Diário dos Municípios Mineiros, 19-05-2017
| Data de publicação | 19 Maio 2017 |
| Section | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 92 – 16 pÁGinas BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 19 dE MAIO dE 2017
SUMÁRIO
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................7
Editais de Comarcas ....................................................................13
Ordem dos Advogados do Brasil ..........................................................13
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Extrato do Edital de Seleção 2017 / 2º Semestre – Mestrado
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular
FAZ SABER que, no período de 05/06/2017 a 06/07/2017 estarão aber-
tas as inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO. Serão
oferecidas 17 (dezessete) vagas para ingresso no segundo semestre
letivo de 2017. Versão completa dos Editais está disponível na Secre-
taria do Programa e em http://www.pgbiologiacelular.icb.ufmg.br. Belo
Horizonte, 18 de maio de 2017. Profa. Luciana de Oliveira Andrade –
Coordenadora do Programa.
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Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
COMUNICADO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos inte-
ressados no Pregão Eletrônico nº 24/2017, cujo objeto é a contratação
de empresa para a realização de exames de análise clínicas laborato-
riais, que ca excluído da folha de rosto do edital a participação exclu-
siva para ME ou EPP, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Comple-
mentar Federal nº 123/2006, passando a constar no mesmo documento
que “a participação exclusiva para ME ou EPP é inaplicável, nos ter-
mos dos incisos II e III do art. 49 da Lei Complementar Federal nº
123/2006”. Em decorrência da reticação supra, a sessão pública de
abertura do certame, que se encontrava marcada para o dia 18/05/2017,
ca remarcada para se iniciar a partir das 14:00 horas do dia 02 (dois)
de junho de 2017, pelo sistema COMPRASNET (endereço: www.com-
prasnet.gov.br). O processo se encontra à disposição dos interessados,
para consulta, na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida
dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Egênia, sala A-121, telefone (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis, onde pode-
rão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017.
Karina Tosta Fróes - Pregoeira
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Particulares e
Pessoas Físicas
CONSTRUTORA CASAGRANDE LTDA.
CNPJ/MF 17.255.829/0001-38
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS
A administração da Construtora Casagrande Ltda., sociedade empre-
sária limitada inscrita no CNPJ 17.255.829/0001-38, arquivada na
JUCEMG sob o Nire nº 105.271, em cumprimento ao disposto nos arti-
gos 1.072 e 1.152 da Lei 10.406/2002, convoca todos os sócios para a
reunião a realizar-se em Belo Horizonte/MG, na Rua Guajajaras, n°
870, sala 101, Centro, no dia 29 de maio de 2017, às 09:00horas, para
deliberarem sobre o balanço patrimonial e a demonstração de resultado
econômico do exercício de 2016. Os documentos referentes a matéria
objeto de deliberação estão à disposição dos sócios na contabilidade
Assensus Organização Contábil Ltda., no endereço descrito acima, em
horário comercial. Belo Horizonte/MG, 28 de abril de 2017. ALFREDO
RIBEIRO DE VASCONCELLOS – Sócio/Administrador
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPALDE SAÚDE
DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO
DO ALTO SAPUCAÍ – CISMAS
Torna público que fará realizar, em conformidade com a Lei nº 8.666/93
artigo 25, Processo licitatório nº 021/2017 na modalidade Credencia-
mento nº 002/2017, referente a contratação de pessoa jurídica para ava-
liação de marca passo e aferição do aparelho implantado. Informações
adicionais, bem como a cópia do edital para o credenciamento, estará
disponível a partir do dia 19/05/2017, das 07:00 às 16:00 horas, na sede
do CISMAS, situado à Rua Antônio Simão Mauad, 301, bairro Pinhei-
rinho, na cidade de Itajubá/MG ou pelo site: www.cismas.mg.gov.br.
Informações pelo telefone (35) 3622-1007 e e-mail: licitacao@cismas.
mg.gov.br
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Helicópteros do Brasil S.A. - Helibras
CNPJ/MF n.º 20.367.629/0001-81
NIRE 31.300.052.184
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Realizada em 8 de maio de 2017
Data, Horário e Local: 8 de maio de 2017, às 10h, na sede da
Helicópteros do Brasil S.A. - Helibras (‘’Companhia’’), localizada
na Rua Santos Dumont 200, CEP 37504-014, na Cidade de Itajubá,
Estado de Minas Gerais. Presença: acionistas representando 99,92%
das ações com direito a voto de emissão da Companhia, conforme se
verifica das assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença
de Acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Daniel Mandelli
Martin - Presidente; André Henrique de Barros Maia – Secretário.
Convocação: Por edital publicado nos dias 27, 28 e 29 de abril de
2017, no jornal “Minas Gerais” e no jornal “Diário do Comercio”,
conforme o disposto no artigo 124 da Lei n.º 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (‘’Lei n 6.404/76'’).
Ordem do dia: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da
administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício
social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) deliberar sobre a
destinação dos resultados da Companhia referentes ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2016; e (iii) deliberar sobre a
remuneração global dos administradores para o exercício social de
2017. (B) em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre (i) a
alteração dos artigos 20 e 23 do Estatuto Social da Companhia;
(ii) decisão acerca da eventual liquidação da Helibras Holdings S.A.
(“Holding”); e (iii) por solicitação dos acionistas Codemig
Participações S.A. e Airbus Helicopters S.A., deliberar sobre a
instalação do Conselho Fiscal na Companhia para o exercício de 2017,
a eleição dos membros do Conselho Fiscal e a fixação da remuneração
dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: Colocados em
discussão os assuntos da ordem do dia, os acionistas tomaram as
seguintes deliberações por unanimidade. Em Assembleia Geral
Ordinária: 1. Foram aprovadas as contas dos administradores e as
demonstrações financeiras consolidadas da Companhia referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, conforme opinião
dos auditores externos independentes (E&Y), bem como o parecer
favorável emitido pelo Conselho Fiscal e manifestação igualmente
favorável emitida pelo Conselho de Administração, ambas em reuniões
realizadas no dia 29/03/2017. Os balanços foram publicados nos
jornais: Minas Gerais (páginas 27;28;29;30 e 31) e Diário do
Comércio (páginas 12;13 e 14). Ambas publicações ocorreram no
6.404/76, o Conselheiro Fiscal, Cleber Reis Grego, leu o parecer e as
recomendações do Conselho Fiscal, dando ainda conhecimento aos
acionistas sobre os trabalhos desenvolvidos desde a sua instalação.
3. Em razão de ter sido apurado lucro líquido no valor total de
R$58.880.280,67 (cinquenta e oito milhões oitocentos e oitenta mil
duzentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos) no exercício social
findo em 31 de dezembro de 2016, os acionistas decidem destinar (i) o
montante de R$22.531.923,51 (vinte e dois milhões quinhentos e trinta
e dois mil novecentos e vinte e três reais) para compensação de
prejuízos acumulados; (ii) o montante de R$15.998.070,17 (quinze
milhões novecentos e noventa e oito mil e setenta reais e dezessete
centavos) para distribuição aos acionistas sob a forma de dividendos,
a serem pagos até 31/07/2017; (iii) o montante de
R$2.944.014,03 (dois milhões novecentos e quarenta e quatro mil e
quatorze reais e três centavos), representativo de 5% (cinco por cento)
do lucro líquido apurado para a constituição da reserva legal; (iv) o
montante de R$5.725.235,70 (cinco milhões setecentos e vinte e cinco
mil duzentos e trinta e cinco reis e setenta centavos), representativo
de 9,72% (nove virgula setenta e dois por cento) do lucro líquido
apurado, equivalentes à 20% do Capital Social, para a constituição
do Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento, conforme estabelecido no
Estatuto Social da Companhia; e (v) o montante de R$12.095.217,64
(doze milhões e noventa e cinco mil e duzentos e dezessete reais e
sessenta e quatro centavos), representativo de 20,54% do lucro líquido
à reserva de retenção de lucros, conforme disposto no parágrafo único
do art. 27 do Estatuto Social da Companhia. 4. Os acionistas aprovam
a remuneração global dos membros da administração para o exercício
de 2017 no montante de até R$ 5.568.592,76 (cinco milhões
quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e noventa e dois reais e
setenta e seis centavos) a ser alocado pelo Conselho de Administração.
Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Os acionistas aprovam a
alteração dos artigos 20 e 23 do Estatuto Social da Companhia, que
passam a vigorar com as redações abaixo. O Estatuto Social segue
consolidado na forma do Anexo I a esta ata: “Art. 20 - Compete ao
Vice-Presidente de Negócios & Serviços: I - Comercializar, nos
mercados interno e externo, os helicópteros fabricados pela
HELIBRAS ou AIRBUS HELICOPTERS, ou usados de outras
marcas, II - Dirigir as equipes de vendas de helicópteros, marketing
e a Administração Comercial; III - Comercializar, nos mercados
interno e externo, os equipamentos, serviços e treinamentos
relacionados aos Helicópteros da Gama AIRBUS HELICOPTERS
de qualquer natureza; IV - Dirigir as equipes de vendas de serviços e
equipamentos e sua administração. V - Administrar os serviços de
assistência técnica VI - Assegurar, coordenar as relações com os
clientes.” “ Art. 23 - Compete ao Vice-Presidente de Operações: I -
Dirigir os setores técnicos, a área de Engenharia de produto e a
geração de tecnologia. II - Dirigir os serviços de “Ensaios em Vôo”;
III - Dirigir os setores de produção e apoiar a absorção de tecnologia,
bem como capacitar a Empresa para produção própria; IV – Dirigir
e Administrar os Centros de Treinamento e Simulação. V - Dirigir
os serviços ligados à produção de helicópteros e de seus componentes;
VI - Administrar a gestão de projetos. VII - Administrar os serviços
logísticos; VIII - Dirigir os serviços de manutenção e revisão de
aeronaves e, também, de revisão e reparos de seus componentes, IX
- Elaborar, dirigir e fiscalizar os programas de produção; X –
Administrar a Gestão de Programas XI - Administrar o Sistema de
qualidade da Empresa.” 2. Os acionistas aprovam a dissolução e a
consequente liquidação da Controlada Helibras Holdings S/A, CNPJ
nº 17.837.373/0001-14, com endereço na Avenida Santos Dumont,
1979, Bairro Santana, São Paulo/SP, CEP: 02012-010, nomeando
como liquidante o Sr. Richard Antoine Celestin Marelli, francês,
casado, Administrador, portador do RNE nº V676867-I e do CPF nº
017.999.746-77, com domicilio profissional na Rua Santos Dumont,
200, Distrito Industrial, CEP: 37504-900, cidade de Itajubá/MG. 3.
Por solicitação dos acionistas Codemig Participações S.A. e Airbus
Helicopters S.A foi aprovada a criação e instalação do Conselho Fiscal
para o exercício de 2017, com funcionamento até a próxima
assembleia geral ordinária da Companhia, sendo eleitos os seguintes
membros efetivos e suplentes: (i) O Sr. Conrado Lamastra Pacheco,
brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade
011.661.427-2, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita
Federal (“CPF/MF”) sob o n.º 054.232.677-90, residente e
domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
com endereço profissional na Av. Vieira Souto, 258, apt. 701,
Ipanema, CEP: 22420-004; como membro titular do Conselho Fiscal
da Companhia, indicado pela Airbus Helicopters, e como seu suplente
o Sr. João de Saint-Brisson Paes de Carvalho, brasileiro, divorciado,
administrador, portador da carteira de identidade: 1.961.483 IFP/
RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 039.543.587-00, residente e
domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
com endereço profissional na Rua Raul Pompeia, n.º 53, apto. 601,
Copacabana, Rio de Janeiro, CEP: 22080-001; (ii) O Sr. Jean Nöel
Hardy, Brasileiro, casado, empresário, portador de documento de
identidade RG n.º 54.168.923-X e o CPF/MF sob o n.º CPF
670.935.317-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, com endereço profissional na Rua Maestro
Chiafarelli, 735, Jardim Paulista, CEP 01432-030; como membro
titular do Conselho Fiscal da Companhia, indicado pela Airbus
Helicopters, e como seu suplente o Sr. Thierry Didier Costes, francês,
solteiro, empresário, portador do documento de identidade RNE
V418284-6 e o CPF/MF sob o n.º 844.114.573-34, residente e
domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com
endereço profissional na Rua Murajuba, 77, Alto de Pinheiros,
CEP 05467 010; (iii) O Sr. Cleber Reis Grego, brasileiro, casado,
Procurador do Estado de Minas Gerias, portador de documento de
identidade OAB sob o n.º 45.805 e inscrito no CPF/MF sob o
n.º 455.598.506-63, residente e domiciliado na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço profissional na
Rua Manaus 467, 6º andar, Bairro Santa Efigênia como membro titular
do Conselho Fiscal da Companhia, indicado pela Codemig
Participações S.A., e como seu suplente o Sr. André Luís de Oliveira
Jacintho, brasileiro, solteiro, advogado, portador de documento de
identidade OAB sob o n.º 148.713 e o CPF/MF sob o n.º 093.761.596-
08, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, com endereço profissional na Rua Manaus 467, 6º
andar, Bairro Santa Efigênia. 4. Os membros do Conselho Fiscal ora
eleitos tomam posse neste ato em seus respectivos cargos mediante
assinatura de termo de posse no Livro de Atas e Pareceres do
Conselho Fiscal, ocasião em que confirmarão expressamente que não
estão impedidos por lei para a investidura no cargo, nem estão
incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de
exercer atividade mercantil, obedecendo ainda aos requisitos,
impedimentos e procedimentos previstos no artigo 162 da
Lei. N.º 6.404/76. 5. Os acionistas decidiram manter a remuneração
individual mensal dos membros do Conselho Fiscal em R$ 6.200,00
(seis mil e duzentos reais), atendendo ao disposto no artigo 162, § 3º
da Lei. Nº 6.404/76. Encerramento: nada mais havendo a ser tratado,
foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada
pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Daniel Mandelli Martin –
Presidente; André Henrique de Barros Maia – Secretário; Acionistas
presentes: Codemig Participações S.A., representada pelo Sr. Gustavo
Drummond Lima Caldeira, e Airbus Helicopters S.A., representada
pelo Sr. André Henrique de Barros Maia. Demais Presentes: Sr. Cleber
Reis Grego - Conselheiro Fiscal e Sr. Richard Antoine Celestin Marelli
- Presidente da Companhia. Este extrato confere com a ata original
lavrada em livro próprio e será assinada digitalmente por Richard
Antoine Celestin Marelli. Itajubá, 8 de maio de 2017 Richard Antoine
Celestin Marelli Presidente da Companhia. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - Certifico registro sob o n° 6275894, em 12/05/2017.
Protocolo: 17/239.215-2. Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 15/05/2017 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária
Geral.
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1- Data-Hora-Local-Comparecimento: 25 de abril de 2017, 10 ho-
ras, sede da sociedade à Avenida Wenceslau Braz, 36, bairro
Mocoquinha, na cidade de São Sebastião do Paraíso-MG CEP 37.950-
000, acionistas representando mais de 2/3 do capital social conforme
assinatura no livro próprio. 2- Convocação e Composição da Mesa:
Aviso publicado no “Minas Gerais”, edições do dia 14 (página 11-
caderno 2), dia 15 (página 23- caderno 2) e dia 16 (página 16 - caderno
2) do mês de Março do corrente ano, e no “Jornal do Sudoeste” edi-
ções do dia 15 (página 2), dia 18 (página 4) e dia 22 (página 4) no mês
de Março do corrente ano. Presidência do acionista e diretor Geraldo
Alvarenga Resende Filho, secretariado pela acionista e diretora Ana
Luísa Resende Pimenta. 3- Deliberações: Aprovados sem reserva: a)
O Balanço Patrimonial e Anexos, pub licados no “Minas Gerais” edi-
ção de 11 de abril de 2017, página 11 do caderno 2 e no “Jornal do
Sudoeste” edição de 12 de abril de 2017, página 12. b) Deliberaram
quanto ao lucro do exercício, pela distribuição do valor de R$
3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais) a título de
dividendos, e ainda o pagamento da importância de R$ 822.214,55
(oitocentos e vinte e dois mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e
cinco centavos), como participação nos lucros a ser distribuída aos
funcionários, permanecendo o saldo de lucro remanescente na conta
de lucros acumulados. Nada mais havendo a tratar e como nenhum
dos presentes tenha feito uso da palavra, lavrou-se a respectiva ata no
livro próprio, a qual lida e achada conforme, vai assinada por todos
que a aprovaram sem reservas. São Sebastião do Paraíso, 25 de abril
de 2017. Ana Luisa Resende Pimenta - Secretária; Geraldo Alvarenga
Resende Filho - Presidente, Roberto Rezende Pimenta-Acionista, GON
Participações S/A representada por seu Diretor-Presidente Geraldo
Alvarenga Resende Filho, acionista. Confere com o original lavrado
em livro próprio. Assinam o documento em Via Única por Certificação
Digital Geraldo Alvarenga Resende Filho – Diretor Presidente, Ana
Luísa Resende Pimenta – Secretária. JUCEMG - Certifico que o
ato, assinado digitalmente, da empresa Gonçalves Salles SA Indús-
tria e Comércio, de nire 3130000013-3 e protocolado sob o número
17/227.757-4 em 09/05/2017, encontra-se registrado na Jucemg
sob o número 6274949, em 11/05/2017. O ato foi deferido digital-
mente pela 6ª Turma de Vogais. Assina o registro, mediante cer-
tificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
GONÇALVES SALLES S/A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ 61.365.557/0001-10 - NIRE 313.00000.13-3
Ata da Assembleia Geral Ordinária
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
AVISOS DE LICITAÇÃO
PC 028/2017 - PP 021/2017- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de con-
fecção de material de comunicação visual. Credenciamento 01/06/2017-
08:00 - (38)3221-0009 - Solicitação edital via email: licitacao@cisrun.
saude.mg.gov.br e/ou retirada na Praça Itapetinga, nº27, Alto São João,
Montes Claros/MG.
PC 026/2017 - PP 019/2017- Aq. de Materiais de Papelaria, Impressos e
Uniformes. Credenciamento 02/06/2017- 08:00 - (38)3221-0009 - Soli-
citação edital via email: licitacao@cisrun.saude.mg.gov.br e/ou retirada
na Praça Itapetinga, nº27, Alto São João, Montes Claros/MG.
PC 027/2017 - PP 020/2017- Aq. Material (Maca) e de Equipamen-
tos Médicos e de Multimídia. Credenciamento 02/06/2017- 13:30 -
(38)3221-0009 - Solicitação edital via email: licitacao@cisrun.saude.
mg.gov.br e/ou retirada na Praça Itapetinga, nº27, Alto São João, Mon-
tes Claros/MG.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-
SAAE DE LAGOA FORMOSA/MG
torna público o extrato do Pregão Presencial nº 007/2017, ref. aquisição
de material para laboratório. Data da abertura: 01/06/2017 às 13:15 hs.
Maiores informações: . Júnia Cássia de Souza Oliveira.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU,
Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 25.433.004/0001-94,
isento de inscrição estadual, com sede Administrativa na Av da Sau-
dade nº 755, Bairro Santa Marta, na cidade de Uberaba, Estado de MG,
torna público, para conhecimento dos interessados, que na forma da
Lei Federal de nº 12.232/2010 e subsidiariamente a Lei Federal n°
8.666/93, a Lei Federal nº 4.680/65 e alterações posteriores, realizará
licitação, sob o nº de ordem 001/2017, na modalidade de CONCOR-
RÊNCIA, do tipo “TÉCNICA E PREÇO”, em atendimento à necessi-
dade da Assessoria de Comunicação Social – Presidência, nos termos e
condições xadas no Edital e em seus anexos. OBJETO: contratação de
prestação de serviços técnicos especializados em comunicação social
e marketing . Local para entrega da documentação e proposta técnica
e proposta de preço, bem como abertura dos envelopes na sede admi-
nistrativa do CODAU, no endereço acima mencionado. ABERTURA
DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA E CREDENCIAMENTO DOS
LICITANTES: DIA 04 DE JULHO DE 2017 ÀS 14H00MIN: O Edital
e seus anexos aprovados estarão disponíveis para exame e aquisição no
endereço eletrônico site web www.codau.com.br . Telefones: (34)3318-
6031/6080, fax:(34)3318-6011 e e-mail: licitacao@codau.com.br :
Uberaba, 19/05/2017. Luiz Guaritá Neto Presidente do Codau e Aluízio
Cezar Valladares Ribeiro Presidente da CPL.
5 cm -18 963416 - 1
WEMBLEY SOCIEDADE ANÔNIMA
CNPJ/MF Nº 25.329.319/0001-96 - NIRE N° 3130003378-3
COMPANHIA FECHADA
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
- CONVOCAÇÃO -
Ficam os senhores acionistas da Wembley Sociedade Anônima (“Com-
panhia”), convidados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extra-
ordinária a realizarem-se no dia 31 (trinta e um) de maio de 2017, às
17:00 (dezessete) horas, na sede da Companhia, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua Aimorés, nº 981 – 12º andar,
parte, Bairro Funcionários, para deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos admi-
nistradores, examinar, discutir e votar as demonstrações nanceiras
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016;
e (ii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia
e xar o limite da remuneração global dos administradores da Compa-
nhia. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: - Proposta de alteração
do Estatuto Social da Companhia e a sua consolidação: Belo Horizon-
te-MG, 19 de maio de 2017.
Josué Christiano Gomes da Silva
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -18 963273 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
- SAAE – TRÊS PONTAS – MG -
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 001/2017 – PRO-
CESSO Nº 040/2017 - O SAAE de Três Pontas – MG, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura de pro-
cedimento licitatório na modalidade Concorrência, tipo Menor Preço,
para Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Construção
do Setor “Contas e Consumo”, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Três Pontas – MG. O Edital completo e seus anexos poderão ser
retirados gratuitamente no sítio www.saaetpo.mg.gov.br, ou ainda obti-
dos junto à Comissão Permanente de Licitação, mediante requerimento
onde conste os dados do solicitante, no horário compreendido das 8
(oito) às 11 (onze) e das 13 (treze) às 16 (dezesseis) horas, de segunda
à sexta-feira, e recolhimento do valor relativo à cópia reprográca, cor-
respondentes ao valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por lauda, realizado
através de depósito bancário. A abertura dos envelopes será realizada
pela Comissão Permanente de Licitação, no dia 21 de junho de 2017,
às 08:30 horas, na sala de licitações do SAAE, situada na Avenida Ipi-
ranga, nº 981, Centro, Três Pontas – MG. TRÊS PONTAS – MG, 05 DE
MAIO DE 2017. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
5 cm -17 962750 - 1
2 – sexTa-feir a, 19 de ma io de 2017 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
GO V E R N A D O R
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
SE C R E T Á R I O D E ES T A D O D E CA S A CIVI L
E D E RE L A Ç Õ E S IN S T I T U C I O N A I S
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
SU B S E C R E T Á R I O D E IM P R E N S A OFI C I A L
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
SU P E R I N T E N D E N T E D E RE D A Ç Ã O E ED I T O R A Ç Ã O
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
SU P E R I N T E N D E N T E D E GE S T Ã O D E SE R V I Ç O S
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
DI R E T O R A D E PR O D U Ç Ã O D O DIÁ R I O OF I C I A L
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Diretoria de Produção do Diário O cial
Publicações: (31)3237-3560 / (31)3237-3479
Diretoria de Atendimento
(31)3916-7064 / (31)3916-7075 / (31)3916-7086
E-mail : atendimento@casacivil.mg.gov.br
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
57 cm -18 963486 - 1
LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A
CNPJ: 19.758.842/0001-35 - NIRE: 31300115780
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2017
Local, data e hora: Na sede social, à Rua Pólos, n° 150, Sala n° 201, CEP
30360-530, na Cidade de Belo Horizonte, Bairro Santa Lucia, às 09:00 ho-
ras, no dia 07 de abril de 2017, reuniram-se, os abaixo assinados: Presença e
Convocação: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme as-
sinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, razão pela qual restaram
dispensadas as formalidade de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da
Lei nº 6.404/1976. Instalação e composição da mesa: presidindo a mesa, o Sr.
Luiz Otávio Fontes Junqueira, com os trabalhos secretariados pelo Sr. Cristiano
Lorenci Junqueira. Ordem do diaLDEHUWXUDGH¿OLDOLLPXGDQoDGHHQGHUH-
oRGD¿OLDOLLLDOWHUDomRGRDUWLJRGR (67$787262&,$/LYFRQVROLGD-
ção do Estatuto Social. Deliberações: (i) )LFDFULDGDQHVWHDWRDVHJXLQWH¿OLDO
Quadra 134, SN, Lote 01 – Bairro Jardim Bandeirante, Luziania/GO – CEP
72.833-265. LL)LFD DOWHUDGRQHVWHDWR RHQGHUHoR GD¿OLDOGR 0DUDQKmRQD
Rua 28 Junho Sul, n° 206, AP 206 Residencial Portinari - Centro – Presidente
'XWUD0$&(3&13-– NIRE 2190028411-
HSDUDRVHJXLQWHHQGHUHoR 5XD%DKLD±%DLUUR -XoDUD,PSHUDWUL]0$
– CEP 65.903-350 - CNPJ 19.758.842/0009-92 – NIRE 2190028411-8. (iii)
$57,*2$&RPSDQKLDWHPVHGHHIRURQDFLGDGHGH%HOR+RUL]RQWH&DSL-
WDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQD5XD3yORVQ6DODQ%DLUUR6DQWD
Lucia CEP 30360-530, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir
¿OLDLVVXFXUVDLV DJrQFLDVGHSyVLWRV HHVFULWyULRVGH UHSUHVHQWDomRHP TXDO-
quer parte do território nacional ou no exterior. Parágrafo Único - Ficam alte-
UDGDVQHVWHDWRDVVHJXLQWHV¿OLDLV5XD%DKLD±%DLUUR-XoDUD,PSHUDWUL]
0$±&(3 &13- – NIRE 2190028411-8.
Em consideração das deliberações ora levadas a efeito, o artigo 3º do Estatuto
6RFLDOGD&RPSDQKLDSDVVDDYLJRUDUFRPDVHJXLQWH UHGDomR$57,*2$
Companhia tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado
GH0LQDV*HUDLVQD5XD 3yORVQ6DOD Q%DLUUR6DQWD /XFLD&(3
SRGHQGRSRUGHOLEHUDomRGD'LUHWRULDFULDU HH[WLQJXLU¿OLDLVVX-
FXUVDLVDJrQFLDVGHSyVLWRVHHVFULWyULRVGHUHSUHVHQWDomRHPTXDOTXHUSDUWHGR
território nacional ou no exterior. Parágrafo Único – Filial localizada na Rua
9DOGHFL5DPRV1 %DLUUR-DUGLP 2XUR9HUGH5LEDV GR5LR 3DUGR06
– CEP 79.180-000 CNPJ 19.758.842/0002-16 – NIRE 5490033286-1. Filial
localizada na Avenida Haroldo Veloso, nº 565, Bairro Boa Esperança, Itaituba/
PA CEP 68.181-030 CNPJ 19.758.842/0003-05 - NIRE 1590043199-0. Filial
ORFDOL]DGDQD$YHQLGD0DWR*URVVR Q%DLUUR 1RYD'LYLQpLD 3LQKDO]L-
nho/SC – CEP: 89.870-000 CNPJ 19.758.842/0004-88- NIRE 3130010694-2.
Filial localizada na Rua João Pessoa, nº 205 casa B, Bairro Embratel, Porto
Velho/RO CEP 76.820-716 CNPJ 19.758.842/0005-69 - NIRE 1190017857-
)LOLDOORFDOL]DGD QD5XD6DQWD7HUHVLQKDQ %DLUUR5RVD *RQoDOYHV
6HQD0DGXUHLUD $& &(3 &13- – NIRE
1290011427-4. Filial localizada na Rodovia BR 386, s/n, km 342, Bairro
Bom Pastor, Lajeado /RS CEP 95.905-500 CNPJ 19.758.842/0007-20 NIRE
)LOLDOORFDOL]DGDQD5XD,QWHUYHQWRU0DQRHO5LEDVQ&HQ-
tro, General Carneiro/PR CEP 84.660-000 CNPJ 19.758.842/0008-01 - NIRE
4190163213-2. Filial localizada na Rua Bahia, 950 – Bairro Juçara, Imperatriz/
0$± &(3 &13- – NIRE 2190028411-
8. Filial localizada na Rua Peroba, nº 421, Paraviana – Boa Vista/RR CEP:
69.307-110 CNPJ 19.758.842/0010-26 – NIRE 1490004442-1. Filial localiza-
GDQD$YHQLGD$OPLUDQWH%DUURVRVDOD)%DLUUR&HQWUDO0DFDSi$3&(3
68.900-041 CNPJ 19.758.842/0011-07 – NIRE 16900068233. Filial localizada
na Quadra 134, SN, Lote 01 – Bairro Jardim Bandeirante, Luziania/GO – CEP
72.833-265. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e confe-
rida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sem quaisquer ressalvas
ou restrições. Presidente: Sr. Luiz Otávio Fontes Junqueira. Secretário: Sr.
Cristiano Lorenci Junqueira. Acionistas: Luiz Otávio Fontes Junqueira;
Luiz Fernando Lorenci Junqueira; Cristiano Lorenci Junqueira. Jusceli-
no Alvaro Ferreira Silva. Consolidação do Estatuto Social.
ESTATUTO SOCIAL DA LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A.
CAPITULO I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto.
- $57,*2$LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. p XPDVRFLH-
GDGHDQ{QLPDTXHUHJHUVHiSHODV OHLVHXVRVGR FRPpUFLRSRUHVWH(VWDWXWR
6RFLDOHSHODVGLVSRVLo}HVOHJDLVDSOLFiYHLV$57,*22REMHWLYRGDVRFLH-
GDGHpDFRQVWUXomRGH REUDVGHFRQFUHWRSRQWHV YLDGXWRVW~QHLVEDUUDJHQV
aeroportos, terraplenagem, pavimentação, obras de arte correntes e drenagens
de estradas de rodagem e vias urbanas, infra e super estrutura ferroviárias, con-
WHQo}HVHPFRQFUHWRFRQVWUXomRHFRPHUFLDOL]DomRGHSUpGLRVFDVDVH PRQWD-
JHQVGHWXEXODomRHH[HFXomRGHOLPSH]DS~EOLFDXUEDQDHLQGXVWULDORSHUDomR
e manutenção de aterro sanitário, locação de veículos, máquinas e equipamen-
tos, e engenharia em geral e de infraestrutura e elaboração de projetos de enge-
nharia. $57,*2$&RPSDQKLDWHPVHGHHIRURQDFLGDGHGH%HOR+RUL]RQ-
WH&DSLWDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD 5XD 3yORV Q 6DOD Q
Bairro Santa Lucia CEP 30360-530, podendo, por deliberação da Diretoria,
FULDUHH[WLQJXLU¿OLDLVVXFXUVDLVDJrQFLDVGHSyVLWRVHHVFULWyULRVGHUHSUHVHQ-
tação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Filial localizada
na Rua Valdeci Ramos, Nº 236, Bairro Jardim Ouro Verde, Ribas do Rio Pardo/
06±&(3&13-– NIRE 5490033286-1. Fi-
lial localizada na Avenida Haroldo Veloso, nº 565, Bairro Boa Esperança, Itai-
tuba/PA CEP 68.181-030 CNPJ 19.758.842/0003-05 - NIRE 1590043199-0.
)LOLDOORFDOL]DGDQD$YHQLGD0DWR *URVVRQ %DLUUR1RYD 'LYLQpLD3L-
nhalzinho/SC – CEP: 89.870-000 CNPJ 19.758.842/0004-88- NIRE
3130010694-2. Filial localizada na Rua João Pessoa, nº 205 casa B, Bairro
Embratel, Porto Velho/RO CEP 76.820-716 CNPJ CNPJ 19.758.842/0005-69
- 1,5()LOLDOORFDOL]DGDQD5XD6DQWD7HUHVLQKDQ%DLU-
UR 5RVD *RQoDOYHV 6HQD 0DGXUHLUD $& &(3 &13-
19.758.842/0006-40 – NIRE 1290011427-4. Filial localizada na Rodovia BR
386, S/N, km 342, Bairro Bom Pastor, Lajeado /RS CEP 95.905-500 CNPJ
19.758.842/0007-20 NIRE 4390182442-4. Filial localizada na Rua Interventor
0DQRHO5LEDVQ &HQWUR *HQHUDO&DUQHLUR35&(3 &13-
19.758.842/0008-01 - NIRE 4190163213-2. Filial localizada na Rua Bahia,
± %DLUUR -XoDUD ,PSHUDWUL]0$ ± &(3 &13-
19.758.842/0009-92 – NIRE 2190028411-8. Filial localizada na Rua Peroba, nº
421, Paraviana – Boa Vista/RR CEP: 69.307-110 CNPJ 19.758.842/0010-26 –
NIRE 1490004442-1. Filial localizada na Avenida Almirante Barroso, 652 sala
)%DLUUR&HQWUDO 0DFDSi$3 &(3 &13- ±
NIRE 16900068233. Filial localizada na Quadra 134, SN, Lote 01 – Bairro
-DUGLP%DQGHLUDQWH/X]LDQLD*2± &(3$57,*2$FRPSD-
nhia iniciou suas atividades na data de arquivamento deste estatuto 19/02/2014
HRVHXSUD]RGHGXUDomRGD&RPSDQKLDpLQGHWHUPLQDGRCAPITULO II - Do
Capital Social e Ações - $57,*22&DSLWDO6RFLDOWRWDOPHQWHVXEVFULWRH
LQWHJUDOL]DGRHPPRHGDFRUUHQWHGRSDtV pGH5YLQWHHGRLV
milhões duzentos e vinte e oito mil e setecentos reais), dividido em 22.228.700
(vinte e dois milhões duzentos e vinte e oito mil e setecentas) ações ordinárias,
sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - As ações da Companhia serão nomi-
nativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta de depósito mantida
HPQRPHGHVHXVWLWXODUHVMXQWR jLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDSRGHQGRVHU FREUDGD
dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei n°
3DUiJUDIRVHJXQGR±$RDFLRQLVWD/XL]2WiYLR)RQWHV-XQTXHLUD¿FD
resguardado o usufruto vitalício, o direito de voto e distribuição dos lucros das
ações pertencentes a Luiz Fernando Lorenci Junqueira, Cristiano Lorenci Jun-
TXHLUD0DQRHOD%DWLVWD-XQTXHLUDH-RmR)UDQFLVFR%DWLVWD-XQTXHLUD3DUiJUD-
IR7HUFHLUR1HQKXPDGDV Do}HVSRGHUiVHUYHQGLGD RXSRUTXDOTXHUIRUPD
cedida ou transferida para terceiros, sem ser primeiro oferecida para os outros
DFLRQLVWDVTXHGHYHUmRWHUSUHIHUrQFLDSDUDFRPSUiODVRERVPHVPRVWHUPRVH
condições oferecidos a terceiros. CAPÍTULO III - Da Assembléia Geral -
$57,*2$$VVHPEOpLD*HUDOUHXQLUVHiRUGLQDULDPHQWHGHQWURGRVTXD-
tro meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as
PDWpULDVFRQVWDQWHVGR DUWLJRGD /HLQ HH[WUDRUGLQDULDPHQWH
VHPSUHTXHRVLQWHUHVVHVVRFLDLVRH[LJLUHP$FRQYRFDomRGD$VVHPEOpLD
*HUDOVHUiIHLWD SHOD'LUHWRULD RXSRU RXWUDIRUPD SUHYLVWDHP OHLDWUDYpV GH
DYLVRVSXEOLFDGRV QD LPSUHQVD $V GHOLEHUDo}HV GD$VVHPEOpLD *HUDO
ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos,
QmRVHFRPSXWDQGRRVYRWRVHPEUDQFR$57,*2$$VVHPEOpLD*HUDOVHUi
instalada pelo Diretor Presidente da Companhia ou, seu impedimento, por ou-
tro membro da Diretoria ou, na sua falta, por qualquer acionista, devendo os
DFLRQLVWDVHVFROKHUR3UHVLGHQWH HR6HFUHWDULR GD0HVDTXHGLULJLUi RVWUDED-
OKRV$57,*2 3RGHUmRWRPDUSDUWH QD$VVHPEOpLD*HUDODV SHVVRDVTXH
provarem sua de condição de acionistas. Parágrafo Único - Os acionistas pode-
UmRID]HUVHUHSUHVHQWDUQDV$VVHPEOpLDV*HUDLVSRUPDQGDWiULRFRQVWLWXtGRKD
menos de um ano, que seja acionista ou representante legal de acionista ou ad-
ministrador da Companhia ou advogado, devendo os respectivos instrumentos
GHPDQGDWRVHUGHSRVLWDGRVQDVHGHVRFLDOFRPWUrVGLDVGHDQWHFHGrQFLDGD
GDWDPDUFDGDSDUDDUHDOL]DomRGD$VVHPEOpLD*HUDO GH$FLRQLVWDVCAPITU-
LO IV - Da Administracao da Sociedade - $57,*2$6RFLHGDGHVHUi
DGPLQLVWUDGDSRUXPD'LUHWRULDTXHVHUiFRPSRVWDGHDWpTXDWUR'LUHWRUHV
sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores, acionistas ou não, todos
UHVLGHQWHVQR3DtVHOHLWRVHGHVWLWXtYHLVDTXDOTXHUWHPSRSHOD$VVHPEOpLD*H-
UDOFRPPDQGDWRGH XPDQRSRGHQGRVHUUHHOHLWRV $$VVHPEOpLD
*HUDOHVWDEHOHFHUiDUHPXQHUDomR¿[DGHFDGDPHPEURGD'LUHWRULDHGLVWULEXL-
UiTXDQGRIRURFDVRDSDUWLFLSDomR QRVOXFURV¿[DGDSHOD$VVHPEOpLD*HUDO
§2° - Compete privativamente ao Diretor Presidente da Sociedade; I - convocar
HSUHVLGLUDVUHXQL}HVGD'LUHWRULDH¿VFDOL]DURFXPSULPHQWRGDVGHOLEHUDo}HV
Gerais; II- representar a sociedade em juízo, ativa e passivamente, podendo
delegar esta tarefa a qualquer um dos Diretores. § 3° - Os Diretores serão inves-
tidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio,
dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem a sua eleição. § 4° - Findo o manda-
WRRV 'LUHWRUHV SHUPDQHFHUmR QR H[HUFtFLR GRV FDUJRV DWp D LQYHVWLGXUD GRV
QRYRV'LUHWRUHVHOHLWRV2V'LUHWRUHV¿FDPGLVSHQVDGRVGHSUHVWDUFDXomR
FRPRJDUDQWLDGHVXD JHVWmR$57,*22FRUUHQGR YDJDQD'LUHWRULD RX
em caso de impedimento de titular será convocada a Assembleia Geral, dentro
GHWULQWDGLDVSDUDDHOHLomR GRVXEVWLWXWRD¿PGHFXPSULURUHVWDQWH GR
PDQGDWR(PVXDVDXVrQFLDVRXLPSHGLPHQWRVWHPSRUiULRVRV'LUHWRUHV
serão substituídos de acordo com suas próprias indicações, por um outro Dire-
tor. § 2º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta
QmRSRGHUiH[FHGHUWULQWDGLDVTXDQGRUHPXQHUDGD$57,*2$'L-
retoria reunir-se-á preferencialmente na sede social, sempre que convier aos
interesses sociais, sendo tal reunião convocada por escrito para decidir e rever
TXHVW}HVTXH QmR VHMDP GH H[FOXVLYD FRPSHWrQFLD GD $VVHPEOpLD *HUDO GH
acordo com a lei, com o presente Estatuto Social, com indicação circunstancia-
GDQDRUGHPGRGLDVXEVFULWDSRU TXDOTXHU'LUHWRUFRPDQWHFHGrQFLDPtQLPD
GHFLQFRGLDV~WHLVH[FHWRVHDFRQYRFDomRHRXRSUD]RIRUHPUHQXQFLDGRV
por escrito, por todos os Diretores. § 1° - O quorum de instalação das reuniões
GD'LUHWRULDpRGDPDLRULDGRVPHPEURVHPH[HUFtFLR$VGHOLEHUDo}HVGD'L-
retoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à
UHXQLmR4XDOTXHU'LUHWRUSRGHUiUHFRUUHUj$VVHPEOpLD*HUDOGDVGHOLEHUDo}HV
da Diretoria que não sejam tomadas por unanimidade. § 2° - As atas das reuni-
}HVHDVGHOLEHUDo}HVGD'LUHWRULDVHUmRUHJLVWUDGDVHPOLYURSUySULR$57,*2
12º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia incum-
bindo-lhes executar e fazer executar dentro das respectivas atribuições as deli-
EHUDo}HVWRPDGDVSHOD'LUHWRULDHSHOD$VVHPEOpLD*HUDOQRVOLPLWHVHVWDEHOH-
cidos pelo presente Estatuto Social, especialmente o disposto no parágrafo ter-
ceiro deste artigo. § 1º - São expressamente vetadas sendo nulo e inoperante
com relação à sociedade, os atos de qualquer dos diretores, acionistas ou procu-
radores, que a envolvam em operações estranhas aos objetivos sociais, tais
FRPRDYDLVHQGRVVRV¿DQoDVRXTXDOTXHURXWUDJDUDQWLDD IDYRUGHWHUFHLURV
¿FDQGRSDFWXDGRHQWUH RVDFLRQLVWDV VRESHQD GHSXQLomR DVHU HVWDEHOHFLGD
pelo prejudicado, não ser dada sob nenhum aspecto garantias particulares à
terceiros. § 2° - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão ser
assinadas pelo Diretor Presidente, isoladamente ou por 2 (dois) Diretores, de-
YHQGRHVSHFL¿FDU H[SUHVVDPHQWH RV SRGHUHV FRQIHULGRV LQFOXVLYH TXDQGR VH
tratar da assunção das obrigações de que trata o parágrafo anterior, vedar o
substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo um ano.
O prazo previsto neste Artigo e a restrito quanto ao substabelecimento não se
aplicam as procurações outorgadas a advogados para representação da Compa-
nhia em processos judiciais ou administrativos. § 3º A Companhia poderá ser
representada nos atos a que se refere este Artigo mediante a assinatura isolada
do Diretor Presidente. Outros Diretores devem assinar quaisquer documentos
juntamente com o Diretor Presidente ou por um procurador especialmente no-
meado por ele. § 4° - E vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Com-
panhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de
OLEHUDOLGDGHHPQRPHGD&RPSDQKLD$57,*27RGRVRVDWRVTXHFULDUHP
responsabilidade ou obrigações de qualquer natureza para a Sociedade, ou dis-
pensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão validos se tiverem: I - a
assinatura isolada do Diretor Presidente ou; II - a assinatura conjunta de um
membro da Diretoria e de um procurador da Companhia nomeado pelo Diretor
Presidente, devidamente constituído nos termos do § 2 do artigo 12 deste Esta-
tuto Social; Parágrafo Único - A Sociedade será representada isoladamente por
qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo,
QRVFDVRVGHUHFHELPHQWRGHFLWDo}HVRXQRWL¿FDo}HVMXGLFLDLVHQDSUHVWDomRGH
depoimento pessoal. CAPITULO V - Do Conselho Fiscal - $57,*2$
6RFLHGDGHSRGHUiFRQVWLWXLUXP&RQVHOKR)LVFDOFRPSRVWRGHWUrVDFLQ-
FRPHPEURVHVXSOHQWHVHPLJXDOQ~PHURQmRWHQGRFDUiWHUSHUPDQHQWHHVy
VHUiHOHLWRHLQVWDODGRSHOD$VVHPEOpLD*HUDODSHGLGRGHDFLRQLVWDVQRVFDVRV
SUHYLVWRVHPOHL$57,*22IXQFLRQDPHQWRGR&RQVHOKR)LVFDOWHUPLQD-
UiQDSULPHLUD$VVHPEOpLD*HUDO 2UGLQiULDDSyVD VXDLQVWDODomRSRGHQGRRV
VHXVPHPEURVVHUHPUHHOHLWRV$57,*2$UHPXQHUDomRGRVPHPEURVGR
&RQVHOKR)LVFDOVHUi¿[DGDSHOD$VVHPEOpLD*HUDOTXHRVHOHJHUCAPITULO
VI - Do Exercício Social, Balanco e Resultados - $57,*22H[HUFtFLR
VRFLDOpGHPHVHVHQFHUUDQGRVHHPGHGH]HPEURGHFDGDDQR$57,*2
$RWpUPLQRGHFDGDH[HUFtFLRVRFLDOD'LUHWRULDIDUiHODERUDUFRPEDVHQD
HVFULWXUDomRPHUFDQWLODVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVH[LJLGDVHPOHL REVHUYD-
das as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação
GROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR$57,*2'RUHVXOWDGRDSXUDGRQR H[HUFt-
cio, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento)
sedio aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe
de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do arti-
go 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão
atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1° -Atribuir-se-á
a Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do
Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e no
superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajus-
WDGRQDIRUPDGRDUWLJRGDOHLQFRPD¿QDOLGDGHGH¿QDQFLDUD
expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e
FROLJDGDVLQFOXVLYHDWUDYpVGDVXEVFULomRGHDXPHQWRVGHFDSLWDORXDFULDomR
de novos empreendimentos. § 2º -O saldo do lucro líquido ajustado, se houver,
WHUiDGHVWLQDomRTXHOKHIRUDWULEXtGDSHOD$VVHPEOpLD*HUDO$57,*22V
dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente
incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assem-
EOpLD*HUDOHVHQmRUHFODPDGRVGHQWURGHWUrVDQRVFRQWDGRVGDSXEOLFDomR
do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia.
$57,*2$&RPSDQKLDOHYDQWDUiEDODQoRVDQXDLVSRGHQGRDLQGDOHYDQ-
WDUEDODQoRVHP SHUtRGRVPHQRUHV HGHFODUDUSRU GHOLEHUDomRGD$VVHPEOpLD
Geral, dividendos a conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total
a ser distribuído ao termino do respectivo exercício social, observadas as limi-
WDo}HVSUHYLVWDVHPOHL$LQGDSRUGHOLEHUDomRGD$VVHPEOpLD*HUDOSR-
derão ser declarados dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados
RXGHUHVHUYDVGHOXFURVH[LVWHQWHVQR~OWLPREDODQoRDQXDORXVHPHVWUDOLQFOX-
sive à conta da Reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 17.
7DPEpPPHGLDQWHGHFLVmRGD$VVHPEOpLD*HUDORV GLYLGHQGRVRXGLYL-
dendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital. § 3°
- Dividendos intermediários serão sempre creditados e considerados como an-
WHFLSDomRGRGLYLGHQGR REULJDWyULR$57,*2 2V GLYLGHQGRVDWULEXtGRV
aos acionistas serão pagos nos prazos da lei somente incidindo correção mone-
WiULDHRXMXURVVHDVVLPIRUGHWHUPLQDGRSHOD$VVHPEOpLD*HUDOHVHQmRUHFOD-
PDGRVGHQWUR GH WUrV DQRV FRQWDGRV GD SXEOLFDomR GR DWR TXH DXWRUL]RX VXD
distribuição prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - Da Li-
quidação - $57,*2$&RPSDQKLDHQWUDUiHPOLTXLGDomRQRVFDVRVSUH-
YLVWRVHPOHLRXSRUGHOLEHUDomRGD$VVHPEOpLD*HUDOTXHHVWDEHOHFHUiDIRUPD
de liquidação, elegerá o liquidante e, instalará o Conselho Fiscal para o período
GDOLTXLGDomRHOHJHQGRVHXVPHPEURVH¿[DQGROKHVDVUHVSHFWLYDVUHPXQHUD-
ções. E por estarem assim justos e contratados, assina o presente instrumento
digitalmente em um só teor e forma. Belo Horizonte, 07 de Abril de 2017.
Acionistas: Luiz Otávio Fontes Junqueira; Luiz Fernando Lorenci Jun-
queira; Cristiano Lorenci Junqueira; Juscelino Alvaro Ferreira Silva. JU-
CEMG &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q 6267452 em 27/04/2017, Protocolo
172129613 em 18/04/20170DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
11 cm -18 963052 - 1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COSEFI –
COMPANHIA ESTIPULANTE DE SEGUROS
CNPJ Nº 11.863.027/0001-24 - NIRE 31300094367.
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, 28 de abril de 2017, 10:00 (dez) horas.
2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade das ações com
direito a voto. 3 - Mesa: Presidente: Marco Antônio Andrade de Araújo.
Secretário: Athaide Vieira dos Santos. 4 - Convocação: Dispensadas as
formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124, § 4º da Lei
6.404/76. 6 - Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela Mesa,
todos os documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberações: I - Foram
aprovadas, sem reservas, as contas dos administradores, referentes
ao exercício encerrado em 31/12/2016, tendo sido as demonstrações
¿QDQFHLUDVSXEOLFDGDV QDV SiJLQDV H GR ³0LQDV *HUDLV´ H QDV
SiJLQDV H GR³2 7HPSR´HGLo}HV GH )RLWDPEpP
DSURYDGDDGHVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR¿QGRFXMRUHVXOWDGRIRL
um prejuízo de R$96.321,94, tendo sido efetuada reversão de reserva
legal para absorção do mesmo, razão pela qual não houve distribuição
de dividendos. II – Foi estabelecida em R$300.000,00 a remuneração
JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD R H[HUFtFLR GH ¿FDQGR R
&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR DXWRUL]DGRD ¿[DURV KRQRUiULRVGRV VHXV
membros e da Diretoria, dentro daquele total. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual, para constar, lavrou-se
esta ata que, após lida e aprovada, vai por todos os presentes
assinada. Belo Horizonte, 28 de abril de 2017. Athaide Vieira dos
Santos – Secretário, Marco Antônio Andrade de Araújo – Presidente;
Marco Antônio Andrade de Araújo e Paulo Henrique Brant de Araujo,
pela Mercantil do Brasil Empreendimentos Imobiliários S.A.e Marco
Antônio Andrade de Araújo e Athaide Vieira dos Santos, pela Mercantil
GR%UDVLO,PRELOLiULD6$&21)(5(&20225,*,1$//$95$'2
12/,95235Ï35,2&26(),±&203$1+,$(67,38/$17('(
6(*8526 /HRZLJLOGR/HDOGD 3DL[mR$UD~MR 'LUHWRU([HFXWLYR
Paulo Gabriel Reis Nader - Diretor Executivo. Junta Comercial
GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 7(502 '( $87(17,&$d2
5(*,6752',*,7$/&HUWL¿FRTXHR DWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWH GD
HPSUHVD&26(), &203$1+,$ (67,38/$17( '( 6(*8526
de nire 3130009436-7 e protocolado sob o número 17/246.590-7 em
11/05/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o número 6277519,
HP 2DWR IRL GHIHULGRGLJLWDOPHQWH SHOD 7850$'(
92*$,6$VVLQDRUHJLVWUR PHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDO D6HFUHWiULD
*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
36 cm -18 963310 - 1
ATIVO 2016 2015
CIRCULANTE ................................. 7.519.398,44 8.262.249,64
Caixa e Bancos ................................. 170.193,82 81.676,16
Aplicação Financeira ........................ 1.500.184,71 3.876.565,66
Clientes ............................................ 5.704.343,44 4.187.450,22
Estoques ........................................... 143.922,32 116.557,60
Impostos a Recuperar ....................... 754,15 -
NÃO-CIRCULANTE ...................... 892.199,30 3.373.039,12
Crédito c/ Empresas Ligadas ........... - 2.684.104,27
Imobilizado ...................................... 892.199,30 688.934,85
TOTAL DO ATIVO .......................... 8.411.597,74 11.635.288,76
TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A – CNPJ: 13.668.070/0001-64
BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
PASSIVO 2016 2015
CIRCULANTE ................................. 1.952.907,35 2.086.714,25
Fornecedores .................................... 1.064.042,88 1.110.677,34
Obrigações Sociais e Trabalhistas .... 405.395,42 646.334,66
Obrigações Tributárias ..................... 468.911,75 329.702,25
Adiantamentos .................................. 14.557,30 -
NÃO-CIRCULANTE ...................... - -
PATRIMÔNIO LÍQUIDO .............. 6.458.690,39 9.548.574,51
Capital Social ................................... 2.000.000,00 2.000.000,00
Reserva de Lucros ............................ 4.458.690,39 7.548.574,51
TOTAL DO PASSIVO ..................... 8.411.597,74 11.635.288,76
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
2016 2015
Receita Operacional Bruta .......... 28.226.399,87 24.377.960,20
(–) Deduções da Receita
Operacional .................................. (2.348.748,36) (1.998.973,53)
Receita Líquida ............................ 25.877.651,51 22.378.986,67
(–) Custos dos Produtos
Vendidos ........................................ (19.077.393,60) (15.826.567,44)
Lucro Bruto .................................. 6.800.257,91 6.552.419,23
(–) Despesas Operacionais ........... (1.100.545,82) (1.288.789,40)
Administrativas ............................ (1.647.231,89) (1.306.568,62)
Tributárias .................................... (79.903,54) (41.369,81)
Resultado Financeiro Líquido ...... 626.589,61 59.149,03
Lucro antes do IRPJ e CSLL ...... 5.699.712,09 5.263.629,83
(–) Provisão para IRPJ e CSLL .... (1.014.509,88) (676.906,48)
Lucro Líquido do Exercício ........ 4.685.202,21 4.586.723,35
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO DOS EXERCICIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
Capital Reserva
DISCRIMINAÇÃO Social de Lucros Total
Saldos em 31 de dezembro de 2014......................................................................................... 2.000.000,00 5.121.851,16 7.121.851,16
Lucro Líquido do Exercício ....................................................................................................... - 4.586.723,35
Lucros Distribuídos aos Sócios .................................................................................................. - (2.160.000,00)
Saldos em 31 de dezembro de 2015......................................................................................... 2.000.000,00 7.548.574,51 9.548.574,51
Saldos em 31 de dezembro de 2015......................................................................................... 2.000.000,00 7.548.574,51 9.548.574,51
Lucro Líquido do Exercício ....................................................................................................... - 4.685.202,21
Lucros Distribuídos aos Sócios .................................................................................................. - (7.775.086,33)
Saldos em 31 de dezembro de 2016......................................................................................... 2.000.000,00 4.458.690,39 6.458.690,39
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DOS EXERCÍ-
CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
2016 2015
Atividades Operacionais
Lucro do Exercício ........................... 4.685.202,21 4.586.723,35
(–) Distribuição de Lucros ............... (7.775.086,33) (2.160.000,00)
(3.089.884,12) 2.426.723,35
Acréscimos/Decréscimos de Ativos
Clientes a Receber ............................ (1.516.893,22) 52.845,67
Estoque de Mercadorias ................... (27.364,72) 27.643,07
Crédito c/Empresas Ligadas ............ 2.684.104,27 (1.386.000,00)
1.139.846,33 (1.305.511,26)
Acréscimos/Decréscimos de Passivos
Fornecedores e Títulos a Pagar ........ (46.634,46) (456.996,99)
Obrigações Sociais e Trabalhistas .... (240.939,24) 71.225,14
Obrigações Tributárias ..................... 138.455,35 87.395,43
(149.118,35) (298.376,42)
Fluxo de Caixa das Atividades
Operacionais ................................... (2.099.156,14) 822.835,67
Atividades de Investimento
Aquisição de Imobilizado (bens) ..... (203.264,45) (305.435,07)
Fluxo de Caixa das Tividades
de Investimento .............................. (203.264,45) (305.435,07)
Atividades de Financiamento
Redução de Empréstimos e
Financiamentos ................................ - (17.794,56)
Adiantamentos ................................. 14.557,30 -
Fluxo de Caixa das Atividades
de Financiamento ........................... 14.557,30 (17.794,56)
Acréscimo/Decréscimo de Caixa
do Período ....................................... (2.287.863,29) 499.606,04
Saldo de Caixa e Equivalentes
no Início do Período ......................... 3.958.241,82 3.458.653,78
Saldo de Caixa e Equivalentes
no Final do Período .......................... 1.670.378,53 3.958.241,82
Variação de Caixa no Período ....... (2.287.863,29) 499.588,04
I. INTRODUÇÃO – Total Alimentação S/A, com sede a Rua Co-
ronel Gabriel Carneiro, n° 261, Bairro Vila Pérola, Contagem/MG,
constituída em 17 de maio de 2011, tem como atividade preponderan-
te o fornecimento de alimentação (cozinha industrial) para empresas
comerciais e industriais. Possui unidades nos estados de Minas Ge-
rais, São Paulo, Goiás e Tocantins.
II. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS – A
apresentação anual das demonstrações contábeis está de acordo com
a NBC T 19,41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas,
aprovadas pela Resolução CFC 1.255/09, com os princípios funda-
mentais de contabilidade bem como da legislação societária. Todas
as demonstrações contábeis foram baseadas em lançamentos origina-
dos através dos documentos comprobatórios da atividade, tornando
DVFRPSUHHQVtYHLV UHOHYDQWHV H GH FRQ¿DQoD $DGPLQLVWUDomR QmR
LGHQWL¿FRXTXDOTXHUHYLGrQFLDGHIDOWDGHUHFXSHUDELOLGDGHGHDWLYRV
conforme determina NBC TG 01 aprovada pela resolução 1.292/10 do
Conselho Federal de Contabilidade. Quanto a custo atribuído previsto
na IT 10, a administração também optou por não realizar trabalho
técnico com o objetivo de atribuir novos valores aos bens que even-
tualmente se encontravam com valores inferiores ao seu valor justo.
a) Regime de Apuração – A Sociedade apura seus resultados com
EDVHQR5HJLPH&RQWiELOGH&RPSHWrQFLDb) Caixa e Bancos c/ Mo-
vimento – Registrado em 31 de dezembro de 2016 e 2015 os saldos
PDQWLGRVQRVFDL[DVGD 0DWUL]HVFULWyULRFHQWUDOH QDV¿OLDLVFR]L-
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
nhas industriais). Registrado em 31 de dezembro de 2016 e 2015 os
saldos disponíveis em contas bancárias junto aos bancos nacionais.
c) Aplicação Financeira – Estão registradas ao custo de aplicação,
acrescidos dos rendimentos proporcionais até a data do balanço.
d) Clientes – Estão registrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015
os saldos a receber referente às vendas realizadas e não recebidas nos
respectivos anos-calendários. R$ 5.704.343,44 e 4.187.450,22.
e) Crédito com Empresas Ligadas – Recebido em 2016, os valores
registrados em 2015 com a empresa Stillus Alimentação Ltda.
f) Imobilizado – Registrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015 os
saldo das aplicações realizadas no Imobilizado, deduzidas as taxas
de depreciação.
g) Salários e Encargos Sociais a Recolher – Estão provisionadas em
31 de dezembro de 2016 e 2015 os valores correspondentes aos salá-
rios e os encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de pagamento
GRPrVGHGH]HPEUR
h) Impostos e Contribuições a Recolher – Estão provisionadas em
31 de dezembro de 2016 e 2015 os valores correspondentes aos im-
postos incidentes sobre as prestações de serviços com vencimentos
em janeiro de 2016 e 2015.
ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA – DIRETOR
Rodrigo Silva Moreira Nunes
RNUNES CONTABILIDADE EIRELI-ME
CRCMG 11295/O-1 – CNPJ 24.340.997/0001-97
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
(SAAE) DE GUANHÃES-MG
- RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÕES - Nas publicações do Diário
O cial “MINAS GERAIS”, Registro nº 957497, de 05 de maio de
2017, Caderno 2, página 04. Onde se lê: Vigência: 20/04/2017; Leia-se:
Vigência: 20/04/2018.
Resultado do Pregão 010/2017 – Empresas Vencedoras: Belo Bombas
Eireli EPP lote 01 valor R$37.000,00 e SPF Equipamentos Ltda EPP
lote 02 valor R$29.9000,00. Data do julgamento 12/05/17.
Extrato de Contrato 018/2017 - SAAE Guanhães-MG e Belo Bombas
Eireli EPP – Aquisição de Moto Bomba – Valor: R$37.000,00 – Vigên-
cia: 31/12/2017.
Extrato de Contrato 019/2017 - SAAE Guanhães-MG e SPF Equi-
pamentos Ltda EPP – Aquisição de Inversor de Freqüência – Valor:
R$29.900,00 – Vigência: 31/12/2017.
Resultado do Pregão 012/2017 – Empresa Vencedora: Pilarmed Eirelli
– EPP valor R$15.680,26. Data do julgamento 17/05/17.
Extrato de Contrato 020/2017 - SAAE Guanhães-MG e Pilarmed Eirelli
– EPP – Aquisição de Vidrarias e Reagentes – Valor: R$15.680,26 –
Vigência: 31/12/2017.
6 cm -18 963483 - 1
Para continuar a ler
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