Diário dos Municípios Mineiros, 09-03-2017
| Data de publicação | 09 Março 2017 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 45 – 32 pÁGinas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 09 dE MARçO dE 2017
SUMÁRIO
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ..........................................................20
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO
Faculdade de Filosoa e Ciências Humanas
Curso de Especialização Elaboração, Gestão e
Avaliação de Projetos Sociais em Áreas Urbanas
O Diretor da Faculdade de Filosoa e Ciências Humanas da Univer-
sidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 03
de fevereiro a 22 de março de 2017, estarão abertas as inscrições para
admissão ao curso de Pós-Graduação Elaboração, Gestão e Avaliação
de Projetos Sociais em Áreas Urbanas em nível de ESPECIALIZA-
ÇÃO. Serão ofertadas 35 vagas para o 1º semestre de 2017. Maiores
informações consulte edital na íntegra na página, http://conveniar.
ipead.com.br/eventos/ ou no endereço eletrônico cecaps@cecaps.org .
Belo Horizonte, 06 de março de 2017. Prof. Orestes Diniz Neto - Dire-
tor da Faculdade de Filosoa e Ciências Humanas da UFMG.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria nº 004, de 07 de março de 2017. O pró-reitor de Administração
da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria de Delegação de Competência no. 040 de 04
de maio de 2015, do Magníco Reitor, RESOLVE: Designar, nos ter-
mos do artigo 143 da Lei no. 8112/90, os servidores Ricardo Augusto
de Jesus Sales, inscrição UFMG 047163, SIAPE 1040106, ocupante
do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado no Departamento de
Gestão Ambiental, Jairo Carneiro Brito, inscrição 195812, SIAPE
1555740, ocupante do cargo de Administrador, lotado na Pró-Reitoria
de Administração e José Braz Pereira, inscrição UFMG 004693, SIAPE
0315260, ocupante do cargo de Vigilante, lotado na Divisão de Segu-
rança Universitária/DLO para, sob a presidência do primeiro, compo-
rem Comissão de Sindicância Investigatória, com a nalidade de, no
prazo de 30 dias, contados da publicação desta, apurarem o extravio
de um Mac Book Air, marca Macintosh, cor prata, n° de patrimônio
01156578-1, ocorrido na sala n° 1015, do Departamento de Obras, no
prédio do DEMAI, no dia 21 de outubro de 2016. Belo Horizonte, 07
de março de 2017. Prof. Mario Fernando Montenegro Campos - Pró-
Reitor de Administração da UFMG
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Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTÔNIO
– Entidade Filantrópica Assembleia Geral Ordinária – na forma estatu-
tária, de ordem do presidente convoco todos os associados em gozo dos
seus direitos , para a Assembléia Geral Ordinária da ASSOCIAÇÃO
PÃO DE SANTO ANTÔNIO, a realizar-se no dia 23 de março de 2017
(quinta-feira), às 18:30hs em primeira convocação ou às 19:00hs, em
segunda convocação, em nossa sede à rua São Paulo, 805 – 2º andar –
Centro, a m de apreciar, discutir, votar: o Relatório da Mesa Adminis-
trativa, Parecer do Conselho Fiscal e as Contas do Exercício do ano de
2016. Belo Horizonte, 07 de março de 2017.
(a) MARIO LUCIO CALDEIRA BRANT - (Superintendente
Administrativo)
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ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTÔNIO
entidade lantrópica balanço geral encerrado em 31 de dezembro
de 2016 ATIVO-1) circulante R$ 5.329.423,08 - caixa e bancos R$
200.037,98 -aplicações nanceiras R$ 2.805.051,01– outras contas R$
2.324.334,09 2)permanente / imobilizações -imóveis / móveis / uten-
sílios / máquinas / benfeitorias / equipamentos R$11.199.171,15 -3)
soma do ativo - R$16.528.594,23 PASSIVO- 1) circulante – EXIGI-
VEL - R$752.142,56 2) patrimônio social R$ 15.776.451,67 3)soma
do passivo R$16.528.594,23 - conta resultado do exercício – 1) receitas
R$9.080.837,47 2) despesas (R$7.757.774,09) resultado do exercício
R$1.323.063,38. Presidente por delegação ao Superintendente Admi-
nistrativo, MARIO LUCIO CALDEIRA BRANT – primeiro tesou-
reiro - JÚLIO FERREIRA DE SOUSA FILHO – primeiro secretário
– JOSAFÁ GOMES EVANGELISTA - SENIOR CONTABILIDADE
EPP CRC/MG 007885/O Contabilidade.
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COTEMIG EMPRESARIAL S.A.
CNPJ no 17.229.881/0001-10 - NIRE nº 3.130.002.668-0
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam os acionistas do COTEMIG EMPRESARIAL S/A convocados
a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 20
de março de 2017, às 15:00 horas, no escritório localizado à Rua Litar-
gírio, 25, Bairro Grajaú, Belo Horizonte - MG, a m de discutir e deli-
berar sobre, em Assembléia Geral: a) tomada de contas dos adminis-
tradores, exame, discussão e votação das demonstrações nanceiras;
b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e c) elei-
ção dos administradores e determinação do pró-labore. Em Assembléia
Extraordinária: proposta de distribuição de dividendos extraordinário.
Belo Horizonte, 08 de março de 2017. Diretoria
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ATG PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF Nº 10.307.495/0001-50
NIRE 3130002780-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Diretor da ATG PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Srs. Acionistas
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada
na sede social da Companhia no município de Belo Horizonte/MG, na
Rua Curitiba, 1279, Centro, CEP 30.170-121, no dia 16 de março de
2017, às 09:00 (nove) horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do
dia: (i) Apresentação da situação econômico-nanceira da Companhia e
de suas investidas, e deliberação dos acionistas acerca das providencias
a serem adotadas. (ii) Outros assuntos de interesse da Companhia. INS-
TRUÇÕES GERAIS: 1 - Para que os acionistas ou seus representantes
legais sejam admitidos na Assembleia, deverão comparecer munidos
dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: Documento de Identi-
dade e, se for o caso, instrumento de procuração; (ii) se pessoa jurídica:
Estatuto ou Contrato Social, com Ata de eleição dos administradores e,
em caso de ser representada por procurador, instrumento de procuração
respectivo. Em ambos os casos, deverá ser apresentado o comprovante
da qualidade de acionista da companhia mediante conferência no Livro
de Registro de Ações no momento da Assembleia. 2 -Sempre que possí-
vel e para uma melhor organização dos trabalhos, a Companhia solicita
que os mandatos e demais documentos de representação na Assembleia,
sejam encaminhados à sociedade por fax (31-3264-2400) ou e-mail
(hfonseca@gvmadvogados.com.br), ou depositados na sociedade, no
endereço constante ao preâmbulo desta convocação, setor Assessoria
Jurídica, até às 14 horas do dia anterior ao da realização da Assembleia.
3 – Os documentos a que se refere o Artigo 135 da Lei 6.404/76 encon-
tram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da companhia,
na unidade descrita no preâmbulo deste edital. GERALDO VILELA
DE FARIA Diretor
7 cm -06 933277 - 1
BRASIL GOURMET INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.
CNPJ/MF: 16.501.204/0001-46
NIRE: 31300110150 – Companhia Fechada
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos que se encontram à disposição dos Acionistas da Com-
panhia na sede social localizada na Avenida Antônio Simão Firjam, nº
240, bairro Distrito Industrial, na cidade de Juiz de Fora/MG, os docu-
cício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Juiz de Fora, 02
de março de 2017.
ANDRÉ ZIMERFOGEL
Presidente do Conselho de Administração.
BRASIL GOURMET INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.
5 cm -07 933604 - 1
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
Ficam os senhores condôminos do Condomínio do Edifício Palácio das
Indústrias convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordi-
nária, na sala 710 do prédio, à Rua Goitacazes, 71, nesta Capital, no
dia 16/03/2017 (quinta-feira) às 17:30 e 18:00 hs respectivamente em
primeira e em segunda convocação, sendo a segunda com qualquer
número de condôminos presentes, para tratar os seguintes assuntos:
1 - Prestação de Contas pelo Síndico;
2 - Eleição do Síndico, Sub-Sindico e Conselho Fiscal;
3 - Aprovação de previsão orçamentária para o período de abril/2017
a março/2018;
4 -Autorização para propositura de novas ações de execuções contra
condôminos inadimplentes, referendando aquelas já propostas
5 - Aprovação de proposta de renovação de seguro de incêndio;
6 - Assuntos Gerais.
Ficam desde já cientes os senhores condôminos que todos os documen-
tos, livros, balancetes mensais, balanços e relatórios de prestação de
contas se encontram à disposição dos mesmos para exame na sede do
Condomínio em horário comercial. Belo Horizonte, 06 de março de
2017.
Ass. Síndico.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS
Extrato de Publicação - Edital de Licitação - Pregão Presencial nº
009/2017 - Registro de Preços nº 007/2017 - Processo nº 024/2017 -
O CISSUL torna público para conhecimento dos interessados que, de
acordo com a legislação vigente: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e
suas alterações, realizará Pregão Presencial, conforme autorização do
Secretário Executivo, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no pro-
cesso, pelo que segue: Dotações: 3.3.90.30.00.1.01.00.10.302.001.2.0
003 - GESTÃO DO CONSÓRCIO - Finalidade: Registro de Preços
para a futura e eventual aquisição de ores para uso em eventos do
CISSUL. Data Abertura: 23/03/2017 - Horário: 08h30 - Tipo: menor
preço por item. O inteiro teor do Edital Licitatório nº 010/2017 está
à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13h às 17h, na Rua
João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no
site: www.cissulsamu.com.br/licitacoes, ou ainda pelo e-mail: compras.
cissul@gmail.com - Ciléia Alves Marques – Pregoeira. Varginha/MG,
08 de março de 2017.
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48 cm -08 934251 - 1
INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
CNPJ/MF nº 19.378.769/0001-76 - NIRE 3130009880-0
(Companhia Aberta)
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 8 DE MARÇO DE 2017
1 Data, hora e local: No dia 8 de março de 2017, às 10:00 horas, na sede
social do Instituto Hermes Pardini S.A., localizado na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Aimorés,n° 66, Bairro
Funcionários (“Companhia”). 2 Presença: Presente a totalidade dos
membros do Conselho de administração, a saber: Srs. Amaury Guilherme
Bier, Haroldo Guimarães Brasil, Regina Pardini, Victor Cavalcanti Pardini e
Carlos Emílio Bartilotti. 3 Convocação: Foram dispensadas as formalidades
de convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do
Conselho de Administração. 4 Mesa: Presidente: Sr. Victor Cavalcanti
Pardini; Secretária: Sra. Regina Pardini. 5 Ordem do dia: Apreciar e deliberar
sobre (i) a aprovação dos termos e condições da 1ª Emissão Pública de
Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie
quirografária, no montante total de R$210.000.000,00 (duzentos e dez
milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente”), para
distribuição com esforços restritos de colocação, em consonância a Instrução
da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476 de 16 de janeiro de 2009
(“Instrução CVM 476” e, respectivamente “Oferta”); (ii) autorização aos
diretores da Companhia para que adotem todas as medidas necessárias para a
realização e formalização da Emissão e da Oferta; e (iii)DUDWL¿FDomRGRVDWRV
praticados pela diretoria da Companhia, de acordo com as deliberações acima.
6 Deliberações: Após análise e discussão das matérias da ordem do dia, os
conselheiros presentes decidiram, por unanimidade de votos: 6.1. Aprovar a
Emissão e a Oferta, com as seguintes características: 6.1.1. Valor Total da
Emissão: O valor total da Emissão será de R$210.000.000,00 (duzentos e dez
milhões de reais) na Data da Emissão. 6.1.2. Valor Nominal Unitário: O valor
nominal unitário das Debêntures será de R$1,00 (um real), na Data de
Emissão (“Valor Nominal Unitário”). 6.1.3. Data de Emissão: Conforme vier
DVHUGH¿QLGDQR³,QVWUXPHQWR3DUWLFXODUGH(VFULWXUDGD3ULPHLUD(PLVVmR
de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária,
em série única, para distribuição pública com esforços restritos, do Instituto
Hermes Pardini S.A.” (“Escritura de Emissão” e “Data de Emissão”,
respectivamente). 6.1.4. Número da Emissão: Esta é a 1ª (primeira) emissão
pública de debêntures da Companhia. 6.1.5. Número de Séries: A Emissão
será realizada em série única. 6.1.6. Quantidade de Debêntures: Serão
emitidas 210.000.000 (duzentas e dez milhões) Debêntures. 6.1.7. Prazo e
Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 5 (cinco)
anos contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de vencimento
antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures e do Resgate
$QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR GH¿QLGR DGLDQWH GHWDOKDGDV QD (VFULWXUD GH
Emissão. 6.1.8. Tipo, Forma e Comprovação da Titularidade das Debêntures:
As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão
GHFHUWL¿FDGRVHRXFDXWHODV 3DUDWRGRVRV¿QV GHGLUHLWRDWLWXODULGDGH GDV
Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures, emitido pelo
escriturador das Debêntures. Adicionalmente, com relação às Debêntures que
estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, será expedido, por esta,
extrato em nome do Debenturista, que servirá de comprovante de titularidade
de tais Debêntures. 6.1.9. Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não
conversíveis em ações de emissão da Companhia (“Emissora”). 6.1.10.
Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo
58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, não contando com garantia real
RX¿GHMXVVyULDRX TXDOTXHUVHJUHJDomRGHEHQV GD(PLVVRUDFRPR JDUDQWLD
aos Debenturistas em caso de necessidade de execução judicial ou
extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures e desta
Escritura de Emissão, e não conferindo qualquer privilégio, especial ou geral,
aos Debenturistas. 6.1.11. Direito de Preferência: Não haverá direito de
preferência dos atuais acionistas da Emissora na subscrição das Debêntures.
6.1.12. Repactuação Programada: As Debêntures não serão objeto de
repactuação programada. 6.1.13. Amortização Programada: Exceto no(s)
caso(s) de pagamentos ocorridos em decorrência (i) do vencimento antecipado
das obrigações decorrentes das Debêntures; ou (ii) Amortização Extraordinária
GH¿QLGRDEDL[RRXLLL 5HVJDWH$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYRGH¿QLGRDEDL[R
nos termos a serem regulados na Escritura de Emissão, o Valor Nominal
Unitário será amortizado em 7 (sete) parcelas semestrais, nas datas e
percentuais a serem detalhados na Escritura. 6.1.14. Atualização Monetária: O
Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente. 6.1.15.
Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário incidirão juros remuneratórios
correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas
PpGLDVGLiULDV GRV ', ± 'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV GH XP GLD over extra
grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta
e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no
informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.
com.br), capitalizada de um spread ou sobretaxa equivalente a 1,57% (um
inteiro e cinquenta e sete centésimos por cento) ao ano, com base em um ano
de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”). A
Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata
temporis por Dias Úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e
cinquenta e dois) Dias Úteis, desde Data de Integralização das Debêntures ou
'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR GH¿QLGD DEDL[R LPHGLDWDPHQWH
anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento. Serão
entendidos como “Dia(s) Útil(HLV´SDUDRV¿QVGD(VFULWXUD LFRPUHODomR
ao cálculo da Remuneração e qualquer obrigação pecuniária realizada por
meio da CETIP, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado
declarado nacional; (ii) com relação a qualquer obrigação pecuniária que não
seja realizada por meio da CETIP, qualquer dia no qual haja expediente nos
bancos comerciais na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e que não
seja sábado ou domingo; e (iii) com relação a qualquer obrigação não
pecuniária prevista na Escritura de Emissão, qualquer dia que não seja sábado
ou domingo ou feriado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 6.1.16.
Pagamento da Remuneração: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência
do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, da
Amortização Extraordinária e do Resgate Antecipado Facultativo (conforme
GH¿QLGRVDEDL[RDVHUHPUHJXODGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRD5HPXQHUDomR
será paga semestralmente, a partir da Data de Emissão, nas datas a serem
HVSHFL¿FDGDV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR ³'DWD GH 3DJDPHQWR GD
Remuneração”). 6.1.17. Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de
Subscrição e Integralização: O preço de subscrição das Debêntures na Data de
Integralização será o seu Valor Nominal Unitário (“Preço de Subscrição”). A
integralização das Debêntures será à vista, na data de subscrição, em moeda
FRUUHQWHQDFLRQDOGHDFRUGRFRPDVUHJUDVGHOLTXLGDomR¿QDQFHLUDGD&(7,3
(“Data de Integralização”), pelo Preço de Subscrição. 6.1.18. Resgate
Antecipado Facultativo Total e Amortização Extraordinária: A Emissora
poderá, observados os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura,
a seus exclusivo critério, realizar o resgate antecipado da totalidade das
Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate
Antecipado Facultativo”) ou a amortização extraordinária parcial facultativa,
limitada a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário
das Debêntures (“Amortização Extraordinária”), mediante o pagamento (i) do
saldo do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário objeto
da Amortização Extraordinária, conforme o caso, acrescido da Remuneração
calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou desde a Data de
Pagamento da Remuneração imediatamente anterior; e (ii) demais encargos
devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo ou da
Amortização Extraordinária, conforme o caso; bem como (iii) de prêmio, a ser
GH¿QLGRQD(VFULWXUD GH(PLVVmR LQFLGHQWHVREUHR VDOGRGR9DORU1RPLQDO
Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário objeto da Amortização
Extraordinária, conforme o caso, acrescido da Remuneração e dos demais
encargos. 6.1.19. Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às
Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora
serão realizados pela Emissora, (i) no que se refere a pagamentos referentes ao
9DORU1RPLQDO8QLWiULRj5HPXQHUDomRHDRV(QFDUJRV0RUDWyULRV GH¿QLGR
abaixo), e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente
na CETIP, por meio da CETIP; ou (ii) para as Debêntures que não estejam
custodiadas eletronicamente na CETIP, por meio do escriturador ou, com
relação aos pagamentos que não possam ser realizados por meio do
escriturador, na sede da Emissora, conforme o caso. 6.1.20. Encargos
Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de
qualquer valor devido aos Debenturistas nos termos desta Escritura de
Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração aplicável, calculada
pro rata temporis desde a data do inadimplemento, até a data do efetivo
pagamento, incidirão, sobre todos e quaisquer valores em atraso,
LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR QRWL¿FDomR RX LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX
extrajudicial (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata
temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e
(ii) multa convencional, de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”).
6.1.21. Vencimento Antecipado: A Escritura de Emissão estabelecerá os
eventos que acarretarão em vencimento antecipado das Debêntures, a serem
QHJRFLDGRV H GH¿QLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH D &RPSDQKLD R $JHQWH
)LGXFLiULR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR H RV &RRUGHQDGRUHV FRQIRUPH
GH¿QLGRVDEDL[RGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVXVXDLVGHPHUFDGRSDUDRSHUDo}HV
dessa natureza. 6.1.22. Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão
objeto de oferta pública, com esforços restritos de distribuição, sob o regime de
JDUDQWLD¿UPH GH FRORFDomR FRP LQWHUPHGLDomR GDV LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV
integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários
(“Coordenadores”), podendo ser subscritas por, no máximo, 50 (cinquenta)
,QYHVWLGRUHV3UR¿VVLRQDLVFRQIRUPHGH¿QLGRVSHODUHJXODPHQWDomRDSOLFiYHO
nos termos da Instrução CVM 476 e observados os termos e condições a serem
previstos na Escritura. 6.1.23. Agente Fiduciário 2 DJHQWH ¿GXFLiULR
contratado como representante dos titulares das Debêntures será a Pentágono
S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”).
6.1.24. Distribuição, Negociação e Liquidação Financeira: As Debêntures
serão depositadas para distribuição no mercado primário por meio do MDA –
Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado
SHOD &(7,3VHQGR D GLVWULEXLomR OLTXLGDGD ¿QDQFHLUDPHQWH SRU PHLR GD
CETIP. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado
secundário por meio do CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”),
administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas
¿QDQFHLUDPHQWHH DV 'HErQWXUHV FXVWRGLDGDV HOHWURQLFDPHQWH QD &(7,3$V
Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de
valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada
VXEVFULomRRXDTXLVLomRSRU,QYHVWLGRUHV3UR¿VVLRQDLVFRQIRUPHGH¿QLGRV QD
regulamentação aplicável), conforme disposto no artigo 15 da Instrução CVM
476, e depois de observado o cumprimento, pela Emissora, dos requisitos do
artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures
deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
6.1.25. Destinação dos Recursos: A totalidade dos recursos captados por meio
da emissão das Debêntures será destinada ao pagamento ou pré-pagamento de
HPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV FRQWUDWDGRVSHOD(PLVVRUD FRQIRUPHGHVFULWRV
na Escritura e à recomposição de caixa da Emissora. 6.2. Autorizar a Diretoria
da Companhia a tomar todas e quaisquer providências e a celebrar todos e
quaisquer instrumentos necessários à realização da Oferta e da Emissão ora
aprovadas, incluindo, mas não se limitando, à (a) negociação de todos os
termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão e à Oferta,
especialmente as hipóteses de vencimento antecipado; (b) celebração da
Escritura de Emissão, dos aditamentos à Escritura e do “Instrumento Particular
de Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com esforços
UHVWULWRVVRERUHJLPHGHJDUDQWLD ¿UPHGHFRORFDomRGHGHErQWXUHVVLPSOHV
não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da 1ª
(primeira) Emissão do Instituto Hermes Pardini S.A.”, celebrado entre a
Emissora e os Coordenadores, não sendo necessária novas autorizações
VRFLHWiULDVSDUD ¿QV GD FHOHEUDomR GH DGLWDPHQWRV DRV LQVWUXPHQWRV DFLPD
mencionados, (c) a contratação dos prestadores de serviço da Emissão, tais
como, mas não se limitando a, Coordenadores, Agente Fiduciário, escriturador,
mandatário, o banco liquidante e assessores legais, entre outros, podendo, para
WDQWRQHJRFLDUHDVVLQDURVUHVSHFWLYRVFRQWUDWRVH¿[DUOKHVRVKRQRUiULRVHG
a contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos
mercados primário e secundário operacionalizados pela CETIP. 6.3.5DWL¿FDU
todos os atos praticados pela diretoria da Companhia, em consonância com as
deliberações acima. 7 Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, os
trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a
qual lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros.
Mesa: Victor Cavalcanti Pardini (Presidente); e Regina Pardini (Secretária).
Conselheiros presentes: Srs. Amaury Guilherme Bier, Haroldo Guimarães
Brasil, Regina Pardini, Victor Cavalcanti Pardini e Carlos Emílio Bartilotti.
Belo Horizonte, 8 de março de 2017. *Documento assinado digitalmente
DWUDYpVGHFHUWL¿FDomRGLJLWDOH&3)SHODWRWDOLGDGHGRVPHPEURVGR&RQVHOKR
GHDGPLQLVWUDomRGR,QVWLWXWR+HUPHV3DUGLQL6$WRGRVTXDOL¿FDGRVDVHJXLU
VICTOR CAVALCANTI PARDINI, brasileiro, casado, médico, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 525.560.696-00 e portador da Carteira de Identidade n.º
M-756.093/SSP-MG, residente e domiciliado na Rua Roberto Alvarenga de
Paula, nº 575, Condomínio Clube dos Caçadores, bairro Mangabeiras,
Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30210-44,
REGINA PARDINI, brasileira, separada judicialmente, médica, inscrita no
CPF/MG sob o n.º 465.312.976-20 e portadora da Carteira de Identidade nº
MG - 756.094/SSP-MG, residente e domiciliada na Rua Maranhão, nº 1020,
apto. 2001, bairro Funcionários, Município de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, CEP 30150-330, CARLOS EMÍLIO BARTILOTTI,
brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MG sob o n.º 347.196.286-72,
portador da Carteira de Identidade n.º MG 1.489.440 SSP/MG, residente e
domiciliado na Rua Desembargador Jorge Fontana, n.° 538, apto 1901,
Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320.670, AMAURY GUILHERME
BIER, brasileiro, viúvo, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº
013.102.298-99, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.927.825 (SSP/
SP), residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com
HQGHUHoRSUR¿VVLRQDOQD5XD-HU{QLPRGD9HLJDQDQGDU,WDLP%LEL
CEP 04536-001 e HAROLDO GUIMARÃES BRASIL, brasileiro, casado,
engenheiro e professor, portador da cédula de identidade RG nº MG-
2.199.423, inscrito no CPF/MF sob o nº 555.424.416-53, residente e
domiciliado na Rua São Paulo, nº 1.932, sala 902, Bairro Lourdes, Belo
Horizonte/MG, CEP 30170-132.
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da
empresa, à Av. do Contorno 7962, 3° andar, salas 302 a 306, Bairro
Lourdes, Belo Horizonte/MG, os documentos a que se refere o art.133
da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício encerrado em
31/12/2016. Belo Horizonte, 09/03/2017.Enio Luigi Nucci– Presidente
do Conselho de Administração.
2 cm -08 934176 - 1
COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da
empresa, à Av. do Contorno 7962, 3° andar, sala 301, Bairro Lourdes,
Belo Horizonte/MG, os documentos a que se refere o art.133 da Lei n°
6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2016.
Belo Horizonte, 09/03/2017.Enio Luigi Nucci– Presidente do Conselho
de Administração.
2 cm -08 934173 - 1
2 – quinTa-fei ra, 09 de m arço de 2017 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Su b S e c r e t á r i o d e im p r e n S a ofi c i a l
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Su p e r i n t e n d e n t e d e re d a ç ã o e ed i t o r a ç ã o
HenriQue antÔnio GodoY
Su p e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d e Se r v i ç o S
GuilHerme macHado Silveira
di r e t o r a d e pr o d u ç ã o d o diá r i o of i c i a l
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Rod. Papa João Paulo II, 4001, Andar 1, Serra Verde
CEP: 31630-901
Belo Horizonte / MG
Publicações: (31)3237-3560 – (31)3237-3479
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
45 cm -08 934107 - 1
HUDSON IMPORTS COMPANY S.A.
CNPJ 03.980.282/0001-29
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 e 2016.
1. CONTEXTO OPERACIONAL: A Hudson Imports Company
S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede em
Nova Lima – MG. Objetivo social o comércio atacadista e varejista
de utensílios de uso doméstico e ferramentas, artigos para presente e
de decoração e representação comercial de empresas estrangeiras e
nacionais. 2. APRESENTAÇÃO E BASE DE PREPARAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis
foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
por Ações, bem como os Pronunciamentos, as Orientações e as
Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. A
6RFLHGDGHDSOLFRX RV FULWpULRV FRQWiEHLV GH¿QLGRV QD QRWD H[SOLFDWLYD
nº 3, nos períodos apresentados. A aplicação dos referidos critérios
não impactou os valores já apresentados nas demonstrações contábeis
da sociedade. 3. PRINCIPAIS CRITÉRIOS CONTÁBEIS: A
Apuração do Resultado é apurado pelo regime contábil de competência
GHH[HUFtFLRV$V GLVSRQLELOLGDGHV LQFOXHP &DL[D %DQFR H $SOLFDo}HV
)LQDQFHLUDVUHVJDWiYHLVDWpRSUD]RGHGLDVHFRPULVFRLQVLJQL¿FDQWH
de mudança de seu valor de mercado. O Ativo Circulante apresentado
é avaliado pelo custo de aquisição ou emissão, atualizados conforme
disposições legais ou contratuais. O Ativo Não-Circulante é composto
pelo Imobilizado que são demonstrados ao custo de aquisição mais
todos os gastos incorridos para colocar o bem em condições de uso.
2V LWHQV VmR GHSUHFLDGRV OLQHDUPHQWH FRP EDVH QDV PHVPDV WD[DV
estabelecidas conforme legislação brasileira. O Passivo Circulante
apresentado pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos
quando aplicável dos respectivos encargos e variações monetárias.
3DVVLYR1mR&LUFXODQWH SDVVLYR H[LJtYHO SRU LQFRUSRUDomR WRWDOPHQWH
liquidado em 2016. Provisão para Férias e Encargos é constituída com
base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço
e inclui os correspondentes encargos sociais. O Imposto de Renda
H &RQWULEXLomR 6RFLDO VmR FDOFXODGRV FRP EDVH QD OHJLVODomR ¿VFDO
vigente para apuração do lucro tributável pelo critério de presunção,
respeitando-se os percentuais aplicáveis. 4. DEMONSTRATIVOS
CONTÁBEIS: Pela análise dos Demonstrativos, houve uma redução
em seu lucro líquido mesmo apresentando aumento na captação
GH UHFHLWDV SRU LPSDFWR ¿VFDLV ¿QDQFHLURV FRPR DGPLQLVWUDWLYRV
necessários aos negócios da empresa. Não obstante, a Hudson Imports
possui uma estrutura sólida, equilibrada e se mantém por recursos
SUySULRV$SUHVHQWDVLWXDomRGH &DL[D/tTXLGRFRPH[FHOHQWH UHVXOWDGR
HYLGHQFLDGRHP FUHVFLPHQWR VLJQL¿FDWLYR H FRPSRVWR SRU QXPHUiULRV
HP LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV H GH DSOLFDomR +RXYH HPLVVmR GH QRYDV
ações pela própria companhia e consequente aumento do capital social.
5. CAPITAL SOCIAL: O Capital Social subscrito que era representado
por 12.250.000,00 (doze milhões, duzentos e cinquenta mil) ações
ordinárias foi aumentado pela emissão de novas ações no montante
de 122.500 (cento e vinte e dois mil e quinhentas) ações ordinárias,
totalizando esse capital em 12.372.500 (doze milhões, trezentos e
setenta e dois mil e quinhentas) ações ordinárias e nominativas e sua
representação na moeda vigente a R$ 12.251.225,00 (doze milhões,
duzentos e cinquenta e um mil e duzentos e vinte e cinco reais).
Renata Chagas Assumpção Faria – Diretora Presidente
Abel Berto Rosa – Técnico Contábil – CRCMG-078467/O-4
Ativo (Em R$ ) 2015 2016
Ativo 17.846.019,13 16.818.020,11
Ativo Circulante 17.212.367,07 16.153.845,03
Disponibilidades 2.456.289,25 3.916.344,72
Valores a Receber 5.305.421,19 4.997.732,93
Adiantamentos 860.658,49 790.764,53
Impostos a Recuperar 563.379,99 224.339,98
Estoques 8.589.998,14 6.224.662,87
Ativo Nao-Circulante 633.652,06 664.175,08
Emprestimos 0,00 94.950,00
Imobilizado 1.226.939,88 1.258.687,56
Depreciacao Acumulada 593.287,82 689.462,48
Total do Ativo 17.846.019,13 16.818.020,11
Histórico Capital
Social Reserva de Lucros Resultado
Apurado Retenção de
Lucros TotalReserva Legal
Saldo em 31.12.15 12.250.000,00 509.523,98 1.832.415,74 14.591.939,72
/XFUR/tTXLGRGR([HUFtFLR 1.621.943,56 1.540.846,38 1.540.846,38
Reserva legal 81.097,18 81.097,18
Reserva estatutária 0,00
Reserva de lucros a realizar 0,00
Aumento de Capital 1.225,00
Dividendos distribuídos (916.207,87) (916.207,87)
Dividendos a distribuir 0,00
Saldo em 31.12.16 12.251.225,00 590.621,16 2.457.054,25 15.298.900,41
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Passivo + Patrimonio Liquido (Em R$) 2015 2016
Passivo 17.846.019,13 16.818.020,11
Passivo Circulante 2.166.297,63 1.519.119,70
Fornecedores 440.571,61 270.624,65
Obrigacoes Tributarias e Sociais 802.172,41 937.903,54
Obrigacoes Trabalhistas 221.750,67 222.127,83
Adiantamento de Clientes 143.529,43 40.231,68
Obrigacoes Socios / Diretores 9.589,08 9.589,08
Outras Contas a Pagar 548.684,43 38.642,92
Passivo Nao-Circulante 1.087.781,78 0,00
3DVVLYR([LJLYHOD/RQJR3UD]R 1.087.781,78 0,00
Patrimonio Liquido 14.591.939,72 15.298.900,41
Capital Social Subscrito e Integralizado 12.250.000,00 12.251.225,00
Reservas 2.341.939,72 3.047.675,41
Reserva Legal 509.523,98 590.621,16
Reservas de Lucros 1.832.415,74 2.457.054,25
Total Do Passivo 17.846.019,13 16.818.020,11
(Em R$) 2015 2016
Atividades Operacionais:
/XFUR/tTXLGRGR([HUFtFLR 1.928.858,67 1.621.943,56
(+/-)Ajustes
Depreciação: 102.661,80 96.834,14
Lucro Venda de Imobilizado (4.044,52) 2.967,35
Variações nos Ativos e Passivos:
Variação em Duplicatas a Receber (837.740,31) 390.902,42
Variação em Cobrança - (864,67)
Variação em Adiantamentos 772.176,63 (563.198,53)
Variaçao em Impostos a Recuperar 419.901,06 488,60
Variação em Outras Contas a Receber (63.814,97) 325.914,42
Variação em Estoques (2.469.620,28) 2.365.335,27
Variação em Fornecedores 373.805,13 (169.946,96)
Variação em Obrigações Trib.e Sociais 260.813,06 135.731,13
Variação em Obrigações Trabalhistas 313,65 377,16
Variação em Adiantamentos de Clientes 127.315,97 (103.297,75)
Variação Pro-Labore a Pagar - -
Variação em Outras Contas a Pagar 194.739,70 (510.041,51)
Caixa Líquido das Atividades Operacionais: 805.365,59 3.593.144,63
Atividades de Investimento:
Aquisição de Imobilizado (53.101,12) (38.074,51)
Aquisição de Ações AF Holding (1.087.781,78)
Empréstimo (94.950,00)
Venda de Imobilizado 29.250,00 2.700,00
Caixa Líquido das Atividades de Investimento: (23.851,12) (1.218.106,29)
$WLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Dividendos Distribuídos (980.080,07) (916.207,87)
Emissão de Ações Cia - 1.225,00
Caixa Líquido das Atividades de Financiamento: (980.080,07) (914.982,87)
Saldo Final de Caixa e Equivalentes: (198.565,60) 1.460.055,47
6DOGR'LVSRQLELOLGDGHV,QtFLRGR([HUFtFLR 2.654.854,85 2.456.289,25
6DOGR'LVSRQLELOLGDGHV)LQDOGR([HUFtFLR 2.456.289,25 3.916.344,72
Aumento / Diminuição de Caixa Líquido: (198.565,60) 1.460.055,47
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
(Em R$) 2015 2016
Receita Bruta 25.387.358,66 27.136.244,19
Venda de Mercadoria 25.100.025,24 27.102.458,54
Prestacao de Servico 287.333,42 33.785,65
Devolucao e Abatimentos S/ Venda 767.035,44 785.421,50
Tributos Incidentes S/ Vendas 6.308.503,00 6.162.552,64
IRPJ 583.953,94 580.856,99
CSLL 295.761,86 303.642,60
Receita Liquida 17.432.104,4219.303.770,46
Custo de Mercadoria Vendida 7.699.670,51 9.127.590,57
Lucro Bruto Operacional 9.732.433,91 10.176.179,89
Receitas / Despesas Operacionais 7.763.858,41 8.363.012,88
Despesas Administrativas 2.442.098,03 2.539.176,86
Despesas c/Pessoal 3.270.412,89 3.388.137,11
Despesas Comerciais 2.155.791,63 2.256.506,64
Despesas Financeiras 468.625,42 562.733,94
Despesas Tributarias 52.633,99 116.348,67
Receita Financeira 625.703,55 499.890,34
Resultado Liquido Operacional 1.968.575,50 1.813.167,01
Receitas / Despesas Nao-Operacionais 39.716,83 191.223,45
Lucro Liquido do Exercicio 1.928.858,67 1.621.943,56
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
(Em R$) 31/12/2015 31/12/2016
Saldo Início do Período: -
5HWHQomR/XFURVH[HUFDQWHULRUHV 1.970.080,07 1.832.415,74
Lucro Líquido do Período 1.928.858,67 1.621.943,56
Reserva Legal (96.442,93) (81.097,18)
Lucros Distribuídos (980.080,07) (916.207,87)
Reserva de Lucros (1.832.415,74) (2.457.054,25)
Aumento Capital (990.000,00) -
Saldo Final: - -
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Relatório da Administração
Senhores Acionistas - Em atendimento à legislação vigente, a Administração
da Hudson Imports Company S.A., apresenta a V.Sas. as Demonstrações
¿QDQFHLUDVGRVH[HUFtFLRV ¿QGRVHPH HVXEPHWH jDSUHFLDomRGRV
Senhores Acionistas. As demonstrações foram elaboradas em conformidade
FRPDOHJLVODomRVRFLHWiULDDFRPSDQKDGDVGDVQRWDVH[SOLFDWLYDVA Diretoria.
DFC - Demonstração do Fluxo de Caixa
Demonstração do Resultado do Exercício Demonstração dos Lucros / Prejuízos Acumulados
BALANÇO PATRIMONIAL
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido em 31/12/15 e 31/12/16.
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
30 cm -08 934202 - 1
31.12.2016 31.12.2015
ATIVO R$ MIL R$ MIL
CIRCULANTE ................................................ 15.412 16.052
. Disponibilidades........................................... 3.739 5.362
. Contas Receber ............................................ 2.046 2.065
. Estoques ....................................................... 8.718 8.042
. Produtos destinados à venda ..................... 1.281 514
. Almoxarifado ............................................ 108 136
. Culturas em Formação .............................. 2.750 2.170
. Plantel ...................................................... 4.579 5.222
. Valores a Receber ......................................... 909 583
NÃO CIRCULANTE ...................................... 39.429 37.407
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO .............. 269 221
. Contratos de Mútuos .................................... 147 147
. Valores e Bens .............................................. 122 74
PERMANENTE .............................................. 39.160 37.186
. Investimentos ............................................... 12 12
. Imobilizado .................................................. 39.148 37.174
TOTAL DO ATIVO ......................................... 54.841 53.459
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO DE 2016 - ( R$ mil)
Capital Reservas de Reserva de Reservas de Lucros (Prejuízos)
Realizado Capital Lucro Reavaliação Acumulados Total
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 14.961 - 31 6.427 (8.658) 12.761
. Realização Reserva ................................................... -
. Resultado do Exercício ............................................. 249 249
. Resultado Exercícios Anteriores ............................... - -
. Provisão Reserva ...................................................... 12 (12) -
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 14.961 - 43 6.427 (8.421) 13.010
1. Demonstrações Contábeis - As demonstrações foram elaboradas de acor-
do com a legislação societária e estão sendo apresentadas de forma compara-
WLYDFRPDVGRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
2. Capital Social - O capital subscrito e realizado em 31/12/2007 é de R$
14.961.481,84 ( Catorze milhões, novecentos e sessenta e um mil, quatro-
centos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) e representado por
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas,
Em cumprimento às disposições legais, estamos apresentando as Demonstra-
ções Financeiras do Exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2016
Itacarambi, 24 de fevereiro de 2017
31.12.2016 31.12.2015
PASSIVO R$ MIL R$ MIL
CIRCULANTE ................................................ 21.888 25.821
. Fornecedores ................................................ 790 304
. Impostos e Contribuições ............................. 168 150
. Salários e Encargos a Pagar ......................... 390 495
. Financ. E Empréstimos ................................ 9.313 16.013
. Credores Diversos ........................................ 11.195 8.832
. Adiantamento Clientes ................................. 32 27
NÃO CIRCULANTE ...................................... 32.953 27.638
EXIGÍVEL LONGO PRAZO ........................ 19.942 14.877
. Financ. E Empréstimos ................................ 788 1.075
. Adiant. P/ Aumento Capital ......................... 19.154 13.802
PATRIMONIO LÍQUIDO ............................. 13.011 12.761
. Capital Social ............................................... 14.961 14.961
. Reserva de Lucro ......................................... 43 31
. Reserva de Reavaliação ............................... 6.427 6.427
. Prejuízos Acumulados
.................................. (8.420) (8.658)
TOTAL DO PASSIVO .................................... 54.841 53.459
DEMONSTRAÇÃO RESULTADO 31/12/2016 - (EM R$mil )
31.12.2016 31.12.2015
R$ MIL R$ MIL
Venda de Produtos ............................................. 20.783 23.624
Dedução de Vendas ........................................... 669 744
Vendas líquidas ................................................. 20.114 22.880
Custo Produtos Vendidos .................................. 15.802 19.822
Lucro Bruto ....................................................... 4.312 3.058
Receitas/Despesas Operacionais ....................... 4.063 4.608
. Despesas ADM .............................................. 3.006 3.307
. Despesas Vendas .......................................... 52 34
. Despesas Financeiras .................................... 1.140 1.084
. Receitas Financeiras ...................................... 257 187
. Insubisitências Ativas .................................... 122 370
Resultado Operacionais ................................... 249 (1.550)
Receitas não Operacionais
Despesas não Operacionais
Resultado Líquido ............................................. 249 (1.550)
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA -2016 - (EM R$mil)
31.12.2016 31.12.2015
R$ MIL R$ MIL
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
(+) Lucro Liquido do Exercício ................................... 249 (1.550)
Variação nos Ativos e Passivos:
(Acrésmos) decréscimos nos Ativos Operacionais
Contas a Receber .......................................................... 19 212
Estoques ....................................................................... (677) 2.235
Outros Débitos .............................................................. (375) (556)
(Acrésmos) decréscimos nos Passivos Operacionais
Fornecedores ................................................................ 486 (1.402)
Salários a Pagar ............................................................ (105) (218)
Obrigações Fiscais ....................................................... 18 (40)
Empréstimo CP ............................................................ (6.700) 2.089
Empréstimo Sócios ...................................................... 2.368 109
Outros Créditos ............................................................ 27
(=) Disponibilidades Liquidas Geradas ( aplicadas) .. (4.717) 906
Atividades Operacionais
Fluxo dos Financiamemtos
(+) Aumento Financiamentos ......................................... (285) (165)
(-) Depósitos Judiciais
(-) Aumento dos Empréstimos a Coligadas
(+) Acréscimos de Empréstimos e Coligadas ................ 5.352 2.681
(-) Acréscimos (descréscimos) Créditos de Acionistas
Fluxos dos Investimentos
(-) Aquisição de Imobilizado ......................................... (1.973) 65
(=) Disponibilidades Liquidas Geradas ( aplicadas)
Atividades de Financiamentos .................................... 3.094 2.581
Aumento das Disponibilidades..................................... (1.623) 3.487
Saldo Inicial ds Disponibilidades .................................... 5.362 1.875
Saldo Final das Disponibilidades .................................... 3.739 5.362
Variação do Saldo das Disponibilidades ..................... (1.623) 3.487
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
85.004.404 ações ordinárias Classe A e 9.831.758 ações ordinárias Classe B.
A DIRETORIA
CONTADORA:
Márcia Azeredo Diniz - CRC/MG 44.803
ICIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ITACARAMBI S/A
CNPJ: 16.893.372/0001-24
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2016 - (EM R$mil)
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DA 6ª REGIÃO – CREF6/MG
Resumo Contrato
Carta Convite nº 03/2017.
Conselho Regional de Educação Física da Sexta Região – Resumo
de Contrato nº. 002/2017, alusivo à Carta Convite nº. 03/2017. Par-
tes: CREF6/MG e a Empresa “FLABEL LTDA – EPP” CNPJ nº
17.282.880/0001-39 Objeto: contratação de Empresa para Prestação de
Serviços para Revisão e Manutenção Preventiva e Corretiva em Veícu-
los com aplicação de Peças Valor: R$63.310,00 (Sessenta e Três mil e
Trezentos e Dez Reais). Data Assinatura 23/02/17. Vigência: 3 meses.
Signatários: Claudio Augusto Boschi e Flavio Henrique Leite Leonardo
Foro: BH/MG. 07 de Março de 2017.
3 cm -08 934113 - 1
DME ENERGÉTICA S.A. –
DMEE - CNPJ: 03.966.583/0001-06 - NIRE 3150021572-9 - ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM
29 DE DEZEMBRO DE 2016. HORA E LOCAL: Às 16h30min, na
sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de
Minas Gerais, na Rua Amazonas, nº. 65, Centro. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista
da Companhia, a DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME,
sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no
artigo 124, §4º, da Lei das S.A.MESA: Presidente: Sr. Marco Antô-
nio Pereira dos Santos; Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa
Milani. ORDEM DO DIA: 1. Destituição da Diretoria Executiva da
DMEE. DELIBERAÇÕES: Considerando a indicação realizada pelo
Sr. Prefeito Municipal de Poços de Caldas constante do Ofício SMG
nº 1234/2016 de 29/12/2016, bem como a deliberação do Conselho de
Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME,
proferida na 90ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de dezembro
de 2016, o único acionista da Companhia aprova, nos termos do inciso
II do artigo 12 do Estatuto Social da DMEE: (a) a destituição, a partir de
31 de dezembro de 2016, do Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco do
cargo de Diretor Superintendente da DMEE; e (b) a destituição, a partir
de 31 de dezembro de 2016, do Sr. Marco Antônio Pereira dos San-
tos do cargo de Diretor Comercial Financeiro da DMEE. ENCERRA-
MENTO. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião da
qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada
por todos. Poços de Caldas, 29 de dezembro de 2016. ACIONISTA:
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME. “Decla-
ramos que as informações da presente ata são verdadeiras e conferem
com a original lavrada em livro próprio.” ASSINATURAS: Marco
Antônio Pereira dos Santos – Presidente da Mesa; Roslândia Andrade
de Gouvêa Milani – Secretária da Mesa; ACIONISTA: DME POÇOS
DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME: João Deom Pereira -
Presidente; Fernando de Paiva Posso - Diretor Administrativo - Finan-
ceiro Interino. Certico registro sob o nº 6236404 em 07/03/2017 da
Empresa DME ENERGETICA S/A - DMEE, Nire 31500215729 e pro-
tocolo 170473180 - 09/01/2017. Autenticação: 66DE371A658D896D-
B2E956F7E2B0E4D37579DB2. Marinely de Paula Bomm - Secretá-
ria-Geral”. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.
br e informe nº do protocolo 17/047.318-0 e o código de segurança
F8Bz Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 07/03/2017
por Marinely de Paula Bomm – Secretária-Geral.
9 cm -07 934076 - 1
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FETAEMG
- EDITAL – RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL/2017 – EMPREGADOS – ASSALARIADOS RURAIS –
pelo presente Edital a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FETAEMG,
entidade sindical de segundo grau, CNPJ- 17.388.158/0001-83, agru-
pada no Plano da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricul-
tura – CONTAG, com sede na Rua Álvares Maciel, 154, Bairro Santa
Egênia, em Belo Horizonte – MG, Fone (31)3073-0000, faz saber aos
empregadores rurais (pessoa física e jurídica), em conformidade com
as disposições estatutárias, ao disposto nos artigos 582 a 610 da CLT,
e em conformidade com a prévia autorização emitida pela CONTAG,
que o recolhimento da Contribuição Sindical dos empregados assala-
riados rurais representados por esta Federação e pelos Sindicatos de
Trabalhadores Rurais no Estado de Minas Gerais, descontada no mês
de março de 2017, deverá ser recolhida, através de guia própria, emitida
pelo Site da FETAEMG, em qualquer agência bancaria credenciada,
até o último dia útil do mês de abril de 2017. As guias poderão ser
adquiridas no Site www.fetaemg.org.br ou na sede da FETAEMG ou na
sede dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais. O recolhimento da refe-
rida contribuição fora do prazo será acrescido de multa de 10% (dez por
cento), nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento)
por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por
cento) ao mês e correção monetária, conforme disposto no artigo 600
da CLT. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017. Vilson Luiz da Silva
– PRESIDENTE
EDITAL – RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
/2017 – TRABALHADORES RURAIS– AGRICULTURA FAMILIAR
- pelo presente Edital a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FETAEMG,
entidade sindical de segundo grau, CNPJ- 17.388.158/0001-83, agru-
pada no Plano da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricul-
tura – CONTAG, com sede na Rua Álvares Maciel, 154, Bairro Santa
Egênia, em Belo Horizonte – MG, Fone (31)3073-0000, faz saber
aos trabalhadores rurais, agricultores familiares, proprietários ou não,
que exercem atividade rural, individualmente ou em regime de eco-
nomia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma
família. Executado em condições de mútua dependência e colaboração,
ainda que com a ajuda eventual de terceiros. Assentados e parcelei-
ros da reforma agrária, pescadores e garimpeiros, artesanais que tra-
balham por conta própria e não tenham empregados rurais; nos termos
dos artigos 582 a 610 da CLT. Decreto-Lei nº 1.166/71, alterado pela
Lei 9.701/96 e em conformidade com a prévia autorização emitida pela
CONTAG, que o recolhimento da Contribuição Sindical dos agriculto-
res familiares deverá ser efetuado, até o último dia útil do mês de junho
de 2017, nas agências do Banco do Brasil e agências bancárias creden-
ciadas. As guias poderão ser adquiridas no Site www.fetaemg.org.br, na
sede da FETAEMG ou na sede dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais.
O recolhimento da referida contribuição fora do prazo será acrescido de
multa de 10% (dez por cento), nos trinta primeiros dias, com adicional
de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, conforme dis-
posto no artigo 600 da CLT. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
Vilson Luiz da Silva – PRESIDENTE
12 cm -08 934147 - 1
PREVCOM-MG.
AVISO DEHABILITAÇÃO. EDITAL (CONCORRÊNCIA) 2/2017. A
Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais
– PREVCOM-MG torna público que as licitantes ATENA TECNOLO-
GIA LTDA e UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA
LTDA – EPP foram Habilitadas no Procedimento 9/2016. Inexistindo
recurso dentro do prazo legal cam ambas as licitantes convocadas para
abertura dos envelopes de Proposta Técnica e Preço: 16.03.2017 às 14
horas (horário de Brasília). Local: Rua Rio Grande do Norte, nº 867,
Edifício Lymirio Trindade, sala 1.101, bairro Funcionários, Belo Hori-
zonte - MG, CEP 30.130-135.
3 cm -07 933487 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/003/2017 - Pregão Presencial N°004/2017, cujo objeto consiste
na aquisição de pão francês com manteiga para fornecimento de lanches
aos empregados as ITAURB, no município de Itabira/MG, conforme
quantidades e especicações constantes no Anexo III - Termo de
Referência do Edital, com vigência de 12 (doze) meses. Que teve como
vencedora a empresa PÃO IDEAL DE ITABIRA LTDA EPP – Valor
global: R$72.900,00. Itabira/MG, 08 de março de 2017. Sebastião
Onofre Silva - Diretor-Presidente .
3 cm -08 934455 - 1
COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da
empresa, à Av. do Contorno 7962, 3° andar, sala 304, Bairro Lourdes,
Belo Horizonte/MG, os documentos a que se refere o art.133 da Lei n°
6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2016.
Belo Horizonte, 09/03/2017.Enio Luigi Nucci– Presidente do Conselho
de Administração.
2 cm -08 934179 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA–
AVISO LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, através de seu pregoeiro torna público que fará
realizar a seguinte licitação:Pregão Presencial nº. 013/2017-OBJETO:
Aquisição de conjunto motobomba centrífuga; TIPO: Menor preço
por item; ENTREGA DOS ENVELOPES/ CREDENCIAMENTO:
22/03/2017, 09:00hs. O edital está publicado no quadro de aviso do
SAAE, à Pça Pedro Caldeira, 7-A –Centro– Bocaiúva(MG), onde o
mesmo poderá ser solicitado ou pelo e-mail: saaebocaiuva.licitacao @
hotmail.com –Informações: Fone: 38–3251-1581- Filogônio Antônio
Teixeira-Pregoeiro.
3 cm -08 934433 - 1
minas Gerais - Caderno 2 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas quin Ta-feira, 09 d e março de 2017 – 3
Arezzo 737.549 56,4% 803.779 57,3% 9,0%
Schutz 467.119 35,7% 457.648 32,6% (2,0%)
Anacapri 93.177 7,1% 119.357 8,5% 28,1%
Outros¹ 9.251 0,7% 21.224 1,5% 129,4%
Franquias 638.293 48,8% 686.334 49,0% 7,5%
Multimarcas 305.194 23,3% 303.661 21,7% (0,5%)
Lojas próprias 291.540 22,3% 301.315 21,5% 3,4%
Web Commerce 68.760 5,3% 108.080 7,7% 57,2%
Outros² 3.309 0,3% 2.618 0,2% (20,9%)
Para continuar a ler
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