Diário dos Municípios Mineiros, 25-10-2022
| Data de publicação | 25 Outubro 2022 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 199 – 13 PÁginas BELO H ORIZON TE, TERç A-fEIR A, 25 dE OuT uBRO dE 2022
MINAS GERAIS
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Abaeté
Prefeitura Municipal
PROCESSO 133/2022, PREGÃO
ELETRÔNICO 38/2022 - ERRATA
O Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares,
nº 167, Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público
- ERRATA – RETIFICAÇÃO do edital, houve alterações na descrição
do item 32522 o qual passa a ter a seguinte descrição – “Produtos Ali-
mentícios de Distribuição Gratuita, cestas Básicas, embaladas em sacos
plásticos resistentes ou caixa de papelão resistente”. Mais informações
a errata e o edital completo poderão ser obtidas em todos os dias úteis
no horário de 8:00 as 11:30 e de 13:00 as 17h00 pelo telefone 37-3541-
5256, pelo site www.abaete.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@aba-
ete.mg.gov.br. Wdson Pereira Trindade – Pregoeiro Ocial.
3 cm -24 1705399 - 1
PROCESSO 137/2022
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura
de Processo Licitatório 137/2022, Pregão Eletrônico 40/2022, Registro
de preços visando aquisições de câmaras de ar, protetores de câma-
ras e pneus novos em atendimento a todas as Secretarias Municipais,
conforme especicações e quantidades estimadas constantes no anexo
I do edital. A abertura das propostas e início da sessão de disputa de
preços serão no dia 08/11/2022 às 09:00. Mais informações e edital
poderão ser obtidas em dias úteis de 08:00 às 11:30 e 13:00 às 17:00,
tel:373541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, email licitacao@abaete.
mg.gov.br. Ivanir Deladier da Costa-Prefeito Municipal
3 cm -24 1705573 - 1
Águas Formosas
Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião do Médio Mucuri
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
Aviso de Licitação - Processo nº 006/2022 - Pregão Eletrônico nº
002/2022. O CISMEM, torna público que fará realizar Processo Lici-
tatório na ModalidadePregão Eletrônico para Registro de preços,menor
preço obtido através de maior percentual de desconto global por lote
único sobre as tabelas CMED e SIMPRO. Início de recebimento da
Proposta: a partir de 25/10/2022 às 08:00Hs até 04/11/2022 às 08:00
Hs. Edital disponível em: https://www.aguasformosas.mg.gov.br/ e
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ - Maiores informações e
o Edital completo poderão ser obtidos no CISMEM,e-mail:ccismem@
aguasformosas.mg.gov.br - Sérgio Fernandes Costa - Pregoeiro.
3 cm -24 1705597 - 1
Aimorés
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/22.
Processo nº 128/2022. Objeto: Aquisição de Retroescavadeira Com-
pacta Com Pneus. Torna público nos Termos das Leis Federais nº
inicialmente marcado para o dia 27/10/2022 às 08h00min. Melhores
informações à Av. Raul Soares, nº 310, Centro, Aimorés/MG. Tel.: (33)
3267-1932, site: www.aimores.mg.gov.br.
2 cm -24 1705792 - 1
Albertina
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº. 094/2022,
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2022.
Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal do tipo menor
preço por item, para Registro de Preços para Aquisição de materiais
odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Albertina/MG. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á
no dia 16/11/2022, às 09:00 HORAS. O instrumento convocatório
em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira,
das 09h às 16h, na Rua Luiz Opúsculo, 290, centro, Albertina, CEP:
37596-000. Tel. (35) 3446-1300- no site www.albertina.mg.gov.br -
João Paulo Facanali de Oliveira - Prefeito Municipal- Regiane Mianti
de Lima – Pregoeira.
3 cm -24 1705431 - 1
Alpinópolis
Prefeitura Municipal
PREGÃO Nº 067/2022.
PREGÃO PRESENCIAL - Objeto: Implantação de registro de preços
para futuras e eventuais contratação de empresa especializada na pres-
tação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos
e máquinas pesadas da Frota Municipal de Alpinópolis, com disponi-
bilidade de ocina, fornecimento de peças e acessórios genuínos ou
originais de fábrica, tendo como critério de julgamento maior desconto
sobre a Tabela Traz Valor:Data: 08/11/2022 às 14:00 horas. O Edital
está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de
Alpinópolis/MG, pelo telefone (35)3523.1808, e-mail licitacao@alpi-
nopolis.mg.gov.br. e no site www.alpinopolis.mg.gov.br. Alpinópolis/
MG, 24 de Outubro de 2022. Rafael Henrique da Silva Freire, Prefeito
Municipal.
3 cm -24 1705370 - 1
ADESÃO Nº 010/2022.
ADESÃO - A Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, torna público
para o conhecimento de todos, o interesse em aderir as Atas de Registro
nº 023/2022 024/2022 e 025/2022 originada do Processo Administra-
tivo 057/2022 Pregão Eletrônico nº 010/2022 rmado entre o ASSO-
CIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO
MÉDIO RIO GRANDE - AMEG e as empresas STRADA VEÍCULOS
E PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 01.654.749/0001-15,
AMORIM E ALVES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº. 12.661.958/0001-02 e BR PRIME COMERCIAL
E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.180.210/0001-37,
conforme valores, quantitativos e descrição abaixo, constante do Termo
de Referência e valor de R$ 2.293.516,00. Alpinópolis/MG, 24 de
Outubro de 2022. Rafael Henrique da Silva Freire, Prefeito Municipal.
3 cm -24 1705717 - 1
Alto Caparaó
Câmara Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para produção e mon-
tagem de móveis planejados e cadeiras para o segundo pavimento da
câmara municipal de Alto Caparaó, conforme especicações constantes
no Termo de Referência, sendo a abertura dos envelopes dia 10/11/2022
às 15:00 horas. O edital e maiores informações poderão ser obtidos no
site hhttp:// www.cmaltocaparao.mg.gov.br ou pelo tel. (32)3747-2639.
Glauciléia Oliveira da Silva Gomes – Presidente da CPL.
2 cm -24 1705576 - 1
Alto Rio Doce
Câmara Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022
A Câmara Municipal de Alto Rio Doce torna público que realizará
licitação na modalidade tomada de preços nº 01/2022, com critério de
julgamento pelo menor preço global, cujo objeto é a contratação de
serviços de empresa especializada nas áreas de engenharia, para a exe-
cução de obra de Reforma da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/
MG.Entrega e abertura dos envelopes está prevista para as 14h00min
(quatorze horas) do dia 10 de novembro de 2022. Informações e obten-
ção do edital pelo site https://www.altoriodoce.mg.leg.br ou pelo email:
compraslicitacao@altoriodoce.mg.leg.br contato: (32) 3345-1806.
3 cm -24 1705781 - 1
Alvinópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº220/2022 – CREDENCIAMENTO
Nº009/2022, INEXIGIBILIDADE Nº026/2022
Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO (S) OFICIAL (IS)
para prestação de serviços de assessoria na estruturação de leilões
públicos, presenciais ou eletrônicos, visando à alienação de bens, a
avaliação, a elaboração e publicação do edital, a divulgação (propa-
ganda e marketing) do leilão, a realização do leilão, bem como, todos os
procedimentos decorrentes do mesmo, tais como: atas, relatórios e reci-
bos de arrematação e conclusão do mesmo, pelo período de 12 (doze)
meses, conforme termos e condições estabelecidas neste instrumento e
seus anexos. Objeto da Publicação: Resultado do Sorteio para ordem
de credenciados encontra-se disponível no site do município: https://
www.alvinopolis.mg.gov.br/licitacoes/editais-de-licitacao. Prefeitura
Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-
000, 24/10/2022.
4 cm -24 1705713 - 1
Angelândia
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO P.A.L 078/2022 CREDECIAMENTO
Nº 011/2022 INEXIBILIDADE Nº017/2022
Prefeitura Municipal de ANGELÂNDIA-MG, que fará realizar lici-
tação na modalidade Credenciamento, Nº 011/2022, Credenciamento
de pessoas físicas e pessoas jurídicas, para prestação de serviços como
engenheiro civil, para elaboração de projetos, planilhas, cronograma,
scalização de obras e outras necessidades da secretaria municipal de
obras do município de Angelândia/MG. Data Abertura: 25/10/2022 às
09:00 Hs. Informações: (33) 4042-1189 e site: angelandia.mg.gov.br
2 cm -24 1705650 - 1
Araçuaí
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PAL 110/2022 TP 018/2022
A Prefeitura Municipal de Araçuaí- MG, torna público nos termos da
empresa do ramo de engenharia para execução de obra de pavimenta-
ção em blocos de concretos sextavados em trechos das Ruas Braúnas,
Itira e Santos Dumont nos Bairros São Francisco, Juparaná e Vila Mag-
nólia por regime de empreitada por menor preço global, com recursos
provenientes do CONVENIO 923122/2021 rmado entre o Municí-
pio de Araçuaí e Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme
Memorial Descritivo, Planilha de Orçamentária de Custos e Crono-
grama Físico-Financeiro. Abertura 10/11/2022, às 09:00 horas. Maio-
res Informações (33) 3731-2133 de 14:00 as 17:30 horas e-mail: licita-
cao@aracuai.mg.gov.br
3 cm -24 1705402 - 1
Araguari
Prefeitura Municipal
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE CREDENCIAMENTO Nº 016/2022
Município de Araguari/MG extrato de Credenciamento Edital de Cre-
denciamento nº 016/2022 – Processo nº 360/2022. o Município de Ara-
guari, no Estado de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de
Administração, comunica aos interessados que, com base na Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público que estará rece-
bendo a documentação para a contratação de Pessoa Jurídica mediante
Credenciamento, para empresas interessadas na Obtenção não Onerosa
do Licenciamento de uso de Gestão de Consignações em folha de paga-
mento (sistema de consignações), aos servidores Públicos Municipais
efetivos (ativos e inativos), da Administração, sem quaisquer ônus ou
encargos para o Município de Araguari/MG. Sessão Pública para rece-
bimento dos envelopes designada para o dia 18 de novembro de 2022,
das 08:00h às 18:00h e a abertura dos envelopes, em sessão pública,
será realizada no dia 21 de novembro de 2022, às 13:00h (treze horas)
no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Melo
Franco n.º 550. Edital gratuito no site www.araguari.mg.gov.br/licita-
coes. Informações pelo telefone (34) 3690-3280. Marcos Vinícius de
Lima Rodrigues – Secretário Municipal de Administração.
5 cm -24 1705700 - 1
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº149/2022
Aviso do edital do Pregão Eletrônico n°:149/2022- RP-114/2022.
Objeto.Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Veículos
Novos (0 km), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal
de Araguari-MG. Data da sessão de Disputa de preços: dia 11/11/2022
às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. para todas as referências
de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital completo
encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitações e
www.licitanet.com.br. maiores informações no departamento de licita-
ções e contratos, na rua Virgílio de Melo Franco nº 550, ou pelo tele-
fone (0**34) 3690-3280. Araguari, 21 outubro de 2022.
3 cm -24 1705695 - 1
Araxá
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 09.174/2022.
Processo 254/2022. O Município torna público a contratação de
empresa para aquisição de uniformes para atender aos alunos e auxilia-
res de serviços gerais da rede municipal de ensino através da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Araxá – MG. Acolhimento das
propostas 26/10/2022 a partir das 17:00 horas até 11/11/2022 às 09:00
horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa
de preços dia 11/11/2022 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília
– DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.
mg.gov.br no dia 26/10/2022. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 24/10/2022.
Aviso de Remarcação de Licitação. Pregão Eletrônico 09.166/2022.
Processo: 238/2022. O Município, comunica aos interessados que em
virtude de suspensão para readequação técnica da planilha, ca desig-
nada nova data de acolhimento das propostas dia 25/10/2022 a partir
das 17:00 horas até 10/11/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propos-
tas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 10/11/2022
às 09:05 horas, para aquisição de materiais permanentes para equipar
diversos setores da Prefeitura Municipal de Araxá - MG. Edital disponí-
vel: 25/10/2022. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Rubens Magela
da Silva, Prefeito Municipal, 24/10/2022.
Extrato de Contrato Dispensa de Licitação 04.043/2022. Processo
230/2022. Contrato 472/2022. O Município e a empresa Neoorto
Núcleo de Especialidade Ortopédicas LTDA, no valor de R$ 13.500,00
(treze mil e quinhentos reais), contratam empresa especializada em
prestação de serviços de sessão de oxigenoterapia hiperbárica, para
cumprimento de mandado judicial nº 1005213-73.2022.4.01.3802, ofí-
cio 458//PGM-PC/2022, expedido em favor do paciente sr. Geraldo
Mangela da Silva, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de
Araxá/MG. Prazo de Vigência: 31/12/2022. Rubens Magela da Silva,
Prefeito Municipal, 14/10/2022.
Extrato de Contrato Dispensa de Licitação 04.021/2022. Processo
129/2022. Contrato 226/2022. O Município e a empresa Associação
Mineira de Municípios - AMM, no valor de R$ 16.250,00 (Dezesseis
mil, duzentos e cinquenta reais), contratação de empresa especializada
para ministrar curso para agentes de trânsito da Secretaria Municipal
de Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Prazo de
Vigência: 26/09/2022. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal,
28/06/2022.
9 cm -24 1705814 - 1
Bambuí
Câmara Municipal
TP Nº 002/2022. AVISO DE ANULAÇÃO
Torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar
sem efeito a publicação da “TP nº 002/2022”, publicada no DOEMG,
dia 22/10/2022, caderno 2, pág1.
1 cm -24 1705769 - 1
Bandeira do Sul
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Nº 015/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2022
Pregão Eletrônico nº 011/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de
Bandeira do Sul/MG. Contratada: FRP Maquinas e Empreendimentos
Ltda. OBJETO: A Prefeitura Municipal torna público a RESCISÃO
do Contrato 015/2022, entre a Contratada e a Contratante, tendo como
objeto a aquisição de veículos automotor, tipo “VAN”, novo, zero qui-
lômetro, ano/modelo 2022/2023, com capacidade de 16 lugares, con-
forme especicações técnicas contidas no Termo de Referência. Para
atender as necessidades do Departamento Municipal de Educação e
Cultura da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul (MG) com recursos
oriundos do Convênio 1261000447/2022/SEE, Convênio de saída que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secre-
taria de Estado de Educação e o Município de Bandeira do Sul/MG,
para os ns nele especicados, Emendas Parlamentares conforme Pro-
posta nº 005832/2021, Plano de Trabalho nº 003318/2021, e Indica-
ções nº 81910, 82114, 81880- Edervan Leandro de Freitas - Prefeito
Municipal.
4 cm -24 1705772 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221024203815021.
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