Diário dos Municípios Mineiros, 04-01-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 36

Citado por

Data de publicação	04 Janeiro 2017
Seção	Diário dos Municípios Mineiros

Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 2 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 04 dE JANEIRO dE 2017

VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00

SUMÁRIO

Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1

Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................4

Editais de Comarcas .....................................................................7

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

E EDITAIS DE COMARCAS

Particulares e

Pessoas Físicas

ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE

SEGURANÇA PÚBLICA DO SUL DE MINAS

situada à Av. José Elias de Oliveira, 355, bairro Sion, na cidade de Var-

ginha/MG , CNPJ 06.329.089/0001-10 vem tornar público a seus asso-

ciados que a partir do mês de janeiro/2017 a mensalidade da associa-

ção terá o seu valor reajustado para R$ 46,85 (quarenta e seis reais

e oitenta e cinco centavos) mensais, visando cumprir o artigo 43 do

Estatuto desta associação .

Alberto Dias Valério - Presidente

2 cm -03 912062 - 1

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE

SAÚDE – CIRCUITO DAS ÁGUAS

- Processo Licitatório nº 0002/2017 - PREGÃO PRESENCIAL nº 001 -

OBJETO: Aquisição de combustíveis, para eventual e futura aquisição,

a ser inscrito em Ata de Registro de Preços, para atender o SETS nos

municípios de Serranos, Seritinga e Carvalhos, conforme especicações

do edital, exercício 2017. CREDENCIAMENTO: 17/01/2017, às 10h.

SESSÃO DE LANCES: 17/01/2017, às 10h e 15min – Edital e infor-

mações complementares na sede do CIS, pelo e-mail licitacoescis@

hotmail.com. Todos os atos praticados pela CPL e Pregoeiro, recursos,

contrarrazões e decisões deste processo licitatório, serão publicadas no

site www.ciscircuitodasaguas.org.br. São Lourenço, 04 de janeiro de

2017. JANAINA APARECIDA RABELO – PREGOEIRA.

3 cm -03 912140 - 1

CISVER

torna público que realizará o proc. lic. nº 03/2017 inexigibilidade nº

01/2017 chamamento público para credenciamento de empresas e/ou

entidades aptas à prestação de serviços especializados na realização de

cirurgias, consultas e procedimentos médicos ambulatoriais e exames

auxiliares de diagnóstico no exercício de 2017 através da tabela SUS.

O referido edital poderá ser retirado no site www.cisver.mg.gov.br e

dúvidas pelo telefone (32) 3372-1011. As inscrições serão realizadas a

qualquer momento a partir do dia 16 de janeiro de 2017 das 8h às 11h30

e das 13h às 17h30 na sede do CISVER sendo as mesmas proporcio-

nalmente adequadas ao período remanescente de vigência do creden-

ciamento. S.J.D.R., MG, 02 de janeiro de 2017. Elma Vital da Silveira,

Presidente da CPL.

3 cm -03 912182 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS

- Extrato de publicação do Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Pre-

sencial nº 005/2017 - Processo nº 006/2017 – O CISSUL, torna público,

para conhecimento dos interessados, que de acordo com a legislação

vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Fede-

ral nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº

43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de

setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei

Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.e suas alterações,

realizará LICITAÇÃO PÚBLICA, conforme autorização do Secretá-

rio Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante

no processo, pelo que segue: Dotação:3.3.90.30.00.1.01.00.10.302.00

1.2.0003 - Gestão Do Consórcio. Finalidade: Registro de preços para

contratação de serviços grácos e diagramação e respectiva impressão

com vistas à confecção de folhetos, livretos, manuais, cartilhas, car-

tazes, folders, banners e demais serviços especicados no descritivo

técnico e anexos, de vários formatos e gramaturas, incluindo prova

de impressão, acabamento, embalagem, empacotamento, etiquetagem

e entrega, para atendimento das diversas demandas do CISSUL. Data

Abertura: 16/01/2017. Horário: 08:30:00. Tipo: Menor Preço Por Lote.

O inteiro teor do Edital Licitatório nº 005/2017 está à disposição dos

interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na Rua João Urbano

Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site www.cis-

sulsamu.com.br/licitacoes ou ainda pelo e-mail: compras@cissulsamu.

com.br. Ciléia Alves Marques, Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG,

03 de janeiro de 2017.

6 cm -03 912211 - 1

TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO

FLORESTAL ENTRE IEF E PEMA BENEFICIAMENTO

DE MINÉRIOS LTDA – EPP.

Termo nº 2101090505616 entre Instituto Estadual de Florestas - IEF

e PEMA BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA – EPP, inscrita

no CNPJ sob o n° 16.652.460/0001-34, representada pelos sócios,

Dênio Samuel Alves Machado, CPF nº 649.254.556-72 e Dênio

Samuel Alves Machado Junior, CPF n° 096.763.346-00. Objetivo:

Medida Compensatória prevista nos artigos 17 e 32 da Lei Federal nº

11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Federal nº 6.660/2008,

nos termos do Parecer Único ERFB-CS N° 400/2016 e Adendo N° 01,

aprovado na 73ª Reunião Ordinário da Câmara Temática de Proteção

à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB/ COPAM, realizada

em 02/12/2016, publicada na Imprensa Ocial do Estado de Minas

Gerais, na página 31 do Diário do Executivo, em 03/12/2016.

Processo IEF N° 09000001370/16.

PROCESSO CODEMA/BETIM N° 30.706/2013

Assinatura: 27 de Dezembro de 2016

(a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional do IEF

(b) DÊNIO SAMUEL ALVES MACHADO – Compromissário

(c)DÊNIO SAMUEL ALVES MACHADO JUNIOR

– Compromissário

5 cm -28 910942 - 1

44 cm -02 911906 - 1

ANDRADE GUTIERREZ S/A

CNPJ/MF nº: 17.262.197/0001-30 – NIRE: 3130001481-9

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de

dezembro de 2016, às 10hs (dez horas), na sede social, na Av. do

Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP

30110-937. PRESENÇA: totalidade dos membros do Conselho de

Administração. PRESIDÊNCIA : Ricardo Coutinho de Sena. SE-

CRETÁRIO: Luiz Otávio Mourão. ORDEM DO DIA: Examinar,

discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (1) a outorga de ga-

UDQWLD¿GHMXVVyULDSHOD&RPSDQKLDQRkPELWRGDTXDUWDHPLVVmR

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QHFHVViULRVjLPSOHPHQWDomRGRLWHPDFLPDDELIBERAÇÕES:

analisadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os

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IRUPHGH¿QLGRQD(VFULWXUDGH(PLVVmR GHYLGRVSHOD(PLVVRUDQRV

termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, bem como todo e

TXDOTXHUFXVWRRXGHVSHVDFRPSURYDGDPHQWHLQFRUULGRSHORDJHQWH¿-

GXFLiULRHRXSHORVGHEHQWXULVWDVHPGHFRUUrQFLDGHSURFHVVRVSURFH-

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WXUHVHGD(VFULWXUD GH(PLVVmRFXMDV SULQFLSDLVFDUDFWHUtVWLFDVVmR

(a) VALOR TOTAL DA EMISSÃO: o valor total da Emissão será

GH5XPELOKmRHVHLVFHQWRVPLOK}HVGHUHDLVQD

'DWDGH(PLVVmREQUANTIDADE: serão emitidas 1.600.000.000

XP ELOKmR H VHLVFHQWDV PLOK}HV GH 'HErQWXUHV F SÉRIES: a

(PLVVmRVHUi UHDOL]DGDHP VpULH ~QLFDG DATA DE EMISSÃO:

SDUDWRGRVRVHIHLWRVOHJDLVDGDWDGH HPLVVmRGDV'HErQWXUHVVHUi

GHMDQHLURGH ³'DWDGH (PLVVmR´H PRAZO E DATA DE

VENCIMENTOUHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHVGHUHVJDWHDQWHFLSDGRGDV

'HErQWXUHVHRXGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRGDVREULJDo}HVGHFRUUHQ-

WHVGDV'HErQWXUHVQRVWHUPRVSUHYLVWRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRDV

'HErQWXUHVYHQFHUmRHP GHMDQHLURGH ³'DWDGH 9HQFLPHQ-

WR´IPAGAMENTO DO VALOR NOMINAL UNITÁRIO: sem

SUHMXt]RGRV SDJDPHQWRVHP GHFRUUrQFLDGH UHVJDWHDQWHFLSDGR GDV

'HErQWXUHVHRXGHYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRGDVREULJDo}HVGHFRUUHQ-

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D FHPSRU FHQWRGR VDOGRGR 9DORU1RPLQDO 8QLWiULR

GDV'HErQWXUHVGHYLGD QD'DWDGH 9HQFLPHQWRJREMUNERA-

ÇÃO: a remuneração de cada uma das Debêntures será a seguinte:

DWXDOL]DomRPRQHWiULDR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVQmR

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RXD GDWD GH SDJDPHQWR GH 5HPXQHUDomR LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU

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a (“Prêmio de Resgate”):

Prêmio de Resgate

Percentual calculado

Prazo sobre o valor resgatado

'D'DWDGH(PLVVmRDWpGHMXOKRGHLQFOXVLYH 

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(i) AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA FACULTATIVAVXMHLWRDR

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Prêmio de Amortização

Percentual calculado

Prazo sobre o valor amortizado