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Diário dos Municípios Mineiros, 29-03-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 72 Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Março 2017
SectionDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 59 – 48 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 29 dE MARçO dE 2017
SUMÁRIO
Entidades de Direito Público ..............................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ..........................................................39
Editais de Comarcas ....................................................................47
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Entidades de
Direito Público
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- Superintendência Regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte -
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 011-2017/GOLIC/CBTU-
STU/BH - Objeto: Aquisição de equipamentos para manutenção da Via
Permanente. - Entrega das Propostas: até 13/04/2017 as 08h00min. -
Abertura das Propostas: 13/04/2017 as 08h00min. - Início da Disputa:
13/04/2017 as 09h00min. - Edital para consulta na Gerência Operacio-
nal - Licitação e Compras – GOLIC, na Rua Januária, 181, 4º andar,
Floresta, BH/MG, de 09h00min as 11h00min e 13h30min as 16h30min,
onde poderá ser adquirido ao custo de R$ 0,15 (quinze centavos) por
folha ou sem ônus no site www.licitacoes-e.com.br (Número da licita-
ção: 665032) ou através de solicitação pelo e-mail: cplbh@cbtu.gov.br
. A licitação será realizada no site do Banco do Brasil. Outras informa-
ções: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br .
JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO
PREGOEIRO
4 cm -27 942435 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria nº 014, de 27 de março de 2017. O diretor Faculdade de Medi-
cina da Universidade Federal de Minas Gerais, usando da atribuição
que lhe confere o artigo 143 da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista os
motivos apresentados pelo presidente da Comissão de Processo de
Sindicância designada pela Portaria nº070, de 22 de agosto de 2016,
desta entidade, não teve condições de concluir os seus trabalhos, nem
no prazo inicial, nem em sua prorrogação, pelas razões por ela mesma
invocada, Resolve: I – Dissolver a citada Comissão de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar (ou Sindicância); II – Designar, de acordo com o
artigo 149 da referida Lei, os servidores: Valéria Maria Augusto, Pro-
fessora Adjunta, inscrição nº 084603; Antônio Thomaz Gonzaga da
Matta Machado, Professor Associado, inscrição nº 10941X, e Edileusa
Esteves Lima, Secretária Executiva, inscrição nº 207233, para, sob a
presidência do primeiro, integrarem a comissão incumbida de apurar os
fatos de que dá conta o processo nº 23072.040850/2016-78, tendo para
isto o prazo de trinta dias, contados da publicação desta, e prorrogáveis
por mais trinta dias. Belo Horizonte, 27 de março de 2017. Prof. Tarcizo
Afonso Nunes – Diretor da Faculdade de Medicina
4 cm -28 942928 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
ATG PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 10.307.495/0001-50
NIRE 3130002780-5
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 16 de março de 2017, as 09:00h
(nove horas), em sua sede social, na Rua Curitiba, nº 1.279, Cen-
tro, CEP 30.170-121, em Belo Horizonte/MG. 2. CONVOCAÇÃO/
PUBLICAÇÕES: Publicação do edital de convocação (art.124, da Lei
nº 6.404/76) nos jornais: Diário Ocial do Estado de Minas Gerais dos
dias 8, 9 e 10 de março de 2017, no Caderno 02, página 01, em todas
as três datas; Diário do Comércio dos dias 7, 8 e 9 de março de 2017,
páginas 4, 7 e 11, respectivamente. 3. PRESENÇAS (quórum de insta-
lação/deliberação): Comparecimento dos acionistas titulares de ações
ordinárias nominativas (ON), todos representados nos termos da Lei nº
6.404/1976, e representando 76,57% (setenta e seis vírgula cinquenta e
sete por cento) do capital social total votante da Companhia, havendo
quórum perfeito para a instalação do conclave e deliberação quanto a
Ordem do Dia. 4. MESA: Foram nomeados, por aclamação da unani-
midade dos acionistas presentes, o Dr. Marcello Augusto Lima Vieira
de Mello, representante do Escritório GVM – Guimarães & Vieira de
Mello Advogados, para presidir a mesa, sendo nomeado o Dr. Helder
Felipe Fonseca Damasceno, representante do Escritório GVM – Gui-
marães & Vieira de Mello Advogados, como secretário. 5. ORDEM DO
DIA: (i) Apresentação da situação econômico-nanceira da Companhia
e de suas investidas, e deliberação dos acionistas acerca das providen-
cias a serem adotadas. (ii) Outros assuntos de interesse da Companhia.
6. DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Pre-
sidente expôs as razões de fato e de direito que motivaram a realiza-
ção desta Assembleia, passando a palavra aos acionistas presentes para
que se manifestassem a respeito dos temas apresentados. Após exames
e discussões, deliberaram os acionistas presentes, por unanimidade,
acerca dos itens da ordem do dia: 6.1. Após a explanação do Presidente
acerca da crítica situação nanceira da Companhia ante o vencimento e/
ou a iminência de vencimento de várias obrigações nanceiras próprias
e de suas investidas, em especial, aquelas constituídas pelas “Cédu-
las de Crédito Bancário – Capital de Giro” nº 1131546 e 10139914,
no valor de R$18.148.438,93 (dezoito milhões, cento e quarenta e
oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos) e
R$37.284.309,55 (trinta e sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil,
trezentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos), atualizados até
28/02/2017, tendo por credor o Banco Votorantim S.A., e considerando
a ausência de caixa disponível para honrar tais dívidas, os acionistas
presentes autorizam os membros da Administração da Companhia a
adotarem todas as medidas cabíveis, dentre elas, mas não se limitando a
tanto, (i) a dação em pagamento de bens onerados em garantia aos res-
pectivos contratos nanceiros e (ii) o pedido de recuperação judicial da
Companhia e/ou de suas investidas. 7. ENCERRAMENTO. Nada mais
havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembleia, tendo
sido lavrada e após lida e aprovada, por unanimidade dos presentes,
sem restrições ou ressalvas, foi por todos assinada. Acionistas presen-
tes: ASM Participações Societárias S.A. e Alicerce Empreendimentos
Ltda. Acionistas ausentes: Banco Bonsucesso S/A, Banco Brascan S/A,
Banco Citibank S/A, Banco Itaú BBA S/A, Rohan Investimentos e Par-
ticipações Ltda, Banco Bradesco S/A, Banco Mercantil do Brasil S/A,
Blackwood Distressed Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Não Padronizados e Santa Bárbara Desenvolvimento Imobiliário S/A.
12 cm -28 942572 - 1
40 cm -28 942547 - 1
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14 cm -28 942621 - 1
PARQUE EMPRESARIAL BETIM II S/A
CNPJ.: 12.224.446/0001-89
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
ATIVO
CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA ................ 947.404,69
IMÓVEIS A COMERCIALIZAR............................. 11.129.833,88
TOTAL DO CIRCULANTE.................................. 12.077.238,57
TOTAL DO ATIVO................................................ 12.077.238,57
PASSIVO
CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES FISCAIS......................................... 129.252,41
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS.......................... 545,60
TOTAL DO CIRCULANTE.................................. 129.798,01
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL................................................... 517.375,00
RESERVA DE CAPITAL......................................... 9.470.125,00
RESERVA DE LUCROS.......................................... 1.959.940,56
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO................ 11.947.440,56
TOTAL DO PASSIVO............................................ 12.077.238,57
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
RECEITA BRUTA DE ALUGUEL.......................... 4.312.298,00
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA....................... (157.398,66)
RECEITA LÍQUIDA................................................. 4.154.899,34
DESPESAS ADMINISTRATIVAS.......................... (195.806,27)
DESPESAS TRIBUTÁRIAS ................................... (1.644,25)
DESPESAS FINANCEIRAS ................................... (1.092,11)
RECEITAS FINANCEIRAS.................................... 71.934,42
LUCRO OPERACIONAL........................................ 4.028.291,13
PROVISÃO PARA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL.................................................................... (128.507,00)
PROVISÃO PARA IMPOSTO
DE RENDA .............................................................. (332.963,87)
LUCRO LIQUIDO
DO EXERCICIO .................................................... 3.566.820,26
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Capital Reserva Reserva Patrimônio
Contas Social Capital Lucros Líquido
SALDO 31/12/2015...................................................................................... 517.375,00 9.470.125,00 1.457.367,76 11.444.867,76
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS................................................................... - - (3.064.247,46) (3.064.247,46)
LUCRO DO EXERCICIO............................................................................ - - 3.566.820,26 3.566.820,26
TOTAL......................................................................................................... 517.375,00 9.470.125,00 1.959.940,56 11.947.440,56
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2016
JOSÉ GUSTAVO DE MATTOS GATTI - DIRETOR.
VANDER LUIZ FONSECA - CONTADOR - CRC/MG 45.372.
15 cm -28 942906 - 1
2015 2016
Exercício Exercício
Descrição Anterior Atual
Passivo 4.131.101,76C 3.972.455,72C
Passivo Circulante 4.566.604,35C 5.345.933,56C
Exigível a Curto Prazo 4.566.604,35C 5.345.933,56C
Fornecedores 0,00 720,00C
Financiamentos 179.505,89C 139.505,89C
Empréstimos a Pagar 3.581.667,38C 4.423.481,79C
Créditos de Ações a Pagar 55.000,00C 55.000,00C
Obrigações Sociais a Pagar 973,23C 973,23C
Outros Valores a Pagar 185.143,21C 161.938,01C
Adiantamentos Acionistas 564.314,64C 564.314,64C
Patrimônio Líquido 435.502,59D 1.373.477,84D
Capital 4.700.000,00C 4.700.000,00C
Capital Social Subscrito e Realizado 4.7 00.000,00C 4.700.000,00C
Lucros e Prejuízos Acumulados 5.135.502,59D 6.073.477,84D
Lucros ou Prejuízos Acumulados 4.007.913,92D 5.135.502,59D
Lucro ou Prejuízo do Exercício 1.127.588,67D 937.975,25D
Importa o presente Balanço Patrimonial somando no Ativo e no
Passivo 3.972.455,72 (tres milhões, novecentos e setenta e dois
mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centa-
vos) de acordo com a documentação que nos foi apresentada.
Uberaba/MG, 31 de dezembro de 2016 Café Savannah da Bahia
S/A - Eduardo Marquez Palmério - Diretor Presidente; José Nas-
cimento de Aguiar - Tec.Contabilidade - CRCMG-15.318.
2015 2016
Exercício Exercício
Descrição Anterior Atual
Ativo 4.131.101,76D 3.972.455,72D
Circulante 4.124.579,52D 3.972.455,72D
Disponível 24.661,28D 807.337,48D
Caixa Geral 23.478,25D 22.505,02D
Bancos C/ Movimento 1.183,03D 784.832,46D
Realizável a Curto Prazo 4.099.918,24D 3.165.118,24D
Valores a Receber 4.024.518,24D 3.088.518,24D
Adiantamento Fornecedores 75.400,00D 76.600,00D
Permanente 6.522,24D 0,00
Investimentos 6.522,24D 0,00
Outros Investimentos 6.522,24D 0,00
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
EM 31/12/2016
Descrição 2016
Custos e Despesas
Despesas Operacionais
Despesas Operacionais
Despesas Administrativas 78.318,01D
Salários e Encargos Sociais 7.200,00D
Despesas Tributárias 118,53D
Despesas Financeiras 812.538,71D
Honorários da Diretoria 36.000,00D
Serviços Prestados por Terceiros 3.800,00D
DESPESAS OPERACIONAIS 937.975,25D
=T o t a l - DESPESAS OPERACIONAIS 937.975,25D
=T o t a l - CUSTOS E DESPESAS 937.975,25D
RESULTADO DO EXERCICIO 937.975,25D
Importa a presente Demonstração de Resultado com prejuizo de
R$937.975,25 (novecentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta
e cinco reais e vinte e cinco centavos) de acordo com a documentação
que nos foi apresentada. Uberaba/MG, 31 de dezembro de 2016,
Café Savannah da Bahia S/A. Eduardo Marquez Palmério - Diretor
Presidente; José Nascimento de Aguiar - Tec.Contabilidade -
CRCMG-15.318.
BALANÇO PATRIMONIAL COMPARATIVO
CAFÉ SAVANNAH DA BAHIA S.A
CNPJ/MF N°: 02.217.971/0001-13 - NIRE: 3130002342-7
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL nº. 021/2017, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a
aquisição de conexões em FOFO e registro de gaveta, para as interli-
gações dos reservatórios metálicos 5,12 e 13, em atendimento à soli-
citação da Seção de controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão
Administrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Comple-
mentar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008.
Data/horário para realização da licitação: 09h00min do dia 11 de abril
de 2017. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta
de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Ube-
raba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.
codau.com.br. Uberaba/MG, 29 março de 2017, Rodrigo Sene Quei-
roz, Pregoeiro.
4 cm -28 942654 - 1
2 – quarTa-fei ra, 29 de ma rço de 2017 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Su b S e c r e t á r i o d e im p r e n S a ofi c i a l
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Su p e r i n t e n d e n t e d e re d a ç ã o e ed i t o r a ç ã o
HenriQue antÔnio GodoY
Su p e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d e Se r v i ç o S
GuilHerme macHado Silveira
di r e t o r a d e pr o d u ç ã o d o diá r i o of i c i a l
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Diretoria de Produção do Diário Ocial
Publicações: (31)3237-3560 / (31)3237-3479
Diretoria de Atendimento
(31)3916-7064 / (31)3916-7075 / (31)3916-7086
E-mail : atendimento@casacivil.mg.gov.br
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
17 cm -28 942691 - 1
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (“1ª Publicação”)
Ficam os senhores acionistas da MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. convocados para reunirem-se em
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar na sede
da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, 621, Estoril,
em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no dia 28 de Abril de
2017, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do
Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) deliberar sobre as
contas dos administradores, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações
Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2016; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício social encerrado em 31/12/2016; (iii) deliberar
sobre a proposta de Orçamento de Capital da Companhia para o
exercício social de 2017; (iv) ¿[DU a remuneração anual global da
Administração para o exercício de 2017, compreendendo o Conselho
de Administração e a Diretoria. (v) deliberar sobre a eleição do sr.
Sinai Waisberg e da sra. Betania Tanure de Barros, indicados pelo
Conselho de Administração da Companhia, para os cargos de Membros
Independentes e a reeleição dos srs. Rubens Menin Teixeira de Souza
(Presidente), Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez, Rafael Nazareth
Menin Teixeira de Souza, Paulo Eduardo Rocha Brant (Membro
Independente) e Marco Aurélio de Vasconcelos Cançado (Membro
Independente) para compor as 7 (sete) posições como membros do
Conselho de Administração, com mandatos de 02 (dois) anos; Em
Assembleia Geral Extraordinária: (vi) deliberar sobre a Proposta
para Reforma do Estatuto Social; (vii) aprovar o aumento do capital
social da Companhia em virtude da capitalização de parte da reserva
de retenção de lucros disponíveis, passando de R$ 4.509.520.659,07
(quatro bilhões, quinhentos e nove milhões, quinhentos e vinte
mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) para R$
4.769.944.997,63 (quatro bilhões e setecentos e sessenta e nove
milhões e novecentos e quarenta e quatro mil e novecentos e noventa
e sete reais e sessenta e três centavos) e consequente alteração do
caputGRDUWLJR GR (VWDWXWR6RFLDO GD&RPSDQKLDSDUD UHÀHWLUDV
alterações do capital social deliberadas nesta AGOE; (viii) aprovar
a alteração do caput do art. 6º do Estatuto Social; (ix) aprovar a
alteração do caput do artigo 9ª e parágrafo único do artigo 9º; (x)
aprovar a alteração do caput do artigo 10 e parágrafos; (xi) aprovar
a alteração do caput do artigo 15; (xii) aprovar a alteração das alíneas
“g”, “h”,” i”, “j”, “k”, “l”, “m”; “n”; “o”,”p”,”q”,”r”,”s” e “t” do Artigo
21; (xiii) aprovar a exclusão da alínea “d” e “e” do Artigo 22; (xiv)
aprovar a alteração do parágrafo 3º do Artigo 23; (xv) aprovar a
alteração do caput do artigo 24 e parágrafos; (xvi) aprovar a alteração
do caput artigo 28, parágrafo 1º e alíneas “f”, “g”, “h”,”i”, “j”, “k”
e “p”; (xvii) aprovar a alteração da alínea “f” do parágrafo 3º do
Artigo 33 e parágrafos 4º e 6º do Artigo 33; (xviii) aprovar o ajuste
dos demais dispositivos exclusivamente para padronizar a redação do
Estatuto Social e/ou adequar à numeração, constituindo alterações de
cunho meramente formal; (xix) aprovar a consolidação do Estatuto
Social da Companhia, em virtude das deliberações dos itens acima.
Instruções Gerais: A Companhia informa que utilizará o processo
de voto a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/09. O
acionista, que desejar, poderá optar por exercer o seu direito de voto
por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida
instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância
por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador
ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes
na Proposta da Administração. (a) as informações e documentos
previstos na Instrução CVM nº 481/2009, relacionados à matéria a
ser deliberada, assim como as demais informações e documentos
relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas, estão
a estes disponíveis na sede da Companhia, no seu endereço eletrônico
www.mrv.com.br - Relacionamento com Investidores, da CVM www.
cvm.gov.br e da BM&FBOVESPA www.bmfbovespa.com.br; (b)
Nos termos das Instruções CVM 165/91 e 282/98, os interessados em
requerer a adoção do voto múltiplo nessa eleição deverão representar,
no mínimo, 5% do capital social; e (c) Nos termos do artigo 126 da
Lei 6.404/1976, os acionistas deverão exibir documento de identidade
e comprovante de depósito das ações da Companhia emitido pela
LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD GHSRVLWiULD SRGHQGR VHU UHSUHVHQWDGRV SRU
mandatários, observadas as determinações e restrições legais. Pede-se
que os documentos que comprovem a regularidade da representação
sejam entregues, na sede da Companhia, até 48 horas antes da
Assembleia. Belo Horizonte, 28 de março de 2017. Rubens Menin
Teixeira de Souza - Presidente do Conselho de Administração.
96 cm -28 942573 - 1
BALANÇOS PATRIMONIAIS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais)
2016 2015
R$(mil) R$(mil)
ATIVO CIRCULANTE 566 963
DISPONIBILIDADES 4 2
Caixa e depósitos bancários
- moeda nacional (nota 3) 4 2
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 562 961
Carteira própria (nota 3) 560 959
Vinculados à aquisição de ações de estatais 2 2
NÃO CIRCULANTE 13.496 13.499
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 13.495 13.495
Devedores por depósito em garantia (nota 5) 13.495 13.495
INVESTIMENTOS 1 1
CETIP S/A 1 1
IMOBILIZADO DE USO - 3
Imobilizações de uso - 33
Depreciação acumulada - 30)
TOTAL DO ATIVO 14.062 14.462
2016 2015
R$(mil) R$(mil)
PASSIVO CIRCULANTE 10 51
OUTRAS OBRIGAÇÕES 10 51
Fiscais e previdenciárias 9 20
Provisão para pagamentos a efetuar 1 31
NÃO CIRCULANTE 13.495 13.495
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 13.495 13.495
Provisão para riscos fiscais (nota 5) 13.495 13.495
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (nota 4) 557 916
Capital social de domiciliados no país 1.345 2.599
Reserva legal - 361
Lucros (prejuízos) acumulados (788) (2.044)
TOTAL DO PASSIVO 14.062 14.462
As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015
e 2º semestre de 2016 (Em milhares de reais)
Segundo
semestre Exercício Exercício
de 2016 de 2016 de 2015
R$ (mil) R$ (mil) R$ (mil)
RECEITAS DA
INTERMEDIAÇÃO
FINANCEI RA 24 75 173
Resultado de operações com
títulos e valores mobiliários 24 75 173
RESULTADO BRUTO DA
INTERMEDIAÇÃO
FINANCEIRA 24 75 173
OUTRAS RECEITAS (DESPESAS)
OPERACIONAIS (286) (863) (1.049)
Despesas de pessoal (46) (249) (289)
Outras despesas administrativas (235) (602) (739)
Despesas tributárias (2) (4) (9)
Outras despesas operacionais (6) (11) (16)
Outras receitas operacionais 3 3 4
LUCRO (PREJUÍZO)
OPERACIONAL (262) (788) (876)
LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO)
DO SEMESTRE/EXERCÍCIOS (262) (788) (876)
R$(mil) R$(mil) R$(mil)
Lucro líquido (prejuízo) por ação
(lote de mil ações) (0,01) (0,04) (0,06)
As notas explicativas anexas são parte integrante
das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 e 2º semestre de 2016
(Em milhares de reais)
Lucros
Capital Reserva (prejuízos)
Social legal acumulados Total
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.014 2.599 361 (1.168) 1.792
Prejuízo do exercício de 2015 - - (876) (876)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.015 2.599 361 (2.044) 916
( - ) Redução de capital conf. AGE (1.683) (361) 2.044 -
Aumento de capital conf. AGE 429 - - 429
Prejuízo do exercício de 2016 - - (788) (788)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.016 1.345 - (788) 557
SALDOS EM 01 DE JULHO DE 2.016 2.599 361 (2.570) 390
( - ) Redução de capital conf. AGE (1.683) (361) 2.044 -
Aumento de capital conf. AGE 429 - - 429
Prejuízo do 2.º semestre de 2.016 - - (262) (262)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.016 1.345 - (788) 557
As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015
e 2º semestre de 2016 (Em milhares de reais)
Segundo
semestre Exercício Exercício
de 2016 de 2016 de 2015
R$ (mil) R$ (mil) R$ (mil)
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES
OPERACIONAIS
Lucro líquido (prejuízo) do
semestre/exercícios (262) (788) (876)
Ajustes ao resultado
do exercício:
. Depreciações - 1 2
Lucro líquido (prejuízo) do
semestre/exercícios ajustado (262) (787) (874)
Variações de ativos e passivos:
. Aumento (redução) de fiscais
e previdenciárias (20) (11) 4
. Aumento (redução)
de outras obrigações (34) (30) 7
Total de variações de
ativos e passivos (54) (41) 11
Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais (316) (828) (863)
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES DE
INVESTIMENTOS
. (aquisições) baixas do ativo imobilizado 2 2 -
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimentos 2 2 -
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTOS
. Aumento de capital conforme
AGE 429 429 -
Caixa líquido aplicado nas
atividades de financiamentos 429 429 -
Aumento (redução) de caixa
e equivalentes de caixa 115 (397) (863)
- Caixa e equivalentes de caixa
no início dos semestre/exercícios 446 958 1.821
- Caixa e equivalentes de caixa
no fim dos semestre/exercícios 561 561 958
Aumento (redução) de caixa e
equivalentes de caixa 115 (397) (863)
As notas explicativas anexas são parte integrante
das demonstrações financeiras.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
aplicável. Baseada na opinião de seus consultores jurídicos, a
administração mantém registradas provisões para esses passivos
contingentes em montantes considerados suficientes para fazer
face a eventuais perdas decorrentes do desfecho desses processos.
6 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - Gestão de Riscos
Operacionais e Ouvidoria - EGestão de Riscos Operacionais e
Ouvidoria - Em atendimento às Resoluções nos 3.464 e 3.477, do
Conselho Monetário Nacional, que dispõem sobre a estrutura de
gerenciamento do risco operacional e do serviço de ouvidoria
para atender eventuais sugestões e reclamações do consumidor,
respectivamente, vêm sendo considerada a estrutura de gestão
da Instituição Líder do Conglomerado Financeiro, H. H. Picchioni
S/A CCVM.
CONSELHO CONSULTIVO
Rodolpho Jacob Dias de Barros Alexandre Augusto Silva Barcelos
Fernando Serva Café Carvalhaes Marcos Afonso Maia
Evandro Silva Clementino Marivaldo Costa Chaves
DIRETORIA
Jonas de Oliveira - Diretor Presidente
Reinaldo Bergamini - Diretor Administrativo e Financeiro
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Ronaldo Peluci Garcia - Contador - CRC - MG 57.764
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015
(Em milhares de reais)
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A PBM - Picchioni Belgo-Mineira Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários S.A.. é uma sociedade anônima de capital
fechado, foi constituída em 19 de fevereiro de 1987, e está sediada,
na Avenida Carandaí nº. 1.115, Sala 22, Bairro Funcionários, em
Belo Horizonte-MG. As operações da Distribuidora constituem-se,
basicamente, na intermediação de compra e venda de títulos e valores
mobiliários e na negociação com ativos financeiros. 2 -
APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E
PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 2.1 - Apresentação das
demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras foram
elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
que consideram as diretrizes contábeis emanadas da Lei n. 6.404/
76, bem como as alterações introduzidas pelas Leis n. 11.638/07 e
11.941/09, para a contabilização das operações, associadas às normas
e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco
Central do Brasil (BACEN), no que for aplicável. As demonstrações
financeiras foram concluídas e aprovadas pela diretoria da
Distribuidora em 16/03/2017. 2.2 - Descrição das principais práticas
contábeis a) Apuração do resultado - O resultado é apurado pelo
regime contábil de competência de exercícios e considera: • os
efeitos da atualização dos direitos e obrigações com cláusula de
correção monetária “pro-rata dia”; • os rendimentos, encargos e
variações monetárias, a índices ou taxas oficiais, incidentes sobre
ativos e passivos circulantes e não circulantes; • a provisão do imposto
de renda e da contribuição social; • os efeitos de ajustes de ativos
para o valor de mercado ou de realização; e • os rendimentos de
títulos e valores mobiliários às taxas de remuneração dos títulos. b)
Aplicações em títulos e valores mobiliários - Os Títulos e Valores
Mobiliários foram classificados como “Títulos mantidos até o
vencimento” e estão demonstrados ao custo, acrescido dos
rendimentos auferidos, inferiores aos valores de mercado, quando
aplicável. 2.2 - Descrição das principais práticas contábeis - c)
Não circulante - Imobilizado - No exercício de 2015 está demonstrado
ao custo de aquisição líquido da depreciação que é calculada pelo
método linear, com base na taxa anual de 10% para instalações e
móveis e equipamentos de uso e 20% para os sistemas de
processamentos de dados. d) Valor de recuperação dos ativos -
Com base em análise da Administração, se o valor de contabilização
dos ativos não financeiros exceder o seu valor recuperável, é
reconhecida uma perda por “impairment” no resultado do exercício.
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015 não existem indícios de redução
do valor recuperável dos ativos não financeiros. e) Passivo
circulantes e não circulantes - Estão demonstrados por valores
conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os
correspondentes encargos e as variações monetárias em base “pro-
rata dia”. f) Imposto de renda e contribuição social - O imposto de
renda é calculado à alíquota-base de 15% sobre o lucro tributável,
acrescida do adicional de 10% previsto na legislação. A contribuição
social foi calculada a alíquota de 15%. Na apuração do lucro
tributável são consideradas as inclusões e exclusões previstas na
legislação tributária. 3 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
- Caixa e equivalentes de caixa são representados basicamente por
dinheiro em caixa, depósitos bancários disponíveis e investimentos
de curto prazo de alta liquidez que são prontamente conversíveis em
caixa, e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor
e limites, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias (a
partir da data de aquisição), que são utilizados pela DTVM para
gerenciamento de compromissos a curto prazo. O Caixa e
equivalentes de caixa em 31 de dezembro, compreendem:
2016 2015
Caixa e depósitos bancários - Moeda Nacional 42
Cotas de fundos de investimentos 557 956
Total de caixa e equivalentes de caixa 561 958
Ações de companhia fechada 33
Total das disponibilidades e da carteira própria 564 961
4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO - a) Capital social - Totalmente
subscrito e integralizado, é representado por 20.451.642 ações, sendo
10.225.821 Preferenciais e 10.225.821 Ordinárias, todas nominativas
e sem valor nominal. b) Reserva Legal - Calculada na base de 5%
do lucro líquido de cada exercício deixando de ser obrigatória quando
atingir 20% do capital integralizado. c) Reserva Estatutária - É
constituída pelo saldo de lucro remanescente após a constituição de
reserva legal e da distribuição dos dividendos. d) Dividendos -Aos
acionistas é assegurado um dividendo mínimo correspondente a 25%
do lucro líquido de cada exercício, calculado nos termos da lei das
sociedades por ações e do estatuto. 5 - AÇÕES JUDICIAIS -
CONTINGÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS - O reconhecimento, a
mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes, e
obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos
na Deliberação CVM nº 594/2009 e a Resolução 3.823/2009, do CMN,
que aprovou a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. a) Contingências ativas
- Estão representadas em 31 de dezembro por:
Descrição 2016 2015
IRPJ sobre Juros de Mora 8.038 8.038
CSSL sobre Juros de Mora 4.823 4.823
Contribuição Social - Base Negativa 634 634
Total de devedores por depósito em garantia 13.495 13.495
A PBM está movendo ações judiciais de valor relevante contra alguns
bancos pleiteando o ressarcimento de diferença de atualização
monetária e juros em aplicações financeiras. Nenhuma dessas ações
foi recebida nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e de
2015. Não foram reconhecidos ativos contingentes referentes ao Plano
Verão, para as ações remanescentes os consultores jurídicos externos
da Distribuidora também acreditam ser favorável o desfecho. b)
Contingências passivas - Estão representadas em 31 de dezembro
por:
Descrição 2016 2015
IRPJ sobre Juros de Mora 8.038 8.038
CSSL sobre Juros de Mora 4.823 4.823
Contribuição Social - Base Negativa 634 634
Total da provisão para riscos fiscais 13.495 13.495
O IRPJ e a CSSL sobre Juros de Mora, referem-se às provisões
para contingências relacionadas, principalmente, com a exclusão
dos juros moratórios da base de cálculo do Imposto de Renda e da
Contribuição Social originários de ações judiciais movidas pela
PBM em exercícios anteriores, para as quais obteve-se êxito no
exercício findo em 31 de dezembro de 2010 (valores efetivamente
recebidos). A administração da PBM revisa as contingências
conhecidas e avalia as possibilidades de eventuais perdas com as
mesmas, ajustando a provisão para contingências, conforme
Aos Srs. Administradores e Acionistas da PBM - PICCHIONI-
BELGO MINEIRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALO-
RES MOBILIÁRIOS S.A.. Belo Horizonte - MG Opinião - Exami-
namos as demonstrações financeiras da PBM - Picchioni Belgo-Mi-
neira Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Distri-
buidora”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de de-
zembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre
e exercício findos nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis. Em
nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apre-
sentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira PBM - Picchioni Belgo-Mineira Distribui-
dora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Distribuidora”), em 31
de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Base
para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstra-
ções financeiras”. Somos independentes em relação à Distribuidora,
de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de
Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas
pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para funda-
mentar nossa opinião. Outras informações que acompanham as de-
monstrações financeiras e o relatório do auditor - A Administração
da Distribuidora é responsável por essas outras informações que com-
preendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as de-
monstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e
não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse
relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financei-
ras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e,
ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, in-
consistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conheci-
mento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido
de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos
que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos re-
queridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respei-
to. Responsabilidades da administração pelas demonstrações finan-
ceiras - A administração da Distribuidora é responsável pela elabora-
ção e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acor-
do com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às institui-
ções autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos con-
troles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevan-
te, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração
das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela
avaliação da capacidade de a Sociedade continuar operando, divulgan-
do, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstra-
ções financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a
Sociedade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações finan-
ceiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, inde-
pendentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acor-
do com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como
parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e man-
temos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Iden-
tificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstra-
ções financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro,
planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a
tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente
de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles
internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas in-
tencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apro-
priados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos
opinião sobre a eficácia dos controles internos da Sociedade. • Avali-
amos a adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela admi-
nistração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administra-
ção, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em rela-
ção a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Sociedade.
Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar aten-
ção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações
nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opi-
nião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Soci-
edade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avalia-
mos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações finan-
ceiras representam as correspondentes transações e os eventos de
maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e
das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais de-
ficiências significativas nos controles internos que identificamos du-
rante nossos trabalhos. Belo Horizonte - MG, 16 de março de 2017
MOORE STHEPENS CONSULTING NEWS AUDITORES
INDEPENDENTES CRC- MG 6.494
Adelmo de Oliveira - Sócio e Diretor
Contador CRC - MG 46.235
minas Gerais - Caderno 2 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas quarTa-f eira, 29 d e março d e 2017 – 3
   &RQWURODGRUD &RQVROLGDGR
 $MXVWH
 GH$YDOLDomR
3DWULPRQLDO 5HVHUYDGH&DSLWDO   5HVHUYDVGHOXFURV
&DSLWDO +HGJHGH 3UrPLRGH 2XWUDVUHVHUYDV 3ODQRGH ,QFHQWLYRV 3DUD /XFURV 3DUWLFLSDomRGRV 7RWDOGR
VRFLDO )OX[RGH&DL[D RSo}HVGHDo}HV GHFDSLWDO SHQVmR ¿VFDLV /HJDO LQYHVWLPHQWRV DFXPXODGRV 7RWDO QmRFRQWURODGRUHV SDWULP{QLROtTXLGR
(PGHGH]HPEURGH            
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