Diário dos Municípios Mineiros, 05-04-2019
Data de publicação | 05 Abril 2019 |
Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 127 – Nº 64 – 24 PÁGINAS BELO HORIZONTE, SExTA-fEIRA, 05 dE ABRIL dE 2019
SUMÁRIO
Câmara Municipal de Belo Horizonte .......................................................1
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ..........................................................17
Editais de Comarcas ....................................................................24
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do
dia 18 de abril de 2019 , pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto prestação de serviços
de publicação, em jornais diários de grande circulação no Estado de
Minas Gerais, de avisos de editais e de outros comunicados relacio-
nados a licitações. O texto integral do edital (contendo todas as infor-
mações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na
Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br , (utilizando-se para pes-
quisa o Código UASG nº 926306) e www.cmbh.mg.gov.br (link Trans-
parência < Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, tele-
fone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2019.
Pedro Miranda Purisco - Pregoeiro
4 cm -03 1212373 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
40 cm -02 1211783 - 1
13 cm -03 1211869 - 1
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Companhia Aberta de Capital Autorizado – CVM nº 21.350
CNPJ nº 16.614.075/0001-00 - NIRE 31300025837
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do artigo 20, alínea ‘d’, do Estatuto Social da Direcional
Engenharia S/A (“Companhia´ ¿FDP RV DFLRQLVWDV FRQYLGDGRV
a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da
Companhia (“AGOE”), a se realizar no dia 29 de abril de 2019, às
10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua dos Otoni, n. 177, bairro
6DQWD(¿JrQLD&(3D¿PGHGHOLEHUDUVREUHDVVHJXLQWHV
matérias constantes da Ordem do Dia: A. Em Assembleia Geral
Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar,
GLVFXWLUHYRWDUDVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLR
social encerrado em 31 de dezembro de 2018. (ii) Deliberar sobre
DGHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH
GH]HPEURGH LLL 'HOLEHUDU VREUH D LQVWDODomR GR &RQVHOKR
Fiscal da Companhia para o exercício social de 2019 bem como,
VHLQVWDODGR HOHJHU VHXV PHPEURV HIHWLYRV H VXSOHQWHV LY )L[DU
R PRQWDQWH JOREDO GD UHPXQHUDomR JOREDO GD $GPLQLVWUDomR H
dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício
social de 2019. B. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i)
'HOLEHUDUVREUH DDOWHUDomRGR (VWDWXWR6RFLDO GD&RPSDQKLD SDUD
LDOWHUDUR REMHWRVRFLDOGD &RPSDQKLDH DFUHVFHQWDUDDWLYLGDGH
DGPLQLVWUDomR GH EHQV H QHJyFLRV GH WHUFHLURV L H[WLQJXLU
R FDUJR GH 9LFH3UHVLGHQWH ([HFXWLYR H GDU GHVLJQDomR D GRLV
FDUJRVQD 'LUHWRULD KRMH VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD TXDLV VHMDP
o de Diretor de Engenharia Técnica e de Diretor Comercial. (i.3)
DGHTXDUDV DWULEXLo}HV GR 'LUHWRU GH (QJHQKDULD WHQGR HP YLVWD D
GHVLJQDomRGR 'LUHWRU GH (QJHQKDULD 7pFQLFD EHP FRPR LQFOXLU D
GHVFULomRGDVDWLYLGDGHVGHVHPSHQKDGDVSHOR'LUHWRU GH(QJHQKDULD
Técnica e de Diretor Comercial. INFORMAÇÕES GERAIS: 1. O
DFLRQLVWDTXH SUHWHQGH SDUWLFLSDU GD $*2( GHYHUi DSUHVHQWDU DWp
KRUDV DQWHV GD GDWD GD UHDOL]DomR GD$*2( QD 5XD GRV 2WRQL
n. 177, 10º andar, em Belo Horizonte/MG, CEP 30150-270, os
documentos indicados no artigo 29 do Estatuto Social da Companhia.
2 DFLRQLVWD VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO RX PDQGDWiULR FRQIRUPH R
FDVR GHYHUi FRPSDUHFHU j $*2( PXQLGR GH GRFXPHQWRV TXH
FRPSURYHP VXD LGHQWLGDGH FRQIRUPH GLVSRVWR QR DUWLJR GR
Estatuto Social, artigo 126, caput e §1º, da Lei n. 6.404/1976. No
caso das pessoas jurídicas estrangeiras e/ou documentos em língua
HVWUDQJHLUDQHFHVViULR REVHUYDU WDPEpP R 'HFUHWR Q
e o Decreto-Lei n. 4.657/1942. 2. &RQIRUPH ,QVWUXomR &90 Q
481/2009 (“ICVM 481´)RUPXOiULRGH5HIHUrQFLDGD&RPSDQKLDH
3URSRVWDGD$GPLQLVWUDomRSDUDD$*2(RDFLRQLVWDSRGHUiH[HUFHU
RGLUHLWR GHYRWRSHOR %ROHWLPGH 9RWRj'LVWkQFLD GLVSRQLELOL]DGR
no website da Companhia (www.direcional.com.br/ri), no website
GD&RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV ³CVM”) (ZZZFYPJRYEU) e
no website da B3 (ZZZEPIERYHVSDFRPEU). 3.$V LQIRUPDo}HV H
GRFXPHQWRVSUHYLVWRVQRVDUWLJRVHGD/HLQHQD
ICVM 481, relacionados às matérias a serem deliberadas na AGOE
HQFRQWUDPVH GLVSRQtYHLV QD VHGH GD &RPSDQKLD QR ZHEVLWH GD
Companhia (www.direcional.com.br/ri), no website da CVM (www.
FYPJRYEU) e no website da B3 (ZZZEPIERYHVSDFRPEU). 4. Os
DFLRQLVWDVLQWHUHVVDGRVHP DFHVVDUDVLQIRUPDo}HV RXVDQDUG~YLGDV
GHYHUmRFRQWDWDUDiUHDGH5HODo}HVFRP,QYHVWLGRUHVGD&RPSDQKLD
QRWHOHIRQHRXYLDHPDLOri@direcional.com.br).
%HOR+RUL]RQWH0*GHPDUoRGHPresidente do Conselho
de Administração da Companhia - Ricardo Valadares Gontijo.
21 cm -04 1212576 - 1
SABER SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A.
CNPJ/MF nº 03.818.379/0001-30 - NIRE 3130012144-5
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2019
1. Data, Hora e Local: Realizada em 14/01/2019, às 10h na sede so-
cial da Saber Serviços Educacionais S.A. (“Companhia”), na Rua
Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º andar, sala 04, Vila Paris, Belo Hori-
zonte/MG. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos
termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada
(“LSA”), tendo em vista a presença de acionistas representando a to-
talidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leonar-
do Augusto Leão Lara. Secretário: César Augusto Silva. 4. Ordem do
Dia e Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram por
unanimidade que a presente ata seja lavrada na forma sumária, confor-
me autorizado pelo artigo 130, § 1º, da LSA. Após examinadas e dis-
cutidas as matérias constantes da ordem do dia, as seguintes delibera-
ções foram tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer
ressalvas: (i) aprovar a abertura de filial localizada na Rodovia Presi-
dente Dutra, Km 136, Bloco 02, Módulo 1, Parte B, Eugenio de Mello,
São José dos Campos/SP, onde a Companhia desenvolverá as ativida-
des de: (a) edição de livros, correspondente ao CNAE 58.11-5-00, (b)
comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações, correspon-
dente ao CNAE 46.47-8-02, (c) ensino fundamental, correspondente
ao CNAE 85.13-9-00, (d) educação infantil - creche, correspondente
ao CNAE 85.11-2-00, (e) educação infantil - pré-escola, correspon-
dente ao CNAE 85.12-1-00, (f) ensino médio, correspondente ao
CNAE 85.20-1-00, (g) atividades de apoio à educação, exceto caixas
escolares, correspondente ao CNAE 85.50-3-02, (h) treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial, correspondente ao CNAE
85.99-6-04, e (i) outras atividades de ensino não especificadas ante-
riormente, correspondente ao CNAE 85.99-6-99; (ii) aprovar a altera-
ção do parágrafo único do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade,
de modo a refletir as deliberações acima tomadas, o qual passará a ter
a seguinte redação: “Artigo 2º. A Companhia tem sua sede e foro em
Belo Horizonte/MG, na Rua Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º Andar,
Sala 04, Bairro Vila Paris, CNPJ: 03.818.379/0001-30, e poderá, por
deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou extinguir filiais, depósitos
e escritórios em qualquer parte do território nacional e no exterior.
§ Primeiro. A Companhia possui as seguintes filiais: # - Endereço -
CNPJ/MF - NIRE; 1. - Avenida Prudente de Moraes, nº 1602 A, Bair-
ro Cidade Jardim, CEP: 30.380-000 - Belo Horizonte/MG -
03.818.379/0003-00 - 3190166179-7; 2. - Logradouro Mineração
Taboca, s/nº, Bairro Vila Pitinga, CEP: 69.735-000 - Presidente
Figueiredo - Amazonas/AM - 03.818.379/0006-44 - 13900143674; 3.
- Núcleo Residencial da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), s/nº,
CEP: 48.700-000 - Teofilândia/BA - 03.818.379/0005-63 -
2990085045-5; 4. - Avenida Daniel de lá Touche, nº 23, Bairro Jardim
Juruti II, Olhos d’ Água, CEP: 65.061-050 - São Luiz/MA -
03.818.379/0008-06 - 21900179772; 5. - Rodovia Presidente Dutra,
KM 134, Parte A, Bairro Eugenio de Melo, CEP: 12.247-004 - São
Jose dos Campos/SP - 03.818.379/0009-97 - 3590444723-4; 6. - Rua
Guamá, nº 69, Núcleo Urbano de Serra dos Carajás, CEP: 68.516-000
- Parauapebas/PA - 03.818.379/0007-25 - 15900297088; 7. - Rua Mel-
ro, s/nº, Bairro Castanheiras, CEP: 68.390-000 - Ourilândia do Norte/
PA - 03.818.379/0010-20 - 15900301239; 8. - Rua da Saudade, s/nº,
Bairro Bom Pastor, CEP: 68.170-000 - Juruti/PA - 03.818.379/0015-
35 - 15900327068; 9. - Rua Santarém, nº 824, Bairro Maranhão, CEP:
68.515-000, Parauapebas/PA - 03.818.379/0004-82 - 15900382638;
10. - Avenida Alcides Cagliari, nº 2.160, Bairro Jardim Aeroporto,
CEP: 18.606-855, Botucatu/SP - 03.818.379/0014-54 - 3590444888-
5; 11. - Rua Rio Negro, s/nº, Bairro Centro Comunitário, CEP: 68.275-
000, Oriximiná/Porto Trombetas/PA - 03.818.379/0018-88 -
15900462721; 12. - Rua Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º andar, sala
02, Bairro Vila Paris, CEP: 30.380-650, Belo Horizonte, MG -
03.818.379/0020-00 - 3190260361-8; 13. - Avenida Prudente de Mo-
rais, nº 1.602, 1º andar, sala 02, Bairro Cidade Jardim, CEP: 30.380-
728, Belo Horizonte/MG - 03.818.379/0019-69 - 3190260360-0; 14.
- Avenida Isaltino Victor de Moraes, nº 437, Bloco 100 PP, Modulo F,
sala 158, Bairro Vila Bonfim, CEP: 06.806-400, Embu das Artes/SP -
[em fase de obtenção] - [em fase de obtenção]; 15. - Rua Elias
Tommasi Sobrinho, nº 115, Bloco B, Santa Lucia, CEP: 29.056-070,
Vitoria/ES - 03.818.379/0021-83 - 32900603727; 16. - Rua Elias
Tommasi Sobrinho, nº 154, Bloco B, Santa Lucia, CEP: 29.056-070,
Vitoria/ES - 03.818.379/0022-64 - 32900603719; 17. - Rodovia Presi-
dente Dutra, Km 136, Bloco 02, Módulo 1, Parte B, Eugenio de Mello,
CEP: 12247-004, na cidade de São José dos Campos, Estado de São
Paulo - [em fase de obtenção] - [em fase de obtenção]”. (iii) aprovar,
em razão das deliberações acima tomadas, a consolidação do Estatuto
Social nos termos do Anexo I à presente Ata. 5. Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se a Assembleia, da qual se la-
vrou a presente ata que, lida, conferida, e aprovada por todos, segue
assinada. Mesa: Leonardo Augusto Leão Lara (Presidente) e Cesar
Augusto Silva (Secretário). Acionistas: Editora e Distribuidora Edu-
cacional S.A. (representada por Leonardo Augusto Leão Lara e Cesar
Augusto Silva) e Orme Serviços Educacionais Ltda. (representada por
Leonardo Augusto Leão Lara e Cesar Augusto Silva). A presente é
cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Belo Horizonte, 14/01/2019.
Mesa: Leonardo Augusto Leão Lara - Presidente; Cesar Augusto Silva
- Secretário. [assinam o documento de forma digital os Srs. Leonardo
Augusto Leão Lara e Cesar Augusto Silva.]. JUCESP/NIRE FILIAL
3590582160-1 e JUCESP nº 127.996/19-9 em 28/02/2019. Gisela
Simiema Ceschin - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7185549 em 12/02/2019.
Protocolo 190389982 - 22/01/2019. Marinely de Paula Bomfim - Se-
cretária Geral.
ATIVAS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF: 10.515.958/0001-79
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas a participarem da Assem-
bleia Geral Ordinária a se realizar às 10:00 ( dez horas ) do dia 30 de
abril de 2019, em sua sede social à rua Paraíba, 1000 – sala 1511, Bairro
Savassi, Belo Horizonte - MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: 1 - análise e aprovação das demonstrações nanceiras e relatório
da administração referente ao exercício ndo 31/12/2018; 2 - denição
da remuneração global dos Administradores; 3 - aprovar a destinação
do lucro líquido do exercício. Belo Horizonte, 03 de abril de 2019. (a)
Paulo Cesar Souto Soares – Presidente do Conselho de Administração
3 cm -03 1212315 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV.
Aviso de Licitação: Proc. 05/2019 Pregão Presencial. 04/2019 Regis-
tro de Preços. 03/2019. Obj: Registro de Preços para futura e eventual
contratação de micro empresa, empresa de pequeno porte, ou equipara-
das nos termos da lei para o fornecimento de lubricantes, ltros auto-
motivos, graxas de lubricação e aditivos anticorrosivos para atender
a frota de veículos da Gerência de Transportes do CISALV. Abertura:
09h do dia 24/04/2019. Informações das 12 as 17 horas pelo tel: (32)
3341-1235, email: licita.cisalv@gmail.com, e pelo Sitio Ocial: https://
www.cisalv.com.br.
3 cm -04 1212713 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.
A Comissão Permanente de Licitação do CISMIV torna pública as reti-
cações que ocorreram no TERMO DE CONVENIO ENTRE CISMIV
E HOSPITAIS DE VIÇOSA MG, cujo objeto é a participação comple-
mentar da iniciativa privada, por intermédio do HOSPITAL, na execu-
ção ações assistenciais e serviços de saúde âmbito do Sistema Único
de Saúde. Houve alteração dos itens 01 e 03 da tabela. O termo com
as alterações se encontra disponível em www.cismiv.mg.gov.br Viçosa,
03 de abril de 2019.
3 cm -03 1212353 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA - CISNORJE.
Pregão (Presencial) nº 3/2019. Aviso de Licitação. O CISNORJE torna
público que fará realizar, às 9 horas, do dia 22/4/2019, licitação pública
na modalidade Pregão (Presencial), para o registro de preços para futura
e eventual aquisição de lanches. Endereço das sessões, informações e
disponibilização dos Editais: Av. Alfredo Sá, 4.319, Vila Pedrosa, Teó-
lo Otoni-MG: Tel.: (33) 3521-0508 de segunda à sexta feira, de 8hs às
18 hs ou pelo e-mail licitação@cisnorje.saude.mg.gov.br.
3 cm -04 1212505 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190404193341021.
2 – sexTa-feir a, 05 de ab ril de 2019 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
128 cm -04 1212506 - 1
1.CONTEXTO OPERACIONAL - A SQUADRA TECNOLOGIA
S.A., fundada em 28.04.92, é sediada em Belo Horizonte e tem por
propósito social a prestação de serviços na área de tecnologia da
informação, oferecendo aos seus clientes soluções de terceirização,
através de sua Fábrica de Software (com parte ou todo o ciclo de
desenvolvimento de software, e de sua manutenção e suporte) e de
Outsourcing de Profissionais de TI, além de seus Softwares próprios
inovadores, para Comércio Eletrônico, Mobilidade Corporativa,
Business Intelligence e Portais Corporativos. Possui também um Centro
de Treinamento, ofertando atualização e aprimoramento em técnicas e
métodos de trabalho de diversas áreas de conhecimento de TI. A sua
carteira de clientes é diversificada, atendendo empresas nos segmentos
de Governo (Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e de capital misto),
Telecom (Telefonia móvel e fixa), Indústria, Comércio e Serviços
(Construção Civil, Varejo, Desenvolvedoras de Software e outros).
Como definido pela sua Administração, o maior objetivo, desde a sua
fundação, é de construir uma empresa excepcional e duradoura, que se
diferencie pelos seus valores, expressos de forma radical, por meio de
produtos, serviços e comportamento empresarial. A Direção entende
que, dentro dessas diretrizes, pode promover soluções tecnológicas para
a plena satisfação das necessidades dos clientes, um trabalho com
significado para a equipe de trabalho e o bem estar da Sociedade.
2.APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As
demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância às
diretrizes contábeis emanadas da legislação societária (Lei nº 6.404/76),
Essas novas leis tiveram como principal objetivo atualizar a legislação
societária brasileira para possibilitar o processo de convergência das
práticas contábeis adotadas no Brasil com aquelas constantes nas
Normas Internacionais de Contabilidade. 3.PRINCIPAIS PRÁTICAS
CONTÁBEIS - a.Apuração do Resultado - As receitas e despesas são
reconhecidas e apropriadas segundo o regime de competência. b.Ativo e
Passivo Circulante - Os ativos são demonstrados pelos valores de
realização e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis,
incluindo, quando aplicável, os rendimentos e/ou encargos
correspondentes, calculados a índices ou taxas oficiais, bem como os
efeitos de ajuste de ativo para o valor de mercado ou de realização.
Mensalmente, é procedida a revisão dos valores inscritos no Ativo e no
Passivo Circulantes, com o objetivo de transferir para o não circulante
aqueles cujos vencimentos ultrapassarem o prazo de doze meses
subsequentes à respectiva data-base. c.Ajuste a valor presente de ativos
e passivos - Quando aplicável, os ativos e passivos circulantes e não
circulantes são ajustados pelo seu valor presente, levando-se em
consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita e,
em certos casos, implícita dos respectivos ativos e passivos, e, se
relevante, esses juros são realocados nas linhas de despesas e receitas
financeiras no resultado. d.Redução ao valor recuperável
(Impairment) - O imobilizado e outros ativos não circulantes, inclusive
os ativos intangíveis, são monitorados anualmente para identificar
evidências de perdas não recuperáveis ou, ainda, sempre que eventos ou
alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser
recuperável. Quando houver perda, ela é reconhecida pelo montante em
que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é o
maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso de um ativo. Para
fins de avaliação, os ativos são agrupados no menor grupo de ativos para
o qual existe fluxo de caixa identificável separadamente. As perdas por
ocorridas nos ativo intangíveis estão detalhadas na nota 10, abaixo.
e.Direitos e Obrigações - Atualizados, quando aplicável, nos termos
dos contratos vigentes, de modo que reflitam os valores incorridos até
a data do balanço, considerando o prazo de um ano na segregação de
ativos e passivos circulantes e não circulantes. f.Provisão de Férias -
As férias vencidas e proporcionais, inclusive o adicional de um terço e
respectivos encargos, são provisionadas pelo Regime de Competência.
g.Tributação - As receitas de vendas de serviços estão sujeitas aos
seguintes impostos e contribuições, pelas respectivas alíquotas
aplicáveis:
O Imposto de Renda corrente é constituído de acordo com a legislação
brasileira, à alíquota de 15% do lucro tributável, acrescida do adicional
de 10% para os lucros que excederem a R$ 240.000 no ano, e a
provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é
computada à alíquota de 9%. h.Ativos e passivos Contingentes - O
reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências ativas
e passivas e obrigações legais são efetuados tendo como base os
pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade: Ativos
contingentes: não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a
Administração da empresa possui total controle da situação ou quando
há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não
cabem mais recursos. Passivos contingentes: são reconhecidos
contabilmente levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a
natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a
complexidade no posicionamento de tribunais, entre outras análises da
Administração da empresa, sempre que a perda for avaliada como
provável, o que ocasionaria uma saída de recursos para a liquidação
das obrigações, e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis
com suficiente segurança. Os passivos contingentes classificados
como perdas possíveis são divulgados em notas explicativas e os
classificados como perdas remotas não requerem provisão e nem
divulgação nas demonstrações financeiras. i.Estimativas contábeis -
A preparação das demonstrações contábeis requer que a
Administração, em determinadas situações, efetue estimativas e adote
premissas, no seu melhor julgamento, que afetam os montantes
apresentados de ativos e passivos, assim como os valores das receitas,
custos e despesas. Os valores reais podem, eventualmente, diferir
daqueles estimados. 4.CAIXA E EQUIVALENTES - Estão assim
constituídos:
As aplicações financeiras compreendem operações compromissadas,
resgatáveis a qualquer tempo e com rentabilidade garantida,
Certificados de Depósito Bancário e títulos de capitalização.
5.TÍTULOS NEGOCIÁVEIS - Representados por aplicações em
ações, valorizadas com base na cotação de mercado, ao final de cada
mês. 6.CLIENTES - As contas a receber de clientes referem-se,
BALANÇO PATRIMONIAL (EM R$1)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (EM R$ 1)SQUADRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 41.893.678/0001-28
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PASSIVO CIRCULANTE
Saldo em 31.12.16
Ajustes de exercícios anteriores
Lucro do exercício
Distribuição de dividendos
Juros s/ capital próprio
Constituição de reservas
3.824.000
-
-
-
-
792.515
-
-
-
-
(27.715)
5.977.514
-
-
-
-
1.163.903
13.121.065
(519.246)
-
-
-
876.569
-
-
3.677.345
(626.923)
(1.037.665)
(2.012.757)
23.715.094
(519.246)
3.677.345
(626.923)
(1.037.665)
-
Capital
Reserva
Legal
4.640.979
77.312
12.425.470
67.928
5.185.738
1.863.549
9.501
24.270.477
632.829
10.122.777
10.755.606
35.026.083
31.12.17
Exercício findo em
31.12.18
Exercício findo em
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes (Nota 4)
Títulos negociáveis (Nota 5)
Clientes (Nota 6)
Adiantamentos
Impostos a recuperar (Nota 7)
Custos dos serviços em
andamento (Nota 6)
Outros créditos (Nota 8)
NÃO CIRCULANTE
Imobilizado (Nota 9)
Intangível (Nota 10)
Total do Ativo
Fornecedores
Tributos a recolher
Obrigações sociais (Nota 11)
Empréstimos e financiamentos (Nota 12 )
Parcelamento tributário (Nota 14)
Provisões de férias e encargos (Nota 3.f)
Dividendos obrigatórios
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Subvenções (Nota 13)
Empréstimos e financiamentos (Nota 12)
Total Passivo
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social (Nota 15.a)
Reserva de Subvenção (Nota 15.b)
Reserva de lucros (Nota 15.c)
Total do Passivo e Patrimônio Líquido
684.344
1.612.790
2.201.513
2.260.538
-
3.072.626
1.376.631
11.208.442
499.060
3.571.909
4.070.969
15.279.411
3.824.000
8.041.312
13.385.841
25.251.153
40.530.564
As notas explicativas integram as Demonstrações Contábeis.
As notas explicativas integram as Demonstrações Contábeis.
6.821.647
115.819
15.613.603
116.730
4.822.410
1.672.076
19.014
29.181.299
3.376.830
7.972.435
11.349.265
40.530.564
31.12.18
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (EM R$1)
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro líquido do exercício
Ajustes por:
Ajustes de exercícios anteriores
Baixa de Imobilizado e Intangível
Depreciações e amortizações
Lucro líquido ajustado
Redução (Aumento) de Ativos
Títulos negociáveis
Clientes
Adiantamentos
Impostos a recuperar
Serviços em andamento
Outros créditos
Aumento (Redução) de Passivos
Fornecedores
Tributos a recolher
Obrigações sociais
Provisões de férias e encargos
Dividendos obrigatórios
Caixa gerado nas Atividades Operacionais
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aquisição de imobilizado
Aumento do Intangível
Caixa aplicado nas Atividades
de Investimento
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Pagamento de empréstimos e financiamentos
Captação de empréstimos e financiamentos
Juros sobre passivo tributário
Pagamento de parcelamento tributário
Pagamento de juros s/ capital próprio
Distribuição de lucros e dividendos
Caixa aplicado nas Atividades
de Financiamento
AUMENTO (REDUÇÃO) DE
CAIXA E EQUIVALENTES
Caixa e Equivalentes no início
do exercício
Caixa e Equivalentes ao final
do exercício
Aumento (Redução)
4.259.416
355.616
3.447.537
347.645
8.410.214
(38.507)
(3.188.133)
(48.802)
363.328
191.473
(9.513)
134.019
275.272
489.952
654.359
(189.766)
7.043.896
(3.009.015)
(1.379.826)
(4.388.841)
(1.117.126)
5.510.750
-
(295.527)
(1.188.479)
(3.384.005)
(474.387)
2.180.668
4.640.979
6.821.647
2.180.668
31.12.18
Exercício findo em
3.677.345
(519.245)
4.215.578
379.329
7.753.007
(8.647)
(4.290.911)
4.053
1.838.714
(530.288)
(5.609)
268.009
236.063
367.525
510.567
(159.048)
5.983.435
(384.999)
(91.625)
(476.624)
(3.367.854)
517.101
371.613
(3.902.694)
(1.037.665)
(9.937)
(7.429.436)
(1.922.625)
6.563.604
4.640.979
(1.922.625)
31.12.17
Custo ou
Avaliação
31.12.17
Adições
Baixas (4)
31.12.18
Amortização
31.12.17
Adições
31.12.18
Valor residual
31.12.17
31.12.18
339.783
17.308
-
357.091
(163.903)
(64.493)
(228.396)
175.880
128.695
9.937.746
1.362.518
(3.463.467)
7.836.797
-
-
-
9.937.746
7.836.797
9.151
-
(2.208)
6.943
-
-
-
9.151
6.943
10.286.680
1.379.826
(3.465.675)
8.200.031
(163.903)
(64.493)
(228.396)
10.122.777
7.972.435
Softwares
adquiridos de
terceiros (1)
Desenvolvi-
mento de novos
produtos (2)
Marcas e
Patentes
(3)
Total
R$ 1
As notas explicativas integram as Demonstrações Contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (EM R$1)
RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS
Impostos sobre serviços
RECEITA LÍQUIDA
CUSTO DOS SERVIÇOS
Lucro Bruto
RECEITAS (DESPESAS)
OPERACIONAIS
Administrativas, gerais e comerciais
Receitas (despesas) financeiras
Receita de subvenção p/ investimentos
(Nota 13)
Outras receitas (despesas) operacionais
Lucro Operacional
Imposto de Renda e Contribuição Social
Reversão dos juros s/ capital próprio
(Nota 15.d)
Lucro Líquido
Lucro por ação
63.638.527
(3.801.036)
59.837.491
(43.904.251)
15.933.240
(12.436.260)
(1.119.350)
899.928
330.663
(12.325.019)
3.608.221
(537.284)
1.188.479
4.259.416
1,11
31.12.18
Exercício findo em
52.470.880
(3.259.189)
49.211.691
(35.295.345)
13.916.346
(7.269.157)
(609.042)
1.163.903
(4.205.760)
(10.920.056)
2.996.290
(356.610)
1.037.665
3.677.345
0,96
31.12.17
Reserva de
Subvenção
Reserva de
Lucros
Lucros
Acumulados Total
Saldo em 31.12.17
Ajustes de exercícios anteriores
Lucro do exercício
Distribuição de dividendos
Juros s/ capital próprio
Constituição de reservas
3.824.000
-
-
-
-
-
764.800
-
-
-
-
-
7.141.417
-
-
-
-
899.895
13.478.388
355.616
-
(2.616.270)
-
1.403.307
-
-
4.259.416
(767.735)
(1.188.479)
(2.303.202)
25.208.605
355.616
4.259.416
(3.384.005)
(1.188.479)
-
Saldo em 31.12.18 3.824.000 764.800 8.041.312 12.621.041 - 25.251.153
Empréstimo
Consignado
Mútuo
Banco Itaú (1)
BNDES (2)
BDMG (3)
Total – R$ 1
Circulante
31.12.18
Não Circulante
39.121
-
454.546
638.561
1.128.310
2.260.538
-
-
946.970
1.019.175
1.605.764
3.571.909
Circulante
31.12.17
Não Circulante
37.327
-
454.546
-
-
491.873
-
44.495
1.401.515
-
-
1.446.010
substancialmente, a receitas de prestação de serviços e são registradas
pelo valor faturado. Os serviços em andamento são apresentados
destacadamente e avaliados pelo custo incorrido, sendo faturados ao
término de cada etapa, ou seja, na data de entrega dos mesmos ao
cliente. 7.IMPOSTOS A RECUPERAR - Os impostos a recuperar
são decorrentes das atividades operacionais e são atualizados pela
taxa Selic, de acordo com a legislação vigente. 8.OUTROS
CRÉDITOS - Representados por despesas antecipadas
correspondentes a prêmios de seguros e encargos financeiros.
9.IMOBILIZADO - O Imobilizado corresponde aos direitos que
tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das
atividades da Sociedade ou exercidos com essa finalidade. São
demonstrados ao custo de aquisição e deduzidos das respectivas
depreciações, cujas taxas variam entre 10 e 20% a.a.. Está assim
constituído:
10.INTANGÍVEL - Os detalhes dos intangíveis e da movimentação
dos saldos desse grupo estão assim representados:
(1) Licenças de softwares adquiridos de terceiros, contabilizados pelo
custo de aquisição e amortizados em 05 anos. (2) O desenvolvimento
de novos produtos representa os gastos incorridos pela Sociedade
com o desenvolvimento de novos softwares e foram ativados em
conformidade com o CPC 04 – Ativo Intangível. Tais produtos
possuem vida útil indefinida. (3) Representam gastos com registro de
Marcas e Patentes não amortizáveis. (4) O teste de recuperação dos
ativos intangíveis da Sociedade resultou na necessidade de
reconhecimento de redução ao valor recuperável no montante de
R$3.466 mil em 2018. 11. OBRIGAÇÕES SOCIAIS -
Correspondem basicamente a salários e encargos a pagar. Desde
dezembro de 2012, a contribuição patronal previdenciária – INSS é
calculada de acordo com o artigo 7º da Lei 12.546/11, ou seja, 4,5%
sobre a receita bruta, mais 6,30% sobre o valor da folha de
pagamentos. 12. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS :
(1) O contrato com Banco Itaú refere-se ao Projeto Wings4Cloud-
MPME – Inovadora, foi liberado em quatro (4) parcelas trimestrais,
com encargos financeiros de 4% a.a. para amortização em 66
(sessenta e seis parcelas) a partir de 15.08.2016. (2) O contrato do
BNDES foi destinado a investimentos em infraestrutura – BNDES
CAPITAL DE GIRO. Tem encargos financeiros de TJLP multiplicada
pela taxa pré-fixada de 3,13% e seus vencimentos estenderam-se até
setembro de 2021. (3) O BDMG atua na qualidade de Agente
Financeiro da Financiadora de Estudos e Projetos-Finep para o
Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento do Wings4DX. Os encargos
financeiros são TJLP acrescida de 1% a.a, com amortização em 42
parcelas, estendendo até abril de 2023. 13. SUBVENÇÕES - As
subvenções governamentais são reconhecidas como receita quando
atendidas todas as condições relacionadas. Os empréstimos e
financiamentos descritos na nota 12.2 possuíam juros subsidiados, os
quais foram reconhecidos como despesas financeiras, pelo seu valor
efetivo. A Squadra possui contrato firmado com a Agência Brasileira
de Inovação - Finep, para a concessão de subvenção econômica ao
Projeto Wings4Cloud Plataform (Plataforma de Computação em
Nuvem), com o prazo de 36 meses. A parcela do lucro correspondente
as receitas com subvenções é destinada a constituição de Reserva de
PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO - A Sociedade vinha discutindo
no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF autuação
sofrida pelo INSS. Todavia, não obteve sucesso no recurso
apresentado e, com a oportunidade de regularizar a questão com
redução de multas e juros, decidiu optar pelo Parcelamento Especial
da MP 651/14, convertida na Lei 12.996/14, o “Refis da Crise”, a
saber:
Parcelamento Lei
12.996/2014 (1)
Parcelamento
Simplificado
PGFN
Total - R$1
-
-
-
-
-
245.038
50.489
295.527
-
-
-
Circulante
31.12.18 31.12.17
Não
Circulante Circulante
Não
Circulante
31.12.17
550.325
1.337.518
1.711.561
491.873
295.527
2.418.267
1.566.397
8.371.468
-
1.446.010
1.446.010
9.817.478
3.824.000
7.141.417
14.243.188
25.208.605
35.026.083
As notas explicativas integram as Demonstrações Contábeis
DIRETORIA
ANDRÉ LUÍS CIOFFI
RÔMULO CIOFFI
CONTADORA RESPONSÁVEL
FABIANA BARBOSA OLIVEIRA
CRC-MG 80.417
(1) A adesão ocorreu em 25/08/14, com prazo de 120 meses, com
pagamentos mensais (atualizados pela SELIC) nos valores de
R$75.963, até dezembro/14, e as demais parcelas a partir de janeiro/15,
no valor de R$28.726, acrescidas da variação da SELIC. Em 2017 parte
expressiva da dívida foi liquidada com créditos tributários, através
pedidos de compensação, já homologados. Em 2018, a empresa
liquidou os parcelamentos. 15. PATRIMÔNIO LÍQUIDO - a.Capital
Social Em outubro de 2011, a empresa foi transformada em Sociedade
Anônima, promovendo aumento de seu capital com aproveitamento de
reservas de lucro no montante de R$1.824 mil. O capital encontra-se
totalmente integralizado, representado por 3.824.000 ações ordinárias
nominativas, com valor de R$1,00 cada. b.Reserva de Subvenção -
Reserva constituída a partir da receita de subvenção de investimento
em contrato firmado com a Agência Brasileira de Inovação - Finep. O
12.973/14 e normatização do CPC 07. c.Reservas de lucros - É
constituída com a destinação parcial ou total do lucro apurado no
exercício, ajustes de anos anteriores e pelo reconhecimento de créditos
tributários sobre o saldo das diferenças temporárias (nota 7.c). d.Juros
sobre o capital próprio - De acordo com a faculdade prevista na Lei
nº. 9.249/95, a empresa calculou juros sobre o capital próprio com base
na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vigente no exercício, no
montante de R$1.188 mil (R$1.038 mil em 2017), os quais foram
contabilizados em despesas financeiras, conforme requerido pela
legislação fiscal. Para efeito de divulgação, esses juros foram
revertidos no resultado do exercício e estão sendo apresentados na
conta de lucros acumulados. 16.COBERTURA DE SEGUROS - A
empresa adota a política de contratar seguros de diversas modalidades,
cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes
seguradores para fazer face à ocorrência de sinistros. As premissas de
riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo da
auditoria das demonstrações contábeis; consequentemente, não foram
examinadas pelos auditores independentes.
1.Opinião-Examinamos as demonstrações contábeis da SQUADRA
TECNOLOGIA S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa do exercício findo
naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo
o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as
demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
SQUADRA TECNOLOGIA S.A. em 31 de dezembro de 2018, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa do exercício
findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil. 2.Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria e nossas
responsabilidades, em cumprimento a tais normas, estão descritas no
tópico 4 adiante. Somos independentes em relação à Sociedade, de
acordo com os princípios previstos no Código de Ética Profissional do
Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de
acordo com essas normas. Acreditamos que as evidências de auditoria
obtidas são suficientes e apropriadas para fundamentar nossa opinião.
3.Responsabilidades da Administração e da Governança - A
Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é
responsável pela avaliação da capacidade da Sociedade continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a
sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
dessas demonstrações, a não ser que ela pretenda liquidar a empresa ou
cessar suas operações, ou não tenha alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. 4.Responsabilidades do Auditor - Nossos
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro, e expressar opinião
sobre as mesmas. Segurança razoável não é uma garantia de que a
auditoria, realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
aplicáveis, sempre detecta eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria, realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais aplicáveis, exercemos julgamento
profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo dos
trabalhos. Além disso: a.Identificamos e avaliamos os riscos de
distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente
se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como
obtivemos evidências de auditoria apropriadas e suficientes para
fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já
que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais;
b.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a
auditoria para planejarmos procedimentos técnicos apropriados às
circunstâncias, mas não com o objetivo de expressar opinião sobre a
eficácia dos controles internos da Sociedade; c.Avaliamos a
adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
Administração; e d.Concluímos sobre a adequação do uso, pela
Administração, da base contábil de continuidade operacional e,
mediante as evidências de auditoria obtidas, que não existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar
dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
operacional da Sociedade. Nossas conclusões estão fundamentadas
nas evidências de auditoria obtidas até a data deste relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a empresa a não mais se
manter em continuidade operacional; e e.Avaliamos a apresentação
geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive
as divulgações e se elas representam as correspondentes transações e
os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança a
respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado dos exames, da
época das visitas e das constatações relevantes de auditoria, inclusive
as eventuais deficiências significativas nos controles internos que
identificamos durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 12 de março de 2019.
CRCMG – 12.557
FERNANDO MOTTA AUDITORES
Contador CRCMG – 91.109
Fernando Campos Motta Contador CRCMG – 38.018
Ivo de Almeida Motta
Taxa anual de Exercício findo em
depreciação 31.12.18 31.12.17
Biblioteca 10% - -
Instalações 10% 357.096 338.935
Móveis e utensílios 10% 1.182.410 488.673
Equipamentos de Infomtática 20% 1.898.845 1.520.018
Benfeitorias 10% 1.837.182 -
Obras de Arte 9.000 -
Sub-total 5.284.533 2.347.626
Depreciações acumuladas (1.907.703) (1.714.797)
Total em R$1 3.376.830 632.829
31.12.18 31.12.17
Caixa e saldos em contas correntes......................... 1.936 2.816
Aplicações financeiras de liquidez imediata..... 6.819.711 4.638.163
Total - R$1........................................................ 6.821.647 4.640.979
Alíquotas
Programa de Integração Social - PIS.......................................... 0,65%
Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social - COFINS................................................. 3,00%
Imposto sobre serviços de qualquer natureza-ISSQN...2,00% a 5,00%
Contribuição patronal previdenciária-INSS...................................4,5%
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190404193341022.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO