Diário dos Municípios Mineiros, 07-06-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 99

Citado por

Data de publicação	07 Junho 2017
Seção	Diário dos Municípios Mineiros

Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 105 – 20 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 07 dE JuNHO dE 2017

SUMÁRIO

Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1

Câmaras e Prefeituras do Interior ..........................................................14

Editais de Comarcas ....................................................................20

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

E EDITAIS DE COMARCAS

Particulares e

Pessoas Físicas

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO

PÚBLICO DE MINAS GERAIS - ASSEMP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA-

GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Associação dos Servidores do Ministério do Ministério

Público do Estado de Minas Gerais - ASSEMP, no uso de suas atribui-

ções legais, convoca os associados para a Assembléia-Geral Extraordi-

nária, a realizar-se no dia 19 de Junho de 2017, segunda feira, na Sede

Administrativa da ASSEMP, na Rua Tenente Brito Melo, 1401, sala 503

- Bairro Santo Agostinho, Primeira Convocação: 11:00 horas e Segunda

Convocação, às 11 horas e 30 minutos - PAUTA. Alterações e Delibera-

ções no Estatuto da ASSEMP.

Belo Horizonte, 05 de Junho de 2017.

Manoel Perdigão Bello

Presidente

ASSEMP

4 cm -05 970106 - 1

6 cm -05 970228 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE

DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN

PC 028/2017 - PP 021/2017- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de

confecção de material de comunicação visual. Sr. Presidente homologa

a favor de Alexsandro P. Almeida-ME, CNPJ nº 01.355.325/0001-50

- CTR 078/17 – Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Alexsandro P.

Almeida p/ contratada – Vr R$2.700,00 - 05/06/17-Vig.05/06/17 a

31/12/17.

PC 028/2017 - PP 021/2017- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de con-

fecção de material de comunicação visual. Sr. Presidente homologa a

favor de Osório Placas C. e Ind. Ltda-EPP, CNPJ nº 03.357.055/0001-41

- CTR 079/17 – Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e José O. de Oli-

veira p/ contratada – Vr R$17.762,90 - 05/06/17-Vig.05/06/17 a

31/12/17.

PC 026/2017 - PP 019/2017- Aq. de materiais de papelaria, impres-

sos e uniformes. Sr. Presidente homologa a favor de Alexsandro P. de

Almeida-ME, CNPJ nº 01.355.325/0001-50 - CTR 080/17 – Sig. Sil-

vanei B. Santos (presidente) e Alexsandro P. de Almeida p/ contratada

– Vr R$3.640,00 - 05/06/17-Vig.05/06/17 a 31/12/17.

PC 026/2017 - PP 019/2017- Aq. de materiais de papelaria, impressos

e uniformes. Sr. Presidente homologa a favor de Comercial Gutemberg

Ltda-ME, CNPJ nº 71.315.964/0001-77 - CTR 081/17 – Sig. Silvanei

B. Santos (presidente) e Cidinei G. de Figueiredo p/ contratada – Vr

R$2.345,20 - 05/06/17-Vig.05/06/17 a 31/12/17.

PC 026/2017 - PP 019/2017- Aq. de materiais de papelaria, impres-

sos e uniformes. Sr. Presidente homologa a favor de Eloina A. Rodri-

gues-ME, CNPJ nº 03.357.055/0001-41 - CTR 082/17 – Sig. Silva-

nei B. Santos (presidente) e Walquiria R. Durães p/ contratada – Vr

R$1.200,00 - 05/06/17-Vig.05/06/17 a 31/12/17.

PC 003/17 - PP 001/17- Cont. de Serviço Telefônico Fixo Comutado

(STFC), modalidade LOCAL; Discagem Direta ao Ramal (DDR) xo-

xo e xo-móvel, e modalidade Longa Distância Nacional (LDN),

intra-regional e inter-regional, xo-xo e xo-móvel , com chamadas

originadas da Cidade Montes Claros – MG, quantidade de 30 Canais,

com Franquia de 21.000 min. local + 21.000 min. para ligações inte-

rurbanas-CTR 10/17-Sig: Silvanei B. Santos(Presidente) e Raphael P.

Silva p/ Silva e Guedes S. TI Ltda – EPP- CNPJ 05.145.014/0001-17-2º

Aditivo CTR 10/17- Reduz vr. Assin. mensal p/ R$1.897,50-2/6/17.

Proc. 028/2012 - PP 028/2012 – Contratação de Seguro p/ veículos - 9º

Aditivo CTR 038/12 - Acresce 22 veículos na apólice 4492000010631

- Vr. R$8.317,98- §1º, art. 65, L. 8.666/93 - 01/06/17.

9 cm -06 970627 - 1

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS

ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 2017

Ficam convocados os senhores acionistas para Assembléia Geral

Ordinária e Extraordinária no dia 14 de junho de 2017, na rua Aluízio

Esteves, 250, em Governador Valadares-MG, com a seguinte ordem

do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

1) Examinar e aprovar as Demonstrações Financeiras e a prestação

de contas da Diretoria Executiva referentes ao exercício encerrado

em 31 de dezembro passado.

(OHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H ¿[DU

honorários do Conselho de Administração e honorários da

Diretoria Executiva.

3) Examinar e aprovar a proposta do Conselho de Administração.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

1) Aprovar aumento do capital social.

2) Aprovar alteração do Estatuto decorrente do aumento do capital

Governador Valadares, 06 de junho de 2017

Humberto Esteves Marques

Presidente do Conselho de Administração

CNPJ 19.273.747/0001-41

NIRE 31.300.040.488

BARBOSA

MARQUES

34 cm -06 970673 - 1

CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

CNPJ/MF nº 08.822.767/0001-08

NIRE 31.300.025.055

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES,

NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS,

EM DUAS SÉRIES, DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

1. Data, Hora e Local: No dia 10/04/2017, às 15h, na sede social da

Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (“Companhia”), situada na

Avenida Joaquim André, nº 361, Bairro Santa Clara, na Cidade de Di-

vinópolis/MG. 2. Presença: Presentes: (i) os representantes dos de-

benturistas (“Debenturistas”) detentores da totalidade das debêntures

da 1ª Série emitidas por meio do “Instrumento Particular de Escritura

da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,

para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Duas Séries, da

Concessionária da Rodovia MG-050 S.A.” (“Debêntures” e “Emis-

são”, respectivamente), celebrada em 6/04/2015 e aditada em

23/04/2015, 31/07/2015 e 17/10/2016 (“Escritura”), distribuídas nos

termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de

16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta”, res-

pectivamente); (ii) RV UHSUHVHQWDQWHVGD&RPSDQKLDHGD ¿DGRUD$%

Concessões S.A. (“Fiadora”); e (iii)RVUHSUHVHQWDQWHVGR DJHQWH¿GX-

ciário da Emissão, a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores

Mobiliários Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de São

Paulo/SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3900, 10º andar, ins-

crita no CNPJ/MF sob o nº 67.030.395/0001-46 (“Agente Fiduciá-

rio”). 3. Convocação: Dispensada a convocação, em razão da presen-

ça dos Debenturistas representando a totalidade das Debêntures, nos

termos do artigo 124, §4º e artigo 71, §2º, da Lei nº 6.404/76, confor-

me alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. Composição da

Mesa: Presidente: Thiago Sollero Figueira; Secretário: Alexandre

Tujisoki. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (a) prorrogação do pra-

]RGHYHQFLPHQWR GDV'HErQWXUHVGD 6pULHFRQIRUPHGH¿QLGR QD

Escritura); (b) alteração das datas de pagamento dos Juros Remunera-

WyULRVGDV'HErQWXUHVGD6pULHFRQIRUPHGH¿QLGRQD(VFULWXUDF

a celebração de aditamento à Escritura e aos Contratos de Garantia

FRQIRUPHGH¿QLGRQD(VFULWXUDD¿PGHUHÀHWLUHPFDGDLQVWUXPHQWR

o teor das deliberações eventualmente aprovadas na presente Assem-

bleia; e (d) a autorização para que o Agente Fiduciário, a Emissora e a

Fiadora tomem todas as medidas necessárias para o cumprimento das

deliberações eventualmente aprovadas nesta Assembleia. 6. Delibera-

ções: Instalada validamente a Assembleia e, após a discussão das ma-

térias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas representantes da

totalidade das Debêntures, sem quaisquer restrições: 6.1. Em relação

ao item “a” da Ordem do Dia, aprovam a alteração da data de venci-

PHQWRGDV 'HErQWXUHV GD  6pULH FRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD

para o dia 16/06/2017. Em função da deliberação de que trata este item

6.1, a Cláusula 4.1.5.1 da Escritura passará a viger com a seguinte re-

dação: “4.1.5.1. 2YHQFLPHQWR¿QDOGDV'HErQWXUHVGD 6pULHRFRU-

UHUiHP³'DWDGH9HQFLPHQWR'HErQWXUHV6pULH”) e o

YHQFLPHQWR¿QDOGDV'HErQWXUHVGD6pULHRFRUUHUiHP

³'DWDGH 9HQFLPHQWR'HErQWXUHV  6pULH´ H HP FRQMXQWR FRP D

'DWDGH 9HQFLPHQWR 'HErQWXUHV 6pULH ³'DWD GH 9HQFLPHQWR”),

UHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRSUHYLVWDVQD&OiX-

VXOD DEDL[R H GH UHVJDWH DQWHFLSDGR HP FRQIRUPLGDGH FRP DV

&OiXVXODV HDEDL[R 1DRFDVLmR GRYHQFLPHQWR D(PLVVRUD

REULJDVHDSURFHGHUDRSDJDPHQWRGDV'HErQWXUHVSHORVDOGRGHVHX

9DORU1RPLQDO8QLWiULRDFUHVFLGRGRV-XURV5HPXQHUDWyULRVGHYLGRV

HQmRSDJRVFDOFXODGRVFRQIRUPHD&OiXVXOD DEDL[R” 6.2. Em

relação ao item “b” da Ordem do Dia, aprovam a alteração das datas

de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures para

16/04/2017 e 16/06/2017. Em função da deliberação de que trata este

item 6.2, a Cláusula 4.5.1.2 da Escritura passará a viger com a seguin-

te redação: “4.5.1.2. 2V -XURV5HPXQHUDWyULRVGDV'HErQWXUHVGD 

6pULHVHUmR SDJRV (i) GHVGH D GDWD GD SULPHLUD LQWHJUDOL]DomR GDV

'HErQWXUHVLQFOXVLYHDWpH[FOXVLYHQRGLD

e (ii) GHVGH R GLD  LQFOXVLYH DWp D 'DWD GH 9HQFLPHQWR

H[FOXVLYHQRVGLDVHQD'DWDGH9HQFLPHQ-

WRH[FHWRQD KLSyWHVHGH GHFODUDomRGH YHQFLPHQWRDQWHFLSDGRGDV

'HErQWXUHVGD6pULHGH XPDHYHQWXDODPRUWL]DomRDQWHFLSDGDRX

GHXPHYHQWXDOUHVJDWHGDV'HErQWXUHVGD6pULH2V-XURV5HPXQH-

UDWyULRVGDV 'HErQWXUHVGD  6pULH REVHUYDGD D &OiXVXOD 

VHUmRSDJRV (i) GHVGH D GDWD GD  LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV

LQFOXVLYHDWpH[FOXVLYHQRGLDH(ii)GHVGH

RGLDLQFOXVLYHDWpD'DWDGH9HQFLPHQWRH[FOXVLYHHP

XPD~QLFDYH]QD'DWDGH9HQFLPHQWRH[FHWRQDKLSyWHVHGHGHFODUD-

omRGH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GD  6pULH GH XPD

HYHQWXDODPRUWL]DomRDQWHFLSDGDRXGH XPHYHQWXDOUHVJDWHGDV'H-

ErQWXUHVGD6pULH” 6.3. Em relação ao item “c” da Ordem do Dia,

aprovam a celebração de aditamento à Escritura e aos Contratos de

*DUDQWLDFRQIRUPHGH¿QLGR QD(VFULWXUD D¿PGH UHÀHWLUHPFDGD

instrumento o teor das Deliberações aprovadas na presente Assem-

bleia. 6.4. Fica a Emissora obrigada a tomar as providências necessá-

rias para a elaboração e celebração do aditamento à Escritura e aos

Contratos de Garantia em até 5 dias úteis a contar da presente data.

6.5. Em relação ao item “d” da Ordem do Dia, autorizam o Agente

Fiduciário, a Emissora e a Fiadora a tomarem todas as medidas neces-

sárias para o cumprimento das deliberações aprovadas nesta Assem-

bleia. 6.6. Em contrapartida às aprovações das matérias deliberadas

nesta Assembleia, os Debenturistas farão jus a prêmio equivalente a

0,10% sobre Valor Nominal de cada Debênture (na Data de Emissão

das Debêntures), a ser pago pela Companhia em até 5 dias, contados

da presente data, em moeda corrente nacional, por meio de ambiente

administrado pela CETIP, para os Debenturistas, sendo certo que o

não atendimento quanto ao disposto acima, na data prevista, poderá

acarretar a decretação do vencimento antecipado das Debêntures por

conta de descumprimento de obrigação pecuniária, conforme disposto

no item (e) da Cláusula 5.3.1 da Escritura. O pagamento do prêmio de

que trata este item poderá ser realizado fora do ambiente administrado

pela CETIP para os Debenturistas que se manifestem neste sentido

para a Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, sendo que a

CETIP deverá receber tal comunicação, com, no mínimo, 2 dias úteis

de antecedência da data do evento e na forma de carta enviada conjun-

tamente pela Emissora e pelo Agente Fiduciário. Receberá o evento de

prêmio que for realizado através da CETIP o investidor que for deten-

tor das Debêntures no fechamento do dia útil imediatamente anterior à

data da liquidação do evento. 6.7. A concessão objeto de deliberação

da presente Assembleia deve ser interpretada restritivamente e, por-

tanto, não deve ser considerada como renúncia a quaisquer direitos

dos Debenturistas previstos na Escritura. 6.8. A Emissora declara e

manifesta ciência de que todos os termos e condições previstos na

Escritura permanecem inalterados e em vigor, e que as presentes apro-

vações pelos Debenturistas são referentes única e exclusivamente à

2UGHPGR'LDQmRVLJQL¿FDQGRUHQ~QFLDDTXDOTXHU GLUHLWRQRYDomR

de qualquer obrigação, tampouco afetam o direito dos Debenturistas

de exigirem o cumprimento de toda e qualquer obrigação prevista na

Escritura e nos Contratos de Garantia, inclusive, sem prejuízo de

quaisquer outros, sob pena de vencimento antecipado das Debêntures.

6.9. Os termos em letras maiúsculas ou com iniciais maiúsculas em-

SUHJDGRVHTXHQmRHVWHMDPGHRXWUDIRUPDGH¿QLGRVQHVWD$VVHPEOHLD

*HUDOGH'HEHQWXULVWDVVmR DTXLXWLOL]DGRVFRPR PHVPRVLJQL¿FDGR

atribuído a tais termos na Escritura. 6.10. )LFDPUDWL¿FDGRVWRGRVRV

demais termos e condições da Escritura não alterados nos termos des-

ta Assembleia Geral de Debenturistas, bem como todos os demais

documentos da Emissão, até o integral cumprimento da totalidade das

obrigações ali previstas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tra-

tar, a Assembleia Geral de Debenturistas foi encerrada e a ata lavrada

no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por to-

dos os presentes assinada. 8. Assinaturas: Assinam o livro de presen-

ças: Presidente: Thiago Sollero Figueira; Secretário: Alexandre Tuji-

soki. Presentes: Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores

Mobiliários Ltda. (representada por Viviane Aparecida Rodrigues

Afonso e Cesário Batista Passos); Banco Santander (Brasil) S.A. (re-

presentado por Diogo Berger e Thiago Figueira); Itaú Unibanco S.A.

(representado por André Luiz Girardi e Cleber Cavalcante Diniz);

Western Asset DI Max RF Referenciado Fundo de Investimento (re-

presentado por Adriano Casarotto); Western Asset Pension Renda Fixa

Fundo de Investimento Crédito Privado (representado por Adriano

Casarotto); Western Asset PPW Fundo de Investimento Renda Fixa

Crédito Privado (representado por Adriano Casarotto); Western Asset

Master Credit Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado (re-

presentado por Adriano Casarotto); Western Asset Credit Return Fun-

do de Investimento Renda Fixa Crédito Privado (representado por

Adriano Casarotto); Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (repre-

sentado por José Renato Ricciardi e Alexandre Tujisoki); e AB Con-

cessões S.A. (representado por José Renato Ricciardi e Alexandre

Tujisoki). &HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHFRQIHUHFRP RRULJLQDOODYUDGRQR

livro próprio. Divinópolis, 10/04/2017. Secretário - Alexandre Tujiso-

ki - CPF/MF: 051.364.688-40 - RG: 14.080.974-0 Registrado na JU-

&(0*QHP 0DULQHO\GH3DXOD %RQ¿P6H-

cretária Geral.

11 cm -06 970534 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

COMPANHIA ABERTA

CNPJ: 16.670.085/0001-55

NIRE: 3130001144-5

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas

da Localiza Rent a Car S.A. a reunirem-se na Avenida Bernardo

Vasconcelos, n.º 377, bairro Cachoeirinha, CEP 31150-900,

Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, para a Assembleia Geral

Extraordinária (“Assembleia”) a realizar-se às 15h do dia 12 de

julho de 2017, na qual serão deliberadas as seguintes matérias

constantes da ordem do dia: 1. Aprovar a proposta de criação

dos planos de incentivo de longo prazo para os administradores

e colaboradores da Companhia, considerando o término do plano

anterior em 2016; 2. Aprovar a alteração do endereço da sede

social da Companhia; e 3. Aprovar a proposta de consolidação

das alterações do item 2 do Estatuto Social da Companhia. O

acionista poderá participar da Assembleia das seguintes formas:

(i) pessoalmente, devendo comparecer à Assembleia munido de

documento que comprove a sua identidade; (ii) por procurador

devidamente constituído, que poderá ser outorgado de forma

física, observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76 e

no Manual, e que também deverá comparecer à Assembleia

munido da procuração e demais documentos indicados no Manual,

além de documento que comprove a sua identidade; e (iii) via

boletim de voto a distância, nos termos da Instrução CVM n.º

481/09, devendo enviar preenchido o boletim de voto a distância

por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente

à Companhia, conforme as orientações também constantes no

Manual desta Assembleia (“Manual”). Os documentos pertinentes

às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral, incluindo

este Edital, as propostas do Conselho de Administração e aqueles

exigidos nos termos da Lei n.º 6.404/76 e na Instrução CVM n.º

481/09, encontram-se disponíveis, a partir desta data, na sede

social da Companhia e nos websites da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão

(www.bmfbovespa.com.br), da CVM – Comissão de Valores

Mobiliários (www.cvm.gov.br), de Relações com Investidores

da Companhia (www.localiza.com/ri) e

www.rededivulgacao.com.br. Belo Horizonte, 7

de junho de 2017. José Salim Mattar Júnior -

Presidente do Conselho de Administração.

10 cm -06 970677 - 1

CONCESSIONÁRIA DA

RODOVIA MG-050 S.A.

CNPJ nº 08.822.767/0001-08

NIRE nº 31.300.025.055

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE

ADMINI STRAÇÃO E M 24/03/2017

1. Data, Horário e Local. Em 24/03/2017, às 09:00h, na sede social

da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (“Companhia”), situada

à Av. Joaquim André, 361, bairro Santa Clara, na cidade de Divi-

nópolis/MG. 2. Convocação/Quorum. Dispensada a convocação,

tendo em vista a presença da totalidade dos membros efetivos do

Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa Dirigente. Os

trabalhos foram presididos pelo Sr. Roberto Mengucci e secretaria-

dos pelo Sr. Claucio Mashimo. 4. Ordem do Dia. Deliberar sobre (a)

o relatório da Administração, as Notas Explicativas, o Parecer dos

$XGLWRUHV,QGHSHQGHQWHVEHPFRPRDV'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD

Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016;

(b) providências acerca de créditos de impostos diferidos apurados; e

5. Deliberações. Em conformidade com a ordem do dia, foi lavrada a

presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §§1º e 2º

da Lei n° 6.404/76, tendo os conselheiros, por unanimidade e sem re-

servas, deliberado: a) Aprovar o relatório da Administração apresen-

tado nesta data, em seus termos, sem nenhuma ressalva e/ou observa-

ção, aprovando ainda as Notas Explicativas, o Parecer dos Auditores

Independentes assim como as competentes Demonstrações Financei-

ras apresentadas. b) Tomar ciência e aprovar os créditos registrados

QDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVGRH[HUFtFLR ¿QGRHPD

título de impostos diferidos, aprovando a sua realização no decorrer

das atividades normais da Companhia. c) Tendo em vista a apuração

GHSUHMXt]RQD&RPSDQKLDGXUDQWHRH[HUFtFLR¿QGRHP

não há o que se deliberar a respeito de alocação de lucro líquido da

Companhia, submetendo a presente deliberação para a apreciação da

AGO. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tra-

tado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como

ninguém se manifestou, foi suspensa a presente Reunião do Conse-

lho de Administração pelo tempo necessário à lavratura da presente

Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade

dos presentes e por todos assinada. Presenças: Roberto Mengucci,

Michelangelo Damasco, Umberto Vallarino, Michele Lombardi, Rei-

naldo Bertin, Silmar Roberto Bertin, Fernando Antônio Bertin, José

Carlos de Moraes Filho (conselheiros), e Claucio Mashimo (advo-

JDGRTXHVHFUHWDULRX DUHXQLmR'LYLQySROLV &HUWL¿FR

que a presente confere com o original lavrado no livro próprio. Se-

cretário - Claucio Mashimo - OAB/SP 153.880 - RG: 21.471.392

- CPF: 128.426.768-74. Registrado na JUCEMG nº 6270447 em

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9 cm -05 970425 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

COMPANHIA ABERTA

CNPJ: 16.670.085/0001-55

NIRE: 3130001144-5

Ata de reunião do Conselho de Administração realizada em

30 de maio de 2017. Data, horário e local: 30 de maio de 2017,

às 10h, na sede social da Companhia, na Av. Bernardo Monteiro,

n.º 1.563, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Presença: reunião realizada por teleconferência, nos termos do

artigo 13, parágrafo 3º do Estatuto Social. Participantes: José

Salim Mattar Júnior, Antônio Cláudio Brandão Resende, Eugênio

Pacelli Mattar, Flávio Brandão Resende, José Galló, Oscar de

3DXOD%HUQDUGHV1HWR 6WHIDQR%RQ¿JOLRH DXVrQFLDMXVWL¿FDGDGH

Maria Letícia de Freitas Costa. Mesa: José Salim Mattar Júnior,

Presidente do Conselho, e Edmar Vidigal Paiva, Secretário. Ordem

do dia: 1) Aprovar a ata de reunião do Comitê de Auditoria, Gestão

de Riscos e Compliance; e 2) Aprovar o Formulário de Referência

2017. Deliberações por unanimidade: 1) Aprovada a ata de

reunião do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance,

realizada em 30/5/2017, que sugere a aprovação do Formulário de

Referência de 2017. 2) Aprovado o Formulário de Referência de

2017 da Companhia. Encerramento e lavratura da ata: sem mais

deliberações, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário

à lavratura desta ata em meio eletrônico para posterior aprovação

pelos participantes. Certidão GHFODURTXH HVWDpFySLD ¿HOGDDWD

de reunião do Conselho de Administração acima constante, que

se encontra transcrita no livro próprio, arquivado na sede social

da Companhia, com a assinatura de todos os participantes: José

Salim Mattar Júnior, Antônio Cláudio Brandão Resende, Eugênio

Pacelli Mattar, Flávio Brandão Resende, José

Galló, Oscar de Paula Bernardes Neto e Stefano

%RQ¿JOLR(GPDU 9LGLJDO 3DLYD  Secretário do

Conselho de Administração.

8 cm -06 970671 - 1

CONCESSIONÁRIA DA

RODOVIA MG-050 S.A.

CNPJ/MF nº: 08.822.767/0001-08

NIRE: 31.300.025.055

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO EM 26/10/2016

1. Data, Hora e Local: No dia 26/10/2016 às 10h, na Av. Joaquim

André, 361, bairro Santa Clara, na cidade de Divinópolis/MG. 2.

Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da pre-

sença física ou por vídeo conferência da totalidade dos membros do

Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Com-

panhia. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Roberto Mengucci;

Secretário: Sr. Claucio Mashimo. 4. Ordem do Dia: Deliberar acerca

do Reporting Package apresentado pela Concessionária da Rodovia

MG-050 S.A. (“Companhia”). 5. Deliberações: As seguintes delibe-

rações foram tomadas por unanimidade de votos e sem ressalvas: 5.1.

Lavrar a presente ata em forma de sumário; 5.2. Aprovar o Reporting

Package apresentado pela Diretoria da Companhia, contendo infor-

mações acerca do terceiro trimestre do exercício social do ano de

2016. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tra-