Diário dos Municípios Mineiros, 13-12-2019
| Data de publicação | 13 Dezembro 2019 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 235 – 8 PÁginas BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 13 dE dEZEmBRO dE 2019
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................2
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO ESPINHAÇO,
CNPJ Nº 21.345.989/0001-45, TORNA PÚBLICO:
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2019
PROCESSO CIMME Nº 02/2019 - Modalidade: PREGÃO PRESEN-
CIAL 01/2019 - OBJETO: “Registro de Preços para eventual e futura
contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva do sis-
tema de iluminação pública e locação de Call Center (LOTE I), locação
de software para gestão, scalização, despacho e recepção de servi-
ços de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública (LOTE II). Fun-
damento legal: Lei n.º 10.520/02, Lei 8.666/93. Licitantes vencedores
Vagalume Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, Lote 1, valor unitá-
rio R$3,10. e GPM Tecnologia Ltda ME, lote 2, Valor: R$0,10, para
um total de 5.943 pontos de iluminação pública. Homologação/Adju-
dicação: Presidente do CIMME, José Fernando Aparecido de Oliveira,
em 10/12/2019, mesma data de assinatura da ata. Condições: conforme
ata. Os interessados poderão consultar o inteiro teor do extrato da ata
de registro de preços: www.ammecimme.org.br. Vigência de 12 (doze)
meses: 10/12/2019 a 10/12/2020.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2019
PROCESSO CIMME Nº 03/2019 - Modalidade: PREGÃO PRESEN-
CIAL 02/2019 - OBJETO: “Registro de Preços para eventual e futura
contratação de empresa de engenharia/arquitetura para prestação de
serviços de elaboração de Levantamentos Planialtimétricos (Topogra-
a), Geotecnia, Projetos de Infraestrutura (Via Urbana e Rural, Dre-
nagem), Projetos de Edicação, Projetos Complementares, Gerencia-
mento Fiscalização e apoio administrativo no âmbito dos municípios
do CIMME.”. Fundamento legal: Lei n.º 10.520/02, Lei 8.666/93.
Licitante vencedor: Objetiva Projetos e Serviços Ltda ME. Valor: R$
27.412.862,80. Homologação/Adjudicação: Presidente do CIMME,
José Fernando Aparecido de Oliveira, em 10/12/2019. Condições: con-
forme ata. Data da Assinatura da Ata. Os interessados poderão consul-
tar o inteiro teor do extrato da ata de registro de preços: www.amme-
cimme.org.br. Vigência de 12 (doze) meses: 10/12/2019 a 10/12/2020.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO ENTORNO DO CAPARAÓ
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019
O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó,
torna público que realizará o CREDENCIAMENTO mediante Processo
Licitatório n.019/2019, INEXIBILIDADE n.003/2019, com abertura
para credenciamento a partir de 13/12/2019, às 09:00 horas, destinado
a Contratação de prossional habilitado em Engenharia Ambiental e
Sanitária para Gerenciamento e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multissetorial
do Entorno do Caparaó (CIS-CAPARAÓ). Cópia do edital estará à dis-
posição dos interessados no Departamento de Compras e Licitações,
na Rua Dom Cavati, 695, Mutum, MG, CEP 36.955-000 ou no site
ocial do Consórcio (www.ciscaparao.mg.gov.br). Esclarecimentos ou
pedidos de informações podem ser feitos do através do fone/fax (33)
3312-1240 ou, ainda, através do e-mail: licitação@ciscaparao.mg.gov.
br Cíntia dos Santos de Sá Kaiser Xavier (Presidente CPL).
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 056/2019 PP 031/2019 Aquisição de Pneus. Impugnação aviada p/
GL Comercial Ltda, CNPJ 23.921.664/0001-99. Impugnação recebida
e julgada improcedente-Credenciamento mantido- Ingrid R. Martins –
Pregoeira Ocial.
PC 052/2019 PP 029/2019 Cont. de Serviço Telefônico Fixo Comu-
tado (STFC), modalidade LOCAL; Discagem Direta ao Ramal (DDR)
xo-xo e xo-móvel, e modalidade LONGA DISTÂNCIA NACIO-
NAL (LDN), intra-regional e inter-regional, xo-xo e xo-móvel e
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Fixo-Fixo e Fixo-Móvel,
na modalidade LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL – LDI, com
chamadas originadas da Cidade Montes Claros – MG, quantidade de 30
Canais, com Franquia de 21.000 minutos local + 21.000 minutos para
ligações interurbanas. Revogação, art. 49, L.8666/93.12/12/2019.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA - CISNORJE
Portaria nº 63 de 11/12/2019. Dispõe sobre a Instauração de Sindicân-
cia, nomeia Comissão Processante e dá outras providências. Instaura-
ção de Processo de Sindicância para apurar possíveis irregularidades
praticadas pela empregada pública: R.A.B. Comissão Processante com-
posta por: Robson Rosa dos Santos, Carlos Eduardo A. Nascimento e
Carla de Almeida Gonçalves. Prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão: 30 dias úteis, podendo ser prorrogável por mais 15. Gestão
2019/2020.Teólo Otoni 11/12/19. Henrique Luiz da Mota Scoeld,
Presidente do CISNORJE.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Processo 078/2019 – DISPENSA 009/2019. Objeto: Aquisi-
ção de extintores para os veículos de grande porte da autarquia, aten-
dendo a legislação vigente. Ratico a Dispensa, Homologo o Processo
e Adjudico ao Vencedor Nelson Braz da Silva e Cia Ltda, CNPJ nº
20.620.571/0001-36, no valor total de R$ 1.021,90, acatando a deci-
são da CPL de 11/12/2019, em conformidade com o Parecer favorável
da Assessoria Jurídica. Ponte Nova (MG), 12 de dezembro de 2019.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
Extrato de 1ª Reticação de Edital – Processo nº 067/2019 – Pregão
Presencial nº 053/2019 – Em virtude de questionamento de licitantes,
fez-se necessário a reticação complementação do item 11.2.2 da Habi-
litação. Consequentemente, ca reticada a data e hora para Creden-
ciamento, Recebimento dos Envelopes e Declarações e Sessão Pública,
onde se leu 12/12/2019 passa-se a ler 10/01/2020,
13h30min, Sede Administrativa do DMAES. Ponte Nova/MG, 13 de
dezembro de 2019. ANDERSON ROBERTO NACIF SODRÉ/Diretor
Geral e ELIETE PIRES MARQUES/Pregoeira Ocial.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
torna público o Extrato de Julgamento das Propostas Comerciais –
Processo nº 058/2019 – Tomada de Preços nº003/2019 - CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DA 2ª ETAPA
DA REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA DO DMAES. Após
análise, a Comissão Permanente de Licitação deliberou vencedora a
empresa Construtora Pilartex Eireli, CNPJ: 23.514.336/0001-78, por
apresentar o menor valor global de R$ 229.351,56. Ficam intimados
os licitantes quanto ao prazo de apresentação das razões de recurso
(05 dias úteis) e, sucessivamente, de contrarrazões de recurso (05 dias
úteis), conforme disposto no art. 109 da Lei Federal 8.666/93. A ínte-
gra da ata de julgamento será disponibilizada aos licitantes através
dos e-mails cadastrados na autarquia, bem como no site www.dmaes-
pontenova.mg.gov.br. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral e
Lúcio Mauro Gomides/Presidente da Comissão Permanente de Lici-
tação Pública.
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DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED
CNPJ 23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1 - ATA DE ASSEM-
BLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE
OUTUBRO DE 2019 - HORA E LOCAL. Às 9:00h, na sede social da
Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na
Rua Amazonas, nº 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dis-
pensada, em virtude da presença do único acionista da Companhia, a
DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo, portanto, des-
necessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4°, da
Lei das S.A. Fizeram-se presentes também os diretores da Companhia:
Sr. Alexandre Afonso Postal – Diretor Superintendente, Sr. Miguel
Gustavo Durante de Oliveira, o Sr. Marco César Castro de Oliveira –
Diretor Técnico e o Sr. Renan Pereira Consolini – Presidente do Conse-
lho Fiscal. MESA. Presidente: Sr. Cícero Machado de Moraes; Secre-
tária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa Milani. ORDEM DO DIA:1.
Referendar o pagamento de juros sobre o capital próprio à DME. DELI-
BERAÇÃO: 1. Considerando: i) o pleito do Chefe do Poder Executivo,
realizado através do OF. SMG Nº 01081/2019 de 29/10/2019; ii) os
pareceres favoráveis do Comitê de Auditoria Estatutário e do Conselho
Fiscal exarados, respectivamente, em 25/10/2019 e 29/10/2019; iii) a
aprovação do Conselho de Administração da DMED exarada na 7ª Reu-
nião Ordinária, realizada em 29/10/2019; iv) a denição do voto profe-
rida pelo Conselho de Administração da DME Poços de Caldas Partici-
pações S.A. – DME na 43ª Reunião Ordinária, realizada em 29/10/2019;
o único acionista da Companhia referenda o pagamento de saldo resi-
dual de Juros sobre Capital Próprio à DME, relativos ao período de
janeiro a setembro de 2019, no valor residual bruto de R$1.183.762,77,
que deduzido de IRRF no valor de R$177.564,42, perfaz o montante
líquido a ser pago de R$1.006.198,35, a serem imputados aos dividen-
dos obrigatórios, nos termos do artigo 30, § 2º da Lei Complementar
Municipal nº 111/2010 e artigo 7º, § 1º do Estatuto Social da DMED.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Mesa:
Cícero Machado de Moraes - Presidente da Mesa; Roslândia Andrade
de Gouvêa Milani - Secretária da Mesa; Acionista: DME Poços de Cal-
das Participações S.A. – DME: José Carlos Vieira – Presidente; Miguel
Gustavo Junqueira Franco - Diretor Administrativo-Financeiro; Mar-
celo Dias Loichate - Diretor de Novos Negócios.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE
ITUIUTABA E PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
Edital de Convocação - Em conformidade com o artigo 551 da Conso-
lidação das Leis do Trabalho e do Estatuto Social, cam convocados os
associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEM-
BLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de dezembro
de 2019, na Av. 5A c/ 32, nº 686 – (salão de reuniões e eventos), Bairro
Progresso - Ituiutaba/MG, às 19h (dezenove horas), em primeira con-
vocação, para discussão e deliberação da Proposta Orçamentária para
o exercício de 2020. Não havendo número legal a Assembleia Geral
Ordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia,
às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos). Ituiutaba, 12 de dezem-
bro de 2019. Sebastião Francisco da Silva - Presidente.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI/MG – SISPREV/TO
- Resultado Análise de Documentos – Credenciamento 001/2019 -
Objeto: concessão de cartão convênio aos servidores públicos ativos e
inativos do SISPREV/TO para ns de utilização junto ao comércio local
- data da reunião: 10/12/2019 – Empresa Habilitada: Bigcard Adminis-
tradora de Convênios e Serviços Ltda - CNPJ Nº. 04.627.085/0001-93.
Fica aberto o prazo de cincodias úteis para apresentação de recursos,
que começa a contar a partir desta publicação. A íntegra das informa-
ções encontram-se à disposição dos interessados na sala de licitações
localizada na Rua Epaminondas Otoni, n.º 665, 7º Andar, Centro, tele/
fax (0xx33)3522-2900, nos dias úteis, no horário de 08:00 às 13:00
horas ou através do email sisprev@yahoo.com.br. Teólo Otoni/MG,
10/12/2019. Lauro Bohler Júnior – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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LSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ Nº 18.699.512/0001-53 - Nire Ju cemg 312.0141152-6 de 02/08/
1983 - Ata de Reunião de Q uotistas - No dia 10 de Dezembro de
2019, às 10:00 horas, em sua sede social, localizada na Rua Jornalista
Djalma Andrade n° 46 sala 708,Bairro Belvedere, Belo Horizonte, MG,
Cep 30320-540,reuniram-se os sócios quotistas representativos de 100%
do Capital Soc ial da LSA Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ
n°18.699.512/0001-53,sob a presidência do Sr.Lúcio Souza Assumpção,
secretariado por Roberto Godoy Assumpção. Os sócios quotistas apro-
varam, por unanimidade e sem qualquer restrição, as seguintes delibe-
rações: 1) Redução do capital social, por determinação dos sócios, com
devolução de bens e valores aos acionistas, avaliados ao valor contábil,
de R$ 4.008.125,00 (quatro milhões, oito mil, cento e vinte e cinco
reais) mediante extinção de 4.008.125 quotas, no valor unitário de R$
1,00. 1.1)Pela extinção das referidas quotas,são devolvidos aos quotistas
os seguintes bens e valores: Roberto Godoy As sumpçã o - Galpão e
respectivo terreno situado à Avenida Heráclito Mourão Miranda, 2122
(antigo 2.134), Bairro Castelo, Belo Horizonte, MG, matrículas 110.740,
110.741, 110.742, 110.743, 110.744, 110.745, 110.746 e 110.747, 3º
Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, MG, no valor de R$
950.000,00 e mais R$208.125,00 em moeda corrente do Pais,tota lizando
R$ 1.158.125,00. Em decorrência desta devolução o Sr. Roberto Godoy
Assumpção retira-se da sociedade, resguardado o direito do mesmo re-
ceber os Lucros Acumulados até esta data, a serem distribuídos futura-
mente; Eduardo de Godoy Assumpção - Galpão e respectivo terreno
situado à Avenida Tancredo Neves, 3445 (antigo nº 2057) Bairro Cas-
telo Belo Horizonte, MG, matrícula 100.558,100.559, 100.560, 100.561,
100.562, 3º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Ho rizonte, MG, no
valor de R$ 950.000,00; Marina de Godoy Ass umpção - Galpões e
respectivos terreno s ituado à Avenida Tancredo Neves, 3127 (antigo
2555), 3181(antigo 2555), 3225 e 3269, Bairro Ca stelo, Belo Ho rizon-
te, MG, com as matrículas respec tivas nºs 118.842,118.843, 119.004,
119.005, todas do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte,
MG,no valor individual de R$237.500,00 e valor total de R$ 950.000,00;
Juliana Godoy Ass umpção-Salas 708 e 709,situadas à Rua Jornalista
Djalma Andrade, 46, 7° andar, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, MG,
com as matrí culas 59.191 e 59.198, ambas do 2º Ofício do Registro de
Imóveis de Belo Horizonte, MG, no valor individual de R$ 270.238,00
e valor total de R$ 540.476,00; Loja situada á Rua Tupis, 515, Centro ,
Belo Horizonte, MG, com as matrículas 35.015 do 1º Ofício do Regis-
tro de Imóveis de Belo Horizonte, MG, no valor total de R$ 35.361,00;
Galpão e respectivo terreno situad o à Avenida Tancredo Neves, 4835
(antigo nº 3279), Bairro Castelo Belo Horizonte , MG, matrícula 100.583
no 3º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, MG, no valor
de R$ 374.163,00; O valor total da redução de Capital da sócia Juliana
Godoy Assu mpção é de R$ 950.000,00. 1.2) Pela redução de R$ 4.008.
125,00 acima o Capital Social p assa a s er de R$1.441.875,00 dividido
em 1.441.875,00 quotas no valor de R$ 1,00, conforme quadro abai-
xo: Sócios - Quantid ade de Quotas - Valor - % - Eduardo de Godoy
Assump ção - 208.125 - R$208.125,00 - 14,43%; Jul iana d e Go doy
Assump ção - 208.125 - R$208.125,00 - 14 ,43%; Lucio Sou za
Assump ção - 408.750 - R $408.750,00 - 28,35%; Marina de Godo y
Assump ção - 208.125 - R$208.125,00 - 14,43%; Marisa de G odoy
Assumpç ão - 408.750 - R$408.750,00 - 28,35%; Totais - 1.441.875 -
R$1.441.875,00 - 100,00%. 2) Autorizar que seja publicado o extrato
da presente Ata, para cumprir as exigências legais de registro na Jucemg.
Encerrados os trabalhos, foi lavrada esta ata que, aprovada, vai assina-
da por todos os cotistas. Lúcio Souza Assumpção - CI nº MG 121.342,
SSPMG. Roberto Godoy Ass umpção - CI nº MG 1.245.492, SSPMG.
Eduardo de Godoy Assumpção - CI nº MG 750.509, SSPMG. Marina
de Godoy Assumpção - CI nº 3.123, CRE/MG. Juliana Godoy
Assumpção - CI nº MG 4.015.869, SSPMG. Marisa de Godoy
Assumpção - CI nº MG 245. 964, SSPMG.
MINERAÇÃO DORNAS LTDA
CNPJ: 04.486.345/0001-58
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental –
COPAM, torna público que solicitou, por meio do Processo Adminis-
trativo nº 01159/2002/004/2013, a renovação da Licença de Operação
Corretiva, para Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, código A-02-07-0; Unidade de
Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco, código A-05-
01-0 e Pilhas de rejeito/estéril, código A-05-04-5, no município de
Santa Rosa da Serra/MG.
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SAAE CAMBUÍ-MG
–Aviso de Abertura:
Informa que se encontra aberto à licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 036/2019 – PRC. Nº 090/2019, objetivando a Con-
tratação de empresa para execução de serviços de manutenção e reforma
a serem executados obedecendo as condições estabelecidas no Projeto
Básico e demais documentos técnicos para 04 (quatro) reservatórios
pertencentes ao SAAE de Cambuí, conforme especicações constantes
no Anexo I – Termo de Referência. O Credenciamento dar-se-á no dia
26/12/2019 das 13h00min às 13h30min para a entrega dos envelopes,
com a abertura no mesmo dia às 13h31min. O edital na íntegra encon-
tram-se a disposição no endereço da sede do SAAE - Rua Quintino
Bocaiúva, 260 – Centro – Cambuí-MG, pelo e-mail licitacoes@saae-
cambui.com.br e sitewww.saaecambui.com.br. Informações: Telefone
(35) 3431-2942/2020. Gabriele T. da Mota Paes – Pregoeira Ocial e
Presidente da CPL.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 05 / 2019 DESERTA
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a licitação em
epígrafe foi deserta. Informações poderão ser obtidas através do tele-
fone (38) 3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.br ou e-mail: licita-
cao@saaeunai.mg.gov.br . Unaí-MG, 10 de dezembro de 2019 – Aline
Regina de Andrade – Presidente da CPL.
REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 05 / 2019
O diretor geral, no uso de suas atribuições, revoga a Tomada de Preços
05/2019. Quaisquer informações necessárias poderão ser obtidos atra-
vés do telefax (38) 3676-1521, do site www.saaeunai.mg.gov.br ou pelo
e-mail: licitacao@saaeunai.mg.gov.br . Unaí-MG, 12 de dezembro de
2019 – Geraldo Antônio de Oliveira, diretor geral.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE 031/2019. Contratação de empresa para prestação de
serviços continuados através de prossionais para atuar em postos de
trabalho nas seguintes funções: (servente de obra, encanador, pedreiro,
calceteiro, vigia e Trabalhador de Serviços de Conservação e Limpeza
de Áreas Públicas). Contratada: VIÇOSERV SERVIÇOS ESPECIAIS
EIRELI, CNPJ: 13.964.979/0001-60 . Vigência: 12 meses, a contar da
data da ordem de serviço. Valor total do contrato R$ 1.218.626,88 .
Contratante: SAAE. Data da assinatura: 09/12/2019. Luciano Piovesan
Leme – Diretor presidente. Viçosa 12/12/2019.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE 032/2019. Contratação de solução de segurança digi-
tal (antivírus) para 52 equipamentos, considerando o prazo de licença
para 36 meses. Contratada: PAPEL E CIA CARTUCHO LTDA , CNPJ:
06.111.960/0001-05 . Vigência: 09/12/2019 a 08/12/2022. Valor total
do contrato R$ 4.810,00 . Contratante: SAAE. Data da assinatura:
09/12/2019. Luciano Piovesan Leme – Diretor presidente. Viçosa
12/12/2019.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG. Contrato SAAE 033/2019. Contratação dos serviços de Leiloeiro
Público Ocial. Contratado: Jonas Gabriel Antunes Moreira , CPF:
065.132.226-05. Vigência: 16/12/2019 a 15/12/2020. Contratante:
SAAE. Data da assinatura: 12/12/2019. Luciano Piovesan Leme –
Diretor presidente. Viçosa 12/12/2019.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG
- SAAE.
O SAAE DE VIÇOSA – MG torna público a formalização da Ata de
Registro de Preços n.º 016/2019, oriunda do Processo nº. 061/2019,
Pregão nº 046/2019, cujo objeto trata-se do Registro de Preços para
expectativa de aquisição de brita graduada simples bgs/ fundo de
pedreira. Empresa Vencedora: RODRIGUES E FILHO LTDA- ME ,
CNPJ: 04.809.119/0001-60 , Vigência: 12 meses. Valor total da Ata R$
35.400,00. Data da assinatura 11/12/2019. Luciano Piovesan Leme –
Diretor Presidente. Viçosa, 12/12/2019.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA - 1° Aditamento ao Contrato n° 991241816 parapresta-
ção de serviços postais. CONTRATANTE SAAE. CONTRATADA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ:
34.028.316/0001-03. Prorrogação de prazo pelo período de 08/12/2019
a 07/12/2020 . Valor total aditado para o período R$ 3.000,00 . Data da
assinatura 03/12/2019 . Luciano Piovesan Leme - Diretor Presidente do
SAAE. Viçosa, 13 de dezembro de 2019.
10 cm -12 1303671 - 1
TANSAN INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
e Instituto Estadual de Florestas – IEF - Termo de Responsabilidade
de Preservação de Floresta nº 09/2019, estabelece a medida de com-
pensação orestal na Fazenda Quebra Queixo – matrícula 38.937, pro-
cesso nº 13020500196/18, referente a compensação estipulada no PA
COPAM 00100/2000/003/2010 - licenciamento do empreendimento
minerário, LO nº007/2013 e sobre qual versa o Parecer único UFRBio
– Centro- Oeste/IEF 05/2018.
Área da compensação: Fazenda Fazenda Quebra Queixo – matrícula
38.937, sendo 3,6414 hectares destinada à conservação de vegetação
por meio de instituição de servidão orestal e 3,64 hectares destinada à
recuperação de pastagem por meio de execução de PTRF. Planta topo-
gráca elaborada por Heider Gonçalves dos Reis e Silva CREA MG
115615/D
Data da assinatura: 31/01/2019
Roberto Francisco de Oliveira – Procurador - TANSAN INDÚSTRIA
QUÍMICA LTDA
Dayane Nayara Carvalho – Coordenação de Áreas Protegidas URFBIO
– Centro Norte – IEF
4 cm -10 1302753 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA - CISNORJE
Portaria nº 62 de 04/12/2019. Dispõe sobre a Instauração de Sindicân-
cia, nomeia Comissão Processante e dá outras providências. Instaura-
ção de Processo de Sindicância para apurar possíveis irregularidades
praticadas pelos empregados públicos: F.J.S. P e V.C.M. Comissão Pro-
cessante composta por: Julio César Miranda Soares, Carlos Eduardo A.
Nascimento e Carla de Almeida Gonçalves. Prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão: 30 dias úteis, podendo ser prorrogável por mais
15. Gestão 2019/2020. Teólo Otoni 04/12/19. Henrique Luiz da Mota
Scoeld, Presidente do CISNORJE.
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DMAE – DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTOS.
PROCESSO LICITATÓRIO N º 011/2019
PREGÃO PRESENCIAL 08/2019.
REPUBLICAÇÃO
O DMAE-Departamento Municipal de Água e Esgotos, através do Pre-
goeiro designado, vem informar da reticação do instrumento convoca-
tório referente ao Pregão Presencial nº 008/2019, a presente reticação
decorre do fato da impossibilidade do pregoeiro ocial e demais mem-
bros estarem presentes na condução deste pregão, sendo redesignada a
sessão pública para o dia 06 de janeiro de 2020, às 09:00 horas. Demais
informações pelo e-mail (dmae@novaponte.mg.gov.br) e pelo tel. (34)
3356-8055. Allan Johny Barsanulfo Valdo-Pregoeiro.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
- Aviso de Licitação PP69/19. O FMS torna público, PP69/19, PAC
123/19 RP estantes aço e outros p/ SMS, por 12 meses. Abertura
10.01.20, às 09:00h. Edital, site www.brumadinho.mg.gov.br Inf.31
3571-7171. Junio A. Alves/SMS.
1 cm -12 1303908 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191212191738021.
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