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Diário dos Municípios Mineiros, 11-01-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 30 Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Janeiro 2017
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 7 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 11 dE JANEIRO dE 2017
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................2
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
CISAJE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA
torna público que fará Processo Licitatório n°001/2017, na modali-
dade Pregão Presencial n°001/2017, pararegistro de preços para futura
e eventual contratação de empresa especializada na prestação, de forma
contínua, de serviços de manutenção operacional, preventiva e corretiva
de veículos, incluindo mecânica, elétrica, lanternagem, pintura, retíca
de motores, câmbio, suspensão, direção, freios, serviços de tacógrafo,
dentre outros serviços necessários para o bom funcionamento dos veí-
culos de forma a atender as necessidades da Frota/CISAJE – SETS. A
sessão ocorrerá no dia 24/01/2017, às 08:30h, na sala de reuniões do
CISAJE, situada na Rua Macau de Baixo, n° 62, Centro, Diamantina/
MG, CEP: 39.100-000. Maiores informações: licitacaocisaje@hotmail.
com; (38) 3531-2757/1309.
3 cm -10 914127 - 1
CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 6ª REGIÃO
RESULTADO DE ELEIÇÃO
O Plenário do CONRE6, na sessão ordinária realizada em 04 de janeiro
de 2017, elegeu a chapa Léssio LourençoNunes - PRESIDENTE, Mar-
celo Henrique Bregunci de Mendonça - VICE-PRESIDENTE, e Tar-
císio Fernandes Caetano da Silva - TESOUREIRO para a diretoria do
CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 6ª REGIÃO, para o
período de 15 de janeiro de 2017 a 15 de janeiro de 2018.
Léssio Lourenço Nunes
PRESIDENTE DO CONRE6.
3 cm -09 913630 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS
- Extrato de Publicação de Edital de Licitação - Modalidade: Pregão
Presencial nº 002/2017 - Processo nº 003/2017 - O CISSUL, torna
público, para conhecimento dos interessados, que de acordo com a
legislação vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto
Estadual nº 43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº
46.311, de 16 de setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993 e Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006
e Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014,e suas alterações,
realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário Exe-
cutivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no pro-
cesso, pelo que segue: Dotação: 4.4.90.52.00.1.01.00.10.302.001.2.000
4 - Gestão do Samu Rateio - Finalidade: Registro de preços para a futura
e eventual aquisição de materiais a serem usados em cursos ministrados
pelo NEP (Núcleo de Educação Permanente) do CISSUL Samu - Data
abertura: 24/01/2017 Horário: 08:30:00 - Tipo: Menor preço por item.
O inteiro teor do Edital Licitatório nº 027/2016 está à disposição dos
interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na Rua João Urbano
Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site www.cis-
sulsamu.com.br/licitacoes ou ainda pelo e-mail: compras@cissulsamu.
com.br. Ciléia Alves Marques, Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG,
10 de janeiro de 2017.
5 cm -10 914034 - 1
DAMAE - SÃO JOÃO DEL REI/MG
Torna público, Processo 001/2017, Dispensa 001/2017, Prestação de
serviços na operação tapa buraco, com fulcro do art. 24, IV da Lei Fede-
ral 8666/93 e suas posteriores alterações. Contratada, Cegel Empreen-
dimentos Ltda, valor estimado R$ 131.330,00, vigência 60 dias. Jorge
Hannas Salim – Diretor Geral.
DAMAE - SÃO JOÃO DEL REI/MG torna público, Processo
002/2017, Dispensa 002/2017, Prestação de serviços na montagem
de subestação ND 5.3, Posto 1, 300 KVA, 380 V, conforme normas
CEMIG, com fulcro do art. 24, IV da Lei Federal 8666/93 e suas pos-
teriores alterações. Contratada, Ocina Sbampato Ltda, valor estimado
R$ 49.000,00. Jorge Hannas Salim – Diretor Geral
DAMAE - SÃO JOÃO DEL REI/MG torna público, Processo
003/2017, Pregão Presencial 001/2017, Prestação de serviços na ope-
ração tapa buraco. Abertura 23/01/2017, as 9.00 hs, com fulcro na Lei
Federal 10.520/02. Jorge Hannas Salim – Diretor Geral.
DAMAE - SÃO JOÃO DEL REI/MG torna público, Processo 004/2017,
Pregão Presencial 002/2017, Prestação de serviços Contábeis. Abertura
24/01/2017, as 09.00 hs, com fulcro na Lei Federal 10.520/02. Jorge
Hannas Salim – Diretor Geral.
DAMAE - SÃO JOÃO DEL REI/MG torna público, Processo
005/2017, Pregão Presencial 003/2017, Prestação de serviços Consul-
toria em Gestão Pública e Controle Interno. Abertura 24/01/2017, as
14.00 hs, com fulcro na Lei Federal 10.520/02. Jorge Hannas Salim
– Diretor Geral.
6 cm -09 913911 - 1
SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS
DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL - Ficam os
Associados Regulares do Sindicato Intermunicipal das Empresas de
Geração, Transmissão e Distribuição de Energia do Estado de Minas
Gerais convocados para uma Assembleia Geral a se realizar no dia 16
(dezesseis) de janeiro de 2017, às 08:00 horas, na Rua Santo Agostinho,
1.717 - Horto, no município de Belo Horizonte - MG, para aprova-
ção sobre a liação do Sindicato à Confederação Nacional da Indústria.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017. RICARDO VINHAS CORRÊA
DA SILVA - PRESIDENTE.
3 cm -10 914006 - 1
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF E MINERAÇÃO CAFÉ LTDA.
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010508216
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Mineração Café Ltda.
estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9.985/00) do licen-
ciamento do empreendimento “Lavra à céu aberto com ou sem trata-
mento – rochas ornamentais e de revestimento (granitos, mármore)
classe 3” de acordo com a cláusula primeira do referido termo.
Valor da compensação: R$ 9.187,73
Data de assinatura: 07/12/2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretor Geral do IEF
Wellington Mendes Ferreira – Mineração Café Ltda. Procurador.
3 cm -09 913594 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA
– Raticação de Dispensa de Licitação
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva-MG, torna público
que realizou as seguintes dispensas de licitação: 001/2017-OBJETO:
Aquisição de gasolina e óleo diesel; FUNDAMENTAÇÃO: Inciso IV
do artigo 24 da Lei Federal nº: 8.666/93- CONTRATADO: Auto Posto
Canário Ltda;VALOR: R$ 19.140,00- DATA: 03/01/2017 *002/2017-
OBJETO: Aquisição de pão e leite -FUNDAMENTAÇÃO: Inciso IV
do artigo 24 da Lei Federal nº: 8.666/93– CONTRATADO: Aparecido
José Veloso; VALOR: R$ 4.467,40 Bocaiúva-MG–04/01/2017- José
Márcio Vieira Dias - diretor do SAAE.
3 cm -10 913945 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG
– 1º Aditamento ao Contrato . Partes: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto e Banco Cooperativa do Brasil S.A Objeto: Prestação de servi-
ços para recebimento de contas de consumo de água e coleta de esgoto
e outros serviços prestados pelo SAAE. Valor: R$ 1,19 (hum real e
dezenove centavos), por conta arrecadada. Vigência: 12(meses) meses.
Dotação Orçamentaria: 17.512.0045.6.001-3390.39.00. Passos-MG, 08
de dezembro 2016. Fabio Rodrigues da Silva – Diretor do SAAE.
2 cm -10 914073 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-MG.
Extrato do contrato nº 31/16 rmado em 14/12/16. Contratante: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto.Contratado: Gestti Gestão e Tecnologia
da Informação Ltda: Objeto: Fornecimento de seis coletor de dados.
Modalidade: Pregão Presencial nº 50-16. Valor :R$ 5.400,00 . Paga-
mento: 30 dias. Dotação Orçamentária: 17.512.0611.3103-4490.52.00.
Vigência: 12 meses. Data da homologação: 25/11/16 . Data da assi-
natura do contrato: 14/12/16 (a) Sérgio Henrique de Morais. Diretor
Superintendente do SAAE.
3 cm -10 913917 - 1
SPRINGS GLOBAL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF n° 07.718.269/0001-57
NIRE 3130002243-9 - Companhia Aberta
Ata da 68ª Reunião do Conselho de Administração da Springs Glo-
bal Participações S.A., realizada em 15 de dezembro de 2016,lavrada
em forma de sumário. 1. DATA E HORÁRIO: No dia 15 de dezembro
de 2016, às 10:00 horas, no escritório da Springs Global Participações
S.A. (“Companhia”), localizado na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Av. Paulista, nº 1.754 – 2ª. sobreloja. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regu-
larmente convocados, na forma do disposto no Artigo 19 do Estatuto
Social da Companhia. Presentes os Conselheiros: João Gustavo Rebello
de Paula, Presidente; Josué Christiano Gomes da Silva; Daniel Platt
Tredwell; Marcelo Pereira Lopes de Medeiros; Pedro Henrique Cher-
mont de Miranda; Pedro Hermes da Fonseca Rudge; Jorge Kalache
Filho; Ricardo dos Santos Júnior; e, João Batista da Cunha Bomm,
tendo-se vericado, portanto, quórum de instalação e aprovação.
3.COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Josué Christiano Gomes da
Silva; e, Secretário: João Batista da Cunha Bomm. 4.ORDEM DO
DIA: Deliberar sobre a outorga das garantias necessárias para o adim-
plemento total das obrigações assumidas e/ou a serem assumidas por
sua controlada Coteminas S.A perante o Banco BBM S.A pelo perí-
odo de 24 (vinte e quatro) meses contados da presente data, nos termos
do Artigo 22 alínea “u” do Estatuto Social. 5. DELIBERAÇÕES: Os
membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por una-
nimidade de votos e sem quaisquer reservas, autorizar a Companhia
prestar quaisquer garantias conforme disposto na alínea “u”, do Artigo
22 do Estatuto Social, tais como anças, avais, cessões duciárias de
recebíveis/direitos creditórios/títulos de crédito, penhores e alienações
duciárias de bens móveis e/ou imóveis, assim como os seus aditivos,
repactuações e rerraticações, sem limitação de prazos e valores, a m
de garantir o el cumprimento das obrigações assumidas e/ou a serem
assumidas por sua controlada Coteminas S.A perante o Banco BBM
S.A, constituídas e/ou à serem constituídas no período de até 24 (vinte
e quatro) meses contados da presenta data. 6. Os Conselheiros partici-
param desta reunião na forma do disposto no parágrafo 2º do Artigo 20
do Estatuto Social da Companhia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em
forma de sumário, que, depois de lida e achada conforme, foi assinada
por todos os presentes. São Paulo-SP, 15 de dezembro de 2016. Assi-
naturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Reunião; e
João Batista da Cunha Bomm, Secretário. Conselheiros presentes:
João Gustavo Rebello de Paula, Presidente; Josué Christiano Gomes
da Silva; Daniel Platt Tredwell; Marcelo Pereira Lopes de Medeiros;
Pedro Henrique Chermont de Miranda; Pedro Hermes da Fonseca
Rudge; Jorge Kalache Filho; Ricardo dos Santos Júnior; e, João Batista
da Cunha Bomm.Certico que a presente confere com o original
lavrado em livro próprio. Josué Christiano Gomes da Silva -Presidente
da Reunião. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certico o
reguistro sob o nº 6193541 em 09/01/2017. Protocolo 167055771. Ass.
Marinely de Paula Bomm, Secretária-Geral.
11 cm -10 913956 - 1
27 cm -10 914130 - 1
CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A
CNPJ: 16.565.111/0001-85 - NIRE: 3130010991-7
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 de dezembro de 2016, às 09:00 horas, na
sede social da Consita Tratamento de Resíduos S/A (“Companhia”), localiza-
da na Avenida Dois, n. 909, Casa A, bairro Jardim Vitória, Belo Horizonte,
Minas Gerais, CEP 31.975-334. PRESENÇA: Presente a acionista represen-
tante da totalidade do capital da Companhia, razão pela qual restaram dispen-
sadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº
6.404/76 (“Lei das Sociedades Anônimas”), qual seja: ECB SUMA PARTI-
CIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma
de sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.510.525/0001-
47, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob
o NIRE 31300109771, com sede na Rua Gonçalves Dias, n.º 2.316, sala 4,
Bairro Lourdes, CEP 30.140-092, Belo Horizonte/MG, por Duarte Nuno
Viana de Oliveira Braga, português, casado, gestor, portador da Cédula de
Identidade para Estrangeiro RNE sob o nº V850510-D, inscrito no CPF/MF
sob o nº 235.898.608-98, com endereço comercial na Rua Gonçalves Dias,
n.º 2.316, Bairro Lourdes, CEP 30.140-092, Belo Horizonte/MG, e João
Andrade Rezende, brasileiro, solteiro, nascido em 29/03/1987, advogado,
portador da Carteira de Identidade MG 11763325, expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF sob o nº 089.003.776-04, com endereço comercial na Rua
Gonçalves Dias, nº 2.316, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-
092. MESA: Assumiu os trabalhos, na qualidade de Presidente da Mesa, o
Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga, e como Secretário da Mesa, o Sr.
João Andrade Rezende. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação
GR,QVWUXPHQWRGH3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH,QFRUSRUDomRGD&=$56HUYL-
oRV$PELHQWDLV6$SHOD&RPSDQKLDLLDUDWL¿FDomRGD QRPHDomRGDHP-
SUHVDHVSHFLDOL]DGDSDUDDYDOLDomRGRSDWULP{QLROtTXLGRGD&=$56HUYLoRV
Ambientais S/A, a ser incorporado pela Companhia; (iii) a aprovação do
ODXGRGH DYDOLDomR GR SDWULP{QLR OtTXLGR GD &=$5 6HUYLoRV $PELHQWDLV
S/A, a ser incorporado pela Companhia; (iv) a operação de incorporação da
&=$56HUYLoRV$PELHQWDLV6$SHOD&RPSDQKLDYDUHODomRGHVXEVWLWXL-
ção das ações em razão da operação; (vi) a redação do Estatuto Social da
Companhia após a incorporação. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assem-
bleia, após discussão sobre as matérias constantes da ordem do dia, por una-
nimidade de votos e sem quaisquer objeções, deliberou-se: (i) Aprovar inte-
JUDOPHQWHHVHP UHVVDOYDVSDUD DV¿QDOLGDGHVGRV DUWLJRV H
227 da Lei das Sociedades Anônimas, o “Instrumento de 3URWRFRORH-XVWL¿-
cação de Incorporação da Czar Serviços Ambientais S/A pela Consita Trata-
mento de Resíduos S/A” (“3URWRFRORH-XVWL¿FDomR”), que compõe o Anexo I
GHVWD$WD¿UPDGRHP31 de dezembro de 2016, pelos órgãos de administra-
ção da CZAR SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, pessoa jurídica de direito
privado constituída sob a forma de sociedade anônima fechada, inscrita no
CNPJ sob o n. 11.157.418/0001-23, registrada na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 3130011252-7, com sede na Aveni-
da Dois, n. 909, sala 02, bairro Jardim Vitória, Belo Horizonte/MG, CEP
31.975-334 (“&=$5”) e da Companhia. Os acionistas da Companhia decla-
UDUDPH¿]HUDPFRQVWDUQHVWD$WDSRUH[SUHVVRVXDUHQ~QFLDSOHQDHLUUHYR-
gável ao direito de retirada e reembolso previstos, respectivamente, nos arti-
gos 137 e 45 da Lei das Sociedades Anônimas, assim como aprovaram a
dispensa de elaboração do laudo da Companhia, na qualidade de incorpora-
dora, de que trata o artigo 264 da Lei das Sociedades Anônimas, em virtude
GDVMXVWL¿FDWLYDV H[SRVWDVQR3URWRFROR H-XVWL¿FDomR. A incorporação ora
DSURYDGD RSHUDUVHiQRV H[DWRV WHUPRV GR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR LL
$SURYDUHUDWL¿FDUDQRPHDomRGDASSERTIVA SERVIÇOS CONTÁBEIS
LTDAVRFLHGDGHVLPSOHVHVWDEHOHFLGDQD$Y*HW~OLR9DUJDV±DQ-
dar, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.163.866/0001-
89, registrada originalmente no Conselho Regional de Contabilidade do Es-
WDGRGH0LQDV*HUDLV±&5&0* VRERQ0*2FRPVHX&RQ-
trato Social de constituição registrado no Cartório de Registro Civil das
Pessoas Jurídicas do Estado de Minas Gerais sob o nº 134.406, no Livro A,
em 07/05/2013 (“Empresa Especializada”), como empresa especializada
SDUDDYDOLDURSDWULP{QLROtTXLGRGD&=$56(59,d26$0%,(17$,66$
pelo critério de valor de patrimônio líquido contábil, em co
nformidade com
R3URWRFRORH-XVWL¿FDomR$(PSUHVD(VSHFLDOL]DGDIRLFRQWUDWDGDHGHVLJ-
nada para proceder à avaliação do patrimônio líquido que deverá ser incor-
porado ao patrimônio da Companhia. Os peritos já haviam sido previamen-
te consultados e foram admitidos no local de realização da assembleia para
prestar esclarecimentos. O Presidente solicitou que procedes
sem à leitura
GRUHIHULGR /DXGRGH$YDOLDomRGR SDWULP{QLROtTXLGR GD&=$56(59,-
d26$0%,(17$,66$ 1mR KRXYH REMHo}HV DRV WHUPRV GR /DXGR GH
Avaliação por parte dos acionistas e administradores da Companhia
. (iii)
Aprovar integralmente e sem ressalvas o Laudo de Avaliação do patrimônio
OtTXLGRGD&=$56(59,d26$0%,(17$,66$³Laudo de Avaliação”),
FRQVWDQWHGR$QH[R,,GR3URWRFRORH-XVWL¿FDomRHTXHFRQVWLWXL EDVHSDUD
a sua incorporação pela Companhia, tendo sido elaborado pela Empresa Es-
pecializada de acordo com o balanço patrimonial levantado com data-base de
30 de novembro de 2016. A Empresa Especializada adotou o valor de patri-
mônio líquido contábil como critério para elaboração do Laudo de Avaliação,
SDUD¿QVGDRSHUDomRGHLQFRUSRUDomR GHWHUPLQDQGRRYDORUGRSDWULP{QLR
OtTXLGRGD&=$56(59,d26$0%,(17$,66$TXHGHYHUiVHULQFRUSRUD-
do pela Companhia, conforme constante do Laudo de Avaliação e do Proto-
FRORH-XVWL¿FDomRLYAprovar a operação de incoporação da &=$56(5-
9,d26$0%,(17$,66$SHOD&RPSDQKLDnos exatos termos do Protocolo
H-XVWL¿FDomR FRQIRUPH UHFRPHQGDomR GR &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR GD
Companhia emitida em 31 de dezembro de 2016, com a consequente ex-
tinção de pleno direito da &=$56(59,d26$0%,(17$,66$SDVVDQGR
D&RPSDQKLDDVXFHGHUD&=$56(59,d26$0%,(17$,66$HPWRGRVRV
bens, direitos e obrigações que compõe o seu patrimônio líquido incorporado
SHOD&RPSDQKLD3DUDDV¿QDOLGDGHVGRDUWLJRGD/HL GDV6RFLHGD-
des Anônimas, os acionistas autorizaram os administradores da Companhia a
realizar a incorporação e praticar todos os atos necessários para a sua concre-
tização. (iv) Tendo em vista que a Companhia detém ações representativas de
FHP SRU FHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &=$5 6(59,d26$0%,(1-
7$,66$HTXH SRUWDQWRR SDWULP{QLRGD &=$56(59,d26$0%,(1-
7$,66$MiHVWiLQWHJUDOPHQWHUHÀHWLGRQRSDWULP{QLRGD&RPSDQKLDR
capital social da Companhia não sofrerá qualquer alteração com a operação,
e (2) com a efetivação da operação, as ações em que se divide o capital social
GD&=$56(59,d26$0%,(17$,66$VHUmRH[WLQWDVHGHYLGDPHQWHEDL-
xadas da conta contábil de investimentos da Companhia, nos exatos termos
GHVFULWRVQR3URWRFRORH -XVWL¿FDomRYL2 (VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLD
não sofrerá alterações em decorrência da operação, permanecendo com o
mesmo teor do momento anterior à operação, conforme redação constante do
Anexo IIGHVWD$WD¿FDQGRGLVSHQVDGDDVXDUHSXEOLFDomRLQWHJUDOPUBLI-
CAÇÕES E ARQUIVAMENTO:3RU¿P RVDFLRQLVWDVGHOLEHUDUDP SHOD
SXEOLFDomRGHVWDDWDQDLPSUHQVD R¿FLDOHMRUQDOGHJUDQGH FLUFXODomREHP
FRPRRVHX DUTXLYDPHQWRSHUDQWH D-XQWD&RPHUFLDO SDUDRV GHYLGRV¿QV
OHJDLV¿FDQGRGLVSHQVDGDDUHSXEOLFDomRLQWHJUDOGR(VWDWXWR6RFLDO2V'L-
UHWRUHV¿FDPDXWRUL]DGRVDDGRWDUWRGDVDVSURYLGrQFLDVOHJDLVHUHJXODPHQ-
tares para concretizar as deliberações formalizadas nesta ata. ENCERRA-
MENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os
trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela
unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 31 de dezembro de 2016.
MESA'XDUWH1XQR9LDQDGH 2OLYHLUD%UDJD± 3UHVLGHQWHGD0HVD -RmR
$QGUDGH5H]HQGH±6HFUHWiULRGD0HVDACIONISTAS: (i) ECB Suma Par-
ticipações S/A (por seus Diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e
João Andrade Rezende). Mesa: Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga -
Presidente da Mesa; João Andrade Rezende - Secretário da Mesa. Acionis-
ta: ECB SUMA PARTICIPAÇÕES S/A por Duarte Nuno Viana de Oliveira
Braga e João Andrade Rezende.
-817$&20(5&,$/'2(67$'2'(0,1$6*(5$,6 &HUW¿FRRUH-
gistro sob o nº 6193579 em 09/01/2017. Protocolo: 17/010.906-2.Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
10 cm -10 913995 - 1
SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORA-
MENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E EMPRESAS
DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017 - SESCON/MG
Pelo presente edital, todas as empresas, entidades e empregadores enquadrados nas
categorias econômicas “empresas de serviços contábeis” e “empresas de assesso-
ramento, perícias, informações e pesquisas”, representadas pelo SESCON/MG
– Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações,
Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais, código
sindical nº 002.365.04937-5, estabelecido à Av. Afonso Pena, nº 748 – 24º andar,
FHQWURHP%HOR+RUL]RQWH0*FRP&(3Q¿OLDGRj)(1$&21GH
acordo com o ordenamento do Sistema Confederativo de Representação Sindical da
&RQIHGHUDomR1DFLRQDOGR&RPpUFLR±&1&±JUXSRWHUFHLURVmR127,),&$'26
para procederem até o dia 31 de janeiro de 2017, o recolhimento da CONTRIBUI-
ÇÃO SINDICAL patronal do exercício de 2017 a este Sindicato, conforme dados
H[HPSOL¿FDWLYRVHYDORUHVFRQVWDQWHVGDVWDEHODVDEDL[RI – Empresas de Serviços
Contábeis (Organizados ou não sob forma de Pessoa Jurídica); II – Empresas
de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas: Tabela para cálculo da
contribuição sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2017. Para os empregadores
HDJHQWHVGRFRPpUFLRRUJDQL]DGRVHP¿UPDVRXHPSUHVDVHSDUDDVHQWLGDGHVRX
instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047, de 01 de
dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT). Valor base: R$358,39.
Classe de Capital Parcela a
Linha Social (Em R$) Alíquota Adicionar
01 de 0,01 a 26.879,25 - 215,03
02 de 26.879,26 a 53.758,50 0,80 -
03 de 53.758,51 a 537.585,00 0,20 322,25
04 de 537.585,01 a 53.758.500,00 0,10 860,14
05 de 53.758.500,01 a 286.712.000,00 0,02 43.866,94
06 de 286.712.000,01 em diante - 101.209,34
1.$V¿UPDVRXHPSUHVDVHDVHQWLGDGHVRXLQVWLWXLo}HVFXMRFDSLWDOVRFLDO
seja ig ual ou in ferior a R$ 26. 879,25, estão obrigad as ao recol himento da
Contribui ção Sindica l mínim a de R$ 215,03, de acordo com o dispost o no §
3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
2.$V¿ UPDVRX HPSUHVD VFRPF DSLWDOVR FLDOVXSH ULRUD R$ 286.712.000,01,
recolherã o a C ontribuiç ão Sind ical máx ima de R$ 101.209,34, na forma do
dis pos to no § 3º d o ar t. 580 da C LT (a lte ra do p el a Le i nº 7.04 7 de 01 de dez em bro
de 1982); 3. Base de c álc ulo c onf orm e ar t. 21 d a Le i nº 8 .178, de 01 de m arç o de
1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro
de 1991, observada a Re solução CNC/SICOM ÉRCIO Nº 031/2016; 4.'DWDGH
UHFROKLPH QWR(PSU HJDGRUHV3 1.JA N.2 017; $XW{QRPRV28 . F EV. 2 017 ; -
Para os que venha m a estabelec er-se a pós os meses acima , a Contrib uição
Sindical ser á recolhid a na ocasião em que requeir am às repar tições o reg istro
ou a licença para o exercício da respect iva atividade; 5. O re co lh ime nt o ef et ua do
fora do prazo se rá acrescido d as comina ções previst as no art. 60 0 da CLT.
Belo Hor iz on te, 11 de jan ei ro d e 20 17. Sa uro He nr iqu e de Al mei da – Pr es ide nt e.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO/MG
- HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 47/2016 - HOMOLOGO,
para que surta efeito de direito, o PA225/2016 e PP47/2016-RP p/ aq
de gases medicinais de uso hospitalar e locação de cilindros, fornec
parc. Venc: Igar Com e Serv Ltda. Vlr global: R$146.972,28 (Cento
e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e oito
centavos). Brumadinho, 10 de janeiro de 2017. Júnio de Araújo Alves–
Gestor FMS
2 cm -10 914023 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS-CRED.
01/2016-Torna público que levará através de leilão somente online,
iniciando em 13/01/2017 e nalizando em 15/02/2017 ás 13:00 horas,
seus bens inservíveis: Veículos. Leiloeiro: Fernando C. M. Filho. Fone:
37-3242-2001.
2 cm -10 913954 - 1
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS
- FEPAM - Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 02-2017 - A Fun-
dação Educacional de Patos de Minas torna público a realização do Pre-
gão Presencial nº 02-2017. Objeto: Fornecimento de Vidros para o Cen-
tro Clínico Odontológico do Centro Universitário de Patos de Minas.
Sessão de recebimento de propostas até dia 24-01-2017, às 14h na sala
da CPL, e abertura às 14h e 15min. Informações pelo tel: 34-3823-
0349, e-mail licita@unipam.edu.br, site: licitacao.unipam.edu.br -
Patos de Minas, 11/01/17. Cyntia M. Santos. Presidente CPL.
2 cm -10 914148 - 1
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01-2017 - A
Fundação Educacional de Patos de Minas torna público a realização
do Pregão Presencial nº 01-2017. Objeto: Contratação de Pessoa Jurí-
dica para fornecimento de materiais de construção destinado às obras
do Centro Clínico Odontológico do Centro Universitário de Patos de
Minas - UNIPAM, conforme quantidades e especicações contidas no
edital e seus anexos. Sessão de recebimento de propostas até dia 19-01-
2017, às 14h na sala da CPL, e abertura às 14h e 15 min. Informações
pelo tel: 34-3823-0349, e-mail licita@unipam.edu.br, site: licitacao.
unipam.edu.br Patos de Minas, 11/01/2017. Cyntia M. Santos. Presi-
dente CPL.
3 cm -10 914146 - 1
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A
CNPJ/MF nº 03.601.314/0001-38 – NIRE 3130001538-6
Companhia Aberta
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assem-
bleia Geral Extraordinária no dia 24 de janeiro de 2017, às 10h (dez
horas), na sede social da Companhia, localizada na Av. do Contorno, nº
8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937, a m
de deliberarem sobre o seguinte assunto:
Aumento do capital social da Companhia e a consequente alteração do
art. 5º do Estatuto Social.
Os Acionistas deverão exibir documento hábil de identicação con-
forme consta de inscrição de seu nome no livro próprio. Os procurado-
res dos Acionistas deverão comprovar a legitimidade da representação
exercida, nos termos da lei.
Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2017.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
4 cm -09 913667 - 1
CISMARG
- Consórcio Int. Saude dos M M Alto Rio Grande, torna público lici-
tação modalidade Chamamento Público nº 01/2017 processo 01/2017.
Objeto: Contratação Pessoa Jurídica para prestação de serviços médi-
cos e hospitalar conforme anexo I Edital , para atendimentos aos muni-
cípios consorciados , O CISMARG estará recebendo os documentos a
partir do dia 12/01/2017, nos horários de 8:00 ás 16:00 horas na sede do
Cismarg em Santo Antônio do Amparo. Informações completas com a
Comissão Permanente de Licitação do CISMARG – Fone (35) 3.863-
1044 ou . E-mail cismargcompras@outlook.com., site www.cismarg.
org.br
3 cm -10 913946 - 1

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