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Diário dos Municípios Mineiros, 29-12-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 30 Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Dezembro 2017
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 238 – 12 pÁGinas BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 29 dE dEZEmBRO dE 2017
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................3
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS
DE MINAS GERAIS – APPMG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A Presidente da Comissão Eleitoral
das Eleições 2017 para o Quadriênio 2018/2021 convoca os mem-
bros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo Consultivo e Con-
selho Fiscal da Chapa vencedora “Luta: Pagamento no 5º. dia Útil”
de acordo com os artigos 74 e 75 do Regimento Geral do Estatuto
Social para a posse e reunião no dia 01/01/2018, às 20 horas à Rua
David Campista,223, Bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP:30.150-090. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2017. Anali de
Rezende Peixoto – Presidente da Comissão Eleitoral.
3 cm -28 1045243 - 1
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS
DE BELO HORIZONTE – ADEVIBEL:
Convoca todos os seus associados, em pleno gozo de seus direitos, para
participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia
06 de Janeiro de 2018, no horário de 15:00 às 19:00, à Rua Tupis, nº
149/10º andar, nesta capital, para tratar da Eleição dos novos membros
da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. Kel-
lerson Souto Viana – Presidente.
2 cm -28 1045155 - 1
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS
DE BELO HORIZONTE – ADEVIBEL:
Convoca todas as entidades de Pessoas com Deciência Visual, socie-
dade civil, prossionais do desporto para cegos do Estado de Minas
Gerais, para participarem da assembleia de criação da FEDERAÇÃO
DE DESPORTOS PARA CEGOS DE MINAS GERAIS, a ser realizada
no dia 27 de Janeiro de 2018, no horário de 08:00 às 12:00 horas, à AV.
Barbacena, nº 10, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, sendo a pri-
meira convocação as 08:00hs, e em segunda chamada, após 30 minutos,
para tratar da seguinte pauta:
Criação da FEDERAÇÃO DE DESPORTOS PARA CEGOS DE
MINAS GERAIS – FDCMG;
Avaliar/aprovar o estatuto social da FDCMG;
Eleger a diretoria executiva.
Kellerson Souto Viana-Membro da comissão
de criação da FEDERAÇÃO DE DESPORTOS
PARA CEGOS DE MINAS GERAIS
4 cm -28 1045119 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV –
Processo Administrativo n° 006/2017- Inexigibilidade de Licitação
– Credenciamento n° 001/2017. Extrato de reabertura do Credencia-
mento e empresas credenciadas/contratadas que continuam credencia-
das em 2018 conforme Nota Técnica presente nos autos. Objeto: Con-
tratação de contratação de pessoas jurídicas para prestação e serviços
médicos especializados na realização de consultas, exames comple-
mentares, procedimentos diversos e outros procedimentos para aten-
dimento aos pacientes dos municípios consorciados no município de
Felixlândia. Prorroga-se a vigência do Credenciamento durante todo
o ano de 2018, mantendo-se as mesmas regras já publicadas no edital
original, mantendo-se as empresas credenciadas e contratadas citadas
na Nota Técnica, credenciadas para todo o ano de 2018. Curvelo, 12
de dezembro de 2017. Leidiane Menezes Vieira- Presidente da C.P.L
CISMEV.
4 cm -26 1043961 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV –
Processo Administrativo n° 053/2015- Inexigibilidade de Licitação
– Credenciamento n° 002/2015. Extrato de reabertura do Credencia-
mento e empresas credenciadas/contratadas que continuam credencia-
das em 2018 conforme Nota Técnica presente nos autos. Objeto: Con-
tratação de contratação de pessoas jurídicas para prestação e serviços
médicos especializados na realização de consultas, exames comple-
mentares, Laudos, Plantões Médicos em psiquiatria e procedimentos
diversos, para atendimento aos pacientes dos municípios consorciados.
Prorroga-se a vigência do Credenciamento durante todo o ano de 2018
,mantendo-se as mesmas regras já publicadas no edital original, man-
tendo-se as empresas credenciadas e contratadas citadas na Nota Téc-
nica, credenciadas para todo o ano de 2018. Repete-se o chamamento
para credenciamento de pessoas jurídicas nas especialidades que não
possuem interessados credenciados ( Reumatologista,Gastroenterologi
sta,Otorrinolaringologista e Neurologista). Curvelo, 12 de dezembro de
2017. Leidiane Menezes Vieira- Presidente da C.P.L CISMEV.
4 cm -26 1043956 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV
– Processo Administrativo n° 015/2015- Inexigibilidade de Licitação
– Credenciamento n° 001/2015. Extrato de reabertura do Credencia-
mento e empresas credenciadas/contratadas que continuam credencia-
das contratadas em 2018 conforme Nota Técnica presente nos autos.
Objeto: Contratação de exames de ressonância magnética diversas e
tomograas diversas ( com ou sem contraste) de acordo com a demanda
dos municípios para atendimento aos pacientes dos municípios consor-
ciados. Prorroga-se a vigência do Credenciamento durante todo o ano
de 2018,mantendo-se as mesmas regras já publicadas no edital original,
mantendo-se o Hospital Santo Antônio- Irmandade Santo Antônio de
Curvelo e a empresa Dominus Imagem Ltda ,credenciados e contra-
tados para todo o ano de 2018. Curvelo,12 de dezembro de 2018. Lei-
diane Menezes Vieira- Presidente da C.P.L CISMEV.
4 cm -26 1043953 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV
– Processo Administrativo n° 011/2016- Inexigibilidade de Licitação –
Credenciamento n° 001/2016. Extrato de reabertura do Credenciamento
e empresa credenciada/contratada que continua credenciada contratada
em 2018 conforme Nota Técnica presente nos autos. Objeto: Contra-
tação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especia-
lizados na realização de exames de Endoscopia Digestiva Alta para
atendimento aos pacientes dos municípios consorciados. Prorroga-se a
vigência do Credenciamento durante todo o ano de 2018,mantendo-se
as mesmas regras já publicadas no edital original, mantendo-se a
empresa Sociedade Médica de Sete Lagoas Ltda ,credenciada e contra-
tada para todo o ano de 2018. Curvelo, 12 de dezembro de 2017. Lei-
diane Menezes Vieira- Presidente da C.P.L CISMEV.
3 cm -26 1043965 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB
ANULAÇÃOO Presidente da Companhia de Desenvolvimento de
Informática de Uberaba – CODIUB, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto Social e com base no artigo 49 da Lei Federal nº
8.666/93, resolve ANULAR o processo licitatório – Concorrência n.º
001/2.017, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos de enge-
nharia consultiva de Aerofotogrametria, Atualização Cadastral, Sis-
tema de Informações Geográcas, Regularização Fundiária, Renume-
ração Predial e Elaboração do Plano Diretor de Endereçamento Postal
para os Municípios clientes da Codiub, conforme Termo de Referência.
A anulação se justica diante da necessidade de sanar vícios no pro-
cesso licitatório. O objeto em questão poderá ser licitado através de
novo processo, se ainda houver interesse da Companhia. Registre-se e
cumpra-se. Arquive-se o processo. Uberaba/MG., 28 de dezembro de
2.017. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba –
CODIUB Denis Silva de Oliveira Diretor Presidente.
4 cm -28 1045152 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO DE 1º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo
002/2017 – Pregão Presencial 001/2017. Objeto: 1º Aditamento –
Acréscimo em 25% do contrato de aquisição de sal moído saco de 25
kg. Contratada: Grãos de Minas Comercio de Café Ltda. Permanecem
inalteradas as demais informações do instrumento original que não con-
itarem com o aditamento. Ponte Nova (MG), 28 de dezembro de 2017.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
2 cm -28 1045172 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA /MG
EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017-Credencia-
mento de Pessoa Jurídica-O(DMAES) Departamento Municipal de
Agua e Esgoto de Ponte Nova por seu Diretor Geral: Anderson Roberto
Nacif Sodré, no uso legal de suas atribuições, de acordo com as dis-
posições constantes na Lei n.º 8.666/93 e demais normas pertinentes,
TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PARA Creden-
ciamento de instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do
Brasil a funcionar como Banco Múltiplo ou Cooperativa de Crédito
para prestar Serviços de Arrecadação de Recebimento de Contas de
Água e Esgoto e outras Guias emitidas pelo DMAES. PARA A CON-
TRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em razão
de Inviabilidade de Competição, nos termos e condições estabelecidas
no edital. O prazo de inscrição e entrega dos envelopes ocorrerá de
02/01/2018 até 12/01/2018 de 12hs às 17hs, junto a sede da entidade,
sito na Avenida Ernesto Trivellato,158, Triangulo.Ponte Nova/MG. O
Edital na íntegra poderá ser obtido no site do DMAES, www.dmaes-
pontenova.com.br, ou solicitado em dias úteis, de 12 às 17hs, pessoal-
mente, ou pelo telefone (31) 38195372 (RAMAL LICITAÇÃO/PRE-
GÃO) ou email:dmaespontenova@yahoo.com.br Ponte Nova/MG.
Ponte Nova (MG),29/12 /2017. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor
Geral e Eliete Pires Marques/PCPL.
5 cm -27 1044602 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
Extrato de Reticação – Processo nº 075/2017 – Pregão nº 043/2017.
. Em virtude da solicitação do requisitante, fez-se necessário a reti-
cação do Edital, e consequentemente, devolução integral dos prazos,
nos termos da Lei 8666/93, reticando-se as datas previstas, portanto,
o Diretor Geral, faz saber: Ficam reticadas as datas de Credencia-
mento, Recebimento dos Envelopes e Declarações e Sessão Pública:
Onde se leu 28/12/2017, passa-se a ler 09/01/2018, às 13,00 horas no
mesmo local. Ponte Nova/MG, 29 de dezembro de 2017. ANDERSON
ROBERTO NACIF SODRÉ/Diretor Geral.
3 cm -26 1044017 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO 1º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo 005/2017 –
Registro de Preços 002/2017. Objeto: TRICLORO ORGANICO PAS-
TILHA. O Contrato será acrescido das quantidades inicialmente contra-
tadas em 25%, no valor de R$ 6.132,00. Com a empresa: QUIMAFLEX
PRODUTOS QUIMICOS LTDA - CNPJ-13.224.500/0001-59. Ponte
Nova,28 de Dezembro de 2017. Anderson Roberto Nacif Sodré /Dire-
tor Geral do DMAES.
2 cm -28 1045175 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA-FHOMUV
AVISO DE LICITAÇÃO – Torna público a abertura do procedimento:
Licitação nº 182/2017 - Pregão Presencial nº 175/2017 do tipo “Menor
Preço”, tendo por objeto a Contratação de Empresa Especializada
em Fornecimento de Mão de Obra Empregada na Construção Civil,
mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia
16/01/2018, às 14h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Inf: (035)
3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br.
2 cm -28 1045208 - 1
42 cm -28 1045043 - 1
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DO BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 34.169.557/0001-72 – NIRE Nº 31300039439.
1. Data, Hora e Local: Realizada em 26 de abril de 2016, às 14:30
horas, na sede social do Banco Mercantil de Investimentos S.A.
(“Companhia”), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Rua Rio Janeiro, nº 654, 5º andar, CEP 30.160-912.
2. Convocação: O edital de convocação foi publicado, no Diário
2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQDVHGLo}HVGRVGLDV12 e 13 de
abril de 2016, nas páginas 1, 2 e 2, respectivamente; no Jornal Folha
GH6mR3DXOR±5HJLRQDO6mR3DXORQDVHGLo}HVGRVGLDV10 e 11 de
abril de 2016, nas páginas B5, B15 e B8, respectivamente; e no Jornal
+RMHHP'LD QDVHGLo}HVGRV GLDV10 e 11 de abril de 2016, nas
páginas 11, 10 e 12, respectivamente. 3. Presença: Acionistas
representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto da
Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de
Acionistas, estando também presente o Dr. Luiz Henrique Andrade de
Araújo, Vice-Presidente do Conselho de Administração. 4. Mesa:
Presidente: José Ribeiro Vianna Netto. Secretário: Leonardo de Mello
Simão. 5. Lavratura (P IRUPD GH VXPiULR GH GHFLV}HV ¿FDQGR
arquivados todos os documentos referidos nesta ata. 6. Deliberações:
Foi aprovada por unanimidade, o Grupamento da totalidade de
 VHWHFHQWRV H FLQTXHQWD H QRYH PLOK}HV VHWHFHQWDV H
TXDWRU]HPLOQRYHFHQWDV HVHVVHQWD HGXDVDo}HV HVFULWXUDLVVHQGR
TXDWURFHQWRVHVHVVHQWDHTXDWURPLOK}HVFHQWRHYLQWHH
VHWH PLO TXDWURFHQWDV H GXDV Do}HV RUGLQiULDV H 
GX]HQWRVHQRYHQWDHFLQFR PLOK}HVTXLQKHQWDVHRLWHQWDHVHWH PLO
TXLQKHQWDVHVHVVHQWD Do}HVSUHIHUHQFLDLVWRGDV FRPYDORUQRPLQDO
de R$0,17 (dezessete centavos de real) cada uma, com as seguintes
características: (i) Considerando que o recente aumento do capital
social da Companhia, conforme homologado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 04 de abril de 2016 (“Aumento de
Capital”), está sujeito à aprovação pelo Banco Central do Brasil
(“Banco Central”), nos termos da legislação e regulamentação
vigentes (“Homologação”), os procedimentos relativos ao
Grupamento só serão iniciados e efetivados após a Homologação do
Aumento de Capital da Companhia pelo Banco Central, na forma
abaixo descrita. (ii) $VDo}HV VHUmRJUXSDGDVjUD]mR GHFHP
Do}HV GH FDGD HVSpFLH SDUD  XPD DomR GD UHVSHFWLYD HVSpFLH
passando o capital social da Companhia a ser dividido em 7.597.149
VHWHPLOK}HV TXLQKHQWDV H QRYHQWD H VHWH PLO FHQWR H TXDUHQWD H
QRYHDo}HVHVFULWXUDLVVHQGRTXDWURPLOK}HVVHLVFHQWDVH
TXDUHQWDH XPDPLOGX]HQWDV HVHWHQWDH TXDWURDo}HV RUGLQiULDVH
 GRLV PLOK}HV QRYHFHQWDV H FLQTXHQWD H FLQFR PLO
RLWRFHQWDV H VHWHQWD H FLQFR Do}HV SUHIHUHQFLDLV WRGDV FRP YDORU
nominal de R$17,00 (dezessete reais) cada uma. (ii.i) O Grupamento
não implicará em alteração do valor do capital social da Companhia, e
DVDo}HV JUXSDGDV FRQIHULUmR DRV VHXV WLWXODUHV GLUHLWRV LJXDLV DRV
atualmente previstos no estatuto social da Companhia, sem quaisquer
DOWHUDo}HVDRVGLUHLWRVSDWULPRQLDLVHSROtWLFRVGDVDo}HV(iii) Caso a
Homologação seja aprovada pelo Banco Central, a Companhia irá
divulgar aviso aos acionistas, no qual será estabelecido o prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação do referido aviso, para que os
acionistas possam, a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas
SRVLo}HVDFLRQiULDVHPORWHVP~OWLSORVGH FHPDo}HVPHGLDQWH
negociação na BM&FBOVESPA. (iv) Transcorrido o prazo para
DMXVWHGDV SRVLo}HV SHORV DFLRQLVWDV DV HYHQWXDLV IUDo}HV GH Do}HV
resultantes do Grupamento serão separadas, aglutinadas em números
inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA. Os
YDORUHV UHVXOWDQWHV GD DOLHQDomR GDV IUDo}HV VHUmR PDQWLGRV j
GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV WLWXODUHV GHVWDV IUDo}HV QD LQVWLWXLomR
GHSRVLWiULDGDVDo}HVVHQGRRVHXSDJDPHQWRHIHWXDGRMXQWRjDJrQFLD
bancária a ser oportunamente informada, no ato da solicitação de
resgate, pelo respectivo acionista titular. (iv.i) $VDo}HVGD&RPSDQKLD
serão negociadas grupadas em data a ser oportunamente divulgada ao
mercado após a Homologação do Aumento de Capital da Companhia.
(iv.ii) 2*UXSDPHQWRYLVDDGHTXDUDFRWDomRGDVDo}HVGHHPLVVmR GD
Companhia à regra penny stock, considerando a faixa de valores
recomendada pela BM&FBOVESPA e, ainda, a recomendação da
própria BM&FBOVESPA no sentido de que tal faixa seja atingida em
DSHQDVXPD RSHUDomRGHJUXSDPHQWR HQmR SRUPHLRGH RSHUDo}HV
seguidas, em linha com o disposto no “Regulamento para Listagem de
Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários” e no
“Manual do Emissor” da BM&FBOVESPA. 6.1. (PGHFRUUrQFLDGDV
GHOLEHUDo}HVWRPDGDVQRLWHPDFLPDDSURYDUDDOWHUDomRGRDUWLJR
do estatuto social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - O capital social do Banco é de R$129.151.543,54 (cento e
YLQWH H QRYH PLOK}HV FHQWR H FLQTXHQWD H XP PLO TXLQKHQWRV H
TXDUHQWD H WUrV UHDLV H FLQTXHQWD H TXDWUR FHQWDYRV GLYLGLGR HP
VHWH PLOK}HV TXLQKHQWDV H QRYHQWD H VHWH PLO FHQWR H
TXDUHQWDHQRYHDo}HV HVFULWXUDLVVHQGRTXDWURPLOK}HV
VHLVFHQWDVH TXDUHQWDHXPD PLOGX]HQWDVH VHWHQWDH TXDWURDo}HV
RUGLQiULDVHGRLVPLOK}HV QRYHFHQWDVHFLQTXHQWDHFLQFR
PLORLWRFHQWDVHVHWHQWDHFLQFRDo}HVSUHIHUHQFLDLVWRGDVFRPYDORU
nominal de R$17,00 (dezessete reais) cada uma.”. De igual modo,
aprovar a consolidação do Estatuto Social, contemplando a alteração
do artigo 5º, conforme documento em apartado que, rubricado pela
mesa, é parte integrante desta deliberação. 6.2. Foram aprovadas, por
XQDQLPLGDGHDVDOWHUDo}HVQRVDUWLJRVH
e seus respectivos parágrafos e incisos, do Estatuto Social, conforme
proposta da Administração, disponibilizada para consulta na forma
GRVQRUPDWLYRVGHUHJrQFLDSDVVDQGRWDLVDUWLJRVDWHUHPDVVHJXLQWHV
UHGDo}HV  ³$UW   2 &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR GR %DQFR p
composto de 5 (cinco) membros, eleitos pela Assembleia Geral, que os
poderá destituir a qualquer tempo.” “Art. 29 - A Diretoria será
composta de, no mínimo 4 (quatro) e, no máximo, 10 (dez) membros,
acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer
tempo pelo Conselho de Administração, sendo: I – 1 (um) Diretor
Presidente; II – Diretor(es) Executivo(s), no mínimo de 1 (um) e no
máximo de 4 (quatro) membros; III – Diretores, no mínimo de 2 (dois)
e no máximo de 5 (cinco) membros.” “Art. 30 - A representação ativa
e passiva da sociedade, em juízo e fora dele, será exercida pelo Diretor
Presidente ou por quem o estiver substituindo, observado o seguinte:
§ 1º - Conterão, necessariamente, a assinatura conjunta do Diretor
Presidente com um Diretor Executivo ou de dois Diretores Executivos.
a) Nos atos que importem em oneração ou alienação de bens móveis
ou imóveis, bem como a constituição de ônus reais sobre eles,
SUHVWDomRGH JDUDQWLDUHDO RX¿GHMXVVyULDWUDQVDomR RXUHQ~QFLD GH
direitos e, ainda, exoneração de direitos de terceiros. b) Nos atos de
constituição de procuradores extrajudiciais, cujos poderes deverão
estar expressos no instrumento de mandato, deverão ser praticados em
conjunto com o Diretor Presidente ou um Diretor Executivo ou, ainda,
um Diretor. § 2º - Conterão, necessariamente, a assinatura conjunta do
Diretor Presidente, com um Diretor Executivo, ou de dois Diretores
Executivos ou, ainda, do Diretor Presidente com um Diretor os atos de
administração ordinária da companhia, tais como recebimentos,
pagamentos e quaisquer outros que não estejam abrangidos pelas
hipóteses previstas no parágrafo anterior, bem como na constituição
de procuradores para atuação em contencioso judicial ou
administrativo. § 3º - A Sociedade poderá ser representada por
qualquer Diretor Executivo ou Diretor, ou ainda por procurador com
SRGHUHVHVSHFt¿FRVHHVSHFLDLVQRVDWRVUHODWLYRVD I – Recebimento
de citação ou prestação de depoimento em juízo; II – Recebimento de
LQWLPDo}HVHSUHVWDomRGHGHFODUDo}HVH[WUDMXGLFLDLV´³$UW ±2V
Diretores, no caso de licença, não superior a 6 (seis) meses, serão
substituídos com observância das seguintes regras: III - O Diretor (art.
29, III) por outro Diretor por deliberação unânime dos Diretores-
([HFXWLYRVDSOLFDGDjKLSyWHVHRTXHGLVS}HRLWHP,,VXSUD³LQ¿QH´
6H DOJXP'LUHWRU([HFXWLYRRX'LUHWRUVHP FDXVDMXVWL¿FDGD
GHL[DUGHH[HUFHU VXDVIXQo}HVSRU SUD]RVXSHULRU DGRLV PHVHV
considerar-se-á como tendo renunciado ao cargo, observado o
disposto no parágrafo seguinte. 9HUL¿FDGDDDEHUWXUDGHYDJDQD
Diretoria, será esta imediatamente comunicada ao Conselho de
Administração, que elegerá o substituto para completar o mandato do
substituído.” “Art. 32 – Compete ao Diretor-Presidente ou a quem o
estiver substituindo: I – Propor ao Conselho de Administração a
aprovação dos Balanços Semestrais, juntamente com a proposta de
destinação dos resultados. II - Orientar, em harmonia com os outros
membros da Diretoria, a execução dos negócios do Banco;” “Art. 33
- Ao(s) Diretor(es) Executivo(s) compete: I - Administração e Gestão
GRVQHJyFLRVGD6RFLHGDGHGHDFRUGRFRPDVDWULEXLo}HV¿[DGDVSDUD
as áreas que lhe forem designadas; II - Supervisionar as áreas de
atuação do Banco que lhes forem cometidas pelo Conselho de
Administração; III - Supervisionar a atuação dos Diretores (art.29.
III);” “Art. 34 - Aos Diretores compete assessorar o(s) Diretor(es)
([HFXWLYRV QR FXPSULPHQWR GH VXDV DWULEXLo}HV EHP FRPR
desempenhar as tarefas que lhe forem designadas.” “Art. 35 - Os
PHPEURVGD'LUHWRULDSHUFHEHUmRUHPXQHUDomR¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD
Geral e, atendido o preceito do Artigo 18, deste Estatuto, uma
participação nos lucros do exercício social.” 6.3. Aprovar, por
unanimidade, os termos da Proposta da Administração disponibilizada
aos acionistas em 08 de abril de 2016, incluindo seus anexos
(“Proposta da Administração”). 6.4. $QWH DVGHOLEHUDo}HVGHVFULWDV
nos itens 6 acima, autorizar por unanimidade, a administração da
&RPSDQKLDD DGRWDU WRGDV DV SURYLGrQFLDV H SUDWLFDU WRGRV RV DWRV
necessários à implementação das matérias aprovadas na presente
Assembleia. 6.5. Aprovar, por unanimidade, a consolidação do
(VWDWXWR 6RFLDO GH VRUWH D UHÀHWLU DV GHOLEHUDo}HV WRPDGDV QHVVD
Assembleia, em documento apartado que, assinado pela mesa é parte
integrante desta deliberação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata em forma de sumário, que, lida e achada conforme, foi
por todos assinada. Leonardo de Mello Simão – Secretário, José
Ribeiro Vianna Neto – Presidente, Luiz Carlos de Araújo e Marco
Antônio Andrade de Araújo, pelo Banco Mercantil do Brasil S.A.,
Marco Antônio Andrade de Araújo, Luiz Henrique Andrade de Araújo
e Athaide Vieira dos Santos. CONFERE COM O ORIGINAL
LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO. BANCO MERCANTIL DE
INVESTIMENTOS S. A. Paulo Henrique Brant de Araújo -
Diretor Executivo; Marco Antônio Andrade de Araújo - Diretor
Executivo. Atestamos que este documento foi submetido a exame
do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a
respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte.
'HSDUWDPHQWR GH 2UJDQL]DomR GR 6LVWHPD )LQDQFHLUR  *HUrQFLD
Técnica em Belo Horizonte. Antônio Sérgio Carvalho Elizeu -
Analista. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - TERMO DE
$87(17,&$d2 5(*,6752',*,7$/ &HUWL¿FRTXHR
ato, assinado digitalmente, da empresa BANCO MERCANTIL DE
INVESTIMENTOS S.A., de nire 3130003943-9 e protocolado sob
o número 17/396.739-6 em 14/08/2017, encontra-se registrado na
Junta Comercial sob o número 6348475, em 10/11/2017. O ato foi
deferido digitalmente pela 5ª TURMA DE VOGAIS. Assina o
UHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH
3DXOD%RP¿P
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG.-
ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS Nºs FUMCULT/:
003/2017.Partes:FUMCULT x Averaldo Moreira Gama - ME. Vigên-
cia: por um período de 12 (doze) meses, a partir data desta publi-
cação. Valor total:R$36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais).
Dotação:13.392.0048.8002.Sérgio Rodrigo Reis. Diretor-Presidente
da FUMCULT.28/12/2017.
004/2017.Partes:FUMCULT x Fábio Ladeira Lobo Eireli - ME.
Vigência: por um período de 12 (doze) meses, a partir data desta
publicação. Valor total:R$78.115,00 (setenta e oito mil, cento e
quinze reais).Dotação:13.392.0048.8002.Sérgio Rodrigo Reis. Dire-
tor-Presidente da FUMCULT.28/12/2017.
005/2017.Partes:FUMCULT x Cristiane Braga Castro - ME.
Vigência: por um período de 12 (doze) meses, a partir data desta
publicação. Valor total:R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Dotação:13.392.0048.8002.Sérgio Rodrigo Reis. Diretor-Presidente
da FUMCULT.28/12/2017.
4 cm -28 1045105 - 1
META FLORESTAS S/A
CNPJ 14.793.445/0001-80
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Ficam convocados os acionistas da Meta Florestas S.A., na forma
dos arts. 123/124, da Lei Federal 6.404/76, para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária em sua sede, localizada à Rodo-
via MG 135, Km 458, Faz. Nossa Senhora da Saúde, Engenheiro
Navarro/MG, CEP 39.363-000. A Assembleia será realizada às
10:00 horas do dia 04 de Janeiro de 2018, em primeira convo-
cação, e às 10:15 horas em segunda convocação, com a seguinte
ordem do dia: I - Aprovação do Orçamento 2018; II - Outros
assuntos de interesse da sociedade. Acham-se à disposição dos
acionistas na sede da empresa os documentos que se referem o art.
135 da Lei Federal 6.404/76. Engenheiro Navarro, 22 de dezembro
de 2017. Raphael Valle Cruz - Diretor.
4 cm -26 1043875 - 1

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