Diário dos Municípios Mineiros, 06-01-2017
| Data de publicação | 06 Janeiro 2017 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 4 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 06 dE JANEIRO dE 2017
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................2
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINO
- PORTARIA Nº 007/2017 – Nomeia Comissão de avaliação de bens
patrimoniais e controle do patrimônio. Edson Batista Gomes- Diretor.
1 cm -05 912975 - 1
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O IEF E A
DESTILARIA RIO DO CACHIMBO LTDA.
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Nº 2101010508316 ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE FLO-
RESTAS – IEF E A DESTILARIA RIO DO CACHIMBO LTDA. esta-
belecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licencia-
mento do empreendimento “Destilação de álcool – classe 3” de acordo
com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação:
R$7.509,60. Data da assinatura: 30/11/2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretor Geral do IEF
José Luiz Fazanaro – Destilaria Rio do Cachimbo Ltda. – Presidente.
3 cm -04 912570 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO - Pro-
cesso 0150/2012 – INEXIGIBILIDADE 001/2012. Objeto: contrata-
ção de recebimentos de contas de água e outras guias emitidas pelo
DMAES. O contrato será renovado por igual período com os bancos:
Mercantil, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Sicoob,
tendo a vigência prorrogada até 10/01/2018 Ponte Nova 05 de Janeiro
de 2017.Anderson Roberto Nacif Sodré /Diretor Geral do DMAES.
2 cm -05 912962 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO QUARTO ADITAMENTO DE CONTRATO – Processo
nº 151/2012 – INEXIGIBILIDADE nº. 002/2012. Objeto: Prorrogação
contratual para fornecimento de vale transportes para coletivo urbano
para os funcionários. O contrato está sendo renovado por igual perí-
odo, tendo a vigência prorrogada até o dia 26/01/2018. Ponte Nova 04
de janeiro de 2017. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do
DMAES.
2 cm -05 912956 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DESERÇÃO DE ITENS – Pro-
cesso 0822016 – Pregão 041/2016 – O Diretor Geral do DMAES, no uso
das atribuições legais, torna pública a homologação do processo, rati-
cando a adjudicação da Pregoeira aos vencedores E. Natalino Fazollo
- ME, valor R$ 13.854,50; Indústria e Comércio Ferreira Brito Ltda,
valor R$ 2.791,06; após Parecer Jurídico e do Controle Interno favorá-
veis e declara sem vencedor/sem acordo os itens 34 e 35. Ponte Nova
(MG), 02/01/2017. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
2 cm -04 912672 - 1
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ARAXÁ/MG - FCAA.
Pregão Presencial 08.010/2016. Aviso de Licitação. A FCAA, comu-
nica aos interessados que ca revogada a licitação em epígrafe, moti-
vos insertos no processo. Informações: 0(34)3691-7192. Edson Justino
Barbosa, Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá
- 05/01/2017.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ/
MG - FCAA. Pregão Presencial 08.001/2017. Aviso de Licitação. A
FCAA, torna público abertura de processo licitatório para aquisição de
carnes, peixes, frios e embutidos para atender as atividades dos sub-
programas (Casa Abrigo, Casa Lar e Cerad) mantidos pela Fundação
da Criança e do Adolescente de Araxá - FCAA. Abertura 23/01/2017
às 09:00 hs. Edital disponível: 11/01/2017 no Setor de Licitações da
Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá - FCAA. Informações:
0(34)3691-7192. Edson Justino Barbosa, Presidente da Fundação da
Criança e do Adolescente de Araxá - 05/01/2017.
4 cm -05 912772 - 1
PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79NIRE 31300097081
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2016
I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 24 dias do mês de novem-
bro de 2016, às 14:30 h, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Getúlio
Vargas, nº 1245, 12º Andar, Bairro Funcionários, CEP 30.112-021.
II. PRESENÇA: Pedro Meneguetti (Presidente), José Alves Candez
Neto, Rúsvel Beltrame Rocha, Marcio Parreira Duarte, Sidnei Bispo,
Vítor Mário Valverde, Marcelo Guilherme Abi-Saber, Beatriz de Oli-
veira Góes e Ricardo Augusto Simões Campos. Presente, ainda, o Dire-
tor Presidente da Companhia, Sr. Júlio Onofre Mendes de Oliveira, o
Diretor Executivo, Sr. Francisco Rodrigues dos Santos e o Presidente
do Conselho Fiscal Sr. Antônio Marmo.
III. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro Meneguetti e
secretariados pelo Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
IV. ORDEM DO DIA:
Apresentação do balanço intermediário 30/06/2016;
Aprovação do orçamento anual para 2017;
Aprovação da metodologia de cálculo do valor da remuneração da PBH
Ativos pela Modelagem de Concessões / Permissões;
Assuntos diversos;
V. DELIBERAÇÕES:
O Presidente do Conselho, Sr. Pedro Menegetti, constatado o quórum
necessário, declarou aberta a reunião e solicitou que fossem feitas as
apresentações dos assuntos constantes da pauta.
Apresentação do balanço intermediário 30/06/2016
O Diretor Presidente iniciou informando que a demora em trazer o
assunto a pauta do Conselho decorreu das diculdades no processo de
contratação da nova empresa de auditoria, conforme relatado na reu-
nião anterior quando da aprovação do novo contrato pelo Conselho.
Após a aprovação da contratação a nova empresa teve de estudar os
balanços anteriores, entender as operações da empresa e analisar as
informações contábeis relativas ao período de janeiro a junho/16. O
Relatório de Revisão dos Auditores somente foi concluído e entregue
no início desta semana. Foi informado ainda que o Conselho Fiscal,
cujo presidente, Sr. Antônio Marmo se encontrava presente, havia se
reunido no dia anterior para análise das demonstrações e do relatório
da auditoria, o qual foi emitido sem ressalvas, e aprovara as demonstra-
ções. Em seguida o Diretor Executivo passou a apresentar as demons-
trações resumidas e explicar as variações nas das principais rubricas e
esclarecer dúvidas dos Conselheiros. Ao nal, os Conselheiros aprova-
ram as demonstrações nanceiras intermediárias da empresa relativas
ao primeiro semestre do exercício de 2016.
Aprovação do orçamento anual para 2017
Os diretores efetuaram a apresentação da proposta de orçamento da
empresa para o ano de 2017, conforme anexo, explicando e justicando
os planos e valores apresentados. Após esclarecimentos prestados e
debate do assunto entre os Conselheiros, a proposta foi aprovada nos
termos e valores apresentados.
Aprovação da metodologia de cálculo do valor da remuneração da PBH
Ativos pela Modelagem de Concessões / Permissões
O Diretor-Presidente explanou sobre a necessidade e conveniência
de se estabelecer e aprovar metodologia e critérios mais objetivos, a
serem seguidos na precicação do custo dos serviços da PBH Ativos na
modelagem das PPP, concessões e permissões a serem ressarcidos pelo
licitante vencedor, cujo valor é incluído no edital de licitação, o qual
passará a ser adotado ocialmente daqui para a frente. Efetuada a apre-
sentação da metodologia e após o debate e esclarecimentos das dúvi-
das, os Conselheiros aprovaram a adoção da metodologia e do modelo
proposto, elogiando a iniciativa e orientando que a aplicação do mesmo
seja acompanhada de forma a conrmar a sua ecácia e, no prazo de um
ano, os resultados sejam apresentados ao Conselho para conhecimento
e aperfeiçoamentos, se for o caso, sejam introduzidos.
Assuntos Diversos
O Diretor Presidente fez um relato aos Conselheiros informando que os
salários dos empregados estão congelados desde maio/2014, que a dire-
toria recebera de uma comissão dos empregados, pleito de reajuste dos
salários; informou sobre as tratativas que foram feitas com o Prefeito e
o presidente do Conselho de Administração, e sobre o parecer da asses-
soria jurídica da empresa quanto à legalidade da concessão do reajuste
em ano eleitoral. Em seguida foi apresentada a proposta recomendada
pela diretoria, contemplando reajuste de 5%, retroativo a setembro, que
apresentada aos empregados estes pleitearam que o reajuste retroagisse
a julho para equiparar com o índice dado a administração direta de
2,5% em janeiro/16 e os outros 2,5% serão dados em dezembro/16. Foi
apresentada ainda aos Conselheiros a proposta de concessão de subsí-
dio do plano de saúde aos empregados da PBH Ativos, no valor de 50%
da mensalidade do respectivo plano, limitado o subsídio ao valor de
R$150,00/empregado.
Debatido o assunto e prestados os esclarecimentos, os Conselheiros
aprovaram o reajuste dos salários em 5%, retroativo a julho/16, com o
objetivo de manter a paridade com os reajustes concedidos pela PBH
e, preocupados com a questão do período eleitoral, condicionaram a
aprovação ao de acordo da PGM sobre o parecer jurídico apresentado
pela assessoria jurídica da PBH Ativos, citado no parágrafo anterior.
Obtido o “de acordo” da PGM a Diretoria ca autorizada a implementar
a medida sem necessidade de retornar o assunto ao Conselho. Aprova-
ram também a concessão do subsídio ao plano de saúde dos emprega-
dos. Entretanto deverá ser adotada a mesma tabela e mesmas condições
que foram concedidas na administração direta do Município para os
seus empregados, cuja tabela foi impressa e encontra-se anexa.
VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a
presente Ata, em forma de sumário, que, lida conferida e achada con-
forme, foi por todos assinada. Mesa: Pedro Meneguetti – Presidente e
Francisco Rodrigues dos Santos – Secretário. Membros do Conselho de
Administração Presentes: Pedro Meneguetti, José Alves Candez Neto,
Rúsvel Beltrame Rocha, Marcio Parreira Duarte, Sidnei Bispo, Vitor
Mário Valverde, Marcelo Guilherme Abi-Saber, Beatriz de Oliveira
Góes e Ricardo Augusto Simões Campos. Presentes, ainda, o Diretor
Presidente da Companhia, Júlio Onofre Mendes de Oliveira e o Diretor
Executivo, Francisco Rodrigues dos Santos.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2016.
Assina digitalmente o documento o Diretor Executivo da
PBH Ativos Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
Certico registro sob o nº 6143780 em 27/12/2016 da Empresa
PBH ATIVOS S.A., NIRE 31300097081 e protocolo 166976202
- 19/12/2016. Autenticação: 2A8E59E9B3AB49F95B75E4-
B4931445473ACD8F, Marinely de Paula Bomm - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe
nº do protocolo 16/697.620-2 e o código de segurança oHc6 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 28/12/2016 por Marinely de
Paula Bomm - Secretária-Geral.
25 cm -02 911807 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG –
3º aditamento ao contrato de Prestação de Serviços de SOFTWARE
para gerenciamento do sistema de tratamento de agua - ETA. Par-
tes: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e Tecla Informática Ltda.
Valor: o valor é acrescido R$ 881,04. Dotação Orçamentaria:
17.512.0054.6003.3390.39. Passos-MG, 16 de dezembro de 2016.
Fabio Rodrigues da Silva-Diretor do SAAE.
2 cm -05 912897 - 1
SICOOB COOPCRED- VALPARAÍSO/SP
-Edital de Leilão-01/2016- Torna público que levará a leilão online em
27/01/2017 às 13h a 1ª praça e no dia 13/02/2017 às 13h, a 2ª praça. Um
imóvel com total de 350 m², conforme edital. Leiloeiro: Fernando C. M.
Filho. Fone: 37-3242-2218.
1 cm -05 912804 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG, senhor Geraldo
Antônio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público,
para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível no site
www.saaeunai.mg.gov.br e mural do Saae a Portaria nº 05, de 04 de
janeiro de 2017, referente nomeação de candidato do Concurso Público
nº 01/2015, sendo: Operador de ETA (Ampla Concorrência): 14º. Carla
Canaan Moreira Bogea. Unaí-MG, 04 de janeiro de 2017. Geraldo
Antônio de Oliveira - Diretor Geral.
3 cm -05 912781 - 1
SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG.
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃON.º 032/16. A SAE, através do
seu Diretor e do Pregoeiro, situada na Rua 33, n.º 474, Setor Sul, cidade
de Ituiutaba, estado de Minas Gerais, CEP – 38300-030, torna público
que o presente processo licitatório encontra-se SUSPENSO SINE DIE
em todos os seus prazos para ns de readequação da estrutura edita-
lícia. Sua retomada será comunicada na forma legal. O Edital reti-
cado, inclusive quanto às datas, bem como a decisão ensejadora serão
oportunamente disponibilizados via site www.saeituiutaba.com.br,
email: suprimento@sae.com.br ou na sala da Comissão de Licitação,
na Rua 33, n.º 474, Ituiutaba-MG, CEP 38300-030. Fone: (34)3268-
0404. Ituiutaba-MG, 04 de janeiro de 2017. Georges Bou Hanna Filho.
Pregoeiro Substituto.
3 cm -05 912946 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação da nomeação de candidato aprovado no Concurso Público
n.º 001/2013 do SAAE Itaguara conforme especicado: Operador de
ETA/ETE: Alexandre Fernandes Batista – CPF: 070.180.796-24. Cris-
tiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -05 913051 - 1
SAAE GUANHÃES/MG -
Extrato do 4º Aditamento ao Contrato Administrativo para Prestação
de Serviços nº 014/2013. CONTRATANTE: SAAE de Guanhães/MG.
CONTRATADA: Lage e Lage Auditores e Consultores Associados
EPP. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializada em ges-
tão pública Prorrogação do prazo. VIGÊNCIA: 31/12/17. Luiz Pereira
Rodrigues - Presidente do SAAE.
SAAE GUANHÃES/MG - Extrato do 3º Aditamento ao Contrato
Administrativo para Prestação de Serviços nº 035/2014. CONTRA-
TANTE: SAAE de Guanhães/MG. CONTRATADA: Tecla Informática
Ltda - ME. OBJETO: Locação com fornecimento de mão de obra de
instalação de Software para gestão e controle de informações do pro-
cesso de tratamento de água das ETA´s 01 e 02: Prorrogação do prazo.
VIGÊNCIA: 31/12/17. Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato do 3º Aditivo de Contrato 38/2014
– SAAE Guanhães e INNOVAR CONSULTORIA EM MEDICINA,
SEGURANÇA DO TRABALHO E SERVIÇOS LTDA-ME. – Objeto:
Prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e
medicina ocupacional, com elaboração, implementação e acompanha-
mentos dos programas obrigatórios instituídos pelo Ministério do Tra-
balho e Emprego (MTE) – Prorroga-se prazo contratual por 12 meses –
Vigência: 31/12/2017. Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato Inexigibili-
dade n.º: 001/2015 – SAAE Guanhães e BANCO BRADESCO S/A –
Objeto: Prestação de serviços para recebimento de faturas – Prorroga-se
prazo contratual – Vigência: 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato Inexigi-
bilidade n.º: 001/2015 – SAAE Guanhães e CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL – Objeto: Prestação de serviços para recebimento de faturas
– Prorroga-se prazo contratual – Vigência: 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato Inexigibi-
lidade n.º: 001/2015 – SAAE Guanhães e COOPERATIVA DE CRÉ-
DITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO
LTDA – Objeto: Prestação de serviços para recebimento de faturas –
Prorroga-se prazo contratual – Vigência: 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato Pregão
011/15 – SAAE Guanhães e INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL
LTDA – Objeto: Locação e Implantação de Sistema de emissão e
impressão simultânea de faturas de conta de água – Reajusta valor con-
tratual em 7.1374%, Aditiva valor contratual em 22,92% e Prorroga-se
prazo contratual por 12 meses – Vigência: 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato Pregão
011/15 – SAAE Guanhães e MGF INFORMÁTICA LTDA – Objeto:
Locação e Implantação de Sistema de Gestão Comercial e Sistema de
Gestão Administrativa – Prorroga-se prazo contratual por 12 meses –
Vigência: 31/12/2017
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato – Tomada
de Preço 01/16 – SAAE Guanhães e VTVM ENGENHARIA E CON-
SULTORIA LTDA ME – Prestação de Serviço de Assessoria/ Consul-
toria na área de engenharia – Prorroga-se prazo contratual por 06 meses
vigência até 30/06/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de 1º Aditivo do Contrato nº
44/2015 – SAAE Guanhães e INFOCENTER LTDA ME – Prestação
de Serviço de Manutenção de Website – Prorroga-se prazo contratual
por 12 meses vigência até 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de 1º Aditivo do Contrato nº
11/2016 – SAAE Guanhães e MINASTEC PRODUTOS E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA ME – Contratação de empresa especiali-
zada em tecnologia da informação para implantação, integração, loca-
ção e manutenção de sistema de informação geográca das redes de
distribuição de água e esgotamento sanitário, integrado aos sistemas de
gestão comercial, ao sistema de automação e controle operacional e ao
sistema de atendimento ao usuário – Prorroga-se prazo contratual por
12 meses vigência até 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de 3º Aditivo do Contrato nº
03/2014 – SAAE Guanhães e FLEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA
- ME – Locação com fornecimento de mão de obra de instalação do
conjunto de equipamentos, materiais, softwares e elaboração de pro-
jeto executivo para operacionalização do Sistema de Telemetria, Tele-
comando e Telessupervisão (S3T) para o sistema de abastecimento
do SAAE – Prorroga-se prazo contratual por 12 meses vigência até
31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de 4º Aditivo do Contrato nº
33/2014 – SAAE Guanhães e ALESSANDRA HELENA FERREIRA –
Aluguel de sala comercial – Prorroga-se prazo contratual por 12 meses
vigência até 31/12/2017.
19 cm -05 913084 - 1
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS – SIRCOM
CNPJ: 17.212.085/0002-55
ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017 – R$2.000.000,00
PREVISÃO DE RECEITAS PARA 2017 - CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL - R$1.200.000,00 - ANUIDADES - R$150.000,00
- FINANCEIRAS – R$340.000,00 – ALUGUEL/SEDE –
R$300.000,00– OUTRAS RECEITAS – R$10.000,00 - TOTAL
GERAL- R$ 2.000.000,00. ORÇAMENTO DETALHADO - DESPE-
SAS COM PESSOAL - R$1.065.188,00 – Salários, Férias, 13º Salá-
rio – R$584.760,00 - Encargos Sociais – R$175.428,00 - Indeniza-
ções Trabalhistas – 100.000,00 – Vale Refeição - R$85.000,00, Vale
Transporte – R$20.000,00 - Plano de Saúde – R$50.000,00 – Seguro
– R$10.000,00 - Outros - R$40.000,00. DESPESAS ADMINISTRA-
TIVAS – R$670.812,00 – Agua, Energia e Telefone- R$27.900,00 –
Aluguel – R$100.000,00 - Condomínio – R$20.000,00 – Correios
– R$90.000,00 – Material de Limpeza – R$15.000,00 – Material de
Expediente – R$15.000,00 – Serviços Prestados Pessoas Jurídica –
R$212.912,00 – Conservação Equipamentos – R$60.000,00 – Jornais
e Revistas – R$10.000,00 – Lanches e Refeições – R$30.000,00 – Via-
gens – R$10.000,00 – Brindes e Eventos – R$20.000,00 – Outras –
R$60.000,00. DESPESAS COM ASSOCIADOS – R$70.000,00 – Con-
vênio Assistência Médica R$70.000,00. DESPESAS TRIBUTÁRIAS
– R$93.000,00 – Cons – R$35.000,00 – Pis s/Folha – R$ 8.000,00
– IPTU – R$50.000,00 – DESPESAS FINANCEIRAS – R$101.000,00
– Despesas Bancárias – R$100.000,00 – Multas e Juros – R$1.000,00.
TOTAL GERAL - R$2.000.000,00
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016.
a) Álvaro Alves Nunes Fernandes. Presidente - a) Vilma Gonçalves
Carneiro - Contadora
7 cm -05 912905 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO/MG
– PP 51/16 - Aviso de Licitação-O FMS torna público o PP 51/16
RP p/ aq de combustíveis-gasolina e óleo diesel S10-para SMOSP e
SMS, mediante fornec parc 12 meses. Abertura: 27/01/17 09:00hs. Inf:
3571-7171/2923. Editais: www.brumadinho.mg.gov.br e www.bruma-
dinho.registrocom.net. Júnio de Araújo Alves/Secretário Municipal de
Saúde.
2 cm -05 912906 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO/MG–
PP 49/16 Aviso de Licitação – O FMS torna público o PP 49/16 RP p/
aq medicam não padr, conforme tabela CMED/ANVISA-PF, p/ aten-
der demanda de laudo social, mediante fornec parcelado pelo prazo de
12 meses. Abertura: 26/01/17 09:00hs. Informações: 3571-7171/2923.
Editais: www.brumadinho.mg.gov.br e www.brumadinho.registrocom.
net. Júnio de Araújo Alves/Secretário Municipal de Saúde.
2 cm -05 912902 - 1
SICOOB CREDIPARNOR
-Edital de Leilão - 01/2017-Torna público leilão on line de terrenos em
31/01/17, às 13h a 1ª praça e 15/02/17 às 13h a 2ª praça, na cidade de
Arinos/MG, conforme edital. Leiloeiro: Fernando C. M. Filho. Info:
(37)3242-2218.
1 cm -05 912912 - 1
DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORÉS S/A
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da DASA DESTILARIA
DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORÉS S/A, inscrita no CNPJ nº
18.054.379/0001-88, para se reunirem em Assembleia Extraordinária,
a realizar-se em sua sede, localizada à Margem da BR 418 - KM 03, no
município de Serra dos Aimorés, Estado de Minas Gerais, no dia 13 de
janeiro de 2017, às 09hs (nove horas), para tratar dos seguintes assun-
tos: A) Deliberação a respeito das medidas judiciais a serem adotadas
na ação de falência proposta em face da Companhia; B) Deliberação
quanto a aumento de capital da empresa, com a criação de novas ações,
com os recursos sendo revertidos para pagamento das despesas básicas
da Companhia durante o período de entressafra do ano 2016/2017 e
pagamento do acordo judicial de parcelamento das verbas rescisórias;
C) Eleição e nomeação dos Diretores, nos termos do Estatuto Social;
A presente convocação se dá na forma do artigo 123, alínea “c” da
Lei 6.404/76. Serra dos Aimorés/MG, 02 de janeiro de 2017. DÉLIO
NUNES ROCHA.
4 cm -03 912125 - 1
10 cm -05 912774 - 1
RURAMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 06.100.772/0001-81
NIRE-JUCEMG: 3120692698-2 de 09/02/2004
ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
(i) - Data, Hora e local: Aos 21 de dezembro de 2.016. às dez horas, na sede
da sociedade situada em Betim, MG, à Avenida Amazonas, 2.585,sala 02, CEP
32.610-360, Bairro Cachoeira; (ii) - Presenças: Reuniram os sócios representando
100% (cem por cento) do capital social a saber: (a) PARMETAL S/A, empresa
privada, sediada na Avenida Amazonas, nº 2.585, Betim, MG, CEP 32.602-335,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.941.647/0001-18, NIRC-JUCEMG nº 31.30001125-
9, em 21/09/95, representada por seu diretor Bruno Melo Lilma,; (b) BRUNO
MELO LIMA, brasileiro, casado em comunhão universal de bens, engenhei-
ro, identidade M-978.146 - SSP/MG, CPF(MF) 091.864.926-91, residente e
domiciliado em Belo Horizonte, MG na Rua João Antonio Azeredo, 454, apt.
1.901, Bairro Belvedere, - CEP 30.320.610; (c) MARCIO SALLES MELO
LIMA, brasileiro, engenheiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
identidade M-6.067.210 SSP/MG, CPF 031.752.916-19, residente e domiciliado
em Nova Lima, MG, à Rua Bormio, 40 CS, Vila Alpina, CEP 34.000-000 (d)
BRUNO SALLES MELO DE LIMA, brasileiro, engenheiro, casado em regi-
me de separação de bens, C.I. MG 8.556.889, SSP-MG, CPF 034.709.996-35,
residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, à Rua João Antonio Azeredo,
454 - apto., 1901, bairro Belvedere, CEP 30320-610; e (e) CRISTINA LIMA
ARO FERREIRA, brasileira, administradora de empresas, casada em regime de
comunhão parcial de bens, CI MG 10.524.287, SSP-MG, CPF 059.791.606-39,
residente e domiciliada em Belo Horizonte, MG na Rua Juvenal Melo Senra, 21,
apt. 600, Bairro Belvedere, CP 30.320.660 (iii) COMPOSIÇÃO DA MESA:
Bruno Melo Lima e Bruno Salles Melo Lima, respectivamente Presidente e Se-
cretário. (iv) Deliberação: Por unanimidade foi tomada a seguinte deliberação: A
sociedade recebeu Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de sua
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milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa reais) havia também entregue
recursos à Parmetal S/A, a título de Adiantamentos para Futura Redução de seu
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e quatro mil reais) restando pois um saldo líquido entre essas contas no valor de
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e dez reais). Portanto, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da
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e dez reais), mediante a extinção de 14.635.810,00 (quatorze milhões, seiscentos
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laridade da sócia PARMETAL S/A, sendo que o respectivo valor será liquidado
por este saldo existente na contabilidade nesta mesma data. (v) Encerrameto:
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Assembleia,
lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos
os sócios: Bruno Melo Lima por sí e por Parmetal S/A; Márcio Salles Melo
Lima; Bruno Salles Melo Lima; Cristina Lima Aro Ferrira.
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