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Diário dos Municípios Mineiros, 26-11-2019

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 31 Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Novembro 2019
SectionDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 222 – 7 PÁginas BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 26 dE NOvEmBRO dE 2019
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................2
Editais de Comarcas .....................................................................7
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.
Aviso de Licitação. Pregão Presencial 20/2019, Processo nº44/2019.
A Pregoeira do CISMIV torna pública a realização de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº20/2019, tendo por objeto o Regis-
tro de preços para contratação de empresa especializada para forne-
cimento de licença de software e manutenção e suporte do relógio de
ponto modelo CONTROL ID do CISMIV. Data da sessão: 10/12/2019.
Maiores informações podem ser obtidas pelo email:licitacao.cismiv@
gmail.com, pelo telefone:313892-8569, pelo site: http://cismiv.mg.gov.
br/licitacao/, ou na Rua José dos Santos, 120, Centro, Viçosa-MG, 25
de novembro de 2019.
3 cm -25 1296881 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS – MG.
EXTRATO
ART. 61 § ÚNICO – LEI 8666/93
Contrato de locação de imóvel nº 003/2019 – Dispensa nº 003/2019
Processo nº 085/2019 – Locador: MITRA DIOCESANA DE GUA-
XUPÉ – Locatário : Departamento Municipal de Água e Esgoto de
Poços de Caldas - Objeto: Locação de Imóvel composto por quatro
pátios “ ilhas” que circundam a capela de São Benedito – Bairro São
Benedito em Poços de Caldas- MG., - Prazo de Locação: 30 ( trinta)
meses - Do Valor: R$ 7.200,00 ( sete mil e duzentos reais) por mês
- Condições de Pagamento: O pagamento será realizado no dia 10
(dez) do mês subsequente à locação- Dotação Orçamentária: 1397-
04.03.01.3390.39.00-17.123.1702.04.01.01– Outros Serviços de Ter-
ceiros– Pessoa Jurídica – Manutenção de Atividades –SPC- Celebra-
ção: 22/11/2019- Signatários: Paulo César Silva - Diretor Presidente
– José Lanza Neto - Representante da Mitra - Foro: Comarca de Poços
de Caldas - MG
4 cm -25 1296688 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE JULGAMENTO (HABILITAÇÃO)
DA TOMADA DE PREÇOS 005/2019 – PROCESSO Nº 072/2019
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG,
RETIFICA o Aviso de Julgamento (Habilitação) da Tomada de Preços
nº 005/2019, em publicado em 23/11/2019, onde se lê: ... julgamento da
Tomada de Preços nº 002/19, leia-se: ...julgamento da Tomada de Pre-
ços nº 005/2019 - Poços de Caldas, 25 de novembro de 2019.
2 cm -25 1296856 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO – Processo
025/2019 – Concorrência Pública 001/2019 – Objeto: Contratação de
serviços de obra e engenharia para construção do Sistema de Esgota-
mento Sanitário – Interceptores de Esgoto no Córrego Vau-Açu (mar-
gens direita e esquerda), Vila Alvarenga (trechos 01 e 02), Córrego
Passa Cinco e bairros Copacabana e Paraíso, no município de Ponte
Nova, com materiais e mão de obra inclusos. Adjudico o objeto lici-
tado a empresa vencedora Terra e Técnica Engenharia e Empreendi-
mentos Ltda – ME, CNPJ nº 02.740.940/0001-42, e Homologo o Pro-
cesso em epígrafe, com os fundamentos aduzidos no parecer nal da
Assessoria Jurídica, e em conformidade com a decisão da Comissão
Especial de Licitação, nos termos dispostos em Ata da Sessão Pública
de 07/10/2019 - Ponte Nova (MG), 22 de novembro de 2019. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
4 cm -22 1296671 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DE MONTES CLAROS E REGIÃO
COMUNICADO - O Presidente do Sindicato dos Empregados no
Comércio de Montes Claros e Região COMUNICA que a chapa eleita
para ocupar os cargos da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto
ao Conselho de Representantes da Federação, para o mandato de 23 de
novembro de 2019 a 22 de novembro de 2023 tem a seguinte composi-
ção: DIRETORIA EFETIVOS: Osanan Gonçalves dos Santos - Presi-
dente; Delmiro Ferreira de Almeida - Vice-Presidente; Anúbio Carlos
dos Santos - Secretário Geral; Francisco Gomes Neto - Diretor Finan-
ceiro; Paulo Cézar Cardoso - Diretor de Patrimônio; - Edvaldo Delchoff
Diretor para Assuntos Jurídicos; Daniella Ribeiro de Carvalho - Dire-
tora para Assuntos da Mulher. DIRETORIA SUPLENTES - Eva Apare-
cida Rodrigues dos Santos; Egênia Alves Santa Rosa; Kely Cristina da
Silva; Zair Antonio dos Santos; Geraldo Aloncio Ruas da Silva. CON-
SELHO FISCAL - EFETIVOS: Renilton Cezar Santos, Wilson Afonso
dos Santos, Maria Ilca Alves Vieira. CONSELHO FISCAL SUPLEN-
TES: Sergio Ricardo Paixão Torres, João Barbosa do Carmo, Alberto
Elias de Souza. DELEGAÇÃO FEDERATIVA - EFETIVOS: Osanan
Gonçalves dos Santos, Delmiro Ferreira de Almeida. DELEGAÇÃO
FEDERATIVA - SUPLENTES: Alberto Elias de Souza, Paulo Cézar
Cardoso. Montes Claros, 26 de novembro de 2019. Osanan Gonçalves
dos Santos - Presidente.
5 cm -25 1296691 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI-MG
AVISO: Torna Público Processo Licitatório: PL 0280/19, PPRP
0111/2019 Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada
em Fornecimento de Oxigênio e Ar Comprimido, Abertura: 04/12/19
ás 09hs, PL 0281/19, PPRP 0112/2019, Eventual e Futura Aquisição
de Equipo com Comodato das Bombas de Infusão, Abertura: 05/12/19,
às 09hs, PL 0282/19, PPRP 0113/2019, Eventual e futura Aquisição de
Toner p/ Impressora Sansung das UBS’s e ESF’s, Abertura: 05/12/19,
ás 13hs.Edital disponível no site:www.saojoaodelrei.mg.gov.br.
Acesso rápido-licitação em saúde
Informações somente por e-mail: licitasaudesjdr@hotmail.com
Aviso: 1º Termo Aditivo ao contrato 0105/18, PL 207/18, seguro da
frota da SMS, Mapfre Seguros Gerais S.A, R$.20.068,64, 20/11/19 a
19/11/20.
3 cm -25 1296780 - 1
OCULAR LASER SOCIEDADE LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Os Diretores da OCULAR LASER SOCIEDADE LTDA, CNPJ:
86.835.741/0001-08, com sede na Rua Grão Pará, n°737, sala 102,
Bairro Santa Egênia, CEP:30.150-341, Belo Horizonte, Minas Gerais,
Dr Roberto Márcio de Oliveira Santos e Dr Gilberto Guimarães de Frei-
tas, convocam os sócios para a Assembleia Geral Ordinária que se reali-
zará no dia nove de dezembro de 2019, na sede social, localizada a Rua
Grão Pará, n° 737, sala 102, Bairro Santa Egênia, CEP: 30.150-341,
Belo Horizonte, Minas Gerais, às 19:00 horas, em primeira convoca-
ção, com a presença que represente no mínimo ¾ (três quartos) dos
sócios com direito a voto ou na falta de quórum necessário às 19:00
horas em segunda convocação, com qualquer número presentes, no dia
16 de dezembro de 2019, para deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia:
Eleição do Conselho Diretor para o período de 2020 a 2021
Prestação de Contas
Assuntos Gerais.
Além das normas previstas expressamente na Clausula Quinta do Con-
trato Social deverão ser observadas as seguintes:
Os candidatos ao Conselho Diretor deverão estar no exercício normal
de suas atividades prossionais, devendo, para compor essa exigência,
assinar declaração nesse sentido;
Os sócios interessados em se candidatarem aos cargos do Conselho
Diretor deverão compor chapa, mediante requerimento dirigido á dire-
toria ou secretaria, no endereço de e-mail: administracao@ocularla-
serbh.com.br , até as 18:00 (dezoito) horas do dia 09/12/2019.
Será admitido o voto e representatividade por procuração, que deverá
ser registrada.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2019
7 cm -18 1294160 - 1
SAAE /FORMIGA / MG
realizará o Processo Licitatório Nº0091/2019 –Pregão Presencial
Nº077/2019 – Registro de Preço – Tipo: Menor Preço Unitário. Objeto:
Referente aquisição de tubos e conexões galvanizados. A abertura da
sessão será às 08h30min, do dia: 10/12/2019. Local: Rua Antônio José
Barbosa, 723 – Bairro Santa Luzia – O edital completo está à disposição
no site: www.saaeformiga.com.br– Wainy Keitman Torres – Pregoeiro.
2 cm -25 1296742 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
TOMADA DE PREÇOS 027/2019 – O Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto fará realizar licitação, nos termos da Lei 8.666/93, na modali-
dade Tomada de Preços tipo menor preço global, visando Contratação
de empresa de construção civil para execução das obras de ampliação
do sistema de abastecimento de agua ETA ( tanque de contato e elevató-
ria de agua tratada). Prazo para cadastro: até as 15h do dia 11/12/2019.
Prazo para recebimento de documentação e propostas: dia 16/12/2019
ás 13:00h. Abertura dos envelopes de documentação: dia 16/12/2019
às 13:30h. O Edital encontra-se à disposição na sede do SAAE à Praça
Monsenhor Messias Bragança, 131, centro, no horário de 12:00 as
17:00. Telefone: 35-3529-4256. Email angelabp58@hotmail.com. Pas-
sos-MG, 21 de novembro de 2019. Pedro Teixeira- Diretor do SAAE.
Rosa Cornelia Machado Baldini- Presidente da CPL.
4 cm -25 1296954 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
CONCORRÊNCIA N°. 02/2019
O Saae/Unaí-MG, torna público a todos os interessados na licitação em
epígrafe, que a mesma foi REVOGADA pelo diretor geral do Saae. O
referido Termo de Revogação na íntegra poderá ser obtido através do
site www.saaeunai.mg.gov.br. Unaí-MG, 22 de novembro de 2019 –
Lidiane Stfany Monteiro Inácio – Chefe da Divisão de Compras, Lici-
tações e Contratos.
2 cm -22 1296490 - 1
40 cm -25 1297061 - 1
CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A
CNPJ: 17.154.899/0001-08 - NIRE:3130001793-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 12/11/19, às 10 horas, em virtude de carta convocatória, reuniu-
-se em 1ª convocação, em AGE na Avenida do Contorno, nº 6777,
3º andar, bairro Santo Antônio, CEP: 30.110-935 em BH/MG, os
acionistas da CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, re-
presentando a totalidade do capital social conforme assinaturas cons-
tantes no Livro e Presença de Acionistas. Por aclamação, assumiu
a presidência o Dr. Nelson Parma de Azevedo, brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CPF nº.
697.080.108-04 e carteira de identidade nº. 11.000/D, CREA/MG,
residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Ca-
lifórnia, 366, apto 901, Bairro Sion, CEP: 30.315-500 que convidou
a mim, Rosangela Borges de Azevedo, brasileira, casada em regime
de comunhão parcial de bens, empresária, CPF nº. 683.162.246-15
e carteira de identidade nº. MG1085502, SSP/MG, residente e do-
miciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia, 366,
apto 901, Bairro Sion, CEP: 30.315-500, para secretariar os trabalhos.
Iniciando os trabalhos, o presidente fez a leitura da carta de convo-
cação contento os seguintes termos: “Ficam os acionistas da CONS-
TRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A., convidados para a AGE
a realizar-se em 12/11/19, às 10 horas, na Avenida do Contorno, nº
6777, 3º andar, bairro Santo Antônio, CEP: 30.110-935 em BH/MG,
para deliberar sobre: AGE: 01) Alteração na composição do quadro
GHDFLRQLVWDV$OWHUDomRQDFRPSRVLomR GDGLUHWRULDH¿[DomRGH
sua remuneração, com alteração do Art.20º do Estatuto Social; 03)
Consolidação do Estatuto Social; 04) Outros assuntos de interesse
geral; BH, 10/10/19”. Em seguida, prestados os esclarecimentos
necessários pelo Senhor Presidente, foram às matérias submetidas à
discussão e em seguida à votação, e assim consubstanciadas: 01) O
acionista Felipe Borges de Azevedo, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CPF nº. 013.391.246-96
e carteira de identidade nº. 80.793/D, CREA/MG, residente e domi-
ciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia, 366, apto
901, Bairro Sion, CEP: 30.315-500, cede e transfere neste ato e por
este instrumento, 10 (dez) ações, representando a totalidade das ações
GHTXHp WLWXODUSDUD 5RVDQJHOD%RUJHVGH $]HYHGRDFLPD TXDOL¿-
cada, retirando-se assim da sociedade, e pelo que dá a mais ampla e
geral quitação, declarando nada mais haver a receber; 02) Em virtude
da saída Felipe Borges de Azevedo, como acionista, ele se afasta da
diretoria e é eleita para o cargo de diretora, Rosangela Borges de Aze-
YHGRDFLPDTXDOL¿FDGDSDVVDQGRR$UWGR(VWDWXWR6RFLDODWHU
a seguinte redação; Art.20º- A diretoria é composta pelo diretor-pre-
sidente NELSON PARMA DE AZEVEDO e pela Diretora ROSAN-
*(/$%25*(6'($=(9('2DPERV MiTXDOL¿FDGRVWRGRVFRP
PDQGDWRDWpGHDEULOGH)RL¿[DGRHPDWp5GH]
PLOUHDLVRVKRQRUiULRVPHQVDLV SDUDFDGDGLUHWRUHGHL[DQGRVHYD-
gos os demais cargos da Diretoria; 03) Foi aprovado por unanimidade
a consolidação do Estatuto Social, a seguir transcrito:
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I- DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJE-
TO - Art.1º - A sociedade anônima CONSTRUTORA MELLO DE
AZEVEDO S/A, será regida pelas legislações aplicáveis a este Esta-
tuto. Art.2º - A companhia tem a sua sede e foro na cidade de Belo
Horizonte, estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, nº 6777,
3º andar, bairro Santo Antônio, CEP: 30.110-935, CNPJ
-8&(0*1,5(FRPXPD¿OLDO
à Rua Araguarina, S/N, Bairro Prainha, Santarém, Cep: 68.005-200,
estado do Pará, CNPJ 17.154.899/0029-09, JUCEPA NIRE
RXWUD¿OLDO QD5XD GD$VVHPEOHLDQ VDOD
Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.011-901, CNPJ 17.154.899/0031-
15, JUCERJ NIRE 3390086699-1; e um depósito fechado na Avenida
Regente, nº 850, Bairro Alphaville Lagoa dos Ingleses, CEP: 34.018-
000 em Nova Lima estado de Minas Gerais, CNPJ: 17.154.899/0005-
23, JUCEMG NIRE 3190137920-0, podendo por deliberação da dire-
WRULDLQVWLWXLU¿OLDLVDJrQFLDVVXFXUVDLVHVFULWyULRVRXRXWURVHVWDEH-
lecimentos em qualquer parte do território nacional. Art.3º - O prazo
de duração da sociedade é indeterminado. Art.4º - A sociedade tem
SRUREMHWRVRFLDODH[HFXomRGHREUDVHVHUYLoRVS~EOLFRVRXSDUWLFX-
lares, de engenharia civil em geral, compatíveis com as atribuições
SUR¿VVLRQDLVGHVHXVUHVSRQViYHLVWpFQLFRVSRGHQGRDVREUDVHVHUYL-
oRVVHUHPH[HFXWDGDVSRUHPSUHLWDGDVXEHPSUHLWDGDDGPLQLVWUDomR
ou por qualquer outra forma julgada conveniente, inclusive o comér-
FLRGH FRQVWUXomR FLYLO HGL¿FDo}HV WHUUDSODQDJHP SDYLPHQWDomR
obras de arte corrente e especiais, saneamento, agronomia e incorpo-
UDomRLPRELOLiULDSHUPLVV}HVHFRQFHVV}HV S~EOLFDVORFDomRGHPD-
quinas, equipamentos e veículos, bem como a participação em outras
sociedades, na qualidade de sócia ou acionista. CAPÍTULO II - DO
CAPITAL E DAS AÇÕES. Art. 5º - O capital da sociedade é de
5YLQWHPLOK}HVTXLQKHQWRVHRLWHQWDPLO UHDLVFRU-
respondente a 20.580.000 (vinte milhões, quinhentos e oitenta mil)
Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVGHYDORUXQLWiULR GH5XPUHDO
Art. 6º - O acionista que pretender alienar suas ações deverá dar pre-
ferência aos demais acionistas, ao mesmo preço e condições ofertados
por terceiros, observadas as seguintes disposições: a) cada acionista
tem preferência para aquisição de ações oferecidas na proporção das
de que for titular; (b) o alienante deverá comunicar por escrito, à so-
ciedade, ou diretamente aos acionistas, sua intenção de venda, indi-
cando a quantidade, preço e condições de pagamento das ações postas
à venda, assim como o nome do candidato à compra; c) se nenhum
acionista quiser adquirir as ações pelo preço oferecido, no prazo de 30
dias do comunicado de venda, respectivo titular poderá negociá-las
livremente. Art. 7º - As ações são indivisíveis perante a sociedade e
cada uma delas dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia
Geral. CAPÍTULO III - DA ASSEMBÉIA GERAL. Art. 8º - A As-
sembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de
FDGDDQRSDUDRV¿QVSUHYLVWRVHPOHLHH[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUH
que necessário, observadas, em sua convocação, instalação e delibe-
ração, as prescrições legais pertinentes. Art. 9º - A Assembleia Geral,
RUGLQiULDRX H[WUDRUGLQiULD VHUi FRQYRFDGD SRU TXDOTXHU DFLRQLVWD
que escolherá, dentre os presentes, um secretário para compor a mesa.
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Art.10º - A sociedade será
administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 5 (cinco)
membros, acionistas ou não, sendo um deles designado Diretor-Presi-
dente, e os outros, diretores não tendo designação especial. O manda-
do da diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo
~QLFR $LQYHVWLGXUD QR FDUJR GH 'LUHWRU VHUi HIHWLYDGD PHGLDQWH
termo de posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Art.
11º - Os diretores distribuirão entre si as atribuições da administração
e representação da sociedade, devendo o Diretor-Presidente, indivi-
dualmente, ou os demais diretores sempre em conjunto de dois, repre-
sentá-la em juízo ou fora dele, praticando todos os atos necessários à
condução dos negócios sociais. § 1º - Será, no entanto, necessária a
aprovação prévia da Assembleia Geral para a prática dos seguintes
DWRVDGHVWLQDomR GRVUHVXOWDGRVGRH[HUFtFLR ESURSRVWDGH DX-
mento do capital social. § 2º - É autorizado ao Diretor-Presidente,
individualmente, ou aos Diretores em conjunto de dois, o uso sob
TXDOTXHUSUHWH[WR RXPRGDOLGDGHGD GHQRPLQDomRVRFLDO HPQHJy-
FLRVRXRSHUDo}HVHVWUDQKDVDRV¿QVGDVRFLHGDGHEHP FRPRDSUHV-
WDomRGHDYDLVHQGRVVRV¿DQoDVRXFDXo}HVGHIDYRU $VRFLH-
GDGHSRGHUiFRQVWLWXLU SURFXUDGRUHVSDUDD SUiWLFDGHDWRV HVSHFt¿-
cos, pelo prazo de um ano, salvo para atuação em juízo. § 4º - A socie-
GDGHSRGHUiRQHUDU HDOLHQDUVHXV EHQVSDUDTXDOTXHU ¿PPHGLDQWH
assinaturas em conjunto de 02 (dois) diretores; Art. 12º - A Diretoria
reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, por convocação de qual-
TXHUGHVHXVPHPEURVSDUDH[DPHGH FRQWDVHRULHQWDomRGRVQHJy-
FLRVVRFLDLVHH[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUHTXHQHFHVViULR1R
caso de ausência ou impedimento temporário de um diretor este será
substituído por outro diretor, sendo vedada a acumulação de venci-
PHQWRV 1DRFRUUrQFLDGH YDJDGH¿QLWLYDGR FDUJRGHGLUHWRU
será convocada a Assembleia Geral para eleger o seu substituto. § 3º
- As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria absoluta de
votos. Art. 13º - Os Diretores perceberão os honorários que a Assem-
EOHLD¿[DUCAPITULO V - DO CONSELHO FISCAL. Art. 14º - O
FRQVHOKR¿VFDOFXMRIXQFLRQDPHQWRQmRVHUiSHUPDQHQWHWHUiFRPSH-
WrQFLDFRQVWLWXLomRUHPXQHUDomRUHVSRQVDELOLGDGHHGHYHUHVGH¿QL-
dos na lei e, quando instalado, o será na forma do art. 161 da Lei
3DUiJUDIR~QLFR2FRQVHOKR¿VFDOTXDQGRLQVWDODGRVHUi
FRPSRVWRGHQRPtQLPRWUrVHQRPi[LPRFLQFRPHPEURVHIHWLYRVH
GHLJXDOQ~PHURGHVXSOHQWHVOHJDOPHQWHKDELOLWDGRVHOHLWRVSHOD$V-
sembleia Geral, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordi-
nária que se realizar após a eleição. CAPÍTULO VI- DO EXERCÍ-
CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, RESERVAS
(',9,'(1'26$UW2H[HUFtFLRVRFLDOWHUPLQDHPGHGH-
]HPEURGHFDGDDQR$UW1R¿PGHFDGDH[HUFtFLRSURFHGHUVH-
-á a um balanço geral, com observância das prescrições legais. Do
UHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVHUmRHIHWXDGDVDVGHGXo}HVSHUPLWLGDVRXGH-
terminadas por lei, ou deliberadas pelos acionistas, distribuindo-se
aos acionistas o montante que for aprovado pela assembleia, sem ob-
servância da proporcionalidade das suas ações. Ar. 17º - Prescrevem a
favor da companhia os dividendos não reclamados em 3 (três) anos, a
contar da data em que tenham sido postos à disposição do acionista.
CAPITULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 18º - A compa-
nhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à
Assembleia Geral determinar o modo de procedê-la, cabendo-lhe
DLQGDHOHJHUROLTXLGDQWHHRFRQVHOKR¿VFDOTXHIXQFLRQDUmRGXUDQWH
o período. Art. 19º - Os casos omissos deste Estatuto serão resolvidos
pela Assembleia Geral, observadas as disposições legais vigentes.
Art. 20º- A diretoria foi reeleita e continua composta pelo diretor-pre-
sidente, NELSON PARMA DE AZEVEDO, brasileiro, casado em
regime parcial de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CPF nº
697.080.108-04, carteira de identidade nº 11.000/CREA-MG, resi-
dente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califór-
nia, nº 366, apartamento nº 901, bairro Sion, CEP: 30.315-500 e pela
Diretora ROSANGELA BORGES DE AZEVEDO, brasileira, casada
em regime de comunhão parcial de bens, empresária, CPF nº.
683.162.246-15 e carteira de identidade nº. MG1085502, SSP/MG,
residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Ca-
lifórnia, 366, apto 901, Bairro Sion, CEP: 30.315-500, todos com
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PLOUHDLVRVKRQRUiULRVPHQVDLV SDUDFDGDGLUHWRUHGHL[DQGRVHYD-
gos os demais cargos da Diretoria. Nada mais havendo a ser tratado,
determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual,
após ter sido lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas presentes,
encerrando-se os trabalhos. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
NELSON PARMA DE AZEVEDO – PRESIDENTE; ROSANGELA
BORGES DE AZEVEDO – SECRETÁRIA; NELSON PARMA DE
AZEVEDO - DIRETOR-PRESIDENTE; FELIPE BORGES DE
AZEVEDO - ACIONISTA/DIRETOR RETIRANTE; NAYTING
COMERCIAL LTDA - Nelson Parma de Azevedo; ROSANGELA
BORGES DE AZEVEDO – DIRETORA. Confere com o original:
NELSON PARMA DE AZEVEDO – PRESIDENTE.
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QUERENÇA EMPRESA RURAL
AGRICULTURA E PECCUÁRIA LTDA
CNPJNº25.590.050/0001-05 – NIRE31202995904
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ficam os sócios da Querença Empresa
Rural Agricultura e Peccuária Ltda., sociedade empresária limitada, ins-
crita no CNPJ sob o nº 25.590.050/0001-05 (“Sociedade”),devidamente
convocados para comparecer à reunião de sócios a realizar-se no dia
05 de dezembro de 2019, às 10hs, na sede da Sociedade, localizada
na Fazenda Querença, S/N, Zona Rural, Inhaúma/MG, CEP: 35.763-
000, com a nalidade de deliberar a respeito da seguinte ordem do
dia: a) aprovar a Operação de Incorporação da Sociedade ÁGUAS DO
TREME LTDA. – EPP (“Incorporada”) pela Sociedade,com versão
do seu respectivo patrimônio líquido; b) raticação da nomeação da
escolha da empresa Integris Contabilidade Ltda., inscrita no CRC/MG
sob o nº: 007054/O e no CNPJ sob o nº: 07.199.141/0001-24 (“Avalia-
dora”), como responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da
Incorporada; c) aprovar o balanço levantado para ns da incorporação
da Incorporada, bem como do Laudo de Avaliação da Incorporada ela-
borado pela Avaliadora, pelo critério de apuração do valor contábil; d)
autorizar os Administradores a praticarem os atos necessários à efeti-
vação da Incorporação da Incorporada; e) aprovar o aumento do capital
social da Sociedade, a ser realizado por meio da versão do patrimônio
da Incorporada, com a consequente modicação da Cláusula Quinta do
Contrato Social da Sociedade, bem como consolidação deste; f) aprovar
a extinção da Incorporada em razão da incorporação desta à Sociedade.
Todos os documentos relativos à ordem do dia encontram-se à dispo-
sição dos sócios na sede da Sociedade. Moisés Fernandes Campos –
Diretor da Sociedade.
6 cm -22 1296229 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MACHADO – MG
EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2019, PROCESSO LICITATÓRIO PRC Nº 069/2019.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, através de
sua Comissão Permanente de Licitação, comunica que fará realizar lici-
tação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, para Con-
tratação de serviço de Engenharia cujo objeto é: Prestação de serviços
de reparo e manutenção em 08 (oito) reservatórios metálicos elevados,
no município de Machado/MG, sob o regime de Empreitada Global,
abrangendo todos os encargos necessários para sua realização.
Horário de entrega dos envelopes contendo a documentação e propostas
e início da sessão pública: 08:30 horas do dia 06/11/2019, na Sala de
Reuniões, localizada na Sede do SAAE, situado à Rua Mozart da Silva
Pinto, 60 – Loteamento do Parque - Machado/MG.
Todos os licitantes interessados em participar desta licitação, deverão
encaminhar os documentos necessários para Habilitação Cadastral cor-
respondente aos itens Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e traba-
lhista exigidos no Edital, até às 17:00 horas do dia 04/11/2019.
A cópia na íntegra do Edital com especicação detalhada do objeto
poderá ser retirada no site www.saaemachado.mg.gov.br e no Setor de
Compras e Licitação do SAAE, no endereço acima mencionado.
Qualquer informação adicional ou solicitação pelo telefone (35) 3295-
0755. Machado/MG, 17 de outubro de 2019.
Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE.
6 cm -22 1296562 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191125191709021.

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