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Diário dos Municípios Mineiros, 09-04-2019

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 39 Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Abril 2019
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 127 – Nº 66 – 12 pÁGinas BELO HORIZONTE, TERçA-fEIRA, 09 dE ABRIL dE 2019
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................6
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
30 cm -05 1213296 - 1
DELTA 3 IV ENERGIA S.A.
CNPJ/MF nº 23.598.842/0001-92
Relatório da Administração
Prezados Acionistas, apresentamos a seguir as demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018.
Ativo 2018 2017
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa 458 1.527
Clientes 7.028 9.345
Outros créditos 6.563 470
Total do ativo circulante 14.049 11.342
Ativo não circulante
Caixa restrito 4.371 4.679
Outros créditos LP 771 –
5.142 4.679
Imobilizado 213.129 217.542
Intangível 1.241 1.248
214.370 218.790
Total do ativo não circulante 219.512 223.469
Total do ativo 233.561 234.811
Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
Passivo 2018 2017
Passivo circulante
Fornecedores 548 120
Empréstimos, financiamentos e debêntures 5.029 6.578
Obrigações trabalhistas e tributárias 1.111 706
Outras obrigações 1.630 1.508
Total do passivo circulante 8.317 8.912
Passivo não circulante
Fornecedores LP 24 –
Empréstimos, financiamentos e debêntures LP 128.307 123.964
IRPJ e CSLL diferidos Passivo 388 –
Obrigações trabalhistas e tributárias LP 29 –
Total do passivo não circulante 128.747 123.964
Total do passivo 137.064 132.876
Patrimônio líquido
Capital social 88.810 94.782
Reserva de lucros 3.009 7.153
Prejuízos acumulados 4.678 –
Patrimônio líquido atribuível aos controladores 96.497 101.935
Total do passivo e patrimônio líquido 233.561 234.811
Demonstrações de Resultados do exercício ndo em 31
de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
Demonstrações de resultados 2018 2017
Receita operacional líquida 40.371 22.629
Custos da operação, conservação e compras (20.418) (5.450)
Lucro bruto 19.954 17.179
Receitas (despesas) operacionais
Administrativas,pessoal e gerais 555 (567)
Outras receitas (despesas) operacionais 617 –
Total das receitas (despesas) operacionais 1.172 (567)
Receitas financeiras 378 701
Despesas financeiras (15.418) (5.268)
Receitas (despesas) financeiras líquidas (15.040) (4.567)
Lucro antes do IRPJ e da contribuição social 6.085 12.045
IRPJ e CSLL (1.407) (964)
Lucro líquido do exercício 4.678 11.081
Demonstrações dos Fluxos de Caixa do exercício ndo em 31 de
dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
Fluxo de caixa das atividades
operacionais 2018 2017
Lucro líquido 4.678 11.081
Ajustes:
Despesa com depreciação e amortização 3.189.771 3.189.771
Juros sobre empréstimos 12.013 4.900
Impostos diferidos 388 –
3.206.850 3.205.752
Variação dos ativos e passivos operacionais
Clientes 2.317 (9.345)
Outros créditos (6.864) (466)
Fornecedores 451 (6.994)
Obrigações trabalhista e tributárias 405 652
Outras contas a pagar 151 1.279
Fluxo de caixa das atividades
operacionais 3.203.310 3.190.878
Atividades de investimento
Movimentação do imobilizado (3.185.358) (3.359.622)
Movimentação do intangível 7 (1.247)
Aplicações financeiras 307 (4.679)
Fluxo de caixa das atividades de
investimento (3.185.044) (3.365.548)
Atividades de financiamento
Movimentação dos empréstimos (9.219) 125.901
Movimentações patrimoniais (capital,
dividendos e outras) (10.116) 50.280
Fluxo de caixa das atividades de
financiamento (19.335) 176.181
Variação do caixa e equivalentes de caixa (1.069) 1.511
No início do período 1.527 17
No fim do período 458 1.527
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício
ndo em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de Reais)
Capital
social
Reserva
de lucros
Prejuízos
acumulados Total
Saldos em 01/01/2017 40.548 26 – 40.574
Aumento de capital/AFAC 54.234 – – 54.234
Constituição de reserva de lucros 7.127 (7.127) –
Ajuste de avaliação patrionial
Resultado do exercício – – 11.081 11.081
Outros – – (3.954) (3.954)
Saldos em 31/12/2017 94.782 7.153 – 101.935
Aumento de capital/AFAC (5.972) – – (5.972)
Constituição de reserva de lucros (4.144) 4.144 –
Ajuste de avaliação patrionial
Resultado do exercício – – 4.678 4.678
Dividendos e outros – – (4.144) (4.144)
Saldos em 31/12/2018 88.810 3.009 4.678 96.497
Nota Explicativa
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as nor-
mas contábeis vigentes no Brasil, expedidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade.
Diretoria Executiva
Antônio Augusto Torres de Bastos Thiago Linhares Andrea Sztajn
Leandro Nunes de Souza Silva – Contador CRC: 1SP 266.342/O-5
12 cm -08 1213628 - 1
CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A
CNPJ 16.565.111/0001-85 - NIRE 3130010991-7
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019
Data, Hora e Local: Aos 12 de março d e 2019, às 09:30 horas, na sede
da Consita Tratamento de Resíduos S/A (“Companhia”), localizada na
Rua Santa C atarina, n° 894, setor 02, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084,
Belo Horizonte/MG. P resen ça: Presente todos os mem bros titulares e
em exercício do Conselho de Administração da Companhia, conforme
assinat ura des ta A ta. Conv ocaçã o: Dispensada a convocação em razão
da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração,
conforme dispõe o Art. 22 do Estatuto Social da Companhia. Mesa :
Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira
da Rocha, que convidou o Sr. João Andrade Rezende para Secretário da
Mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição do mandato dos
diretores da Companhia. Leitura de Doc umentos : Dispensada a leitura
dos do cumentos relacionados às mat érias a serem deliberadas, uma
que vez que são de inteiro conhecimento dos presentes. Deliberações:
Instalada a Reunião, após discussão e votação da matéria constante da
ordem do dia, os membros do Conselho de Administração, por
unanimidade de votos e sem qualquer objeção, deliberam, reeleger
toda a atual diretoria da Companhia, mantendo os membros nos seus
atuais cargos. Os mandatos terão prazo de 03 (três) anos, co meçando
em 12/03/2019 e acabando em 11/03/2022. Assim, nos termos do Estatuto
Social da Companhia, consolida-se a diretoria reeleita: (i) Duarte Nuno
Viana de Oliveira Braga, português, casado, gestor, portador da Cédula
de Identidade para Estrangeiro RNE nº V850510-D, inscrito no CPF/MF
sob o nº 235.898.608-98, domiciliado na Rua Gonçalves Dias, n° 2.302,
apartamento n ° 501, Bairro Lourdes, CEP 30.140-092, Belo Horizonte/
MG – Diretor Pres idente; (ii) João Andrade Rezende, bras ileiro,
solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade n° MG-
11.763.325, inscrito no CPF sob o n ° 089.003.776-04, dom iciliado na
Rua Fernand es Tourinho, n ° 782, apar tamento n° 903, Bairro Savas si,
CEP 30.112-004, Belo Hor izonte/MG – Diretor Vice-Presidente; (iii)
Izauro Vaz Custódio, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
universal de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº M-
2.286.431, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 414.431.606-
87, domiciliado n a Rua Gonçalves Dias, nº 2268, ap artamento 301,
Bairro Lourdes CEP 30.140-092, Belo Horizonte/MG – Diretor
Administrativo; (iv) Nuno Castanho Correia Gonçalves, português,
casado, gestor, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiro RNE
G175867-U, inscrito no CPF/MF sob o n º 701.072.696-51, domiciliado
na Rua Cláudio Manoel, n° 1029, apartamento 102, Bairro Funcionários,
CEP 30.140-108, Belo Horizonte/MG – Diretor de Operações.
Encerramento e Ass inatura dos Presentes: Nada m ais havendo a
tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a
presente Ata que, depois de lida aos Conselheiros, foi aprovada e assinada
pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 12 de março de
2019. Mesa: Rafael Vasconcelos Moreira da Roch a – Presidente da
Mesa; João Andrade Rezende – Secretário da Mesa. As sin aturas : (i)
Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha; (ii) Manuel António Mendes
Teixeira; (iii) Jorge Agostinho Fernandes Rodrigues; e (iv) Pablo Barreiro
Blanco – Conselheiros. Certifico que a presente é cópia fiel da ata
lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da
Companhia. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - Presidente da
Mesa; João Andrade Rezende - Secretário da Mesa.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7249626 em 02/04/2019 e protocolo
191398641 - 01/04/2019. Marinely de Paula Bomfim - S ecretária-Geral.
12 cm -08 1213555 - 1
BH ILUMINAÇÃO PÚBLICA S.A.
CNPJ nº 24.915.546/0001-30 - NIRE 31300114775
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 de fevereiro de 2019, às 13:00
horas, na sede social da BH Iluminação Pública S/A (“Companhia”),
localizada na Rua Dominica, nº 55, Bairro Itapoã, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31.710-390. CONVOCA-
ÇÃO E PRESENÇAS: Tendo em vista a presença dos acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme
assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas, restaram dis-
pensadas as formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo
124 da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). COMPOSI-
ÇÃO DA MESA: O Sr. Bruno Costa Carvalho de Sena assumiu a
Presidência da Mesa e convidou o Sr. Miguel Luiz Morad Noronha
para atuar como Secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a au-
torização que a Companhia possa celebrar o Instrumento Particular de
Contrato de Abertura de Crédito e Outras Avenças com o ING Bank
N.V, com a consequente assunção da totalidade dos compromissos
e obrigações estabelecidos no referido contrato. DELIBERAÇÕES:
Instalada a Assembleia, foi autorizada a lavratura da presente ata na
forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º do artigo
130 da Lei das Sociedades por Ações. Após a discussão e votação
da matéria constante da ordem do dia, os acionistas, por unanimi-
dade de votos e sem quaisquer objeções ou ressalvas, deliberaram
o seguinte: Aprovar e autorizar que a Companhia possa celebrar o
Instrumento Particular de Contrato de Abertura de Crédito e Outras
Avenças com o ING Bank N.V (“Contrato de Financiamento”), cujo
objeto consiste na abertura de crédito, em favor da Companhia, no
valor de até R$46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais), bem
como celebrar todos os instrumentos acessórios necessários à con-
clusão da operação nele prevista, conforme vier a ser aprovado pelo
Conselho de Administração, incluindo a assunção pela Companhia
de compromissos que limitam e/ou vedam a distribuição do dividen-
do mínimo obrigatório previsto no Art. 20, inciso II, alínea “d” do
Estatuto Social, ou de juros sobre o capital próprio, nos exercícios
sociais em que a Companhia, porventura, não venha a cumprir com
os requisitos mínimos previstos no Contrato de Financiamento para a
distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio, conforme
aplicável. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram
suspensos os trabalhos, para lavratura desta ata, que, lida, conferida e
aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, foi assinada
pelos presentes. ASSINATURAS: MESA: Bruno Costa Carvalho de
Sena – Presidente; Miguel Luiz Morad Noronha – Secretário. ACIO-
NISTAS: (i) BMPI Infra S.A, neste ato representada por Bruno Costa
Carvalho de Sena e Miguel Luiz Morad Noronha; (ii) Construtora
Remo Ltda, neste ato representada por Igor Maciel Simoni Orlandi;
(iii) PPX Participações S.A, neste ato representada por Sérgio Mace-
do Facchini e Danilo Luiz Iasi Moura; e (iv) Selt Engenharia Ltda,
neste ato representada por Márcio Mohallem. Belo Horizonte, 25 de
IHYHUHLURGH&HUWL¿FDPRV TXHDSUHVHQWH pFySLD¿HOGD RULJL-
nal lavrada em livro próprio. Mesa: Bruno Costa Carvalho de Sena
- Presidente; Miguel Luiz Morad Noronha - Secretário. JUCEMG
&HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q  HP  3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
22 cm -08 1213557 - 1
CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A
CNPJ/MF - 17.185.786/0001-61 - JUCEMG – 3130003740-1
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DA
CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.
Data, hora e local: 02 de janeiro de 2019, às 09:00, na sede social
da Companhia, situada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Avenida Portugal, nº 4851, Bairro Itapoã, CEP 31710-400.
AVISO AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO: Dispensados,
nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. PRESENÇA:
presentes todos os acionistas da Companhia. MESA: Guilherme
Moreira Teixeira e Alexandre Abreu Lobato, Presidente e Secretário,
respectivamente. ORDEM DO DIA: (i) Nos termos dos Artigos 10,
alínea ‘c’ e 15 e seu parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia,
deliberar sobre: (a) o pedido de renúncia do Sr. Rodrigo Gorgulho
de Vasconcellos Lanna ao cargo de Diretor Adjunto; (b) a eleição do
Sr. Rodrigo Gorgulho de Vasconcellos Lanna ao cargo de Diretor
de Engenharia da Companhia; (c) a eleição do Sr. Rodrigo Gorgulho
de Vasconcellos Lanna para o cargo de Diretor interino de Operações
da Companhia; e (d) Consolidar a Diretoria atual da Companhia; (ii)
Deliberar sobre a mudança da sede da Companhia; e (iii) alterar o
art. 2º do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Os
acionistas aprovaram por unanimidade: (i) a renúncia do Sr. Rodrigo
Gorgulho de Vasconcellos Lanna, ao cargo de Diretor Adjunto
agradecendo-o pelo bom trabalho realizado e dando-lhe plena e rasa
quitação pelo período em que exerceu o referido cargo; (ii) a eleição
do Sr. Rodrigo Gorgulho de Vasconcellos Lanna, brasileiro, casado,
HQJHQKHLURFLYLO SRUWDGRU GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 3UR¿VVLRQDO Q
24.920/D (CREA/MG), inscrito no CPF sob o nº 314.516.326-49,
residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Ceará, n° 1.030, Funcionários, CEP 30.150-311, para
o cargo de Diretor de Engenharia da Companhia; (iii) a eleição do
Sr. Rodrigo Gorgulho de Vasconcellos LannaVXSUD TXDOL¿FDGR
para o cargo de Diretor interino de Operações da Companhia; (iv)
diante das deliberações tomadas, a Diretoria da Companhia passa a
ser composta pelos seguintes Diretores, todos com mandato de dois
anos, a contar de 30/09/2018: (1) Diretor Presidente: Guilherme
Moreira Teixeira, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da
&pGXODGH,GHQWLGDGH3UR¿VVLRQDOQ'&5($0*LQVFULWR
no CPF sob o nº 518.362.976-53, residente e domiciliado na cidade
de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Alameda do Morro, nº
85, apto. 2100, Edifício Zeus, Bairro Vila da Serra, CEP 34.006-
083; (2) Diretora Vice Presidente: Alícia Maria Gross Figueiró,
brasileira, divorciada, administradora de empresa, portadora da
Cédula de Identidade nº M 2.093.810 (SSP/MG), inscrita no CPF
sob o nº 556.869.236-04, residente e domiciliada na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Ouro Preto, nº 1.523,
apto. 1201, Bairro Santo Agostinho, CEP 30170-041; (3) Diretora
de Administração: Alícia Maria Gross FigueiróDFLPD TXDOL¿FDGD
(4) Diretor de Engenharia: Rodrigo Gorgulho de Vasconcellos
Lanna, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de
,GHQWLGDGH3UR¿VVLRQDO Q ' &5($0* LQVFULWR QR &3)
sob o nº 314.516.326-49, residente e domiciliado na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Ceará, nº 1305, apto.
1202, Bairro Funcionários, CEP 30.150-311, e (5) Diretor interino de
Operações: Sr. Rodrigo Gorgulho de Vasconcellos Lanna, acima
TXDOL¿FDGR (v) a mudança do endereço da Sede da Companhia
para a Rua Paraíba, nº 1.124, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP
30.130-145; (vi) a alteração da redação do artigo 2º do Estatuto
Social da Companhia, de forma a retratar o novo endereço da sede;
e (vii) Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário.
O membro da Diretoria eleito e ora empossado para os cargos de
Diretor de Engenharia e Diretor interino de Operações aceita os
FDUJRVHGHFODUDVREDVSHQDVGD/HL SDUD¿QVGRGLVSRVWRQRDUWLJR
147 e seus parágrafos, da Lei 6.404/76, e no artigo 37, inciso II da
Lei 8.934/94, ciente de que qualquer declaração falsa importa em
responsabilidade criminal, que (i) não está impedido por lei especial
ou já foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular,
FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD
da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a
propriedade, ou sofre pena ou a condenação criminal que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou que impeça de
exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades
empresárias; (ii) possui reputação ilibada; (iii) não ocupa cargo em
sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia; e
(iv)QmRWHPLQWHUHVVH FRQÀLWDQWHFRPR GD&RPSDQKLD3DUDRV ¿QV
do artigo 149, §2º da Lei 6.404/76, declara que receberá eventuais
citações e intimações em processos administrativos e judiciais
relativos aos atos da sua gestão, no endereço indicado acima, sendo
que eventual alteração será comunicada por escrito à Companhia Em
razão da deliberação (vi) acima, a redação do art. 2º do Estatuto Social
da Companhia passa a ser a seguinte: “Artigo 2° - A Companhia tem
sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Rua Paraíba, n° 1.124, Bairro Savassi, CEP 30.130-145, e poderá
DEULURX IHFKDU ¿OLDLV HVFULWyULRV H HVWDEHOHFLPHQWRV HP TXDOTXHU
localidade, mediante deliberação da Diretoria.”ENCERRAMENTO:
Lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, compareceram e
assinaram o livro: Guilherme Moreira Teixeira, ALMPS Participações
Ltda. (representada por Alexandre Abreu Lobato), Carlos Moreira
Teixeira, Beatriz Teixeira Siqueira, Helena Teixeira Rios, Andréa
Fátima Campello Coelho Couri, HEFE Participações Ltda.
(representada por Cláudia Abreu Lobato Ferreira e Sousa), ENMOL
Participações Ltda. (representada por Mônica Abreu Lobato), Alícia
0DULD*URVV )LJXHLUyH%UXQR &RVWD&DUYDOKR GH6HQD$ SUHVHQWH
$WDFRQIHUHFRPDRULJLQDOODYUDGD QROLYURSUySULRHVHUiDUTXLYDGD
QD-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SDUD WRGRV RV ¿QV
legais. Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2019. Guilherme Moreira
Teixeira - Presidente da AGE, Acionista e Diretor Presidente da
Companhia; Alexandre Abreu Lobato - Secretário da AGE. Assinam
na forma digital Guilherme Moreira Teixeira e Alexandre Abreu
/REDWR -8&(0*  &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q  HP
3URWRFROR  0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 
Secretária Geral.
20 cm -08 1213786 - 1
NEWCO FARMS PARTICIPAÇÕES LTDA
NIRE 3121122726-4 - CNPJ nº 32.118.290/0001-69
– 2ª Alteraçã o do Contrato Socia l –
i) R ICARDO RIBEIRO TAVARES (“Ricardo”), brasileiro,
casado, empre sário, port ador da cartei ra de identidade nº MG
759.388, expe dida p ela SSP/MG, inscr ito no CPF s ob o nº
452.297.756-53, res idente e domiciliad o na Ru a Ci nco, nº 6 03,
Condomínio Riviera, Nova Lima /MG, CEP 34.007-110; e ii)
GMT HOLDING FARM S/A (“GMT Far m”), pessoa juríd ica
de direito privado, con stituída s ob a forma de sociedade a nônima
fechada, i nscrita no CN PJ sob o nº 31.361.992/0001-06, registra da
na JUCE MG sob o NIRE 3130012249-2, com sede na Av. Barão
Homem de Melo, nº 4.554, 10º an dar, Ba irro Estoril, Belo
Horizonte/ MG, CEP 30.494-270, nest e ato rep resentada por seus
diretores , Sr. Leonardo M ontesanto Tavares, brasileiro, casado,
empresár io, portador da car teira de identid ade nº MG 1.004.639-5,
expedido pela SSP/MG, e ins crito no CPF sob o nº 0 60.050.916-
89, r esidente e domicilia do n a Ru a C ypriano Souz a Co utinho,
nº 10, apt o 1.700, Bai rro Belvedere, Belo Hori zonte/MG, CEP
30.320-730, e Sra. Sra . Anete Lane Maci el de Castro, bra sileira,
contadora , casada , porta dora do documento d e identida de nº
MG-10.352.726, exp edido pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o
nº 0 46.366.296-20, resi dente e domiciliad a na Ru a Col eirinha,
nº 275, apto 201, B airro Caiçara, Belo Hori zonte/MG, CEP
30.750-530. Únicos sóci os da Newco Farm s Participa ções Ltda.
(“Sociedade”), pess oa jurídica de direito privado, con stituída s ob
a forma de socie dade empr esária l imitada , inscri ta no C NPJ sob
o n.º 32.118.290/00 01-69, re gistrada na J UCEMG sob o NIRE
31211227264, com sede na Avenida barão Homem de Melo, nº
4554, 10º anda r, Es toril, Belo Horizonte/ MG, C EP 30.49 4-270,
resolvem, de comum acord o, alterar o contrato socia l da Sociedade
mediante as seg uintes cláus ulas e condições: CL ÁUSULA
PRIMEIR A – TRAN SFERÊNCIA DE QUOTAS E SAÍDA DE
SÓCIO. - 1.1. O sócio Ricardo transfere, ne ste ato, 01 (uma) quota
represent ativa d o capit al soci al da Socieda de, de valor nomina l
de R$1,00 (um r eal) cada, perfazend o o total de R$1,00 (um re al)
correspo ndente à tot alidade d as quotas representa tivas do ca pital
social d a Socieda de de su a proprie dade, à sócia GM T Farm. Em
função do exposto no Item 1.1 acima, Ricardo retira-se do quadro
VRFLHWiULRGD6RFLHGDGH¿FDQGR D*07)DUPFRPR ~QLFDVyFLDGD
Sociedade. Em função do exposto no Item 1.1 acima, a “Cláusula
Quinta” do Contrato Social da Sociedade passa a ter a seguinte
redação: O capital social é R$ 116.316.206,00 (cento e dezesseis
milhões e trezentos e dezesseis mil e duzentos e seis reais) dividido
em 116.316.206 (cento e dezesseis milhões, trezentas e dezesseis
mil, duzentas e seis) quotas no valor nominal R$ 1,00 (um real),
totalmente subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma:
GMT Holding Farm S/A .. 116.316.206 R$116.316.206,00
TOTAL ............................. 116.316.206 R$ 116.316.206,00
CLÁUSULA SEGUNDA – INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE
2.1. A sócia GMT Farm aprova sem quaisquer ressalvas a
incorporação da Sociedade pela GMT Farm (“Incorporação”).
2.1.1. A Incorporação é aprovada e será realizada nos exatos termos
H FRQGLo}HV FRQVWDQWHV GR 3URWRFROR H -XVWL¿FDWLYD ³Anexo I”),
que é aprovado pela sócia GMT Farm. 2.1.2. A sócia GMT Farm
UHUUDWL¿FDDDSURYDomRHDFRQWUDWDomRGDPedrosa Orsini Auditores
Independentes, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob
a forma de sociedade simples empresária, registrada no CRC/MG
sob o nº 4.398, inscrita no CNPJ sob o nº 21.854.542/0001-00, com
sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1.560, 6º andar, sala 605,
Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-131, representada
pelo seu sócio administrador, Sr. Luiz Tarciso Pedrosa, brasileiro,
casado, contador, portador da carteira de identidade nº MG-512.661,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 132.192.786-04,
registado no CRC/MG sob o nº 28.436, residente e domiciliado
na Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 336, Belvedere, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.320-670 (“Avaliadora”), como responsável
pela elaboração do laudo de avaliação referente ao patrimônio
incorporado da Sociedade pela GMT Farm. 2.1.3. A sócia GMT
Farm aprova o Laudo de Avaliação (“Anexo II”) elaborado pela
Avaliadora, na data base de 31 de dezembro de 2018, que apurou
o valor de R$77.138.920,73 (setenta e sete milhões, cento e trinta e
oito mil, novecentos e vinte reais e setenta e três centavos), conforme
ativos e passivos que compõe o acervo líquido incorporado da
Sociedade pela GMT Farm. 2.2. A sócia GMT Farm autoriza que os
administradores da Sociedade pratiquem todos os atos necessários
à implementação da Incorporação, inclusive, podendo assinar todos
os documentos necessários à consecução da operação, promover
a averbação dos atos societários relacionas à incorporação na
-8&(0*H GHPDLV HQWLGDGHV S~EOLFDV EHP FRPR SUDWLFDU RV DWRV
necessários para a transferência dos bens, direitos e obrigações
de titularidade da Sociedade para a GMT Farm. CLÁUSULA
TERCEIRA – EXTINÇÃO DA SOCIEDADE - Em virtude da
,QFRUSRUDomR GD 6RFLHGDGH SRU VXD ~QLFD VyFLD *07)DUP QRV
termos da “CLÁUSULA SEGUNDA – INCORPORAÇÃO DA
62&,('$'(´¿FDGHFODUDGDH[WLQWDD6RFLHGDGH QDSUHVHQWHGDWD
E, por estarem assim justos e contratados, assinam digitalmente o
presente instrumento em Belo Horizonte/MG, em 31 de janeiro
de 2019: GMT Holding Farm S/A – sócia e incorporadora, por
Leonardo Montesanto Tavares e Anete Lane Maciel de Castro;
Ricardo Ribeiro Tavares±VyFLR UHWLUDQWH-8&(0*&HUWL¿FR R
UHJLVWURVRERQHP0DULQHO\GH3DXDO%RP¿P
- Secretária Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190408211230021.

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