Diário dos Municípios Mineiros, 21-12-2017
| Data de publicação | 21 Dezembro 2017 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 233 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 21 dE dEZEmBRO dE 2017
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................4
Editais de Comarcas .....................................................................8
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
COOPTEE – COOPERATIVA DE TECNOLOGIA
EMPRESARIAL E EDUCACIONAL LTDA
Ata de Assembléia Geral Ordinária da COOPTEE – Cooperativa de
Tecnologia Empresarial e Educacional Ltda, inscrita no CNPJ/MF:
03.261.074/0001-70 e NIRE: 3140003870-1, realizada no dia 03 (três)
de julho de 2017, conforme publicação em jornal de grande circulação
HOJE EM DIA, veiculado no dia 03 (sábado) e 04 (domingo) de junho
de 2017, contando nesta data com 2876 (dois mil oitocentos e setenta
e seis) cooperados tendo como local de realização da assembleia a sua
sede situada naAvenida Getúlio Vargas, 101/301, Bairro Funcionários,
Belo Horizonte/MG. Em primeira convocação às 16 horas, com a pre-
sença de no mínimo 2/3 dos associados; em segunda convocação às 17
horas com a presença de no mínimo metade mais um dos associados
e às 18 horas com a presença de no mínimo 10 (dez) cooperados, em
atendimento a Lei 5.764/71.
Resumo:INGRESSO DA COOPTEE NO REGIME DELIQUIDA-
ÇÃO ORDINÁRIA.
Liquidante nomeado:CARLOS GARDEL THOMÉCPF/
MF559.959.856-04.
4 cm -19 1041758 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
Proc. 055/17–PP 036/2017- Cont. emp. espec. na prest. de serv. de
adm., gerenc. e controle da manut. prev. e cor., implant. de sist. inform.
e integ. p/ gestão de frota, por meio de internet, p/ atender a frota autom.
do CISRUN/SAMU MACRO NORTE- Sr. Presidente Homologa a
favor de Trivale Administração Ltda - CNPJ 00.604.122/0001-97-CTR
116/17-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Vitor F. Deus p/ contra-
tada - Vr.R$1.126.592,50, % Desconto -1,80%-18/12/17-Vig.01/01/18
a 31/12/18.
Proc. 056/2017–PP 037/2017– Cont. de empresa p/ prest. de serviço
p/ gerenciamento integrado da frota de veículos, c/ intermediação no
fornecimento de combustíveis, juntamente com o sistema eletrônico.
Sr. Presidente Homologa a favor de Trivale Administração Ltda - CNPJ
00.604.122/0001-97-CTR 117/17-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e
Vitor F. Deus p/ contratada - Vr.R$1.475.472,00 - % Desconto -1,80%-
18/12/17-Vig.01/01/18 a 31/12/18.
4 cm -20 1042185 - 1
COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS
C.N.P.J./MF nº 16.718.231/0001-75
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convidamos os Srs. Acionistas da COMPANHIA FABRIL MASCA-
RENHAS para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a
realizar-se às 16:30 hs do dia 27 de dezembro de 2017, em sua sede
social à Rua Guajajaras, 40, sala 907, em Belo Horizonte/MG, a m
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Homologar aumento do Capital Social de R$ 6.250.000,00 (seis
milhões duzentos e cinquenta mil reais) para R$ 12.000.000,00
(doze milhões de reais), mediante integralização de 2.904.028 novas
ações, sendo 1.545.413 ações ordinárias, 808.615 ações preferenciais
classe A e 550.000 ações preferenciais classe B, pelo valor unitário
de R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos) cada, no total de R$
5.750.000,00 (cinco milhões setecentos e cinquenta mil reais), com
consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social;
examinar, discutir e votar alterações na estrutura, redação e apresen-
tação do Estatuto Social, contemplando a alteração do Artigo 5º para
representar o aumento de capital social e do número de ações acima
citado, introdução da modalidade de pagamento de juros sobre o capi-
tal como parte de remuneração de dividendo previsto, alteração do
Art. 15º reduzindo o número mínimo e máximo de diretores de 3 para
2 e 6 para 5, respectivamente, sem alterações no objeto social ou direi-
tos e preferências de ações, tendo como nalidade última, o aperfeiço-
amento e nova apresentação de forma atualizada e consolidada;
Outros assuntos de interesse geral;
Belo Horizonte/MG, 14 de dezembro de 2017.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
7 cm -18 1041453 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA/MG-CISMIV.
Aviso de julgamento, adjudicação e homologação de licitação. Pregão
Presencial 15/2017. Objeto: Registro de Preços para aquisição de mate-
rial de higiene, limpeza e consumo. O Presidente do CISMIV torna
público ato de homologação realizado, que teve como vencedora dos
lotes 02, 03 e 08 a empresa FLAIRE ATACADISTA LTDA – CNPJ:
04.109.169/0001-35; valor total de R$ R$ 4.276,44 (Quatro mil duzen-
tos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Demais lotes
foram frustrados. Maiores informações e cópia do ato administra-
tivo, na CPL do CISMIV, na Rua José dos Santos, 120, Viçosa/MG.
20/12/2017.
3 cm -20 1042130 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA/MG-CISMIV.
Aviso de julgamento e adjudicação de licitação. Pregão Presencial
18/2017. Objeto: Registro de Preços para aquisição de testes prontos
para uso em bioquímica, urinálise, imunologia manual, e hematolo-
gia para o desenvolvimento das atividades no Laboratório de Análi-
ses Clínicas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião
de Viçosa – MG. A pregoeira do CISMIV torna público ato de adju-
dicação realizado no pregão presencial 08/2017, que teve como ven-
cedora dos lotes 01 e 02, a empresa ARGUS CIENTÍFICA LTDA –
EPP, CNPJ: 71.323.117/0001-54 (R$): Valor Total de R$ 189.550,00
(Cento e oitenta e nove reais e quinhentos e cinquenta reais) e do
Lote 03 a empresa RESENDE DIAGNÓSTICOS LTDA- EPP, CNPJ:
26.518.793/0001-29 (R$): Valor Total de R$ 93.919,00 (Noventa e três
mil e novecentos e dezenove reais). O Lote 04 foi frustrado. Maiores
informações e cópia do ato administrativo, na CPL do CISMIV, na Rua
José dos Santos, 120, Viçosa/MG. 20/12/2017.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE VIÇOSA/MG-CISMIV. Aviso de homologação de lici-
tação. Pregão Presencial 18/2017. Objeto: Registro de Preços para
aquisição de testes prontos para uso em bioquímica, urinálise, imu-
nologia manual, e hematologia para o desenvolvimento das ativida-
des no Laboratório de Análises Clínicas do Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Microrregião de Viçosa – MG. O Presidente do CISMIV
torna público ato de homologação realizado, que teve como ven-
cedora dos lotes 01 e 02, a empresa ARGUS CIENTÍFICA LTDA –
EPP, CNPJ: 71.323.117/0001-54 (R$): Valor Total de R$ 189.550,00
(Cento e oitenta e nove reais e quinhentos e cinquenta reais) e do
Lote 03 a empresa RESENDE DIAGNÓSTICOS LTDA- EPP, CNPJ:
26.518.793/0001-29 (R$): Valor Total de R$ 93.919,00 (Noventa e três
mil e novecentos e dezenove reais). O Lote 04 foi frustrado. Maiores
informações e cópia do ato administrativo, na CPL do CISMIV, na Rua
José dos Santos, 120, Viçosa/MG. 20/12/2017.
8 cm -20 1042127 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA/MG-CISMIV.
Aviso de julgamento e adjudicação de licitação. Pregão Presencial
19/2017. Objeto: Registro de Preços para a contratação de pessoa jurí-
dica especializada na prestação de serviços de administração de bene-
fício de auxílio alimentação. A pregoeira do CISMIV torna público
ato de adjudicação realizado no pregão presencial 08/2017, que teve
como vencedora do certame a empresa TRIVALE ADMINISTRA-
ÇÃO LTDA– CNPJ: 00.604.122/0001-97, com o valor total de R$ R$
132.983,73 (Cento e trinta e dois mil novecentos e oitenta e três reais
e setenta e três centavos). Maiores informações e cópia do ato admi-
nistrativo, na CPL do CISMIV, na Rua José dos Santos, 120, Viçosa/
MG. 20/12/2017.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE VIÇOSA/MG-CISMIV. Aviso de homologação de licitação.
Pregão Presencial 19/2017. Objeto: Registro de Preços para a contrata-
ção de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de admi-
nistração de benefício de auxílio alimentação. O Presidente do CISMIV
torna público ato de homologação realizado, que teve como vencedora
do certame a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA– CNPJ:
00.604.122/0001-97, com o valor total de R$ R$ 132.983,73 (Cento e
trinta e dois mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e três cen-
tavos). Maiores informações e cópia do ato administrativo, na CPL do
CISMIV, na Rua José dos Santos, 120, Viçosa/MG. 20/12/2017.
6 cm -20 1042128 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA/MG-CISMIV.
Aviso de julgamento e adjudicação de licitação. Pregão Presencial
18/2017. Objeto: Registro de Preços para aquisição de testes prontos
para uso em bioquímica, urinálise, imunologia manual, e hematolo-
gia para o desenvolvimento das atividades no Laboratório de Análi-
ses Clínicas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião
de Viçosa – MG. A pregoeira do CISMIV torna público ato de adju-
dicação realizado no pregão presencial 08/2017, que teve como ven-
cedora dos lotes 01 e 02, a empresa ARGUS CIENTÍFICA LTDA –
EPP, CNPJ: 71.323.117/0001-54 (R$): Valor Total de R$ 189.550,00
(Cento e oitenta e nove reais e quinhentos e cinquenta reais) e do
Lote 03 a empresa RESENDE DIAGNÓSTICOS LTDA- EPP, CNPJ:
26.518.793/0001-29 (R$): Valor Total de R$ 93.919,00 (Noventa e três
mil e novecentos e dezenove reais). O Lote 04 foi frustrado. Maiores
informações e cópia do ato administrativo, na CPL do CISMIV, na Rua
José dos Santos, 120, Viçosa/MG. 20/12/2017.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE VIÇOSA/MG-CISMIV. Aviso de homologação de lici-
tação. Pregão Presencial 18/2017. Objeto: Registro de Preços para
aquisição de testes prontos para uso em bioquímica, urinálise, imu-
nologia manual, e hematologia para o desenvolvimento das ativida-
des no Laboratório de Análises Clínicas do Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Microrregião de Viçosa – MG. O Presidente do CISMIV
torna público ato de homologação realizado, que teve como ven-
cedora dos lotes 01 e 02, a empresa ARGUS CIENTÍFICA LTDA –
EPP, CNPJ: 71.323.117/0001-54 (R$): Valor Total de R$ 189.550,00
(Cento e oitenta e nove reais e quinhentos e cinquenta reais) e do
Lote 03 a empresa RESENDE DIAGNÓSTICOS LTDA- EPP, CNPJ:
26.518.793/0001-29 (R$): Valor Total de R$ 93.919,00 (Noventa e três
mil e novecentos e dezenove reais). O Lote 04 foi frustrado. Maiores
informações e cópia do ato administrativo, na CPL do CISMIV, na Rua
José dos Santos, 120, Viçosa/MG. 20/12/2017.
8 cm -20 1042129 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº FUMCULT/002/2017.
Escolha da proposta mais vantajosa para a Permissão de Uso do espaço
público destinado ao funcionamento de uma lanchonete, localizada nas
dependências internas do Parque Natural Municipal da Cachoeira de
Santo Antônio, em Congonhas - MG. Tipo: Maior Oferta. Protocolo dos
envelopes de Documentação e de Propostas: até as 13:00 horas do dia
25 de janeiro de 2018 (quinta-feira). Abertura dos envelopes de Docu-
mentação: dia 25 de janeiro de 2018 (quinta-feira), às 13:15 horas, na
sede da FUMCULT - Congonhas – MG. Maiores informações, junto à
FUMCULT, pelo telefone: (31)3732-2501, de segunda a sexta-feira, de
08:00 as 10:00 horas e de 13:00 as 17:00 horas. Geraldo Sebastião de
Andrade - Presidente da CPJL. Sérgio Rodrigo Reis – Diretor-Presi-
dente da FUMCULT.20/12/2017.
4 cm -20 1042132 - 1
27 cm -20 1042325 - 1
ENERGISA S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF: 00.864.214/0001-06
NIRE: 31.3.000.2503-9
Ata de Reunião do Conselho de Administração da Energisa S.A.
(“Companhia”) realizada em 08 de dezembro de 2017
1. Data, Hora e Local: Realizada às 10 horas do dia 08 de dezem-
bro de 2017, na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, Cidade e
Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada
a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do
Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos fo-
ram presididos pelo Sr. Ivan Müller Botelho e secretariados pelo Sr.
Carlos Aurelio Martins Pimentel. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre
(i) a realização de oferta pública voluntária (“Oferta”) para aquisição
de até a totalidade das ações ordinárias e preferenciais em circula-
ção no mercado de emissão da sua controlada indireta Energisa Mato
Grosso – Distribuidora de Energia S.A. (“EMT”) de acordo com as
regras estabelecidas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei das S.A.”) e na Instrução CVM nº 361, de
5 de março de 2002, conforme alterada (“ICVM 361/02”); (ii) ra-
WL¿FDUD FRQWUDWDomR GD Ernst & Young Auditores Independentes
S.S., sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.909, Torre
Norte, 7º andar, Itaim Bibi, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 61.366.936/0001-25 (“Empresa Avaliadora”), para a elabo-
ração do laudo de avaliação das ações objeto da Oferta, nos termos
do artigo 8º e Anexo III da ICVM 361/02 (“Laudo de Avaliação”);
(iii) aprovar o Laudo de Avaliação das ações objeto da Oferta; e (iv)
UDWL¿FDUDFRQWUDWDomRGDModal Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários Ltda.LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUDLQVFULWDQR&13-0) VRE
o nº 05.389.174/0001-01, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, 5º
andar – parte, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040
(“Instituição Intermediária´ SDUD DWXDU FRPR LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD
intermediária da Oferta. 5. Deliberações: Instalada a presente reu-
nião, após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia,
os membros presentes do Conselho de Administração da Companhia
deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições:
5.1. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário; 5.2.
Aprovar a realização da Oferta para aquisição de até a totalidade das
ações ordinárias e preferenciais em circulação no mercado de emissão
da sua controlada indireta EMT, nos seguintes termos e condições que
constarão do instrumento da Oferta, a ser publicado na forma de edi-
tal (“Edital”): 5.2.1. A Companhia dispõe-se a adquirir, por meio da
Instituição Intermediária, até 71.104.446 (setenta e um milhões, cento
e quatro mil, quatrocentas e quarenta e seis) Ações, representativas
de 33,40% (trinta e três inteiros e quarenta centésimos por cento) do
capital social total da EMT, sendo até 16.671.439 (dezesseis milhões,
seiscentos e setenta e um mil, quatrocentas e trinta e nove) ações or-
dinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, negociadas na
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) sob código ENMT3, equiva-
lentes a 22,69% (vinte e dois inteiros e sessenta e nove centésimos
por cento) do capital social ordinário, e até 54.433.007 (cinquenta e
quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil e sete) ações prefe-
renciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal, negociadas
na B3 sob código ENMT4, equivalentes a 39,04% (trinta e nove in-
teiros e quatro centésimos por cento) do capital social preferencial
(“Ações Objeto da Oferta”). 5.2.2. A Companhia pagará para cada
Ação Objeto da Oferta, independentemente de sua classe ou espécie,
o valor de R$8,60 (oito reais e sessenta centavos) (“Preço por Ação”).
O Preço por Ação poderá ser ajustado nas hipóteses em que, entre
a data de publicação do Edital e a data de realização do Leilão das
ações objeto da Oferta, a EMT realize o pagamento ou direitos de
dividendos ou juros sob capital próprio ou as ações passem a ser nego-
ciadas ex-dividendos ou ex-juros, ou em decorrência de alteração do
capital social da EMT por grupamentos ou desdobramentos de ações.
5.2.3. A Oferta será efetivada por meio de leilão a ser realizado na B3
(“Leilão”). O pagamento do Preço por Ação no âmbito da Oferta será
efetuado em 3 (três) dias úteis após a data do Leilão. 5.2.4. A Com-
panhia obriga-se a, caso venha a adquirir mais de 2/3 (dois terços)
das Ações em Circulação de uma mesma espécie e classe, a adquirir
Ações Objeto da Oferta remanescentes, pelo prazo de 3 (três) meses,
contados da data do leilão da Oferta, atualizado pela variação da Taxa
do Sistema Especial de Liquidação e Custódia do Banco Central do
Brasil, publicada pela ANBIMA–Associação Brasileira das Entidades
dos Mercados Financeiro e de Capitais (“Taxa SELIC”), desde a data
de liquidação do leilão até a data do efetivo pagamento, a ser pago
em moeda corrente nacional (“Aquisições Supervenientes”) e even-
tualmente ajustados pelos pagamentos ou direitos de dividendos ou
juros sob capital próprio conforme o item 5.2.2 acima. Consideram-
-se “Ações em Circulação” todas as ações, ordinárias e preferenciais,
nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da EMT na
data do Leilão, excetuadas aquelas ações (a) de titularidade dos acio-
nistas controladores, diretos ou indiretos, da Companhia, incluindo a
2IHUWDQWHH SHVVRDV D HOD YLQFXODGDV FRQIRUPH GH¿QLomR FRQVWDQWH
na ICVM 361/02); (b) de titularidade dos administradores da Compa-
nhia; e (c) aquelas mantidas em tesouraria. 5.2.5. A aquisição de até a
totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão da EMT, ao
Preço por Ação através da Oferta, implicará o desembolso máximo de
R$ 611.498.235,60 (seiscentos e onze milhões, quatrocentos e noven-
ta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) pela
Companhia, não considerado neste montante as taxas, emolumentos
e comissões aplicáveis. O montante máximo ora aprovado poderá ser
acrescido na hipótese da Companhia adquirir parte das Ações Obje-
to da Oferta através de Aquisição Superveniente, hipótese na qual a
Companhia deverá atualizar o Preço por Ação nos termos do item
DFLPD5DWL¿FDUDFRQWUDWDomRGD(PSUHVD$YDOLDGRUDSDUD
a elaboração do Laudo de Avaliação das ações objeto da Oferta, nos
termos do artigo 8º e Anexo III da ICVM 361/02. 5.4. Aprovar o Lau-
do de Avaliação das ações objeto da Oferta elaborado pela Empresa
$YDOLDGRUD5DWL¿FDU DFRQWUDWDomR GD,QVWLWXLomR ,QWHUPHGLiULD
SDUDDWXDU FRPR LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD LQWHUPHGLiULD GD 2IHUWD
Autorizar que qualquer Diretor ou procurador que venha a ser nome-
ado em procuração a ser assinada por dois Diretores da Companhia
assine, isoladamente, quaisquer documentos necessários à efetivação
GDUHDOL]DomRGD2IHUWDLQFOXLQGRR(GLWDO¿FDQGRUDWL¿FDGRVRVDWRV
já praticados nesse sentido. 6. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida
e aprovada, foi assinada por todos os presentes. as) Ivan Müller Bo-
telho – Presidente; as) Carlos Aurelio Martins Pimentel – Secretário.
Membros do Conselho de Administração: as) Ivan Müller Botelho;
as) Ricardo Perez Botelho; as) Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; as)
Marcílio Marques Moreira; as) José Luiz Alquéres; as) Luiz Henrique
Fraga; as) Antonio José de Almeida Carneiro. Confere com o original
que se acha lavrado no livro de Reuniões do Conselho de Adminis-
tração da Energisa S/A. Cataguases, 08 de dezembro de 2017. Carlos
Aurélio Martins Pimentel - Secretário. &HUWL¿FR TXHRDWR DVVLQDGR
digitalmente, da empresa ENERGISA S/A, de nire 3130002503-9 e
protocolado sob o número 17/562.298-1 em 12/12/2017, encontra-se
registrado na JUCEMG sob o número 6391360, em 19/12/2017. O
ato foi deferido digitalmente pela 4ª TURMA DE VOGAIS. Assina
RUHJLVWURPHGLDQWH FHUWL¿FDGRGLJLWDOD 6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\
GH3DXOD%RP¿P
12 cm -19 1041901 - 1
ALGAR TELECOM S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF Nº 71.208.516/0001-74 - NIRE: 313.000.117-98
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINI STRAÇÃO
REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2017.
CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos d o Artigo 14,
parágrafo 3º do Estatuto Social da Algar Telecom S.A. (“ Companhia”), em
vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração.
PRESENTES: Presidente – Luiz Alexand re Garcia, Vice-Presidente –
Eliane Garcia Melgaço, Membros Efetivos – Luiz Alberto Garcia, Divino
Sebastião de Souza, Luiz Eduardo Falco Pires Correa e Thilo Helmut Georg
Mannhardt. LOCAL E HORÁRIO: Sede social Companhia, localizada na
cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua José Alves Garcia,
415, Bairro Brasil, d as 14:00h às 15:00h. MESA: Presiden te, Luiz Alexandre
Garcia. Vice-presidente, Eliane Garcia Melgaço. Secretário “ad hoc”,
Luciano Roberto Pereira. Considerando a aprovação da reforma do Estatuto
Social da Co mpanhia, de forma a adequá-lo ao Regulamen to de Listagem
do Novo Mercado da B3, os membros do Conselho de Administração,
deliberaram por unanimidade, ratificar a composição da diretoria da
Companhia, a qu al passa a ser composta da seguinte forma: (a) Direto r
Presidente e Diretor de Relações com Investidores - Jean Carlos Borges ,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº M-
3.822.734 – S SP/MG e inscr ito no CPF/M G n.º 665.591.546-53; (b ) Diret or
Vice-Presiden te de Negócios e Diretor de Negóc ios Atacado - Mar cio
Estefan, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade
R.G. nº 60874997 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF n.º 010.056.477-12; (c) Diretora
Financeira - Luciene Gonçalves, brasileira, divorciada, contadora, portadora
da Cédula de Identidade R.G. nº MG 4.769.064 SSP/MG e inscrita no CPF/MF
n.º 677.200.726-34; (d) Diretora Executiva Operacional (Talentos Humanos)
– Ma ria Apa recida Garcia, brasileira, solteira, espe cialista em ta lentos
humanos, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº M 2.767.894 SSP/MG
e inscrita no CP F/MF n .º 393.642.166-87; (e) Diretor Executivo Op eracional
(Tecnologia) – Luis Antônio Andrade Lima, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da Cédula de Identidade R.G. nº 8.994.955 e inscrito no CPF/MF n.º
019.946.508-85; e (f) Diretor Executivo Operacional (Estratégia e Regulatório)
– Renato Pas choareli, brasileiro, engenheiro, casado, portador da Cédula de
Identidade R.G. nº 16.160.231-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 145.821.828-
79, todos com endereço comercial n a Rua José Alves Garcia, 415, Bairro
Brasil, CEP 38.400-668, na cidade de Uberlândia, Estado d e Minas Gerais,
e co m m andato até 30 de abril de 2020. Os Dire tores ratificam nesta
oportunidade e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de
exercerem a administração da Compan hia por lei especial ou em virtude d e
condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consum o, a fé pú blica ou a prop riedade.
ENCERRAMENTO: Em seguida o Presidente deu por encerrada a reunião,
ocasião em qu e determinou a lavratura da presente ata que, depo is de lida e
achada conf orme, foi assinad a a via física pelo sec retário “ad hoc ” Sr .
Luciano Rob erto Pereira, e pelos membros presentes do Conse lho de
Administração da Companhia, e posteriormente pelos membros do Conselho
de Administração que participaram da reunião por vídeo ou teleconferência.
Assinam po r meio d e certificado digital a via eletrônica desta ata destinada
ao registro na Junta Comercial, o Sr. Luciano Roberto Pereira, na qualidade
de secretário “ad hoc”, certificando qu e a mesma é cópia fiel da ata transcrita
em livro próprio, e o Sr. Danilo de Andrade Fernandes, OAB/MG 128.797,
na qualidade de advogado. Uberlândia, 03 de novembro de 2017.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA-FHOMUV
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Var-
ginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 172/2017 – Pregão Presencial nº 165/2017 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Material
Médico Hospitalar, em Caráter de Consignação, para uso nos Procedi-
mentos Cirúrgicos da Fundação, mediante as condições estabelecidas
em Edital. Data da sessão: dia 08/01/2018, às 8h. Retirada do Edital:
www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011
– edital@fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Var-
ginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 173/2017 – Pregão Presencial nº 166/2017 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto a Aquisição de Material Médico Hospitalar, em Cará-
ter de Consignação, para uso nos Procedimentos Cirúrgicos da Funda-
ção, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia
08/01/2018, às 14h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informa-
ções: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Var-
ginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licita-
ção nº 175/2017 – Pregão Presencial nº 168/2017 – do tipo “Menor
Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de
Medicamentos Especícos, Oncológicos e Controlados, mediante as
condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 10/01/2018, às
8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-
1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Var-
ginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 177/2017 – Pregão Presencial nº 170/2017 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Material de
Consumo Médico Hospitalar, mediante as condições estabelecidas em
Edital. Data da sessão: dia 15/01/2018, às 9h. Retirada do Edital: www.
fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edi-
tal@fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Var-
ginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licita-
ção nº 178/2017 – Pregão Presencial nº 171/2017 – do tipo “MENOR
Preço”, tendo por objeto a Contratação de Serviços Médicos Especia-
lizados de Avaliação Pré-Anestésica, para Atendimento aos Pacientes
com PNE (Portadores de Necessidades Especiais) para Tratamento
Odontológico no Centro Cirúrgico da Fundação, mediante as condi-
ções estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 17/01/2018, às 8h.
Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-
1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br.
10 cm -20 1042431 - 1
SOUZA, CESCON, BARRIEU, FLESCH E BARRETO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ Nº 10.687.865/0001-21
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Considerando as manifestações do sócio Luis Antonio Semeghini de
Souza, de sua retirada da sociedade, convocamos os sócios para com-
parecerem à reunião que será realizada no dia 29 de dezembro de 2017,
às 17:00 horas, na sede social, para deliberar sobre a seguinte ordem
do dia (i) formalização da retirada do sócio LuisAntonio Semeghini de
Souza, com a destinação de suas quotas e alteração do quadro societário
e de administração; (ii) levantamento de balanço especial para paga-
mento dos haveres do sócio retirante, na forma da cláusula 14ª, par.
1º, do contrato social e do art. 1.031 do Código Civil; (iii) alteração da
denominação social, e (iv) alteração do contrato social para reetir as
deliberações dos itens anteriores.
DOEMG
4 cm -20 1042328 - 1
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