Diário dos Municípios Mineiros, 10-08-2021
| Data de publicação | 10 Agosto 2021 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 64 – 11 PÁginas BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 10 dE AgOsTO dE 2021
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Abadia dos
Dourados
Prefeitura Municipal
TOMADA PREÇOS Nº 04/2021
A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG, Extrato Edital
Tomada Preços nº 04/2021 - Processo nº 062/2021. Objeto: Execução
de obras de melhoria de infraestrutura urbana em diversas ruas e ave-
nidas urbanas localizadas dentro do perímetro urbano do município de
Abadia dos Dourados. Proposta 21292/2020, Contrato de Repasse nº
906144/2020/MDR/CAIXA. Conforme projetos, planilhas e anexos.
Dia: 30/08/2021. Hora: 14:00 h, local: sede Prefeitura Municipal de
Abadia dos Dourados/MG. Maiores informações poderão ser obti-
das pelo Tel. 34 - 3847-1232 ou diretamente no setor de compras e
licitações.
Abadia dos Dourados/MG, 09 de agosto de 2021
Wanderlei Lemes dos Santos - Prefeito Municipal
3 cm -09 1516186 - 1
Aguanil
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 025/2021
Tipo: Menor Preço Por Item - Objeto: Registro de preços para a aqui-
sição de pneus e câmaras de ar para todos os veículos que compõem
a frota da Administração Municipal. – Entrega dos Envelopes: Dia
23 de agosto 2021 às 09h00min – Abertura dos envelopes: Dia 23 de
agosto de 2021 às 09h15min – Informações completas com a Pregoeira
e Equipe de Apoio – Fones (35) 3834-1297/9-98314976, no horário de
09h00min as 16h00min, ou no e-mail: licitacao@aguanil.mg.gov.br. O
Edital pode ser obtido na íntegra no site: www.aguanil.mg.gov.br.
2 cm -09 1515876 - 1
Aiuruoca
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo n° 63/2021, Pregão Presencial n° 34/2020. Objeto: Registro
de Preço para futura e eventual contratação de microempresas, empre-
sas de pequeno porte e equiparadas visando a aquisição de materiais
e produtos de limpeza, higiene, copa e cozinha, para as Secretarias e
demais órgãos da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, conforme con-
dições e especicações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA –
ANEXO II.Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 23/08/2021,
com início às 13:00 horas. Informações pelo Tel.: (035) 3344-1841
Whatsapp (35)9992-4825 e Email: licitacaoaiuruoca@gmail.com. Pre-
goeiro: Wesley Maciel de Souza Aiuruoca – MG, 06/08/2021.
3 cm -06 1515504 - 1
Além Paraíba
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 137/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021, torna público – abertura às 13:00
horas do dia 31/08/2021 em sua sede. Objeto: Contratação empresa
para execução de serviços de engenharia para reforma da Escola Anna
Mattos de Oliveira, localizada no bairro Goiabal, neste município, com
fornecimento de mão-de-obra e material. Os serviços a serem executa-
dos estão constantes em: projeto básico, memorial descritivo/especi-
cações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-nanceiro e
conforme edital e seus anexos. O Edital em inteiro teor e posteriores
avisos estarão à disposição a partir do dia 10/08/2021, pelo site www.
alemparaiba.mg.gov.br. Maiores informações, através do telefone (32)
3462-6733, ramal 240. Além Paraíba, 09/08/2021. Roberta Filgueiras
Barroca – Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras
e Serviços de Engenharia.
3 cm -09 1515883 - 1
Almenara
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO. RETIFICAMOS PUBLICAÇÃO
REFERENTE À RESCISÃO DO CONTRATO N°086/2020,
oriundo da Tomada de Preços n° 005/2020. Onde se lê: “Repasse nº
866752/2018”, Leia-se: “ Repasse n° 866260/2018”. Demais infor-
mações permanecem inalteradas. Ademir Costa Gobira – Prefeito
Municipal.
2 cm -09 1516126 - 1
Alpinópolis
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS X LNP SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ 00.493.835/0001-20, Contrato 025/20211, Processo
Administrativo 0271/2021,Tomada de Preços nº 002/2021 Contratação
de empresa especializada para execução de pavimentação em bloquetes
de concreto em diversas vias do Município de Alpinópolis, Contrato
de Repasse OGU nº 884622/2019 - Operação 1065312-50 - Programa
Planejamento Urbano – pavimentação de vias urbanas –Ministério
de Ministério Regional/CAIXA. Valo R$ 376.235,79. Vigência de
05/08/2021 a 31/12/2021,dotação 0206.1545115011.067.449051.Alpi-
nópolis/MG, 09 de agosto de 2021, Rafael Henrique da Silva Freire,
prefeito Municipal.
3 cm -09 1516225 - 1
Alterosa
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO 205/2021
TOMADA DE PREÇO 06/2021
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para
colocação de cobertura metálica Escola Municipal Pingo de Gente.
Informações e obtenção do edital na sede do setor de Compras e Licita-
ções situado à Rua Dom Pedro II nº 54, centro, de segunda a sexta-feira
das 13hs às 16hs, pelo E-mail: compras@alterosa.mg.gov.br ou no site
www.alterosa.mg.gov.br - A abertura dos envelopes de documentação
será realizada no dia 31 de agosto de 2021 às 08h00min.
2 cm -09 1515919 - 1
Alto Rio Doce
Prefeitura Municipal
AVISO RESLUÇÃO APROVADA ATA DA
ASSEMBRLEIA ORDINÁRIA DO CMDI
ATA 004/202 1 PRESENTES: 1 - João Paulo Couto Gomes (Represen-
tando Saúde) 2 - Isabella Abrantes Viana (Representando Educação)
3 – Rosina das Dores (Representando o Lar São Vicente de Paulo) 4-
Leidiane Aparecida Morais (Representando Lar São Vicente de Paulo)
5- Leandro Mendes Alves (Representando Assistência Social)6 - Dirce
Alves Antunes (Representando Assistência Social) 7- Edinea Aparecida
de Magalhães (Representando Educação) ORDEM DO DIA Seleção de
Projetos do Banco Itaú Via Fundo do Idoso /Aprovação do Conselho.
Ata de reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDI, realizada de forma online pelos links https://meet.google.com/
pca-etfn-bfp e https://meet.google.com/jye-drgw-fmt no dia quatro de
agosto de dois mil e vinte um às nove horas da manhã. Estiveram pre-
sente na reunião o Sr. João Paulo Couto Gomes, a Sra. Isabella Abran-
tes Viana, a Sra. Rosina das Dores, a Sra. Leidiane Aparecida Morais,
o Sr. Leandro Mendes Alves e a Sra. Dirce Alves Antunes,Sra. Edinea
Aparecida de Magalhães. A Presidente Sra. Isabella vericou o quorum
e estando em conformidade com a legislação vigente deu por aberto
a sessão, a Sra. Rosina toma a palavra e mencionou que uma institui-
ção nanceira chamada ITAÚ UNIBANCO LTDA, Publicou um edital
fomentando projetos de assistência social para entidades que cuidam da
pessoal Idosa esse projeto poderá ser selecionado e custeado através do
recurso nanceiro mencionado no edital via Fundo Municipal do Idoso,
o recurso no valor de até 200 mil reais possibilitará o projeto de compra
de equipamentos de sioterapia para o Lar São Vicente de Paulo esse
projeto sendo aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso de Alto Rio
Doce MG e selecionado pela Instituição Bancária Itaú trará mais quali-
dade de vida para os internos do Lar São Vicente de Paulo promovendo
a saúde e viabilizando uma vida longa assim sendo, Rosina mencionou
alguns dizeres do edital falando da relação de documentos a serem reu-
nidos e publicados no diário ocial do Município, Estado e União, nesse
sentido, Rosina também fala que o item 2.5 do edital fala das propostas
inscritas que poderão apresentar orçamento de qualquer valor e que a
instituição nanceira buscará apoiar cada projeto selecionado com um
aporte de até 200 mil reais. O item 3.3.3 do edital menciona a entidade
ILPIs que pode participar do processo de seleção cumprindo as diretri-
zes expostas no edital; Projetos que promovam ocinas e outras ativi-
dades relacionadas aos seguintes elementos: cultura, esporte, educação,
atividades físicas, artísticas, música, etc.; Institucionalização de idosos
com vínculos familiares enfraquecidos; campanhas educativas e outras
atividades,nesse contexto,a Sra. Dirce toma a palavra e coloca o projeto
em votação para os conselheiros decidirem se aprovam ou não o projeto
de compra dos equipamentos de sioterapia contudo foi mencionado e
justicado o voto de cada um dos conselheiros que se posicionaram a
favor do projeto. Após essas discussões e tudo acertado, inexistindo
mais manifestações ou questões a tratar, a Sra. Isabella Abrantes Viana,
deu por encerrada a reunião e lavrou-se a presente ata que segue assi-
nada pelos presentes. Alto Rio Doce, 04 de agosto de 2021. Presidente
do conselho Isabella Abrantes Viana.
11 cm -09 1516249 - 1
Alvinópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO 219/2021,
INEXIGIBILIDADE 005/2021
Credenciamento 002/2021- Extrato dos Contratos nº81/2021, 82/2021,
83/2021, 84/2021 85/2021 e 86/2021. Objeto: contrato tem por objeto
o credenciamento de empresas especializadas para prestação de Servi-
ços de alinhamento e balanceamento, serviço mecânicos, Mão de obra
de lanternagem e pintura, serviço de lavagem nos veículos e máqui-
nas em geral, serviço elétrico automotivo, Serviço injeção eletrônica
(Leves, Médio Porte e Pesados) destinados à manutenção dos veículos
da frota municipal .Contratados: Gran Diesel Eireli inscrito no CNPJ
nº. 21.776.529/0001-71 Valor do Contrato: R$ 718.336,00 (setecentos
e dezoito mil trezentos trinta e seis reais) Meire Regina Teodoro da
Cruz –ME inscrita no CNPJ-02.142.042/0001-92 Valor do Contrato:
de R$ 87.836,00 (oitenta e sete mil oitocentos trinta e seis reais) Rob-
son de Figueiredo 84439513620 inscrita no CNPJ-71.476.287/0001-79
Valor do Contrato: R$ 87.836,00 (oitenta e sete mil oitocentos trinta
e seis reais) Marcone Daniel Moreira Faria-ME inscrito no CNPJ nº.
32.046.248/0001-80. Valor do Contrato: de R$ 738.485,84 (setecentos
trinta e oito mil quatrocentos oitenta e cinco reais e oitenta e quatro
centavos) Leandro Martins Andrade 12419490690, inscrito no CNPJ-
32.741.926/0001-24. Valor do Contrato: R$93.500,00 (noventa e três
mil e quinhentos reais) Marcondes Jose Faria-ME inscrita no CNPJ-97
.395.735/0001-01. Valor do Contrato: R$333.336,00 (trezentos trinta
e três mil trezentos trinta e seis reais) Data da assinatura 02/08/2021
Vigência 02/08/2021. Maurosan Gonçalves Machado – Prefeito Muni-
cipal de Alvinópolis, 09/08/2021.
6 cm -09 1516016 - 1
Andrelândia
Prefeitura Municipal
PROCESSO N° 110/2021 - CREDENCIAMENTO N°009/2021
AVISO: O presente Chamamento Público tem por objetivo o creden-
ciamento de empresas para prestação de serviços médicos, para aten-
dimento na forma de consultas médicas (cirurgia geral, anestesia) e
de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, conforme especicações
contidas no PROJETO BÁSICO – ANEXO I. Data para Credencia-
mento a partir da data de sua publicação até 31/08/2021. Informações:
(35) 3325-1432.Andrelândia-MG, 09/08/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 112/2021 - PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2021
Registro de Preços para contratações de microempresas, empresas de
pequeno porte e equiparadas para eventuais e massa asfáltica CBUQ
e emulsão asfáltica de ruptura rápida, tipo rr-1c, conforme condições
e especicações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO
II, parte integrante e inseparável deste edital. Entrega de Envelopes
e Sessão Pública dia 23/08/2021, Horário: 09:00 h para credencia-
mento e abertura dos envelopes. Informações: licitacao2@andrelandia.
mg.gov.br - (35)3325-1432. Pregoeira: Aline Rizzi. Andrelândia-MG,
09/08/2021.
5 cm -09 1516033 - 1
Araçaí
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 074/2021 –
TOMADA DE PREÇOS 004/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenha-
ria para reforma da Escola Municipal Jorge Mascarenhas.
O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 30 de
Agosto de 2021 às 09h00min realizará a Licitação na modalidade
Tomada de Preços Nº 004/2021, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia para reforma da Escola Muni-
cipal Jorge Mascarenhas, conforme projeto básico anexo a este edital,
incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra.
Aos interessados em participar da presente licitação, o edital está
disponível no site do município na aba/licitação. A Coordenadoria de
Licitações está localizada na sede administrativa da Prefeitura situada
na Rua Primeiro de Março, nº 142, Centro, Araçaí/MG ou através do
site www.aracai.mg.gov.br. Mais informações no telefone (31) 3715-
6139, Ramal 204.
4 cm -09 1515952 - 1
Araçuaí
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO DO PAL 077/2021 TP 004/2021
A Prefeitura Municipal De Araçuaí-MG, torna público a reticação
Processo Administrativo Licitatório de nº 077-2021, Tomada de Preço
nº: 04/2021 cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especiali-
zados em assessoria jurídica. A m de se adequar ao disposto no Art.21,
da Lei 8.666-93 o qual preconiza o prazo mínimo necessário de publi-
cação de 30 (trinta) dias do edital anteriores a sessão de julgamento das
tomadas de preços do tipo técnica e preço que restou redesignada a data
do início dos trabalhos para 09/09/2021 as 09:00 horas.
RETIFICAÇÃO DO PAL 079/2021 TP 006/2021
A Prefeitura Municipal De Araçuaí-MG, torna público a reticação
Processo Administrativo Licitatório de nº 079-2021, Tomada de Preço
nº: 06/2021 cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especiali-
zados de assessoria e consultoria em administração pública. A m de se
adequar ao disposto no Art.21, da Lei 8.666-93 o qual preconiza o prazo
mínimo necessário de publicação de 30 (trinta) dias do edital anteriores
a sessão de julgamento das tomadas de preços do tipo técnica e preço
que restou redesignada a data do início dos trabalhos para 13/09/2021
as 09:00 horas.
5 cm -09 1515892 - 1
Araponga
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021
Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Tomada
de Preço nº 002/2021, Processo Licitatório nº 093/2021, na data de
27/08/2021, às 09h00min, objetivando a contratação de empresa na área
de construção civil, objetivando a execução de pavimentação de trechos
de estradas rurais deste município, conforme SICONV nº 906170/2020,
Operação 1073354-32/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Informa-
ções no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça
Manoel Romualdo de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG, ou por tele-
fone. (31) 3894-1100. Araponga/MG, 05/08/2021/CPL.
3 cm -09 1515927 - 1
Arceburgo
Prefeitura Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1940/2021
A Prefeitura Municipal de Arceburgo-MG torna público que foi sancio-
nada a Lei Municipal nº1940/2021, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras
providências. O inteiro teor da Lei poderá ser consultado no site ocial
do Município: www.arceburgo.mg.gov.br .
2 cm -09 1516111 - 1
Augusto de Lima
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº016/2021
O Município de Augusto de Lima/MG torna público que fará realizar
PREGÃO PRESENCIAL Nº016/2021, de contratação de instituição
nanceira, pública ou privada, para a prestação de serviços de paga-
mento de vencimentos, salários, e similares, dos servidores da Admi-
nistração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Augusto de
Lima / MG, TIPO MAIOR OFERTA. Data de entrega dos envelopes
de proposta e documentação 23/08/2021 às 13:00h . Informações e
edital poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, na Av. Cel Pedro
Pedras, 220, Centro - Telefax: (38) 3758-1279 / E-Mail licitacaoau-
gustodelimamg@yahoo.com – Fabiano Henrique dos Passos/Prefeito
Municipal.
3 cm -09 1516073 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210809200452021.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO