Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 04-03-2021

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 19

Citado por

Data de publicação	04 Março 2021
Seção	Diário dos Municípios Mineiros

Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 43 – 56 PÁginas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 04 dE MARçO dE 2021

SUMÁRIO

Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1

Câmaras e Prefeituras do Interior ..........................................................51

Editais de Comarcas ....................................................................56

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

E EDITAIS DE COMARCAS

Particulares e Pessoas Físicas

21 cm -03 1452397 - 1

LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ nº 06.159.593/0001-10

DECLARAÇÃO

LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI,

inscrita no CNPJ nº 06.159.593/0001-10 registrada na JUCEMG sob

NIRE 31600252936, com a sede estabelecida Rua Continental, nº

150, Bairro Cincão, Contagem/MG, CEP 32.371-620, com capital

social no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ), declara sob as

penas da lei que: Utiliza o titulo do estabelecimento “ LOGSERVICE,

A localização da sede é Rua Continental, nº 150, Bairro Cincão,

Contagem/MG, CEP 32.371-620; com capacidade instalada de

1627m2 ( um mil seiscentos e vinte e sete metros quadrados ), área

construída x metros quadrados, com salas, banheiro com vestiário,

e cozinha toda montada; possui segurança eletrônica, com câmeras

e alarmes, vigilância privada e guarita de vigilância, possui área

demarcadas de estantes em aço para armazenamento vertical,

empilhadeiras e pontes rolantes para manuseio de mercadorias.

As mercadorias que serão recebidas para deposito são peças e partes

de máquinas e tratores para a mineração, materiais de desgaste,

¿OWURV H FDERV JHUDGRUHV H PRWRUHV GH PiTXLQDV 2V VHUYLoRV

SURSRVWRVVmRGHVFDUJDFRQIHUrQFLDLGHQWL¿FDomR HDUPD]pPJHUDO

de mercadorias, separação, carregamento e envio para cliente.

Para os serviços prestados, seráo cobrados valores referente a taxa

remuneratória em m2 ( metros quadrados ). Contagem/MG, 08 de

Janeiro de 2021. LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES

EIRELI - ELIANE ADRIANA ANTUMES.

DECLARAÇÃO DE NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR

A empresa LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES

EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.159.593/0001-10 registrada na

JUCEMG sob NIRE 31600252936, com a sede estabelecida Rua

Continental, nº 150, Bairro Cincão, Contagem/MG, CEP 32.371-

620, nomeia como administradora do armazém geral, a titular

ELIANE ADRIANA ANTUNES, brasileira, solteira, empresaria,

nascida aos 23/03/1972 em Contagem/MG, residente e domiciliada

na Rua Santa Ana nº 154, Bairro Jardim Bandeirantes CEP 32.371-

080, Contagem/MG, portadora do documento de identidade sob nº.

MG-5.758.179 expedida pela SSP-MG, e o CPF nº 752.668.576-68.

Contagem/MG, 08 de janeiro de 2021. LOGSERVICE LGISTICA

E TRANSPORTES EIRELI - ELIANE ADRIANA ANTUNES.

EDITAL - A Junta Comercial d Estado de Minas Gerais, atendendo

ao disposto no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº 1.012, de 21

de novembro de 1903, tona público a matricula do administrador,

a declaração, o regulamento interno e a tarifa de armazém geral,

de LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI,

NIRE 3160025293-6, com sede na Ru Continental nº 150,Bairro

Cincão, Contagem/MG, deferidos sob nº 1206 em 02/02/2021.Belo

Horizonte, 2 de Fevereiro de 2021, Sauro Henrique de Almeida Vice-

Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

REGULAMENTO INTERNO – ARMAZEM GERAL

Logservice LOGISTICA E Transportes EIRELI, registrada

na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob NIRE

31600252936, inscrita no CNPJ 06.159.593/0001-10 localizada à

Rua Continental, n° 150, bairro Cincão, na cidade de Contagem –

CEP 32371-620, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade

de ARMAZÉM GERAL da seguinte forma: Artigo 1° Serão

recebidas em depósito mercadorias diversas, sendo partes, pecas e/ou

máquinas e equipamentos de mineração em geral, motores diversos.

Parágrafo Único Serviços acessórios serão executados desde que

possíveis e que não sejam contrárias as disposições legais. Artigo

2°As mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos:I –

4XDQGRQmR KRXYHU HVSDoR VX¿FLHQWH SDUD VHX DUPD]HQDPHQWR ,,

±6HHPYLUWXGHGDVFRQGLo}HVHPTXHHODVVHHQFRQWUHPGDQL¿FDGDV

e/ou com ou sem embalagens adequadas colocando em risco a

segurança da operação e operadores. Artigo 3° As mercadorias

VHUmR UHFHELGDV FRQIHULGDV GHYLGDPHQWH LGHQWL¿FDGDV H DORFDGDV

DUPD]HQDGDVFRQIRUPH FODVVL¿FDomR GH SHVR H HPEDODJHQV$UWLJR

4° Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do

depositante, procurador ou preposto e será dirigida a empresa, que

deverá emitir recibo das mercadorias recebidas para armazenagem,

declarando nele a natureza, quantidade, número e marcas. Artigo 5°

No momento do retorno da mercadoria para o remetente, será emitida

Nota Fiscal pelo Armazém Geral, Retorno de Armazenagem.

Artigo 6° Condições gerais: Os seguros e as emissões de garantias

serão regidos pelas disposições do Decreto 1.102/1903.O pessoal

auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento

dos armazéns, e casos omissos serão regidos pelos usos e costumes

da praxe comercial, desde que não contrários a legislação vigente.

Contagem, 08 de janeiro de 2021. LOGSERVICE LOGISTICA

E TRANSPORTES EIRELI - ELIANE ADRIANA ANTUNES.

TARIFARIO ARMAZENAGEM

SERVIÇO ARMAZEM GERAL E OPERADOR LOGÍSTICO,

Segue descritivo dos Serviços/Tarifa, Área Total 1.800,0 m², Área

UTILIZADA 750,0 m², valor mensal do m² R$ 25,00 seguro da

carga 0,05%, ISS – Conforme Legislação do Município

Estoque: 3.953 Itens, quantidade no estoque 82.484pçs

Movimentações de linhas no Recebimento 2.230 linhas

Movimentações de linhas – Faturamento 1.330 linhas

,GHQWL¿FDomRYLVXDOFRQIRUPHSDGUmRGRFOLHQWH

Equipe capacitada: (1recebimento/2expedição/1supervisor/1admin

istrativo)

Recebimento, Conferência, Controle de entrada e saída de

PHUFDGRULD $ORFDomR ,GHQWL¿FDomR GR SURGXWR FRP FyGLJR GR

cliente, Emissão de Nota Fiscal, Separação de pedido/solicitação,

Embalagem, Descarregamento e Carregamento, Seguro da Carga

armazenada.Contagem,11 de janeiro de 2021.

&HUWL¿FR UHJLVWUR VRE Q  HP 0DULQHO\ GH 3DXOD

%RQ¿P±6HFUHWDULD*HUDO

2 cm -02 1452158 - 1

CNPJ: 19.791.987/0001-38

NIRE: 31.3.0004142-5

AVISO AOS ACIONISTAS

Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Rua Jonas Bar-

celos Corrêa, n° 215, na Cidade Industrial de Contagem-MG, os do-

cumentos a que se refere o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativo ao

exercício social encerrado em 31/12/2020. Contagem - MG, 02 de

março de 2021. (ass.) Rogério Mascarenhas Cezarini - Presidente do

Conselho de Administração da Estamparia S/A

32 cm -03 1452635 - 1

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2021 Data, Hora e Local:

Realizada em 03 de março de 2021, às 10:30 horas, virtualmente e na

sede social da Localiza Fleet S.A. (“Companhia”), nos termos do §3º

do artigo 12 do Estatuto Social, localizada na cidade de Belo

Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de

Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000.

Convocação: Reunião convocada nos termos do Estatuto Social da

Companhia e da legislação aplicável. Presença: Eugênio Pacelli

Mattar, João Hilário de Ávila Valgas Filho e Bruno Sebastian

Lasansky. Mesa: Eugenio Pacelli Mattar, Presidente do Conselho, e

Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: (1)

'HOLEHUDUVREUH DRXWRUJD GH¿DQoD SHOD&RPSDQKLD HPIDYRU GRV

debenturistas da 17ª (décima sétima) emissão de debêntures simples,

QmRFRQYHUVtYHLV HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD

¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD ³Debêntures”), para

GLVWULEXLomRS~EOLFDGD /RFDOL]D5HQWD&DU 6$LQVFULWDQR &13-

0(VRE R Q  ³Localiza”), a ser realizada nos

termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº

 GH  GH GH]HPEUR GH  FRQIRUPH DOWHUDGD ³Fiança”,

“Emissão” ou “Oferta”, e “Instrução CVM 400”, respectivamente);

(2)$XWRUL]DU GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD D (a) discutir,

QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD (b) celebrar,

PHGLDQWHD DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH TXDLVTXHU  GRLV 'LUHWRUHV GD

Companhia, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1 (um) procurador

GHYLGDPHQWHFRQVWLWXtGRWRGRVHTXDLVTXHUFRQWUDWRVHRXGRFXPHQWRV

HVHXVHYHQWXDLV DGLWDPHQWRVUHODFLRQDGRVj 2IHUWDH j)LDQoDH (c)

SUDWLFDUWRGRVRVDWRVQHFHVViULRVjUHDOL]DomRGD2IHUWDHjRXWRUJDGD

)LDQoDLQFOXLQGRPDVQmRVHOLPLWDQGRjIRUPDOL]DomRGRGRFXPHQWR

apartado por meio do qual a Fiança poderá ser outorgada (carta de

¿DQoDGDHVFULWXUDGHHPLVVmR³Escritura de Emissão”), do contrato

GHGLVWULEXLomRS~EOLFDGDV 'HErQWXUHV³Contrato de Distribuição”),

dos aditamentos à Escritura de Emissão e ao Contrato de Distribuição,

HGHTXDLVTXHU RXWURVGRFXPHQWRV UHODFLRQDGRVj2IHUWD Hj )LDQoD

incluindo as declarações previstas na Instrução CVM 400; e (3)

5DWL¿FDUWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVSHORV'LUHWRUHVGD&RPSDQKLDRX

por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados às

matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima. Deliberações

tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a outorga da Fiança, pela

&RPSDQKLDHPIDYRU GRVGHEHQWXULVWDVGD (PLVVmRHP JDUDQWLDGR

¿HOSRQWXDOHLQWHJUDOSDJDPHQWRGHGDVREULJDo}HVSULQFLSDLV

RX DFHVVyULDV D VHUHP DVVXPLGDV SHOD /RFDOL]D QRV WHUPRV GD

Escritura de Emissão, incluindo, mas sem limitação, o pagamento: (a)

do valor nominal unitário de R$1.000,00 (um mil reais) (“Valor

1RPLQDO 8QLWiULR”) das Debêntures na data de emissão das

'HErQWXUHVSHUID]HQGRRPRQWDQWHWRWDOGH5XP

ELOKmRGHUHDLVQD GDWDGHHPLVVmR GDV'HErQWXUHVVHP SUHMXt]RGD

SRVVLELOLGDGHGHQRVWHUPRVGRSDUiJUDIRGRDUWLJRGD,QVWUXomR

CVM 400, a critério da Localiza, a quantidade de Debêntures

LQLFLDOPHQWHRIHUWDGDVHUDFUHVFLGD HPDWp YLQWHSRUFHQWRRX

VHMDHPDWpGX]HQWDVPLO'HErQWXUHVQDVPHVPDVFRQGLo}HV

GDV'HErQWXUHVLQLFLDOPHQWHRIHUWDGDV ³Debêntures Adicionais”), as

quais, se emitidas, também estarão garantidas pela Fiança; (b) da

DWXDOL]DomRPRQHWiULDGR9DORU1RPLQDO 8QLWiULRGDV'HErQWXUHVRX

GRVDOGRGR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVFRQIRUPHRFDVR

SHODYDULDomRDFXPXODGDGRËQGLFH1DFLRQDOGH3UHoRVDR&RQVXPLGRU

Amplo, calculado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro

GH*HRJUD¿DH(VWDWtVWLFDGHVGHDGDWDGHLQWHJUDOL]DomRDWpDGDWDGH

VHXHIHWLYRSDJDPHQWR³Atualização Monetária”), sendo o produto da

Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor

1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVRXVHIRURFDVRDRVDOGRGR9DORU

1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV ³9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR

Atualizado´FDOFXODGR GH IRUPD SUR UDWD WHPSRULV SRU GLDV ~WHLV

DVVLP HQWHQGLGRV FRPR TXDLVTXHU GLDV TXH QmR VHMDP ViEDGR

GRPLQJRRXIHULDGRGHFODUDGRQDFLRQDO³'LDVÒWHLV´GHDFRUGRFRP

IyUPXODD VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR (c) GRV MXURV

UHPXQHUDWyULRV SUH¿[DGRV FRUUHVSRQGHQWHV D XP GHWHUPLQDGR

SHUFHQWXDODVHUGH¿QLGRGHDFRUGR FRPRSURFHGLPHQWRGHFROHWDGH

intenções de investimento (“Procedimento de Bookbuilding”), nos

WHUPRVGRVSDUiJUDIRVHGRDUWLJRHGRDUWLJRGD,QVWUXomR

&90  FRP UHFHELPHQWR GH UHVHUYDV SDUD D YHUL¿FDomR GD

GHPDQGDSHODV'HErQWXUHV HPGLIHUHQWHV QtYHLVGH WD[DVGHMXURV H

UHWL¿FDGRSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH(PLVVmROLPLWDGRDR

TXHIRUPDLRU HQWUHD FLQFRSRU FHQWRDRDQR EDVH

GX]HQWRVH FLQTXHQWD H GRLV 'LDV ÒWHLV RX E D WD[D LQWHUQD GH

UHWRUQR GR 7HVRXUR ,3&$ FRP -XURV 6HPHVWUDLV 171% FRP

YHQFLPHQWRHP  DFUHVFLGD H[SRQHQFLDOPHQWH GH VREUHWD[D GH

GRLVSRU FHQWRDR DQREDVH GX]HQWRV HFLQTXHQWD H

GRLV 'LDV ÒWHLV FRQIRUPH DV WD[DV LQGLFDWLYDV GLYXOJDGDV SHOD

$1%,0$HPVXDSiJLQDQD LQWHUQHWKWWSVZZZDQELPDFRPEUD

VHUDSXUDGDQRIHFKDPHQWRGR'LDÒWLOLPHGLDWDPHQWHDQWHULRUjGDWD

de realização do Procedimento de Bookbuilding; e (d) de multas,

FXVWRVWD[DVSHQDOLGDGHVFRPLVV}HVWULEXWRVGHVSHVDVLQGHQL]DomR

VHDSOLFiYHOEHPFRPRRVKRQRUiULRVGHYLGRVDRDJHQWH¿GXFLiULRHRV

YDORUHVQHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH ¿GXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD

¿GHMXVVyULD REULJDQGRVH FRPR ¿DGRUD GHYHGRUD VROLGiULD H

responsável pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos

GD(VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH RV WHUPRV H FRQGLo}HV D VHUHP

GHOLQHDGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRHRXFRQIRUPHIRUQRGRFXPHQWR

apartado por meio do qual a Fiança poderá ser outorgada (carta de

¿DQoD$)LDQoDRUDDSURYDGDVHUiRXWRUJDGDFRPUHQ~QFLDH[SUHVVD

DRV EHQHItFLRV GH RUGHP GLUHLWRV H IDFXOGDGHV GH H[RQHUDomR GH

TXDOTXHUQDWXUH]D SUHYLVWRV QRV DUWLJRV  SDUiJUDIR ~QLFR 

366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei nº

GHGHMDQHLURGHFRQIRUPHDOWHUDGDHQRVDUWLJRV

H  GD /HL Q  GH  GH PDUoR GH  FRQIRUPH

alterada. (2)$XWRUL]DGRVGHVGHMiRV 'LUHWRUHVGD&RPSDQKLDD(a)

GLVFXWLU QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD (b)

FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH TXDLVTXHU  GRLV

Diretores da Companhia, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1

(um) procurador devidamente constituído, todos e quaisquer contratos

HRXGRFXPHQWRVHVHXVHYHQWXDLVDGLWDPHQWRVUHODFLRQDGRVj2IHUWDH

j)LDQoDLQFOXLQGRRDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH(PLVVmRTXHUDWL¿FDUi

o resultado do Procedimento de Bookbuilding e, eventualmente,

FRQWHPSODUiRDXPHQWRGRYDORU GD2IHUWDPHGLDQWHD FRORFDomRGDV

Debêntures Adicionais; e (c) praticar todos os atos necessários à

UHDOL]DomRGD 2IHUWD H j RXWRUJD GD )LDQoD LQFOXLQGR PDV QmR VH

OLPLWDQGRjIRUPDOL]DomRGRGRFXPHQWRDSDUWDGRSRUPHLRGR TXDOD

)LDQoDSRGHUiVHURXWRUJDGDFDUWDGH¿DQoDGD(VFULWXUDGH(PLVVmR

do Contrato de Distribuição, dos aditamentos à Escritura de Emissão e

ao Contrato de Distribuição, e de quaisquer outros documentos

UHODFLRQDGRVj2IHUWDHj)LDQoDLQFOXLQGRDVGHFODUDo}HVSUHYLVWDVQD

,QVWUXomR &90  1RV WHUPRV SUHYLVWRV QR (VWDWXWR 6RFLDO GD

Companhia, 2 (dois) Diretores poderão outorgar procuração para 1

XPSURFXUDGRUSUDWLFDUHPFRQMXQWR FRPXPGRV 'LUHWRUHVRX

para 2 (dois) procuradores praticarem, em ambos os casos em nome da

Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item “(2)”. (3) Ficam

DLQGD UDWL¿FDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHORV 'LUHWRUHV GD

Companhia ou por seus procuradores devidamente constituídos,

relacionados às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima.

Encerramento e Lavratura da Ata: 6HPPDLV GHOLEHUDo}HVIRUDP

suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em

meio magnético, para posterior aprovação pelos participantes. Para

¿QV GH FHUWL¿FDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi

realizada isoladamente pela Sra. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira.

Certidão: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ¿HO GD $WD GH 5HXQLmR GR

Conselho de Administração acima constante, que se encontra

WUDQVFULWDQR OLYURSUySULRDUTXLYDGR QDVHGH VRFLDOGD &RPSDQKLD

MXQWDPHQWHFRPDDVVLQDWXUDGRVSDUWLFLSDQWHVHPOLVWDGHSDUWLFLSDQWHV

Eugênio Pacelli Mattar, João Hilário de Ávila Valgas Filho e Bruno

Sebastian Lasansky. Belo Horizonte, 03 de março de 2021. Suzana

Fagundes Ribeiro de Oliveira Secretária

LOCALIZA FLEET S.A.

SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA

CNPJ/MF Nº 02.286.479/0001-08

NIRE Nº 31300013014

19 cm -03 1452383 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

COMPANHIA ABERTA

CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5

Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração

Realizada em 25 de fevereiro de 2021 Data, Horário e Local: 25

de fevereiro de 2021, às 09h00min, realizada nos termos do §3º do

artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Presença: Participantes

os seguintes membros do Conselho de Administração: Oscar de

Paula Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar, Irlau Machado Filho,

Maria Letícia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras e Pedro de

Godoy Bueno. Mesa: Oscar de Paula Bernardes Neto, Presidente

e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária. Assuntos

tratados e deliberações tomadas por unanimidade, ressalvados os

impedimentos legais: (1) Aprovar as contas dos Administradores,

o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da

&RPSDQKLDGRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRApós apresentação das contas

e resultados do fechamento do exercício de 2020 e tendo em vista a

recomendação favorável do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e

Conformidade, o Conselho apreciou as contas dos Administradores,

o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras

acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, a ser

HPLWLGRVHP UHVVDOYDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP 

de dezembro de 2020, submetendo-os à aprovação da Assembleia

Geral Ordinária. (2) Destinação do Lucro Líquido do Exercício

Social de 2020. Considerando que o montante já distribuído aos

acionistas ao longo de 2020 a título de juros sobre o capital próprio

alcançou o valor de R$230.816.492,62, líquido do imposto de renda,

e atingiu 23,2% do lucro líquido do exercício de 2020 e considerando

o parecer favorável do Comitê de Auditoria, Riscos e Conformidade,

o Conselho de Administração aprovou submeter à Assembleia Geral

Ordinária a proposta da Diretoria de distribuição complementar de

dividendo mínimo obrigatório de R$18.126.589,30. Nesse sentido,

o Conselho de Administração aprovou submeter à Assembleia

Geral Ordinária a proposta da Diretoria, recomendada pelo

Comitê de Auditoria, de destinação do lucro líquido de 2020 da

seguinte forma: (i) R$52.409.069,88 para constituição da Reserva

Legal; (ii) R$279.270.118,46 para destinação aos acionistas sob

a forma de dividendos e juros sobre o capital próprio, dos quais

R$261.143.529,16 foram anteriormente creditados a título de juros

sobre o capital próprio, e (iii) R$716.502.209,22 para a reserva

estatutária denominada Reserva para Investimentos, conforme

artigo 26, §2º, (f) do Estatuto Social da Companhia. (3) Reunião

com Auditores Independentes. Os auditores independentes da

Companhia, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes,

representados pelo sócio Sr. Daniel de Carvalho Primo, relataram

VREUHRVWUDEDOKRV UHODWLYRVDR H[HUFtFLR¿QGR HPGH GH]HPEUR

de 2020, tendo apresentado o resultado dos trabalhos de auditoria

referente às Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2020

e procederam a leitura do Relatório dos Auditores, a ser emitido

sem ressalvas. (4) Eleição de membro do Comitê de Gente e

Remuneração. O Conselho indicou para compor o Comitê de Gente

e Remuneração, na condição de membro independente, a Sra. Renata

Moura, passando o referido comitê a ter a seguinte composição:

Irlau Machado Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas,

CI: 36.597.641-6 - SSP/SP, CPF: 32.584.526-36 – Coordenador;

Pedro de Godoy Bueno, brasileiro, solteiro, economista, CI:

22352879-5 – SSP/RJ e CPF: 126.861.457-22; e Renata Sawchuk

Moura, brasileira, casada, advogada e consultora, CI: 06458446-9

– IFP/SP, CPF: 011667477-60, em substituição ao Sr. Daniel Guerra

Linhares, que deixou de compor o presente Comitê. (5) Sucessão do

Diretor Presidente. Tendo o tema sido debatido pelos presentes e

considerando a recomendação favorável do Comitê de Governança

da Companhia, o Conselho de Administração decidiu que, dando

continuidade ao plano de sucessão dos Acionistas Fundadores na

Diretoria Executiva, a partir de 27 de abril de 2021, quando será

realizada a primeira reunião do Conselho de Administração após

Assembleia Geral Ordinária da Localiza, o Sr. Eugênio Mattar

passará a atuar na administração da Companhia exclusivamente como

Executive Chairman do Conselho de Administração da Companhia.

O atual presidente do Conselho, Sr. Oscar Bernardes, passará a

atuar como Vice-Presidente do Conselho. A partir da referida data,

o Sr. Bruno Lasansky irá ocupar a função de Diretor Presidente

da Companhia. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais

deliberações, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à

lavratura deste extrato de ata. Certidão: Declaro que esta é cópia

¿HOGHSDUWH GDDWDGH 5HXQLmRGR&RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomRTXH

se encontra transcrita no livro próprio, arquivado na sede social da

Companhia, com a assinatura de todos participantes: Oscar de Paula

Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar, Irlau Machado Filho, Paulo

Antunes Veras, Maria Letícia de Freitas Costa e Pedro de Godoy

Bueno. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021. Suzana Fagundes

Ribeiro de Oliveira Secretária

HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 07/2021

O Pregoeiro torna público a abertura do Processo Licitatório n°

008/2021, Pregão Eletrônico nº 007/2021, cujo objeto é escolha da pro-

posta mais vantajosa para a Autarquia, de menor preço global, para a

contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) para a aquisição

e instalação de sistema para geração de Ar Comprimido Medicinal, con-

forme as normas NBR 12.188 e RDC 50 da Agência Nacional de Vigi-

lância Sanitária (ANVISA). O mesmo ocorrerá no site www.bll.org.

br com inicio do recebimento das propostas às 08h do dia 05/03/2021.

Término do recebimento das propostas às 08h do dia 16/03/2021. Ini-

cio da sessão de disputa de preços às 10h do dia 16/03/2021, horário de

Brasília. Retirar o Edital no site www.bll.org.br ou pelo e-mail: licita-

coeshsantana@gmail.com.

Ezequiel Lima - Pregoeiro.

4 cm -03 1452502 - 1

AGRO-PECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA

CNPJ 01.125.443/0001-71 | NIRE 3120487192-7

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA

GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam todos os sócios da AGRO-PECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA.,

CNPJ n° 01.125.443/0001-71, convocados a se reunirem em Assem-

bleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da Fazenda, localizada

na Estrada Fazenda Figueiredo, s/n°, km 7 aprox., Zona Rural, Matozi-

nhos/MG, CEP 35.720-000, com a presença de titulares de no mínimo

3/4 do capital social, no dia 19 de março de 2021, sendo, em primeira

convocação, às 16h00min e, em segunda convocação, no mesmo dia

19/03/2021 às 16h30min, para deliberarem sobre a seguinte ordem do

dia: Aprovação da modicação do contrato social em decorrência do

aumento do capital social (art. 1.081, §3° CC/02). JOSÉ JULIO SIL-

VEIRA FIGUEIREDO – Administrador.

4 cm -02 1452342 - 1

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO

DO ALTO RIO PARDO – AMARP-MG

Processo nº 001/2021 - Edital nº 001/2021 – Pregão Presencial nº

001/2021, torna público a Reticação nº 01/2021 ao edital, em confor-

midade com o Art. 4º, Inciso I e II da Lei Federal nº 10.520/2002, de

17.07.2002 e alterações posteriores, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações

posteriores e da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, o processo

acima em referência, cujo objeto é a aquisição de um veículo novo zero

km, ano 2020/2021, tipo van, de 15+1 lugares, diesel, teto alto, entre

eixos de mínimo 4,300mm, comprimento de no mínimo 6,000mm,

altura de no mínimo 2,400mm, motor Bi-turbo com no mínimo 130cv

, cor sólida, ar condicionado, bancos reclináveis, air bag motorista e

acompanhante, vidros elétricos, espelhos retrovisores elétricos, rádio

AM/FM, Bluetooth, USB, direção elétrica ou hidráulica, tacógrafo,

alarme, fechamento central das portas, via controle remoto, faróis de

neblina, luzes de circulação diurna. Nova data de entrega do credencia-

mento, da proposta, da documentação de habilitação solicitada no Edi-

tal e realização do Pregão: 08.03.2021, às 15:30/15:45 horas. Informa-

ções: Secretaria da Equipe de Apoio, localizada à Rua Rainha do Céu nº

248 – Bairro Santa Cruz - CEP: 37780-000-CALDAS(MG) – Telefax-

PABX:(35) 3735-1906/1869 – E-mail: licitacaoamarpmg@gmail.com -

Data: 03.03.2021 – Ronaldo Ribeiro Ferraz-Pregoeiro. Margot Navarro

Graziane Pioli-Presidente.

5 cm -03 1452462 - 1

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.

EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 13/2021, rmado

em 23.02.2021, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico

de Unaí-MG e a empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CARDOSO E CIA LTDA. Objeto: construção de portão de entrada e

base em concreto armado para reservatório metálico de 100.000 litros

localizado no bairro Canaã. Valor estimado: R$ 32.960,40. Dotação: 03

.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.39.00. Execução: 03 (três) meses

EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 14/2021, rmado

em 26.02.2021, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de

Unaí-MG e a empresa ITAÚ UNIBANCO S.A. Objeto: pagamento da

folha mensal de pessoal do Serviço Municipal de Saneamento Básico

de Unaí-MG. Valor: R$ 100.005,00. Dotação: Não onerará nenhuma

receita da Autarquia. Vigência: 60 (sessenta) meses.

EXTRATO REFERENTE AO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº

20/2019, rmado em 02.03.2021, entre o Serviço Municipal de Sanea-

mento Básico de Unaí-MG e a empresa INFRACON ENGENHARIA E

COMÉRCIO LTDA. Aditivo de Acréscimo no valor de R$ 433.873,56.

Com fundamento na Lei nº. 8666/93.

5 cm -03 1452545 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210303211734021.

2 – quinTa-fei ra, 04 de m arço de 2021 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2

MINAS GERAIS

Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais

Go v e r n a d o r

ROMEU ZEMA NETO

Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o

IGOR MASCARENHAS ETO

ch e f e d e Ga b i n e t e

JULIANO FISICARO BORGES

Su p e r i n t e n d e n t e d e im p r e n S a ofi c i a l

rafael freitaS corrÊa

di r e t o r a d e Ge S t ã o e re l a c i o n a m e n t o

ana paula carvalho de medeiroS

di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e pu b l i c a ç ã o

roSana vaSconcelloS forteS araÚJo

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

DE MINAS GERAIS - SEGOV

SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Rodovia Papa João Paulo II, 4000

Prédio Gerais, 1º andar

Bairro Serra Verde - BH / MG

CEP: 31630-901

Atendimento Negocial do Diário Ocial

WhatsApp: (31) 3916-7075

E-mail: imprensaocial@governo.mg.gov.br

Produção do Diário Ocial

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E-mail: diario@governo.mg.gov.br

Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

64 cm -03 1452537 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Companhia Aberta

CNPJ/MF Nº 16.670.085/0001-55 - NIRE Nº 3130001144-5

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZ ADA EM 03 DE MARÇO D E 2021 Data, Hora e Local:

Realizada em 03 de março de 2021, às 10:00 horas, virtualmente e na

sede social da Localiza Rent a Car S.A. (“Companhia”) nos termos do

§3º do artigo 13 do Estatuto Social, localizada na cidade de Belo

Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de

Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000.

Convocação: Reunião convocada nos termos do Estatuto Social da

Companhia e da legislação aplicável. Presença: Oscar de Paula

Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar, Maria Letícia de Freitas

Costa, Paulo Antunes Veras, Irlau Machado Filho e Pedro de Godoy

Bueno. Mesa: Oscar de Paula Bernardes Neto, Presidente do

Conselho, e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária. Ordem

do Dia: (1) Deliberar sobre a 17ª (décima sétima) emissão de

debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie

TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO GD VXEVLGLiULD

Localiza Fleet S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.286.479/0001-

08 (“Localiza Fleet”), em série única (“Debêntures”), para

distribuição pública, da Companhia, a ser realizada nos termos da

Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29

de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) e

GR &yGLJR $1%,0$ GH 5HJXODomR H 0HOKRUHV 3UiWLFDV SDUD

Estruturação, Coordenação e Distribuição de Ofertas Públicas de

Valores Mobiliários e Ofertas Públicas de Aquisição de Valores

0RELOLiULRV HP YLJRU GHVGH  GH MXQKR GH  ³Emissão” e

“Oferta”, respectivamente); (2) $XWRUL]DUGHVGHMi RV'LUHWRUHV GD

Companhia, a: (a)GLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HVGD

Oferta; (b) FHOHEUDUPHGLDQWH D DVVLQDWXUDFRQMXQWD GHquaisquer 2

(dois) Diretores da Companhia ou 1 (um) Diretor acompanhado de 1

(um) procurador devidamente constituído, todos e quaisquer contratos

e/ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados à Oferta;

mas não se limitando, à formalização da escritura de emissão

(“Escritura de Emissão”), do documento apartado por meio do qual a

¿DQoD SRGHUi VHU RXWRUJDGD FDUWD GH ¿DQoD GR FRQWUDWR GH

distribuição pública das Debêntures (“Contrato de Distribuição”), dos

aditamentos à Escritura de Emissão e ao Contrato de Distribuição, e de

quaisquer outros documentos relacionados à Oferta, incluindo as

declarações previstas na Instrução CVM 400; e (d) contratar o

&RRUGHQDGRU /tGHU FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR H RV GHPDLV

prestadores de serviços para a Oferta, incluindo, mas não se limitando,

RDJHQWH¿GXFLiULR o formador de mercado, a instituição prestadora

dos serviços de escrituração das Debêntures, a instituição prestadora

dos serviços de banco liquidante das Debêntures e os assessores

legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos

contratos; e (3)5DWL¿FDUWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVSHORV'LUHWRUHVGD

Companhia ou por seus procuradores devidamente constituídos,

relacionados às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima.

Deliberações tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a Emissão,

com as seguintes e principais características, as quais serão detalhadas

na Escritura de Emissão: (a) Quantidade, Valor Nominal Unitário e

Valor Total da Emissão: serão emitidas 1.000.000 (um milhão)

Debêntures, com valor nominal unitário de R$1.000,00 (um mil reais)

(“Valor Nominal Unitário”) na Data de Emissão (conforme abaixo

GH¿QLGDSHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH 5 XP

ELOKmRGHUHDLVQD'DWDGH(PLVVmR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGDVHP

considerar opção de lote de Debêntures Adicionais (conforme abaixo

GH¿QLGR1RVWHUPRVGRSDUiJUDIRGRDUWLJRGD,QVWUXomR&90

400, a critério da Companhia, a quantidade de Debêntures inicialmente

RIHUWDGDSRGHUiVHU DFUHVFLGDHPDWp YLQWHSRU FHQWRRXVHMD

em até 200.000 (duzentas mil) Debêntures nas mesmas condições das

Debêntures inicialmente ofertadas (“Debêntures Adicionais”), que

somente poderão ser emitidas pela Companhia em comum acordo com

R &RRUGHQDGRU /tGHU FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR DWp D GDWD GH

conclusão do Procedimento de Bookbuilding (conforme abaixo

GH¿QLGR (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série

única; (c) Forma, Conversibilidade, Espécie e Tipo: as Debêntures

serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia,

da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei n°

6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das

Sociedades por Ações´ FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO WRGDV

QRPLQDWLYDVHHVFULWXUDLVVHP DHPLVVmRGH FDXWHODVRXFHUWL¿FDGRV

(d) Data de Emissão, Prazo de Vigência e Data de Vencimento:

SDUDWRGRVRV¿QV HHIHLWRVOHJDLV DGDWDGH HPLVVmRGDV'HErQWXUHV

será 15 de março de 2021 (“Data de Emissão´HRYHQFLPHQWR ¿QDO

das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 10 (dez) anos

contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de março

de 2031 (“Data de Vencimento´ UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH

vencimento antecipado das Debêntures, de Oferta de Resgate

$QWHFLSDGRFRQIRUPH DEDL[RGH¿QLGD FRPR UHVJDWHGD WRWDOLGDGH

GDV'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV

Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão; (e) Colocação

e Plano de Distribuição:DV 'HErQWXUHVVHUmRREMHWRGH GLVWULEXLomR

S~EOLFDQRVWHUPRVGD,QVWUXomR&90HVSHFL¿FDPHQWHGHDFRUGR

com o procedimento indicado para emissoras com grande exposição

no mercado, conforme artigos 6º-A e 6º-B da Instrução CVM 400, sob

RUHJLPH GH JDUDQWLD ¿UPH GH FRORFDomR FRP D LQWHUPHGLDomR GH

GHWHUPLQDGDLQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD OtGHU ³Coordenador Líder”), nos

termos do Contrato de Distribuição, com a participação de outras

LQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVTXH QmRVHHQTXDGUHP FRPRFRRUGHQDGRUHV

autorizadas a operar no mercado de capitais para participar da

FRORFDomRGDV 'HErQWXUHVMXQWRD SRWHQFLDLVLQYHVWLGRUHV HFOLHQWHV

observado o procedimento previsto no parágrafo 3º do artigo 33 da

Instrução CVM 400 (“Plano de Distribuição”). Os termos e condições

do Plano de Distribuição serão descritos no Contrato de Distribuição e

nos demais documentos da Oferta. A Oferta não contará com esforços

de colocação no exterior. Não será admitida a distribuição parcial das

'HErQWXUHV&DVRRPRQWDQWHGD2IHUWDVHMDDXPHQWDGRSRU PHLRGDV

Debêntures Adicionais, o Coordenador Líder fará a distribuição das

Debêntures Adicionais em regime de melhores esforços de colocação;

(f) Coleta de intenções de investimento (Procedimento de

Bookbuilding): será adotado o procedimento de coleta de intenções de

investimento (“Procedimento de Bookbuilding”), nos termos dos

parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM 400,

com recebimento de reservas, a ser organizado pelo Coordenador

/tGHUSDUD D YHUL¿FDomR GD GHPDQGD GDV 'HErQWXUHV HP GLIHUHQWHV

QtYHLV GH WD[DV GH MXURV GH IRUPD GH¿QLU R SHUFHQWXDO GRV -XURV

5HPXQHUDWyULRVFRQIRUPHDEDL[R GH¿QLGRVHD TXDQWLGDGHWRWDO GH

Debêntures, sendo certo que o resultado do Procedimento de

BookbuildingVHUi UHÀHWLGR SRU PHLR GH DGLWDPHQWR j (VFULWXUD GH

Emissão, mas de qualquer forma anteriormente à Data de

,QWHJUDOL]DomRFRQIRUPHDEDL[R GH¿QLGDVHPQHFHVVLGDGH GHQRYD

DSURYDomRVRFLHWiULD RX UDWL¿FDomR SHOD (PLVVRUD RX SHOD /RFDOL]D

Fleet, ou de realização de assembleia geral de debenturistas;

(g) Depósito para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica:

as Debêntures serão depositadas para distribuição pública no mercado

primário por meio do MDA – 0yGXOR GH 'LVWULEXLomR GH $WLYRV,

administrado e operacionalizado pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão

– Segmento CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição liquidada

¿QDQFHLUDPHQWHSRUPHLRGD%$GLFLRQDOPHQWHDV'HErQWXUHVVHUmR

depositadas para negociação no mercado secundário por meio do

CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários, administrado e

operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas

¿QDQFHLUDPHQWHHDV'HErQWXUHV FXVWRGLDGDVHOHWURQLFDPHQWHQD %

(h) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures

serão subscritas pelo Valor Nominal Unitário ou pelo Valor Nominal

8QLWiULR$WXDOL]DGRDFUHVFLGR GRV-XURV 5HPXQHUDWyULRVFRQIRUPH

DEDL[RGH¿QLGRFDOFXODGRVpro rata temporis desde a primeira data

de integralização até a data de sua efetiva subscrição e integralização

(“Preço de Subscrição”). Considera-se “Data de Integralização” a data

em que efetivamente ocorrer a primeira subscrição e integralização de

TXDOTXHUGDV'HErQWXUHV(PTXDOTXHUKLSyWHVHR3UHoRGH6XEVFULomR

poderá ser acrescido de ágio ou deságio, utilizando-se 8 (oito) casas

decimais, sem arredondamento, desde que ofertados em igualdade de

condições aos investidores; (i) Destinação de Recursos: os recursos

oriundos da captação serão destinados para recomposição de caixa da

Companhia; (j) Garantias: as Debêntures contarão com garantia

¿GHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ¿DQoD D VHU RXWRUJDGD GH IRUPD

LUUHYRJiYHOHLUUHWUDWiYHO SHOD/RFDOL]D)OHHW FRPRJDUDQWLDGR ¿HO

pontual e integral pagamento de 100% (cem por cento) das obrigações,

SULQFLSDLV RX DFHVVyULDV D VHUHP DVVXPLGDV SHOD &RPSDQKLD QRV

termos da Escritura de Emissão, a qual será formalizada na Escritura

de Emissão ou, conforme o caso, em documento apartado (carta de

¿DQoD(k) Amortização Programada:UHVVDOYDGDVDV KLSyWHVHVGH

vencimento antecipado das Debêntures, de Oferta de Resgate

$QWHFLSDGRFRQIRUPH DEDL[RGH¿QLGD FRPR UHVJDWHGD WRWDOLGDGH

GDV'HErQWXUHV HDV GHPDLV KLSyWHVHVGH UHVJDWHGDV 'HErQWXUHVD

serem previstas na Escritura de Emissão, o saldo do Valor Nominal

Unitário Atualizado será amortizado em 2 (duas) parcelas sucessivas,

sendo (i) a primeira parcela correspondente a 50,0000% (cinquenta

por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, devida ao

¿QDOGRQRQRDQRFRQWDGRDSDUWLUGD'DWDGH(PLVVmRRXVHMDHP

15 de março de 2030; e (ii) a segunda parcela correspondente a

100,0000% (cem por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário,

GHYLGD DR ¿QDO GR  GpFLPR DQR FRQWDGR D SDUWLU GD 'DWD GH

(PLVVmRRXVHMDQD'DWDGH9HQFLPHQWR(l) Atualização Monetária:

o Valor Nominal Unitário das Debêntures ou o saldo do Valor Nominal

Unitário das Debêntures, conforme o caso, será atualizado pela

variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor

Amplo (“IPCA”), calculado e divulgado mensalmente pelo Instituto

%UDVLOHLUR GH *HRJUD¿D H (VWDWtVWLFD ,%*( GHVGH D 'DWD GH

Integralização até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização

Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária

automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das

Debêntures ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário das

Debêntures (“Valor Nominal Unitário Atualizado”), calculado de

forma pro rata temporisSRU'LDVÒWHLVFRQIRUPH DEDL[RGH¿QLGRV

GHDFRUGR FRPIyUPXOD DVHU HVWDEHOHFLGDQD (VFULWXUDGH (PLVVmR

(m) Juros Remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário

$WXDOL]DGRGDV'HErQWXUHVLQFLGLUmRMXURVUHPXQHUDWyULRVSUH¿[DGRV

correspondentes a um determinado percentual, ao ano-base de 252

(duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, assim entendidos como

TXDLVTXHUGLDVTXHQmR VHMDPViEDGRGRPLQJR RXIHULDGRGHFODUDGR

nacional (“Dias Úteis´DVHUGH¿QLGRGHDFRUGRFRPR3URFHGLPHQWR

de Bookbuilding limitado ao que for maior entre (a) 5,0000% (cinco

por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis,

ou (b) a taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com Juros

Semestrais (NTN-B), com vencimento em 2030, acrescida

exponencialmente de sobretaxa de 2,0000% (dois por cento) ao ano,

base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, conforme as taxas

indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet

(http://www.anbima.com.br), a ser apurada no fechamento do Dia Útil

imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de

Bookbuilding (“-XURV5HPXQHUDWyULRV´2V-XURV5HPXQHUDWyULRVGDV

'HErQWXUHVVHUmRGH¿QLGRVHP3URFHGLPHQWRGHBookbuilding. A taxa

GH -XURV 5HPXQHUDWyULRV VHUi FDOFXODGD GH IRUPD H[SRQHQFLDO H

cumulativa, pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidente

sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado ou sobre o saldo do Valor

Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, desde a primeira Data

de Integralização ou a última Data de Pagamento dos Juros

5HPXQHUDWyULRVFRQIRUPH DEDL[RGH¿QLGD FRQIRUPHR FDVRDWp D

GDWD GH VHX HIHWLYR SDJDPHQWR GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU

HVWDEHOHFLGDQD(VFULWXUDGH(PLVVmR2V-XURV5HPXQHUDWyULRVVHUmR

pagos pela Companhia semestralmente, conforme cronograma a ser

disposto na Escritura de Emissão, sendo a primeira parcela em 15 de

setembro de 2021 e a última na Data de Vencimento (“Datas de

3DJDPHQWRGRV-XURV 5HPXQHUDWyULRV´UHVVDOYDGDV DVKLSyWHVHV GH

vencimento antecipado das Debêntures, de Oferta de Resgate

$QWHFLSDGRFRQIRUPH DEDL[RGH¿QLGD FRPR UHVJDWHGD WRWDOLGDGH

GDV'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV

Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão; (n) Resgate

Antecipado Facultativo e Amortização Extraordinária

Facultativa: Não será permitido resgate antecipado facultativo das

Debêntures e nem sua amortização extraordinária; (o) Oferta de

Resgate Antecipado: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a

qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial

das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures,

que será endereçada a todos os debenturistas, sem distinção,

assegurada a igualdade de condições a todos os debenturistas para

aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de que forem

titulares, de acordo com os termos e condições a serem previstos na

Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate Antecipado”). O valor a ser

pago aos debenturistas a título da Oferta de Resgate Antecipado será

equivalente ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal

8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR UHVJDWH

DFUHVFLGRLGRV-XURV5HPXQHUDWyULRVFDOFXODGRVpro rata temporis

desde a Data de Integralização ou a última Data de Pagamento dos

-XURV5HPXQHUDWyULRV FRQIRUPH R FDVR DWp D GDWD GR VHX HIHWLYR

pagamento; e (ii) de eventual prêmio de resgate a ser oferecido aos

debenturistas, a exclusivo critério da Companhia, prêmio de resgate

esse que não poderá ser negativo; (p) Vencimento Antecipado: os

eventos que acionarão o vencimento antecipado das Debêntures, a

serem detalhados nos termos da Escritura de Emissão, serão os usuais

de mercado adotados em operações de risco semelhantes e serão

GH¿QLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH D &RPSDQKLD H R &RRUGHQDGRU

Líder; e (q) Demais condições: todas as demais condições, termos,

SUD]RV H UHJUDV HVSHFt¿FDV UHODFLRQDGRV j (PLVVmR VHUmR WUDWDGRV

detalhadamente na Escritura de Emissão. (2) $XWRUL]DGRVGHVGHMiRV

Diretores da Companhia a: (a)GLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVH

condições da Oferta; (b)FHOHEUDUPHGLDQWHD DVVLQDWXUDFRQMXQWDGH

quaisquer 2 (dois) Diretores da Companhia ou 1 (um) Diretor

acompanhado de 1 (um) procurador devidamente constituído, todos e

quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos

relacionados à Oferta, incluindo o aditamento à Escritura de Emissão

TXH UDWL¿FDUi R UHVXOWDGR GR 3URFHGLPHQWR GH Bookbuilding e,

eventualmente, contemplará o aumento do valor da Oferta mediante a

colocação das Debêntures Adicionais; (c) praticar todos os atos

necessários à realização da Oferta, incluindo, mas não se limitando, à

formalização da Escritura de Emissão, do documento apartado por

PHLR GR TXDO D ¿DQoD SRGHUi VHU RXWRUJDGD FDUWD GH ¿DQoD GR

Contrato de Distribuição, dos aditamentos à Escritura de Emissão e ao

Contrato de Distribuição, e de quaisquer outros documentos

relacionados à Oferta, incluindo as declarações previstas na Instrução

CVM 400; e (d) contratar o Coordenador Líder e os demais

prestadores de serviços para a Oferta, incluindo, mas não se limitando,

R DJHQWH ¿GXFLiULR D LQVWLWXLomR SUHVWDGRUD GRV VHUYLoRV GH

escrituração das Debêntures, a instituição prestadora dos serviços de

banco liquidante das Debêntures e os assessores legais, podendo, para

tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Nos termos

previstos no Estatuto Social da Companhia, 2 (dois) Diretores poderão

RXWRUJDUSURFXUDomR SDUD  XP SURFXUDGRU SUDWLFDU HP FRQMXQWR

com 1 (um) dos Diretores, ou para 2 (dois) procuradores praticarem,

em ambos os casos em nome da Companhia, quaisquer dos atos

previstos neste item “(2)”. (3))LFDPDLQGDUDWL¿FDGRVWRGRVRVDWRVMi

praticados pelos Diretores da Companhia ou por seus procuradores

devidamente constituídos, relacionados às matérias descritas nos itens

“(1)” e “(2)” acima. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais

deliberações, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à

lavratura desta Ata em meio magnético, para posterior aprovação

SHORVSDUWLFLSDQWHV 3DUD¿QV GH FHUWL¿FDomRGLJLWDO DDVVLQDWXUD GD

documentação será realizada isoladamente pela Sra. Suzana Fagundes

Ribeiro de Oliveira. Certidão: 'HFODURTXHHVWDpFySLD¿HOGD$WDGH

Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se

HQFRQWUD WUDQVFULWD QR OLYUR SUySULR DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO GD

&RPSDQKLDMXQWDPHQWHFRPDDVVLQDWXUDGRVSDUWLFLSDQWHVHPOLVWDGH

participantes: Oscar de Paula Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar,

Maria Letícia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras, Irlau Machado

Filho e Pedro de Godoy Bueno. Belo Horizonte, 03 de março de 2021.

Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira Secretaria

11 cm -03 1452767 - 1

MRL ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS S.A.

CNPJ/ME: 02.578.564/0001-31 - NIRE 31.300.025.969

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os senhores acionistas da MRL ENGENHARIA E

EMPREEDIMENTOS S.A. (“Companhia”) convocados para

reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na

sede social da Companhia, na Avenida Mário Werneck, nº 621, 8°

andar, sala 8 E, Bairro Estoril, Bairro Estoril, em Belo Horizonte,

CEP 30.455-610, Estado de Minas Gerais, no dia 15 de março do ano

de 2021, às 10:00 horas, para a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar

VREUH D 5DWL¿FDomR GD GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR LQWHUPHGLiULR

DSXUDGRQR SHUtRGR GH MDQHLUR D QRYHPEUR GH  2) Deliberar

VREUHD DOWHUDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD QDV FRQGLo}HV

e termos elencados a seguir: a) $OWHUDomR GR DUWLJR  SDUD SUHYHU

TXHD HPLVVmR GH WtWXORV P~OWLSORV RX FDXWHODV UHSUHVHQWDWLYDV GH

Do}HVVHUmR DVVLQDGDV SHOR 'LUHWRU3UHVLGHQWH HP FRQMXQWR FRP R

'LUHWRU6HP'HVLJQDomR(VSHFt¿FDRXSHOR'LUHWRU6HP'HVLJQDomR

(VSHFt¿FDHPFRQMXQWRFRPRXWUR'LUHWRUb) $OWHUDomRGRDUWLJR

SDUDSUHYHU TXH TXDOTXHU GHOLEHUDomR VRFLHWiULD VREUH RV DVVXQWRV

DOLUHODFLRQDGRVGHSHQGHUi GRYRWR D¿UPDWLYRGH QRPtQLPR 

RLWHQWDHFLQFR SRUFHQWRGDV Do}HVRUGLQiULDVGD &RPSDQKLDSDUD

DVXD DSURYDomRc) $OWHUDomRGRDUWLJR SDUD UHÀHWLUD DOWHUDomR

QDFRPSRVLomR GD 'LUHWRULD TXH SDVVD D VHU FRPSRVWD SRU DWp 

TXDWURPHPEURVd) $OWHUDomRGRVDUWLJRVFDSXWHGRVSDUiJUDIRV

SULPHLUR H WHUFHLUR EHP FRPR H[FOXVmR GR SDUiJUDIR TXLQWR H

H[FOXVmRGR LWHP³G´ HGR SDUiJUDIR~QLFR HHP VXEVWLWXLomR

DFUHVFHQWDURVSDUiJUDIRVSULPHLURHVHJXQGRSDUDUHÀHWLUDOWHUDo}HV

QRPRGRGHUHSUHVHQWDomRGD &RPSDQKLDe) $OWHUDomRGR DUWLJR

SDUDH[FOXLUR LWHP³O´H SDUWHGRLWHP ³P´TXHSDVVD DVHWRUQDU

R LWHP ³O´ KDMD YLVWD D FRPSHWrQFLD SULYDWLYD SDUD HPLVVmR GH

GHErQWXUHVGD$VVHPEOHLD *HUDOGD &RPSDQKLDQRV WHUPRVGR DUW

 GD /HL  3) Deliberar VREUH D FRQVROLGDomR GR

(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDHPYLUWXGHGDVGHOLEHUDo}HVGRVLWHQV

DFLPD4) DeliberarVREUH DSXEOLFDomRGD DWDGD$VVHPEOHLD*HUDO

QDIRUPDGRDUWGDOHLRPLWLQGRVHRVQRPHVGRV

acionistas. Instruções Gerais: a) (QFRQWUDPVH j GLVSRVLomR GRV

DFLRQLVWDV QD VHGH VRFLDO GD &RPSDQKLD WRGDV DV LQIRUPDo}HV H

GRFXPHQWRVUHODFLRQDGRVjVPDWpULDVDVHUHPGHOLEHUDGDVUHOHYDQWHV

SDUDRH[HUFtFLRGRGLUHLWRGHYRWRSHORV DFLRQLVWDVHb) Nos termos

GRDUWLJR  GD /HL Q  RV DFLRQLVWDV GHYHUmR H[LELU

GRFXPHQWRGHLGHQWLGDGHHFRPSURYDQWHGDTXDOLGDGHGHDFLRQLVWDGD

Companhia, podendo ser representados por mandatários, observadas

DV GHWHUPLQDo}HV H UHVWULo}HV OHJDLV 3HGHVH TXH RV GRFXPHQWRV

TXHFRPSURYHP D UHJXODULGDGH GD UHSUHVHQWDomR VHMDP HQWUHJXHV

QDVHGH GD &RPSDQKLD QR PtQLPR  KRUDV DQWHV GD $VVHPEOHLD

Geral Extraordinária. Belo Horizonte, 4 de março de 2021. _Ricardo

Efroim Zatz Blas'LUHWRU3UHVLGHQWH

11 cm -01 1451443 - 1

LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ nº 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261

Companhia Aberta

ANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO PARA A

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A SER REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2021

Log Commercial Properties e Participações S.A., sociedade

por ações, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de

Minas Gerais, na Avenida Professor Mário Werneck, 621, 10º

andar, conjunto 2, Bairro Estoril, CEP 30.455-610, com seus atos

constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas

Gerais sob o NIRE 31.300.027.261, inscrita no CNPJ/ME sob o nº

09.041.168/0001-10, registrada na Comissão de Valores Mobiliários

(“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 23272,

com suas ações negociadas no segmento do Novo Mercado da B3 S.A.

– Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) sob o código LOGG3 (“Companhia”),

vem pela presente, nos termos dos artigos 121, 124 e 135 da lei nº

6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das

Sociedades por Ações”), e dos artigos 3º e 5º da instrução CVM nº

481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481”),

convocar os senhores acionistas para reunirem-se em assembleia

geral extraordinária da Companhia (“AGE”), a se realizar de modo

presencial na sede social da Companhia, em primeira convocação,

às 09:00 horas do dia 17 de março de 2021, para examinar, discutir

e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a alteração

do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia para aumentar o limite

do capital autorizado da Companhia de R$2.500.000.000,00 (dois

bilhões e quinhentos milhões de reais), incluídas as ações ordinárias já

emitidas, para R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), incluídas as

ações ordinárias já emitidas; (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto

Social da Companhia, conforme o item (i) da Ordem do Dia; e (iii)

Aprovar a publicação da ata da AGE na forma do artigo 130, §2º, da

Lei das Sociedades por Ações, omitindo-se os nomes dos acionistas.

Nos termos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, os

acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de

GHSyVLWRGDVDo}HVGD &RPSDQKLDHPLWLGRSHOD LQVWLWXLomR¿QDQFHLUD

depositária, podendo ser representados por mandatários, observadas

as determinações e restrições legais. Pede-se que os documentos que

comprovem a regularidade da representação sejam entregues, na sede

da Companhia, até 48 horas antes da Assembleia Geral Extraordinária,

aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores

na sede da Companhia. Os documentos relativos às matérias a

serem discutidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas

para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da

Companhia (http://ri.logcp.com.br/), da B3 (http://www.b3.com.br/) e

da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores,

em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações

e regulamentação da CVM. Belo Horizonte, 2 de março de 2021.

Rubens Menin Teixeira de Souza

Presidente do Conselho de Administração

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG

Edital de Convocação da Assembleia Geral de Eleição e posse do

Presidente e Vice-Presidente da agência reguladora para o biênio

2021-2022, aos municípios consorciados: Bocaiuva, Buritizeiro,

Caeté, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Ita-

birito, Itaguara, Itaúna, João Monlevade, Machado, Nova Era, Oli-

veira e Pirapora. Data: 17/03/2021, Horário: 10h; Na forma virtual,

em plataforma de videoconferência online e acessível para todos

os usuários, sem necessidade de disponibilidade de licença de uso.

Belo Horizonte-MG. Neider Moreira de Faria - Presidente. BH/

MG-02/03/2021.

3 cm -02 1452313 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE

torna pública a Portaria de nomeação Nº 03/2021, que nomeia como

servidora Bárbara Cristina Silva Cassemiro, supervisora de desenvol-

vimento humano. BH/MG, 19/02/2021, Diran Rodrigues de Souza

Filho – Secretário Executivo.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE

RETIFICA a publicação da Ata de Registro de Preços nº 001/2021:

onde se lê “Vigência: 09.02.2022”, leia-se “Vigência: 17.02.2022”.

BH/MG, 02/03/2021, Diran Rodrigues de Souza Filho – Secretário

Executivo.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE

RETIFICA a publicação da Ata de Registro de Preços nº 002/2021:

onde se lê “Vigência: 09.02.2022”, leia-se “Vigência: 17.02.2022”.

BH/MG, 02/03/2021, Diran Rodrigues de Souza Filho – Secretário

Executivo.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE

torna pública a Portaria de nomeação Nº 04/2021, que nomeia como

seus pregoeiros ociais Alexandre Lima Real e Grazielle Souza

Naves, bem como a equipe de apoio. BH/MG, 02/03/2021, Diran

Rodrigues de Souza Filho – Secretário Executivo.

5 cm -03 1452798 - 1

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE

SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA

- HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DA ARP DO PREGÃO PRE-

SENCIAL 001/2021 – OBJETO: Registro de Preços para rmar Termo

de Contrato de Expectativa de aquisição compartilhada de produtos

químicos. Empresa: Carmeuse Brasil Soluções Químicas S.A., Baumi-

nas Química Ltda, Caldas Química e Comércio Ltda EPP, Hidroquí-

mica Indústria e Comércio Ltda, Aguatop Soluções Sustentáveis em

Meio Ambiente e Saneamento Ltda, GR Indústria, Comércio e Trans-

portes de Produtos Químicos Ltda, Akavo Química Comercial Ltda .

Valor total R$ 7.164.352,95. ARP disponível no Sítio eletrônico www.

cisab.com.br. Wagner Mol Guimarães, Presidente.

EXTRATO 2º TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2020, CONTRATADA: PIPE-

PLAST INDUSTRIA DE COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES.

OBJETO: fornecimento de tubos e conexões. Termo de cancelamento

disponível no Sítio eletrônico www.cisab.com.br. Informações comple-

mentares (31) 3891-5636. Wagner Mol Guimarães - Presidente.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

022/2020 - CONTRATADA: Musical Center LTDA ME.

OBJETO: Aquisição e equipamentos de multimídia e servi-

ços de instalação. Dotação: 03.001.000.17.122.0021.2001

– 3.3.90.39, 03.003.000.17.125.0023.2005 – 4.4.90.52,

03.001.000.17.122.0021.2001 - 4.4.90.52 e 03.003.000.17.125.0023

.2005 - 3.3.90.39. Prazo aditado para instalação dos equipamen-

tos. Vigência: 03/02/2021 a 03/05/2021. Wagner Mol Guimarães.

Presidente.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2020 -

CONTRATADA: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso. OBJETO:

Assessoria Técnico-Administrativo para a Regulação. Dotação:

17.125.0023.2005.3392.02 Valor do Aditivo: 71.989,20. Vigência:

18/02/2021 a 17/02/2022. Wagner Mol Guimarães. Presidente.

7 cm -03 1452557 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA

MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.

UASG 927964. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 03/2021. Proc.

07/2021. Registro de Preços 03/2021. Obj.: Registro de Preços para

futura e eventual aquisição de: 30 (trinta) pneus com medidas 215/75-

R17.5, para atender às necessidades dos serviços de saúde do Consór-

cio Intermunicipal De Saúde Da Microrregião De Viçosa. Total de itens

licitados: 01. Edital disponível a partir de 04/03/2021 das 07h00 às

11h00 e das 13h00 às 17h00 no endereço: Rua José dos Santos, 120,

centro, Viçosa /MG, CEP 36570-135 ou www.comprasgovernamen-

tais.gov.br, ou http://cismiv.mg.gov.br/licitacao/. Entrega das Propos-

tas: a partir de 04/03/2021 às 07h00 no site www.comprasnet.gov.br.

Abertura das Propostas: 23/03/2021 as 09:00h no site www.compras-

net.gov.br. Informações Gerais: Vide Edital e e-mail: pregaoeletronico.

cismiv@gmail.com.

4 cm -03 1452619 - 1

CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS - CPGRS.

PORTARIA Nº 003/2021. Samantha Aparecida de Ávila Costa Maga-

lhães, Presidente do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos,

no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto na Lei

Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Resolve: Art. 1º - Designar as

servidoras abaixo descritas como “Pregoeiras” para exercício de 2021,

do CPGRS - Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos. 1 -

Pregoeira Ocial: Fernanda Kelly de Ávila Áraujo, MG-13.429.896.

2 - Pregoeira Substituta: Cássia César Bastieri, MG-12.317.412. Art.

2º - Equipes de apoio será composta pelos seguintes membros: 2.1 -

Renato Calixto do Espírito Santo. 2.2 - Sonia Maria de Araújo Pontes.

2.3 - Genival Magela do Carmo. Art. 3º - Revogando-se as disposições

em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publica-

ção. Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães - Presidente do

CPGRS. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado e publicado

nesta Secretaria do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos

aos três dias do mês de março de 2021. Fabiana de Ávila Modesto -

Secretária Executiva do CPGRS.

4 cm -03 1452707 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210303211734022.

minas Gerais - Caderno 2 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas quin Ta-feira, 04 d e março de 2021 – 3

ALGAR TELECOM S.A.

CNPJ/MF 71.208.516/0001-74

Companhia Aberta

Relatório da Administração

1/10

Senhores Acionistas: A Administração da Algar Telecom tem a satisfação de submeter à sua

apreciação o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras Individuais e Conso-

lidadas da Companhia, com o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício

VRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH2VYDORUHVPRQHWiULRVHVWmRH[SUHVVRVHPPLOK}HVGH

5HDLVH[FHWRTXDQGRLQGLFDGRGHRXWUDIRUPD

Mensagem da Administração - Em um ano marcado pelo distanciamento social ocasionado

SHODSDQGHPLD GD &RYLG SRGHPRV GL]HU TXH HVWLYHPRV DLQGD PDLV SUy[LPRV GRV QRVVRV

FOLHQWHVHDVVRFLDGRV7UDEDOKDPRVLQFDQVDYHOPHQWHSDUD JDUDQWLUDFRQHFWLYLGDGHHVHJXUDQoD

dos mesmos e, assim, alcançamos um desempenho robusto mesmo em um período de grandes

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tentes ao longo do tempo na construção de redes de qualidade com alta tecnologia embarcada e

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com que nossos clientes tenham suas necessidades atendidas prontamente, não apenas na oferta

de soluções de conectividade em alta velocidade mas também com produtos de tecnologia da

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é relevante para o desenvolvimento social e econômico dessas regiões e sabemos da importân-

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capacidade de crescimento de um sistema digital avançado, ao mesmo tempo em que fomenta

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clientes nas redes recém construídas, nesse momento em que a conectividade digital tomou

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técnicos de campo não mediram esforços para garantir a disponibilidade dos serviços mesmo

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suportados por uma robusta disponibilidade de caixa para oportunidades estratégicas e uma

HTXLSHVyOLGDSDUDFRQWLQXDUH[SDQGLQGRHPQRYDVUHJL}HVJHRJUi¿FDVHHPiUHDVDGMDFHQWHV

Jean Carlos Borges

Diretor-presidente da Algar Telecom

Luiz Alexandre Garcia

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1. Destaques do Ano - $OJDU 7HOHFRPIRLHOHLWD D(PSUHVDGR $QRQRUDQNLQJ 0HOKRUHVH

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Acreditamos que nos diferenciamos pela nossa moderna e extensa infraestrutura, construída

FRPWHFQRORJLDDWXDOHVXSRUWDGDSRUXPDUHGHGHDSUR[LPDGDPHQWHPLONPGH ¿EUDyWLFD

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e comerciais locais nos garantem proximidade no relacionamento e a entrega de valor agregado

DRVQRVVRVFOLHQWHV 1R%& QRVVDVVROXo}HV GHLQWHUQHWVREUH ¿EUDyWLFD HWHOHIRQLD FHOXODU

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3. Ambiente Regulatório - 1RkPELWRUHJXODWyULRIRLPDUFDGRSHODGLVFXVVmRHDo}HVHP

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tiram o pleno funcionamento das redes, absorvendo o expressivo crescimento da demanda por

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4. Desempenho dos Negócios R$ milhões

Algar Telecom Pro forma *

2019 2020 ǻ$QR

RECEITA BRUTA 2.809,8 3.035,6 8,0%

RECEITA LÍQUIDA 2.126,6 2.350,8 10,5%

%%   

%&   

CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS (1.156,1) (1.321,1) 14,3%

Custos dos serviços e mercadorias   

Despesas comerciais   

Despesas gerais e administrativas   

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EBITDA 970,5 1.029,6 6,1%

   -

EBITDA SEM EFEITOS PONTUAIS ¹ 924,7 1.008,5 9,1%

   -

DEPRECIAÇÃO (450,0) (513,8) 14,2%

EBIT 520,5 515,9 -0,9%

DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS ² (78,2) (225,5) 188,3%

LUCRO LÍQUIDO ³ 291,5 202,4 -30,6%

   -

3UR)RUPDQ~PHURVGRQHJyFLR7HOHFRPWDOTXDOD&RPSDQKLDVHDSUHVHQWDDWXDOPHQWHDSyVD

FLVmRGRQHJyFLR7HFK%32*HVWmRGH7,HP,QFOXLRVHIHLWRVGR,)56

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ð)LQDQFHLUDVOtTXLGDVVHPHIHLWRVSRQWXDLV5;5

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Receita operacional Consolidada$UHFHLWD OtTXLGDFRQVROLGDGDGD$OJDU7HOHFRPDWLQJLX5

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DPERVRVVHJPHQWRVGHDWXDomRGD&RPSDQKLD%% H%&B2B - Com um

DXPHQWRGHQRQ~PHUR GHFOLHQWHVVHQGRHQWUH RVFRUSRUDWLYRVHHP PLFUR

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7,B2C $RVVHXVFOLHQWHVYDUHMRD$OJDU7HOHFRPRIHUWDSODQRVGHEDQGDODUJDVREUH¿EUDHP

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GHVVHVHUYLoRCustos e Despesas Operacionais 2VFXVWRV HGHVSHVDVRSHUDFLRQDLVH[FOXLQGR

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DQWHULRU'HVFRQVLGHUDQGRRV HIHLWRVSRQWXDLVSRVLWLYRV TXHLPSDFWDUDP HVVHV DQRV5

PLOK}HVHPFRQIRUPHMiGLYXOJDGRH5PLOK}HVHPRDXPHQWRIRLGH

2VSULQFLSDLVDXPHQWRVRFRUUHUDPHPLPDWHULDLVHPHUFDGRULDV5GHFRUUHQWHVVREUH-

tudo, da aceleração das vendas de modens para suportar o crescimento de clientes de banda larga

VREUH¿EUDLLSHVVRDO5HPUD]mRGHPDLRUYDORUGHSURYLVmRQDFRQWDGHSUrPLRVREUH

lucros e resultados e do crescimento de pessoal para suportar as operações da Companhia em no-

YDViUHDVJHRJUi¿FDVHLLLRXWURV5$YDULDomRQRJUXSRGHRXWURVpH[SOLFDGDSRUXP

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SURFHVVRGHFRQYHUVmR GHDo}HV UHDOL]DGRHP LL 5 PLOK}HVGH FUpGLWRGH3,6

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GHSURYLV}HVSDUD FRQWLQJrQFLDVEbtida 2(%,7'$ GD$OJDU7HOHFRPDOFDQoRX 5

PLOK}HVQRDQR XOWUDSDVVDQGRSHOD YH]D PDUFDGH5 ELOKmRFRP FUHVFLPHQWRGH 

HPUHODomRD([FOXLQGRRVHIHLWRVSRQWXDLVGHHDHYROXomRGR(%,7'$IRLGH

HSDVVRXGH5PLOK}HVSDUD5 PLOK}HV$PDUJHPDOFDQoDGDHPIRLGH

&RQWULEXtUDPSDUDHVVHUHVXOWDGRDH[SDQVmRGDVRSHUDo}HVGRVFOLHQWHV%%HRVHVIRUoRV

GHGLJLWDOL]DomRGRVSURFHVVRVFRPLPSDFWRSRVLWLYRQD H[SHULrQFLDGRVFOLHQWHVHQDH¿FLrQFLD

GRQHJyFLRDepreciação e Amortização $VGHVSHVDVFRPGHSUHFLDomRHDPRUWL]DomRDSUHVHQ-

WDUDPXPFUHVFLPHQWR GH HPRFDVLRQDGR SHODPDLRU EDVHGHDWLYRV LPRELOL]DGRV

RULXQGDGRVJUDQGHVLQYHVWLPHQWRVUHDOL]DGRVHPHHFRPSRVWDVREUHWXGRSRUQRYDV

UHGHVLPSODQWDGDVSDUDVHUYLUDRVFOLHQWHV%%H¿EUDyWLFDDWpDFDVDGRFOLHQWHYDUHMR )LEHUWR

WKHKRPH)77+RTXHSURSRUFLRQDPDLRUHVYHORFLGDGHVQRWUiIHJRGHGDGRVHXPDPHOKRUH[-

SHULrQFLDFRPRVHUYLoRResultado Financeiro Líquido(PD$OJDU7HOHFRPDSUHVHQWRX

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H[SOLFDGDSRUHIHLWRVSRQWXDLVTXHLPSDFWDUDPHVVDFRQWDHPDPERVRVSHUtRGRV([FOXLQGRHVVHV

HIHLWRVKRXYHXPDXPHQWRGHRFDVLRQDGRSRUXPPDLRUVDOGRPpGLRGHGtYLGD

R$ milhões

2019 2020

5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGR (78,2) (225,5)

Efeitos pontuais 111,3 (32,8)

3UrPLRVHDVVHVVRULDVDVVHPEOpLDVHHPLVV}HVGHErQWXUHV -

Efeitos provisões para contingências - 

&UpGLWRWULEXWiULRGH3,6&R¿QV  

2XWURV - 

5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGRVHPHIHLWRVSRQWXDLV (189,5) (192,7)

Lucro Líquido 2OXFUROtTXLGRFRQVROLGDGRGD&RPSDQKLD IRLGH5PLOK}HVHP

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RGRVROXFURSDVVRXGH5PLOK}HV HPSDUD5PLOK}HVHPXP FUHVFL-

PHQWRGH$PDUJHPVREUHDUHFHLWDRSHUDFLRQDOOtTXLGDIRLGH

R$ milhões

2019 2020

Lucro líquido 291,5 202,4

%DL[DGHGpELWRVFRPWHUFHLURVUHODWLYRVDSURFHVVRGHFRQYHUVmR

de ações

-

&UpGLWRVWULEXWiULRVGH3,6&R¿QV  

Constituições de provisões para contingências  

3UrPLRVHDVVHVVRULDVDVVHPEOpLDVHHPLVV}HVGHErQWXUHV -

%DL[DGHLPRELOL]DGRHHVWRTXHGRSURGXWR79  -

2XWURV  

Lucro líquido sem efeitos pontuais 193,7 210,1

5. Investimentos $$OJDU7HOHFRPLQYHVWLX5PLOK}HVHP2VLQYHVWLPHQWRVIRUDP

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R$ milhões

2019 2020

TOTAL 754,6 461,7

Expansão de Redes e Clientes  

0DQXWHQomRGD2SHUDomR  

Aquisições  -

6. Endividamento  $R ¿QDO GH  D &RPSDQKLD DSUHVHQWDYD GtYLGD EUXWD GH 5 

PLOK}HV5PLOK}HVFRQVLGHUDQGRRVFRQWUDWRV GHDUUHQGDPHQWRFRQIRUPHR,)56

VXSHULRUj SRVLomRGH GHGH]HPEURGH 2PDLRU VDOGRGHGtYLGDp GHFRUUHQWHGD

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PLOK}HVFRPRREMHWLYRGHUHIRUoDUR FDSLWDOGHJLURGLDQWHGRFHQiULRHFRQ{PLFR DGYHUVRFDX-

VDGRSHORVHIHLWRVGDSDQGHPLD$GtYLGDOtTXLGDSRUVXDYH]¿FRXHVWiYHO$R¿QDOGR

DQRD$OJDU7HOHFRPDSUHVHQWDYDXPVDOGRGHFDL[DGH5PLOK}HVYROXPHUREXVWRIUHQWH

DRVFRPSURPLVVRVSUHYLVWRVSDUD2SHU¿OGDGtYLGDp GHORQJRSUD]RFRPYHQFHQGR

QRFXUWRSUD]RHFRPYHQFLPHQWRDFLPDGHDQRV(PGHGH]HPEURGHRLQGLFDGRU

GtYLGDOtTXLGD(%,7'$HUDGH[LQIHULRUDRVFRYHQDQWVFRQWUDWXDLVHVWDEHOHFLGRVHP[

Endividamento (R$ milhões)

1RDQRGHD$OJDU7HOHFRPSURPRYHXDDOWHUDomRGRVHXtQGLFHFRQWUDWXDOUHODWLYRjGtYLGD

OtTXLGD(%,7'$GHSDUDSHORSHUtRGR GR7DR7(VVHPRYLPHQWR YLVRXWDQWR

igualar o nível desse indicador aos das emissões mais recentes da Companhia no mercado de

FDSLWDLVTXDQWRDGHTXiORSDUDHYHQWXDLVRSRUWXQLGDGHVHVWUDWpJLFDV

7. Sustentabilidade Ambiental, Social e Corporativa (ESG) - A Algar Telecom foi eleita a

HPSUHVDGH7HOHFRPPDLV VXVWHQWiYHOGR3DtV SRUVHWHYH]HV FRQVHFXWLYDVSHOR*XLD ([DPH

GH6XVWHQWDELOLGDGH (VVH UHFRQKHFLPHQWR FRQ¿UPD D QRVVD IRUPD GH DWXDomR QRV QHJyFLRV

H[SUHVVDHPQRVVD 0LVVmR³6HUYLUH LQWHJUDUSHVVRDV HQHJyFLRVGH IRUPDVXVWHQWiYHO´ HHP

QRVVRVYDORUHV'HVGHUHIRUoDQGRQRVVR FRPSURPLVVRFRPDDJHQGDD$OJDU7HOHFRPp

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YLPHQWR6XVWHQWiYHO2'6 &RPQRVVDVLQLFLDWLYDVQDV GLPHQV}HVVRFLDODPELHQWDO HJRYHU-

QDQoDEXVFDPRVFRQWULEXLUFRPR DWLQJLPHQWRGHGRV 2'6GD$JHQGDH HVWDUHP

FRQIRUPLGDGHFRPDV PHOKRUHVSUiWLFDV(6* GRWHUPRHP LQJOrV(QYLURQPHQWDO6RFLDO DQG

*RYHUQDQFH± RX HP SRUWXJXrV $6* UHIHULQGRVH j$PELHQWDO 6RFLDO H *RYHUQDQoD 1R

HL[RDPELHQWDOKi PDLVGH DQRV DHPSUHVD LQVWLWXLXSURMHWRV HLQLFLDWLYDVFRP RREMHWLYR

GHJDUDQWLU D JRYHUQDQoD FOLPiWLFD HIHWLYD GH VXD RSHUDomR H R HQJDMDPHQWR GDV SDUWHV FRP

as quais a companhia se relaciona, contribuindo para uma agenda conjunta de preservação do

PHLRDPELHQWH(QWUHHVWDVLQLFLDWLYDVGHVWDFDPRV*HUHQFLDPHQWRGHHPLVV}HVHODERUDPRV

SXEOLFDPRVHDXGLWDPRVQRVVRLQYHQWiULRGHHPLVV}HVGHJDVHVGHHIHLWRHVWXID*((QRPDLRU

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JUDPD%UDVLOHLUR*+*3URWRFRO (¿FLrQFLDHQHUJpWLFDLQDXJXUDPRVHP DXVLQD GH

JHUDomRGHHQHUJLDIRWRYROWDLFDJDUDQWLQGRDVVLPTXHGRQRVVRFRQVXPRGHHQHUJLDDWXDO

WHQKDFRPR IRQWHHQHUJLDVUHQRYiYHLV )URWD VXVWHQWiYHO GRFRQVXPR GHFRPEXVWtYHO

GHQRVVDIURWD ÀH[p GHHWDQROSRU VHWUDWDU GHXP FRPEXVWtYHOPHQRVSROXHQWH 5HVtGXRV

5HDOL]DPRVDORJtVWLFDUHYHUVDGRVHOHWU{QLFRVJDUDQWLQGRDGHVWLQDomRDGHTXDGDGRVPDWHULDLV

0DQWHPRVSRVWRVGHFROHWDHPQRVVDVORMDVSUySULDVFUHGHQFLDGDVHIUDQTXLDVSDUDTXHDVSHV-

VRDV±FOLHQWHVRXQmR±SRVVDPGHSRVLWDUEDWHULDVFHOXODUHVHQWUHRXWURV(PFROHWDPRV

WRQHODGDGHUHVtGXRVHOHWU{QLFRV1RSHUtRGRWDPEpPIRUDPUHFROKLGDVSDUDUHFLFODJHPPDLV

GHWRQHODGDVGHSDSHOSDSHOmRHSOiVWLFRGHVWLQDGRVDFRRSHUDWLYDV&RPSOLDQFH&ULDPRV

um manual de requisitos para contratação de fornecedores de atividades com possíveis impactos

DRPHLRDPELHQWHHUHDOL]DPRVRWUHLQDPHQWRGHOLFHQFLDPHQWRDPELHQWDOSDUDDVVRFLDGRVTXH

GHVHPSHQKDPDWLYLGDGHVOLJDGDVGLUHWDHLQGLUHWDPHQWHDHVVHSURFHVVR

Eixo Humano e Social -$TXLQD$OJDU7HOHFRPDQWHVGHTXDOTXHUFRLVDVRPRV*HQWHVHUYLQGR

*HQWH(HVVHQRVVRSURSyVLWRQXQFDHVWHYHWmRHYLGHQWHTXDQWRQRDQRGHQRFRQWH[WRGD

SDQGHPLDGD&RYLG$QWHVPHVPRTXHRFRURQDYtUXVFRPHoDVVHDVHGLVVHPLQDUSHORQRVVR

3DtVFULDPRVXPSODQRFRPSOHWRGHFRQWLQJrQFLDSDUDVXVWHQWDURQRVVRFRPSURPLVVRGHFXLGDU

das pessoas – associados, clientes, parceiros e comunidade e, ao mesmo tempo, garantir a conti-

QXLGDGHGRVQRVVRVVHUYLoRV'HVGHDWHUFHLUDVHPDQDGHPDUoRGRDWHQGLPHQWRDFOLHQWHV

HGDV DWLYLGDGHV GH VWD൵ GD $OJDU7HOHFRP HVWmR IXQFLRQDQGR SRU PHLR GH WUDEDOKR UHPRWR

3DUDRVWpFQLFRVGHFDPSRTXH WLYHUDPVXDVDWLYLGDGHVPDQWLGDVLQ ORFRHSDUDDVHTXLSHV GH

ORMDVLPSOHPHQWDPRVPHGLGDVGHSUHYHQomRSURWRFRORVXVRGH(3,VWUHLQDPHQWRVSURJUDPDV

GHWHVWDJHQVEHPFRPRDWXDOL]DomR GDVLQVWDODo}HVItVLFDVH QRYRVSURFHVVRVSDUDFRQWUROHGH

TXDQWLGDGHVGHWUiIHJRRXRFXSDomRQRDPELHQWHGHDWHQGLPHQWRSUHVHQFLDOGDVORMDV7XGRLVVR

para cumprirmos a nossa missão de garantir a disponibilidade dos serviços de telecomunicações

DRVQRVVRVFOLHQWHVDLQGDPDLVHVVHQFLDLVQHVVHPRPHQWR8PJUDQGHSURJUDPDGHGLYXOJDomR

foi estabelecido nos canais de comunicação internos da empresa acerca das principais formas de

SUHYHQomRGDGRHQoDLQIRUPDo}HVHHVWDWtVWLFDVDWXDOL]DGDVVREUHRVORFDLVHPTXHDFRPSDQKLD

PDQWpPRSHUDomRGHQWUHRXWURV'XUDQWHWRGRHVVHWHPSRDHTXLSHGH*HVWmRGH6D~GHYHPUH-

DOL]DQGRHPFRQMXQWRFRPR&RPLWrGR&RURQDYtUXVXPULJRURVRPRQLWRUDPHQWRGDHYROXomR

dos casos de infecção dos nossos associados, acompanhado de um amplo suporte aos mesmos

HjV VXDVIDPtOLDV1RVVD SUHRFXSDomRVHPSUH IRLDMXGDU HID]HU QRVVDSDUWH PXLWRDOpP GRV

QRVVRVSURGXWRVH VHUYLoRV$RVKRVSLWDLV HHVFRODVGLVSRQLELOL]DPRV XPDFRQHFWLYLGDGH FRP

PDLRUFDSDFLGDGHSDUDID]HUIUHQWHjVVXDVQHFHVVLGDGHVGRPRPHQWR1RVHQJDMDPRVWDPEpP

juntamente com o Instituto Algar e outros parceiros, na promoção de ações em prol das comu-

QLGDGHVGHQWUHHODVDUUHFDGDomRHGRDo}HVGHVDQJXHFHVWDVEiVLFDVHPiVFDUDVIDFLDLV(VWDVH

RXWUDVLQLFLDWLYDVWHPVLGRFRQVWDQWHPHQWH GLYXOJDGDVSRUPHLRGRHQGHUHoR HOHWU{QLFRKWWS

PDWHULDLVDOJDUWHOHFRPFRPEUFRURQDYLUXV3RUDFUHGLWDUTXHDHGXFDomRpRFDPLQKRTXHOHYD-

UiR%UDVLODXPDUHDOLGDGHPHOKRUDLQGDQRHL[RVRFLDOGHVWDFDPRVRDSRLRGD$OJDU7HOHFRP

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Dois comitês de assessoramento, não deliberativos, contribuem com o Conselho de Administra-

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9. Perspectivas - As medidas que vem sendo adotadas pelos diferentes países com vistas à

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plo de soluções de gerenciamento de segurança que permitem que as equipes dessas empresas

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educação, o entretenimento e a informação, continuaremos conquistando clientes e propiciando

a mLJUDomRGHSODQRVEDQGDODUJDSDUDVROXo}HVVREUH¿EUDFRPDOWDVYHORFLGDGHVHDWHQGLPHQWR

2.631,5

2.207,1

2.972,4

2.360,4

2.275,1 1.850,7 2.455,1 1.843,1

356,4 356,4 517,3 517,3

dez/19 dez/20

Bruta Líquida

Efeito IFRS 16

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210303211734023.

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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 04-03-2021

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