Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 14-01-2020
| Data de publicação | 14 Janeiro 2020 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
minas Gerais - Caderno 2 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas Terç a-feira , 14 de Jane iro de 2020 – 3
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO/MG
- Extrato de: revogação de nomeação, nomeação e convocação de ser-
vidor- Concurso Público-Edital nº 01/2018. O Presidente da CMC de
Cláudio, considerando o disposto no parágrafo único do art.21 da Lei
Mun. nº 866/99, REVOGA as seguintes nomeações: JASON BRITO
PESSOA, inscrição 74359, cargo Editor e Assessor de Publicidade e
LUIZ AUGUSTO VILELA MARQUES, inscrição 73872, cargo Téc-
nico em Informática e NOMEIA E CONVOCA GÁUDIO LUIZ FRE-
DDI BASSOLI, inscrição 74505, para comparecer à Câmara (Rua das
Crianças, nº 137, Centro) no prazo de 10 dias para os trâmites de posse
no cargo de Editor e Assessor de Publicidade. Cláudio/MG,13/01/2020
- Cláudio Tolentino - Presidente da CMC/MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO -
Processo Licitatório nº. 09/2019 - Pregão Presencial nº. 05/2019, do
tipo “menor preço global” Reticação de publicação: No item 1.2 do
Edital e do anexo I da Minuta da Ata de Registro de Preços: Onde se
lê: “As bombas para o abastecimento, deverão estar instaladas num raio
de no máximo 10 km (dez quilômetros) de distância.” Leia-se: “As
bombas para o abastecimento, deverão estar instaladas num raio de
no máximo 20 km (vinte quilômetros) de distância.”Ouro Preto, 10 de
janeiro de 2020. Rosemeire Dias Bezerra, Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 170/2019
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo publica e comu-
nica aos interessados que no dia 10 do mês de janeiro de 2020, às
08h30min, reuniu-se a Subcomissão Técnica de Licitação para proce-
der ao julgamento e pontuar as propostas não identicadas e identi-
cadas, relativas ao Processo Licitatório nº 170/2019, Tomada de Pre-
ços nº 003/2019. A Subcomissão Técnica avaliou a proposta de acordo
com o que fora pedido no edital. A Comissão Especial de Licitação
dará continuidade a este processo licitatório e convoca a empresa par-
ticipante Shine On Ltda EPP para abertura do envelope nº 02 – PRO-
POSTA TÉCNICA - PLANO DE COMUNICAÇÃO PIBLICITÁRIA
– VIA IDENTIFICADA, para proceder ao cotejo com o envelope nº 01
– PROPOSTA TÉCNICA – VIA NÃO IDENTIFICADA para o dia 16
de janeiro de 2020 às 09h00min na sede da Câmara Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo.
São Gonçalo do Rio Abaixo, 13 de janeiro de 2020.
Comissão Especial de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.
Pregão Presencial nº 004/2020. Torna público, nos termos da Lei nº
8.666/1993, 10.520/2002, a realização da Licitação, modalidade Pregão
Presencial nº 004/2020. Objeto: Contratação de serviços de transporte
escolar para atender as necessidades do Município de Abre Campo. A
entrega e a abertura dos envelopes será às 09:00 horas (Nove horas),
do dia 28/01/2020, na sala de reuniões da Comissão Permanente de
Licitações, à Rua Santo Antônio, 228, Centro, Abre Campo/MG, onde
deverá ser retirado o Edital, no horário das 12:00 às 17:00 horas, ou
pelo e-mail: licitaabrecampo@gmail.com. Informações pelo telefone:
(31) 3872-1254. Rógers Carvalho Pereira - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
Aviso de licitação: Pregão Presencial 001/2020 - Tipo: Menor Preço
por Item – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANS-
PORTE ESCOLAR – Entrega dos Envelopes: Dia 27 de janeiro de
2020 às 09h00min – Abertura dos envelopes: Dia 27 de janeiro de 2020
às 09h15min – Informações completas com a Pregoeira e Equipe de
Apoio – Fones (035) 3834-1297/9-98314976, no horário de 09h00min
as 16h00min, ou pelo email: licitacao@aguanil.mg.gov.br. O Edital
se encontra na íntegra no site: https://www.aguanil.mg.gov.br/portal/
editais/1.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
Aviso de Licitação: Processo Licitatório nº 003/2020 - Inexigibilidade
nº 001/2020 – Edital de Credenciamento nº 001/2020 – Objeto: Creden-
ciamento de prossionais interessados em prestar serviços para o muni-
cípio como ocineiro para a secretaria do bem-estar social , até dezem-
bro de 2020, consistente em ministrar aulas que visam a inclusão social
para os munícipes. Os pedidos de credenciamento serão recebidos na
sala de Licitações da Prefeitura de Aguanil, no período de 15/01/2020
a 30/01/2020 , no horário das 11:00h às 17:00h. Maiores informações,
bem como cópia integral do edital, poderão ser obtidas junto à Comis-
são de Licitação, no fone (35) 99831-4976, ou pelo e-mail: licitacao@
aguanil.mg.gov.br, ou ainda no sitio da Prefeitura: https://www.aguanil.
mg.gov.br/portal/editais/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
Aviso de licitação: Redesignação de Sessão Processo Licitatório nº
059/2019 – Concorrência nº 001/2019 – Objeto: Concessão onerosa da
prestação de serviço de transporte individual de passageiros – Taxi –
Devido ao feriado Municipal, ca a sessão para entrega dos envelopes
redesignada para o dia 22/01/2020 às 13 horas – Informações comple-
tas com a Comissão de Licitação – Tel.: 35 9-98314976, no horário de
09h00min as 17h00min, ou no e-mail: licitacao@aguanil.mg.gov.br. O
Edital pode ser obtido na íntegra no site: www.aguanil.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ
Inexigibilidade nº. 001/2020. Torna público que no dia 29/01/2020,
às 09h, estará realizando Processo Licitatório nº. 002/2020, Inexigibi-
lidade nº. 001/2020, Chamada Pública nº. 001/2020, cujo objeto é a
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreende-
dor familiar rural para o 1º Semestre de 2020. O edital na íntegra está
disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações
no tel.: (33) 3343.1268.
Torna público que no dia 31/01/2020, às 09h, estará realizando Pro-
cesso Licitatório nº. 003/2020, Inexigibilidade nº. 002/2020, Creden-
ciamento, cujo objeto é o credenciamento das empresas laboratoriais
de análises clínicas para o ano de 2020. O edital na íntegra está dis-
ponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações no
tel.: (33) 3343.1268.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
– EXTRATO DE CONTRATO - Processo Licitatório 226/2019, Lici-
tação Compartilhada Consmepi Prc nº002/2019, Pregão nº001/2019.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de loca-
ção de máquinas, veículos e equipamentos. Contratadas: Sudeste Bra-
sil Cooperativa de Transporte, CNPJ Nº 21.445.959/0001-00, valor do
Contrato: R$1.451.715,00(um milhão quatrocentos e cinquenta e um,
setecentos e quinze reais). Empresa Marcolaje Locações de Máquinas
e Construção Civil, CNPJ Nº 42.849.455/0001-26, valor do contrato
R$4.100(quatro mil e cem reais) e a Empresa Organização São Pedro
Comércio e Transporte Ltda., CNPJ Nº 09.194.907/0001-03, valor do
contrato R$213.000,00(duzentos e treze mil reais). Data da assinatura
10/01/2020, Vigência 31/12/2020. JOÃO BATISTA MATEUS DE
MORAES – Prefeito Municipal de Alvinópolis, 13/01/2020.
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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS-FEPAM
Aviso de Licitação - Fundação Educacional de Patos de Minas -
FEPAM - CONCORRÊNCIA Nº 01-2020. Objeto: Concessão onerosa
de 03 (três) espaços públicos, localizados nos blocos B, G e H do cam-
pus do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, para instala-
ção e funcionamento de serviços de fotocópias, encadernações e demais
serviços pertinentes, conforme especicações contidas no edital e seus
anexos. Sessão de recebimento de habilitação e propostas até às 14h e
30min do dia 31/01/2020, na sala da CPL, e abertura às 15h do mesmo
dia. Informações pelo tel: (34)3823-0349, e-mail: licita@unipam.edu.
br, site: licitacao.unipam.edu.br - Patos de Minas, 13/01/2020. Cyntia
M. Santos. Presidente CPL.
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FUNDAÇÃO JOSÉ RESENDE VARGAS DE RÁDIO
Reticação - Na publicação do dia 03 de janeiro de 2020, página 2,
caderno 2, onde se lê: Pregão Presencial nº 001/2020, leia-se: Pregão
Presencial nº 001/2019. Demais informações permanecem inalteradas.
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GAUSTEC INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO
EM ELETROMAGNÉTICOS LTDA.
CNPJ: 07.435.569/0001-29.
Edital de Convocação para Reunião de Sócios da Sociedade
José Pancrácio Ribeiro, portador do CPF nº. 199.017.986-04, Cláu-
dio Henrique Teixeira Ribeiro, portador do CPF nº. 035.381.496-23,
Márcio Augusto Teixeira Ribeiro, portador do CPF nº. 038.088.46-61
e Claudianne Márcia Teixeira Ribeiro Caetano, portadora do CPF nº.
051.203.386-23, sócios administradores da Sociedade Empresária
Limitada Gaustec Indústria e Manutenção em Eletromagnéticos Ltda,
no uso de suas atribuições, de acordo com os artigos 1.071, V e 1.072,
ambos do Código Civil de 2002, Lei n.º 10.406 de 10.01.2002, convo-
cam o sócio Leonardo Lage D’azevedo Carneiro, portador do CPF nº.
030.207.726-05, para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser reali-
zada no dia 05 de fevereiro de 2020, na Rua Kerban, 35, Bairro Jardim
Canadá, em Nova Lima/MG, CEP 34007-676, sede da Gaustec Indús-
tria e Manutenção em Eletromagnéticos Ltda, em primeira chamada
às 14 horas, necessitando a presença dos titulares de, no mínimo, 3/4
do capital social, e em segunda chamada às 14h30min, com qualquer
número, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração
da Cláusula Sétima do contrato social; b) Alteração da Cláusula Nona
do contrato social; c) Alteração da Cláusula Décima Terceira do con-
trato social para a denição e xação de retirada mensal, a título de pró-
labore; d) Alteração da Cláusula Décima Quarta do contrato social para
a inclusão da previsão das hipóteses de admissão, exclusão de sócios e
estabelecimento da forma para a apuração de haveres; d) Modicação
do contrato social em razão das eventuais deliberações que vierem a ser
tomadas; e) Outros assuntos de interesse da sociedade;
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CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
MINAS GERAIS GOIÁS S.A.
CNPJ/MF 19.208.022/0001-70 - NIRE: 31.300.105.890
Ata da Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real e
Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços
Restritos, da Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A.,
realizada em 1º convocação em 26/11/2019
1. Data, Hora e Local: Dia 26/11/2019, às 10h, na Rua Gomes de Car-
valho, n° 1.510, 3° andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP. 2. Convocação:
Edital de Convocação publicado no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais, edição dos dias 30/10/2019, 31/10/2019 e 01/11/2019, e no jor-
nal Correio de Uberlândia, edição nos dias 25, 26 e 27/10/2019, nos
termos das cláusulas 2.1.1. e 8.2.2 do “Instrumento Particular de Escri-
tura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real e Fidejussória, em Série Única,
para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Concessionária de
Rodovias Minas Gerais Goiás S.A.”, conforme aditado (“Escritura de
Emissão”) e do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei
das Sociedades por Ações”). 3. Presença: Estiveram presentes os titula-
res (“Debenturistas”) representando 98,60% das debêntures em circula-
ção da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
da Espécie com Garantia Real e Fidejussória, em Série Única, para Dis-
tribuição Pública com Esforços Restritos, da Concessionária de Rodo-
vias Minas Gerais Goiás S.A. (“Debêntures”, “Emissão” e “Compa-
nhia”, respectivamente), conforme lista de presença em anexo.
Presentes o representante da Companhia e representantes da Pentágono
S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de
Agente Fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”). 4. Mesa: Presi-
dente: Nathaly Rodrigues Guimaraes de Oliveira; e Secretária: Leticia
Cruzelhes. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
(a) a alteração do preâmbulo e das Cláusulas 1.2.1, 2.2.1, 4.15.1., item
“(ii)”, 4.15.2., 4.15.3, 4.15.9, 4.17.1, 5.10, 6.3.1, 6.4.1, 6.4.2, 6.4.3,
6.4.4, 6.4.5, 6.4.6, item “(v)”, 6.4.7, 6.4.9, 7.6.1., item “(k)”, 9.1., itens
“(g)”, “(j)” e “(v)”, 10.1.1, bem como exclusão da Cláusula 10.8., da
Escritura de Emissão, de forma a reetir a transferência do controle da
Argovias Administração e Participações S.A. (“Argovias”), sociedade
controladora da Companhia, para a Ecorodovias Concessões e Serviços
S.A. (“ECS”), e a consequente assunção pela ECS, a partir da data de
celebração do Terceiro Aditamento à Escritura de Emissão (conforme
abaixo denido), das obrigações e compromissos dos antigos acionistas
da Companhia, quais sejam a Engenharia e Comércio Bandeirantes
Ltda., a Ellenco Participações Ltda., a Construtora Estrutural Ltda., a
Gregor Participações Ltda., a Construtora Kamilos Ltda., a Maqterra
Transportes e Terraplanagem Ltda., a Senpar Ltda., TCL - Tecnologia e
Construções Ltda., a Vale do Rio Novo engenharia e Construções Ltda.,
a Transvale Pavimentação e Terraplanagem Ltda., a JJPM Empreendi-
mentos e Participações S.A., a Majic Participações S.A., a Majic Parti-
cipações Ltda., a Estrutural Participações e Comércio S.A. e a Katapri
Participções S.A., decorrentes da Escritura de Emissão; (b) a alteração
dos itens “(x)” e “(z)” da Cláusula 5.1. da Escritura de Emissão, para
ajustar um referência cruzada errada no item “(x)”, e o teor da hipótese
de vencimento antecipado não-automática prevista no item “(z)”, em
razão das declarações e garantias a serem prestadas pela ECS no âmbito
do Terceiro Aditamento; (c) a concessão de perdão (waiver) em razão
do descumprimento da obrigação prevista no item “(oo)” da Cláusula
6.1.1 da Escritura de Emissão; (d) a alteração da obrigação prevista no
item “(oo)” da Cláusula 6.1.1 da Escritura de Emissão, a qual passaria
a vigorar com a seguinte nova redação: “6.1.1 Observadas as demais
obrigações previstas nesta Escritura de Emissão, enquanto o saldo
devedor das Debêntures não for integralmente pago, a Emissora obri-
ga-se, ainda, a: (...) (oo) contratar às suas expensas uma das Agências
de Classicação de Risco para realizar a primeira classicação de risco
(rating) das Debêntures até 30 de junho de 2020. A classicação de
risco (rating) das Debêntures deverá ser realizada anualmente a partir
da expedição do primeiro relatório de classicação de risco (rating), por
uma das Agências de Classicação de Risco, até o vencimento das
Debêntures e deverá ser divulgada amplamente ao mercado e entregue
ao Agente Fiduciário no prazo de até 5 Dias Úteis contados da data de
seu recebimento pela Emissora”; (e) autorização para o Agente Fiduci-
ário celebrar “Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escri-
tura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real e Fidejussória, em Série Única,
para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Concessionária de
Rodovias Minas Gerais Goiás S.A.”, em conjunto com a Companhia, a
Argovias e ECS (“Terceiro Aditamento à Escritura de Emissão”), a m
de reetir as alterações à Escritura de Emissão descritas nos itens “(a)”,
“(b)” e “(d)” acima, conforme aplicável, e consolidar a Escritura de
Emissão; e (f) autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto
com a Companhia, tome todas as medidas necessárias em razão das
deliberações tomadas na assembleia pelos debenturistas. 6. Delibera-
ções: Os Debenturistas, representando 98,60% das debêntures em cir-
culação, aprovaram, sem quaisquer ressalvas: (a) a alteração do preâm-
bulo e das Cláusulas 1.2.1, 2.2.1, 4.15.1., item “(ii)”, 4.15.2., 4.15.3,
4.15.9, 4.17.1, 5.10, 6.3.1, 6.4.1, 6.4.2, 6.4.3, 6.4.4, 6.4.5, 6.4.6, item
“(v)”, 6.4.7, 6.4.9, 7.6.1., item “(k)”, 9.1., itens “(g)”, “(j)” e “(v)”,
10.1.1, bem como exclusão da Cláusula 10.8., da Escritura de Emissão,
para reetir a assunção de obrigações e compromissos mencionada na
ordem do dia, nos termos indicados na proposta da Emissora, anexa à
presente ata; (b) a alteração dos itens “(x)” e “(z)” da Cláusula 5.1. da
Escritura de Emissão, para ajustar um referência cruzada errada no item
“(x)”, e o teor da hipótese de vencimento antecipado prevista no item
“(z)”, em razão das declarações e garantias a serem prestadas pela ECS
no âmbito do Terceiro Aditamento à Escritura de Emissão; (c) a conces-
são de perdão (waiver) em razão do descumprimento da obrigação pre-
vista no item “(oo)” da Cláusula 6.1.1 da Escritura de Emissão; (d) a
alteração da obrigação prevista no item “(oo)” da Cláusula 6.1.1 da
Escritura de Emissão, conforme redação prevista no item 5(d) acima;
(e) autorizar a celebração do Terceiro Aditamento à Escritura de Emis-
são pelo Agente Fiduciário, a m de reetir as alterações à Escritura de
Emissão, ora aprovadas nos termos dos itens “(a)”, “(b)” e “(d)” acima
e consolidar a Escritura de Emissão; e (f) autorizar o Agente Fiduciário
para, em conjunto com a Companhia, tomar todas as medidas necessá-
rias em razão das deliberações tomadas na assembleia. 6.1 A Compa-
nhia se compromete a realizar o pagamento aos Debenturistas do prê-
mio de 0,2%, calculado sobre o saldo do Valor Nominal Unitário
Atualizado acrescido dos Juros Remuneratórios, calculado pro rata
temporis desde a data de pagamento de Juros Remuneratórios imediata-
mente anterior, até a Data de Pagamento de Prêmio (“Prêmio”). O paga-
mento de Prêmio será efetuado no dia 13/12/2019 (“Data de Pagamento
de Prêmio”). Fica certo que o pagamento de Prêmio a ser realizado pela
Companhia, será feito em moeda corrente nacional, por meio do
ambiente B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM
(“B3”), a qual deverá ser comunicada com no mínimo 03 dias úteis de
antecedência da Data de Pagamento de Prêmio. Somente receberá o
referido Prêmio os Debenturistas que forem detentores das Debêntures
no fechamento do dia útil imediatamente anterior à Data de Pagamento
de Prêmio. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encer-
rados os trabalhos, tendo sido lavrada a presente ata, a qual, depois de
lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Autorizada a lavratura da
presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário
e sua publicação com omissão das assinaturas dos debenturistas, nos
termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei das Sociedades por
Ações. São Paulo/SP, 26/11/2019. Nathaly Rodrigues Guimaraes De
Oliveira - Presidente; Leticia Cruzelhes - Secretária. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - Registro nº 7653716 em 09/01/2020. Pro-
tocolo 195375033 - 29/11/2019. Marinely de Paula Bomm - Secretária
Geral.
28 cm -13 1311986 - 1
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COMÉRCIO E
ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A – SATIC
CONVOCAÇÃO
Senhores Acionistas: Empresa Sociedade de Assistência Técnica,
Comércio e Administração de Bens S/A - SATIC, estabelecida no ende-
reço na Rua Juliet, 117 – Condomínio Vale do Sol – CEP 34.000-000,
na cidade de Nova Lima, inscrita no CNPJ/MF 17.256.884/0001-42,
por seu Diretor Jair Carvalho de Oliveira Filho, pelo presente vem
convocá-los para a Reunião Extraordinária que se realizará no dia 27
de Janeiro de 2020, às 10:00 horas, no endereço acima citado, para
cumprimento da seguinte pauta: 1 – Eleição da Nova Diretoria. Nova
Lima, 13 de Janeiro de 2020.
Jair Carvalho Oliveira Filho - Diretor Presidente.
3 cm -13 1312100 - 1
SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA,
ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES,
PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESCON-MG .
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2020. Pelo presente Edi-
tal, todas as empresas, entidades e empregadores enquadrados nas cate-
gorias econômicas “Empresas de serviços contábeis” e “Empresas de
consultoria, assessoramento, perícias, informações e pesquisas”, repre-
sentadas pelo SESCON/MG, Código Sindical nº 002.365.04937-5,
estabelecido à Av. Afonso Pena, nº 748 - 24º andar, Centro, Belo Hori-
zonte/MG, com CEP nº 30.130-003, liado à FENACON, de acordo
com o ordenamento do Sistema Confederativo de Representação Sin-
dical da Confederação Nacional do Comércio - CNC - Grupo terceiro,
cam NOTIFICADAS para procederem até o dia 31 de janeiro de 2020,
o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL patronal do exercício
de 2020 a este Sindicato, conforme autorização prévia e expressa para
a cobrança da contribuição sindical patronal 2020, dada pela categoria
em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de dezembro de
2019, cumprindo os requisitos dos Art’s. 578 e 579 da CLT, que delibe-
rou também sobre a xação da tabela de Contribuição Sindical Patronal
para o exercício 2020. Dados exemplicativos e valores constantes da
tabela: I - Empresas de serviços contábeis; II - Empresas de consulto-
ria, assessoramento, perícias, informações e pesquisas: Tabela para cál-
culo da contribuição sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2020.
Para os empregadores e agentes do comércio organizados em rmas ou
empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (Item
III alterado pela Lei nº 7.047, de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º
do Art. 580 da CLT). Linha/Classe de Capital Social (em R$)/Alíquota/
Parcela a adicionar: 01/de 0,01 a 30.255,00/-/242,04; 02/de 30.255,01
a 60.510,00/0,80/-; 03/de 60.510,01 a 605.100,00; 0,20/363,06; 04/
de 605.100,01 a 60.510.000,00; 0,10/968,16; 05/de 60.510.000,01 a
322.720.000,00; 0,02/49.376,16; 06/de 322.720.000,01 em diante/-
/113.920,16. 1. As rmas ou empresas e as entidades ou instituições
cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 30.255,00, poderão reco-
lher a Contribuição Sindical mínima de R$ 242,04, de acordo com os
dispostos nos Art’s. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada
pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017; 2. As rmas ou empresas
com capital social superior a R$ 322.720.000,01, poderão recolher a
Contribuição Sindical máxima de R$ 113.920,16, na forma do disposto
nos Art’s. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº
13.467, de 13 de julho de 2017; 3. Base de cálculo conforme Art. 21 da
Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o Art.
2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução
CNC/SICOMÉRCIO Nº 035/2019; 4. Data de recolhimento: - Empre-
gadores: 31/JAN/2020; 5. O recolhimento efetuado fora do prazo será
acrescido da correção monetária conforme índice IPCAe, nos termos da
Súmula 73 do TRT3 e ainda submetido às cominações previstas no Art.
2º da Lei 8.022/90 (Multa de 20% e juros de 1% ao mês), nos termos
da Súmula 432 do TST. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2020. Sauro
Henrique de Almeida - Presidente.
11 cm -13 1312227 - 1
ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S/A
CNPJ/MF: 21.246.699/0001-44 NIRE: 313.000.096-37
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2019
LOCAL, DATA E HORÁRIO: Sede da Sociedade, localizada em Uber-
lândia, Estado de Minas Gerais, na Avenida Floriano Peixoto, n° 6.500,
parte, Granja Marileusa, no dia 30 de dezembro de 2019, às 16:00
(dezesseis) horas. 02. Convocação: Por meio da Diretora Presidente,
à acionista. 03. Presença: Acionista representando a totalidade do capi-
tal social. 04. Mesa: Tatiane de Souza Lemes Panato. Secretário “ad
hoc”, George Júnior Pereira. 05. Ordem do dia: Deliberar sobre a inclu-
são de atividades auxiliares dos serviços nanceiros, seguros, previ-
dência complementar e planos de saúde ao objeto social da Sociedade.
06. Deliberações: Aprovada a alteração do objeto social da Sociedade,
mais especicamente para incluir como inciso XIV ao Art. 3º do Esta-
tuto Social: “atividades auxiliares dos serviços nanceiros, seguros,
previdência complementar e planos de saúde”, renumerando os demais
incisos deste artigo. Em virtude da presente deliberação, passa o Art.
3° do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A
sociedade tem por objeto a prestação de serviço de: I - Telemarketing
ativo e receptivo podendo alocar pontos de atendimentos de telemarke-
ting: (i) na própria sede da Sociedade, (ii) nas suas liais, e ou (iii) na
sede da empresa contratante; II - Cobrança e gerenciamento dos valores
recebidos; III – Aluguel do espaço e compartilhamento de estrutura;
IV - Assessoria e consultoria na cadeia de operações das empresas; V -
Suporte técnico de informática à distância, bem como desenvolvimento
de soluções de comércio eletrônico; VI - Consultoria e treinamento,
bem como quaisquer atividades de suporte necessárias à prestação
dos serviços correlacionados ao seu objeto; VII - O desenvolvimento,
implementação, implantação, operacionalização e gerência de aplicati-
vos e programas desenvolvidos sob demanda e soluções de conectivi-
dade para acesso, armazenamento, apresentação, movimentação e recu-
peração de dados, como também a criação de ambientes que permitam
a venda e permuta de serviços e bens entre seus clientes, através de
redes privativas e/ou internet; VIII - Suporte técnico especializado em
soluções de software e programas desenvolvidos sob demanda e rede
de dados; IX - A promoção de importação e locação de materiais, equi-
pamentos, aparelhos e acessórios ligados às atividades acima, dentro
das normas legais aplicáveis; X - Consultoria em sistemas e a gestão
de segurança lógica e física de servidores, softwares e aplicativos; XI
- Treinamentos em tecnologia da informação; XII - Serviço de repre-
sentação comercial de qualquer natureza, inclusive comercial; XIII Ser-
viço de auditoria de qualquer natureza; XIV - Atividades auxiliares dos
serviços nanceiros, seguros, previdência complementar e planos de
saúde; XV - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de
computação; XVI - Revenda de equipamentos de informática; e XVII
- A sociedade poderá ainda participar no capital de outras empresas, e
prestar serviços na área de construção civil, assessoria e prestação de
serviços em projetos de engenharia. §1º - A Sociedade operará no mer-
cado externo promovendo a importação e exportação de bens e servi-
ços, diretamente ou por intermédio de outras empresas do Grupo Algar.
§2º - É nulo de pleno direito qualquer ato assinado em nome da Socie-
dade que extrapole as atividades e responsabilidades constantes deste
objeto social.” 07. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via do
livro desta ata, para ns de arquivo no livro de registro de atas, a Pre-
sidente da Mesa Sra. Tatiane de Souza Lemes Panato, o Secretário “ad
hoc” Sr. George Júnior Pereira e a acionista ALGAR TI CONSULTO-
RIA S/A, representada na forma de seu estatuto social pelos diretores,
Sra. Tatiane de Souza Lemes Panato e Sr. Marcelo Rodriguez Ferreira.
Assinam por meio de certicado digital a via eletrônica desta ata des-
tinada ao registro na Junta Comercial, o Sr. George Júnior Pereira, na
qualidade de Secretário “ad hoc”, certicando que a mesma é cópia
el da ata transcrita em livro próprio, e a Sra. Líbera Souza Ribeiro,
OAB/MG 159.849, na qualidade advogada. Uberlândia, 30 de dezem-
bro de 2019.
JUCEMG: Certico registro sob o nº 7628331 em 03/01/2020 e proto-
colo 195828721 - 31/12/2019. Marinely de Paula Bomm - Secretária-
Geral.
15 cm -13 1311995 - 1
MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ 02.578.564/0001-31 – NIRE 31.3.0002596-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Diretor Presidente da MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMEN-
TOS S/A (“Companhia”), no uso de suas atribuições, convoca os acio-
nistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se
na sede social da Companhia, na Avenida Barão Homem de Melo, nº
2.222, 8º andar, sala 802, letra B, bairro Estoril, município de Belo
Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.494-080, no dia 20 de janeiro de
2020, às 11 (onze) horas, para deliberarem a respeito das seguintes
matérias: (i) aprovação da rerraticação da ata de Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 21 de fevereiro de 2019, às 11:00 horas,
em relação à deliberação do item (1) da mencionada ata; e (ii) consoli-
dação do Estatuto Social da Companhia. Os documentos relacionados
às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à
disposição dos acionistas para consulta na sede social da Companhia.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2020. Ricardo Efroim Zatz Blás –
Diretor Presidente.
5 cm -09 1311056 - 2
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DE ITUIUTABA-SAE
- EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS ASSINADOS DE 01/
DEZEMBRO A 31/DEZEMBRO/2019. Publicação dos extratos de
contratos e termos aditivos, da Superintendência de Água e Esgotos
de Ituiutaba-SAE, em acatamento ao art. 61, parágrafo único da Lei nº
8.666/93. Contratos: Contrato de Execução de Obra nº 050/19 – Data:
31/12/19 - PBS: 265/19- Contratada: Comim Construtora EIRELI
- Objeto: Execução de Obra de Adutoras e Reservatórios na Zona
Alta 3 de Ituiutaba – Valor: R$ 5.002.065,38 - Vigência: 08/01/2020
até 07/10/2020 - Dotação: 17.512.0014.1.047.4.4.90.51.00 - Enqua-
dramento Legal: Concorrência, Lei nº 8.666/93. Contrato de Execu-
ção de Obra nº 051/19 – Data: 31/12/19 - PBS: 265/19 - Contratada:
CFL Construtora Ferreira Lima Ltda - Objeto: Execução de Obra de
Adutoras e Reservatórios na Zona Média 4 de Ituiutaba – Valor: R$
3.649.094,29 - Vigência: 08/01/2020 até 07/10/2020 - Dotação:
17.512.0014.1.047.4.4.90.51.00 - Enquadramento Legal: Concorrên-
cia, Lei nº 8.666/93.
4 cm -13 1312234 - 1
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- ASSEMBLÉIA GERAL - Ficam convocados os associados do SINDI-
CATO DAS INDÚSTRIAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS,
HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
para uma Assembléia Geral a se realizar à Avenida do Contorno, 4.480
– sala 502, nesta Capital, às 14:00 horas em primeira convocação e às
14:30 horas em segunda convocação no dia 22 (vinte e dois) de janeiro
de 2020, para deliberar sobre a pauta de reivindicações do Sindicato
dos Ociais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalações
Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias de Belo Horizonte, Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de
Uberlândia, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Sindicato dos Traba-
lhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de São João Del
Rei, Rezende Costa, Tiradentes, Prados, Santa Cruz de Minas, Coronel
Xavier Chaves, Ritápolis, Lagoa Dourada, Sindicato dos Trabalhadores
na Indústria da Construção e do Mobiliário de Juiz de Fora, Federa-
ção dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do
Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020 – Már-
cio Danilo Costa – Presidente.
5 cm -13 1312170 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GONZAGA
- EXTRATO DE CONTRATO, PL 02/2020, Dispensa N° 02/2020.
Objeto:Aquisição de Seguro para o Veículo do SAAE, modelo (Fiat
Strada Fire 1.4 8V Flex.).Contratado (a):PORTO SEGURO COMPA-
NHIA DE SEGUROS GERAIS,no valor total deR$ 836,30 (Oitocentos
e trinta e seis reais e trinta centavos).Contrato N° 02/2020. Vigência:
13/01/2020 a 13/02/20. Renata Almeida Nascimento - Diretora.
2 cm -13 1311912 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ
Torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presen-
cial Nº 01/2020, para contratação de empresa para cessão de direito
de uso de sistemas integrados de gestão pública, para atendimento à
Câmara Municipal, constantes no Termo de Referência, sendo a aber-
tura dos envelopes dia 24/01/2020 às 09:00 horas. O edital e maiores
informações poderão ser obtidos no site www.cmaltocaparao.mg.gov.
br ou pelo tel. (32)3747-2639. Glauciléia Oliveira da Silva Gomes –
Presidente da CPL.
2 cm -13 1312128 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020. A
CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ/MG, por sua Pregoeira, desig-
nada pela Portaria nº 002/2020, torna público que no dia 29 de janeiro
de 2020, às 14h, na Rua Mato Dentro, nº 69, centro, no Prédio Anexo
“Geraldo Ponciano Gomes”, da Câmara Municipal, nesta Cidade, fará
realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço
por litro, tendo como objeto a contratação de empresa especializada
para fornecimento sob demanda, de combustível (gasolina comum),
para abastecimento do(s) veículo(s) ocial(ais), durante o exercício
de 2020, conforme detalhamento constante do Termo de Referência –
Anexo I que é parte integrante e indissociável do Edital. O edital, na
íntegra, encontra-se axado no quadro de avisos da Câmara Municipal
e disponível no site www.camaradecaete.mg.gov.br, para participação
de qualquer interessado. Caeté, 13 de janeiro de 2020. ELIENE FER-
REIRA. PREGOEIRA
4 cm -13 1312150 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200113203620023.
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