Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, 24-09-2013
| Data de publicação | 24 Setembro 2013 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 2 – diário da Justiça
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 121 – Nº 174 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 24 dE SETEmBRO dE 2013
VENdA AVuLSA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$0,50 • CAdERNO III: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA .................................................................1
Ministério Público ......................................................................1
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais .......................................1
Editais e Avisos .........................................................................8
Editais de Comarcas .....................................................................8
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Geraldo Flávio Vasques
Chefe de Gabinete
Roberto Heleno de Castro Júnior
Secretária-Geral
Élida de Freitas Rezende
Diretora-Geral
Simone Maria Lima Santos
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, no uso de suas atribuições, a Promotora de Justiça Nívia
Mônica da Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, no período de 25 de
setembro a 1.º de outubro de 2013, durante o afastamento do ociante.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complemen-
tar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008-
PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promo-
tores de Justiça abaixo para o exercício das funções eleitorais afetas ao
Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Congonhas/85.ª ZE
(*) Vinícius Alcântara
Galvão 30 de setembro a 10
de outubro
Iguatama/304.ª ZE Juliana Amaral de
Mendonça Vieira 2 a 6 de setembro
* Reticação
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo
Morato Fonseca, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indi-
cação ou eventual mudança, dados bancários, preferencialmente pelo
fax n.º 31-2123-9015 (conrmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com funda-
mento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de ns de
semana e feriados para o ano de 2013, na Região Administrativa abaixo,
constando os meses e as Promotorias de Justiça correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XI
Comarcas: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco
e Piranga
MÊS/2013 PROMOTORIA DE JUSTIÇA
PLANTONISTA
16/12/2013 a 28/12/2013 1ª Promotoria de Justiça – Ouro Branco
29/12/2013 a 15/01/2014 1ª Promotoria de Justiça – Conselheiro
Lafaiete
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para
o exercício de atividades urgentes nos feriados e ns de semana, no mês
de SETEMBRO de 2013, publicada no MG de 24/08/2013
REGIAO ADMINISTRATIVA XLII - Comarca(s): Matozinhos, Parao-
peba, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas.
07 e 08
Exclui: Paulo Cezar Ferreira da Silva (Sete Lagoas)
Inclui: Luiz Gustavo Carvalho Soares (Sete Lagoas)
14 e 15
Exclui: Luiz Gustavo Carvalho Soares (Sete Lagoas)
Inclui: Paulo Cezar Ferreira da Silva (Sete Lagoas)
-Exonerando, nos termos do artigo 106, “b”, da Lei nº 869, de
05.07.1952, a servidora Lílian Cardoso, MAMP 1969-01, do cargo em
comissão de Coordenador I, código MP-DAS04 0011, padrão MP-71,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxilia-
res do Ministério Público, com vigência a partir de 1º.10.2013.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869/52, as
servidoras:
-Maria Cláudia Guatimosim Samarane, MAMP 2808, para o cargo em
comissão de Coordenador I, código MP-DAS04-0011, padrão MP-71,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxilia-
res do Ministério Público, com vigência a partir de 1º.10.2013.
-Lílian Cardoso, MAMP 1969-01, para o cargo em comissão de Asses-
sor III, código MP-DAS12-0011, padrão MP-70, de recrutamento limi-
tado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, com vigência a partir de 1º.10.2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
(*) CONVOCAÇÃO
O Procurador de Justiça Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva,
Presidente da 3ª Turma Julgadora do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui-
ções, convoca os senhores membros desse órgão colegiado para a 4ª
SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2013, às
16:00 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório
Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifí-
cio Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo
Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2013.
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
Procurador de Justiça
Presidente da 3ª Turma Julgadora do Conselho Superior do Ministé-
rio Público
(*) Republicada com alterações.
(*) CONVOCAÇÃO
O Procurador de Justiça Arnaldo Alves Soares, Presidente da 2ª Turma
Julgadora do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, convoca os senho-
res membros desse órgão colegiado para a 6ª SESSÃO ORDINÁRIA,
a realizar-se no dia 26 de setembro de 2013, às 14:00 horas, no Salão
de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça
Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto
Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2013.
Arnaldo Alves Soares
Procurador de Justiça
Presidente da 2ª Turma Julgadora do Conselho Superior do Ministé-
rio Público
(*) Republicada com alterações.
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
JURÍDICO
Portaria n.º 2886/2013 - Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, ”d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promo-
tor de Justiça, Guilherme de Sá Meneghin, atuante na 4ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Itabira, para atuar nos autos nº 0157573-
06.2011.8.13.0317, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob
o Identicador n.º 2.177.394.
WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
ADMINITRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo da Procurado-
ria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo §2º do art. 1º da Resolução PGJ nº 35, de
30.05.2005, e nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 05.07.1952, tendo
em vista as disposições contidas no §3º do art. 20 da Resolução PGJ nº
04, de 17.01.2012, e no Edital de Remoção nº 08, publicado no Minas
Gerais de 12.09.2013, defere o pedido de desistência de remoção subs-
crito pelo servidor Jonas Ferreira Coelho, MAMP 1867-00.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
AVISO
O Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça comunica que
ca prorrogado até o dia 27/09/2013 (sexta-feira) o prazo de inscrição
para participação nos plantões de ns de semana e feriados a que alude
a Resolução PGJ n.º 74, de 18 de setembro de 2013.
As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, pelo e-mail plantao-
enasp@mpmg.mp.br.
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2887/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Jus-
tiça da comarca de Poços de Caldas, Gabriella Abreu Costa de Souza
Lima, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Caldas, nos
dias 21 e 22 de setembro corrente, no afastamento do titular.
- Portaria nº 2888/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, incisos XXI, “e”, e XXXV da Lei Complementar nº 34/94, os Pro-
motores de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Marcelo Mattar
Diniz e Rodrigo Gonçalves Fonte Boa, para acompanharem o Inquérito
Policial n.º 0024.13.315.226-4, da mesma comarca.
- Portaria nº 2889/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça Substituta Carla Rodrigues Fazuoli para exercer as funções do
Ministério Público na 4.ª Promotoria de Justiça da comarca de Cara-
tinga, a partir do dia 25 de setembro corrente, durante o afastamento da
titular, cando revogada a Portaria n.º 1316/2013.
- Portaria nº 2890/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça Substituta em exercício na comarca de Três Corações, Sophia
Sousa de Mesquita David, para atuar na audiência referente à Ação
Civil Pública n.º 0016891-83.2010.8.13.0107, no dia 26 de setembro
corrente, às 13h30, na comarca de Cambuquira.
- Portaria nº 2891/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça da comarca de Contagem, Henry Wagner Vasconcelos de Castro,
para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Pro-
cesso n.° 0411.10.006140-6, a se realizar no dia 29 de outubro do ano
corrente, às 9 horas, na comarca de Matozinhos.
- Portaria nº 2892/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para
atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo
n.º 0112.12.001838-0, no dia 30 de outubro corrente, às 9 horas, na
comarca de Campo Belo.
* Portaria nº 2869/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça da comarca de João Monlevade, Ana Lúcia D’Agosto Oliveira,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministé-
rio Público na Promotoria de Justiça da comarca de São Domingos do
Prata, no período de 7 de outubro a 6 de novembro do corrente ano,
durante o afastamento do ociante.
* Republicada com alteração.
- Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Com-
plementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na
comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado Leite
Pereira, a se afastar justicadamente da Promotoria de Justiça nos dias
16 e 17 de setembro de 2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
0853 M.E.F.S.
Em: 14/08/2013 01
1184 A.J.G.O.
Em: 26/08/2013 01
2200 A.L.A.
Período: 30/08/2013 a 13/09/2013 15
2385 M.E.S.E.
Em: 15/08/2013 01
2487 M.A.Q.G.
Período: 18.08.2013 a 20/08/2013 03
3048 M.C.P.
Período: 26/08/2013 a 24/09/2013 30
3098 E.R.
Em: 13/08/2013 01
3127 P.R.M.S.
Em: 30/08/2013 01
3198 C.G.S.
Em: 14/08/2013 01
3458 R.L.M.S.
Período: 02/09/2013 a 06/09/2013 05
3564 D.L.F.
Em: 02/09/2013 01
3695 J.A.R.
Em: 14/08/2013 01
3759 M.R.O.N.
Em: 02/09/2013 01
4212 R.C.R.S.
Período: 22/08/2013 a 23/08/2013
26/08/2013 a 22/09/2013 30
4348 I.E.B.R.
Período: 03/09/2013 a 05/09/2013 03
4699 A.P.G.
Período: 03/092013 a 04/09/2013 02
4951 K.C.A.G.
Período: 02/09/2013 a 16/09/2013 15
5027 M.R.A.S.
Em: 04/09/2013 01
5061 E.C.R.F.B.
Em: 16/08/2013 01
5067 M.J.C.N.
Em: 03/09/2013 01
5124 R.J.S.A.
Em: 02/09/2013 01
5154 F.R.O.S.P.
Período: 26/08/2013 a 27/08/2013 02
5155 F.L.M.
Período: 14/08/2013 a 16/08/2013 03
5179 P.L.C.
Em: 02/09/2013 01
5190 R.A.V.
Em: 20/08/2013 01
5467 V.B.C.
Em: 15/08/2013 01
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
3105 S.M.M.V.
Em: 03/09/2013 01
4125 C.G.M.
Período: 02/09/2013 a 06/09/2013 05
5028 R.S.A.
Em: 28/08/2013 01
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde:
MAMP NOME DIAS
4212 R.C.R.S.
Período: 23/09/2013 a 24/10/2013 32
Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta
PGJ,Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
1507 R.M.V.M.
Em: 27/08/2013 01
4515 R.J.C.
Período: 12/08/2013 a 13/08/2013 02
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
PROCURADORIA DE
JUSTIÇA CÍVEL
CONVITE
O Coordenador da Procuradoria de Justiça Cível, Procurador de Justiça
Geraldo de Faria Martins da Costa, e o Subcoordenador, Marco Paulo
Cardoso Starling, respectivamente, com fundamento no artigo 55, II,
da Lei Complementar nº. 34/94 e na Resolução nº. 11/98 convidam
os Procuradores de Justiça integrantes da citada Procuradoria para a
3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no auditório azul do 1º andar do
edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 03 de outubro de
2013, às 14h30, com previsão de término às 16h:
1- apreciação das atas das sessões anteriores;
2- assuntos gerais.
FUNEMP
ATO DO PRESIDENTE DO GRUPO COORDENADOR DO
FUNEMP.
O Presidente do Grupo Coordenador do Fundo Especial do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais – FUNEMP, no uso de suas atribui-
ções e nos termos do art. 9º da Resolução PGJ nº 11, de 25 de fevereiro
de 2013, aderindo à Portaria PGJ ADM nº 2675/2013, resolve:
- autorizar os servidores Brás Marques de Souza, MAMP 1208, e Cláu-
dio Vicente Hess, MAMP 1607, para atuarem no ambiente eletrônico
SIAD – Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços –
do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais, na autorização eletrô-
nica de deagração da fase externa dos processos licitatórios;
Os servidores autorizados deverão submeter à assinatura deste Presi-
dente do FUNEMP, previamente, o “Relatório de Detalhes do Processo
de Compra” emitido pelo SIAD;
Para ns de convalidação, os efeitos deste ato são retroativos a 14 de
agosto de 2013;
Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO MOREIRA CANÇADO
Procurador de Justiça
Presidente do Grupo Coordenador do FUNEMP.
73 cm -23 468906 - 1
Ordem dos Advogados
do Brasil - Seção
de Minas Gerais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
OAB/MG, em virtude de lei, faz saber que o Advogado Dr. Evandro
Luiz Barra Cordeiro – OAB/MG 59.412, ca noticado a comparecer à
Av. Rondon Pacheco, 980 – Bairro: Copacabana – Uberlândia/MG, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a m de
tratar de assuntos de seu interesse.
Uberlândia, 23 de Setembro de 2013
Egmar Sousa Ferraz
Presidente – 13ª Subseção OAB/MG
3 cm -23 468427 - 1
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
(*) Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Turma Julgadora do
Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, exercício de 2013, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2013,
às 16:00 horas:
1 - Apreciação da ata da 3ª Sessão Ordinária;
2 - Apreciação de inquéritos civis e expedientes;
Conselheiro-Relator Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva:
Comarca de ALFENAS, Inquérito Civil nº MPMG-0016.06.000041-7;
Comarca de ANDRELANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-
0028.02.000003-1;
Comarca de ANDRELANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-
0028.09.000066-3;
Comarca de ARACUAI, Inquérito Civil nº MPMG-0034.01.000006-4;
Comarca de ARAGUARI, Inquérito Civil nº MPMG-
0035.09.000018-9;
Comarca de ARAGUARI, Procedimento Preparatório nº MPMG-
0035.09.000249-0;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO