Diário dos Municípios Mineiros – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 04-09-2020
| Data de publicação | 04 Setembro 2020 |
| Section | Diário dos Municípios Mineiros |
Caderno 1 – diário do exeCutivo
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 183 – 20 PÁginas BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 04 dE sETEmBRO dE 2020
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO .............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Governo ...........................................................2
Controladoria-Geral do Estado ............................................................2
Advocacia-Geral do Estado ...............................................................2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ................................................3
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ...................................................3
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais .....................................................3
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais ........................................4
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................................4
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo ...................................................4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ..........................................5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ..............................................5
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................5
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade ............................................6
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ............................................6
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável ........................6
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................7
Secretaria de Estado de Saúde .............................................................9
Secretaria de Estado de Educação .........................................................10
Editais e Avisos ........................................................................12
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 392, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$8.888.157,29.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$8.888.157,29 (oito milhões oitocentos e
oitenta e oito mil cento e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 023/2016, rmado em 7 de março de 2016 entre a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade e a Secretaria de Aviação Civil, no valor de R$ 37.361,05 (trinta e sete mil trezentos
e sessenta e um reais e cinco centavos);
III – do saldo nanceiro da Receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de n°
12.2.1075.1, nº SIAFI 9001784, rmado em 11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$1.749.116,86 (um milhão setecentos e qua-
renta e nove mil cento e dezesseis reais e oitenta e seis centavos);
IV – do saldo nanceiro de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Ezequiel Dias, no
valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2020; 232º da Incondência Mineira e 199º da Independên-
cia do Brasil.ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 392, 3 de setembro de 2020)
(registrado no Sia/MG sob o número 144)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1 128.038,22
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-70.1 813,50
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1 157.750,78
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368110-2.062-0001-3390-0-21.1 6.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.26781073-4.157-0001-3390-0-73.1 37.361,05
1301.26781073-4.157-0001-4490-0-10.1 10.308,88
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04121069-4.140-0001-4490-0-10.1 404.768,00
1501.04126041-4.097-0001-4490-0-25.1 1.749.116,86
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9 400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 8.888.157,29
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1 158.564,28
1251.06181034-4.058-0001-4490-0-24.1 128.038,22
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12782107-4.308-0001-3340-0-21.1 6.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.145-0001-4490-0-10.1 10.308,88
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04121069-4.140-0001-3390-0-10.1 404.768,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 6.701.679,38
03 1395025 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda
exonera, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do
Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, EDSON SIQUARA
DE SOUZA, do cargo de DIRETOR DE TÉCNICO da Empresa
Mineira de Comunicação Ltda.
nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do
Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, EDUARDO CÉSAR
SILVA GOMES, MASP 13677836, para o cargo de DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS da Empresa Mineira de
Comunicação Ltda.
nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do
Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, MÔNICA TRIGO,
para o cargo de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E PROMO-
ÇÃO DO AUDIOVISUAL da Empresa Mineira de Comunicação
Ltda.
nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do
Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, JOSIANE MIRIAM
DE SOUZA RIBEIRO, para o cargo de DIRETOR-GERAL da
Empresa Mineira de Comunicação Ltda.
nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do
Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, EDSON SIQUARA
DE SOUZA, para o cargo de DIRETOR DE TECNOLOGIA E POLÍ-
TICAS DE TELECOMUNICAÇÕES da Empresa Mineira de Comu-
nicação Ltda.
nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do
Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, MARISA GUIMA-
RÃES LEITE, para o cargo de DIRETOR DE CONTEÚDO E PRO-
GRAMAÇÃO da Empresa Mineira de Comunicação Ltda.
nomeia, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e do
Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, WALTER NUNES
DE VASCONCELOS JUNIOR, para o cargo de DIRETOR DE CAP-
TAÇÃO, PROJETOS E PARCERIAS da Empresa Mineira de Comu-
nicação Ltda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 13 da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro
de 2017, do art. 10 do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018,
e do art. 25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, as
representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais - CONSEA-MG:
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas:
Titular: IARA TAINA ALEXANDRE ROSA;
Suplente: MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO;
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais:
Titular: MARINALVA WOODS PEDROSA;
Suplente: JULIANA CARVALHO SIMÕES;
Pela Fundação João Pinheiro:
Titular: MARIA JOSÉ NOGUEIRA.
designa, nos termos do art. 13 da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro
de 2017, do art. 10 do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018,
e do art. 25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais - CONSEA-MG:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social:
Titular: RENATA APARECIDA DE SOUZA SEIDL;
Suplente: NARDIELLE ANTUNES COELHO;
Pela Secretaria de Estado de Educação:
Titular: TATIANE GUIMARÃES PERRI MACIEL;
Suplente: ROBERTO HORTA MACHADO.
designa, nos termos do art. 13 da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro
de 2017, do art. 10 do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018,
e do art. 25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais - CONSEA-MG:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social:
JOÃO BATISTA GÓIS PINTO, em substituição a AMANDA SOARES
GOMES, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE
dispensa, nos termos do art. 21 da Lei nº 18.309, de 3 de agosto de
2009, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Con-
selho Consultivo de Regulação da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais - ARSAE, a contar de 05/06/2020:
Pelas Empresas Prestadoras de Serviços Públicos de Saneamento
Básico:
ROBSON DUTRA FERREIRA.
designa, nos termos do art. 21 da Lei nº 18.309, de 03 de agosto de
2009, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Con-
selho Consultivo de Regulação da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais - ARSAE, para mandato de 4 (quatro):
Pelas Empresas Prestadoras de Serviços Públicos de Saneamento
Básico:
LEONARDO FERREIRA LOPES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Timóteo, de 28/04/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
EDUARDO OLIVEIRA MORAIS/ MASP 1.279.560-5/ PENF V A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Varginha
Machado
173215 - EE Dom Pedro I
- MASP 329818-9, ADRIANA LEMOS CAIXETA VIEIRA, EEBIIL
- admissão 2, DIV, a contar de 15/08/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Patos de Minas
Patos de Minas
119008 - EE Professora Elza Carneiro Franco
- MASP 824153-1, SOLANGE MÁRCIA DE SOUZA BRITO, EEB-
DIA - admissão 2, DV, a contar de 04/08/2020.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Juiz de Fora
Juiz de Fora
68624 - EE Dilermando Costa Cruz
- MASP 881405-5, LAÍDE DE FÁTIMA OLIVEIRA ROCHA,
PEBIB-adm 3 e PEBIA-adm 4, DIV, a contar de 15/08/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
São Geraldo da Piedade
45225 - EE Sebastião Gualberto
- MASP 1106031-6, EDNA MARCELINA PEREIRA MADUREIRA
VIANA, PEBIA - admissão 5, DV, a contar de 15/08/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
Periquito
41688 - EE Deputado Hilo Andrade
- MASP 1106997-8, KELSON DE PINHO AMARAL, PEBIA -
admissão 3, DIV, a contar de 15/08/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Leopoldina
Leopoldina
98230 - EE Enéas França
- MASP 332689-9, CLAUDIA CONTE DOS ANJOS LACERDA,
PEBIIIP - admissão 1, DV, a contar de 08/08/2020.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Varginha
Campos Gerais
171701 - EE Padre Antônio Vieira
- MASP 746957-0, JOSÉ ANILTON DE OLIVEIRA, PEBIIIP-adm
1 e PEB2I-adm 2, DIV, a contar de 15/08/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200903221441011.
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