Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 03-12-2020
| Data de publicação | 03 Dezembro 2020 |
| Seção | Diário dos Municípios Mineiros |
2 – quinTa-fei ra, 03 de d ezembr o de 2020 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas minas Gerais - Caderno 2
SAAE BOA ESPERANÇA – MG
O Diretor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -
SAAE, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em
cumprimento às disposições contidas no Art. 49 da Lei Federal nº
8.666/93, decide REVOGAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICI-
TATÓRIO, PREGÃO PRESENCIAL nº 42/2020, processo 286/2020,
destinado a aquisição de hipoclorito de cálcio em tablete. Qualquer
informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança –
MG, 02 de dezembro de 2020.
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS
Extrato de Rescisão Contratual Parcial Unilateral. Origem: Pregão Ele-
trônico nº 06/2020. Processo 51/2020. Objeto: Aquisição de materiais
de serralheria e ferragens, anteriormente frustrados, pelo menor preço
por item. Valor total: R$ 20.200,00. Contratada: CASA GRANDE
MATERIAIS & SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 13.880.207/0001-40.
8.666/93. Data da assinatura: 27/11/2020. Naiara Ozelani Pereira –
Diretora do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE/ITAÚNA-MG
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo Administrativo nº 755/2020 – Apuração de infração contra-
tual e dano. Contratada: CONSTRUTORA SANTA ROSA EIRELI,
CNPJ: 26.499.257/0001-23. Contrato nº: 118/2020. Penalidade: Aplica
multa contratual e xa valor de ressarcimento conforme Decisão Admi-
nistrativa. Fundamento: Cláusula 11.2 do contrato, alínea b. Itaúna,
27/11/2020.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE/ITAÚNA-MG
EXTRATO DE ADITIVO
O SAAE – ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público
que foi rmado o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 112/18.
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de
estudo de autodepuração anual. Contratada: SANAG ENGENHARIA
DE SANEAMENTO LTDA. CNPJ: 19.378.942/0001-36. Prorroga o
prazo contratual, nos termos do art. 57, §1º, III e V e supressão con-
tratual conforme art. 65, §2º, II da Lei Federal nº 8.666/93. Valor da
supressão: R$ 44.021,04 (quarenta e quatro mil e vinte um reais e qua-
tro centavos). Vigência: 27/11/2020 a 26/11/2021. Data de assinatura:
12/11/2019 – TP 04/18.
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BANCO SEMEAR, S. A.
CNPJ 00.795.423/0001-45
NIRE 31.3.0001122-4
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas do Banco Semear, S. A. para
a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia
14 (quatorze) de dezembro de 2.020 (dois mil e vinte), às 10:00 (dez)
horas, na sede social, na Av. Afonso Pena, 3.577 – 2º. e 3º. andares,
bairro Serra, CEP 30.130-008, em Belo Horizonte – Minas Gerais, a
m de discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: - Demonstrações
Financeiras do exercício social encerrado em 31-12-2.019; - Remune-
ração dos Administradores; e - Alteração no percentual destinado ao
pagamento de dividendo mínimo obrigatório. Deverão os acionistas,
para participar da Assembleia, exibirem documentos de identicação
pessoal e para os que se zerem representar por procuradores, o(s)
mandatário(s) deverá(ão) depositar o(s) respectivo(s) Instrumento(s) de
Procuração(ões), contra Recibo, na sede da Instituição, até 05 (cinco)
dias antes da data da Assembleia.
Belo Horizonte, 01 de Dezembro de 2.020.
BANCO SEMEAR, S. A
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Roberto Willians Silva Azevedo – Presidente e
Márcio José Siqueira de Azevedo – Vice-Presidente.
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CISSUL - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS
Extrato de Homologação e Adjudicação - O CISSUL - Consórcio Inter-
municipal de Saúde dos Municípios Sul Mineiros, torna público que foi
homologado o resultado do Credenciamento nº 006/2020 e adjudicado
o seu objeto ao leiloeiro Wellington de Matos Silva. Varginha, 02 de
dezembro de 2020 - Luiz Fernando Tavares - Presidente do CISSUL.
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DCOURA ENGENHARIA LTDA.
ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS
NIRE: 3121062378-6 - CNPJ: 24.683.772/0001-33
Data, Horário e Local: No 1º dia de Outubro de 2020 às 10:00 (dez
horas), na sede a companhia na Rua Juvenal Melo Senra, nº 52, Apto.
1.202, Parte, CEP: 30.320-660, bairro Belvedere, Belo Horizonte,
Minas Gerais. Mesa: Presidente: DOMINGOS COURA MENDES e
a Secretária: CYNTHIA FONSECA MENDES. 1. Convocação e pre-
senças: Presentes todos os sócios representando a totalidade do capital
social, dispensando-se a publicação do edital de convocação, na forma
do § 2º do art. 1072 da Lei nº 10.406/02. 2. Reuniram-se os sócios da
sociedade empresária limitada “DCOURA ENGENHARIA LTDA.”,
registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o n° 3121062378-6
e inscrita no CNPJ sob o nº 24.683.772/0001-33, assumiu a presidên-
cia da mesa o Sr. DOMINGOS COURA MENDES, que convidou a
mim, CYNTHIA FONSECA MENDES, para secretariar os trabalhos.
Vericada a presença da totalidade dos sócios, declarou o Sr. Presi-
dente regularmente instalada a reunião dos sócios. 3. Ordem do Dia: I)
Redução do capital social; II) Alteração de Endereço. 4. Deliberações:
4.1. Da Redução do Capital Social: Os sócios, no exame dos assuntos
constantes da pauta, deliberaram: De comum acordo e obedecida as dis-
posições legais pertinentes, resolvem reduzir o capital social totalmente
subscrito e integralizado da empresa de R$ 885.000,00 (oitocentos e
oitenta e cinco mil reais), divididos em 885.000 (oitocentas e oitenta e
cinco mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma para
R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), divididos em
585.000 (quinhentas e oitenta e cinco mil) quotas no valor de R$ 1,00
(hum real) cada, sendo a presente redução no valor de R$ 300.000,000
(trezentos mil reais) mediante diminuição proporcional do valor nomi-
nal das quotas do capital social dos sócios conforme previsto nos arti-
gos 1.082 e 1.084, CC/2002. Sócios; Capital Atual; Redução; Capital
Após Redução. Domingos Coura Mendes; 858.450,00; 291.000,00;
567.450,00. Cynthia Fonseca Mendes; 8.850,00; 3.000,00; 5.850,00.
Luciana Silviano Brandão; 8.850,00; 3.000,00; 5.850,00. Roberta
Fonseca Mendes Carvalho; 8.850,00; 3.000,00; 5.850,00. Total;
885.000,00; 300.000,00; 585.000,00. 4.2. Da Alteração de Endereço:
Os sócios decidem alterar o endereço da Rua Juvenal Melo Senra, nº
52, Apto. 1.202, Parte, CEP: 30.320-660, bairro Belvedere, Belo Hori-
zonte, Minas Gerais para Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 80,
Sala 1.210, Belvedere, CEP: 30320-670, Belo Horizonte/MG. Encerra-
mento: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela
quisesse fazer uso e, não tendo nenhum dos presentes se manifestado,
foi encerrada a reunião, lavrando-se no livro próprio a presente ata que
foi assinada por todos os sócios presentes: Domingos Coura Mendes,
Cynthia Fonseca Mendes, Luciana Silviano Brandão e Roberta Fonseca
Mendes Carvalho. Presidente da reunião: Sr. Domingos Coura Mendes,
Secretária: Cynthia Fonseca Mendes. Esta é cópia el da ata lavrada no
livro próprio. Belo Horizonte, 1º de Outubro de 2020. Assinam digital-
mente. Domingos Coura Mendes; Cynthia Fonseca Mendes; Luciana
Silviano Brandão; Roberta Fonseca Mendes Carvalho.
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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE JUIZ DE FORA – SINTEAC
CNPJ: 05.890.642/0001-27
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio
e Conservação de Juiz de Fora – MG – SINTEAC no uso de suas atri-
buições estatutárias CONVOCA todos os trabalhadores em Asseio,
Conservação e Limpeza Urbana, representados por esta entidade nos
municípios de Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Antônio Prado de Minas,
Aracitaba, Arantina, Argirita, Barão de Monte Alto, Barbacena, Bar-
roso, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Bom Jardim de Minas, Brás
Pires, Caiana, Caparaó, Carangola, Chácara, Chalé, Chiador, Coro-
nel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Descoberto, Desterro do Melo,
Divinésia, Divino, Dona Eusébia, Dores de Campos, Dores do Turvo,
Espera Feliz, Estrela Dalva, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Faria
Lemos, Guarani, Guarará, Guidoval, Ibertioga, Itamarati de Minas,
Juiz de Fora, Lajinha, Laranjal, Lima Duarte, Madre de Deus de Minas,
Manhuaçu, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Mer-
cês, Miradouro, Miraí, Olaria, Oliveira Fortes, Paiva, Palma, Pedra
Dourada, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Piedade do Rio Grande, Pira-
petinga, Piraúba, Prados, Presidente Bernardes, Recreio, Rio Novo,
Rio Pomba, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Santa Bárbara do
Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santana do
Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Manhuaçu, Santo Antô-
nio do Aventureiro, Santos Dumont, São Francisco do Glória, São
Geraldo, São João Del Rei, São João Nepomuceno, São José do Man-
timento, Senador Cortes, Senador Firmino, Silveirânia, Simão Pereira,
Simonésia, Tabuleiro, Tiradentes, Tocantins, Tombos, Vieiras e Volta
Grande/MG, todos compreendidos em Minas Gerais, para participa-
rem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de
Dezembro de 2020, no endereço: Rua Barão de São Marcelino, nº 165,
Alto dos Passos, Juiz de Fora - Minas Gerais, às 09h com a primeira
chamada, sendo que o quórum será conforme o Estatuto da entidade
e em segunda e última chamada às 9h30min com qualquer número
de presentes para tratar da seguinte pauta: 1) Leitura e aprovação das
Alterações no Estatuto Social; 2) Alteração da razão social, fazendo
constar como Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados em Empre-
sas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Área Verde, Mão de
Obra Especializada e Não Especializada Administrativa e Operacional
e Recursos Humanos de Juiz de Fora/MG e Região – SINTEAC; 3)
Assuntos Gerais. Juiz de Fora, 03 de Dezembro de 2020. Paulo Sérgio
Pena Félix - Presidente Sinteac - CPF: 609.325.626-04. Endereço: Rua
Barão de São Marcelino, nº 165, Alto dos Passos, Juiz de Fora - Minas
Gerais, CEP: 36.025-150.
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CONSÓRCIO CEMIG-CEB.
Aviso de Prorrogação. LIC Aquisição Consórcio Cemig-CEB Nº 001 -
P01396/2020 (Eletrônico). Processo SEI: 3120-000054/2020. Objeto:
Aquisição de peças reservas para os trocadores de calor dos mancais
MSC, MGI e MGT da UHE queimado. Orçamento estimado: Sigiloso.A
Comissão Especial Julgadora de Licitação - CEJL torna público que:
I) Devido a uma instabilidade no Portal de Compras da CEB, cam
revogados todos os atos praticados a partir da abertura do Certame;
II) Diante do exposto no Item I,as inscrições de propostas serão reaber-
tas e a Sessão Pública prorrogada para o dia 10/12/2020, às 10h;
III) O Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB:
(http://compras.ceb.com.br). Brasília/DF, 01 de dezembro de 2020.
Marcelo Andrade Cruz - Comissão Especial Julgadora de Licitação -
CEJL - Presidente.
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PATRIMAR ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF: 23.236.821/0001-27 / NIRE: 31300128741
(Companhia de Capital Autorizado)
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 26 dias do mês de novem-
bro de 2020, às 10:00 horas, na sede da Patrimar Engenharia S.A.
(“Companhia”), situada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rodovia Stael Mary Bicalho Motta Magalhaes, nº 521, sala
1.701 parte, Bairro Belvedere, CEP: 30.320.760. 2. PRESENÇA,
QUORUM E CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, por estar
presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia. 3. MESA: Presidida pelo Sra. Heloísa Magalhães Mar-
tins Veiga (“Presidente”) e secretariada pelo Sr. Luigi Oliveira Ribeiro
(“Secretário”), conforme indicação da Presidente. 4. ORDEM DO
DIA: a aprovação da contratação de empréstimo pela Companhia. 5.
DELIBERAÇÕES: instalada a reunião, após a discussão da matéria,
resolveram os presentes, por unanimidade, aprovar a contratação pela
Companhia perante instituição nanceira, de empréstimo no valor de
R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) pelo prazo total de 48
(quarenta e oito) meses. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada
a presente reunião, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, foi
assinada por todos. Presidente: Sra. Heloisa Magalhães Martins Veiga.
Secretário: Sr. Luigi Oliveira Ribeiro. Conselheiros presentes: Srs.
Heloisa Magalhães Martins Veiga, Fernando Antônio Moreira Calaes,
Renata Martins Veiga Couto, Milton Loureiro Júnior e Renata Maria
Paes de Vilhena. Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020. Confere
com o documento original lavrado no Livro de Registro de Atas de
Reuniões do Conselho da Administração da Companhia. Heloisa
Magalhães Martins Veiga - Presidente da Mesa. Luigi Oliveira Ribeiro
- Secretário da Mesa.
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TIBAGI ENERGIA SPE S.A.
CNPJ/ME nº 23.080.281/0001-35 - NIRE 31.3.00112209
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convidamos os senhores acionistas da TIBAGI ENERGIA SPE S.A.
(“Companhia”), para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária
(“AGE”), a ser realizada no dia 14/12/2020, às 10:00hrs, na sede social
da Companhia, localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 874, 10º andar, Sala
1006, Savassi, CEP 30.112-021, Belo Horizonte/MG, para deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a redução do capital social da Com-
panhia, no valor de R$ 24.934.482,68 (vinte e quatro milhões, novecen-
tos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta
e oito centavos), sem cancelamento de ações, mantendo-se inalterada
a proporção da participação de cada acionista no capital social, para
absorção dos prejuízos acumulados, conforme registrados nas demons-
trações nanceiras da Companhia relativas ao exercício social encer-
rado em 31 de dezembro de 2019; (ii) a alteração do caput do Artigo
5º do Estatuto Social da Companhia em razão da deliberação do item
“(i)” acima; (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, de
modo a reetir as deliberações tomadas acima; e (iv) autorizar a dire-
toria da Companhia para a prática de todos os atos necessários para a
implementação das deliberações dos acionistas. Belo Horizonte, 03 de
dezembro de 2020. Márcio Barata Diniz - Presidente do Conselho de
Administração.
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MINERAÇÃO USIMINAS
CNPJ: 12.056.613/0001-20
Termo de Compromisso de Compensação Florestal para ns de
Recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APP, que entre
si celebram a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central
Metropolitana – SUPRAM-CM e MINERAÇÃO USIMINAS, CNPJ:
12.056.613/0001-20, em observância aos dispositivos do Decreto Esta-
dual nº 47.749/2019, bem como nos procedimentos indicados na Ins-
trução de Serviço SEMAD nº 04/2016, a compensação pela intervenção
ambiental em Área de Preservação Permanente – APP, indexado ao PA
nº 00066/1984/053/2017.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana
(b) Mineração USIMINAS- Compromissário.
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COMPANHIA SETELAGOANA DE SIDERURGIA - COSSISA
CNPJ (MF) - 16.942.195/0001-29 - COMUNICADO DA DIRETO-
RIA. Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições do art. 133,
da Lei 6.404/1976, comunicamos à V. Sas. que as DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS CONSOLIDADAS, referente ao exercício encerrado
em 31/12/2019, estão à disposição para exame na sede da Companhia.
Sete Lagoas, 25 de novembro de 2020.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO NORTE DE MINAS - CISNORTE
REGISTRO DE PREÇO - O CISNORTE/MG torna público que reali-
zará licitação através de Registro de Preço para aquisição de insumos,
reagentes e consumíveis para realização de testes de hemograma com-
pleto e gasometria, com equipamentos cedidos em comodato. Creden-
ciamento às 08h30min. Julgamento: 16/12/2020 às 09h00min. Edital
completo: www.cisnorte.com.br. Inf. via e-mail: licitacao@cisnorte.
com.br. Anésio Botelho Neto - Pregoeiro Ocial.
2 cm -02 1424678 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial no 008/2020 – Tipo Menor Preço Global, referente
ao Processo Administrativo no 085/2020, cujo objeto é o registro de
preços para futuras e eventuais contratações de empresa para prestação
de serviços, sob demanda, de manutenção predial, preventiva e corre-
tiva da sede da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, com for-
necimento de mão-de-obra e todas as ferramentas necessárias à com-
pleta execução deste objeto. A Sessão Pública será aberta às 10 horas
do dia 21 de dezembro de 2020, no Salão Nobre Vereador Omir Flávio
de Lima, localizado na Rua Assis Andrade, no 540, Centro. O edital
encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara, no
endereço supracitado, de 7h às 18h, bem como no site www.conselhei-
rolafaiete.mg.leg.br. Nivaldo Smith Júnior - Pregoeiro.
3 cm -30 1423593 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020
Objeto: aquisição de 02 (dois) veículos automotores – informa que a
sessão será realizada na data de 16/12/2020 – ás 14h - quando ocorrerá
a abertura dos envelopes contendo a Proposta comercial e documenta-
ção de habilitação para aquisição dos 02 (dois) veículos automotores
conforme especicações constantes no Termo de Referência – Anexo
I do Edital – Os interessados poderão retirar o edital no site www.
camaragv.mg.gov.br e obter informações junto à Câmara Municipal de
Governador Valadares situada na Rua Marechal Floriano nº 905- cen-
tro, nos dias úteis das 12h ás 14h - Em 02 de dezembro de 2020 .– Júlio
César Thebas de Avelar – Presidente.
3 cm -02 1424706 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPÉ
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020
PROCESSO LICITATORIO nº 04/2020 torna público para conheci-
mento dos interessados – objeto: Contratação de empresa especializada
para locação mensal de sistemas integrados de informática, plataforma
Windows com os seguintes sistemas: Contabilidade/ orçamento/ tesou-
raria pública; compras licitação e pregão presencial; Sistema de pes-
soal incluindo folha de pagamento; controle de patrimônio, controle de
almoxarifado, controle interno e portal da transparência. Recebimento
dos envelopes: 15/12/2020 às 09hs, na Praça Dr. Passos Maia, 224 -
Centro – Guapé. O edital no site http://www.camaraguape.mg.gov.br
Informações (35) 3856 1601 ou por e-mail: compraselicitacoes@cama-
raguape.mg.gov.br. – Daiana Cristina Alves – Pregoeira.
3 cm -01 1424206 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
PROCESSO Nº 049/2020
Pregão Nº 001/2020, de menor preço por item. Licitação na modali-
dade Pregão Presencial que será realizado no dia 16 de dezembro de
2020, às 15:00 horas, tendo como objeto a aquisição de um veículo para
a Câmara Municipal de Guaranésia. O texto integral do edital (con-
tendo todas as informações sobre o Certame) encontra-se a disposição
dos interessados na internet no site: www.camaraguaranesia.mg.gov.br,
bem como no Mural da Secretaria do Poder Legislativo, telefone: (35)
3555-1349, no horário das 12:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-
feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Guaranésia, 01 de dezembro de 2020.
Érico Queiroz Neto - Pregoeiro
3 cm -01 1424337 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
- 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
em auditoria e consultoria contábil, orçamentária e nanceira, entre a
CMNL e a ADPM Administração Pública para Municípios LTDA, r-
mado em 26/11/20, de prorrogação pelo prazo de 01/01/21 a 28/02/21,
valor R$ 9.440,00. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 57, art. 65.
Signatários: pelo Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada
Rodrigo Silveira Diniz Machado.
10º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/19 de locação de equipamentos
de informática, entre a CMNL e a Empresa Mineira de Computado-
res Ltda, rmado em 26/11/20. Prazo: 02 (dois) meses a contar do dia
01/01/21. O valor ca ajustado em R$ 24.824,82, conforme arts. 57 e
65, Lei 8.666/93. Signatários: pelo Contratante Fausto Niquini Ferreira
e pela Contratada Luís Gustavo Gomes de Oliveira.
4 cm -02 1424631 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
EXTRATO DE CONTRATO 035/2020 - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 012/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020.
Contratante: Câmara Municipal de Itabirito. Contratada: GP DIS-
TRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 13.714.568/0001-16
Objeto:Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Kits de
Natal , para atender a Câmara Municipal de Itabirito. Valor total do con-
trato: R$ 17.514,00. Data da assinatura: 17/11/2020. Vigência do con-
trato: 31/12/2020. Dotação orçamentária: 01.031.0001 2.004 – Manu-
tenções dos Serviços Gerais da Câmara 3.3.3.90.30.00.00 – Materiais
de Consumo Ficha 33
3 cm -02 1424715 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2020 – PREGÃO PRESENCIAL
Nº011/2020- Registro de Preços nº 004/2020 – Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de
poletons, policromia em cartolina com imagens dos vereadores eleitos
para a Legislatura 2021-2024, colocação dos moletons em moldura sob
vidro, placas de identicação em inox, letras de identicação em ACM,
painel em MDF amadeirado e instalação da galeria dos vereadores da
Câmara Municipal de Santa Luzia-MG. Torna pública a licitação supra-
mencionada, com data de abertura para o dia 14/12/2020, às 14:00h. O
edital encontra-se na sede da Câmara; Rua Direita, 750, Centro, Santa
Luzia/MG, pelo site www.cmsantaluzia.mg.gov.br ou poderá ser obtido
por e-mail: planejamento@cmsantaluzia.mg.gov.br. Santa Luzia, 02 de
dezembro de 2020. Ivo da Costa Melo – Presidente.
4 cm -02 1424719 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
PROCESSO 244/2020
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a aber-
tura de Processo Licitatório 244/2020, Pregão Presencial 60/2020,
Objetivando a aquisição de materiais e equipamentos de informática,
conforme especicações constantes no anexo I do edital. A entrega e
sessão de abertura dos envelopes serão no dia 15/12/2020 às 13:00.
Informações e edital poderão ser obtidas em dias úteis de 12:00 às
18:00, tel:373541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, licitacao@abaete.
mg.gov.br Armando Greco Filho-Prefeito Municipal
3 cm -02 1424822 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 92/2020 -
PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2020.
A PMA/MG torna público que realizará Pregão Presencial - Regis-
tro de preços para possíveis aquisições de materiais de construção
para a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal
de Educação deste Município.O Edital está disponível, a partir do dia
02/12/2020, na sede da Prefeitura e no site www.albertina.mg.gov.br.
Credenciamento: ocorrerá no dia 16/12/2020 às 09:00 horas. Certame:
ocorrerá no dia 16/12/2019 às 09:15 horas, na sede da Prefeitura. Fone:
(35)3446-1333. Regiane Mianti de Lima, Pregoeira.
3 cm -02 1424826 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA
3º ERRATA AO PROCESSO Nº81/2020 –
PREGÃO PRESENCIAL 28/2020.
A Prefeitura Municipal de Albertina torna público que a errata e edital
corrigido do Pregão 28/2020 estará disponível no site: www.albertina.
mg.gov.br a partir do dia 02/12/2020. Credenciamento: até às 09h do dia
15/12/2020. Certame: às 09h15min. do dia 15/12/2020. Demais infor-
mações permanecem inalteradas. Pregoira, Regiane Mianti de Lima.
2 cm -02 1424806 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2020
Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá / MG
torna público que no dia 16/12/2020, às 13h00min, estará realizando
Processo Licitatório nº. 195/2020, Pregão Presencial nº. 044/2020, cujo
objeto éAquisição de um veiculo van mínimo 18 lugares (17+1). o veí-
culo deve ser 0 km com primeiro emplacamento / licenciamento em
nome no município. O edital na íntegra está disponível no site: www.
altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações no tel.: (33)3343-1268.
Lorena Souza Novaes – Pregoeira.
3 cm -02 1424618 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 009/2020 – PROCESSO Nº 229/2020
O município de araguari, no estado de minas gerais, através do secretá-
rio municipal de saúde, comunica aos interessados que será realizado o
credenciamento para contratação de serviços médicos especializados de
reabilitação em deciência integral (serdi) da rede de cuidado à pessoa
com deciência dos sus/mg e programa de intervenção precoce avan-
çado (pipa), por intermédio de pactuação de metas e indicadores para
atender a secretaria municipal de saúde, mediante contrato formalizado
de acordo com o anexo deste Edital, podendo a documentação neces-
sária ser entregue no Departamento Administrativo de Licitações da
Secretaria de Saúde, sediado na Rua Doutor Afrânio n.º 163, salas 02 e
03 ou via e-mail: licitacaosaude2@gmail.com, a partir das 13:00 do dia
21 de dezembro de 2020. Ficam convocados todos aqueles que tiverem
o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabeleci-
das no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no ende-
reço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente
normal, mediante o recolhimento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais),
que deverá ser depositada na conta nº 33-0, Agência 0096, operação
006 – Poder Público, da Caixa Econômica Federal S/A, ou gratuita-
mente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG www.
araguari.mg.gov.br mais informações pelo telefone (034) 3690- 3214.
5 cm -01 1424184 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão presencial no sistema registro de preços n°066/2020, PRC n°
0130/2020, Data de abertura: 16/12/2020, horário: 7h15min. Objeto:
registro de preços para aquisição de prensa hidráulica vertical, incluindo
o serviço de instalação e entrega no local para atender a secretaria de
meio ambiente, conforme anexo I.Cópia do edital na Avenida Tocan-
tins, n°57, Centro, (sala de licitação) ou no site ww.belovale.mg.gov.br
ou pelo e-mail: licitacaopmbelovale@gmail.com
Belo Vale aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
3 cm -02 1424592 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2020.
Tipo Menor Preço. Objeto: Registro de preços para fornecimento futuro
e parcelado de refeições individuais servidas em marmitex (cardápio do
dia) destinadas a atender as necessidades do CAPS – Centro de Aten-
ção Psicossocial, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Entrega
dos envelopes até às 10h:00min de 15/12/2020. Edital e anexos no
site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-
0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
2 cm -02 1424482 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
- PROCESSO LICITATÓRIO 018/2020
Tomada de Preços 001/2020 – Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
nº SL 019/2020 do dia 25/11/2020 até o dia 31/12/2020. Extrato de
Segundo Termo Aditivo: SL019/2020_ Ramos Prevenção e Combate
a Incêndio e Pânico Eireli, CNPJ nº 15.250.675/00001-66. Vigência:
do dia 25/11/2020 até o dia 31/12/2020. Nivaldo Donizete Muniz_Pre-
feito Municipal.
2 cm -02 1424462 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº.039-2020
Processo Licitatório nº.216/2020- Tomada de Preços nº. 008/2020 -
Partes: Município de Carlos Chagas/MG e a empresa SOUZA e JAR-
DIM PREMOLDADOS URBANIZAÇÃO LTDA–Objeto: “Contrata-
ção de empresa especializada para execução de serviços de construção
de muros de arrimo em concreto ciclópico em diversas ruas, na Sede do
Município”-Vigência: 180 (cento e oitenta) dias – Valor do Contrato:
R$ 25.430,14 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta reais e quatorze
centavos) – Data do Contrato: 23 de Novembro 2020 – Acássio Vieira
de Azeredo Coutinho - Prefeito Municipal.
3 cm -02 1424503 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2020
Torna público aos interessados a realização de Pregão Presencial n.º
048/2020. Cujo objeto é o fornecimento de Interligação das unidades
urbanas (administrativas e de acesso público – hotspot) através de rede
de bra óptica, conforme especicações contidas no edital. Abertura
das Propostas: 18 de dezembro de 2020, às 09 horas, na sala de Licita-
ções da Prefeitura Municipal de Catas Altas, à Pça. Monsenhor Men-
des nº 136, Centro em Catas Altas/MG. O edital encontra-se disponível
no site: http://www.catasaltas.mg.gov.br. Mais informações deverão ser
solicitadas via email: pregão@catasaltas.mg.gov.br. Telefones: 3832-
7113. Catas Altas, 02 de dezembro de 2020.
José Alves Parreira - Prefeito Municipal.
3 cm -02 1424705 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201202212701022.
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