Diário dos Municípios Mineiros, 04-09-2019
| Data de publicação | 04 Setembro 2019 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 165 – 10 PÁginas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 04 dE SETEmBRO dE 2019
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................2
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
CIDES
TERMO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 01/2019 - PROCESSO Nº 004/2019.
OBJETO: Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba Licitação
compartilhada visa à escolha da proposta mais vantajosa com vis-
tas ao registro de preços para a contratação de empresa especiali-
zada em redes de distribuição de energia para execução da modi-
cação da rede, substituição e ampliação do parque de iluminação
pública dos seguintes municípios: Cachoeira Dourada, Campina
Verde, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Indianópo-
lis, Monte Alegre de Minas, Prata, Santa Vitória e Tupaciguara;
incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamen-
tos e ferramental necessários à plena execução dos serviços, con-
forme Projeto Básico e demais planilhas e quadros técnicos que
constam dos Anexos I e X que são parte integrante do Edital.
Considerando os ofícios nºs 14681/2019 e 14682/2019, ambos da
SEC/2ª Câmara do TCE MG que em face da denúncia nº 1072520,
no qual comunica a decisão da Segunda Câmara do TCE MG em
suspender liminarmente o processo licitatório nº 04/2019, modali-
dade concorrência nº 01/2019 do Consórcio Público Intermunici-
pal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba – CIDES.
O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desen-
volvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
– CIDES, o Sr. Lindomar Amaro Borges, torna público, declara
para os devidos ns a SUSPENSÃO “SINE DIE”, da Concorrên-
cia Pública n° 01/2019, processo n° 004/2019, cuja suspensão foi
determinada em atendimento à decisão da 2º Câmara do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais em face de decisão liminar
do processo Denúncia nº 1072520. Atendendo a essa determina-
ção, ca suspenso o processo até nova deliberação. Publique-se
na forma da lei.
Uberlândia, 2 de setembro de 2019.
Lindomar Amaro Borges
Presidente do CIDES
8 cm -02 1267583 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 056/2019. PREGÃO PRESENCIAL N°
025/2019. O CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 27 de
setembro de 2019, no auditório da sede do CISDETE, localizado
na Rua Cel. Vidal, nº800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA,
será realizada licitação para Contratação de instituição nanceira
pública ou privada autorizada pelo Banco Central do Brasil para a
prestação de serviços de gerenciamento e processamento da folha
de pagamento dos empregados públicos do CISDESTE/SAMU,
incluindo o pagamento a fornecedores e prestadores de servi-
ços, conforme condições e especicações contidas no TERMO
DE REFERÊNCIA – ANEXO II. O Edital completo poderá ser
obtido na sede do CISDESTE ou acessado pelo endereço eletrô-
nico. www.cisdeste.com.br (EDITAIS-LICITAÇÕES). Demais
informações poderão ser obtidas pelo tel.: (32) 3250-0361. JUIZ
DE FORA, 03 de setembro de 2019. Izauro dos Santos Callais
– Pregoeiro.
4 cm -03 1268076 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA – CODAP .
Torna público a revogação do edital de licitação Pregão Presencial
nº 15/2019 - Processo Licitatório nº 21/2019 que tem por objeto o
sistema Registro de Preços, de serviços de engenharia consisten-
tes na prestação de serviços demolição, terraplanagem, obras de
arte, drenagem, pavimentação, obras complementares, recupera-
ção e manutenção de rede viária para atender os municípios inte-
grantes do Consórcio, por razões de interesse público.
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COMPANHIA OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO
E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que remarcou a licitação, sob modalidade PRE-
GÃO PRESENCIAL nº. 100/2019, do tipo menor preço, objeti-
vando acontratação de empresa para fornecimento e instalação
de 01 (um) sistema de combustão tipo Flare Aberto, dotado de
funcionamento automático com capacidade mínima de 100 m³,
destinado a queima do biogás gerado na Estação de Tratamento
de Esgoto Francisco Velludo desta CODAU, em atendimento a
solicitação da diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis
Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/06
e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 14h
do dia 16 de setembro de 2019. Local aquisição do edital, entrega
da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo
telefone (0xx34) 3318-6036/6037. Site: www.codau.com.br. Ube-
raba/MG, 04 de setembro de 2019, Ronaldo dos Reis Silva.
4 cm -03 1268214 - 1
COMPANHIA OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO
E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que remarcou a licitação, sob modalidade PRE-
GÃO PRESENCIAL nº. 102/2019, do tipo menor preço por lote,
com cota para reserva de 25% para micro e pequenas empre-
sas, objetivando o registro de preço para futuro e eventual for-
necimento de GRELHAS conforme especicações, destinadas às
diversas manutenções e novas galerias pluviais do município de
Uberaba/MG, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à
solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis
Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/06
e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 09h
do dia 16 de setembro de 2019. Local aquisição do edital, entrega
da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo
telefone (0xx34) 3318-6036/6037. Site: www.codau.com.br. Ube-
raba/MG, 03 de setembro de 2019, Régis Gaspar Alves.
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COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público, para conhecimento dos interessados, que na forma
da Lei Federal de n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e altera-
ções posteriores, que remarcou licitação, sob o número de ordem
001/2019, na modalidade deTOMADA DE PREÇOS, do tipo
“menor preço”, sob o regime de empreitada por preço global,
em atendimento a solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e
Saneamento, nos termos e condições xadas no Edital e em seus
anexos. OBJETO: contratação de empresa para execução de ser-
viços de engenharia para o desenvolvimento de análise dinâmica
da Barragem da Prainha considerando os potenciais efeitos da fer-
rovia localizada próxima do local da obra. O Edital e seus anexos
estarão disponíveis para exame e aquisição na sede administrativa
da CODAU, no endereço Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG, e no
endereço eletrônico www.codau.com.br. Valor Global estimado
de R$117.394,09 (cento e dezessete mil trezentos e noventa e qua-
tro reais e nove centavos). Abertura da sessão da tomada de pre-
ços e credenciamento dos licitantes: dia 30 de setembro de 2019
às 09h (nove horas). Não havendo expediente nas datas supraci-
tadas, o credenciamento e a abertura da sessão serão comunica-
dos aos Licitantes, através de Ofício. Esclarecimentos: Telefones:
(34) 3318-6036/6037/6038/6039 ou e e-mail: licitacao@codau.
com.br. Uberaba, 03 de setembro de 2019. Levi Braz de Araújo
Júnior, presidente da CPL
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Errata de Publicação - Extrato de Publicação do Edital de Lici-
tação - Modalidade: Pregão Presencial nº 018/2019 - Processo
nº 089/2019 – O CISSUL torna público que o Edital do Pregão
Presencial nº 018/2019, publicado no dia 22 de agosto de 2019,
caderno nº2, página 01, foi reticado, alterando assim a data do
certame para o dia 19/09/2019. Todas as alterações estão disponí-
veis no Termo de Reticação no site http://www.cissulsamu.com.
br/cissul/licitacoes/reticacoes. Sarah Castro de Oliveira Morales
– Pregoeira CISSUL.
Varginha, 03 de setembro de 2019.
3 cm -03 1268191 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.
CONVOCAÇÃO CONCURSO Nº.001/2015. O presidente do
CISMIV, Angelo Chequer, nos usos de suas atribuições deni-
das pelo protocolo de intenções do CISMIV, resolve: Nomear, em
caráter efetivo, LUIZ HENRIQUE KLEINPAUL JARDIM, habi-
litado em concurso público de provas, para o cargo de Auxiliar
Administrativo. Maiores informações podem ser obtidas na sede
do CISMIV. (Rua José dos Santos, 120, Centro, Viçosa – MG) ou
no Diário Eletrônico do CISMIV: http://cismiv.mg.gov.br/diario-
ocial/. Viçosa, 03 de agosto de 2019.
3 cm -03 1268029 - 1
CISTRI
Extr. Contrato n° 21/19. Proc. 15/19-INEX. 02/19. Objeto: Con-
tratação de Prossional Especializado para Treinamento da Regu-
lação Médica. Contratante: Consórcio Público INTERMUNICI-
PAL de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião
do Triângulo do Norte – CISTRI. CNPJ nº 19.455.924/0001-00
– Contratada: Universaude - Formando Pessoas no Setor saude,
CNPJ: sob nº 18.302.301/0001-35. Valor: R$ 17.600,00 Vigência:
27/08/19 a 31/10/19. Inf.34-2589-1710
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CRECHE COMUNITARIA AURELIO PIRES
CNPJ: 21.677.752/0001-61
Endereço: Praça Santo Antônio n° 125 Bairro Aeroporto, Belo
Horizonte - MG. CEP: 31.515-100. DEMONSTRACÃO DO
BALANÇO PATRIMONIAL (PL) EM 31/12/17. Balanço Patri-
monial Analítico Ativo Circulante R$ 29.946,95 Caixa R$ 906,58
Conta Banco Movimento R$ 814,87 Aplicações liquidez Imediata
R$ 28.225,50 Permanente R$ 23.470,17 Imobilizados. Moveis e
Utensílios R$ 39.008,02 Maquinas e Equipamentos R$ 35.000,76
Depreciação Acumulada (50.538,61), Total do Ativo R$ 54417,12.
Patrimônio Liquido R$ 116.880,12 Resultado do Exercício R$
62.463,00 Total do Passivo R$ 116.880,12 Reconhecemos a exati-
dão presente da demonstração do resultado do exercício e balanço
patrimonial, realizado em 31/12/2017, estando de acordo com a
documentação enviada à contabilidade, somando tanto no Ativo
como no passivo o valor total de R$ 54.417,12(cinquenta e quatro
mil, quatrocentos e dezessete reais e doze centavos).
Belo Horizonte 31 de dezembro de 2017
Flavia Raquel Andrade De Souza
Presidente
CRECHE COMUNITARIA AURELIO PIRES
CNPJ: 21.677.752/0001-61
Endereço: Praça Santo Antônio n° 125 Bairro Aeroporto, Belo
Horizonte - MG. CEP: 31.515-100. DEMONSTRACÃO DO
BALANÇO PATRIMONIAL (PL) EM 31/12/18. Balanço Patri-
monial Analítico Ativo Circulante R$ 242.157,84 Caixa R$
250,24 Conta Banco Movimento R$ 1.017,89 Aplicações liqui-
dez Imediata R$ 242.925,49 Permanente R$ 19.184,28 Imobili-
zados Moveis e Utensílios R$ 39.008,02 Maquinas e Equipamen-
tos R$ 38.268,71 Depreciação Acumulada (58,092,45), Total do
Ativo R$ 261.342,12. Patrimônio Liquido R$ 54.417,12 Resul-
tado do Exercício R$ 206.925,00 Total do Passivo R$ 54.417,12
Reconhecemos a exatidão presente da demonstração do resultado
do exercício e balanço patrimonial, realizado em 31/12/2018,
estando de acordo com a documentação enviada à contabili-
dade, somando tanto no Ativo como no passivo o valor total de
R$ 261.342,12 (Cento e dezesseis mil oitocentos e oitenta reais
e doze centavos).
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2018
Flavia Raquel Andrade De Souza
Presidente
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- ELEIÇÕES CFM – GESTÃO 2019/2024. PROCLAMAÇÃO
DO RESULTADO. A Comissão Regional Eleitoral do CRM-MG
torna público o resultado nal da eleição para conselheiros fede-
rais, efetivo e suplente, ao Conselho Federal de Medicina para o
mandato correspondente ao período de 01.10.2019 a 30.09.2024:
Chapa 1 – “União pela Defesa Prossional”: 14.214 (quatorze mil
duzentos e quatorze) votos; Chapa 3 – “Aliança Médica”: 5.720
(cinco mil setecentos e vinte) votos; Chapa 4 – “Experiência e
Renovação” 4.416 (quatro mil quatrocentos e dezesseis) Votos
brancos: 780 (setecentos e oitenta) votos; Votos nulos: 4.365
(quatro mil trezentos e sessenta e cinco) votos. Total geral de
votos apurados: 29.495 (vinte nove mil quatrocentos e noventa
e cinco). Dos votos apurados, foi declarada vencedora a Chapa
1 – “União pela Defesa Prossional” que recebeu 14.214 (qua-
torze mil duzentos e quatorze) votos. Nos termos do art. 42, da
Resolução CFM nº 2.182/2018, a Comissão Regional Eleitoral
do CRM-MG proclama vencedora do pleito a Chapa 1 – “União
pela Defesa Prossional”, assim constituída: Conselheiro Efetivo:
Dr. Alexandre de Menezes Rodrigues – CRM-MG 35.855; Con-
selheira Suplente: Dra. Maria Inês de Miranda Lima – CRM-MG
16.269. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019. Dr. Jorge Sarsur
Neto – Presidente. Dr. Sérgio Alexandre da Conceição, Secretário.
Dr. José Maria Penido Silva – Secretário.
5 cm -03 1268188 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– Extrato de Termo de Revogação – Processo nº 039/2019 – Pre-
gão Nº 026/2019– O Diretor Geral do DMAES declaraREVOGA-
DOo Processo em virtude do licitante vencedor ser inabilitado.
Ponte Nova (MG), 02 de setembro de 2019. Anderson Roberto
Nacif Sodré/Diretor Geral.
2 cm -02 1267819 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– Extrato de Termo de Revogação – Processo nº 039/2019 – Pre-
gão Nº 026/2019– O Diretor Geral do DMAES declaraREVOGA-
DOo Processo em virtude do licitante vencedor ser inabilitado.
Ponte Nova (MG), 02 de setembro de 2019.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
2 cm -02 1267848 - 1
DME ENERGÉTICA S.A.
– DMEE - CNPJ: 03.966.583/0001-06 - NIRE 3150021572-9 -
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REA-
LIZADA EM 30 DE JULHO DE 2019 HORA E LOCAL: Às
15h45min, na sede social da Companhia, na cidade de Poços de
Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua Amazonas, nº 65, Cen-
tro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os representantes
do único acionista da Companhia, a DME Poços de Caldas Par-
ticipações S.A. - DME, sendo, portanto, desnecessária a convo-
cação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei das S.A.
Fizeram-se presentes os diretores da Companhia: Sr. Marcelo
Dias Loichate – Diretor Superintendente, Sr. Miguel Gustavo
Junqueira Franco – Diretor Comercial Financeiro e o Sr. Marco
César Castro de Oliveira, e também, o Sr. Renan Pereira Con-
solini – Presidente do Conselho Fiscal. MESA: Presidente: Sr.
Cícero Machado de Moraes; Secretária: Sra. Roslândia Andrade
de Gouvêa Milani. ORDEM DO DIA: 1. Reversão da Reserva de
Retenção de Lucros para Investimentos; e 2. Aprovação de paga-
mento de dividendos intermediários. DELIBERAÇÃO: Conside-
rando: i) o pleito do Chefe do Poder Executivo, realizado através
do OF. SMG Nº 0673/2019 de 30/07/2019; ii) os pareceres favo-
ráveis do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário
da Companhia, exarados em atas de reunião de 29/07/2019; iii)
a aprovação do Conselho de Administração da DMEE, exarada
na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30/07/2019; e iv) as de-
nições dos votos proferidas pelo Conselho de Administração da
DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, na 40ª Reu-
nião Ordinária, realizada em 30/07/2019; pelo único acionista da
Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Apro-
var a reversão parcial de Reserva de Retenção de Lucros para
Investimentos da DMEE, constituída com saldo do resultado
do exercício de 2017 não distribuído à DME, no valor de R$
10.387.438,29, uma vez que não será mais necessária sua vincu-
lação aos projetos de investimentos previstos nos orçamentos de
investimentos do exercício de 2019, já concluídos e imobiliza-
dos/ativados em valores inferiores aos orçados;com manutenção
do saldo remanescente, no valor de R$ 3.668.181,42,vinculados
aos projetos de investimentos previstos nos orçamentos de inves-
timentos do exercício de 2019, a serem concluídos e imobiliza-
dos/ativados. 2. Após análise das Demonstrações Financeiras da
DMEE do exercício ndo em 31/12/2017 e 31/12/2018, aprova-
das em Assembleia Geral Ordinária de 26/04/2018 e 30/04/2019,
respectivamente, considerando a reversão parcial da Reserva de
Retenção de Lucros para Investimento, constituída com saldo do
resultado do exercício social ndo em 31/12/2017 não distribuído
à DME, no valor de R$ 10.387.438,29, e a planilha demonstrativa
do saldo da Reserva de Lucros (Anexo I), e com fulcro no artigo
204, § 2º da Lei 6.404/76; § 1º do artigo 48 da Lei Complementar
Municipal n° 111/2010 e § 1º do artigo 8º do Estatuto Social da
Companhia, referendar o pagamento de dividendos intermediá-
rios, à conta da Reserva de Lucros, no valor de R$ 10.387.438,29.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada
a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada.
– Mesa: Cícero Machado de Moraes - Presidente da Mesa; Ros-
lândia Andrade de Gouvêa Milani - Secretária da Mesa; Acionista:
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A.-DME: José
Carlos Vieira - Presidente; Miguel Gustavo Junqueira Franco
- Diretor Administrativo Financeiro; Marcelo Dias Loichate -
Diretor de Novos Negócios. - O anexo encontra-se devidamente
arquivado na sede social da Companhia. - Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais: “Certico registro sob o nº 7441864 em
26/08/2019 da Empresa DME ENERGETICA S/A - DMEE, Nire
31500215729 e protocolo 193685302 - 20/08/2019. Autenticação:
524A8E8CACD24E0AA767FB35587B5AE808CCF. Marinely
de Paula Bomm - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
19/368.530-2 e o código de segurança 5SCh Esta cópia foi auten-
ticada digitalmente e assinada em 28/08/2019 por Marinely de
Paula Bomm – Secretária-Geral.”
14 cm -03 1267977 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS,
torna público o edital de Licitação na modalidade Pregão Pre-
sencial nº 003/2019. Processo Licitatório nº 006/2019. Objeto:
Aquisição de Capotes Cirúrgico e Capotes de Isolamento, com
recurso do Contrato Administrativo de Repasse de Recursos -
P0079/2019, rmado com o Município de Montes Claros-MG.
Data de realização: 17.09.2019 às 08h30min. Maiores informa-
ções no site: www.aroldotourinho.com.br ou pelo e-mail: comis-
saolicitacoes@aroldotourinho.com.br ou pelo telefone: (038)
2101-4069 - Setor de Licitações.
2 cm -03 1267959 - 1
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE PATOS DE MINAS-MG.
Edital de Noticação de Imposição de Penalidades - Noticado:
Lauê Cosméticos Razão Social: Quebec Indústria e Comércio
de Cosméticos Ltda. CNPJ 10.724.163/0001-70 Endereço: Av.
Rodrigo Castilho de Avelar nº 945 – Distrito Industrial I. Fica a
empresa noticada a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias contra o Auto de Imposição de Penalidades Número 0477061
na forma prevista no § 3º do Artigo 203 da Lei Complementar
Municipal nº 397/2012. Toda a documentação relativa à autua-
ção encontra-se à disposição do autuado na Vigilância Sanitária,
situada à Rua Dr. Eufrásio Rodrigues nº 05 – Bairro Jardim Cen-
tro – Patos de Minas/MG no horário de 7:00 às 18:00. E para que
produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital,
cando sujeito às penalidades previstas em lei. Patos de Minas,
03/09/2019.Maralúcia Teodora de Freitas Farmacêutica regula-
dora VISA matrícula 18997
4 cm -03 1268050 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190903190642021.
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