Diário dos Municípios Mineiros, 25-01-2017
| Data de publicação | 25 Janeiro 2017 |
| Section | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 2 – PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 17 – 8 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 25 dE JANEIRO dE 2017
SUMÁRIO
Particulares e Pessoas Físicas ..............................................................1
Câmaras e Prefeituras do Interior ...........................................................2
Editais de Comarcas .....................................................................8
Ordem dos Advogados do Brasil ...........................................................8
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
E EDITAIS DE COMARCAS
Particulares e
Pessoas Físicas
VIAÇÃO ANCHIETA LTDA.
CNPJ N° 17.200.072/0001-85
NIRE: 3120066835-3
Reunião de Sócios
Edital de Convocação
Considerando o disposto na Cláusula Nona do Contrato Social e no
art. 1.073 do Código Civil, cam os sócios da Viação Anchieta Ltda.
(“Sociedade”) convocados para se reunirem, em 1ª Convocação,
no dia 03 de fevereiro de 2017, às 09h30, em Reunião de Sócios, na
sede social da Sociedade, nesta Capital, na Avenida 31 de Março, nº
133, CEP: 30.535-000, a m de deliberar sobre: remuneração dos
administradores.
Caso não seja possível a instalação da Reunião de Sócios em 1ª Con-
vocação, cam, desde já, os sócios convocados para se reunirem, em 2ª
Convocação, no dia 03 de fevereiro de 2017, às 10h00, em Reunião de
Sócios, no mesmo endereço acima mencionado e para deliberar sobre
a mesma pauta.
Belo Horizonte-MG, 24 de janeiro de 2017.
José Braz Gomes Pereira Júnior Leandro Márcio Gomes Pereira
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ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RECEITA
FEDERAL EM MINAS GERAIS – ASEREF/MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO/ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do Art. 23, parágrafo único do Estatuto, o Presidente Sr.
Silvério Lara, CONVOCA os senhores e senhoras associados para se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará em sua
sede, à Rua Goitacazes, 43 sala 706, nesta capital, no dia 09 de feve-
reiro de 2017, de 09:00 às 11: 00 horas, com a metade mais de um
de seus associados, em primeira convocação, com 1/3 em segunda às
09:30 horas e com qualquer número em terceira convocação às 10:00
horas. A m de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição dos
Membros da Diretoria para preenchimento das vagas existentes de vice-
presidente e I tesoureiro, com objetivo de completar o período do qua-
driênio de 2016 a 2020.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017. Silvério Lara - Presidente
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CASTRO SILVA PARTICIPACOES EIRELI
nire 3160024913-7 cnpj: 23.274.763/0001-26, informa a redução do
seu capital de r$ 1.800.000,00 (hum milhao e oitocentos mil reais)
para r$ 1.100.00,00 (hum milhao e cem mil reais) atendendo a lei
10.406/2002 seção vi.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV.
Ext. 3º Termo de Raticação, e Termos de Credenciamento. 24/01/2017:
Processo Licitatório nº 10/2016, Credenciamento 01/2016. Objeto:
Credenciamento p/ a prestação de serviços Complementares de assis-
tência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo: consultas
especializadas e exames diversos. Extrato dos Termos de Credencia-
mento nº 11, e 12 e a íntegra do 3º Termo de Raticação publicados
no endereço: “https://www.cisalv.com.br/imprensaocial/src/les/awz-
gjv.pdf” Inf. das 12 as 17h - tel: (32) 3341-1235 email licita.cisalv@
gmail.com, e pelo Site www.cisalv.com.br.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA – CISRU -
Centro Sul, torna pública a abertura do Processo Licitatório Nº.
002/2017 - Inexigibilidade Nº. 001/2017 à Empresa MONTELE
INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA, CNPJ 17.609.256/0001-01,
no valor mensal de R$ 315,71 (trezentos e quinze reais e setenta e um
centavos), perfazendo um valor total por onze meses de R$ 3.472,81
(três mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos)
única habilitada com exclusividade no território nacional, pela comer-
cialização, prestação de serviços de manutenção e assistência técnica
com garantia autorizada pelo fabricante; fabricação e fornecimento de
acessórios e peças originais com características especícas, de acordo
com o Art. 25, inciso I da Lei 8666/93. José de Freitas Cordeiro – Presi-
dente do CISRU Centro Sul. Barbacena, 24 de janeiro de 2017.
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG–
INTIMAÇÃO-TOMADA DE PREÇOS Nº FUMCULT/003/2016 –
Contratação de empresa especializada em serviços de atividades educa-
tivas e monitoria, educador e coordenação de museus e centros cultu-
rais, administrados pela FUMCULT, a serem executados na cidade de
Congonhas - MG. Fase de julgamento de proposta. Resultado: LICI-
TANTE DESCLASSIFICADA: Aurum Produção e Eventos Ltda. Fica
determinada a apresentação de nova proposta, no prazo de oito dias
úteis, com fundamento no art. 48, §3º da Lei 8.666/93.Dener Alexandro
Pereira-Presidente da CPJL.24/01/2017.
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COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE – URBEL
– CNPJ: 17.201.336/0001-15 NIRE: 313.000.411.40 ATA DA ASSEM-
BLÉIA GERAL EXTRAODINÁRIA REALIZADA EM 22 DE
DEZEMBRO DE 2016 - Aos (22) vinte e dois dias do mês de dezem-
bro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 09:00h, na sede social da Urbel,
na Avenida do Contorno, 6.664, 1º andar, nesta Capital, os Acionis-
tas da Companhia, representando 88% (oitenta e oito por cento) das
ações ordinárias com direito a voto, conforme assinaturas no livro de
presença de acionistas, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordiná-
ria. Conforme determina o artigo 8º (oitavo) do Estatuto da Empresa,
a Assembleia foi presidida pelo Senhor Genedempsey Bicalho Cruz,
Diretor-Presidente da Urbel; presente o acionista Sidnei Bispo, por
si e na qualidade de representante do Município de Belo Horizonte.
Na abertura dos trabalhos, o Diretor-Presidente convidou o acionista
Aderbal Geraldo de Freitas para secretariar a assembleia, sendo esta
decisão aprovada pelos demais acionistas presentes. Em seguida, por
solicitação do Diretor-Presidente, foi feita a leitura do Edital Convoca-
tório da Assembleia a que se refere o art. 124 (cento e vinte e quatro) da
Lei Federal n.º 6.404/1976 (Lei das S/A), cujo teor publicado consta:
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO
HORIZONTE – URBEL – CNPJ: 17.201.336/0001-15 – ASSEM-
BLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO – Ficam os
senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária no próximo dia 22 de dezembro de 2016, às 09:00 horas,
na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6.664 – 1º
andar, nesta Capital, a m de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: A) Aprovação das Regras de Governança da Urbel; B) Deliberar
sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Hori-
zonte (MG), 13 de dezembro de 2016. Conselho de Administração. O
Edital de Convocação foi publicado nos dias 13, 14 e 15 de dezembro
de 2016 nos jornais “O Tempo” – paginas 26, 28 e 16, respectivamente
e “Minas Gerais” – caderno 2, páginas 2, 2 e 1, respectivamente. Dando
início a ordem do dia, item “A” do Edital de Convocação, o Diretor-
Presidente Genedempsey Bicalho Cruz passou a palavra à advogada
Denise Falcão, convidada pelo diretor-presidente, para apresentação
das regras de governança propostas pelo grupo de trabalho constituído
pela Portaria Urbel n.º 31, de 28 de outubro de 2016, já considerando
as observações feitas pela equipe de transição do próximo Governo.
Em discussão, os acionistas sugeriram que o membro mais antigo do
Conselho, assuma a presidência em caráter substitutivo e no caso de
empate, ser o membro mais velho em idade, alterando assim, o item
2.7.2 das Regras de Governança. Sugeriram também e aprovaram, por
unanimidade, proposta de modicação na forma de eleição do represen-
tante dos empregados no Conselho de Administração, para lista tríplice,
alterando o item 2.7.4 das Regras de Governança e sugeriram também
incluir no Estatuto da Companhia a previsão da Assembleia de Acionis-
tas eleger os membros do Conselho de Administração da Urbel, mesmo
entendendo que o assunto já é tratado pela Lei Federal n.º 6.404/1976.
Na sequência, foi aprovada, por unanimidade dos acionistas, a altera-
ção do item 2.8.2 para alínea d) do item 2.8.1, das Regras de Gover-
nança, mantendo-se integralmente os requisitos propostos pelo grupo
de trabalho. Por m, cou aprovada, por unanimidade, a modica-
ção da redação do item 3.2 das Regras de Governança, que trata dos
requisitos para composição do Conselho Fiscal, para “Os membros do
Conselho Fiscal deverão ser escolhidos entre (...)”. Assim, cou apro-
vada, por unanimidade dos acionistas, asRegras de Governança para
a Urbel, com as modicações aqui descritas, devendo encaminhá-las
ao Conselho de Administração para referendo. Em seguida, o Diretor-
Presidente abriu a oportunidade para que houvesse a apresentação de
alguma sugestão. Como ninguém se manifestou e nada mais havendo
a ser tratado, o Diretor-Presidente suspendeu a sessão a m de que o
Senhor Secretário lavrasse a presente ata, o que foi feito, tendo sido
lidas e aprovadas todas as deliberações nela contidas. A Assembleia foi
encerrada seguindo-se as assinaturas. Belo Horizonte, 22 de dezem-
bro de 2016. Genedempsey Bicalho Cruz | Aderbal Geraldo de Freitas
| Sidnei Bispo (Por si e na qualidade de representante do Município de
Belo Horizonte). Esta ata é cópia autêntica da lavrada em livro pró-
prio e será assinada digitalmente pelo Senhor Genedempsey Bicalho
Cruz, CPF 140.256.806-10, Presidente da Companhia e desta Assem-
bleia. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certico registro
sob o nº 6199652 em 17/01/2017 da Empresa COMPANHIA URBA-
NIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL,
Nire 31300041140 e protocolo 170442900 - 06/01/2017. Autenticação:
C3CEDA1A5AC51FDD7315BB932784D1235C6A3F5. Marinely de
Paula Bomm - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/044.290-0 e o
código de segurança 6xou Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 18/01/2017 por Marinely de Paula Bomm – Secretária-
Geral.
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CLÍNICA SOCIAL DE PSICOTERAPIA
vem através deste instrumento, convocar seus membros diretores e tera-
peutas para Assembléia geral, em sua sede social, à Av. Álvares Cabral
1134, bairro Lourdes, em Belo Horizonte – MG, no dia 07/03/2017
(sete de março de 2017), às 20h30 em primeira convocação e 21h com
o número de presentes, visando tratar do seguinte assunto:
Aprovação do novo Estatuto da Clínica Social de Psicoterapia.
Para efeitos legais, ca estabelecido o número de 40 (quarenta) mem-
bros participantes nesta data (17/01/2017).
Atenciosamente,
Clínica Social de Psicoterapia
Luiz Afonso Baumfeld
Diretor Financeiro
Maria Sônia Martins
Diretora administrativa
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que retico o edital da licitação, modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº. 170/2016, tipo menor preço global, objetivando a
contratação de laboratório especializado para realização de coleta e
análises de água tratada e bruta em conformidade com a Portaria do
Ministério da Saúde nº2914 de dezembro de 2011, resolução CONAMA
357 de março de 2005 e resolução CONAMA 396 DE ABRIL DE
2008, deliberação normativa COPAM nº 167/2011 e demais legisla-
ções vigentes, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desen-
volvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93
Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e
3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 14h00min do dia
07 de fevereiro de 2017. Local aquisição do edital, entrega da docu-
mentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av.
Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-
6031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 24 de janeiro de 2017,
Rodrigo Sene Queiroz, Pregoeiro.
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COMPANHIABRASILEIRA
DE METALURGIAE MINERAÇÃO
CNPJ nº 33.131.541/0001-08 - NIRE 313.0004024-1
AVISOAOSACIONISTAS
Comunicamos aos Srs. Acionistas da Companhia Brasileira de Meta-
lurgia e Mineração (“Companhia”) que se encontram disponíveis na
sede social da Companhia, na Cidade de Araxá, Estado de Minas
Gerais, no Córrego da Mata s/nº, Caixa Postal
nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezem-
bro de 2016. Araxá, 23 de janeiro de 2017.
Pedro Moreira Salles.
Presidente do Conselho de Administração.
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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE
DE URGENCIA DO LESTE DE MINAS – CONSURGE
– Torna publico, ata de Assembléia Ordinária realizada em 23/01/2017,
onde elegeu-se Conselho Diretor e conselho scal para o mandato
2017/2018. Os eleitos foram: Conselho diretor : Presidente – Andre
Luiz C. Merlo, prefeito de Governador Valadares; Vice- presidente:
Ozanan Oliveira de Farias – prefeito de S.G.Piedade; Secretario: Eus-
taquio de C. Braga- Prefeito de Peçanha; Conselheiros: Pedro Queiroz
Braga – prefeito de S.J.Evangelista; Diogo Scarabelli Junior – prefeito
de Resplendor; Jose Geraldo de Matos – prefeito de Frei Inocêncio.
Conselho Fiscal: Presidente, Marcelo Marques – prefeito de Aimorés;
Vice Presidente – Rodrigo Magalhães – Prefeito de Divinolândia de
Minas; Secretário: Elias Silveira Godinho – prefeito de Jose Raydan;
Conselheiros: Eliana Gomes – prefeita de Conselheiro Pena; João
Runo Sobrinho – prefeito de Mantena; Edno César Feliciano – pre-
feito de Itairinha e Marcilio de Paula Bonn – prefeito de Tarumi-
rim. Governador Valadares 23 de Janeiro de 2017. Andre Luiz Merlo
– Presidente.
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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE
DE URGENCIA DO LESTE DE MINAS – CONSURGE–
Torna publico, ata de Assembléia Ordinária realizada em 23/01/2017,
onde foram EMPOSSADOS membros do Conselho Diretor e conselho
scal para o mandato 2017/2018. Foram empossados para cargos: Con-
selho diretor : Presidente – Andre Luiz C. Merlo, prefeito de Governa-
dor Valadares; Vice- presidente: Ozanan Oliveira de Farias – prefeito
de S.G.Piedade; Secretario: Eustaquio de C. Braga- Prefeito de Peça-
nha; Conselheiros: Pedro Queiroz Braga – prefeito de S.J.Evangelista;
Diogo Scarabelli Junior – prefeito de Resplendor; Jose Geraldo de
Matos – prefeito de Frei Inocêncio. Conselho Fiscal: Presidente, Mar-
celo Marques – prefeito de Aimorés; Vice Presidente – Rodrigo Maga-
lhães – Prefeito de Divinolândia de Minas; Secretário: Elias Silveira
Godinho – prefeito de Jose Raydan; Conselheiros: Eliana Gomes – pre-
feita de Conselheiro Pena; João Runo Sobrinho – prefeito de Mantena;
Edno César Feliciano – prefeito de Itairinha e Marcilio de Paula Bonn
– prefeito de Tarumirim. Governador Valadares 23 de Janeiro de 2017.
Andre Luiz C. Merlo – Presidente.
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TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O IEF E CRISTINA
DUARTE MURTA
Termo de Compromisso de Compensação Florestal no 2101090505516,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e CRIS-
TINA DUARTE MURTA, CPF no 597.682.746-20. Objeto: Medida
11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Federal no 6.660/2008,
nos termos do Parecer Único ERFB-CS no 395/2016, aprovado na 73a
Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e
Áreas Protegidas – CPB/COPAM, realizada em 02/12/2016, publicada
na Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais, na página 31 do Diário
do Executivo, em 03/12/2016. Processo IEF No 09000001206/16. PA
No 09010000844/15-NRRA-BH. Assinatura: 30 de dezembro de 2016.
(a) Ricardo Ayres Loschi - Chefe Regional do IEF. (b) CRISTINA
DUARTE MURTA - Compromissária.
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GRANJA WERNECK S.A.
– CNPJ/MF 17.270.901/0001-04 – NIRE 3130003698-7 – AVISO
AOS ACIONISTAS - A Granja Werneck S.A. (“GWSA” ou “Compa-
nhia”) vem informar aos seus acionistas que: Em 13 de janeiro de 2017,
foi aprovada proposta de aumento do capital social da Companhia no
valor total de R$150.097,50, mediante a emissão de 42.885 novas ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$
3,50 por ação, que, se integralmente subscritas, farão com que o capi-
tal social da Companhia passe a ser de R$ 2.149.112,35 (dois milhões
cento e quarenta e nove mil cento e doze reais e trinta e cinco centa-
vos), dividido em 4.164.153 ações ordinárias, nominativas, escriturais
e sem valor nominal (“Aumento de Capital”). – (i) Exercício do Direito
de Preferência e da Subscrição de Sobras - Em cumprimento ao artigo
171 da Lei nº 6.404/76, será assegurado aos acionistas da Companhia
o direito de preferência para subscrever as novas ações emitidas em
decorrência do Aumento de Capital, bem como o direito de concorrer
no rateio das eventuais sobras, na proporção da participação de cada um
desses acionistas no capital social da Companhia, excluída a participa-
ção dos acionistas que não manifestarem interesse na subscrição das
sobras ou no exercício do direito de preferência, observado o seguinte
procedimento. Os acionistas da GWSA terão direito de preferência para
subscrever novas ações, na proporção do número de ações que deti-
nham, no dia 13 de janeiro de 2017, pelo prazo decadencial de 30 dias,
iniciando-se em 26 de janeiro de 2017 e terminando em 24 de feve-
reiro de 2017 (“Prazo para Exercício do Direito de Preferência”). Cada
uma das ações da GWSA dará a seu detentor o direito a subscrever
0,01040578 ações no Aumento de Capital. As frações de ações resul-
tantes do exercício do direito de preferência na subscrição do Aumento
de Capital proposto serão arredondadas para cima, para o número
inteiro mais próximo, se a fração resultante for igual ou superior a 0,5
de ação; ou para baixo, para o número inteiro mais próximo, se a fração
resultante for inferior a 0,5 de ação. – (ii) Forma de pagamento - O acio-
nista que se interessar em subscrever as ações emitidas deverá integra-
lizar o preço total das ações à vista em moeda corrente nacional no ato
da subscrição, mediante depósito ou transferência bancária, a crédito da
conta corrente número 370500-5, mantida pela Companhia na agência
número 0465 do Banco Bradesco (banco número 237). O comprovante
de depósito ou da transferência bancária deverá ser enviado à Compa-
nhia, juntamente com o respectivo boletim de subscrição devidamente
assinado pelo subscritor das novas ações, por meio eletrônico, sedex ou
em mãos, mediante recibo. – (iii) Procedimentos relativos às sobras - (i)
A colocação das ações que não forem subscritas no Prazo para Exercí-
cio do Direito de Preferência será feita mediante rateio, na proporção
dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem feito constar, no
boletim de subscrição, pedido de reserva para subscrição das sobras, em
cinco dias úteis, após o m do Prazo para Exercício do Direito de Pre-
ferência; (ii) Após o término do prazo para subscrição das sobras, caso
ainda persistam sobras de ações, a Companhia não promoverá novos
rateios de eventuais sobras (ou sobras de sobras), devendo o Conselho
de Administração homologar parcialmente o aumento de capital, ainda
que o montante subscrito não alcance o limite de até R$150.097,50
(cento e cinquenta mil noventa e sete reais e cinquenta centavos),
com a emissão de 42.885 (quarenta e duas mil e oitocentos e oitenta e
cinco) novas ações ordinárias. – (iv) Direitos das novas ações emitidas
no Aumento de Capital - As ações emitidas em função do aumento de
capital farão jus aos mesmos direitos das ações emitidas pela GWSA
ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou
juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela GWSA,
independentemente do exercício a que se reram. Belo Horizonte, 25
de janeiro de 2017. Otávio Azeredo Furquim Werneck Diretor Presi-
dente – Marcelo Valério Carvalho Diretor Vice-Presidente.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS- IPREM
EXTRATO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Instituto de Previdência Municipal de Patos de
Minas – IPREM. CONTRATADO: Auto Posto V3. Contrato12/2016.
O valor do contrato passa de R$ 3, 869 (três vírgula oitocentos e ses-
senta e nove milésimos de reais) para R$ 3, 939 (três vírgula novecen-
tos e trinta e nove milésimo de reais), por litro de gasolina comum a
partir do dia 11 de janeiro de 2017.do IPREM. Superintendente: Marco
Túlio Rocha Porto .
3 cm -24 918605 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA –
AVISO LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, através de seu pregoeiro torna público que fará
realizar a seguinte licitação:Pregão Presencial nº. 003/2017-OBJETO:
Aquisição de Motobombas submersa, quadro de comando e outros mat.
elétricos; TIPO: Menor preço por item; ENTREGA DOS ENVELO-
PES/ CREDENCIAMENTO: 08/02/2017, 09:00hs. O edital está publi-
cado no quadro de aviso do SAAE, à Pça Pedro Caldeira, 7-A –Cen-
tro– Bocaiúva(MG), onde o mesmo poderá ser solicitado, no horário
das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00hs, ou pelo e-mail: saaebocaiuva.
licitacao@ hotmail.com –Informações; fone: 38–3251-1581- Filogônio
Antônio Teixeira-Pregoeiro.
3 cm -24 918661 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº. 01/2016.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação da Concorrência em epígrafe, que tem como
objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de ser-
viços para remoção por bombeamento e desidratação pelo método de
contenção em sacos geotecido de 11.253 m³ de lodo da lagoa anaeróbia
da ETE de Unaí-MG, utilizando a tecnologia geotêxtil, para a empresa:
H2O AMBIENTAL LTDA EPP, vencedora do certame, com o valor
total de R$1.439.996,17. Unaí-MG, 23 de janeiro de 2017. Geraldo
Antônio de Oliveira – Diretor Geral.
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 01/2017
Processo de Dispensa nº 01/2017, com fundamento no art. 24, inciso IV
da Lei nº 8666/93; Favorecido: ELETRO PEDRO LTDA, com o valor
total de R$ 25.500,00. Objeto: Serviço de mão de obra de substituição
de transformador trifásico de 300KVA, 15KV, em 380/220V em RDI
(Rede de Distribuição Interna); Cobertura Orçamentária:03.02.00.17.
512.0062.2206.3.3.90.39.00; Raticação em 20/01/2017, por Geraldo
Antônio de Oliveira - Diretor Geral.
5 cm -23 918324 - 1
SEMASA – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
E INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG
– EXTRATO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 008 DE 19 DE
JANEIRO DE 2.017 – Artigo 1º- Fica aprovado o ESQUEMA TARI-
FÁRIO do SEMASA/Carangola – MG, em conformidade com a Lei
Municipal n° 734, de 10/09/1968, alterada pela Lei Municipal n° 3.941,
de 19/12/2008, no percentual de 6,58% correspondente a variação do
INPC dos últimos 12 meses, conforme ANEXO I, parte integrante
deste Decreto. Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor a partir de 1º
de Março de 2017, revogadas as disposições em contrário. Carango-
la-MG, 19/01/2017. (a) Paulo César de Carvalho Pettersen – Prefeito
Municipal. (O Decreto na íntegra, juntamente com o ANEXO I, encon-
tram-se disponíveis no site do SEMASA: http://www.semasacarangola.
com.br).
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SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– Nepomuceno – MG, por meio da C.P.L, torna público, para ns de
conhecimento dos interessados, que está aberto o processo licitatório
07/2017, Pregão Presencial 01/2017. Regime menor preço por Item,
para SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CONTAS DE AGUA EM
BUBINAS TERMICAS PARA USO EM IMPRESSORA ZEBRA
ZQ520 , Abertura será dia 08/02/2017 as 13:00. Maiores informações
(35)3861-2066 – compraselicitacao@saaenep.com.br Nepomuceno
24/01/2017 – Pregoeiro. – Edivaldo José Dias Registra-se e Publique-se
25/01/2017
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