Diário dos Municípios Mineiros, 28-06-2013
| Data de publicação | 28 Junho 2013 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Caderno 2 – diário da Justiça
CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 121 – Nº 114 – 4 PÁGINAS BELO HORIZONTE, SExTA-fEIRA, 28 dE JuNHO dE 2013
VENdA AVuLSA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$0,50 • CAdERNO III: R$1,00 www.iof.mg.gov.br
SUMÁRIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA .................................................................1
Ministério Público ......................................................................1
Editais e Avisos .........................................................................4
Editais de Comarcas .....................................................................4
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Geraldo Flávio Vasques
Chefe de Gabinete
Roberto Heleno de Castro Júnior
Secretária-Geral
Élida de Freitas Rezende
Diretora-Geral
Simone Maria Lima Santos
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento
no artigo 180, parágrafo primeiro, da Lei Complementar n.º 34/94, visando
assegurar a continuidade do serviço na Promotoria de Justiça da comarca
de Bambuí, suspende, no período de 26 de junho a 1.º de julho de 2013, o
período de trânsito da Promotora de Justiça Juliana Amaral de Mendonça
Vieira, promovida para a 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Arcos.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com funda-
mento no artigo 180, parágrafo primeiro, da Lei Complementar n.º 34/94,
visando assegurar a continuidade do serviço na 2.ª Promotoria de Justiça
da comarca de Janaúba, suspende, no período de 26 de junho a 8 de julho
de 2013, o período de trânsito do Promotor de Justiça Márisson Maurí-
cio Mendes, promovido para a 6.ª Promotoria de Justiça da comarca de
Montes Claros.
Designa, no uso de suas atribuições, os Promotores de Justiça abaixo para,
sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestores das Metas da
Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública- ENASP:
REGIÃO PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA
Norte/Noroeste/Jequitinhonha
e Mucuri Flávio Márcio Lopes Pinheiro
Rio Doce Ingrid Veloso Soares do Val
Sul Márcio Henrique Mendes da Silva
Triângulo Mineiro Wagner Marteleto Filho
Zona da Mata Oscar Santos de Abreu
Convoca, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, inc. LXI,
da Lei Complementar Estadual n.º 34/94, o Promotor de Justiça Paulo Már-
cio da Silva, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, para participar de reuni-
ões de trabalho na Procuradoria-Geral de Justiça e na Procuradoria de Jus-
tiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais,
em Belo Horizonte, no dia 1.º de julho de 2013.
Reticação na designação para o plantão da Promotoria de Defesa dos
Direitos Humanos da Comarca de Belo Horizonte, nos dias 22 e 26 de
junho corrente:
Onde se lê: Paulo Cezar Neves Marques
Leia-se: Paulo César Vicente de Lima
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n°
34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008-PGJ, com as
alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça
abaixo para o exercício das funções eleitorais afetas ao Ministério Público,
perante a seguinte zona eleitoral:
Araguari/16.ª ZE Valter Shigueo
Moriyama 15 a 31 de julho
Bambuí/21.ª ZE Marco Aurélio Rodri-
gues de Carvalho a partir de 1.º de julho
(art.3.º)
Bicas/42.ª ZE
Celes George Serra de
Souza
Oscar Santos de
Abreu
26 de junho a 14 de
julho
15 a 31 de julho
Cambuí/59.ª ZE Vera Adriana Newman
Cordeiro Machado a partir de 1.º de julho
(art. 2.º)
Ibiá/126.ª ZE
Márcio Oliveira
Pereira
Mara Lúcia Silva
Dourado
15 a 24 de julho
25 e 26 de julho
Itamogi/301.ª ZE Paulo Frank Pinto
Júnior a partir de 26 de junho
(art. 3.º)
Jaboticatubas/143.ª
ZE Henrique Kleinhappel
Andrade 22 de julho a
2 de agosto
Miradouro/290.ª ZE Sílvia Altaf da Rocha
Lima Cedrola 1.º a 12 de julho
Sete Lagoas/263.ª ZE Guiomar Soares de
Oliveira Neta 8 a 31 de julho
Tarumirim/267.ª ZE Bruno César Teixeira
Jardini 1.º a 30 de julho
Tupaciguara/274.ª ZE Daniel Marotta
Martinez a partir de 26 de junho
(art. 3º)
Uberaba/277.ª ZE João Vicente Davina 8 de julho a 6 de
agosto
Uberaba/326.ª ZE Marcelo Marquesani 15 de julho a 5 de
agosto
Visconde do Rio
Branco/284.ª ZE Pedro Estiguer
Henriques 17 de junho a 1.º de
julho
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato
Fonseca, informando o início do exercício das funções eleitorais, ende-
reço, telefone, e-mail, CPF e, no caso de primeira indicação ou eventual
mudança, dados bancários, pelo fax n.º 31-2123-9015 (conrmação pelo
tel. n.º 31-2123-9014).
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento
na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de ns de semana e
feriados para o ano de 2013, na Região Administrativa abaixo, constando
os meses e as Promotorias de Justiça correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Comarcas Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha,
Medina e Pedra Azul
MÊS/2013 PROMOTORIA DE JUSTIÇA
PLANTONISTA
01/11/2013 a
15/11/2013 01ª Promotoria de Justiça – Almenara
01/12/2013 a
15/12/2013 Promotoria Única – Águas Formosas
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o
exercício de atividades urgentes nos feriados e ns de semana, no mês de
JULHO de 2013, publicada no MG de 25/06/2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Comarcas Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha,
Medina e Pedra Azul
De 01 a 15
Exclui: Moisés Batista Abdala (Almenara)
Inclui: Daniela Campos de Abreu Serra (Águas Formosas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV
Comarca: Juiz de Fora
De 01 a 15
Exclui: Marcelo de Souza Nery Coutinho (Juiz de Fora)
Inclui: Celes George Serra de Souza (Juiz de Fora)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXV
Comarcas: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de
Caldas e Santa Rita de Caldas
De 16 a 31
Exclui: Renato Maia (Santa Rita de Caldas)
Inclui: Glaucir Antunes Modesto (Santa Rita de Caldas)
Exonerando, a pedido, nos termos dos artigos 10, VII, da Lei 8.625/93,
18, XVIII, da Lei Complementar nº 34/94, Dra. Débora Bertolini Ferreira
Simonetti, MAMP: 5333-00, Promotora de Justiça Substituta, a partir de
24/06/2013.
Exonerando, a pedido, nos termos dos artigos 10, VII, da Lei 8.625/93, 18,
XVIII, da Lei Complementar nº 34/94, Dr. Rafael Ribeiro do Val, MAMP:
5338-00, Promotor de Justiça Substituto, a partir de 24/06/2013.
Exonerando, a pedido, a servidora Ariana Cristina de Freitas, MAMP 4177,
do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-573,
padrão MP-56, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministé-
rio Público, lotada na comarca de Mateus Leme, a partir de 27.06.2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – MERECIMENTO.
BELO HORIZONTE
169º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR.
Os Promotores de Justiça da comarca de Belo Horizonte, de Entrância
Especial, interessados na remoção interna, critério de merecimento, para
o(s) cargo(s) supracitado(s), poderão se inscrever mediante ofício regis-
trado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, con-
tado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital.
A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I
a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela
Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessá-
ria, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos
recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que
já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que
os serviços da comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso
de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de ins-
crições ou desistências, que se proceda à imprescindível conrmação do
recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante
a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 32/2013-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Portaria
nº 31/2012-CGMP, publicada no órgão ocial do Estado em 28/11/2012,
comunica que serão realizadas Correições Ordinárias nos serviços afetos
ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nas
datas a seguir indicadas:
COMARCA PROMOTORIA DATA
Arinos única 08/08/2013 (tarde)
Bonnópolis de Minas única 05/08/2013 (tarde)
Buritis única 08/08/2013 (manhã)
Unaí 1ª 06/08/2013 (manhã)
Unaí 2ª 06/08/2013 (tarde)
Unaí 3ª 07/08/2013 (manhã)
Unaí 4ª 07/08/2013 (tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas
deverão preparar o material a ser examinado, de acordo com o art. 44 do
Ato CGMP nº 01/2013, publicado no “MG” de 13/03/2013.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
JURÍDICO
PORTARIA Nº 2012/ 2013
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições e nos termos dos artigos 71 e 72, inciso I, da Lei
Complementar nº 34/94, do artigo 19, § 1º, da Lei 8625/93 e da Resolução
nº 35/2005, designa os Procuradores de Justiça abaixo relacionados para,
durante o mês de julho/2013, atuarem perante as Câmaras dos Tribunais
de Justiça e Militar, podendo, inclusive, apresentar manifestação oral nos
Processos de Competência Originária, ressalvados os processos atribuídos
à Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos, à Procuradoria de Justiça
de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e à
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I - ÓRGÃO ESPECIAL
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
(2ª e 4ª quartas-feiras
do mês)
II - CONSELHO DA MAGISTRATURA
Procurador de Justiça Rogério Greco (1ª segunda-feira do
mês)
III- GRUPOS DE CÂMARAS CRIMINAIS
1º Grupo
Procuradora de Justiça Fátima Aparecida de
Souza Borges
(2ª segunda-feira do
mês)
2º Grupo
Procurador de Justiça Rogério Greco (1ª terça-feira do
mês)
3º Grupo
Procuradora de Justiça Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller
(3ª segunda-feira do
mês)
IV - CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
Procurador de Justiça Olintho Salgado de
Paiva 1ª Câmara (terça-
feira)
Procuradora de Justiça Maria Conceição de
Assumpção Mello 2ª Câmara (terça-
feira)
Procurador de Justiça Márcio Luis Chila
Freyesleben 3ª Câmara (quinta-
feira)
Procurador de Justiça Saulo de Tarso Paixão
Maciel 4ª Câmara (quinta-
feira)
Procurador de Justiça Antônio César Mendes
Martins 5ª Câmara (quinta-
feira)
Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho 6ª Câmara (terça-
feira)
Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade 7ª Câmara (terça-
feira)
Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra
Cavalcanti 8ª Câmara (quinta-
feira)
Procurador de Justiça João Batista da Silva 9ª Câmara (terça-
feira)
Procurador de Justiça Oliveira Salgado de
Paiva 10ª Câmara (terça-
feira)
Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira
Cançado 11ª Câmara (quarta-
feira)
Procurador de Justiça Luiz Renato Topan 12ª Câmara (quarta-
feira)
Procurador de Justiça Roberto Cerqueira
Carvalhaes 13ª Câmara (quinta-
feira)
Procurador de Justiça Derivaldo Paula de
Assunção 14ª Câmara (quinta-
feira)
Procurador de Justiça Luiz Fernando Dalle
Varela 15ª Câmara (quinta-
feira)
Procuradora de Justiça Janete Gomes Oliva 16ª Câmara (quarta-
feira)
Procuradora de Justiça Eliane Maria Gonçal-
ves Falcão 17ª Câmara (quinta-
feira)
Procurador de Justiça Antônio José Chinelato 18ª Câmara (terça-
feira)
V - CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
Procurador de Justiça Rômulo Paiva Filho 1ª Câmara (terça-
feira)
Procuradora de Justiça Valéria Felipe Silva
Gontijo Soares 2ª Câmara (quinta-
feira)
Procuradora de Justiça Maria Solange Ferreira
de Moraes 3ª Câmara (terça-
feira)
Procurador de Justiça José Fernando Marreiros
Sarabando 4ª Câmara (quarta-
feira)
Procurador de Justiça Eleazar Villaça 5ª Câmara (terça-
feira)
Procurador de Justiça Sérgio Lima de Souza 6ª Câmara (terça-
feira)
Procuradora de Justiça Najla Naira Farah 7ª Câmara (quinta-
feira)
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR
I- Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Concedendo férias prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com
o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º da Emenda à
Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da Resolução 35/05: Rômulo de Car-
valho Ferraz, 03 (três) meses, referentes ao 5º quinquênio.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2013/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, Celes George Serra de Souza, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções na Promotoria de Justiça da comarca
de Bicas, no período de 25 de junho a 14 de julho do corrente ano, durante
o afastamento da titular.
- Portaria nº 2014/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça
da comarca de Juiz de Fora, Oscar Santos de Abreu, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções na Promotoria de Justiça da comarca
de Bicas, no período de 15 a 31 de julho do corrente ano, durante o afas-
tamento da titular.
- Portaria nº 2015/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Uberlândia, Daniel Marotta Martinez, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria
de Justiça da comarca de Tupaciguara, a partir de 26 de junho corrente,
até provimento.
- Portaria nº 2016/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça
da comarca de João Monlevade, Ana Lucia D’Agosto Oliveira, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de Nova Era, nos dias 27 e 28 de junho
corrente, no afastamento do titular.
- Portaria nº 2017/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora de Jus-
tiça Substituta em exercício na comarca Belo Horizonte, Maria Carolina
Silveira Beraldo, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri
referente ao Processo n.º 6532346-18.2009.8.13.0024, no dia 28 junho cor-
rente, às 8h30, na Capital.
- Portaria nº 2018/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Jus-
tiça Substituta Larissa Brisola Brito Prado para exercer as funções do 11.º
Cargo da 13.ª Promotoria de Justiça-Juízo de Tóxicos da comarca de Belo
Horizonte, a partir do dia 27 de junho corrente, durante o afastamento do
titular, cando revogadas as Portarias 1410/2013, 1411/2013, 1599/2013
e 1701/2013.
- Portaria nº 2019/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Leo-
nardo Castro Maia, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do
Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, para atuar, em conjunto com o o-
ciante, nos Inquéritos Civis n.º MPMG-0362.09.000134-2 e MPMG-0362
.11.000150-4, da comarca de João Monlevade.
- Portaria nº 2020/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Jus-
tiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar,
em conjunto com o ociante, nos Inquéritos Civis n.º 0549.02.000005-1,
0549.03.00007-5, 0549.03.00022-4, 0549.03.000033-1, 0549.04.00005-7
e 0549.04.000009-9, da comarca de Rio Casca.
- Portaria nº 2021/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotor de Jus-
tiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar
na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n°
0549.06.004600-6, a se realizar no dia 9 de julho do ano corrente, às 9
horas, na comarca de Rio Casca.
- Portaria nº 2022/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça
da comarca de Formiga, Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de Bambuí, a partir de 1.º de julho do
corrente ano, até provimento.
- Portaria nº 2023/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de São Romão, Monique Mosca Gon-
çalves, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.° 0433.09.311709-4, a se realizar no dia 1.º de julho do ano cor-
rente, às 8h30, na comarca de Montes Claros.
- Portaria nº 2024/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Ipatinga, Bruno César Teixeira Jardini, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria
de Justiça da comarca de Tarumirim, no período de 1.º a 30 de julho do cor-
rente ano, durante o afastamento da ociante.
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