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Diário dos Municípios Mineiros, 23-11-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 6 Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Novembro 2017
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 214 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 23 dE NOvEmBRO dE 2017
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................5
Ordem dos Advogados do Brasil ...........................................................8
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do
dia 7 de dezembro de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto Registro de Preços
para fornecimento de copos, jarras e xícaras aos gabinetes de vereado-
res da CMBH. O texto integral do edital (contendo todas as informações
sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet,
nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Trans-
parência < Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, tele-
fone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
Andréa Soares de Oliveira Dias - Pre
4 cm -22 1031531 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia
6 de dezembro de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto aquisição de aparelhos
de ar condicionado tipo split e respectivas instalações. O texto integral
do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se
à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.
gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência < Licitações), bem
como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no
horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão
ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Fica sem efeito a publicação referente a esse certame veiculada na edi-
ção do dia 21/11/2017.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
Bruno Valadão Peres Urban - Pregoeiro
4 cm -22 1031529 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia
06 de dezembro de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto prestação de ser-
viço, por meio de alocação de mão de obra para área de informática.
O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o cer-
tame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites
www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência <
Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,
onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017.
Márcia Ventura Machado - Pregoeira
4 cm -22 1031566 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB
EDITAL RESUMIDO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 Modali-
dade: PREGÃO PRESENCIAL nº.004/2017. Objeto: Constitui objeto
do presente Edital, o Registro de Preços, visando futura e eventual loca-
ção, com instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de sca-
lização eletrônica, em vias do Município de Uberaba e outros municí-
pios, de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA. Prazo de prestação
dos serviços: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite de
60 (sessenta) meses de acordo com art. 57, II da lei 8.666/93, com iní-
cio a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Fundamento: Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº
123/2006 (e suas alterações) e Decretos Municipais nºs 1.766/2006 e
3.443/2008. Data da realização: 07/12/2017. Credenciamento: A partir
das 08h15min até às 09horas. Recebimento de envelopes (proposta de
preços e habilitação) e disputa de lances: A partir das 09 horas (após
encerrada a fase de credenciamento). Fonte de recursos: Próprios. Infor-
mações: O Edital e/ou documentos pertinentes poderão ser visualizados
junto ao Portal eletrônico ocial da Companhia de Desenvolvimento
de Informática de Uberaba Codiub, pelo link: http://www.codiub.com.
br/codiub/acervo/pregao/pregao_presencial_0042017.pdf ou poderão
ser solicitados junto ao Departamento Compras/Licitação”, situado na
Avenida Dom Luís Maria Santana, nº 146 - Bairro Santa Marta, CEP
38061-080, através e-mail: licitacao@codiub.com.br. Demais informa-
ções podem ser obtidas pelo telefone (34) 3319-6900. Uberaba/MG, 21
de novembro de 2017. Companhia de Desenvolvimento de Informática
de Uberaba – Codiub Denis Silva de Oliveira Diretor Presidente.
6 cm -21 1031256 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
- Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial nº
036/2017 - Processo nº 089/2017 - O CISSUL, por intermédio de sua
Pregoeira Ocial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo
que segue: Finalidade: Registro de Preços para a futura e eventual aqui-
sição de relógios de ponto eletrônico para controle diário de frequência
dos servidores do CISSUL. Adjudicada: Sisponto Sistemas Inteligentes
Eireli EPP - CNPJ: 00.455.458/0001-35 – Valor: R$ 21.900,00 (vinte e
um mil e novecentos reais). Esta publicação equivale à publicação da
Ata de Registro de Preços. Ciléia Alves Marques - Pregoeira CISSUL -
Varginha, 21 de novembro de 2017.
3 cm -22 1031348 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV
Aviso de Licitação. Pregão 17/2017. A Pregoeira do CISMIV torna
pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº17/2017, tendo por objeto a Registro de Preços para aquisição para
Impressora e Etiqueta térmica, adesiva para identicação de amostras
no laboratório do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião
de Viçosa - MG. Maiores informações e copia do edital poderão ser
obtidas junto a CPL, na sede do CISMIV (Rua José dos Santos, 120,
Centro, Viçosa/MG) pelo telefone (31) 3891-0667 ou site: www.cismiv.
com.br. Viçosa, 22/11/2017.
3 cm -22 1031345 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV
Aviso de Licitação. Pregão 16/2017. A Pregoeira do CISMIV torna
pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº16/2017, tendo por objeto o prestação de serviço de controle de qua-
lidade externo para laboratório clínico. Maiores informações e copia do
edital poderão ser obtidas junto a CPL, na sede do CISMIV (Rua José
dos Santos, 120, Centro, Viçosa/MG) pelo telefone (31) 3891-0667 ou
site: www.cismiv.com.br. Viçosa, 22/11/2017.
2 cm -22 1031344 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA – CISNORJE.
TORNA PÚBLICO: EXTRATO DA PORTARIA Nº 45/2017. O
PRESIDENTE DO CISNORJE, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Estatuto do CISNORJE c/c Resolução nº 01/2015/CISNORJE,
RESOLVE baixar portaria para DETERMINAR a abertura de Edital
Simplicado de processo seletivo imediato para o preenchimento de
Médico Regulador e Intervencionista do SAMU Macro Nordeste e
Jequitinhonha, designado pela Portaria nº 45, de 20 de Novembro de
2017. /// EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIM-
PLIFICADO. O PRESIDENTE DO CISNORJE, no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto do CISNORJE c/c Resolução nº 01/2015/
CISNORJE, RESOLVE declarar que estarão abertas, no período de 20
de Novembro de 2017 a 30 de Novembro de 2017, as inscrições para
o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para o preenchimento de
vagas de Médico Regulador e Intervencionista do SAMU Macro Nor-
deste e Jequitinhonha, designada pela Portaria nº 45, de 20 de Novem-
bro de 2017. As inscrições poderão ser feitas no endereço eletrônico
rh@cisnorje.saude.mg.gov.br. O Edital em seu inteiro teor está à dis-
posição dos interessados na Prefeitura Municipal e no siteCISNORJE
(http://cisnorje.saude.mg.gov.br).
5 cm -21 1031267 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GEREN-
CIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA
MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÂO
LICITAÇÃO N° 086/2017. PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2017. O
CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 08 de dezembro de 2017,
no auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal,
n° 800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação
para Contratação de empresa especializada na prestação de Servi-
ços de Manutenção Preventiva e Corretiva de aparelhos Refrigerado-
res de Ar Condicionado constantes na sede do CISDESTE, conforme
condições e especicações contidas no Termo de Referência, Anexo
II do edital. Tipo Menor Preço Global. O edital completo poderá ser
obtido pelos interessados na sede do CISDESTE ou pelo endereço ele-
trônico. “WWW.CISDESTE.COM.BR” (EDITAIS - LICITAÇÕES).
Demais informações poderão ser obtidas pelo tel.: (32) 3250-0361.
JUIZ DE FORA, 21 de novembro de 2017. Izauro dos Santos Callais
- Pregoeiro.
4 cm -21 1031295 - 1
ABC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES
Assembleia Geral Extraordinária - Convocação para Eleições
Por este edital cam convocados os senhores associados da ABC –
Associação Brasileira de Consumidores para a Assembleia Geral Extra-
ordinária a se realizar no dia 08 de Dezembro de 2017, à Rua Alagoas,
1270, conj. 503, em Belo Horizonte, para deliberar sobre a seguinte
pauta: eleição da nova diretoria executiva e conselho scal para o perí-
odo de 01 janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020; Apresentação do
plano de metas para a próxima gestão e assuntos gerais, em primeira
convocação às 15:00 horas, com presença de mais de 10% dos associa-
dos e em segunda convocação às 16:00 horas, do mesmo dia, com qual-
quer número de associados. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017
Danilo Alves Santana - presidente
3 cm -21 1030962 - 1
26 cm -21 1031124 - 1
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 16
de Novembro de 2017 - Data, Hora e Local: Realizada em 16
de novembro de 2017, às 20:00 horas, na sede social da Localiza
Fleet S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos,
nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação:
Dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”). Presença: Acionista Localiza Rent a Car
S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia.
Mesa: Eugênio Pacelli Mattar, Presidente; e Roberto Antônio
Mendes, Secretário. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a outorga
GH ¿DQoD SHOD &RPSDQKLD HP IDYRU GRV GHEHQWXULVWDV GD 
(décima terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis
HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD
adicional, em até duas séries, para distribuição pública, em regime
PLVWR GH FRORFDomR GH JDUDQWLD ¿UPH H GH PHOKRUHV HVIRUoRV
da Localiza Rent a Car S.A. (“Localiza”), a ser realizada com
esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM
476 (“Fiança” e “Emissão” ou “Oferta Restrita”, respectivamente);
(2) $XWRUL]DUGHVGH MiRV 'LUHWRUHVGD &RPSDQKLD6UV (XJrQLR
Pacelli Mattar, Roberto Antônio Mendes e João Alberto Mazoni
$QGUDGHDDGLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HVGD
)LDQoDHEFHOHEUDUPHGLDQWHD DVVLQDWXUDFRQMXQWDGHTXDLVTXHU
2 (dois) dos 3 (três) Diretores mencionados neste item “(2)”, todos
e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos
e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta Restrita
e à outorga da Fiança, incluindo, mas não se limitando, a escritura
de emissão a ser celebrada no âmbito da Oferta Restrita Localiza
(“Escritura de Emissão”), seus aditamentos e/ou, conforme for, o
documento apartado por meio do qual a Fiança será outorgada (carta
GH¿DQoDH(3)5DWL¿FDUWRGRV RVDWRVMiSUDWLFDGRV SHOD'LUHWRULD
da Companhia ou por seus procuradores devidamente constituídos,
relacionados às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima.
Deliberações tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a outorga
da Fiança, pela Companhia, em favor dos debenturistas da Oferta
5HVWULWD/RFDOL]DHPJDUDQWLDGR¿HOSRQWXDOHLQWHJUDOSDJDPHQWR
GHFHPSRUFHQWRGDVREULJDo}HVSULQFLSDLVRXDFHVVyULDVD
serem assumidas pela Localiza nos termos da Escritura de Emissão,
incluindo, sem limitação, o pagamento do Valor Nominal Unitário
FRQIRUPHYLHU D VHU GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR QR YDORU
total de até R$1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões
GHUHDLVDFUHVFLGR GD5HPXQHUDomRFRQIRUPH YLHUDVHU GH¿QLGD
na Escritura de Emissão) equivalente a: (i) para as Debêntures da
primeira série (“Debêntures da Primeira Série” e “Primeira Série”,
respectivamente), no máximo 109,35% (cento e nove inteiros
e trinta e cinco centésimos por cento) da variação acumulada
GDVWD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV ± ', GH
um dia, “over extra grupo”, denominada “Taxa DI Over Extra
Grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos
HFLQTXHQWDHGRLV'LDV ÒWHLVFRQIRUPHWHUPRVD VHUHPGH¿QLGRV
na Escritura de Emissão), calculada e divulgada diariamente pela
%± %UDVLO %ROVD H %DOFmR 6$ ³B3”), no informativo diário
disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br),
VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR
GH%RRNEXLOGLQJ H UHWL¿FDGD SRU PHLR GH DGLWDPHQWR j (VFULWXUD
de Emissão (“Remuneração das Debentures da Primeira Série”
e “Taxa DI´ UHVSHFWLYDPHQWH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU
estabelecida na Escritura de Emissão; e (ii) para as Debêntures da
segunda série (“Debêntures da Segunda Série” e “Segunda Série”,
respectivamente), no máximo 111,50% (cento e onze inteiros e
cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada da Taxa DI,
VHQGRTXH DUHPXQHUDomR ¿QDO VHUiGH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWRGH
%RRNEXLOGLQJHUHWL¿FDGD SRUPHLR GHDGLWDPHQWR DHVWD (VFULWXUD
de Emissão (“Remuneração das Debentures da Segunda Série”, e
indistintamente da Remuneração das Debêntures da Primeira Série,
“Remuneração´ GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD
Escritura de Emissão; bem como ao pagamento de multas, custos,
taxas, penalidades, comissões, tributos, despesas, indenização ou
correção monetária, se aplicável, bem como os honorários devidos
DR DJHQWH ¿GXFLiULR H RV YDORUHV QHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH
¿GXFLiULRH[HFXWHDJDUDQWLD¿GHMXVVyULD³Obrigações Garantidas”),
REULJDQGRVHFRPR ¿DGRUDGHYHGRUD VROLGiULD HUHVSRQViYHO SHOR
pagamento de todos os valores devidos nos termos da Escritura
de Emissão Localiza, conforme os termos e condições a serem
delineados na Escritura de Emissão e/ou, conforme for, o documento
DSDUWDGRSRUPHLRGRTXDOD)LDQoDVHUiRXWRUJDGDFDUWDGH¿DQoD
A Fiança, ora aprovada, será outorgada com renúncia expressa
aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de
qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364,
366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei nº
 GH  GH MDQHLUR GH  FRQIRUPH DOWHUDGD ³&yGLJR
Civil”) e nos artigos 130, 131 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de
março de 2015, conforme alterada (“&yGLJRGH 3URFHVVR &LYLO”).
(2)$XWRUL]DGRVGHVGHMiRV'LUHWRUHVGD&RPSDQKLD6UV(XJrQLR
Pacelli Mattar, Roberto Antônio Mendes e João Alberto Mazoni
$QGUDGHDDGLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HVGD
)LDQoDHEFHOHEUDUPHGLDQWHD DVVLQDWXUDFRQMXQWDGHTXDLVTXHU
2 (dois) dos 3 (três) Diretores mencionados neste item “(2)”, todos
e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos
e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta Restrita
Localiza e à outorga da Fiança, incluindo, mas não se limitando,
a Escritura de Emissão, seus aditamentos e/ou, conforme for, o
documento apartado por meio do qual a Fiança será outorgada (carta
GH¿DQoD2V'LUHWRUHV PHQFLRQDGRVQHVWHLWHP ³´SRGHUmRQD
forma do Estatuto Social da Companhia, outorgar procuração para 2
GRLVSURFXUDGRUHVSUDWLFDUHPHPFRQMXQWRFRPXPGRV'LUHWRUHV
ou com o outro procurador nomeado, em nome da Companhia,
quaisquer dos atos previstos neste item “(2)”. (3) Ficam ainda
UDWL¿FDGRVWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRV SHOD'LUHWRULDGD&RPSDQKLD
ou por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados
às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima. Suspensão dos
Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado,
foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
desta ata em meio magnético. Reaberta a sessão, foi esta ata lida,
FRQIHULGDDSURYDGDHDVVLQDGD 3DUDRV¿QV GHFHUWL¿FDomRGLJLWDO
a assinatura da documentação será realizada isoladamente pelo Sr.
Roberto Antônio Mendes. Acionista Presente: LOCALIZA RENT
A CAR S.A., representada por seus Diretores Eugênio Pacelli Mattar
e Roberto Antônio Mendes.
LOCALIZA FLEET S.A.
Companhia Fechada
CNPJ: 02.286.479/0001-08
NIRE: 31300013014
26 cm -21 1031128 - 1
Ata de Reunião da Diretoria realizada em 16 de Novembro de 2017
Data, Hora e Local: Realizada em 16 de novembro de 2017, às
19:00 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Companhia”) ,
localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP
31.150-000. Convocação: Dispensada a convocação prévia em face
da presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia.
Presença: A totalidade dos membros da Diretoria da Companhia.
Mesa: Eugênio Pacelli Mattar, Presidente; e Roberto Antônio
Mendes, Secretário. Ordem do Dia: (1) Deliberar, ad referendum
da Assembleia Geral Extraordinária, VREUHD RXWRUJDGH ¿DQoD
pela Companhia, em favor dos debenturistas da 13ª (décima terceira)
emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da
HVSpFLHTXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO HP DWp
duas séries, para distribuição pública, em regime misto de colocação,
GHJDUDQWLD¿UPHHGHPHOKRUHVHVIRUoRVGD/RFDOL]D5HQWD&DU6$
(“Localiza”), a ser realizada com esforços restritos de distribuição,
nos termos da Instrução CVM 476 (“Fiança” e “Emissão” ou “Oferta
Restrita”, respectivamente); (2) Autorizar, ad referendum da
Assembleia Geral Extraordinária, os Diretores da Companhia,
Srs. Eugênio Pacelli Mattar, Roberto Antônio Mendes e João Alberto
0D]RQL$QGUDGH D DGLVFXWLU QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H
FRQGLo}HVGD)LDQoDH EFHOHEUDUPHGLDQWHDDVVLQDWXUD FRQMXQWD
de quaisquer 2 (dois) dos 3 (três) Diretores mencionados neste item
“(2)”, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais
aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização
da Oferta Restrita e à outorga da Fiança, incluindo, mas não se
limitando, a escritura de emissão a ser celebrada no âmbito da Oferta
Restrita Localiza (“Escritura de Emissão”), seus aditamentos e/ou,
conforme for, o documento apartado por meio do qual a Fiança será
RXWRUJDGDFDUWDGH¿DQoDH(3)5DWL¿FDUWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRV
pela Diretoria da Companhia ou por seus procuradores devidamente
constituídos, relacionados às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)”
acima. Deliberações tomadas por unanimidade: (1) Aprovada,
ad referendum da Assembleia Geral Extraordinária, a outorga
da Fiança, pela Companhia, em favor dos debenturistas da Oferta
5HVWULWD/RFDOL]DHPJDUDQWLDGR¿HO SRQWXDOHLQWHJUDOSDJDPHQWR
GHFHPSRUFHQWRGDVREULJDo}HVSULQFLSDLVRXDFHVVyULDVD
serem assumidas pela Localiza nos termos da Escritura de Emissão,
incluindo, sem limitação, o pagamento do Valor Nominal Unitário
FRQIRUPHYLHU D VHU GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR QR YDORU
total de até R$1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões
GHUHDLVDFUHVFLGR GD5HPXQHUDomR FRQIRUPHYLHU DVHU GH¿QLGD
na Escritura de Emissão) equivalente a: (i) para as Debêntures da
primeira série (“Debêntures da Primeira Série” e “Primeira Série”,
respectivamente), no máximo 109,35% (cento e nove inteiros e
trinta e cinco centésimos por cento) da variação acumulada das taxas
PpGLDVGLiULDVGRV'HSyVLWRV,QWHU¿QDQFHLURV±',GHXPGLD³RYHU
extra grupo”, denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na
forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias
ÒWHLVFRQIRUPHWHUPRVDVHUHPGH¿QLGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR
FDOFXODGDHGLYXOJDGDGLDULDPHQWHSHOD %±%UDVLO%ROVDH %DOFmR
S.A. (“B3”), no informativo diário disponível em sua página na
internet (http://www.cetip.com.br VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO
VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ H UHWL¿FDGD SRU
meio de aditamento à Escritura de Emissão (“Remuneração das
Debentures da Primeira Série” e “Taxa DI”, respectivamente), de
DFRUGRFRP IyUPXODD VHUHVWDEHOHFLGD QD(VFULWXUD GH(PLVVmR H
(ii) para as Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda
Série” e “Segunda Série”, respectivamente), no máximo 111,50%
(cento e onze inteiros e cinquenta centésimos por cento) da
YDULDomR DFXPXODGD GD 7D[D', VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ¿QDO
VHUi GH¿QLGD HP 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ H UHWL¿FDGD SRU
meio de aditamento a esta Escritura de Emissão (“Remuneração das
Debentures da Segunda Série”, e indistintamente da Remuneração
das Debêntures da Primeira Série, “Remuneração”), de acordo com
IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR EHP FRPR
ao pagamento de multas, custos, taxas, penalidades, comissões,
tributos, despesas, indenização ou correção monetária, se aplicável,
EHPFRPRRV KRQRUiULRVGHYLGRV DRDJHQWH ¿GXFLiULRH RVYDORUHV
QHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH ¿GXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD
¿GHMXVVyULD³Obrigações Garantidas´REULJDQGRVH FRPR¿DGRUD
devedora solidária e responsável pelo pagamento de todos os valores
devidos nos termos da Escritura de Emissão Localiza, conforme os
termos e condições a serem delineados na Escritura de Emissão e/
ou, conforme for, o documento apartado por meio do qual a Fiança
VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ¿DQoD $)LDQoD RUD DSURYDGD VHUi
outorgada com renúncia expressa aos benefícios de ordem, direitos
e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos
artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835,
  H  GD /HL Q  GH  GH MDQHLUR GH 
conforme alterada (“&yGLJR&LYLO”) e nos artigos 130, 131 e 794 da
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“&yGLJR
de Processo Civil”). (2) Autorizados, ad referendum Assembleia
Geral Extraordinária, os Diretores da Companhia, Srs. Eugênio
Pacelli Mattar, Roberto Antônio Mendes e João Alberto Mazoni
$QGUDGHDDGLVFXWLUQHJRFLDUHGH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HV GD
)LDQoDHEFHOHEUDUPHGLDQWH DDVVLQDWXUDFRQMXQWD GHTXDLVTXHU
2 (dois) dos 3 (três) Diretores mencionados neste item “(2)”, todos
e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos
e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta Restrita
Localiza e à outorga da Fiança, incluindo, mas não se limitando,
a Escritura de Emissão, seus aditamentos e/ou, conforme for, o
documento apartado por meio do qual a Fiança será outorgada (carta
GH¿DQoD2V 'LUHWRUHVPHQFLRQDGRVQHVWH LWHP³´ SRGHUmRQD
forma do Estatuto Social da Companhia, outorgar procuração para 2
GRLVSURFXUDGRUHVSUDWLFDUHPHPFRQMXQWR FRPXPGRV'LUHWRUHV
ou com o outro procurador nomeado, em nome da Companhia,
quaisquer dos atos previstos neste item “(2)”. (3) Ficam ainda
UDWL¿FDGRVWRGRVRVDWRV MiSUDWLFDGRVSHOD'LUHWRULD GD&RPSDQKLD
ou por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados
às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima. Suspensão dos
Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado,
foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
desta ata em meio magnético. Reaberta a sessão, foi esta ata lida,
FRQIHULGDDSURYDGDH DVVLQDGD3DUD RV¿QVGH FHUWL¿FDomRGLJLWDO
a assinatura da documentação será realizada isoladamente pelo Sr.
Roberto Antônio Mendes. Membros da Diretoria Presentes: Sr.
Eugênio Pacelli Mattar, Roberto Antônio Mendes e João Alberto
Mazoni Andrade.
LOCALIZA FLEET S.A.
Companhia Fechada
CNPJ: 02.286.479/0001-08
NIRE: 31300013014

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