADA, com abertura prevista para 17/01/2019, às 09:00 horas,
destinado a contratação de empresa para prestação de serviços de hos-
pedagem, alimentação e transporte para pacientes e acompanhantes em
tratamento médico hospitalar na cidade de Belo Horizonte para aten-
der os municípios consorciados, conforme especicações constantes do
Anexo I (Termo de Referência). Cópia do edital estará à disposição dos
interessados na Secretaria Executiva, Departamento de Licitações, situ-
ada na Rua Dom Cavati, 695, Mutum, MG, CEP 36.955-000, e também
no site do Consórcio (www.ciscaparao.gov.br). Informações ou pedi-
dos de esclarecimento através do fone/fax (33) 3312-1240, no horário
de 08 às 11 horas e de 13 às 17 horas. Rosângela Lamarca de Oliveira
Barcelos - Pregoeira.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO
ENTORNO DO CAPARAÓ
PREGÃO Nº 001/2019
O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó,
torna público que realizará o Processo Licitatório n. 001/2019, Pre-
gão Presencial n. 001/2019, com abertura prevista para 17/01/2019, às
08:00 horas, destinado a Contratação de pessoa jurídica para presta-
ção de serviços de assessoria jurídica especializada para o Consórcio
Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó – Cis-Caparaó na
área de direito público em advocacia contenciosa e administrativa em
licitações, contratos e recursos humanos e assessoramento ao conse-
lho de prefeitos, conselho técnico-scal, secretaria executiva e demais
comissões temáticas, conforme especicações constantes do Anexo I
(Termo de Referência). Cópia do edital estará à disposição dos inte-
ressados na Secretaria Executiva, Departamento de Licitações, situada
na Rua Dom Cavati, 695, Mutum, MG, CEP 36.955-000, e também
no site do Consórcio (www.ciscaparao.gov.br). Informações ou pedi-
dos de esclarecimento através do fone/fax (33) 3312-1240, no horário
de 08 às 11 horas e de 13 às 17 horas. Rosângela Lamarca de Oliveira
Barcelos - Pregoeira.
16 cm -03 1180805 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA – CISRU - CENTRO SUL
– Raticação de Dispensa. Em vistas das razões alinhadas no pedido
da Gerente Administrativa, Mercês Ribeiro Santiago e Parecer Jurí-
dico - Processo 035/2018 – Dispensa 001/2018, RATIFICOU-SE o pre-
sente visando à locação do imóvel de propriedade de Paulo Sérgio da
Silva para abrigo de bens permanentes e de consumo e arquivamento
de documentos por 12 meses, no valor total de R$ 30.000,00, com ful-
cro no Art. 24, inciso X, da Lei Nº 8.666/93. José de Freitas Cordeiro
- Presidente.
3 cm -03 1180924 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Extrato de Publicação do Edital do Processo Seletivo Simplicado nº
001/2019 - O Presidente do CISSUL SAMU, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com as normas constitucionais e demais dis-
posições legais atinentes à matéria, torna público o Edital do Processo
Seletivo Simplicado nº 001/2019, para o provimento de cargos do
quadro permanente do CISSUL SAMU, publicado no site: http://www.
cissulsamu.com.br. Varginha, 03 de janeiro de 2019. Rodrigo Apare-
cido Lopes – Presidente.
3 cm -03 1180912 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE VERDE – CIS-VERDE
AVISO NOVA DATA DA LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018
O Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde Cis-Verde, torna público
que foi ALTERADA a data da licitação modalidade Pregão Presencial:
Aquisição de peças novas, ORIGINAIS ou GENUÍNAS que serão utili-
zadas nos veículos leves e pesados pertencentes à frota do CISVERDE,
conforme Edital e anexos para o dia 17/01/2019 às 09h00. Carangola,
03 de Janeiro de 2019. João Carlos Cabral de Almeida - Presidente Cis-
Verde.
3 cm -03 1180828 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG
– 2º ALTERAÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº
FUMCULT/012/2018 – RETIFICAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLU-
SÃO. Por cumprimento do princípio da publicidade, torna público a
nova data para a realização do certame licitatório, na modalidade Pre-
gão Presencial, através da prestação de serviços de segurança e vigi-
lância, armada, com equipamentos radiotransmissores, para atender a
FUMCULT, junto ao Parque Natural Municipal da Cachoeira de Santo
Antônio. Tipo: Menos Preço. Nova data para o recebimento do creden-
ciamento e das propostas: Dia 16/01/2019 (quarta-feira), de 09:00 às
09:30 horas. Abertura: Dia 16/01/2019 (quarta-feira), às 09:35 horas, na
Sede da FUMCULT - Congonhas – MG. O Edital, seus anexos e suas
alterações serão disponibilizados no site do Diário Ocial Eletrônico da
Prefeitura Municipal de Congonhas – MG – www.congonhas.mg.gov.
br, no campo “Licitação Pública”. Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e anexos do Edital. Mais esclarecimentos ou quaisquer outras
informações suplementares com relação a eventuais dúvidas de inter-
pretação do presente Edital, poderão ser obtidos junto ao Setor de Con-
tratos e Licitações da FUMCULT, pelo telefone: (31)3732-2501, no
horário de 08:00 às 10:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, de segunda a
sexta-feira. Geraldo Sebastião de Andrade – Pregoeiro-Suplente. Sérgio
Rodrigo Reis – Diretor-Presidente da FUMCULT.03/01/2019.
5 cm -03 1180798 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
- Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018 - Contratante:
SISPREV/TO - Contratada: Imprima BR Produtos de Informática Ltda-
EPP – Referência: Pregão (Presencial) nº 004/2018 – Data: 11/12/2018
– Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato – Prazo: O
prazo de execução dos serviços ca prorrogado até 31 de dezembro de
2019 - Justicativa: Esta prorrogação se justica em virtude do objeto
do contrato contemplar a “recarga de toner e cartuchos e prestação de
serviços de manutenção em impressoras e copiadoras” e por se trata-
rem de serviços a serem executados de forma continuada. T. Otoni,
11/12/2018. Maria da Conceição Assis Oliveira – Diretora Presidente
do SISPREV/TO.
3 cm -03 1180782 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
- Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018 - Contratante:
SISPREV/TO - Contratada: Lancaster Palace Hotel-ME – Referência:
Pregão (Presencial) nº 007/2017 – Data: 11/12/2018 – Objeto: prorro-
gação do prazo de vigência do contrato – Prazo: O prazo de execução
dos serviços ca prorrogado até 31 de dezembro de 2019 - Justicativa:
Esta prorrogação se justica em virtude do objeto do contrato contem-
plar a “prestação de serviços de hotelaria” e por se tratarem de serviços
a serem executados de forma continuada. T. Otoni, 11/12/2018. Maria
da Conceição Assis Oliveira – Diretora Presidente do SISPREV/TO.
3 cm -03 1180783 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG -
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016 - Contratante:
SISPREV/TO - Contratada: Adalberto Gonçalves Pires Advogados
Associados – Referência: Convite nº 001/2016 – Data: 11/12/2018 –
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato – Prazo: O prazo
de vigência do contrato ca prorrogado até 31 de dezembro de 2019 -
Justicativa: Esta prorrogação se justica em virtude do objeto do con-
trato contemplar a “prestação de serviços de assessoria em licitações” e
por se tratarem de serviços a serem executados de forma continuada. T.
Otoni, 11/12/2018. Maria da Conceição Assis Oliveira – Diretora Pre-
sidente do SISPREV/TO.
3 cm -03 1180785 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
- Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018 - Contratante:
SISPREV/TO - Contratada: Araújo Serviços Ltda- ME – Referência:
Pregão (Presencial) nº 002/2017 – Data: 11/12/2018 – Objeto: pror-
rogação do prazo do contrato – Prazo: O prazo de execução dos ser-
viços ca prorrogado até 31 de dezembro de 2019 - Justicativa: Esta
prorrogação se justica em virtude do objeto do contrato contemplar a
“prestação de serviços de segurança eletrônica patrimonial” e por se
tratarem de serviços a serem executados de forma continuada. T. Otoni,
11/12/2018. Maria da Conceição Assis Oliveira – Diretora Presidente
do SISPREV/TO.
3 cm -03 1180786 - 1
SAAE GUANHÃES-MG
Resultado do Pregão Presencial 032/2018 - Objeto: Aquisição de Talha
Manual e Bomba de Água Suja - Empresa Vencedora: MAK FERRA-
MENTAS E PEÇAS LTDA ME para os lotes 01 e 02 no valor total de
R$ 2.390,00. Data do julgamento 27/12/2018.
Extrato do Contrato 044/2018 - SAAE Guanhães-MG e MAK FER-
RAMENTAS E PEÇAS LTDA ME - Objeto: Aquisição de Talha
Manual e Bomba de Água Suja - Valor total R$ 2.390,00 - Vigência:
31/01/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 030/2018 - SAAE de Gua-
nhães/MG e Agencia Guanhanense de Comunicação Ltda - OBJETO:
Serviços para veiculação de informações de interesse público - Prorro-
gação do prazo - VIGÊNCIA: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 010/2018 - SAAE de Gua-
nhães/MG e Araxa Ambiental Ltda - OBJETO: Serviços de Análises
Laboratoriais em amostras provenientes dos Sistemas de Abasteci-
mento de Água - Prorrogação do prazo - VIGÊNCIA: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 011/2018 - SAAE de Gua-
nhães/MG e Araxa Ambiental Ltda - OBJETO: Serviços de Análises dos
parâmetros de Monitoramento de Euentes da Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE) - Prorrogação do prazo - VIGÊNCIA: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 004/2018 - SAAE Guanhães
e Banco do Brasil S/A - Objeto: Prestação de serviços para recebimento
de faturas - Prorrogação do prazo - Vigência: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 006/2018 - SAAE Guanhães e
Banco Triângulo S/A - Objeto: Prestação de serviços para recebimento
de faturas - Prorrogação do prazo - Vigência: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 005/2018 - SAAE Guanhães e
Banco Bradesco S.A. - Objeto: Prestação de serviços para recebimento
de faturas - Prorrogação do prazo - Vigência: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 026/2018 - SAAE Guanhães e
Clinica Médica Assis e Assis Ltda - Objeto: Serviços de Exames Médi-
cos - Prorrogação do prazo - Vigência: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 036/2018 - SAAE Guanhães
e Guanhães Internet Ltda - Objeto: Serviço de internet e Locação de
bra ótica para interligar os setores do SAAE - Prorrogação do prazo -
Vigência: 28/02/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 016/2018 - SAAE Guanhães
e Hexis Cientica Ltda - Objeto: serviços de manutenção preventiva,
ajustes e calibração dos equipamentos de bancada e processo utilizados
no monitoramento da qualidade da água tratada e distribuída no municí-
pio de Guanhães, bem como do euente, incluindo o fornecimento dos
reagentes, peças, acessórios e serviços correlatos referentes aos equipa-
mentos - Prorrogação do prazo - Vigência: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 003/2018 - SAAE Guanhães
e Marcio das Merces - Objeto: locação de compactador de solo - Pror-
rogação do prazo - Vigência: 28/02/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 041/2018 - SAAE Guanhães
e Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo - Objeto: Serviços
de Exames Laboratoriais de Raio X - Prorrogação do prazo - Vigên-
cia: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 025/2018 - SAAE Guanhães e
Laboratório Nunes Dornelas Ltda - Objeto: Serviços de Exames Labo-
ratoriais - Prorrogação do prazo - Vigência: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 035/2018 - SAAE Guanhães e
Marcass Consultoria Ltda ME - Objeto: Serviços de reestruturação dos
arquivos físicos ativos e inativos e dos arquivos eletrônicos que com-
põe os Recursos Humanos do SAAE - Prorrogação do prazo - Vigên-
cia: 31/03/2019.
Extrato do 2º Aditamento ao Contrato nº 032/2017 - SAAE Guanhães e
Itaú Unibanco S/A - Objeto: Prestação de serviços para recebimento de
faturas - Prorrogação do prazo - Vigência: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 015/2018 - SAAE Guanhães
e Rosilane Correa 05506779682 - Objeto: Serviços de gravação e pro-
dução de spot para mídias sociais e rádios, de caráter informativo, com
os textos elaborados pelo SAAE - Prorrogação do prazo - Vigência:
31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 029/2018 - SAAE de Gua-
nhães/MG e Sociedade de Radiodifusão de Guanhães Ltda - OBJETO:
Serviços para veiculação de informações de interesse público - Prorro-
gação do prazo - VIGÊNCIA: 31/12/2019.
Extrato do 1º Aditamento ao Contrato nº 028/2018 - SAAE Guanhães e
Uniclinica Clinica Medica Ltda - Objeto: Serviços de Exames Médicos
- Prorrogação do prazo - Vigência: 31/12/2019.
Extrato do 7º Aditamento ao Contrato nº 003/2014 - SAAE Guanhães
e Flex Telecomunicações Ltda - Objeto: Locação com fornecimento
de mão de obra de instalação do conjunto de equipamentos, materiais,
softwares e elaboração de projeto executivo para operacionalização do
Sistema de Telemetria, Telecomando e Telessupervisão (S3T) para o
sistema de abastecimento do SAAE - Prorrogação do prazo - Vigên-
cia: 30/06/2019.
Extrato do 5º Aditamento ao Contrato nº 035/2014 - SAAE de Gua-
nhães/MG e Tecla Informática Ltda - ME. OBJETO: Locação de
Software para gestão e controle de informações do processo de trata-
mento de água das ETA´s 01 e 02 - Prorrogação do prazo. VIGÊNCIA:
31/08/2019.
Extrato do 5º Aditamento ao Contrato nº 035/2014 - SAAE Guanhães e
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Nordeste Mineiro
Ltda - Objeto: Prestação de serviços para recebimento de faturas - Pror-
rogação do prazo – Vigência: 31/12/2019.
24 cm -03 1180967 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
- Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017 - Contra-
tante: SISPREV/TO - Contratada: Aristeu Ferreira de Souza Eireli-ME
– Referência: Pregão (Presencial) nº 004/2017 – Data: 11/12/2018 –
Objeto: prorrogação do prazo do contrato – Prazo: O prazo de execu-
ção dos serviços do Contrato nº 004/2017 ca prorrogado por 06 (seis)
meses, a partir de 01 de janeiro de 2019 - Justicativa: Esta prorrogação
se justica em virtude do objeto do contrato contemplar a “prestação
de serviços de assessoria em licitações” e por se tratarem de serviços a
serem executados de forma continuada. T. Otoni, 11/12/2018. Maria da
Conceição Assis Oliveira – Diretora Presidente do SISPREV/TO.
3 cm -03 1180784 - 1
27 cm -02 1180657 - 1
SAUDALYS FRANCHISING S.A.
CNPJ/MF 23.585.120/ 0001-01 - NIR E 31300121925
ATA D E ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA
SAUDALYS FRANCHISING S.A.
Data, Hora e Lo cal: 17 de dezemb ro de 2018, às 10:00 ho ras, na sede da
Saudalys Franchising S.A. (“Companhia”), localizada na Rua da Paisagem,
n. 220, 1º andar, sala 115, bairro Vila da Serra, no município de Nova Lima,
Estado de Minas Gerais, CEP 34006-059. Presença e Co nvocação: Presente
a totalidade dos debenturistas, conforme assinaturas lançadas no livro de
presença de debenturistas, ficando dispensada a convocação, nos termos do
S.A.”). Presente também a Emissora, representada nos termos de seu estatuto
social. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo Rugani Barcellos Secretário:
Christiano Miguel Moysés Ordem do Dia: (i) aprovar a alteração do item 5.5
e seus s ubitens do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão
de Debên tures Perpétu as, Participativas, Com Garantia Real, Conversíveis
em Ações, em até Duas Séries, para distribuição privada, da Saudalys
Franchising S.A. (“Debêntures”), celebrada em 02 de agosto de 2018, e
registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o
n° 6953487, em 03 de agost o de 2018 (“Es critura de Deb êntures ”), com vistas
a incluir nova forma de remuneração; (ii) aprovar a alteração do item 6.2 da
Escritura de Debêntures para inclusão de garantia adicional, referente a
caução do saldo e aplicaçõ es financeiras da Co mpanhia; (iii) aprovar a
alteração do item 8 da Escritura, d e forma a mod ificar as regras de resgate
das Debêntures; (iv) renomear a Escritura de Debêntures ten do em vista as
alterações acima ; e (v) aprova r a celebraç ão do Primeiro Aditam ento à
Escritura para refletir as alterações aprovadas (“Primeiro Aditamento”).
Deliberações: Após d iscutidas as matérias constant es da Ordem do Dia, as
seguintes delibera ções foram tomad as, sem ressalvas, po r de benturist as
representando mais d e 60% das Debêntu res: 1. Alteração do item 5.5 e seus
subitens da escritura. Foi apro vada a alteração do item 5.5 e seu s subitens da
Escritura de Debêntures com vistas a incluir nova forma de rem uneração.
O item 5.5 e seus su bitens da Escritura passarão a ter a seguinte redação : 5.5
Remuneração. As Debêntures são participativas, garantindo aos Debenturistas
o direito de receber remuneração , par a cada Debênt ure, (i) em montante
equivalente aos Proventos p agos ou creditados para cad a ação de emissão
da E missora, seja ordin ária ou p referencial (as “Ações” ) e, (ii) de j uros
correspo ndentes a CDI mais 2 % ao ano , calculad os p ro rata die
(“Remune ração”). 5.5.1 O pagam ento da Remune ração mencionad a no
item 5.5 (i) deverá ser sempre realizado simultaneamente ao pagamento dos
Proventos aos acionistas da Emissora e, em nenhuma hipótese, poderá ser
realizado apó s o encerramento do exercício social em q ue tais Provento s
foram declarados. 5.5.2 O valor a ser pago ao s D ebenturistas , con forme
estabelecido na cláusula 5.5 (i) deverá ser ajustado, propo rcionalmente,
sempre que houver bonificação, desdobramento ou grupamento de Ações,
a qualquer título, assim como quando houver aumento do capital social da
Emissora po r capitalização de re servas, a partir d a Data de Emissão, e na
mesma propo rção estabelecida para tais eventos. 5.5.3 O p agamento da
Remuneração mencionad a no item 5.5 (ii) ocorrerá s emestralmente a contar
da pres ente data, s ujeita a carência de 1 a no cont ar da presen te data. 2.
Inclusão do item 6.2 Da Escritura. Foi aprovada a inclusão do item 6.2 à
Escritura, de forma a incluir, com o garantia adicional aos debentu ristas ao
pontual e integral pagamento de todas e quaisquer obrigações decorrentes
das Debêntures, a caução do s aldo e aplicações financeiras da Companhia,
incluindo eventual caução de certificados de depósitos bancários (“CDB”) do
Banco Bradesco S .A. (a “ Garantia Adicional”). Dessa fo rma, o item 6.2 da
Escritura de Debêntures pass ará a ter a seguinte redação: “ 6.2 Para assegurar
aos Debenturistas o pontual e integral pagamento de todas e quaisquer
obrigações decorrentes das Debêntures, tais como, mas não se limitando ao
Resgate das Deb êntures, a Remuneração , encargo s e multas, bem como
para assegurar aos D ebenturistas o regular ex ercício de todos os d ireitos e
prerrogativas estipulados nesta Escritura, será caucionado o saldo e aplicações
financeiras da Companhia mantidos na conta corrente n. 40569-8, agência
3049, no Banco Bradesco S.A. (“Conta Garantia”), incluindo eventual caução
de certificados de depósitos bancários (“CDB”) do Banco Bradesco S.A. (a
“Garantia Adicional”). 3. Alteração do item 8 da escritura. Foi aprovada a
alteração do item 8 da Escritura de Debêntures, para estipular que as Debêntures
possam ser parcial ou totalmente resgatadas, a qualquer momento e a exclusivo
critério dos Debenturistas, mediante simples notificação dos debenturistas à
Companh ia. Dessa form a, o item 8 d a Escr itura p assará a ter a seguinte
redação: “8. Resgate das Debêntures 8.1. Regaste. Cada um dos Debenturistas
terá, individual ou conjuntamente, e mediante o intermédio da Imeri, o
direito de requerer, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, que a
Emissora re sgate parte ou a to talidade d as Debê ntures d e sua titularidade
(“Resgate”). 8.1.1. Resgate Individual. O Resgate poderá ser exigido por
qualquer Debenturista, mediante o envio de notificação da Imeri à Emisso ra,
que deve rá indicar o nú mero de Debêntures de sua t itularidade qu e serão
resgatadas e a conta bancá ria pa ra a qu al o valor do resgate de verá s er
transferido. 8.1.2. Resgate Integral. Caso o Resgate seja realizado de forma
integral e abrangendo a totalidade das Deb êntures em circulação, a d ecisão
acerca do referido resgate das Debêntures d everá ser tomada em Assem bleia
Geral de Debenturistas, con vocada especialmente para es se fim nos termos
da Lei das Sociedades por Ações. Na hipótese de os Debenturistas decidirem
pelo resgate das Debêntures, tal decisão deverá ser notificada à Emissora, pela
Imeri, no prazo d e até 2 (dois) Dias Úteis contados da lavratura da ata d a
Assembleia Geral de Debenturistas que tomou a referida decisão, e a notificação
deverá indicar o total de Debêntures que serão resgatadas e as contas bancárias
para as quais o valor do resgate d everá ser transferido. 8.1.3. Preço. Em caso
de Resgate, a Emissora deverá pagar, a cada Debenturista e em relação ao
número de Debêntures resgatadas, conforme o caso, o valor integralizado pelo
mesmo (R$1,00 por Debênture). Em caso de exercício do direito de Resgate,
além do preço acima, a Remuneração eventualmente devida ao Debent urista,
também em relação ao núm ero de Debêntures resgatadas, qu e exerceu tal
direito deverá ser paga pela Emissora até o momento imediatamente anterior
ao resgate d as Debêntures em questão. 8.1.4. A Emissora deverá realizar o
pagamento do valor do Resgate das Debêntures conforme segue: (i) no caso
de Resgate Individual no mesmo dia, se houver tempo hábil, ou no Dia Útil
seguinte ao recebimento da notificação de Resgate Individual, (ii) no caso de
Resgate Integral, em até 5 (cinco) dias da data da Assembleia de Debenturistas
que deliberou sobre o Resgate Integral, entendendo-se por realizado o pagamento,
no caso de Debenturistas residentes no país, o efetivo depósito em conta e, no
caso de Debenturistas estrangeiros, a consumação no Brasil dos procedimentos
de remes sa dos recursos para o e xterior. 8.1.5. No cas o de Resgate pelos
Debenturistas, a Emissora deverá autorizar seus respectivos diretores a resgatar
os recursos existentes nas contas bancárias objeto da caução. Caso os recursos
das referidas contas bancárias não sejam suficientes para o pagamento integral
do Resgate, e a Emissora não tenha, n as dat as previstas na cláu sula 8.1.4,
reservas ou recursos suficientes que a permitam realizar o pagamento das
Debêntures obj eto do Resgate, a Emissora deverá resgatar a totalidade d as
Debêntures com valor correspondente aos recursos que detiver, e adicionalmente
não poderá distribuir Proventos aos seus acionistas até que reúna as reservas
necessárias, sendo que irá resgatar gradualmente todas as Debêntures à medida
que tiver fundos para tanto.” 4. Renomear a Escritura de Debêntures. Tendo em
vista as alterações acima, foi aprovada a alteração da denominação da Escritura
de Debêntures, con forme segue: “Instrumento particular de escritura da
primeira emissão de deb êntures perp étuas, resgatáveis a pedido dos
debenturistas, participativas e com remun eração adicion al financeira, com
garantia real, conversíveis em açõ es, em até duas séries, p ara dis tribuição
privada, da Saudalys Franchising S.A.” 5. Celebração do Primeiro Aditamento.
Em razão das deliberações aprovad as acima, foi auto rizada a celebração do
Primeiro Aditam ento à Escritura de Debênture s para refletir as alterações
deliberadas acima. O P rimeiro Aditamento será levado a registro na Junt a
Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, nos termos do art. 62, II,
da Lei nº 6.404/76. Publicação. Aprovada a lavratura d esta ata na forma de
sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A., bem como
seu arquivamento perante a JUCEMG e que as publicações legais fossem
feitas e os livros societários transcritos. Encerramento: Nada mais a ser
tratado, en cerrou-se a assemb leia, lavrando-se a presente ata qu e, lida, foi
aprovada e ass inada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente,
Christiano Miguel Moysés; Secretário, Carlos Eduardo Rugani Barcellos.
Certificamos que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio. Belo
Horizonte, 17 de dezembro de 2018. Mesa: Carlos Eduardo Rugani Barcellos
– Presidente Assinado via certificado digital Christiano Miguel Moysés -
Secretário Ass inado via certificado digital.
JUCEMG: Cert ifico registro sob o nº 7109433 em 26/12/2018 5 e proto colo
186336888 - 20/12/2018. Ma rinely de P aula Bomfim - Se cretária -Geral.
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