Diário dos Municípios Mineiros, 30-11-2021
| Data de publicação | 30 Novembro 2021 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 136 – 12 PÁginas BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 30 dE NOvEmBRO dE 2021
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Abadia dos
Dourados
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2021.A Pre-
feitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia 13/12/2021
às 13:00 horas, o Processo Licitatório nº 093/2021, Edital 050/2021
na modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preço. Objeto: Aquisição
de materiais e equipamentos permanentes para atender as necessidades
do Espaço Cultural, Maestro Raul de Melo, deste município, conforme
Anexo I. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br - Infor-
mações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro -
Fone 34 3847-1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br
Fernando Pereira Borges - Pregoeiro Municipal
3 cm -29 1562053 - 1
Açucena
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇO N.º 049/2021
Registro de Preço para contratação de empresa para fornecimento de
grama esmeralda, objetivando a revitalização da entrada da cidade de
Açucena/MG, conforme Edital Pregão Presencial n.º 049/2021. Aber-
tura: 13 de dezembro de 2021 às 09h00min. O edital encontra-se à dis-
posição no site e na sede da Prefeitura. Açucena/MG, 29/11/2021. Rau-
lisson Morais – Prefeito Municipal.
2 cm -29 1562323 - 1
Albertina
Prefeitura Municipal
CONTRATO
Contrato BF nº 335440/ 2021 - O Município torna público a assina-
tura do Contrato BF nº 335440/ 2021 com o Banco de Desenvolvi-
mento de Minas Gerais S.A. em 23 de novembro de 2021, no valor
de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) com recursos do Programa
BDMG Urbaniza 2021”. Albertina/MG - Tel. (35) 3446-1300 - João
Paulo Facanali de Oliveira - Prefeito Municipal.
2 cm -29 1561869 - 1
Alfenas
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL N°074/2021
O Município De Alfenas através da sua Pregoeira, comunica aos inte-
ressados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial
N°074/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM pelo sistema de
REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual prestação de serviços de
controle de pragas, visando à promoção de ações de caráter preventivo
e corretivo através de desratização (roedores), áreas internas e externas;
dedetização (baratas, formigas, escorpiões, percevejos, traças, pulgas e
outros insetos rasteiros; controle de pombos (barreira física e repelên-
cia) limpeza e higienização de caixas de água e calhas com produtos
registrados na ANVISA. A Sessão será dia 15 de dezembro de 2021, ás
13h. Edital completo na Divisão de Licitação desta Prefeitura, ou pela
Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas, 29 de novem-
bro de 2021. Anna Carolina Silvério Martins, Pregoeira.
3 cm -29 1562074 - 1
Almenara
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO.
Origem: Dispensa n°012/2021. Objeto: Contratação de Pessoa jurí-
dica para fornecimento e instalação de Cortinas Corta Luz que Reduz
a Luminosidade em no mínimo 70%, em atendimento às demandas da
Prefeitura Municipal de Almenara/MG, conforme descrição, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Con-
trato n° 0244/2021, Empresa: CASA E ART CORTINAS E PERSIA-
NAS EIRELI, valor: R$48.268,00. Data de Assinatura: 25/11/2021
Vigência 24/01/2022. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
2 cm -29 1562131 - 1
Alpercata
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 01/2021
Do tipo menor preço item, abertura no dia 13/12/2021, as 13h:00min,
Site para realização do Pregão: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil –
BLL www.bll.org.br. Objeto: Aquisição de Computador e Impressora
destinada às equipes de Saúde da Secretária Municipal de Saúde de
Alpercata. Consultas ao edital e divulgação de informações: na inter-
net, nos sites www.bll.org.br e www.alpercata.mg.gov.br, telefone
(33) 3236-1867. Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito
Municipal.
2 cm -29 1562060 - 1
Alterosa
Câmara Municipal
CONTRATO 03/2021
Elias Marques de Oliveira (Empresário Individual). Prestação de servi-
ços de pintura na parte externa do prédio da Câmara. Vig: 31.12.2022.
Dot: 01.031.0048.2009-3390.39. Assin.: 03.11.2021. Vr. R$ 8.500,00
1 cm -26 1561474 - 1
Alto Caparaó
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 583/2021
A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público o Processo Licitató-
rio nº 583/2021. Concorrência nº 002/2021. Objeto: Alienação de um
lote de terreno urbano de propriedade do município de Alto Caparaó.
A sessão pública ocorrerá no dia 03/01/2022, às 13H. O edital na ínte-
gra e seus anexos estão disponíveis no site www.altocaparao.mg.gov.
br - Maiores informações no tel.: (32) 3747.2507/2562. Sophia Regina
Vilaça Emerick - Pregoeira e Presidente da CPL.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 584/2021
A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público o Processo Licitató-
rio nº 584/2021. Inexigibilidade nº 009/2021 – Tipo Credenciamento.
Objeto: Clínica especializada em reabilitação de dependentes químicos
e/ou psiquiátricos, usuários da rede pública de saúde do município de
Alto Caparaó. A sessão pública ocorrerá no dia 22/12/2021, às 9H. O
edital na íntegra e seus anexos estão disponíveis no site www.altoca-
parao.mg.gov.br - Maiores informações no tel.: (32) 3747.2507/2562.
Sophia Regina Vilaça Emerick - Pregoeira e Presidente da CPL.
4 cm -29 1561919 - 1
Alvinópolis
Prefeitura Municipal
PRC 440/2021
Pregão Presencial 102/2021. O Município de Alvinópolis torna público
a realização de licitação para contratação de empresa para prestação
de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, manuten-
ção da infraestrutura física e lógica de rede de computadores, incluindo
instalação e remoção de programas, antivírus, formatação, atualiza-
ção de redes e impressoras em geral, apoio à instalação e operação de
microcomputadores ativos e passivos, suporte aos usuários no uso do
ambiente MS-windows, Linux, MS- Ofce, Open Ofce, Br Ofce,
Internet Explorer, Google Chrome, Mozila Firefox, e Outros, em aten-
dimento às necessidades das diversas Secretarias e Setores do Municí-
pio de Alvinópolis. Data da Sessão: Dia: 10/12/2021. Credenciamento e
Entrega dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes:
às 13:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvi-
nópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital dis-
ponível no site do município. Alvinópolis, 29 de novembro de 2021.
4 cm -29 1562191 - 1
Amparo da Serra
Prefeitura Municipal
LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2021,
Processo 069/2021. Objeto: Registro de preços objetivando futura e
eventual contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de
Serviços de Transporte de Passageiros, atendendo a Secretaria Munici-
pal de Educação com o transporte de alunos matriculados nas escolas
da rede municipal e estadual de ensino no Município de Amparo do Ser-
ra-MG e atendimento esporáticos da Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Turismo, de acordo com as condições estabelecidas neste termo
de referência. Constatou-se o não comparecimento de nenhum licitante
ou envio de documentação referente ao Processo Licitatório realizado
em 26 de novembro de 2021, às 09:00 horas, diante disso foi conside-
rado DESERTO. e-mail: licitacao@amparodoserra.mg.gov.br, telefone:
(31) 3895-5158. Samara Duarte Soares– Pregoeiro Municipal.
3 cm -26 1561507 - 1
Araçuaí
Câmara Municipal
PAL 06/2021 PP 02/2021,
Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de Utensílios Domésticos,
Lanches (Padaria), gêneros alimentícios, gás de cozinha, água mineral,
material de limpeza e marmitex, para atender as demandas da Câmara
Municipal de Araçuaí Endereço, a realizar – se em 13/12/2021 às 10:00.
PAL 07/2021 PP 03/2021, Menor Preço por item. Objeto: Aquisição
de Material Permanente, Material de Expediente, Aquisição de toner
e recarga de toner, Material informática e suprimentos e aquisição de
Material Elétrico e Hidráulico, para atender a demanda da Câmara
Municipal de Araçuaí, a realizar -se no dia 14/12/2021 às 09:00. PAL
08/2021 PP 04/2021, Menor Preço por item Objeto: Aquisição de com-
bustíveis (gasolina comum e álcool) para abastecimento dos veículos
que compõem a frota da Câmara Municipal de Araçuaí, a realizar-se
em 13/12/2021 09:00. Endereço Rua São Geraldo, nº 722, Planalto,
em Araçuaí. Informações e edital (33) 3731-1995. E-mail: licitacoes.
cm@aracuai.mg.leg.br.
4 cm -29 1561877 - 1
Araxá
Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 12.006/2021.
Processo 227. Julgamento fase de Habilitação. O Município de Araxá
torna público, julgamento da fase de habilitação do processo de Inexi-
gibilidade por Credenciamento nº 12.006/2021 com o seguinte objeto:
Credenciamento individual de pessoa física especializada para presta-
ção de serviços de transporte automotivo escolar rural e administrativo,
com fornecimento de mão de obra (condutores) e veículos para aten-
der a Secretaria Municipal de Educação. Tendo em vista a apresenta-
ção de documentos de habilitação realizada no período de 19 à 24 de
Novembro de 2021, cam habilitados: Welington Marcos da Silva, Car-
los Marques Borges, Benedito Donizetti de Lellis, Alexandre Amaro de
Oliveira, Eduardo Flávio Veríssimo, Leandro Márcio Faria, Luiz Carlos
dos Santos, Robson José dos Santos, Marcelo Geraldo Santana, José
Avirto Serra e Thiago Ferreira Assunção. Ficam convocados os sorte-
ados: 71º Adilson Pereira de Araújo; 72º Ana Paula Balduino França,
73º Washington Alves da Silva Filho; 74º Frederico José Borges Mon-
teiro; 75º Pedro Henrique Rocha Carneiro; 76º Ernane José Ribeiro
Junior; 77º Lélio Antônio de Oliveira; 78º Célio Henrique Fonseca; 79º
Renato Cassiano da Silva; 80º Cláudio Divino Mateus; 81º Paulo Rogé-
rio Farias; 82º Gilson Chagas de Souza; 83º Nuzia Auxiliadora Ribeiro;
84º Rubens Vaz da Silva; 85º Osni de Assis Machado. Os documen-
tos de habilitação deverão ser apresentados no período de 01 a 06 de
dezembro de 2021 das 09:00hrs as 12:00hrs e das 14:00hrs as 18:00hrs
no local indicado no edital. Nathalie Isabela Kfuri da Silva, Presidente
da C.P.L. 29/11/2021.
6 cm -29 1562240 - 1
Arceburgo
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2021
A Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG - Aviso de Licitação - Pro-
cesso nº 345/2021 - Pregão Presencial nº 058/2021. O Município de
Arceburgo/MG torna público que realizará Pregão Presencial nº
058/2021, de acordo com o art. 21 da Lei 8.666/93, publica no seguinte
teor: Objeto: ”referente registro de preço consignado em ata pelo prazo
de 12(doze) meses para eventual aquisição de pneus, câmaras de ar
e protetores para manutenção dos veículos das diversas secretarias
vinculadas ao Governo Municipal”. O recebimento e a abertura das
propostas serão até as 09:00 do dia 13/12/2021 no setor de Licitações, à
Rua Francisco Pereira Borges, n° 298- Centro- Arceburgo/MG. O Edi-
tal estará disponível para os interessados a partir desta data no site o-
cial do Município www.arceburgo.mg.gov.br. Jhonatan Geraldo Cag-
noni - Pregoeiro Ocial.
3 cm -29 1561950 - 1
Areado
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N ° 02/2021.
Torna público a reticação da publicação do dia 23/11/2021 do termo
aditivo n° 02/2021 do Pregão nº 17/2021, ref. a contratação de servi-
ços funilaria e pintura. Partes: Prefeitura x AGNALDO TEMOTEO DE
ALMEIDA-ME . Onde se lê : : reajustar o preço do serviço de funilaria
de R$ 22,50 para R$ 26,46 e do serviço de pintura de R$ 22,50 para R$
26,46. Ass: 19/11/21. Leia se : reajustar o preço do serviço de funilaria
de R$ 22,50 para R$ 26,46 e do serviço de pintura de R$ 22,50 para R$
26,46. Ass: 23/11/21. Douglas Ávila Moreira – Prefeito.
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO ADITIVO Nº
04/2021. Torna público o extrato de cancelamento do termo aditivo n°
04/2021 do pregão nº 33/2021, ref. aquisição de manilhas de cimento e
de barro. Partes: Prefeitura x ARTEFATOS E CONSTRUÇOES LTDA-
EPP . Douglas Ávila Moreira – Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/21. Torna público o extrato de
contrato nº 243/21 do pregão nº 030/21, ref. a aquisição itens da alimen-
tação escolar. Partes: Prefeitura x CH Comercial Ltda. – ME: valor R$
600,00, ass.: 09/11/21 e vigência: 31/12/21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/21. Torna público o extrato
de termo aditivo nº 01/21 do pregão nº 022/21, ref. a aquisição de mate-
riais de construção. Partes: Prefeitura x Otávio Rodrigues Filho Mine-
ração Ltda. - ME. Objeto: aditar em 25% o contrato nº 048/21 no valor
de R$ 2.250,00, ass.: 23/11/21
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/21. Torna público o extrato
de termo aditivo nº 01/21 do pregão nº 003/21, ref. a contratação de
pessoas jurídicas especializadas em consultas médicas para os bene-
ciários do SUS. Partes: Prefeitura x Consultórios Médicos Ltda. -
EPP. Objeto: aditar em 24,99% o contrato nº 060/21 no valor de R$
20.440,00, ass.: 24/11/21
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/21. Torna público o extrato
de termo aditivo nº 01/21 do pregão nº 049/21, ref. aquisição de unifor-
mes escolares (completo). Partes: Prefeitura x Eliane Cristina de Souza
Mendes. Objeto: reajustar o valor do contrato nº 209/21 no valor de R$
4.650,00, ass.: 12/11/21
9 cm -29 1562458 - 1
Baependi
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº: 0284/2021
Extrato de Edital – Pregão Eletrônico nº 0018/2021 - Objeto: Registro
de preços para eventual aquisição de veículos (hatch 1.0 e picape 1.3)
destinados ao Departamento Municipal de Saúde e ao Gabinete e Secre-
tarias Administrativas. Recebimento das Propostas: até às 08h00min
do dia 15/12/2021 no endereço eletrônicohttp://www.bbmnetlicita-
coes.com.br- Acesso identicado no link “licitações”. ABERTURA E
AVALIAÇÃO DASPROPOSTAS: dia 15/12/2021 das 09h30min as
09h59min Início da Sessão de Disputa de Preços: INÍCIO DASESSÃO
PÚBLICADE DISPUTA DE PREÇOS: dia 15/12/2021 a partir das
10h00min, no endereço eletrônicohttp://www.bbmnetlicitacoes.com.
br- Acesso identicado no link “licitações”, horário de Brasília -DF.
Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375;
e-maillicitacoes@baependi.mg.gov.br; site:www.baependi.mg.gov.br.
3 cm -29 1561852 - 1
Barão de Cocais
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
- TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
UNILATERAL - CONTRATO Nº 09-013/2021.
Processo Licitatório nº 09/2021 – Pregão Eletrônica nº 04/2021. Data da
assinatura: 29/11/2021. Partes: PMBC X SMART BRASIL COMÉR-
CIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI. Objeto: A presente rescisão con-
tratual realiza-se de forma unilateral, tendo por fundamento a recusa da
contratada em entregar o objeto contratado, caracterizando descumpri-
mento total da obrigação assumida. A partir da data da assinatura, ca
rescindido o Contrato nº 09-013/2021. O termo encontra-se disponível
na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br -
Licitação - Nº do Pregão - Contratos.
3 cm -29 1562318 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211129202115021.
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