Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 29-04-2020

Data de publicação29 Abril 2020
SeçãoDiário dos Municípios Mineiros
20 – quarTa-fei ra, 29 de ab ril de 2020 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
48 cm -28 1349321 - 1
KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA S/A - CNPJ:26.279.935/0001-42
Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2019 e 31 de Dezembro 2018, Respectivamente - (Valores expressos em Reais)
Ativo 2019 2018
Circulante
Disponibilidades 1.538.833 1.869.828
Caixa, Bancos e Aplicações 1.538.833 1.869.828
Realizável a Curto Prazo 58.180.912 56.390.269
Clientes 35.807.642 31.004.663
Impostos a Recuperar 3.095.277 5.844.148
Imóveis Destinados à Venda 17.355.942 17.582.586
Adiantamentos 860.043 636.738
Outros Ativos Circulantes 1.062.008 1.322.134
Total do Ativo Circulante 59.719.745 58.260.097
Não Circulante
Realizável a Longo Prazo 17.511.371 12.086.700
Depósitos e Cauções 2.080.485 2.277.638
Estoques (imóveis p/ venda) 8.768.634 8.768.634
Outros Ativos Não Circulantes 6.662.252 1.040.428
Imobilizado 19.897.682 14.821.229
Imobilizado 19.734.594 14.645.355
Intangível 163.088 175.874
Total do Ativo não Circulante 37.409.053 26.907.929
Total do Ativo 97.128.798 85.168.026
Passivo 2019 2018
Circulante
Exigível a Curto Prazo 32.930.407 26.051.191
Fornecedores 9.547.159 6.282.118
Remunerações a Pagar 7.231.916 7.787.365
Obrigações Sociais 5.873.483 5.250.219
Obrigações Tributárias 2.559.821 2.332.274
Empréstimos e Financiamentos 7.094.439 4.145.437
Outras Obrigações 623.589 253.778
Total do Passivo Circulante 32.930.407 26.051.191
Não Circulante
Exigível a Longo Prazo 9.497.339 8.902.690
Empréstimos e Financiamentos 8.078.816 7.388.076
Impostos e Contribuições a Recolher 1.418.523 1.514.614
Total do Passivo não Circulante 9.497.339 8.902.690
Patrimônio Líquido 54.701.052 50.214.145
Capital Social 23.700.000 23.700.000
Reserva de Reavaliação 13.966.504 13.966.504
Reservas de Capital 12.738.557 9.161.557
Reservas de Lucros 4.295.991 3.386.084
Total do Patrimônio Líquido 54.701.052 50.214.145
Total do Passivo 97.128.798
85.168.026
Demonstração dos Resultados para os Exercícios Findos
em 31 de Dezembro de 2019 e 2018, Respectivamente
(Valores expressos em Reais)
2019 2018
Receita Bruta da Operação 189.894.954 184.551.329
Deduções e Abatimentos (17.477.533) (17.874.452)
Receita Líquida Operacional 172.417.421 166.676.877
Custo dos Serviços Prestados (163.260.573) (158.929.004)
Lucro Bruto Operacional 9.156.848 7.747.873
Despesas/Receitas Operacionais
Despesas Administrativas e Comerciais (6.538.646) (7.781.114)
Outras Receitas/(Despesas)
Operacionais, Líquidas 666.944 1.158.595
(5.871.702) (6.622.519)
Resultado Antes das Receitas /(Desp.)
Financeiras Líquidas e Tributos 3.285.146 1.125.354
Receitas Financeiras 148.855 644.235
Despesas Financeiras (1.426.340) (1.308.236)
Resultado Financeiro (1.277.485) (664.001)
Resultado Antes dos Tributos Sobre
a Renda 2.007.661 461.353
IRPJ e CSLL Total (723.754) (115.501)
Resultado Líquido das Operações
Contínuas 1.283.907 345.852
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2019 - (Valores expressos em Reais)
RESERVAS
Capital
social Reserva de
reavaliação Reserva de
Capital Reserva de
Lucros Reserva
Legal Total
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 23.700.000 13.966.504 9.161.557 3.095.686 290.398 50.214.145
Resultado Líquido do Exercício 1.283.907 1.283.907
Reserva Legal (64.195) 64.195 -
Lucros Distribuídos (374.000) (374.000)
Constituição de Reserva 3.577.000 3.577.000
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 23.700.000 17.543.504 9.161.557 3.941.398 354.593 54.701.052
Demonstração do Fluxo de Caixa para o Exercício Findo
em 31 de Dezembro de 2019 e 2018, Respectivamente
(Valores expressos em Reais)
Atividades Operacionais 2019 2018
Lucro Líquido do Exercício 1.283.907 345.852
Ajustes ao Resultado das Operações
Depreciações 5.536.508 3.534.237
Reversão de Reserva - (3.371.000)
Variações nos Ativos e Passivos
Clientes (4.802.979) (2.498.884)
Impostos a Recuperar 2.748.871 (1.263.004)
Estoques 226.644 6.048.105
Adiantamentos (223.305) (39.627)
Depósitos e Cauções 197.153 405.445
Outros Ativos (5.361.698) (177.064)
Fornecedores 3.265.041 (1.168.580)
Remunerações a Pagar (555.449) 215.473
Obrigações Sociais 623.264 (561.624)
Obrigações Tributárias 131.456 (916.507)
Outras Obrigações 369.811 178.280
Caixa Líquido Proveniente das
Atividades Operacionais 3.439.224 731.102
Atividades de Investimentos
Aquisições de Bens do Imobilizado (10.612.961) (4.837.080)
Caixa Líquido Consumido nas
Atividades de Investimento (10.612.961) (4.837.080)
Atividades de Financiamento
Distribuição de Lucros (374.000) (371.998)
Constituição de Reserva de Capital 3.577.000 3.200.000
Financiamentos de Instituições Financeiras 3.639.742 (2.026.650)
Caixa Líquido Consumido nas
Atividades de Financiamento 6.842.742 801.352
Variação Líquida das Disponibilidades (330.995) (3.304.626)
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início
do Exercício 1.869.828 5.174.454
Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do
Exercício 1.538.833 1.869.828
Variação de Caixa e Equivalentes (330.995) (3.304.626)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018, Respectivamente
1. Contexto Operacional - A KTM ADMINISTRAÇÃO E
ENGENHARIA S/A é uma sociedade anônima de capital fechado,
constituída por prazo indeterminado e que tem por objetivo a prestação
de serviços no ramo da construção civil em geral, por empreitada ou
administração; a elaboração de projetos de consultoria técnica em
engenharia civil e administração de empresas; prestação de serviços
de manutenção e conservação de bens móveis e imóveis; organização,
assessoramento nas áreas de contratação de mão de obra; serviços
de limpeza urbana e gestão de aterro sanitário; serviços de tratos
ÀRUHVWDLVLQFRUSRUDomR GH HPSUHHQGLPHQWRV LPRELOLiULRV FRPSUD H
venda de imóveis próprios; intermediação de negócios: comissão na
revenda de equipamentos; aluguel de imóveis próprios, máquinas,
equipamentos e veículos.
2. Principais Diretrizes Contábeis - As principais práticas
contábeis adotadas são: (a) Apresentação das demonstrações
contábeis - As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão
sendo apresentadas em conformidade com as disposições da Lei das
Sociedades Por Ações, associadas às normas emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade. Na elaboração dessas demonstrações
contábeis foram utilizadas estimativas para o registro de direitos
e obrigações, observado o princípio do conservadorismo. (b)
Apuração do resultado - O resultado é apurado pelo regime contábil
de competência de exercícios, e inclui os rendimentos, encargos e
YDULDo}HVPRQHWiULDVFDOFXODGRVFRP EDVHHPtQGLFHVR¿FLDLV HTXH
incidem sobre ativos e passivos circulantes e não circulantes. (c) Ativo
circulante e não circulante: Disponível é composto por:
CAIXA 37.197
BANCOS 1.456.453
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 45.183
1.538.833
$SOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV ± 6mR UHSUHVHQWDGDV SULQFLSDOPHQWH SRU
FHUWL¿FDGRV GH GHSyVLWRV EDQFiULRV H RXWUDV DSOLFDo}HV GH UHQGD
¿[D HVWmR GHPRQVWUDGDV DR FXVWR DFUHVFLGR GRV UHQGLPHQWRV
auferidos em base pro rata temporis até a data do encerramento de
cada exercício, em linha com os valores de realização; Demais ativos
FLUFXODQWHVH QmR FLUFXODQWHV ± 6mR GHPRQVWUDGRV DR FXVWR RX SHOR
valor de realização, e inclui os rendimentos e as variações monetárias
auferidas quando aplicável. (d) Investimentos - Participação
6RFLHWiULD ± 3DUWLFLSDomR HP 6RFLHGDGH HP &RQWD GH 3DUWLFLSDomR
para execução de obras de infra-estrutura urbana. (e) Imobilizado
- Está registrado ao custo de aquisição e reavaliação, deduzido da
depreciação acumulada, atualizado monetariamente até 31/12/1995.
As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em
taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens,
segundo parâmetros estabelecidos pela legislação tributária ou com
base em laudo técnico de peritos avaliadores. As taxas de depreciação
são as seguintes, considerando um turno de trabalho: Máquinas,
(TXLSDPHQWRV,QVWDODo}HV H 0yYHLV H XWHQVtOLRV ±  9HtFXORV±
&RPSXWDGRUHVH3HULIpULFRV7HUUHQRV±1mR'HSUHFLDGR
Custo Corrigido Depreciação Valor Líquido 2019 Valor Líquido 2018 % Anual De Depreciação
Veículos 36.818.735 (26.018.334) 10.800.401 8.795.492 
Máquinas e Equipamentos 14.266.500 (6.718.563) 7.547.937 4.439.204 
Computadores e Perifér. 812.293 (394.777) 417.516 466.645 
Móveis e Utensílios 550.673 (135.395) 415.278 418.702 
Instalações Auxiliares 243.519 (34.225) 209.294 193.916 
Outras Imobilizações 422.586 (78.418) 344.168 331.396 
53.114.306 (33.379.712) 19.734.594 14.645.355
(f) Passivo circulante e não circulante - Estão apresentados pelos valores conhecidos ou estimados, e estão adicionados dos correspondentes
encargos e variações monetárias.
3. Capital, Reservas e Dividendos - (a) Capital subscrito e integralizado - O capital da Companhia é de 23.700.000,00 representado por
21.200.000 de ações ordinárias, e 5.675.230 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, de classe única. (b) Reserva legal - É
FDOFXODGDQDEDVHGHGROXFUROtTXLGRGH FDGDH[HUFtFLRGHL[DQGR
DVXDFRQWULEXLomRGHVHUREULJDWyULDTXDQGRRVHXYDORUDWLQJLUD
do capital social, ou quando o montante de seu valor e das reservas de
FDSLWDOH[FHGHUDGR FDSLWDOVRFLDO7HPSRU¿QDOLGDGHDVVHJXUDU
a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para
compensar prejuízos ou aumentar o capital social.
Rômulo Rodrigues Rocha - Diretor Presidente
César Augusto Brum - Contador - CRC/MG 50.729
Assescont Assessoria Contábil e Empresarial Sociedade Simples
CRC MG - 006017/O
22 cm -28 1349357 - 1
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Companhia Aberta de Capital Autorizado – CVM nº 21.350
CNPJ nº 16.614.075/0001-00 - NIRE 31300025837
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do artigo 20, alínea ‘e’ e artigo 28, Parágrafo 1º, do
Estatuto Social da Direcional Engenharia S/A (“Companhia”),
¿FDPRVDFLRQLVWDVFRQYRFDGRVSDUDD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDH
Extraordinária da Companhia (“AGOE”), a se realizar em primeira
FRQYRFDomRQRGLD25 de maio de 2020, às 10:00 horas, por meio
exclusivamente digital QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR GD &RPLVVmR GH
Valores Mobiliários n. 622 (“ICVM 622´D¿PGHGHOLEHUDUVREUHDV
VHJXLQWHVPDWpULDVFRQVWDQWHVGD2UGHPGR'LDA. Em Assembleia
Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores,
H[DPLQDUGLVFXWLUHYRWDUDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDR
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. (ii) Deliberar
VREUHDGHVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGR HP
GHGH]HPEURGHLLL'HOLEHUDUVREUHDGLVSHQVDGHREVHUYkQFLD
da regra disposta no artigo 14, Parágrafo 4º, alínea “i” do Estatuto
6RFLDOSDUDUHHOHLomRGRV6UV 5LFDUGR9DODGDUHV*RQWLMRH5LFDUGR
5LEHLUR9DODGDUHV*RQWLMRHSDUDDHOHLomRGR6U&OiXGLR&DUYDOKRGH
/LPDFRPRPHPEURVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLD
FRQFRPLWDQWHPHQWH j RFXSDomR GR UHIHULGR FDUJR QD 5,9$
Empreendimentos Imobiliários S.A. (CNPJ n. 13.457.942/0001-45).
LY'HOLEHUDUVREUHRQ~PHURGHPHPEURVSDUDFRPSRU R&RQVHOKR
GH$GPLQLVWUDomRGD &RPSDQKLDHHOHJHU VHXVPHPEURV HIHWLYRVH
VXSOHQWHVY 'HOLEHUDU VREUH D LQVWDODomR GR &RQVHOKR )LVFDO GD
Companhia para o exercício social de 2020, bem como, se instalado,
HOHJHURV PHPEURV HIHWLYRV H VXSOHQWHV YL )L[DU R PRQWDQWH GD
UHPXQHUDomRJOREDOGRVPHPEURVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGD
'LUHWRULDHVHLQVWDODGRGR&RQVHOKR)LVFDOSDUD RH[HUFtFLRVRFLDO
de 2020. B. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar
VREUH D DOWHUDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD  L
$GHTXDURREMHWRVRFLDOGD &RPSDQKLDSDUDGLVSRUTXHRVLQVXPRV
HPDWHULDLV GHFRQVWUXomRREMHWR GHFRPSUD HYHQGD VmRQDFLRQDLV
RXLPSRUWDGRVFRPDFRQVHTXHQWHDOWHUDomRGRDUWLJRGR(VWDWXWR
6RFLDOL$OWHUDUD FRPSHWrQFLDSDUDDSURYDomR GHRSHUDo}HVGH
GURSGRZQGHDWLYRV FRPDFRQVHTXHQWH DOWHUDomRGRVDUWLJRV H
GR(VWDWXWR6RFLDOLL'HOLEHUDUVREUHDFRQVROLGDomRGR(VWDWXWR
Social da Companhia. INFORMAÇÕES GERAIS: 1. (PUD]mRGDV
PHGLGDVUHVWULWLYDV LPSRVWDV SHODV DXWRULGDGHV GXUDQWH D SDQGHPLD
GR&29,' H QRV WHUPRV GR DUWLJR & ,, GD ,&90  H
artigo 121 §1º, da Lei 6.404/76, a AGOE será realizada de modo
exclusivamente digitalSRGHQGRRVDFLRQLVWDVSDUWLFLSDUHYRWDUSRU
meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Companhia
RXH[HUFHU R GLUHLWR GH YRWR PHGLDQWH XVR GR %ROHWLP GH 9RWRD
'LVWkQFLD2. 3DUDSDUWLFLSDUHYRWDUDGLVWkQFLDSRUPHLRGHVLVWHPD
HOHWU{QLFRH VHP XWLOL]DomR GR %ROHWLP R DFLRQLVWD GHYHUi HQYLDU
VROLFLWDomR j &RPSDQKLD MXQWDPHQWH DRV GRFXPHQWRV LQGLFDGRV
QR DUWLJR  GR (VWDWXWR 6RFLDO SDUD R HQGHUHoR GH HPDLO ri@
direcional.com.br, até 24 (vinte e quatro) horas antes da AGOE.
Em resposta ao e-mail, a Companhia disponibilizará as regras e os
SURFHGLPHQWRVQHFHVViULRVH VX¿FLHQWHVSDUDDFHVVR HXWLOL]DomRGR
sistema eletrônico pelo acionista. 3. 2%ROHWLPGH9RWRD'LVWkQFLD
SDUDH[HUFtFLR GR GLUHLWR GH YRWR HQFRQWUDVH GLVSRQLELOL]DGR QR
website da Companhia (www.direcional.com.br/ri) , no website da
&RPLVVmRGH9DORUHV0RELOLiULRVZZZFYPJRYEU) e no website da
%www.b3.com.br&DVR RDFLRQLVWDMi WHQKDHQYLDGRR %ROHWLP
GH9RWRD'LVWkQFLDPDVGHVHMHYRWDUQD$*2(SRUPHLRGRVLVWHPD
HOHWU{QLFRGLVSRQLELOL]DGR SHOD &RPSDQKLD WRGDV DV LQVWUXo}HV GH
YRWR UHFHELGDV SRU PHLR GR %ROHWLP SDUD DTXHOH DFLRQLVWD VHUmR
desconsideradas, conforme artigo 21-C, §2º, II, da ICVM 481. 4.
6HPTXDOTXHUSUHMXt]RGDVLQVWUXo}HVGLVSRVWDVDFLPDD&RPSDQKLD
UHFRPHQGD TXH RV DFLRQLVWDV PDQLIHVWHP VHXV YRWRV PHGLDQWH R
HQYLR GR %ROHWLP GH 9RWRD 'LVWkQFLD HYLWDQGR TXH SUREOHPDV
GHFRUUHQWHVGRVHTXLSDPHQWRVGH LQIRUPiWLFDRXGH FRQH[mRjUHGH
PXQGLDOGH FRPSXWDGRUHV GRV DFLRQLVWDV SUHMXGLTXHP R H[HUFtFLR
GRVHX GLUHLWR GH YRWR QD $*2( 5. Nos termos do artigo 17 do
(VWDWXWR6RFLDO GD &RPSDQKLD GDV ,QVWUXo}HV &90 Q 
e n. 481/2009 (“ICVM 481”), conforme alteradas, e do artigo 141
GD/HL RSHUFHQWXDOPtQLPR GHSDUWLFLSDomR QRFDSLWDO
YRWDQWHGD&RPSDQKLD SDUDUHTXHUHUD DGRomRGRSURFHVVR GHYRWR
P~OWLSORQDHOHLomR GRVPHPEURV GR&RQVHOKRGH $GPLQLVWUDomRp
de 5% (cinco por cento). 6. $UHTXLVLomR GRYRWRP~OWLSORGHYH VHU
IHLWDSHORDFLRQLVWD j&RPSDQKLDPHGLDQWH HQYLRGHVROLFLWDomR DR
HQGHUHoRGHHPDLO ri@direcional.com.br, até 48 (quarenta e oito)
horas antes da AGOE&DVR RFRUUD R SHGLGR GH YRWR P~OWLSOR D
&RPSDQKLD GLYXOJDUi XP ³DYLVR DRV DFLRQLVWDV´ 7. Nos termos
da ICVM 481, conforme alterada, considerando a matéria de
PRGL¿FDomRGRREMHWRVRFLDOGD&RPSDQKLDFRQVWDGR$QH[R9,,&
GD3URSRVWDGD$GPLQLVWUDomRDVLQIRUPDo}HVLQGLFDGDVQR$QH[R
GDUHIHULGD,QVWUXomRUHIHUHQWHV DRGLUHLWRGH UHFHVVRGHDFLRQLVWDV
conforme artigo 137, da Lei 6.404/71976. 8. 2 DFLRQLVWD VHX
UHSUHVHQWDQWHOHJDORXPDQGDWiULRGHYHFRQIRUPHRFDVRDSUHVHQWDU
j&RPSDQKLDQRSUD]RHVWLSXODGRGRFXPHQWRVTXHFRPSURYHPVXD
identidade, conforme disposto no artigo 29 do Estatuto Social, artigo
126, caput e §1º, da Lei 6.404/1976, e também conforme a ICVM
1R FDVR GDV SHVVRDV MXUtGLFDV HVWUDQJHLUDV HRX GRFXPHQWRV
HPOtQJXD HVWUDQJHLUD QHFHVViULR REVHUYDU WDPEpP R 'HFUHWR Q
8.660/2016 e o Decreto-Lei n. 4.657/1942. 9. $V LQIRUPDo}HV H
GRFXPHQWRVSUHYLVWRVQRVDUWLJRV HGD/HLH QD
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HQFRQWUDPVH GLVSRQtYHLV QD VHGH GD &RPSDQKLD QR ZHEVLWH GD
Companhia ((www.direcional.com.br/ri)QR ZHEVLWH GD &RPLVVmR
de Valores Mobiliários (“CVM”) (ZZZFYPJRYEU) e no website da
%www.b3.com.br). 10. 2VDFLRQLVWDVLQWHUHVVDGRV HPDFHVVDU DV
LQIRUPDo}HVRX VDQDUG~YLGDVGHYHUmR FRQWDWDUD iUHDGH5HODo}HV
FRP,QYHVWLGRUHV GD &RPSDQKLD QR WHOHIRQH   
RXYLD HPDLO ri@direcional.com.br) %HOR +RUL]RQWH0*  GH
abril de 2020. Presidente do Conselho de Administração da
Companhia - 5LFDUGR9DODGDUHV*RQWLMR
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG,
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO
LICITATÓRIO 005/2020. PREGÃO PRESENCIAL N.º002/2020.
Câmara Municipal de Dom Silvério/MG inscrita no CNPJ sob o nº
01.759.101/0001-03. Torna público que, na data, horário e local abaixo
assinalado, fará realizar licitação na modalidade pregão para a contra-
tação de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimen-
tícios, lanches diários conforme edital e seus anexos em atendimento
às necessidades da Câmara Municipal de Dom Silvério/MG, con-
forme edital do certame e seus anexos em atendimento às necessida-
des da Câmara Municipal de Dom Silvério com critério de julgamento
de MENOR PREÇO POR ITEM. Fica remarcado o credenciamento
para o dia: 12/05/2020, às 08h30min. Recebimento dos envelopes:
12/05/2020, às 08h50min, na Sala de Licitações da Câmara Municipal
de Dom Silvério/MG, Rua Manoel Carvalho Mól, nº 77, Santa Rita
– CEP 35.440-000. O edital estará disponível no endereço acima, de
segunda a sexta-feira, das 08h30min às 10h50min e de 13h00min às
16h50min horas e poderão ser solicitados edital pelo endereço eletrô-
nico qual seja: camaradomsilverio@hotmail.com Informações pelo
telefone: (31) 3857-1312. Dom Silvério/MG, 28/04/2020. Marcos
André Aleixo. Presidente do Legislativo 2019/2020.
5 cm -28 1349375 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO,
EDITAL 01/2019 CONCURSO PÚBLICO, no uso de suas atribuições
legais, torna público a nomeação de candidato aprovado no concurso
público Edital 01/2019. A integra da nomeação será divulgado no ende-
reço eletrônico www.camaraitambedomatodentro.mg.gov.br.
1 cm -28 1349312 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
PROCESSO 86/2020. MUNICÍPIO DE ABAETÉ/MG,
localizado na Praça Amador Álvares, 167, Centro, inscrito no CNPJ
18.296.632/0001-00, torna público a abertura de Processo Licitató-
rio 86/2020, Pregão Presencial Tipo Menor preço 22/2020, Registro
de preços objetivando aquisições de dietas enterais e complementos
nutricionais, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde
para doação a pacientes conforme especicações e quantidades estima-
das constantes no anexo I do edital. A entrega e sessão de abertura dos
envelopes serão no dia 14/05/2020 às 13:00. Mais informações e edital
poderão ser obtidas em dias úteis de 12:00 às 18:00, tel:37-3541-5256,
site www.abaete.mg.gov.br, licitacao@abaete.mg.gov.br. Armando
Greco Filho-Prefeito Municipal
3 cm -28 1349614 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA/MG.
AVISO PREGÃO Nº 006/2020, PROCESSO Nº019/2020,
REGISTRO DE PREÇO Nº004/2020.
Objeto: Aquisição de material de limpeza e artigos de higiene pessoal,
para atendimento á diversas Secretarias do Município de Açucena/MG.
Abertura 12/05/2020 às 09:30 horas, edital exclusivo para MPE. O Edi-
tal encontra-se no setor de Licitações da Prefeitura. Telefone 33-3298-
1520 e Email- licitação@acucena.mg.gov.br. Açucena 28 de abril de
2020. HELLEN CRISTHIAN MORAIS DE AZEVEDO. Pregoeira.
2 cm -28 1349685 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG
DISPENSA 006/2020,
Publica extrato de contrato. Objeto:Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de brigadista (bombeiros civis) para medidas de
enfrentamento ao COVID-19, destinados as demandas do município
de Almenara. Contrato nº 088/2020, Empresa: RUI FERREIRA DE
MEDEIROS 89437438668, Valor: R$ 48.000,00 Vigência: 22/04/2020
à 21/07/2020. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – DISPENSA
007/2020, Publica extrato de contrato. Objeto:Contratação de pes-
soa jurídica para aquisição de máscaras para medidas de proteção ao
enfrentamento do COVID-19, destinados as demandas do município
de Almenara. Contrato nº 089/2020, Empresa: D S CAIRES COMER-
CIAL, Valor: R$ 29.000,00 Vigência: 23/04/2020 à 20/10/2020. Ade-
mir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
4 cm -28 1349323 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA
EXTRATO DE CONTRATO: PROCESSO 032/2018
– TOMADA DE PREÇOS 005/2018.
Objeto: Prestação de serviços, obra civil com recursos de capital de
captação externa em instituições ociais, sendo celebrado um contrato
para cada item especicado abaixo, a saber 1 drenagem no centro e 1
drenagem e 1 esgotamento sanitário em bairro, conforme plano traba-
lho, pranchas técnicas, cronograma e planilha, para cada item. Item 1:
4º aditivo: Construtora Goval Ltda - Epp, CNPJ: 27.188.908/0001-27.
Valor supressão: R$ 1.871,56. Data: 06/04/2020.
3 cm -28 1349590 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020
Objeto: Aquisição de um veículo tipo caminhão, novo ou usado, aco-
plado com coletor e compactador de lixo em atendimento as neces-
sidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - Data de
abertura: 14/05/2020 às 13h00min - Edital disponível no site www.
amparodoserra.mg.gov.br - Informações: e-mail: licitacao@amparodo-
serra.mg.gov.br, telefone: (31) 3895-5158. João Felipe Pereira Queiroz
- Pregoeiro Municipal.
2 cm -28 1349524 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTÔNIO PRADO DE MINAS –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 -
avisa a todos que fará realizar no dia14/05/2020, das 09hs00min
as 09hs30min a fase de credenciamento, e as 9hs30min, a abertura
doProcesso Licitatório n.º014/2020, modalidade Pregão Presencial n.º
006/2020, que tem como objeto eventual contratação de pessoa jurí-
dica, aquisição de um veículo leve 0 km, total ex., ano/modelo 2020,
em atendimento à secretaria de administração.Maiores informações na
sede da Prefeitura Municipal, situada naruaPrefeito Eurípedes Carlos
de Abreu, 66, Centro – CEP: 36850-000, ou por telefone-fax (32) 3725-
1000. Antônio Prado de Minas/MG,27 de abril de 2020.Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -27 1348984 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA
PREGÃO PRESENCIAL 009/2020
Será realizado no dia 14/05/2020, às 09:30 horas, o Pregão Presencial
nº 009/2020 – Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisi-
ção de veículo 0km. Edital e informações encontram-se à disposição
dos interessados na sala de licitações localizada na Rua Governador
Valadares, nº 112, Centro, e-mail: licitação@ataleia.mg.gov.br, nos dias
úteis, nos horários de 08:00 às 13:00 horas. Ataléia/MG, 27 de abril de
2020. Fernanda Nunes de Oliveira - Pregoeira.
2 cm -27 1349277 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licita-
ção na modalidade pregão presencial, do tipo pregão presencial - sis-
tema de registro de preços, do tipo menor preço por item, exclusiva-
mente para micro empresas e empresas de pequeno porte, visando a
futura e eventual aquisição de materiais eletricos para atender as neces-
sidades dos centros educacionais municipais (cem) e centros munici-
pais de educação infantil da secretaria municipal de educação. Detalhes
no Edital de Pregão n.º 034/2020. Sessão Pública designada para o dia
21 de maio de 2020, até às 13h30min, no Departamento de Licitações
e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco n.º 550. Edital gratuito
no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone
(34) 3690-3280.
4 cm -28 1349597 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 048-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 010-2020
Aquisição de Fantoma, torna público a abertura do Processo Licitató-
rio cujo objeto é a aquisição de Fantoma Mamográco de Acreditação,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Aber-
tura dia 13/05/2020, às 09:00 horas. Acompanhe as sessões públicas dos
Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Bambuí pelo endereço
www.licitanet.com.br, selecionando as opções PROCESSOS > Buscar
por > Órgão Público > Pesquisar “Bambuí” > BUSCAR. Local para
informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.
bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 27 de abril de
2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -27 1349246 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 046-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 008-2020
Aquisição de material de Escritório e Papelaria, torna público a aber-
tura do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de Preços para
fornecimento de material de escritório e papelaria, para atender as
necessidades das diversas secretarias do município, conforme descrito
e especicado no Termo de Referência. Abertura dia 11/05/2020, às
09:00 horas. Acompanhe as sessões públicas dos Pregões Eletrôni-
cos da Prefeitura Municipal de Bambuí pelo endereço www.licitanet.
com.br, selecionando as opções PROCESSOS > Buscar por > Órgão
Público > Pesquisar “Bambuí” > BUSCAR. Local para informações e
retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.
br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 24 de abril de 2020. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -27 1349125 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 047-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 009-2020
Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de Multifuncionais
e Impressoras, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo
objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva de impressoras e multifuncionais, com fornecimento de peças,
para atender a demanda de todas as Secretarias do Município. Abertura
dia 13/05/2020, às 09:00 horas. Acompanhe as sessões públicas dos
Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Bambuí pelo endereço
www.licitanet.com.br, selecionando as opções PROCESSOS > Buscar
por > Órgão Público > Pesquisar “Bambuí” > BUSCAR. Local para
informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.
bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 27 de abril de
2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
4 cm -27 1349245 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
RETIFICA O EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO
073/2020 PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2020,
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para aquisição
de gêneros alimentícios, lanches prontos, pães e itens para preparação
de lanches, que serão servidos em coffee breaks, reuniões, seminários,
capacitações e demais eventos realizados pelas diversas Secretarias
do Município de Barão de Cocais. Altera o item 3 do Anexo I Termo
de Referência. Sendo assim, em cumprimento ao § 4º do art. 21 da
Lei 8.666/93, ca mantida a data da sessão pública de abertura dia:
12/05/2020 às 09h00min. O edital reticado está disponível na íntegra
no site da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais – www.baraodeco-
cais.mg.gov.br – Transparência – Portal da Transparência – Licitação.
PP 31/2020. Rodinelly Jordane Fonseca Gomes – Secretário Municipal
de Educação. Barão de Cocais, 28 de abril de 2020.
4 cm -28 1349624 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EDITAL 01/2019, torna público o resultado da Prova de Títulos para
os cargos de Nível Superior. A integra dos resultados serão divulgados
nos endereços eletrônicos www.baraodecocais.mg.gov.br e www.ges-
taodeconcursos.com.br.
1 cm -27 1348975 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS
-ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 07/2020, PROCESSO Nº 24/2020.
Vencedor: Jose Geraldo Pessoa – Me, CNPJ: 22.913.610/0001-19. Valor
Total: R$21.325,00 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios(Carne).
Bela Vista de Minas, 28 de abril de 2020. Wilber José de Souza – Pre-
feito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS- Homo-
logação do Pregão Presencial nº 07/2020, Processo nº 24/2020. Vence-
dor: Jose Geraldo Pessoa Me, CNPJ: 22.913.610/0001-19. Valor Total:
R$21.325,00 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios(Carne). Bela
Vista de Minas, 28 de abril de 2020. Wilber José de Souza – Prefeito
Municipal.
3 cm -28 1349278 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004282110070220.

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