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Diário dos Municípios Mineiros, 24-07-2019

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 53 Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Julho 2019
SectionDiário dos Municípios Mineiros
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 137 – 16 PÁginas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 24 dE JuLHO dE 2019
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ..........................................................11
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e Pessoas Físicas 5 cm -19 1252255 - 1
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas para a Assembleia Geral
Ordinária, a realizar-se no dia 29 de Julho de 2019, às 14h, na Sede
Social, na Rua Aluízio Esteves, 250, Governador Valadares-MG,
com a seguinte ordem do dia:
1) Examinar e votar as Demonstrações Financeiras e Relatório
da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2018, e respectiva destinação dos resultados.
(OHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H ¿[DU
honorários do Conselho de Administração e honorários da
Diretoria Executiva para o exercício de 2019.
3) Instaurar e eleger os membros do Conselho Fiscal.
Governador Valadares, 18 de Julho de 2019
Humberto Esteves Marques
Presidente do Conselho de Administração
CNPJ 19.273.747/0001-41
NIRE 31.300.040.488
BARBOSA
MARQUES
&
26 cm -23 1252968 - 1
Balanços Patrimoniais 2018 2017
Ativo/Circulante 291.574.702 255.059.992
Caixa e equivalentes de caixa 2.923.627 2.873.496
Estoques 288.220.293 251.427.099
Adiantamento a fornecedores 29.817 28.346
Impostos a recuperar 357.810 501.228
Despesas antecipadas 35.687 227.837
Outros ativos 7.468 1.986
Não Circulante 9.094.311 8.453.920
Realizável a Longo Prazo 9.094.311 8.453.920
Caixa restrito 8.574.471 8.101.642
Tributos diferidos 519.840 352.278
Total do Ativo 300.669.013 263.513.912
Balanços Patrimoniais 2018 2017
Passivo e Patr. Líquido/Circulante 33.058.136 18.229.152
Financiamento 22.995.043 12.590.050
Fornecedores 683.294 2.254.459
Fornecedores - partes relacionadas 653.375 –
Obrigações tributárias 141.646 449.606
Adiantamento de cliente 2.935.037 2.935.037
Custos contratados a realizar 5.649.741 –
Não Circulante 163.782.683 175.444.178
Financiamento 136.054.002 143.378.729
Unidades imob. entrega futura 27.728.681 27.728.681
AFAC – 4.336.768
Patrimônio Líquido 103.828.194 69.840.582
Capital social 118.000.000 118.000.000
Capital social a integralizar (–) (7.908.845) (47.197.305)
Prejuízos acumulados (6.262.961) (962.113)
Total do Passivo e Patr. Líquido 300.669.013 263.513.912
Demonstração dos Resultados 2018 2017
Receita Líquida 3.854 –
Lucro Bruto 3.854 –
Receitas (Despesas) Operacionais
Despesas administrativas (2.220.112) (365.009)
Despesas comerciais (1.294.871) (119.196)
Resultado tributário (21.746) (121.881)
Outras receitas e despesas operacionais (2.064) –
Lucro/(Prej.) antes do Result. Financ. (3.534.939) (606.086)
Resultado Financeiro (1.751.416) 45.674
Receitas financeiras 59.105 51.981
Despesas financeiras (1.810.521) (6.307)
Resultado antes do IR e CS (5.286.355) (560.412)
IR e CS correntes (182.055) (303.705)
IR e CS diferidos 167.562 291.229
(Prejuízo) do Exercício (5.300.848) (572.888)
TS-21 PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ nº 15.535.328/0001-80
Demonstrações Contábeis dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 (Em Reais)
Demonstração dos Resultados Abrangentes 2018 2017
Prejuízo Líquido do Exercício (5.300.848) (572.888)
Resultado Abrangente do Exercício (5.300.848) (572.888)
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Capital Social (Prejuízos)
Subscrito A integralizar Integralizado Acumulados Total
Saldos em 31 de Dezembro de 2016 118.000.000 (65.208.845) 52.791.155 (389.225) 52.401.930
Integralização de capital – 18.011.540 18.011.540 – 18.011.540
Prejuízo líquido do exercício – – –(572.888) (572.888)
Constituição de reservas – – –– –
Saldos em 31 de Dezembro de 2017 118.000.000 (47.197.305) 70.802.695 (962.113) 69.840.582
Integralização de capital – 34.951.692 34.951.692 – 34.951.692
Integralização com adiantamento para futuro aumento de capital 4.336.768 4.336.768 – 4.336.768
Prejuízo líquido do exercício – – –(5.300.848) (5.300.848)
Constituição de reservas – – – – –
Saldos em 31 de Dezembro de 2018 118.000.000 (7.908.845) 110.091.155 (6.262.961) 103.828.194
Demonstração dos Fluxos de Caixa 2018 2017
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Lucro antes do IR e CS (5.286.355) (560.412)
Aj. p/Conciliar o Result. às Disp. Geradas pelas Ativ. Operacionais:
Tributos Diferidos – 6.355
Apropriação de encargos c/ativ. financ. 18.049.607 14.564.715
Resultado Ajustado 12.763.252 14.010.658
Decréscimo (Acréscimo) em Ativos
Contas a receber – (28.078.355)
Estoques (36.793.193) (86.809.786)
Impostos a recuperar 143.417 54.257
Despesas antecipadas 192.150 128.549
Outros ativos (479.782) (4.046.728)
(Decr.) Acrésc. em Passivos: Fornecedores (917.790) (770.496)
Obrigações trabalhistas e tributárias (304.368) 165.595
Adiantamento de clientes – 18.654.503
Custos contratados a realizar 5.649.741 –
AFAC (4.336.768) 4.336.768
Resultado antes do IR e CS (24.083.341) (82.355.035)
IR e CS pagos (185.647) (203.311)
Cx. Líq. Prov. das (Aplic. nas) Ativ. Oper.(24.268.988) (82.558.346)
Fluxo de Caixa das Ativ. de Financiamento
Captação de empréstimos e financ. 4.592.000 78.982.400
Liquidação de empréstimos (2.031.162) –
Pag. de juros de empréstimos e financ. (17.442.351) (13.224.680)
Pag. de encargos sobre financiamento (87.828) (1.477.083)
Aumento (Redução) de capital 39.288.460 18.011.540
Caixa Líq. Prov. das Ativ. de Financ. 24.319.119 82.292.177
Aumento Líq. de Caixa e Equiv. de Caixa 50.131 (266.169)
Cx. e Equiv. de Caixa: No início do período 2.873.496 3.139.665
No fim do período 2.923.627 2.873.496
Aumento Líq. de Caixa e Equiv. de Caixa 50.131 (266.169)
A Diretoria
Contadora: Tatiane C. S. da Freiria - CRC 1SP302.135/O-2 SP
As notas explicativas completas, acompanhadas do Parecer dos
Auditores Independentes, encontram-se na sede da Companhia.
20 cm -23 1252993 - 1
MIP ENGENHARIA S/A
CNPJ 33.193.996/0001-58 - NIRE 3130004090-9
Ata de Assembleia Geral Extraordinaria
1 - Data, Hora e Local: 28/06/2019, às dez horas, na sede social, no
Anel Rodoviário Celso Melo Azevedo, s/n, Km 3,8 , B. Palmeiras,
Belo Horizonte, MG, CEP 30.575-716; 2 - Composição da Mesa:
Iomar Tavares da Cunha e Antônio Marcos Fattorelli Carneiro, res-
pectivamente Presidente e Secretário; 3 - Presenças: Presentes os
acionistas representantes de 100% do capital social. 4 - Regularida-
de: Constatada a presença da totalidade dos acionistas, foi declarada
regularmente instalada a Assembleia independentemente de prévia
convocação, na forma do § 4º do art. 124 da lei 6.404; 5 - Delibe-
rações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes delibera-
ções: (i) Aprovado o aumento de capital social no montante de R$
21.563.221,00, mediante a emissão de 20.522.837 ações ordinárias
QRPLQDWLYDVH VHP YDORU QRPLQDO GLVWULEXtGDV HP ERQL¿FDomR DRV
acionistas na forma do Boletim de subscrição anexo à presente ata.
(ii) Em razão do aumento de capital, ora aprovado, é dada nova reda-
ção ao artigo 4° do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte
redação: “ARTIGO 4° - O capital social é de R$ 67.000.000,00 di-
vidido em 63.522.837 ações ordinárias nominativas, sem valor no-
minal, facultado a sua representação por títulos múltiplos.1º. - Cada
ação dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais.§
2º. - A sociedade, quando julgar conveniente, poderá criar ações
SUHIHUHQFLDLVRXODQoDU GHErQWXUHVHVSHFL¿FDQGRQR DWRVHXVGLUHL-
tos e restrições.” 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente declarou encerrada a assembleia, autorizando
a lavratura da presente em forma sumária, sendo assinada por todos
os acionistas da companhia. Iomar Tavares da Cunha - Presidente
da AGE e Acionista, Antônio Marcos Fattorelli Carneiro - Secre-
tário da AGE e Acionista, João Bosco Varela Cançado - Acionista,
MIP Holding S/A - Acionista rep. por seu Diretor Antônio Marcos
Fattorelli Carneiro, JOBEMAP Participações Ltda - Acionista rep.
por seu Diretor João Bosco Varela Cançado, Bruno Ellera Savassi
Rocha - Acionista, Wesley Anderson Corrêa da Silva - Acionis-
ta, Renata Ellera Savassi Rocha - Acionista. Visto do Advogado:
Harlley Pereira de Souza - OAB/MG 177.807. BOLETIM DE
SUBSCRIÇÃO - (Anexo I da Ata da Assembleia Geral Extraordiná-
ria realizada em 28 de junho de 2019). SUBSCRITOR - Nº de Ações
- Preço de emissão(R$). MIP Holding S/A, sociedade anônima com
sede na R. Des. Jorge Fontana, 428, sala 1513, pav. 15, B. Belve-
dere, Belo Horizonte, MG, CEP 30320-670, inscrita no CNPJ sob
n° 05.927.472/0001-08, NIRE n° 313.0012592-1, aqui representada
por seu Diretor Antônio Marcos Fattorelli CarneiroTXDOL¿FDGR
abaixo. - 13.985.420 - 14.694.396,41. Antônio Marcos Fattorelli
Carneiro, brasileiro, engenheiro civil, divorciado, identidade MG-
-869.496-SSP-MG, CPF 006.298.476-49, residente e domiciliado em
Belo Horizonte - MG, na R. Maestro Arthur Bosmans, 55 apto. 2302,
B. Belvedere, CEP 30320-680. - 3.069.220 - 3.224.810,94. João
Bosco Varela Cançado, brasileiro, casado em regime de comunhão
universal de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado em Belo
Horizonte/MG, na R. Elza Brandão Rodarte, 330 - apto 2000, B. Bel-
vedere, CEP 30.320-630, portador da CI. n° 9860/D, expedida pelo
CREA/MG e CPF n° 140.454.006-72. - 1.453.954 - 1.527.660,70.
JOBEMAP Participações Ltda, sociedade limitada com sede na
Rua Senhora do Porto, n° 2842, sala 05, B. Palmeiras, CEP 30.575-
590, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.065.484/0001- 33 e registrada na
JUCEMG sob o NIRE 312.076.4630-4, aqui representada por seu
Diretor João Bosco Varela CançadoMi TXDOL¿FDGR 
1.439.375,08. Bruno Ellera Savassi Rocha, brasileiro, solteiro, en-
genheiro, identidade nº MG-13.144.186 PC/MG, CPF: 076.166.546-
30, residente na R. Des. Jorge Fontana, 700 apto 1701 B. Belvedere,
CEP 30320-670, Belo Horizonte-MG. - 107.386 - 112.829,82. Re-
nata Ellera Savassi Rocha, brasileira, solteira, relações públicas,
identidade nº MG-13.144.235 PC/MG, CPF 076.166.556-02, resi-
dente na Rua Des. Jorge Fontana, 700 apto 1701 Bairro Belvedere,
CEP 30320-670, Belo Horizonte-MG. - 107.385 - 112.828,77. Iomar
Tavares da Cunha, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº
MG 2.330.073, PC/MG, CPF 555.919.906-06, residente e domicilia-
do em Nova Lima, MG, na R. Álvares Maciel. Nº 300, Condomínio
Alphaville, CEP 34.018-030. - 214.772 - 225.659,64. Wesley An-
derson Corrêa da Silva, brasileiro, casado em regime de comunhão
parcial de bens, contador, identidade nº M-3.427.248 - SSP/MG, CPF
648.917.636-04, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na
R. José Rothéia,134, Condomínio Fazenda da Serra, Bairro Caste-
lo, CEP 31330-632. - 214.772 - 225.659,64. TOTAL - 20.522.837
- 21.563.221,00. As ações ora subscritas e distribuídas aos acionistas,
DWtWXORGHERQL¿FDomRVmRLQWHJUDOL]DGDVQHVWHDWRPHGLDQWHDXWLOL]D-
ção do saldo das contas de Reservas e Lucros da Companhia, sendo:
(i) R$ 138.521,85 da conta Lucros Acumulados, (ii) R$ 1.452.432,42
da conta Reserva de Retenção de Lucro, (iii) R$ 9.087.355,80, da
conta Reserva Legal e (iv) R$ 10.884.910,93 da conta de Resultados
do Exercício. Belo Horizonte, 28 de junho de 2019. Iomar Tava-
res da Cunha - Subscritor; Antônio Marcos Fattorelli Carneiro
- Subscritor; João Bosco Varela Cançado - Subscritor; MIP Hol-
ding S/A - Subscritora rep. por seu Diretor Antônio Marcos Fattorelli
Carneiro; JOBEMAP Participações Ltda - Subscritora rep. por seu
Diretor João Bosco Varela Cançado, Bruno Ellera Savassi Rocha -
Subscritor; Wesley Anderson Corrêa da Silva - Subscritor; Renata
Ellera Savassi Rocha - 6XEVFULWRUD-8&(0*&HUWL¿FRRUHJLVWUR
sob o nº 7381188 em 10/07/2019. Protocolo 19/286.519-6. Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
CAL FLORESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRESERVAÇÃO DE FLO-
RESTAL - N.02/2019.
A CAL FLORESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no
CNPJ n.19.190.420/0001-06 com sede no local denominado Rodovia
MG - 050, km 214 - Zona Rural, no município de Córrego Fundo - MG,
neste ato devidamente representado pelo seu procurador, RONILSON
SOARES ALVES, brasileiro, solteiro, contador, na qualidade de pro-
curador do proprietário do imóvel denominado Fazenda Coxo e Ser-
tãozinho, situada no município de Pains, neste Estado, registrado sob
a matrícula n.: 30020, 38185, 44717, 45500, 46265, 48174 e 53213 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formiga, sendo que na
propriedade acima referenciada a área destinada à conservação de vege-
tação por meio de instituição de servidão orestal corresponde a 1,4848
hectares, sendo, 0,7424 ha de vegetação nativa ocupada pela tosio-
nomia de Floresta Estacional Semidecidual e Decidual, e 0,7424 ha de
pastagem a recuperar por meio de PTRF, DECLARA E SE COMPRO-
METE perante a autoridade orestal que também este termo assina,
em cumprimento ao disposto no Art.17 da Lei Federal 11.428/2006 e
tendo em vista o que determina o Art.9-A da Lei Federal 6.938/1981
c/c Art.28 da Lei Estadual 14.309/02, que a propriedade acima men-
cionada ca perpetuamente gravada como de utilização limitada, sobe
regime de Servidão Florestal, não podendo nela ser realizado qualquer
tipo de supressão ou exploração, declarando ciência de que a limitação
ao uso da vegetação constituída sob regime de servidão orestal é, no
mínimo, a mesma estabelecida para a reserva legal. O atual proprietário
compromete-se, por si, seus herdeiros e sucessores, a fazer o presente
gravame sempre bom, rme e valioso.
O referente TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRESERVA-
ÇÃO DE FLORESTA - N.02/2019 faz parte do processo de licencia-
mento ambiental da Mineração da Cal Floresta, cujo número processo é
00262/2004/002/2012 e FOBI 958118/2011.
7 cm -19 1251997 - 1
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, sob modalidade PREGÃO PRE-
SENCIAL nº. 095/2019, do tipo menor preço global, sobre regime de
empreitada por preços unitários, objetivando acontratação de empresa
especializada em serviços de execução de aterramento, SPDA, instala-
ções elétricas, automação de campo, quadros CCM e QA, instalados
nas unidades Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Hugo Rodri-
gues da Cunha, com fornecimento de materiais, em atendimento à soli-
citação do Departamento de Desenvolvimento de Projetos – Diretoria
de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002,
8.666/93, Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horá-
rio para realização da licitação: 09h do dia 06 de agosto de 2019. Local
aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem
como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Infor-
mações pelo telefone (0xx34) 3318-6036/6037. Site: www.codau.com.
br. Uberaba/MG, 24 de julho de 2019, Ronaldo dos Reis Silva.
4 cm -23 1253029 - 1
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que remarcou a licitação, sob modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº. 084/2019, do tipo maior lance ou oferta, objetivando
a contratação de empresa para aquisição de lodo desidratado prove-
niente de resíduos transformados através do processo de tratamento
das unidades ETE’s ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO,
em conformidade com a resolução do CONAMA 275/2006, Decreto
Federal 4954/2004 e ABNT NBR 10004, em atendimento à solicita-
ção do Departamento de Desenvolvimento e Projetos. Leis Federais
nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 14h do dia 05 de
agosto de 2019 . Local aquisição do edital, entrega da documentação
e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Sau-
dade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-
6036/6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 24 de julho de
2019, Rodrigo Sene Queiroz, Pregoeiro.
4 cm -23 1253026 - 1
CONCESSIONÁRIA BR-040 S.A.
CNPJ/MF: 19.726.048/0001-00 - NIRE: 31.3.0010687-0
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAOR-
DINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2019. 1.Data, hora
e local: Em 29 de abril de 2019, às 08h, na sede da Concessionária
BR-040 S.A. (“Companhia”), no Município de Nova Lima, Estado de
Minas Gerais, Avenida Niágara, nº 350, Bairro Jardim Canadá, CEP
34007-652. 2.Convocação e Presença: Acionista representando a tota-
lidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no
Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Com-
panhia, estando presentes como convidados a Sra. Ana Cristina Areosa,
representante da Grant Thornton – Auditores Independentes da Compa-
nhia, o Sr. Eduardo de Abreu e Lima e a Sra. Ana Carolina dos Remé-
dios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião.
3.Mesa:Presidente: Eduardo de Abreu e Lima. Secretária: Ana Carolina
dos Remédios Monteiro da Motta.4. Ordem do dia: (I) Em Assembleia
Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, dis-
cussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstra-
ções Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2018; (b) Deliberação sobre a destinação do
resultado apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2018; e (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a)
Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Compa-
nhia. 5. Assuntos e Deliberações: A acionista declara ter recebido pre-
viamente os documentos e informações de que trata o artigo 133, da
Lei 6.404/76, tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio
a que se refere o parágrafo 4º, do referido artigo 133. Foram aprova-
das as seguintes deliberações pela acionista, bem como a lavratura da
presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão
das assinaturas dos acionistas, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76:
6.1.-Em Assembleia Geral Ordinária: a) Tomada de contas da adminis-
tração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração
e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2018. Foram aprovadas, inte-
gralmente e sem reservas, (i) as demonstrações nanceiras da Com-
panhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2018, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Audito-
res Independentes, conforme publicações realizadas na edição de 01 de
abril de 2019 do Diário Ocial da União (p. 154 a 159) e na edição de
29 de março de 2019 do Hoje em Dia (p. 21 a 27); e (ii) o relatório da
administração relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezem-
bro de 2018, arquivados na Companhia. b) Deliberação sobre a destina-
ção do resultado apurado pela Companhia no exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2018. Foi aprovada que, em decorrência dos pre-
juízos apresentados no exercício social de 2018, não há proposta para a
destinação dos resultados para constituição de reservas ou distribuição
de lucros, devendo o montante do prejuízo líquido apurado no exercí-
cio encerrado em 31 de dezembro de 2018 de R$ 40.595.174,47, ser
destinado para prejuízos acumulados. 6.2.-Em Assembleia Geral Extra-
ordinária: a) Fixação da remuneração global anual dos Administrado-
res da Companhia. Foi aprovada, sem ressalvas, a remuneração global
anual dos administradores, no montante de até R$ 2.183.452,40 (dois
milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais
e quarenta centavos). 6.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a
Assembleia foi encerrada, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Eduardo de Abreu
e Lima – Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta–
Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura
S.A. – INVEPAR, neste ato representada por seu bastante procurador
Sr. Eduardo de Abreu e Lima. Declaro que a presente é uma certidão
da ata lavrada em livro próprio. Nova Lima, 29 de abril de 2019. Ana
Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária.JUCEMG nº
7316093 em 23/05/2019.
14 cm -23 1252905 - 1
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, sob modalidade PREGÃO PRE-
SENCIAL nº. 094/2019, do tipo maior percentual ofertado de desconto
sobre o valor acumulado das carreiras, objetivando a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços para organização e ope-
racionalização de concurso público para provimento de vagas e forma-
ção de cadastro de reserva das carreiras funcionais desta Autarquia ,
pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Dire-
toria Financeira e Comercial. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93,
Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para
realização da licitação: 09h do dia 08 de agosto de 2019 . Local aqui-
sição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem
como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Infor-
mações pelo telefone (0xx34) 3318-6036/6037. Site: www.codau.com.
br. Uberaba/MG, 24 de julho de 2019, Régis Gaspar Alves.
4 cm -23 1253028 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– Extrato de Reticação de Edital – Processo nº 022/2019 – Pregão
Presencial nº 023/2019 – Em virtude de questionamento feito por lici-
tante, fez-se necessário a reticação do prazo de entrega do objeto. Por-
tanto, o Diretor Geral do DMAES, faz saber que: 1. Fica reticado o
prazo de entrega do objeto, que passa a ser de 90 (noventa) dias; 2. Fica
reticada a data para Credenciamento, Recebimento dos Envelopes e
Declarações e Sessão Pública, onde se leu 25/07/2019 passa-se a ler
08/08/2019, 13h30min, Sede Administrativa do DMAES. Ponte Nova/
MG, 23 de julho de 2019. ANDERSON ROBERTO NACIF SODRÉ/
Diretor Geral e FABIANA DUTRA GOMIDES/Pregoeira Ocial.
3 cm -23 1253064 - 1
TS-21 PARTICIPAÇÕES SPE LTDA.
CNPJ n. 15.535.328/0001-80 - NIRE 31210404391
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam convocados os senhores sócios da TS-21 PARTICIPAÇÕES
SPE LTDA. (“Sociedade”) na forma prevista no Art. 1.071 e seguin-
tes da Lei n. 10.406/2002, a comparecerem à reunião de sócios a rea-
lizar-se no dia 09 de agosto de 2019, às 11 horas, na sede social da
Sociedade, localizada na Alameda Oscar Niemeyer, nº 132, bairro
Vale do Sereno, CEP 34006-049, cidade de Nova Lima, Estado de
Minas Gerais, a m de deliberarem sobre as seguintes matérias cons-
tantes da Ordem do Dia: (i) Examinar e deliberar acerca das contas dos
administradores e examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da
administração e as demonstrações nanceiras referentes ao exercício
social encerrado em encerrado em 31.12.2018; e (ii) Deliberar sobre a
destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2018;
Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem
examinadas e deliberadas na Reunião, em especial este Edital, foram
disponibilizados aos sócios com ao menos 01 (um) mês de antecedên-
cia da realização da reunião, tendo sido entregues, em mãos, durante
reunião realizada na sede da Sociedade em 27.06.2019, e permane-
cem à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Aos sócios que
se representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento
de mandato seja depositado na sede da Sociedade, preferencialmente
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização
da Reunião. Nova Lima, 24 de julho de 2019. Gregory Anthony Vaca
– Administrador.
6 cm -23 1253112 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190723194308021.
2 – quarTa-fei ra, 24 de Ju lho de 2019 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
Nota
explicativa Consolidado Controladora
2018 2017 2018 2017
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa ............. 10 139.525 95.678 100.964 25.389
Clientes por incorporação de imóveis . 11 89.689 46.145 64.886 15.500
Estoques .............................................. 12 54.640 33.885 47.765 20.622
Tributos a recuperar ............................ 1.381 1.077 1.014 1.077
Despesas antecipadas .......................... 3.568 72 2.982 24
Outros ativos ....................................... 2.653 1.192 1.748 1.129
Total do ativo circulante ....................... 291.456 178.049 219.359 63.741
NÃO CIRCULANTE
Clientes por incorporação de imóveis . 11 15.330 4.119 12.095 1.900
Estoques .............................................. 12 12.267 - 12.267 -
Propriedade para investimento ............ 14 - 4.450 - 4.450
Outros ativos ....................................... 89 289 50 265
Investimentos em controladas ............. 15 - - 38.785 39.850
Imobilizado ......................................... 16 1.729 978 1.568 978
Intangível ............................................. 17 1.936 919 1.936 919
Total do ativo não circulante ............... 31.351 10.755 66.701 48.362
TOTAL DO ATIVO ............................. 322.807 188.804 286.060 112.103
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - Em milhares de Reais DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - Em milhares de Reais
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - Em milhares de Reais
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - Em milhares de Reais
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNlO LÍQUlDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - Em milhares de Reais
DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de Reais)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
Nota
explicativa Consolidado Controladora
2018 2017 2018 2017
PASSIVO
CIRCULANTE
Empréstimos ......................................... 18 108.482 60.881 81.878 14.504
Fornecedores ........................................ 19 26.240 16.585 17.257 8.026
Obrigações sociais e trabalhistas .......... 8.434 2.632 7.724 1.748
Obrigações fiscais ................................ 10.446 3.590 6.860 1.095
Adiantamento de clientes ..................... 20 33.123 26.618 29.464 9.312
Imóveis a pagar .................................... 21 3.564 2.749 609 1.288
Débito com SCP's ................................. 13 2.974 5.006 18.554 15.561
Provisão para riscos .............................. 22 259 581 58 387
Provisão para garantias ........................ 23 3.760 1.409 3.069 994
Total do Passivo Circulante .................. 197.282 120.051 165.473 52.915
NÃO CIRCULANTE
Débito com SCP's ................................. 13 - 985 - -
Imóveis a pagar .................................... 21 12.264 5.606 7.492 -
Provisão para garantias ........................ 23 9.239 7.599 5.900 4.713
Outros passivos .................................... 48 212 48 124
Total do Passivo Não Circulante .......... 21.551 14.402 13.440 4.837
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24
Capital social ........................................ 15.000 4.000 15.000 4.000
Reserva de Lucros ................................ 92.147 50.351 92.147 50.351
107.147 54.351 107.147 54.351
Participações não controladores ........... (3.173) - - -
Total do Patrimônio Líquido ................ 103.974 54.351 107.147 54.351
TOTAL DO PASSIVO E
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................ 322.807 188.804 286.060 112.103
Nota ex-
plicativa Consolidado Controladora
2018 2017 2018 2017
Receita operacional líquida .................. 25 495.538 286.865 261.896 59.541
Custo dos imóveis vendidos .................. 26 (348.755) (196.828) (184.522) (52.938)
Lucro bruto............................................ 146.783 90.037 77.374 6.603
RECEITAS (DESPESAS)
OPERACIONAIS
Despesas Gerais e administrativas ........ 26 (28.273) (20.398) (10.694) (6.521)
Despesas comerciais ............................. 26 (24.394) (23.332) (14.232) (5.093)
Resultado de Equivalência Patrimonial 15 - - 30.720 35.224
Perda por redução ao valor recuperável
de créditos ......................................... 66 (215) 429 (149)
Outras receitas e (despesas)
operacionais líquidas ......................... (736) 726 (736) 366
Lucro operacional antes do resultado
financeiro ........................................... 93.445 46.818 82.862 30.430
RESULTADO FINANCEIRO
Despesas financeiras ............................. 27 (346) (671) (278) (230)
Receitas financeiras ............................... 27 3.860 2.721 1.861 671
Lucro antes do imposto de renda e
contribuição social ............................. 96.959 48.868 84.444 30.871
Imposto de Renda e Contribuição Social 28 (12.298) (5.315) (6.910) (1.093)
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 84.661 43.553 77.534 29.778
Lucro atribuível a:
Sócios controladores ............................... 77.534 29.778
Sócios não controladores ........................ 7.127 13.775
84.661 43.553
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Consolidado Controladora
2018 2017 2018 2017
Lucro Líquido do exercício ................................ 84.661 43.553 77.534 29.778
Outros componentes do resultado abrangente ... - - - -
TOTAL DOS RESULTADOS
ABRANGENTES DO EXERCÍCIO .......... 84.661 43.553 77.534 29.778
Resultado abrangente atribuível a:
Sócios controladores .......................................... 77.534 29.778
Sócios não controladores ................................... 7.127 13.775
84.661 43.553
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Patrimônio Líquido atribuído aos sócios Participações de
não controladores
Capital
Social Reserva de Lucros Lucros
Acumulados Total Total
Saldos em 01 de janeiro de 2017 ........................................................................... 4.000 27.370 - 31.370 6.831 38.201
Lucro líquido do exercício ....................................................................................... - - 29.778 29.778 13.775 43.553
Destinação do lucro:
Distribuição de lucros .............................................................................................. - - (6.797) (6.797) (20.606) (27.403)
Retenção de lucros ................................................................................................... - 22.981 (22.981) ---
Saldos em 31 de dezembro de 2017 ...................................................................... 4.000 50.351 - 54.351 - 54.351
Efeito da adoção do CPC 48 .................................................................................... - (1.036) -(1.036) (2.216) (3.252)
Saldos em 01 de janeiro de 2018 ........................................................................... 4.000 49.315 - 53.315 (2.216) 51.099
Aumento de capital .................................................................................................. 11.000 (11.000) - ---
Lucro líquido do exercício ....................................................................................... - - 77.534 77.534 7.127 84.661
Destinação do lucro:
Distribuição de lucros .............................................................................................. - - (23.702) (23.702) (8.084) (31.786)
Retenção de lucros ................................................................................................... - 53.832 (53.832) ---
Saldos em 31 de dezembro de 2018 ...................................................................... 15.000 92.147 - 107.147 (3.173) 103.974
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Consolidado Controladora
2018 2017 2018 2017
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS
Lucro líquido do exercício ................................... 84.661 43.553 77.534 29.778
Ajustes para reconciliar o lucro do exercício
com o caixa gerado pelas
Depreciação e amortização .................................. 472 234 448 234
Valor residual do imobilizado/intangível ............. (13) - - -
Resultados de equivalência patrimonial ............... - - (30.720) (35.224)
Resultados financeiros ......................................... 5.317 3.617 3.530 1.706
Provisão para garantia .......................................... 3.992 4.948 3.261 3.691
Constituição (reversão) de Provisões para risco
de crédito líquida .............................................. (66) 215 (607) 149
Ajuste a valor presente de contas a receber ......... 884 660 -
Provisões para cíveis, trabalhistas e tributários ... (322) 157 (329) (37)
Lucro líquido ajustado de exercício ..................... 94.925 52.724 53.777 297
(Aumento) redução dos ativos operacionais:
(Aumento) redução de Clientes ........................... (58.826) (32.453) (60.849) (13.864)
(Aumento) redução de Estoques .......................... (20.755) 5.382 (27.143) (5.641)
(Aumento) redução de Outros ativos ................... (5.060) (4.722) (3.300) (3.654)
Aumento (redução) dos passivos operacionais:
Aumento (redução) de Fornecedores 9.655 11.181 9.231 6.454
Aumento (redução) de Impostos e encargos
trabalhistas ........................................................ 5.801 1.167 5.976 804
Aumento (redução) de Obrigações fiscais ........... 23.534 11.139 12.831 4.629
Aumento (redução) de Adiantamento de clientes 6.505 1.042 20.152 (588)
Aumento (redução) de Débito com SCP's ........... (10.837) (2.395) (5.626) 10.100
Aumento (redução) de Imóveis a pagar ............... 7.473 5.594 6.813 998
Aumento (redução) de Outros passivos ............... (164) 3.131 (76) 2.910
Caixa gerado pelas (aplicado nas) atividades
operacionais ...................................................... 52.252 51.790 11.787 2.445
Juros pagos ........................................................... (4.717) (3.277) (2.229) (648)
IRPJ/CSLL pagos................................................. (16.677) (9.018) (7.066) (3.821)
Fluxo de caixa líquida proveniente das (utilizado
nas) atividades operacionais ............................. 30.857 39.495 2.492 (2.024)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
INVESTIMENTOS
Aquisição de ativo imobilizado e intangível ........ (2.253) (1.299) (910) (1.322)
Redução (aquisição/aporte) em investimentos ..... - - 23.166 18.249
Venda de imobilizado .......................................... 28 - 28 -
Fluxo de caixa gerado (aplicado) nas atividades
de investimentos ............................................... (2.225) (1.299) 22.284 16.927
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTO
Novos empréstimos .............................................. 158.193 115.708 107.980 19.829
Pagamento de empréstimos .................................. (111.192) (80.718) (42.247) (14.835)
Transações com terceiros ..................................... - 2.688 - 1.479
Lucros distribuídos ............................................... (31.786) (27.403) (14.936) (6.797)
Fluxo de caixa gerado (aplicado) nas atividades
de financiamentos ............................................. 15.215 10.275 50.797 (324)
AUMENTO DE CAIXA E EQUIVALENTES
DE CAIXA 43.847 48.471 75.574 14.578
Caixa e equivalentes de caixa em lº de janeiro .... 95.678 47.207 25.389 10.811
Caixa e equivalentes de caixa em 31 de
dezembro .......................................................... 139.525 95.678 100.964 25.389
AUMENTO DE CAIXA E EQUIVALENTES
DE CAIXA ...................................................... 43.847 48.471 75.574 14.578
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Consolidado Controladora
2018 2017 2018 2017
1. RECEITAS ............................................................ 506.741 293.564 268.007 61.283
1.1. Venda de imóveis e prestação de serviços ........... 506.532 293.270 267.592 60.889
1.2. Outras receitas ...................................................... 243 314 86 414
1.3. Provisão para Devedores Duvidosos- reversão
(constituição) ........................................................... (34) (20) 329 (20)
2. INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ....(331.886) (205.222) (162.367) (46.567)
2.1. Custo dos imóveis vendidos e serviços prestados (179.100) (85.553) (75.951) (22.774)
2.2. Serviços de terceiros e outros .............................. (122.770) (107.628) (68.239) (17.819)
2.3. Outras ................................................................... (30.016) (12.041) (18.177) (5.974)
3. VALOR ADICIONADO BRUTO (1+2) ............. 174.855 88.342 105.640 14.716
4. DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO ............... (472) (96) (448) (234)
5. VALOR ADICIONADO LÍQUIDO (3+4) .......... 174.383 88.246 105.192 14.482
6. VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM
TRANSFERÊNCIA .............................................. 3.640 2.645 32.518 35.823
6.1. Resultado de equivalência patrimonial ................ - - 30.720 35.224
6.2. Receitas de aplicações financeiras ....................... 3.640 2.645 1.798 599
7. VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR .......... 178.023 90.891 137.710 50.305
Consolidado Controladora
2018 2017 2018 2017
8. DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO . (178.023) (90.891)(137.710) (50.305)
8.1 PESSOAL ............................................................ (41.499) (22.342) (31.464) (12.119)
8.1.1 Remuneração direta ........................................... (35.306) (17.279) (26.938) (9.802)
8.1.2 Benefícios .......................................................... (4.155) (3.756) (3.175) (1.615)
8.1.3 FGTS .................................................................. (2.038) (1.307) (1.351) (702)
8.2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES ... (30.878) (16.144) (17.599) (5.527)
8.2.1 Federais .............................................................. (30.049) (15.341) (17.447) (4.803)
8.2.2 Estaduais ............................................................ - (7) - (6)
8.2.3 Municipais .......................................................... (829) (796) (152) (718)
8.3 REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DE
TERCEIROS ......................................................... (20.985) (8.852) (11.113) (2.881)
8.3.1 Aluguéis ............................................................. (13.123) (4.572) (7.657) (1.129)
8.3.2 Juros ................................................................... (7.862) (3.837) (3.456) (1.662)
8.3.3 Outras ................................................................. - (443) - (90)
8.4 REMUNERAÇÃO DE CAPITAL PRÓPRIO . (84.661) (43.553) (77.534) (29.778)
8.4.1 Lucros distribuídos ............................................. (31.786) (27.403) (23.702) (6.797)
8.4.2 Lucros retidos ..................................................... (52.875) (16.150) (53.832) (22.981)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
1) CONTEXTO OPERACIONAL
A BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (“BRZ” ou “Empresa”) é uma So-
ciedade limitada, localizada na Rua Padre Marinho, nº 37, Belo Horizonte, no estado de Minas Ge-
rais, e tem como principal objeto a incorporação e construção de empreendimentos imobiliários.
A BRZ também poderá:
 ([HFXWDUREUDVGHHQJHQKDULDFLYLOWHUUDSODQDJHQVSDYLPHQWDomRHVDQHDPHQWREiVLFR
 &RPSUDUHYHQGHUSRUFRQWDSUySULDRXHPQRPHGHWHUFHLURVLPyYHLVORWHDGRVRXQmR
 3UHVWDUVHUYLoRVFRPDXWLOL]DomRGHPiTXLQDVDJUtFRODV
 /RFDUPiTXLQDVDJUtFRODV
 $GPLQLVWUDUHSDUWLFLSDU HPHPSUHVDV FRPHUFLDLVHLQGXVWULDLV GHFRQVWUXomR FLYLOHGH
prestação de serviços de consultoria na área de construção civil, situadas no Território
Nacional como quotista ou acionista.
Atuando nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, a BRZ direcionou seus
negócios nos últimos anos para o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (“PMCMV”)
do Governo Federal. Atuando nas Faixas 1,5 e 2 do PMCMV, composto por apartamentos ven-
didos ao preço entre R$ 100 mil e no máximo R$ 240 mil, e vem se destacando pelo seu forte
crescimento, focando prioritariamente neste tipo de empreendimento.
A BRZ desenvolve suas atividades de incorporação e construção por conta própria e por meio
de Empresas em Conta de Participação (“SCPs”), no curso normal dos negócios, como forma de
viabilizar a formação de parcerias, permitir o acompanhamento individualizado dos empreendi-
PHQWRVIDFLOLWDUDREWHQomRGH¿QDQFLDPHQWRVjSURGXomRHRFRQWUROH¿QDQFHLURHFRQWiELO$V
controladas diretas e indiretas estão sumariadas na nota explicativa nº 15.
Todos os empreendimentos da BRZ seguem as normas referentes ao Patrimônio de Afetação.
O regime de afetação de incorporações imobiliárias está previsto nos artigos 31-A a 31-E da
Lei nº 4.591/64. De acordo com o § 1º do art. 31-A, o patrimônio de afetação não se comunica
com os demais bens, direitos e obrigações do patrimônio geral do incorporador ou de outros
patrimônios de afetação por ele constituídos e só responde por dívidas e obrigações vinculadas
jLQFRUSRUDomRUHVSHFWLYD$%5= pVyFLDRVWHQVLYDGH DOJXPDV(PSUHVDVHP &RQWDGH3DU-
WLFLSDomR6&3KDYHQGRXPD6&3HVSHFt¿FDSDUDFDGDHPSUHHQGLPHQWRTXDQGRDSOLFiYHO
2) BASE DE PREPARAÇÃO
Declaração de conformidade
$VGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRQVROLGDGDV IRUDP HODERUDGDV H HVWmR VHQGR DSUHVHQWDGDV GH
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a entidades de incorporação
imobiliária no Brasil. Referente aos aspectos da transferência de controle na venda de unidades
imobiliárias seguem o entendimento da administração da Empresa, alinhado ao manifestado
pela CVM no Ofício Circular CVM/SNC/SEP/nº 02/2018 sobre a aplicação do pronunciamento
técnico CPC 47.
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVIRUDPHODERUDGDVHHVWmRVHQGR DSUH-
VHQWDGDVGH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO DSOLFiYHLV jV HQWLGDGHV GH
incorporação imobiliária.
As práticas contábeis adotadas no Brasil contemplam aquelas incluídas na legislação societária
brasileira e os pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de pronun-
ciamentos contábeis (CPC) e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
$HPLVVmRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRLDXWRUL]DGDSHOD'LUHWRULDHPGHDEULOGH
7RGDVDVLQIRUPDo}HVUHOHYDQWHVSUySULDVGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVRPHQWHHODVHVWmR
VHQGRHYLGHQFLDGDVHFRUUHVSRQGHPjTXHODVXWLOL]DGDVSHOD$GPLQLVWUDomRQDVXDJHVWmR
3) MOEDA FUNCIONAL E DE APRESENTAÇÃO
(VWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmRDSUHVHQWDGDVHP5HDLVTXHpDPRHGDIXQFLRQDOGR*UX-
po. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado
de outra forma.
4) USO DE JULGAMENTOS E ESTIMATIVAS
1DSUHSDUDomRGHVWDV GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLV HFRQVROLGDGDV D$GPLQLVWUDomR
utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis
do Grupo e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas.
As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são
reconhecidas prospectivamente.
(a) Julgamentos
As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que têm efei-
WRVVLJQL¿FDWLYRVVREUHRVYDORUHV UHFRQKHFLGRVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmR LQFOXtGDV
nas seguintes notas explicativas:
- Nota explicativa 7 (a): reconhecimento de receita - se a receita de venda de unidades habitacio-
QDLVQmRFRQFOXtGDVpUHFRQKHFLGDDRORQJRGRWHPSRRXHPXPPRPHQWRHVSHFt¿FRQRWHPSR
(b) Incertezas sobre premissas e estimativas
As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas que possuem um
ULVFRVLJQL¿FDWLYRGHUHVXOWDUHP XPDMXVWHPDWHULDOQRVVDOGRV FRQWiEHLVGHDWLYRVHSDVVLYRV
QRH[HUFtFLR D ¿QGDUHPVH HP  GH GH]HPEUR GH  HVWmR LQFOXtGDV QDV VHJXLQWHV QRWDV
explicativas:
 1RWDH[SOLFDWLYDDUHFRQKHFLPHQWRHPHQVXUDomRGDUHFHLWDSULQFLSDLVSUHPLVVDVUHIH-
rentes a determinação da estimativa do custo total orçado dos empreendimentos.
 1RWDH[SOLFDWLYDJPHQVXUDomRGDSHUGDSRUFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVD
 1RWDH[SOLFDWLYDUHFRQKHFLPHQWRHPHQVXUDomRGHSURYLV}HVSDUDULVFRVFtYHLVWUDED-
OKLVWDVHWULEXWiULRVSULQFLSDLVSUHPLVVDVVREUHDSUREDELOLGDGHHPDJQLWXGHGDVVDtGDVGH
recursos.
 1RWDH[SOLFDWLYDSURYLVmRSDUDJDUDQWLD
5) BASE DE MENSURAÇÃO
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPHODERUDGDV XWLOL]DQGRRFXVWRKLVWyULFRFRPR EDVHGHYD-
ORUH[FHWRSRU GHWHUPLQDGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV PHQVXUDGRVSHORVVHXV YDORUHVMXVWRV
conforme descrito no resumo das principais práticas contábeis deste relatório. O Custo histórico
geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos.
6) BASE DE CONSOLIDAÇÃO
$VVHJXLQWHV SROtWLFDV FRQWiEHLV VmR DSOLFDGDV QD HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
consolidadas:
Controladas
A Empresa controla uma entidade quando está exposta, ou tem direito sobre os retornos variá-
veis advindos de seu envolvimento com a entidade e tem a habilidade de afetar esses retornos
H[HUFHQGRVHXSRGHUVREUHDHQWLGDGH$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHFRQWURODGDVVmRLQFOXt-
GDVQDVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVD SDUWLUGDGDWD HPTXHD (PSUHVDREWLYHUR
controle até a data em que o controle deixa de existir.
1DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVGDFRQWURODGRUDDVLQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVGHFRQ-
troladas são reconhecidas por meio do método de equivalência patrimonial.
Participação de não-controladores
A Empresa elegeu mensurar qualquer participação de não-controladores na adquirida pela parti-
FLSDomRSURSRUFLRQDOQRVDWLYRVOtTXLGRVLGHQWL¿FiYHLVQDGDWDGHDTXLVLomR
Mudanças na participação da Empresa em uma subsidiária que não resultem em perda de con-
trole são contabilizadas como transações de patrimônio líquido.
Investimentos em entidades contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial
Os investimentos da Empresa em entidades contabilizadas pelo método da equivalência patri-
monial compreendem suas participações em coligadas.
Transações eliminadas na consolidação
Saldos e transações intra-grupo, e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de
transações intra-grupo, são eliminados. Ganhos não realizados oriundos de transações com
investidas registradas por equivalência patrimonial são eliminados contra o investimento na
proporção da participação da Empresa na investida. Perdas não realizadas são eliminadas da
mesma maneira de que os ganhos não realizados, mas somente na extensão em que não haja
evidência de perda por redução ao valor recuperável.
7) PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS
As práticas contábeis descritas a seguir foram aplicadas consistentemente para os exercícios
DSUHVHQWDGRVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVSDUDD(PSUHVDHWRGDV
as suas controladas.
(a) Reconhecimento de receita
O Grupo adotou o CPC 47 – “Receitas de Contratos com Clientes”, a partir de 1º de janeiro
de 2018, contemplando também as orientações contidas no Ofício Circular CVM/SNC/SEP no
02/2018, de 12 de dezembro de 2018, o qual estabelece procedimentos contábeis referentes ao
reconhecimento, mensuração e divulgação de certos tipos de transações oriundas de contratos
de compra e venda de unidade imobiliária não concluída nas companhias abertas brasileiras
do setor de incorporação imobiliária. Não houve efeitos relevantes com a adoção do CPC 47 e
referido ofício circular para o Grupo.
De acordo com o CPC 47, o reconhecimento de receita de contratos com clientes passou a ter
uma nova disciplina normativa, baseada na transferência do controle do bem ou serviço pro-
PHWLGRSRGHQGRVHUHPXPPRPHQWR HVSHFt¿FRGRWHPSRDWDSRLQWLQ WLPHRXDRORQJRGR
tempo (over time), conforme a satisfação ou não das denominadas “obrigações de performance
FRQWUDWXDLV´$UHFHLWDpPHQVXUDGDSHORYDORUTXHUHÀLWDDFRQWUDSUHVWDomRjTXDOVHHVSHUDWHU
direito e está baseada em um modelo de cinco etapas detalhadas a seguir:
 LGHQWLILFDomRGRFRQWUDWR
 LGHQWLILFDomRGDVREULJDo}HVGHGHVHPSHQKR
 GHWHUPLQDomRGRSUHoRGDWUDQVDomR
 DORFDomRGRSUHoRGDWUDQVDomRjVREULJDo}HVGHGHVHPSHQKR
5) reconhecimento da receita.
O modelo de negócios da Empresa é predominantemente baseado em contratos de compra e
YHQGDGHLPyYHLVFRP³¿QDQFLDPHQWRQDSODQWD´1HVWHPRGHORJHUDOPHQWHYROWDGRj SR-
pulação de baixa e média renda, o cliente assina “instrumento particular de compra e venda”
do imóvel ainda na planta com a incorporadora, já prevendo as condições de pagamento,
conforme seguem:
L 3DJDPHQWRVGLUHWRjLQFRUSRUDGRUD
LL )LQDQFLDPHQWREDQFiULR
LLL 5HFXUVRVSURYHQLHQWHVGR)XQGRGH*DUDQWLDGR7HPSRGH6HUYLoR)*76
(iv) Eventuais subsídios dos programas habitacionais do governo.
2VYDORUHVSDJRVGLUHWDPHQWHj LQFRUSRUDGRUDLWHPLDFLPD UHSUHVHQWDPDSUR[LPDGDPHQWH
GH D  GR YDORU GR LPyYHO VHQGR R UHVWDQWH GR YDORU SURYHQLHQWH GH ¿QDQFLDPHQWR
bancário, recursos do FGTS e eventuais subsídios (itens de (ii) a (iv) acima).
(PVHJXLGDRFOLHQWH¿UPDFRQWUDWRGH¿QDQFLDPHQWREDQFiULR³FRQWUDWRSDUWLFXODUFRPFDUi-
WHUGHHVFULWXUDS~EOLFD´FRPLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDFRQWHPSODQGRRVYDORUHVGR¿QDQFLDPHQWR
BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A
CNPJ 04.065.053/0001-41 - NIRE: 31300125602
1/5
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190723194308022.

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